ESPECIAL ABCP: Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil

Análises já publicadas:


REGIONAL SUL

REGIONAL SUDESTE

REGIONAL CENTRO-OESTE

REGIONAL NORTE

REGIONAL NORDESTE


O registro do primeiro caso de Covid-19 no Brasil ocorreu em 26 de fevereiro deste ano (2020). Passados 138 dias, o país é um dos mais atingidos pela pandemia. De acordo com dados do Ministério da Saúde (12/07/2020), o país registra 1.864.681 casos e 72.100 óbitos decorrentes do novo coronavírus. Sudeste e Nordeste são as regiões que concentram o maior número de casos confirmados e de óbitos. A região Sul, que apresentava maior controle sobre a pandemia, passou a apresentar aumento de casos após o início das flexibilizações e retomada das atividades não essenciais. A interiorização da pandemia tem avançado sobre todas as regiões do país.

Fonte: Site do Ministério da Saúde (12/07/2020)
Fonte: Site do Ministério da Saúde (12/07/2020)

Temos acompanhado a situação dos estados e do distrito federal desde os primeiros meses da pandemia. A primeira série especial publicada no Nexo em 10 de maio apresentou análises sobre as ações dos governadores nos dois primeiros meses da pandemia, demonstrando de que maneira os governos estaduais e municipais assumiram o papel de protagonistas na crise provocada pelo novo coronavírus. Foi possível identificar que a adoção de medidas rápidas de distanciamento social para tentar controlar o avanço da covid-19 na maioria dos estados (e capitais) foi necessária e contribuiu para que gestores pudessem estruturar e ampliar a capacidade dos sistemas de saúde. 

Por outro lado, a ausência de uma coordenação política no âmbito federal, as orientações controversas dentro do próprio governo federal e as atitudes negacionistas e anticientificistas do presidente impuseram limites a uma atuação mais coordenada no âmbito estadual entre prefeitos e governadores, e entre os estados. 

Apesar das tentativas de distorcer a decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), a conclusão da ADPF 672 que deu autonomia para que estados e municípios pudessem adotar medidas de controle da disseminação da Covid-19 não eximiu o governo federal de sua responsabilidade na condução da crise. Tais responsabilidades estão previstas na Constituição Federal (incisos II e IX do artigo 23), que define a competência administrativa compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios em relação à saúde e à assistência pública, inclusive quanto à organização do abastecimento alimentar.

Ademais, está previsto também no inciso XII do artigo 24 a competência concorrente entre União e Estados/Distrito Federal para legislar sobre proteção e defesa da saúde, permitindo, ainda, aos municípios possibilidade de suplementar a legislação federal e a estadual, desde que haja interesse local (inciso II, artigo 30). Apesar de a execução das políticas públicas de saúde estarem concentradas na esfera subnacional, a União tem responsabilidade sobre o financiamento dessas políticas, que ocorre por meio dos repasses de recursos aprovados pelo Congresso Nacional. 

A série especial ABCP publicada entre os dias 8 e 12 de junho trouxe novas análises sobre o enfrentamento da pandemia nos estados, sob uma conjuntura marcada por mudanças nas orientações do Ministério da Saúde - que continua sem um ministro titular desde o dia 15 de maio - e a falta de transparência na divulgação dos dados sobre a pandemia.

Em relação às ações e decisões dos governadores, várias análises apontaram uma mudança na avaliação dos governos estaduais, influenciadas principalmente pelas críticas negativas e fortes pressões dos setores econômicos, aumento dos casos e cansaço da população em relação ao isolamento.

Alguns estados deram início às flexibilizações do isolamento e retorno de atividades não essenciais. Outros buscaram se organizar, planejar e definir diretrizes que pudessem orientar o processo de tomada de decisão. Outro aspecto observado foi o aumento da interiorização da doença em todo o país. 

E como tem se comportado o presidente nesse ínterim? Apesar de estar evitando a presença em manifestações desde o final de junho, Bolsonaro está com a doença conforme divulgado no dia 7 de julho. Mesmo assim, não houve recuo nas posições do presidente quanto à importância do distanciamento social, uso de máscaras ou sobre recomendações de uso de medicamentos sem comprovação científica.

É importante ressaltar que, no último dia 3 de julho, Bolsonaro vetou trechos da Lei nº 14.019/2020 que, dentre outras providências, tornavam obrigatório o uso de máscaras nos presídios e em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. A Lei 14.021/2020, que trata diretamente de políticas de enfrentamento à Covid direcionadas para comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas), também teve trechos vetados (16 vetos)

E os governos estaduais? A presente série de textos, que será publicada ao longo desta semana, tem como foco continuar o acompanhamento das atuações dos governos nos diferentes estados brasileiros e no Distrito Federal.

No estágio atual, temos situações bastante diversas, dentre elas estão a de estados que flexibilizaram o distanciamento social com o retorno dos serviços/atividades econômicas não essenciais, mas que mantêm restrições em municípios no interior do estado; estados que tiveram de voltar a restringir de forma mais rígida o funcionamento de atividades econômicas devido ao aumento de casos/óbito e colapso sistema de saúde; o aumento da expansão da doença para o interior do país; dentre outras. 

Nos textos apresentados temos buscado responder às seguintes questões: Qual a situação da pandemia em cada estado brasileiro e no Distrito Federal no momento atual? Quais as novas ações/decisões estão sendo tomadas pelos governadores? As políticas adotadas têm recebido apoio da população e dos demais entes federados? Quais têm sido os erros e acertos dos governos no enfrentamento da pandemia?  

Agradeço mais uma vez à ABCP pelo apoio e parceria, às colaboradoras do Comitê editorial e a todos(as) pesquisadores(as) que integram nosso projeto. Todas as críticas e sugestões são bem-vindas. 

* Luciana Santana é coordenadora do Projeto: “Governos estaduais e as ações de enfrentamento à Covid-19 no País”. Doutora em Ciência Política (UFMG), Professora da Universidade Federal de Alagoas e Vice-diretora da Regional Nordeste da ABCP, integra a Rede Análise Covid-19 e a Rede Politólogas. E-mail: lucianacfsantana@yahoo.com.br

* Comitê editorial: Camila Maria Risso Sales (UFLA/Unifap); Flávia Biroli (UnB); Laís Forti Thomaz (UFG); Luciana Santana (UFAL); Marta Mendes da Rocha (UFJF); Olivia Perez (UFPI)