ESPECIAL ABCP: As ações do Ceará no enfrentamento à pandemia

Este é o vigésimo quarto texto da 3ª edição do especial "Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil", publicado entre os dias 13 e 17 de julho na página da ABCP. Acompanhe!

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Ceará, junho-julho de 2020: retomada da economia e interiorização da pandemia

Nome dos(as) autores(as) e instituição a que estão vinculados(as): Monalisa Lima Torres e Emanuel Freitas da Silva - Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Titulação dos(as) autores(as) e instituição em que a obtiveram: Doutorado em Sociologia – Universidade Federal do Ceará (UFC)

Região: Nordeste

Governador (Partido): Camilo Santana (PT)

População: 9.132.078

Número de municípios: 184

Casos confirmados em 15/07/2020141.248

Óbitos confirmados em 15/07/20207.030

Casos por 100 mil hab.: 1.586,26

Óbitos por 100 mil hab.: 78,95


* Por: Monalisa Lima Torres e Emanuel Freitas da Silva

Desde 13 de março, antes da confirmação do primeiro caso de Covid-19, o estado do Ceará iniciou os preparativos para o que se desenharia como enfrentamento da pandemia. Naquela data, o governador Camilo Santana (PT) criaria o Comitê Estadual, que reuniria 25 instituições, e a quem caberia elaborar os planos de contingência, sobretudo na capital, e como se desenharia a retomada as atividades econômicas.   

Retrospectivamente, tivemos as seguintes ações:

- Investimento de mais de R$ 492 milhões para o combate à pandemia, com a compra de quase 400 toneladas de insumos hospitalares (sobretudo EPIs) e a compra e distribuição, de testes, rápidos e sorológicos, pelas diversas regiões do estado;

- A requisição e adaptação do Hospital Leonardo Da Vinci, exclusivo para o tratamento de infectados pelo novo coronavirus;

- Entrega de quatro hospitais de campanha em Fortaleza e outros cinco distribuídos em pontos centrais das macrorregiões: Caucaia e Maracanaú (Região Metropolitana), Sobral (Região Norte), Juazeiro do Norte (Cariri) e Quixeramobim (Sertão Central). 

O Ceará passou de 1.181, antes da pandemia, para 2.833 leitos. Desses, 961 são de UTI, metade deles distribuídos pelos municípios do interior do estado. Cidades como Itapipoca, Limoeiro do Norte, Tianguá, Icó, Crateús e Iguatu passaram a contar com Unidades de Terapia Intensiva.

Desde que se viu necessário, a suspensão das atividades econômicas e sociais foi adotada, sobretudo a partir de 04 de maio, quando lockdown foi decretado em Fortaleza. Apesar disso, o índice de isolamento no estado nunca chegou aos 70% recomendados pela OMS, tendo seu ponto máximo na semana compreendida entre 11 e 17 de maio, que foi de 52%, e o menor na semana compreendida entre 15 e 21 de junho, ainda na primeira semana da reabertura, que foi de 40%. Por todo o mês de junho o isolamento esteve abaixo dos 50% de adesão.

Esse isolamento, contudo, começou a mostrar resultados nos últimos dias de maio, quando se observou uma queda de 40% no número de internações na capital. Junho confirmou os resultados na redução das médias diárias de novos casos e mortes. Nesse período, os movimentos do contágio viral (que passou da Capital e Região Metropolitana para as cidades do interior) e do governo estadual (que passou a pensar na retomada das atividades) modificaram-se.

Figura 1 - Acumulado de casos confirmados e óbitos por COVID-19 no Ceará
Figura 1 - Acumulado de casos confirmados e óbitos por COVID-19 no Ceará

Fonte: IntegraSUS

A retomada da economia mostrou-se central na gestão de Camilo desde abril, quando o governador chegou a anunciar, e depois recuar (por recomendação das autoridades sanitárias), a liberação de alguns setores da indústria. No mês de maio foram divulgados os números da economia no estado, e a retração de 45,23% em relação a maio de 2019, o que totalizava R$ 1,06 bilhão, mostrou-se um problema a ser resolvido.

Pensando nisso, um plano de retomada das atividades econômicas, fracionado em quatro fases intercaladas por períodos de transição, foi elaborado e apresentado. A razão para a retomada? A queda no número de internações e ocupação de leitos de UTI em Fortaleza, que iniciou a transição para reabertura em 1º de junho.

Figura 2 - Previsão do PIB no Ceará em 2020
Figura 2 - Previsão do PIB no Ceará em 2020

Fonte: Jornal O Povo, 08 de julho de 2020.

No início de julho, a taxa de ocupação de leitos de UTI e enfermaria em Fortaleza chegou a 59,48% e 56,1%, respectivamente. As menores desde que a cidade passou a divulgar seus dados no IntegraSUS. Com uma média atual de 35 novos casos por dia, redução de 95% quando comparado ao pico em maio, Fortaleza avança para a 3ª fase de reabertura com o retorno de mais de 85% da força de trabalho e previsão de recuperação de 25% da economia.

Na segunda-feira, 13, foi autorizada abertura de barracas de praia em horário reduzido e o retorno do campeonato estadual de futebol sem público. O funcionamento noturno de bares e restaurantes não foi permitido como previstos inicialmente. As restrições justificam-se pelo aumento de indicadores e o receio de aglomerações como os observados em outros estados do país. 

Serviços de transporte intermunicipal foram autorizados desde que respeitados os protocolos sanitários e o limite operacional de 20%, com exceção para cidades onde vigora lockdown. É o caso de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Brejo Santo e Iguatu na macrorregião do Cariri, epicentro da pandemia no interior.

O aumento de casos da covid-19 no interior exigiu ampliação de leitos de UTI do estado, indo de 179 para 590, ainda em junho. Mesmo assim, o número de óbitos nessas cidades passou de 711 para 1.408 durante o mês de junho, num aumento de mais de 98%, tendo o número de casos saltado de 30.918 para 47.205. Das cinco macrorregiões do estado, quatro estão com taxa de ocupação de UTIs batendo a casa dos 80%: Sobral (75%), Sertão Central (85,71%), Cariri (78,44%), com destaque para o Litoral Leste/Jaguaribe com 100% de ocupação.

Figura 3 - Taxa de ocupação de leitos no Ceará (em 15 de julho de 2020).
Figura 3 - Taxa de ocupação de leitos no Ceará (em 15 de julho de 2020).

Fonte: IntegraSUS

Para socorrer empresas cearenses, Santana apresentou, em 25 de junho, pacote com 23 medidas que prevê beneficiar 307 mil contribuintes. Dentre os pontos do pacote, destacam-se possibilidade de parcelamento de ICMS e apoio aos contribuintes do Simples Nacional e de setores como transportes, comércio e indústrias.

Outros números

Mas, não foi somente a interiorização da pandemia que exigiu do governador respostas mais efetivas. Outra pandemia assolou o estado: apenas em um final de semana de junho foram registrados 41 assassinatos no Ceará, o que levou a um assombroso número de 1.294 assassinatos na capital e 729 nas demais cidades, perfazendo um total de mais de 2 mil assassinatos entre 10 de janeiro e 7 e junho de 2020.

Conflitos entre facções, que parecem ter alcançado uma maior liberdade de atuação durante o período de confinamento, e também as arestas ainda não dissipadas pelo episódio da greve da polícia militar, em fevereiro, estão entre as explicações para o registro de tantas mortes violentas.

Figura 4 - Índices de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no Ceará em 2020.
Figura 4 - Índices de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no Ceará em 2020.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará

As relações políticas

Para finalizar, observamos, nesse período, relativa tranquilidade para a aprovação das ações do governo na Assembleia Legislativa. Mesmo com o episódio, em maio, da ação da Polícia Federal com relação à compra de respiradores (operação cujo ônus recaiu sobre o prefeito de Fortaleza, o pedetista Roberto Cláudio), o governador não recebeu questionamentos das ações por parte dos deputados.

Mesmo o polêmico projeto de punição de fake news durante a pandemia foi aprovado com maioria absoluta dos parlamentares. Com exceção da chamada “bancada religiosa”, que passou parte dos meses de abril e junho questionado o fechamento de igrejas, não se observou grandes questionamentos por parte da Casa Legislativa.

Apesar disso, é de se lamentar que o estado tenha sido o que menos recebeu recursos do governo federal para as ações de combate ao coronavírus, dentro do Nordeste, região que, também, ocupa o posto de menos contemplada pelo Ministério da Saúde.