ESPECIAL ABCP: As ações do Rio de Janeiro no enfrentamento à pandemia

Este é o quarto texto da 3ª edição do especial "Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil", publicado entre os dias 13 e 17 de julho na página da ABCP. Acompanhe!

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Flexibilização e pandemia: COVID-19 e as discrepâncias do Rio de Janeiro

 

Nome da autora e instituições às quais está vinculada: Priscila Riscado (DGP/IEAR/UFF)

Titulação: Doutora - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (PGCP UFF)

Região: Sudeste

Governador (Partido): Wilson Witzel (PSC)

População: 15,9 milhões de habitantes (dados de 2019)

Número de municípios: 92

Casos confirmados em 10/07/2020: 129.443

Óbitos confirmados em 10/07/2020: 11.280

Óbitos em investigação em 10/07/2020: 1.073


* Por: Priscila Riscado

Ainda que apresente queda no número de óbitos, o estado do Rio segue na vice-liderança nacional de casos registrados e óbitos pela COVID-19. A condução desordenada do processo de abertura no âmbito do Estado não parece favorecer a superação da pandemia na região. 

O estado do Rio de Janeiro não apresenta unidade de ação no que diz respeito ao combate à COVID-19. Em decreto publicado no dia 7 de julho, o governador Wilson Witzel (PSC) prorrogou até o dia 21 de julho as medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em todo o estado.

O decreto mantém as regras de flexibilização estabelecidas no dia 6 de junho - que liberam o funcionamento de alguns setores do comércio e da indústria em horários específicos para evitar aglomerações. Segundo o decreto de julho, as aulas presenciais das redes de ensino estadual, municipal e privada permanecem suspensas, assim como atividades coletivas em cinemas, teatros e afins e o funcionamento de academias de ginástica.

A recomendação para que a população fluminense não frequente praias, lagoas, rios, piscinas públicas e clubes também está mantida. O uso de máscaras de proteção respiratória segue obrigatório em qualquer estabelecimento público, assim como em locais privados com funcionamento autorizado de acesso coletivo. "Em caso de descumprimento das medidas previstas, as forças de segurança pública poderão atuar em eventuais práticas de infrações administrativas e crimes previstos", informa o governo estadual.

Todavia, os municípios se comportam de forma distinta por todo o estado. Na cidade do Rio, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) iniciou há pouco mais de um mês um plano de flexibilização gradual da quarentena.

Atividades esportivas nos calçadões e na orla da cidade do Rio, assim como atividades em igrejas, comércio em lojas de móveis (de venda e decoração) e concessionárias de automóveis, estão liberadas desde o início do mês de junho na cidade.

Na última sexta, dia 10 de julho, novas medidas de flexibilização foram adotadas no município. A partir de agora, shoppings podem funcionar em horário ampliado, das 12h às 22h. Vias públicas voltarão a ser abertas para lazer aos domingos e feriados. Feiras de arte e artesanato também voltam a funcionar na cidade.

A interiorização da COVID-19 também chama a atenção no estado do Rio. Com base nos dados apresentados no relatório “COVID-19: Monitoramento da costa verde” [1], observa-se que Angra dos Reis se tornou o município do Estado fora da Região Metropolitana com maior número de casos confirmados de COVID-19 segundo os dados das prefeituras municipais e da Secretaria Estadual de Saúde.

Em 23 dias (de 27/05/20 a 19/06/20) foi observado um grande aumento nos casos suspeitos (+110%) e confirmados (+163%) e no número de mortos (+137%). Angra dos Reis mantém tendência de aumento no número de mortes confirmadas por COVID-19, apresentando no período de 23 dias um aumento de 137% de óbitos.

Para os autores da pesquisa, estes dados reforçam a gravidade da COVID-19, já que, mesmo em condições com disponibilidade de leitos no sistema hospitalar, tem levado a óbito muitos munícipes. Estes dados destacariam então a necessidade de priorização de políticas de prevenção que reduzam a transmissão da doença. 

Estas diferenças de comportamento entre os entes federativos se mostram como um aspecto preocupante para o combate à pandemia. No caso do Município do Rio de Janeiro, por exemplo, a flexibilização produzida pela prefeitura promoveu cenas inquietantes.

Em 2 de julho, primeiro dia da reabertura de bares e restaurantes na cidade, assistiu-se a um cenário absurdo para uma cidade que já registrou mais de 7.000 óbitos em função da pandemia. Bairros como o Leblon, na Zona Sul da cidade, ficaram lotados. Pessoas aglomeradas e sem máscara deram o tom da reabertura.

Os estabelecimentos continuaram em funcionamento após as 23h, horário de fechamento estipulado pela prefeitura. Esta flexibilização preocupa especialistas, que já falam em uma “segunda onda da doença” na cidade do Rio de Janeiro. 

Outro aspecto relativo à pandemia diz respeito aos casos de infectados em comunidades. Tomando por base seis localidades na cidade do Rio (Rio das Pedras, Realengo, Campo Grande e Cidade de Deus, localizadas na Zona Oeste; Maré, na Zona Norte, e Rocinha, na Zona Sul), pesquisa realizada pelo IBOPE aponta que o número de pessoas infectadas pela COVID-19 pode ser até 80 vezes maior do que os números oficiais. 

No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia, Estado e municípios não parecem caminhar juntos na busca por soluções conjuntas para o combate da COVID-19.

O critério de ocupação de leitos de UTI, adotado tanto pelo governo do Estado quanto por diversos municípios do Rio como base para o planejamento da flexibilização, não parece ser suficiente para garantir que as medidas de abertura se realizem de forma segura para a população do estado. Medidas como testagem em massa da população continuam sendo negligenciadas pelos governos. 

A ausência de um diálogo profícuo entre os entes federativos, capaz de gerar ações e políticas públicas integradas, se apresenta, desde o início da pandemia, como importante obstáculo para a superação da mesma no estado.

Referências bibliográficas:

[1] O relatório foi elaborado pelos professores Anderson Mululo Sato, Michael Chetry e Monika Richter, no âmbito do GDEN e GEBIG, grupos de Pesquisa do IEAR/UFF.