Instituições Políticas

Resumo

A área se define pela investigação da dinâmica e das consequências das instituições formais basilares dos regimes democráticos, nomeadamente, o sistema eleitoral, o sistema de governo, o processo legislativo, a forma do Estado e o Judiciário. A área sempre enfatizou as instituições nacionais, porém, mais recentemente, passou a se preocupar seriamente com as instituições no plano subnacional, mormente com as instituições dos estados brasileiros. As grandes questões que animam seus membros dizem respeito a como as instituições (1) moldam o comportamento dos atores políticos (presidentes, partidos, eleitores, legisladores, ministros, burocratas e grupos de interesse), (2) afetam o desempenho dos governos, e (3) contribuem ou não para a estabilidade e efetividade da democracia. Do ponto de vista metodológico, a área tem adquirido uma orientação crescentemente quantitativa, com o uso frequente de técnicas estatísticas visando à identificação do padrão de relacionamento entre variáveis. Porém, cumpre ressaltar que o estudo das instituições políticas é essencialmente plural no tocante à metodologia, o que significa que trabalhos de cunho histórico e qualitativo são tão relevantes quanto os de natureza quantitativa.

Justificativa

Trata-se de uma das mais tradicionais áreas da ciência política brasileira, remontando aos trabalhos da era prévia à institucionalização das ciências sociais, dentre os quais se destacam as obras de Afonso Arinos, Oliveira Torres e Vítor Nunes Leal. A partir da década de 1960, com a criação dos primeiros cursos de pós-graduação em ciência política no país, a área viria receber contribuições seminais de Antônio Octávio Cintra, Bolívar Lamounier, Olavo Brasil de Lima Júnior e Wanderley Guilherme dos Santos, entre outros. Com a redemocratização do país na década de 1980, o estudo das instituições políticas se fortaleceu enormemente por conta do estabelecimento de sólidas agendas de pesquisa centradas no estudo de sistemas eleitorais e sistemas partidários, do presidencialismo de coalizão, das relações Executivo-Legislativo, do processo legislativo e comportamento parlamentar, do federalismo e das relações intergovernamentais, e do papel do Judiciário e das instituições de controle.