Anais

Título: Anais do 10° Encontro da ABCP

ISBN 978-85-66557-02-2

Alexsandro Eugenio Pereira

A teoria de securitização e o modelo de Fluxos Múltiplos de John Kingdon

Sessão: SAT47 |Segurança Internacional

Área temática: 13 - Política Internacional

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Arquivo: teoria-securitizacao-e-modelo-fluxos-multiplos-john-kingdon.pdf

A Escola de Copenhague contribuiu para produzir inovações na abordagem de diversos temas da agenda de pesquisa da área de segurança. Os autores da Escola sustentaram, ao lado de outros autores, a necessidade de ampliação do conceito de segurança nos anos 1980, incluindo novas ameaças de natureza societal, econômica e ambiental. Defenderam, ainda, a necessidade de avaliar processos de securitização capazes de envolver a atuação de decisiva de agentes securitizadores, formulando a chamada teoria de securitização amplamente utilizada em estudos empíricos no Brasil e no exterior.
A securitização de um tema depende do discurso do agente securitizador e de seu poder político. O sucesso do discurso desse agente dependerá de dois pontos principais: um interno, que é linguístico e envolve o uso de linguagem apropriada; e outro externo, relacionado ao contexto social. Ou seja, o agente precisa deter uma posição de autoridade que lhe permite convencer uma audiência determinada sobre a necessidade de adoção, pelo Estado, de políticas emergenciais para enfrentar uma ameaça existencial. Essa audiência autoriza, reconhece o discurso e confere legitimidade às políticas públicas e às medidas emergenciais destinadas a enfrentar essa ameaça.
Embora seja uma importante contribuição no desenvolvimento dos estudos de segurança, a teoria de securitização precisa lidar com problemas de comprovação empírica. Muitos estudos empíricos não conseguem identificar, de forma clara, como um determinado tema torna-se securitizado, ingressa na agenda das políticas públicas e requer ações emergenciais por parte do Estado. Nesse sentido, o presente artigo argumentará que a teoria de securitização pode se valer do modelo de análise de políticas públicas desenvolvido por John Kingdon (2003), para analisar como determinados temas ingressam na agenda de políticas públicas devido à atuação do agente securitizador, que corresponderia ao empreendedor político (policy entrepreneurs) no modelo de fluxos múltiplos de John Kingdon. É exatamente nesse ponto que o modelo pode apresentar contribuições analíticas relevantes à operacionalização empírica da teoria de securitização. O principal objetivo de Kingdon era analisar como determinado tema ingressa na agenda de tomada de decisões políticas. Seu propósito não era analisar a tomada de decisão em si, mas verificar como determinadas questões tornam-se objetos de deliberação pública.
Por essa razão, o modelo de Kingdon pode constituir uma importante ferramenta para estudos empíricos baseados na teoria de securitização. O modelo pode contribuir para a abordagem do papel das ideias na formulação de políticas públicas emergenciais, identificando a atuação do agente securitizador que, em determinadas condições e em determinados momentos, mostra-se capaz de colocar um tema em evidência, buscando contribuir para a formulação de políticas públicas em determinada área da tomada de decisões políticas. Essa formulação envolve um conjunto de processos, que inclui ao menos, o estabelecimento da agenda, a especificação de alternativas a partir das quais as escolhas serão realizadas e a implementação da decisão (KINGDON, 2003). O modelo de Kingdon se concentra nos dois primeiros processos e pretende entender os motivos pelos quais determinados temas tornam-se importantes na agenda de políticas públicas e outros não. Além disso, o modelo pretende explicar os motivos que fazem com que certas escolhas predominem sobre outras.
O modelo de Kingdon pode ser útil, também, para enfrentar outra dificuldade observada nos estudos empíricos que utilizaram a teoria de securitização: como identificar o sucesso do agente securitizador, mensurado pela sua capacidade de convencer determinada audiência sobre a necessidade de adoção de políticas emergenciais para enfrentar uma ameaça existencial. O modelo analisa o comportamento dos chamados “atores visíveis” que recebem maior atenção do público e da mídia e que tem, com isso, melhores condições de influenciar a definição da agenda. Em contraste com os “atores visíveis”, existem os “não-visíveis”, formados por acadêmicos, burocratas de carreira e funcionários do Congresso que exercem maior influência sobre a definição das alternativas. Os agentes securitizadores seriam um tipo de ator visível no modelo de Kingdon. É importante observar, também, que um determinado tema ingressa na agenda de acordo com o “humor nacional” (national mood), que está presente no fluxo da política e corresponde ao modo como determinado número de pessoas em um país avalia e faz escolhas sobre determinados temas, utilizando, para isso, certos parâmetros comuns que são variáveis ao longo do tempo (FARIA, 2003; KINGDON, 2003).
Para desenvolver o argumento central, o artigo estará dividido em três seções principais. A primeira delas sintetiza os elementos principais da teoria de securitização. A segunda seção delas identifica as principais dificuldades enfrentadas pelos estudos empíricos baseados na teoria de securitização no Brasil. E a terceira apresenta o modelo de fluxos múltiplos de John Kingdon, argumentando a respeito dos possíveis ganhos analíticos decorrentes da adoção desse modelo como estratégia para lidar com os problemas empíricos da teoria de securitização identificados na segunda seção do artigo.

REFERÊNCIAS:
BUZAN, Barry. (1991). People, states and fear. An agenda for international security studies in the post-cold war era. Boulder: Lynne Rienner Publishers.
BUZAN, Barry; WAEVER, Ole; WILDE, Jaap de. (1998). Security: a new framework for analysis. Boulder: Lynne Reinner Publishers.
FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. (2003). Idéias, conhecimento e políticas públicas. Um inventário sucinto das principais vertentes analíticas recentes. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, Vol. 18, nº 51, fevereiro.
KINGDON, John W. (2003). Agendas, Alternatives and Public Policies. Second Edition. New York: Harper Collins.
 

Alice Vila Nova Procopiuk Walter

Ativismo Religioso e Ativismo Político: O Papel das Instituições Religiosas no Comportamento Político dos Latino-Americanos

Sessão: SAT58 | Participação e Cultura Política

Área temática: 2 - Cultura Política e Democracia

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Arquivo: ativismo-religioso-e-ativismo-politico-papel-das.pdf

Países da América Latina passam atualmente por um momento de expressão pública do religioso. Apesar de diferentes segmentos religiosos dessa região terem, inicialmente, tratado o espaço político como um lugar alheio ao compromisso religioso, nas décadas de 1970 e 1980 começou-se a perceber a movimentação da religião em direção à política. Tal movimentação contribuiu para uma politização do catolicismo e do protestantismo histórico latino-americanos, que passaram a assumir um novo posicionamento frente ao papel da religião na sociedade e na política, produzindo inclusive mudanças na participação política eleitoral dos indivíduos.
Diante disso, diversos pesquisadores latino-americanos das Ciências Sociais se propuseram a analisar tanto os candidatos que instrumentalizam eleitoralmente sua religiosidade quanto a busca dos candidatos que se identificam como laicos pelo apoio eleitoral de autoridades eclesiásticas e organizações religiosas. O foco das discussões contudo, está voltado quase que inteiramente, para a inserção dos grupos religiosos, principalmente dos evangélicos, na participação eleitoral.
Haja vista que a participação foi e é um dos grandes temas abordados por várias teorias democráticas contemporâneas, já que é uma das características mais centrais da democracia, tais pesquisas mostram-se extremamente relevantes. Contudo, se quisermos entender a presença da religião no cenário político precisamos expandir nossas pesquisas para além do momento eleitoral, uma vez que o voto não é a única forma de participação política dentro do sistema democrático.
Tendo em vista essa interface entre o religioso e o político, o presente artigo expõe resultados de pesquisa sobre as relações entre religião e o comportamento político individual em um conjunto expressivo de países latino-americanos. Como tal alvo é demasiado amplo, nos propusemos a verificar a existência ou não de relação entre o ativismo religioso e algumas modalidades específicas de ativismo político, tomando como material empírico os dados produzidos pelo Projeto de Opinião Pública da América Latina (LAPOP) de 2012.
Propomos, então, o seguinte problema: existe uma relação estatisticamente significativa entre a participação em instituições e organizações religiosas e o comportamento político dos indivíduos? Para responder a esse problema testamos a hipótese de que entre os religiosos o ativismo religioso ou o status de praticante eleva o envolvimento em modalidades tradicionais de participação política, mas não interfere no envolvimento em modalidades não tradicionais ou contestatórias de participação. Os resultados indicam que o ativismo religioso, ou o status de participante, eleva as chances de um indivíduo agir politicamente através de diferentes canais de engajamento cívico.

Aline Lopes

Mídia eleitoral e gênero: uma análise sobre a temática de gênero nos discursos de campanha de Dilma Rousseff na Propaganda Eleitoral Gratuita, em 2010 e 2014

Sessão: SP19 | Pôsteres

Área temática: 1 - Comunicação Política e Opinião Pública

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Arquivo: midia-eleitoral-e-genero-analise-sobre-tematica-genero-nos.pdf

Entre as diversas estratégias de campanha política, o Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) é uma ferramenta que tem se destacado nas disputas, constituindo-se com um dos principais elementos que influenciam na intenção do voto. Assim, este trabalho apresenta uma análise dos programas veiculados em televisão no HGPE nas campanhas de 2010 e 2014, da então candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff. O objetivo da pesquisa é indicar o posicionamento de imagem e analisar as formas sob as quais a candidata mobiliza a temática de gênero em seus discursos. Para isso, foram avaliados os programas de televisão dos primeiros turnos dos dois últimos anos de competição. As questões que orientam o trabalho são: “Como as pautas e agendas que abordam a temática de gênero são acionadas?”, “O gênero é um tema estratégico para a candidata?” e “O que mudou ou permaneceu de 2010 para 2014?”. Com isso, pretende-se investigar os principais temas abordados pela candidata e apontar o direcionamento da campanha em relação à perspectiva de gênero. Ou seja, qual foi o tratamento dado à pautas e agendas feministas/femininas.

Alvaro Bianchi

Circulação e tradução: para uma história global do pensamento político

Sessão: SAT33 | História, pensamento político e teoria política

Área temática: 16 - Teoria Política

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo: circulacao-e-traducao-para-historia-global-pensamento.pdf

A historia do pensamento tem dado grande atenção para o processo de constituição de diferentes tradições nacionais de imaginar a política. Nesses estudos enfatiza-se aquilo que há de particular em diferentes contextos nacionais e a maneira como essa particularidade se expressa em maneiras de pensar a política que não podem ser encontradas em outros países. Este artigo discute outra perspectiva: a internacionalização do pensamento político, ou seja, a constituição de uma imaginação política que transcende os contextos nacionais e se afirma internacionalmente ou mesmo globalmente. Para tal serão comparadas duas vertentes metodológicas que procuraram lidar com processos de transmigração de ideias: a) a abordagem da circulação das ideias; b) a abordagem da tradução ou da tradutibilidade. A hipótese que organiza este artigo é a de que enquanto a abordagem da circulação concentra-se nos processos de consumo das ideias, a abordagem da tradução ou da tradutibilidade permite pensar concomitantemente os processos de produção e consumo dessa ideias. Explora-se, por último, de que maneira a abordagem da tradução ou da tradutibilidade poderia contribuir para uma história global do pensamento político.

Alvaro de Vita

Justiça global e direitos humanos

Sessão: SAT49 | Liberalismo, comunitarismo e os (muitos) dilemas da justiça

Área temática: 16 - Teoria Política

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Arquivo: justica-global-e-direitos-humanos-1064.pdf

Esta proposta é parte de um esforço de pesquisa voltado para substanciar a posição normativa segundo a qual uma concepção de justiça global tem por componente central, não um princípio de consideração e respeito igual por todos (como é sustentado, na teoria da justiça, por um igualitarismo cosmopolita), e sim certa concepção de direitos humanos. Para essa posição, direitos humanos internacionais não podem ser equiparados aos direitos especificados por uma teoria da justiça social como, por exemplo, uma teoria liberal-igualitária de justiça distributiva. Os direitos humanos devem ser entendidos como objeto de preocupação internacional, e, com base uma concepção defensável de legitimidade internacional, não é plausível sustentar que a comunidade internacional deva ser responsabilizada pela justiça (social) de suas sociedades componentes. Mas, diversamente do supõem autores como John Rawls (em sua teoria da justiça internacional), David Miller e, ainda mais fortemente, Michael Ignatieff, essa posição não nos compromete com uma concepção minimalista do conteúdo dos direitos humanos internacionais. Mesmo evitando identificá-los a uma concepção plena de justiça social, uma interpretação política dos direitos humanos internacionais confere um lugar central a preocupações normativas, das quais uma visão minimalista não dá conta, com status igual e com as exigências de inclusão em uma sociedade política organizada.

Álvaro João Pereira Filho

Análise empírica sobre a estruturação das crenças de massa do eleitor brasileiro

Sessão: SP08 | Sessão de Poster

Área temática: 2 - Cultura Política e Democracia

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 13:15

Arquivo: analise-empirica-sobre-estruturacao-das-crencas-massa.pdf

A auto-localização no contínuo direita-esquerda ainda é a mais utilizada na tentativa de explicar as preferências políticas do eleitorado brasileiro. A questão é saber se a identificação ideológica dos eleitores influencia de alguma maneira seu voto e sua preferência partidária. Trabalhos anteriores chegaram a conclusões diferentes sobre a questão, nos quais uns apontam que a identificação ideológica é sim um fator importante para explicar o voto, enquanto outros não acreditam que variáveis ideológicas são relevantes para explicar as escolhas do eleitor e questionam o uso da auto-localização na escala como indicador de ideologia.
O presente trabalho tem como objetivo contribuir par a discussão sobre as consequências da ideologia na vida política dos eleitores brasileiros, observando se o cidadão comum, quando se posiciona dentro da escala direta-esquerda, entende o que essas posições querem dizer. Ou seja, se esse cidadão possui uma organização coerente de crenças e se ele consegue utilizar os termos “direita” e “esquerda” para localizar essas crenças. Analisando dados do ESEB, iremos testar se os eleitores que se posicionaram à direita ou à esquerda possuem opiniões coerentes com as ideologias de direita e esquerda, em relação a aspectos sociais e econômicos, como intervenções na economia, privatizações, casamento homossexual, aborto.

Alvino Oliveira Sanches Filho

A atuação dos Ministérios Públicos estaduais da BA e PE no combate à improbidade administrativa e à corrupção praticada por agentes públicos entre 2002/2014

Sessão: SAT11 | Combate à corrupção ou criminalização da política?

Área temática: 10 - Política, Direito e Judiciário

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Arquivo:

Amanda Almeida Domingues

Ciência e Tecnologia e Relações Internacionais: uma crítica à desatenção das TRI

Sessão: SAT14 | Regimes Internacionais

Área temática: 13 - Política Internacional

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Arquivo:

Amanda Matos de Luna

Vozes do Twitter no Debate da Redução da Maioridade Penal: Análise dos posicionamentos de perfis sobre a PEC171

Sessão: SP19 | Pôsteres

Área temática: 1 - Comunicação Política e Opinião Pública

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Arquivo:

O trabalho objetiva entender qual a atuação do Twitter no contexto da redução da maioridade penal nos dias 01 a 03 de julho de 2015, período da segunda votação da PEC 171 na câmara dos deputados. Foram selecionadas cinco hashtags, sendo duas favoráveis, duas contrárias e uma neutra. A partir dos fundamentos da teoria deliberativa, pretendeu-se investigar quais tweets foram mais retweetados, quais foram os usuários mais atuantes em relação a essas postagens, entre outras análises. Como metodologia, adotou-se análise de conteúdo, fez-se uso do softwear de coleta e análise de dados Nvivo, além da categorização de fontes a partir da análise de Arthur Ituassu (2015). Entre os resultados verificou-se que, na maioria dos casos, as vozes especializadas (mídias de nicho, para públicos específicos) apareceram em hashtags contrárias à PEC 171, enquanto que a maior parte das vozes não especializadas apareceram nas hashtags a favor da redução, na hashtag neutra predominaram postagens de portais de notícias. Notou-se, também, que o conteúdo dos tweets com maior número de RTs variou entre links de matérias contrárias à redução da maioridade penal e opiniões pessoais dos perfis. Assim, as análises desse debate se mostraram significativas as mudanças de fluxos de informações na contemporaneidade.

Amanda Pavanello Alves dos Santos

O legado isebiano no pensamento de Ignácio Rangel: uma análise das influências intelectuais e políticas

Sessão: SP18 | Pensamento como política no Brasil: alguns momentos decisivos

Área temática: 9 - Pensamento Político Brasileiro

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Arquivo: legado-isebiano-pensamento-ignacio-rangel-analise-das.pdf

O nacional-desenvolvimentismo brasileiro, cujo auge se deu nos anos 50, sustentou-se no campo das ideias pela produção intelectual de pensadores de diversas vertentes ideológicas, que juntos, num bloco histórico, buscavam diagnosticar os problemas da nação e propor novos rumos para o desenvolvimento. Deste embate surgiram, em particular, duas instituições que permitiram o confronto de ideias e o amadurecimento de intelectuais em suas investigações pessoais: o IBESP e o ISEB. Um exemplo da importância desses órgãos na trajetória de constituição de uma análise sobre o Brasil pode ser vista na obra de origem isebiana de Ignácio Rangel, intelectual maranhense que publicou em 1953 o livro que baliza seu pensamento sobre as amálgamas do desenvolvimento brasileiro: “A Dualidade Básica da Economia Brasileira”. Esta proposta de comunicação tem como objetivo, portanto, analisar os traços do legado isebiano na obra de Ignácio Rangel, um intérprete do Brasil esteve presente em muitas das mais importantes fases e arranjos políticos de seu período, atravessando as décadas e permanecendo sempre muito próximo do núcleo do Estado e das tomadas de decisões.

Amanda Rafaela Domingos de Lima

A Burocracia Recompensa? Transferências Federais, Capacidade Local e Políticas Sociais

Sessão: SP13 | Burocracia,capacidades estatais e implementação de políticas públicas

Área temática: 5 - Estado e Políticas Públicas

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Arquivo:

 Qual o impacto das transferências federais sobre o desempenho das políticas públicas de educação e saúde nos municípios brasileiros? Este trabalho analisa a qualidade dos gastos públicos, especificamente a relação entre investimento federal, capacidade local e implementação de políticas públicas. Taxa de Mortalidade Infantil e Taxa de Evasão Escolar são utilizadas como medidas de desempenho. Dados da pesquisa “Perfil dos Municípios - 2014” do IBGE foram utilizados para a criação de um indicador de capacidade burocrática local. Como fator explicativo principal utilizou-se a interação entre transferências e a capacidade burocrática local. Metodologicamente, utilizamos o modelo de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), Tobit e variáveis instrumentais. Os resultados indicam que a capacidade burocrática local é importante para explicar o efeito das transferências federais sobre a qualidade das políticas públicas descentralizadas.

Ana Beatriz Barbosa Turiel do Nascimento

Volatilidade e Número de Partidos Efetivos na Câmara dos Deputados Federais do Brasil nos Períodos de 2002-2006-2010-2014

Sessão: SP09 | Partidos políticos e comportamento eleitoral

Área temática: 3 - Eleições e Representação Política

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 13:15

Arquivo:

Com o advento da democracia e multipartidarismo após o período autoritário, houve a necessidade da realização de estudos sobre as dimensões de consolidação do sistema partidário brasileiro, sendo assim, diversos autores se preocuparam em mensurar a fragmentação/ número de partidos efetivos, assim como o grau de volatilidade existente. Este pôster tem como proposta evidenciar a evolução das legendas partidárias na Câmara Federal, o grau de volatilidade partidário-parlamentar e por bloco ideológico nos pleitos 2002-2006-2010-2014. Será feita a evolução das legendas partidárias da Câmara e a medição do número de partidos efetivos presente na Câmara dos Deputados Federais, com a finalidade de estabelecer uma discussão teórica a respeito da estabilidade do sistema partidário, número formais de legendas e a evolução do quantitativo de partidos que efetivamente contam no jogo político. Do entrecruzamento entre volatilidade parlamentar partidária e os continuum ideológicos, em relação com o número efetivo de partidos, é que poderemos inferir a evolução da estabilidade, ou não, do sistema partidário brasileiro. O pôster contará dois momentos bem objetivos. Na introdução se apresentará a justificativa, os objetivos e a metodologia utilizada no, em seguida, se se apresentaram os resultados e discussões da pesquisa empírica em conexão com as teorias eleitas.

Ana Beatriz Bexiga Dutra

Composição partidária das comissões permanentes da Câmara dos Deputados

Sessão: SP04 | Estudos Legislativos

Área temática: 7 - Instituições Políticas

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 13:15

Arquivo:

Os estudos voltados às comissões da Câmara dos Deputados defendem que a centralização do poder decisório nos líderes partidários é responsável pela definição do dos membros que as compõem. Este trabalho tem como objetivo introduzir na literatura uma nova visão de como os partidos influenciam na composição das comissões permanentes e do papel que elas desempenham no funcionamento da coalizão de governo. A partir da analises empíricas pretende-se investigar a proporção de cadeiras que os partidos ocupam no interior das comissões permanentes em comparação com a proporção de cadeiras que ocupam no plenário durante os primeiro e segundo mandatos de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002 e os primeiro e segundo mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010.

Ana Carolina Ogando

Conquistas e desafios da bancada feminina na Câmara dos Deputados brasileira (1986-2015)

Sessão: SAT68 | Representação Política e Eleições

Área temática: 6 - Gênero, Democracia e Políticas Públicas

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo: conquistas-e-desafios-bancada-feminina-camara-dos-deputados.pdf

A histórica exclusão das mulheres das esferas de poder e tomada de decisão foi
abordada em diversos tratados e conferências internacionais e fundamenta as
lutas pela garantia de direitos políticos como os direitos de votar e de se eleger. Entretanto,
sabe-se que a existência formal desses direitos não assegura às mulheres participação
equitativa nos espaços de poder, o que leva a que sua ampla participação na política não-
institucional conviva com sua escassa presença na política formal.
Diante desse quadro, a noção de transversalidade, um dos princípios da Plataforma de
Ação de Beijing de 1995, demanda que a perspectiva de gênero seja disseminada em todas as
áreas de políticas públicas, de forma a garantir a efetiva superação das desigualdades entre
homens e mulheres (VIOTTI, 2006). Especificamente com relação à participação das
mulheres em espaços de poder e tomada de decisões, esse documento, importante marco no
que se refere à justiça de gênero, define como objetivo estratégico a adoção de “medidas para
garantir às mulheres igualdade de acesso às estruturas de poder e ao processo de decisão e sua
participação em ambos” (VIOTTI, 2006, p. 216). Dentre as medidas a serem adotadas para
alcançá-lo, destacam-se o estabelecimento de ações afirmativas, de forma a promover uma
“massa crítica” de mulheres dirigentes nos setores público e privado, e o desenvolvimento de
ações de formação que estimulem e habilitem as mulheres a ocuparem postos de direção.
Considerando especificamente o poder Legislativo, tais objetivos foram
implementados no Brasil a partir da adoção de mecanismos de ações afirmativas, como cotas
de gênero em listas eleitorais e a reserva de recursos do Fundo Partidário para a criação e
veiculação de programas de promoção e difusão da participação política feminina.
Infelizmente, tais iniciativas têm sido insuficientes para garantir a inserção das mulheres em
espaços de poder, vide a estabilidade do baixo percentual de eleitas para a Câmara dos
Deputados. Verifica-se, pois, que a existência de cotas, apesar de necessária, não é suficiente
para garantir a eleição de maior contingente de mulheres ou a transformação ou reorganização
das instituições políticas em direção à igualdade de gênero.
Entretanto, as estratégias de promoção da transversalidade de gênero no Legislativo
não se limitam à eleição de mais mulheres, como indica pesquisa da Inter-Parliamentary
Union (2006) que aponta quatro fatores decisivos: o apoio do partido (ou coalizão) governante; o trabalho de comissões legislativas; a atuação de bancadas femininas; e as regras que organizam o funcionamento do
Legislativo. Nesse sentido, a atuação da bancada feminina (a partir de 2013 institucionalizada como
Secretaria da Mulher) na Câmara dos Deputados brasileira no período de 1986 a 2015. Seu
objetivo é avaliar como e em que medida a bancada feminina têm contribuído para a
superação da desigualdade de gênero no Legislativo, instituição majoritária em que as
mulheres constituem uma “pequena minoria”.
Nossa hipótese é que, se por um lado a institucionalização da bancada feminina,
através da criação da Secretaria da Mulher, catalisou sua atuação como um “posto crítico”,
particularmente pela garantia de prerrogativas regimentais que fortalecem e qualificam sua
atuação como um "ator crítico”, por outro lado, há diversos desafios relacionados à representação política de mulheres na Câmara dos Deputados brasileira que merecem ser investigados, relacionados aos constrangimentos à atuação das deputadas enquanto ator coletivo.
A Bancada feminina foi criada no contexto da Assembleia Constituinte em 1986,
quando ficou conhecida como “Bancada do Batom”. Nesse período foi composta por 26
legisladoras que atuaram além das linhas partidárias e garantiram importantes conquistas com
relação aos direitos das mulheres, especialmente nas áreas de saúde e enfrentamento da
violência (PINTO, 2003). Entretanto, a Bancada feminina foi institucionalizada apenas em
2013 (PISCOPO, 2014), a partir da criação da Secretaria da Mulher, órgão que passou a
agregar a Procuradoria da Mulher, instância responsável pelo fomento da participação das
legisladoras nos diversos órgãos da Câmara dos Deputados, e a Coordenadoria de Direitos da Mulher.
Essa iniciativa é um marco não apenas com relação à representação de mulheres, mas
também com relação ao conceito de minorias políticas, uma vez que à Secretaria da Mulher
foram assegurados poderes até então disponíveis apenas para lideranças partidárias, como
assento no Colégio de Líderes, com direito a voz e voto, direito de fazer uso do tempo
disponível às lideranças partidárias nas comunicações em Plenário e garantia de
infraestrutura, como equipe técnica, para acompanhamento das proposições de interesse.
Do ponto de vista da discussão sobre minorias políticas, isso significa que essas foram
equiparadas às minorias partidárias, o que indica o reconhecimento de que a alocação de
recursos políticos deve obedecer a outras lógicas além da partidária. Esse reconhecimento
fortalece o papel da Secretaria da Mulher no que toca à formação de uma identidade coletiva
que ultrapassa pertencimentos partidários, fomentando a ação coletiva e aumentando as
possibilidades de que iniciativas relacionadas à garantia dos direitos das mulheres possam
avançar na Câmara dos Deputados.
No entanto, alguns obstáculos ainda se apresentam à atuação efetiva da Secretaria da
Mulher, relacionadas à prevalência de outras lealdades (partidárias, regionais e religiosas, por
exemplo) o que é reforçado pelo pequeno número de mulheres eleitas. A inexistência de
regras formais que definam a organização da Secretaria da Mulher, especificamente com
relação à eleição de autoridades, pode implicar na introdução de critérios outros que não a
identidade coletiva de mulheres, como o pertencimento partidário. Essas alterações,
introduzidas 55a legislatura (2015-2019), podem dificultar a ação coletiva e a criação de rede
de solidariedade que ultrapasse lealdades partidárias, enfraquecendo a atuação coordenada das
legisladoras. Um dos desafios que se impõem é portanto, que a ação coordenada das
legisladoras possa fortalecer iniciativas voltadas à eleição de mais legisladoras, além de
iniciativas que garantam uma distribuição de recursos mais equitativa entre homens e
mulheres na Câmara.
Esses resultados indicam que, apesar da importância de se eleger mais mulheres,
também é relevante analisar quais as condições de trabalho das mulheres eleitas. Essa
estratégia permite avaliar a inclusão de mulheres além dos números relativos, considerando
também os desafios relacionados à sua atuação como deputadas e as estratégias empregadas
para sua superação.

Ana Luiza Aranha

Mudança institucional, incrementalismo e ecologia processual - as instituições de accountability no Brasil

Sessão: SAT53 | Mudanças Institucionais

Área temática: 7 - Instituições Políticas

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Arquivo:

Este artigo analisa o processo de mudança institucional, com foco nos fatores endógenos, exógenos e nos processos sistêmicos. O processo de mudança institucional tem sido analisado com base em variáveis causais que explicam os fatores exógenos de mudança, tais como momentos críticos e dependência da trajetória. As mais recentes inovações na literatura sobre mudança institucional analisa as instituições em função dos fatores endógenos, tendo em conta a relação entre agentes e estruturas na vida diária das instituições. Este artigo discute que, além dos fatores endógenos e exógenos, o processo de mudança deve compreender também as variáveis sistêmicas que levam em conta a interação entre instituições como um fator relevante para bloquear ou promover a mudança institucional. Com base no caso do sistema de instituições de accountability no Brasil, o artigo demonstra que mudanças incrementais ocorreram nas instituições, mas essas alterações não resultaram em mudanças sistêmicas mais amplas, as quais resultassem, por sua vez, em uma maior cooperação e coordenação das atividades de controle e publicidade no âmbito da gestão pública brasileira. Neste sentido, apresentamos o conceito de ecologia processual como fator relevante no estudo da mudança institucional, em que os fatores sistêmicos são centrais para o desempenho das instituições e a explicação do sentido da mudança. O artigo é baseado na análise de dados qualitativos, de acordo com entrevistas com os líderes das instituições de accountability no Brasil.

Ana Luiza Goncalves Ferreira da Silva

Money or Performance? Public-Private Partnerships as a Global Trend

Sessão: SAT25 | Vida política e efeitos econômicos

Área temática: 11 - Política e Economia

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Arquivo:

Ana Luiza Machado

Policy Transfer e Isomorfismo nas Politicas de Genero no Brasil

Sessão: SP24 | SESSÃO DE POSTERES 1

Área temática: 6 - Gênero, Democracia e Políticas Públicas

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

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Este artigo explora o processo de difusão de políticas e instituições de gênero no
Brasil nas últimas décadas através de duas perspectivas distintas: policy transfer e
isomorfismo. Argumenta-se que, apesar das abordagens se basearem em pressupostos
distintos, podem fornecer perspectivas complementares. A primeira permite mapear a
trajetória e os atores do processo. O institucionalismo sociológico, por sua vez,
oferece insights sobre possíveis motivações do processo de difusão como parte de um
movimento de escala global, considerando por que organizações adotam um
específico conjunto de formas, procedimentos ou símbolos institucionais. O artigo defende
ainda que perspectiva do institucionalismo histórico pode ser promissora para a
investigação futura da relação entre legados institucionais e policy failure das
políticas de gênero no contexto brasileiro.

Ana Maria Brenner Silva

Participação Política, Legislativo e Executivo: estudo de caso na Câmara Municipal de Maringá

Sessão: SP06 | Pôsteres

Área temática: 8 - Participação Política

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 13:15

Arquivo:

Estudos realizados no Brasil e no exterior têm identificado o declínio da confiança dos cidadãos nas instituições públicas nos últimos 30 anos, tanto nas democracias jovens quanto nas consolidadas. Dentre as determinantes listadas para a insatisfação dos cidadãos está a ausência de participação nas esferas de decisão. A literatura nacional e internacional têm apontado para mecanismos de prestação de contas (accountability) como forma de melhorar a qualidade das democracias e garantir sua longevidade. Diante deste cenário, o presente artigo se propõe a apresentar os resultados de um estudo de caso realizado na Câmara Municipal de Maringá, Paraná, com o objetivo de investigar se a participação política, através das vias institucionalizadas, poderia acionar mecanismos indiretos de accountability, tensionando a prestação de contas entre Poderes e causando alteração nos padrões da relação entre Executivo e Legislativo em âmbito municipal.

Ana Paula Dupuy Patella

O caráter delegativo da democracia brasileira como fator impeditivo da sua consolidação

Sessão: SAT90 | Qualidade da Democracia II

Área temática: 2 - Cultura Política e Democracia

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Arquivo: carater-delegativo-democracia-brasileira-como-fator.pdf

Apesar do avanço da democracia quanto a sua institucionalização no Brasil, as instituições políticas vigentes parecem insuficientes para garantir a realização das demandas sociais (MOISÉS, 2008). A Constituição de 1988 formulou um sistema político lastreado fortemente pelo regime democrático que, contudo, não consegue materializar a distribuição de bens, recursos e direitos para segmentos importantes da sociedade, particularmente os mais pobres. Desta forma, imputa-se ao Estado a tarefa de mobilização e esforços na promoção e reintegração entre indivíduo, sociedade civil e as instituições, com vistas a consolidação da real democracia, que traga no seu bojo, a efetivação dos direitos humanos, e consequentemente, da cidadania sem exclusão (BAQUERO, 2003). Considera-se, para tanto, que uma cidadania plena, pressupõe a combinação da liberdade, participação e igualdade para todos, configurando-se enquanto um ideal desenvolvido no ocidente (CARVALHO, 1996). Deste modo, emerge a seguinte indagação: Porque apesar de duradoura e estável a democracia brasileira não se consolidou no tocante a efetivação dos direitos e da dignidade humana? Parte-se, portanto da hipótese de que no Brasil existe uma democracia delegativa em razão de uma cultura política clientelista, paternalista e patrimonialista que proporciona um estranhamento e das relações entre indivíduo, sociedade e Estado (O’DONNELL, 1991). O regime democrático brasileiro parece sólido, pois é duradouro, e atende aos requisitos da poliarquia do Robert Dahl, todavia não é consolidada na medida que não há um compromisso com a representação do eleitor por parte do governante (O’DONNELL, 1991). Em razão desse distanciamento entre representantes e representados o regime político não consegue dar conta de atender as demandas efetivas da cidadania, relativizando sua legitimidade e suscitando a possibilidade do reconhecimento dos regimes autoritários como mais eficientes para a solução de suas demandas, o que resulta na construção de uma sociedade preponderantemente de cunho ambivalente (MOISÉS, 2008). Deste modo, parece adequado pensar em propor o avanço da democracia delegativa para a democracia substancial definida como aquela “vinculada aos direitos fundamentais e centrada na realização do indivíduo em todas as suas potências. Uma democracia de limite, de controle, de uso, e de ação do poder político”. Faz-se mister, portanto, o entendimento de que a democracia substancial não exclui a democracia procedimental, somente pautada no construto do desenho institucional, esta pode ser encarada como espécie ou meio de alcance daquela (BAQUERO, 2003 e DALLA-ROSA, 2007). Nesta perspectiva, objetiva-se, com o presente artigo, abordar os conceitos de democracia delegativas, representativa e substantiva bem como os conceitos de cidadania, cidadão em negativo e cidadão ambivalente com vistas a testar a hipótese de que é o distanciamento dos representantes dos interesses dos representados que impede a consolidação do regime democrático brasileiro. Para tanto, a estratégia metodológica do estudo baseia-se na abordagem quantitativa utilizando-se os dados disponíveis nos bancos de dados do Latinobarômetro e LAPOP, com o intuito de estabelecer a relação entre as variáveis confiança e satisfação no regime democrático, ressaltando-se que tanto a cultura política quanto as instituições são importantes na relação dos cidadãos com a democracia, a análise visa testar a influência de dois tipos de variáveis explicativas da adesão à democracia: de um lado, as relativas à abordagem da cultura política e, de outro, as de avaliação do desempenho de instituições democráticas (MOISÉS, 2008). Por tratar-se de um estudo ainda em fase preliminar os resultados ainda não são definitivos. No entanto, é sabido que no Brasil de regra não há desconfiança quanto ao método de escolha dos representantes; havendo, contudo, notória insatisfação com a qualidade da democracia. Tal insatisfação decorre da inconclusão da cidadania brasileira, decorrente da delegatividade do regime, que impede a formação de uma cultura favorável à sua consolidação.

Ana Regina Falkembach Simão

Política externa e democracia no Brasil (1985-2015)

Sessão: SAT45 | Política Externa Brasileira: diplomacia e direitos humanos

Área temática: 12 - Política Externa

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Arquivo: politica-externa-e-democracia-brasil-1985-2015-1002.pdf

Este trabalho analisa o perfil da política externa brasileira nos últimos 30 anos, coincidentes com o período democrático em curso no país, tomando como fio condutor as transformações operadas na agenda e a introdução de novos atores. Para efeitos de delimitação temporal, considera-se o início do período em 1985, quando se inicia o primeiro governo civil, de José Sarney, após vinte anos de ditadura militar. A análise se estende até 2015 quando termina o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Nesse ínterim, houve oito eleições presidenciais que alçaram ao poder governos crescentemente à esquerda do espectro político. Durante boa parte do período, a agenda nacional esteve fortemente marcada pela premência de consolidar a democracia e estabilizar a economia o que pôde ser considerado como atingido em meados dos anos 2000. A partir de então, inclusão social e projeção internacional balizaram a agenda do país. Busca-se especificamente mapear a renovação da agenda e a diversificação dos atores nesse período.