Anais

Título: Anais do 10° Encontro da ABCP

ISBN 978-85-66557-02-2

Anne Karoline Rodrigues Vieira

Representação política em Minas Gerais: análise do perfil biográfico e da produção legislativa

Sessão: SP21 | Representação política e ideologia partidária

Área temática: 3 - Eleições e Representação Política

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Arquivo: representacao-politica-minas-gerais-analise-perfil.pdf

Este trabalho apresenta uma reflexão sobre a representação política com base na dimensão descritiva e substantiva da representação, analisando o perfil biográfico da composição das legislaturas formadas de 1990 até 2014 e da produção legislativa dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Dedica-se a verificar se há relação entre o perfil biográfico dos parlamentares e sua produção legislativa, partindo-se da hipótese de que a pouca presença de determinados grupos sociais distorce as decisões e o conteúdo da política. Para confirmação da hipótese são analisados os dados do perfil biográfico dos deputados estaduais mineiros que ocuparam o cargo no período estudado, com relação à religião, raça, idade, gênero, ocupação profissional, partido político, região e grau de escolaridade e assim estabelecer a correlação entre a representação política de um grupo e a posição social de seus membros, a partir do índice de representação política. Após essa primeira análise, o foco é voltado para produção legislativa dos parlamentares que representam grupos sociais sub-representados. Nesta parte é realizada uma análise qualitativa objetivando perceber se esses parlamentares apresentam uma produção legislativa voltada para sua perspectiva social. Todos os dados têm como fonte o TSE, a ALMG e o IBGE.

Annyelly de Sousa Carvalho Silva

O papel da CGU no combate à corrupção

Sessão: SP16 | Relações Executivo Legislativo

Área temática: 7 - Instituições Políticas

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Arquivo: papel-cgu-combate-corrupcao-791.pdf

Os estudos do combate à corrupção sob a perspectiva neoinstitucionalista emergiram na ciência política brasileira recentemente. O processo de consolidação da democracia no Brasil tem sido acompanhado pelo fortalecimento das instituições de controle, seja interno ou externo. A Controladoria-Geral da União (CGU), típica agência anticorrupção do país, é o órgão responsável pelo controle do Poder Executivo. Sua atuação que vai além da de um mero órgão de controle interno, abarca outras funções, como o combate à corrupção, o monitoramento das políticas públicas, a promoção da transparência e tem um importante papel na mobilização da sociedade civil, o que a capacita para o exercício da função de controle social dos governantes. Esse modelo de atuação da CGU revela as imbricações entre Estado e sociedade nos processos participativos (ABRUCIO, 2012). O trabalho visa analisar a múltipla atuação da Controladoria Geral da União (CGU) dentro de nosso sistema político como accountability horizontal, analisando seu papel como fomentador do controle social e como o controle interno instrumentaliza a responsabilização da corrupção.

Antonio Cesar Pimentel Caldeira

Caso Petrolão: A Justiça Criminal na implementação da política pública de anticorrupção e lavagem de dinheiro

Sessão: SAT11 | Combate à corrupção ou criminalização da política?

Área temática: 10 - Política, Direito e Judiciário

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Arquivo: caso-petrolao-justica-criminal-implementacao-politica.pdf

Introdução
A criminalidade dos poderosos é alvo das investigações e dos julgamentos na chamada Operação Lava-Jato. Esta sucede a Ação Penal nº 470, julgada pelo STF, na qual a existência de uma “quadrilha” que assaltaria o Estado foi questão controvertida.
A partir de março de 2014 configuram-se nos processos judiciais as atividades de “organização criminosa”– de atuação territorial ainda indefinida - cujos membros são banqueiros, empresários, lobistas, políticos, tesoureiros de campanha partidárias e partidos, publicitários e advogados, entre outros, e com conexões internacionais. Já foram recuperados R$ 2,8 bilhões de recursos desviados por colaboradores processuais premiados e empresas participantes do esquema de corrupção. Esse valor representa apenas 20% dos 15 bilhões demandados pelo MPF à titulo de indenização à Petrobrás. Somente a 13ª Vara de Lavagem de Dinheiro da Justiça Federal em Curitiba expediu 80 sentenças condenatórias a réus do esquema predatório.
Objetivos
Este trabalho analisa criticamente, em primeiro lugar, porque a chamada Operação Lava-Jato pode acontecer quando se iniciou em março de 2014 e também suas repercussões econômicas e políticas até hoje. Em segundo lugar, focaliza os instrumentos jurídicos e políticos usados para dificultar, retardar e anular procedimentos judiciais e evitar que as elites empresariais e políticas sejam punidas severamente por seus crimes. E, por fim, indica como os políticos, partidos, publicações partidárias e redes sociais construindo um discurso político de perseguição e vitimização política antipopular. Portanto, uma postura defensiva de que a campanha anticorrupção é uma mobilização corporativa e política conservadora.
Metodologia
A pesquisa recorre à criminologia e à abordagem das políticas públicas para realizar esta análise institucional com base no estudo do caso de corrupção na empresa Petrobrás, em andamento, que evidencia as quase evanescentes fronteiras entre a corrupção pública e a privada. O texto contribui para a discussão sobre a existência, ou não, de uma tendência à “criminalização da política”, que alcançaria o Executivo Federal e parte de sua base política no Congresso.
Resultados
O texto sustenta que a legislação sobre lavagem de dinheiro, crime organizado e combate à corrupção é resultado parcial do engajamento internacional do Estado brasileiro em tratados, convenções e acordos que constituem um direito global sobre as matérias. A internalização adaptada desse direito global e a legislação criminal especial recente fazem parte da maior integração financeira e empresarial internacional. Eventos internacionais como Copas e a Olimpíadas também impõe às elites políticas territoriais uma agenda legislativa, que talvez não a concretizasse se não houvesse a pressão internacional. E as manifestações de junho de 2013 e posteriores, entre outras reivindicações, trouxeram às ruas das cidades a campanha anticorrupção, bandeira que está presente em repúblicas ou monarquias.
A modernização institucional também avançou com a criação das Varas de Lavagem de dinheiro e garantias constitucionais asseguradas à Polícia Federal, Ministério Público Federal e Judiciário por legislação específica para exercerem suas atribuições com autonomia funcional. Adotou-se a constituição de “força tarefa” indispensável para investigar crimes complexos, com apoio da Receita Federal.
O uso ampliado da estratégia de defesa do réu chamada de “colaboração premiada” modificou a atuação dos advogados criminalistas que antes eram muito bem remunerados por terem contatos sociais com a elite da magistratura, usarem insistentemente recursos como habeas corpus para liberarem seus clientes e retardarem os processos para obter a prescrição da punibilidade estatal dos crimes. A decretação de prisões preventivas justificadas devido à capacidade dos poderosos delinquentes em destruir provas, intimidar testemunhas, manter as atividades criminosas fora do isolamento prisional foram adotadas em Curitiba e em Brasília e mantidas nos recursos judiciais posteriores. Um fato gerou uma percepção diferenciada dos poderosos investigados: o líder do PT no Senado, Delcídio do Amaral, foi gravado declarando que influenciaria as decisões de juízes do STF e que eventualmente daria fuga ao ex-diretor da Petrobrás Nestor Ceveró para evitar que fizesse acordo de colaboração premiada.
Outra faceta das investigações e julgamentos que será examinado são as diferentes configurações que até agora foram descobertas da “organização criminosa” atuante na Petrobrás ao longo desses quase dois anos.
Um conjunto de atividades políticas, como as três comissões parlamentares de inquérito em no âmbito do Legislativo Federal, não asseguraram o direito das minorias parlamentares investigarem a corrupção na Petrobrás. Foram controladas pela base governamental que desejava evitar qualquer avanço além das investigações já realizadas na Operação Lava-Jato. Por isso, em parte, o protagonismo da Polícia Federal e do MPF acentuou-se, todavia mantendo-se dentro do código do sistema jurídico (lícito/ilícito) e norteado por seus limites de atuação.
Se, e enquanto, as investigações e julgamentos relativos à corrupção na estatal federal se mantiverem – como estão até o presente – dentro do complexo código jurídico não cabe argumentar que ocorre interferência política. Por outro lado, precisamente por ser um raro acontecimento de apuração das responsabilidades criminais de poderosos haverá grande repercussão política e econômica na sociedade, conforme é apontado na pesquisa.

Antonio José Junqueira Botelho

As razões políticas da baixa inserção comercial brasileira

Sessão: SAT08 | Politica, Comércio e Finanças

Área temática: 11 - Política e Economia

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Arquivo: razoes-politicas-baixa-insercao-comercial-brasileira-925.pdf

O artigo busca fornecer uma explicação política para o paradoxo da baixa inserção comercial brasileira com o resto do mundo no período da Nova República, quando de acordo com a predição do modelo de Milner e Mansfield (2012), o Brasil democrático deveria ter assinado um maior número de acordos preferenciais comerciais. São analisados os casos do MERCOSUL e da ALCA, com base em dados produzidos sobre os atores e as instituições políticas brasileiras no período com vistas a explicitar com mais robustez o problema do baixo grau de abertura comercial brasileiro. Para atingir seus objetivos de refinar e ratificar esse modelo, validando uma explicação mais robusta, emprega o marco do institucionalismo racional. As preferências presidenciais brasileiras são tomadas como a variável desse problema e ordenadas, hierarquizadas e analisadas em seus pontos convergentes e divergentes entre os mandatários do período que vai de 1985 a 2005. Os resultados analíticos são validados por análises complementares de registros diplomáticos e legislativos. Demonstra assim que a preferência primária do Executivo brasileiro pelo fortalecimento do estado nacional via formação de um bloco comercial regional impactou positivamente nos resultados das negociações do MERCOSUL e na celebração deste acordo comercial, enquanto que a preferência secundária do Executivo brasileiro pelo projeto econômico de integração hemisférica (somente via MERCOSUL) impactou negativamente nos resultados das negociações da ALCA e na celebração deste acordo comercial. Os resultados obtidos contribuem para a evolução do debate acadêmico na análise das possibilidades de cooperação comercial internacional. No caso do MERCOSUL, destaca-se o papel predominante do agente de veto presidencial sobre os agentes de veto do Legislativo. Já no caso da ALCA, apesar do papel de agente de veto principal continuar a ser do Executivo brasileiro, a emergência de um novo agente de veto, configurado no bloco do MERCOSUL, ao mesmo tempo fortaleceu o Estado nacional brasileiro nessas negociações e tornou a celebração de novos acordos comerciais, via ALCA, mais complexa e condicionada.

Antonio Lavareda

O discurso da presidente

Sessão: SAT41 | Campanhas presidenciais, emoção e discurso político

Área temática: 1 - Comunicação Política e Opinião Pública

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Arquivo:

Antônio Marcos Dutra da Silva

O pensamento político e a ação pública nos anos de formação de Visconde de Taunay (1865-1875)

Sessão: SAT23 | Do império à replublica: desafios

Área temática: 9 - Pensamento Político Brasileiro

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Arquivo: pensamento-politico-e-acao-publica-nos-anos-formacao.pdf

O presente artigo pretende lançar luz sobre os anos de formação de Visconde de Taunay, sublinhando como as vicissitudes da sua carreira literária e militar apontam para a construção de uma visão do Político, bem como de uma agenda política para seu tempo. Ainda que bem conhecido enquanto romancista e, em menor medida, memorialista; seu pensamento político está por ser conhecido e investigado. Para tanto, o artigo se detém sobre aspectos de seus romances e as narrativas de guerra compostas no período entre 1865 a 1875. Anos de formação que abririam caminho para sua vida pública dentro do partido Saquarema.
Tendo como ponto de partida, o campo de experiência de Taunay, fixa em seus escritos descritivos da guerra, e através de seus textos literários iniciais, como a Mocidade de Trajano (1870), passando por Inocência (1872) até Histórias Brasileiras (1874), a compreensão do escritor sobre seu tempo e as transformações sociais e políticas a que assiste.
Alfredo Maria Adriano d'Escragnolle Taunay, primeiro e único visconde de Taunay nasceu no Rio de Janeiro a 22 de fevereiro de 1843, e faleceu na mesma cidade em 25 de janeiro de 1899. Era filho de Félix Emílio Taunay, Barão de Taunay, e de Gabriela de Robert d’Escragnolle. Seu avô, o pintor Nicolas-Antoine Taunay viera ao Brasil como um dos pintores da Missão Artística francesa, enquanto seu pai havia sido um dos preceptores de D. Pedro II, além disso, durante muito tempo dirigira a Academia Imperial de Belas Artes, que tomaria o nome de Escola Nacional de Belas Artes apenas com a República. Pelo lado materno, era neto do conde d’Escragnolle, emigrado também da França.
Criado em ambiente refinado, cedo despertou para a literatura bem como desenvolveu o gosto pela música e o desenho. Muito se deve a sua origem familiar, o desenvolvimento da pintura, e que mais tarde Taunay transpôs para a descrição de paisagens. Estudou humanidades no Colégio Pedro II, onde se bacharelou em letras em 1858. No ano seguinte ingressou no curso de Ciências Físicas e Matemáticas da Escola Militar. Alferes-aluno em 1862, bacharel em matemáticas em 1863, foi promovido a segundo-tenente de artilharia em 1864, inscrevendo-se no 2º. ano de Engenharia Militar, que não terminou, por receber ordem de mobilização, com os outros oficiais alunos, em 1865, no início da Guerra do Paraguai. Foi incorporado à Expedição de Mato Grosso como ajudante da Comissão de Engenheiros, para trazer ao governo imperial notícias do corpo expedicionário de Mato Grosso, que havia muito se supunha perdido e aniquilado, e que renderia matéria para o relato de A Retirada de Laguna. Trouxe da campanha profunda experiência do país e inspiração para a maior parte dos seus escritos, a começar do primeiro livro, Cenas de viagem (1868). Em 1869, o Conde d’Eu, comandante-em-chefe das forças brasileiras em operação no Paraguai, convidou o primeiro-tenente Taunay para secretário do seu Estado-Maior, sendo encarregado de redigir o Diário do Exército, cujo conteúdo foi, em 1870, reproduzido no livro de mesmo nome, temas retomados posteriormente em seu livro de memórias, publicado postumamente.
A proximidade com a família imperial e especialmente com Dom Pedro II e o convívio com o Visconde de Rio Branco de quem escreveria um pequeno elogio biográfico, publicado apenas na década de 1880, parecem alimentar na visão de Taunay o papel de catalizador da modernização política e social que cabia ao Imperador, e por extensão, à monarquia constitucional. Por ter feito parte do gabinete de Rio Branco (1871), e a proximidade com aquele político, ensinaram a Taunay a necessidade de adaptar as necessidades do tempo, com a centralidade do Estado. Esta leitura saquarema, contraposta à percepção luzia favorável à maior autonomia das províncias e maior descentralização, com a visão da ordem precedendo a democratização ampla, limitada pela escravidão; ou antes, o estabelecimento e construção de um país aparentam ser os pilares daquilo que Taunay considera o caminho para a inserção nacional no rol das grandes nações ocidentais. Nesse sentido, a superioridade ética do Imperador para Taunay parece um imperativo do tempo tanto quanto a superação da “questão servil”.
Por extensão, ainda que em meio e privações e mortes frequentes, a arte da guerra tal qual praticada pelos soldados brasileiros durante a Guerra do Paraguai e sublinhado na obra A Retirada de Laguna, especialmente quanto ao caráter humanitário, particular dos militares brasileiros, na medida em que evitava os massacres desnecessariamente. Taunay enquanto partícipe da Guerra, evoca pra si o papel de Tucídides, construindo a memória de um império neolatino que se construía. O que atendia às necessidades do tempo – de construção de Impérios europeus em África e Ásia – mas também inspirava-se sobretudo no modelo político francês do Segundo Império francês, cujos êxitos econômicos e sociais pareciam então notáveis.
Ao abordar os textos de Taunay sobre as diferentes facetas das práticas políticas no século XIX, e o conjunto de sua obra literária e missiva, o olhar será direcionado para que seja capaz de, como propõe Koselleck, compreender como os conceitos, práticas e instituições e propostas eram entendidos dentro daquela época, e ao mesmo tempo, como sugere Rosanvallon, recuperar a indeterminação do presente, permitindo – ainda que em um esforço intelectual – ter os contornos mais claros da leitura política e ação proposta por Taunay e os limites que possuíam.
Nesse sentido, o corpus de escritos de Taunay é entendido como um dos elementos das constelações da forma como se configuravam uma determinada resposta às questões que se apresentavam Por outro lado, para tomar de empréstimo a expressão de Rosanvallon que cunhou a “l’oeuvre-Guizot”, é preciso restituir a opera-Taunay (ou obra-Taunay). Da mesma forma que a obra de Guizot restava dispersa, sem sistematização de seu pensamento, é preciso construir a obra virtualmente de Taunay, que não escreveu um tratado do político mas construiu obras de memória, perfis biográficos, relatórios, textos jornalísticos e outros tantos circunstanciais. Reconstituir uma obra heterogênea em seu conteúdo, mas alimentada, tal qual em Guizot, pela vontade de intervir de maneira prática.

Antonio Teixeira de Barros

Faces partidárias na esfera virtual: a atuação política das lideranças da Câmara dos Deputados no Facebook

Sessão: SAT32 | Carreiras políticas e representação em múltiplos universos

Área temática: 15 - Sociologia Política

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Arquivo: faces-partidarias-esfera-virtual-atuacao-politica-das.pdf

Com base na sociologia dos partidos políticos e partindo do contexto teórico que entende participação como parte essencial da representação e da redução de déficits democráticos, o artigo analisa como as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados usam seus perfis no Facebook. Nesse sentido, a rede social é um mecanismo importante na democracia digital, pois pressupõe o uso de tecnologias digitais para suplementar, reforçar ou corrigir aspectos das práticas políticas numa comunidade democrática (GOMES, 2011).
Para entender como essa prática ocorre em uma das redes mais usadas, o trabalho tem dois focos de análise: de conteúdo (tema, objetivo e comentários do post) e potencial interativo dialógico (número de compartilhamentos, curtidas, seguidores e respostas). São analisados todos os posts das 20 lideranças de partidos na Câmara com página no Facebook, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
O maior número de posts é do PSOL, com 173 publicações em outubro, uma média diária de 5,58 posts. A taxa de compartilhamento por publicação fica num valor médio, em comparação aos demais partidos: 49,48. Embora o segundo maior número de posts seja do PSD (158), este é o partido com menor taxa de compartilhamento por post (2), pois seu conteúdo se restringe a notícias próprias sobre atuação individual dos membros da bancada. PT e PSDB, por outro lado, embora tenham somente 68 e 77 posts, respectivamente, apresentam taxa de compartilhamento de 682,9 e 321,9. O perfil do PSDB está focado na guerra política antigoverno, com alto apelo público, com a maior média de curtidas por post (40.698,3). O enquadramento de disputa incita as pessoas a se manifestarem e tomarem um lado.
Em todos os perfis há predomínio da lógica da política de visibilidade, com o propósito de usar o perfil do Facebook para divulgar informações seletivas de acordo com os interesses do partido. Os perfis relevam intensa polarização política, com o objetivo de atacar ou defender o Governo. Uma exceção a essa regra é o PSOL, com poucas publicações destinadas a criticar ou elogiar o governo. O foco da política de visibilidade são os próprios partidos e os demais atores políticos e agentes governamentais que fazem interlocução com a arena partidário-parlamentar. Trata-se, portanto, de um circuito restrito de interlocução política e não de um sistema amplo e aberto de debate. Por essa razão, os demais atores sociais são quase excluídos do diálogo político. Os dados mostram ainda que quase não há interesse dos partidos em envolver atores da sociedade civil no debate político protagonizado pelos perfis das lideranças no Facebook, com a exceção do PSOL, cujo perfil cita lideranças sociais em 28,32% dos posts O foco das lideranças nas dinâmicas internas das lutas políticas e dos embates entre os próprios partidos, no âmbito da esfera legislativa, limita o potencial de interação das redes sociais.
Por essa razão, a maioria dos perfis é praticamente monotemática, com foco no jogo político polarizado entre oposição e situação, e ênfase para os enquadramentos de conflito, disputa política e controvérsias. Novamente, o perfil do PSOL constitui uma exceção à regra, com 39,31% dos posts dedicados ao tema da corrupção (especialmente a crítica ao presidente da Câmara) e 13,87% versando sobre temas sociais, entre outros 13 assuntos que aparecem nas publicações durante o mês analisado. Nos outros partidos, elenco temático é dominado pela categoria política geral, que chega a ser de 54% e 86,8% nos casos do PT e do PSDB. Em segundo lugar aparece a categoria economia, 13% e 10% nos mesmos partidos. Os demais temas da agenda política que fogem ao escopo central de lutas políticas aparecem com baixíssima frequência, como saúde, educação, segurança e meio ambiente.
A lógica de visibilidade se confirma no PSD, PSB e PRB, mas de forma diferente. Os três têm equipes próprias para produção de material jornalístico. O PSD chega a ter equipe de rádio e TV. Mas eles praticamente só divulgam a atuação da bancada em comissões ou algum discurso temático em plenário (em mais de 70% dos casos). As crises políticas (dentro da Câmara e no Governo) praticamente passam desapercebidas. Ou seja, o jogo político está fora, diferentemente do que acontece em perfis como o do PSD e do PT, que divulgam mais notícias de outros veículos (mídia nacional em mais de 70% dos casos). No PSD, o pouco que há sobre a crise encontra-se inserido nos posts com o resumo do noticiário do partido. Nos posts cujo conteúdo único, o assunto geralmente é atuação em comissões ou outras pequenas coisas. Daí, por exemplo, a média, por post, de curtidas (7,6), compartilhamentos (7,6) e comentários (0,1) ser muito baixa em relação a perfis como PSDB, PSOL e PT, que divulgam mais o jogo político. Ou seja, o usuário de rede social parece não ser atraído por conteúdos formais de noticiário com vista a accountability política. Ele interage mais em posts com conteúdo do jogo político, com enquadramento de conflito.
Quanto à interatividade, os dados mostram que não existe a função de mediação pelos agentes que gerenciam os perfis das lideranças. A prioridade é publicar os conteúdos previamente selecionados, sem prioridade para responder os comentários dos cidadãos. A taxa de resposta é irrisória em todos os casos. Por essa razão, o que predomina é a interação entre os próprios cidadãos, quando acontece, sem a participação das lideranças no debate.
Dos dados analisados até agora, observa-se que no plano da interação entre os cidadãos o elemento predominante é a opção “curtir”, o “compartilhamento” vindo em segundo lugar. A alternativa “comentário” é utilizada em menor escala. A interação ativa propriamente dita, ou seja, o comentário, é menos utilizada, pois exige mais atenção, habilidades cognitivas e o ato de escrever, além de requer mais tempo do cidadão conectado.
Chama atenção o poder de atração dos vídeos. Quanto maior o número de vídeos publicados, maior o número de curtidas e compartilhamentos. Os tradicionais textos com foto ou apenas textos rendem menor audiência online. Apesar disso, observa-se um predomínio dos recursos texto e foto nas postagens.

Ariadne de Oliveira Santiago

Como atuam os burocratas? Reflexões analíticas sobre o papel da técnica na burocracia

Sessão: SP13 | Burocracia,capacidades estatais e implementação de políticas públicas

Área temática: 5 - Estado e Políticas Públicas

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Arquivo: como-atuam-burocratas-reflexoes-analiticas-sobre-papel.pdf

Estudos sobre a burocracia vêm ganhando força nas ciências sociais, especialmente com a ascensão da teoria “neoinstitucionalista” na década de 1980. Neste trabalho, nosso foco está na categoria de “técnica”, que historicamente se construiu – ancorada nos pressupostos de racionalidade e impessoalidade – como um valor fundante da atuação dos burocratas no processo de políticas públicas. O grande problema disso é que essa construção se deu a partir de dispositivos que isolam a técnica da cultura e da política, esvaziando da burocracia as ideias, valores e crenças que guiam os atores dentro e fora do Estado. Apesar do questionamento dessa divisão não ser novidade, acreditamos ser importante dar centralidade analítica para o tema, a fim de entender melhor diferentes interpretações acerca das dimensões técnica e política nos aparelhos burocráticos. Nesse sentido, nossa proposta aqui é de desenvolver um mapeamento sistematizado sobre como a ideia de técnica na burocracia vem sendo tratada pela literatura, e, além disso, de revisitar os escritos de Max Weber, que podem oferecer ferramentas analíticas poderosas para a compreensão da atuação dos burocratas e das diversas ideias e projetos políticos que atravessam arenas estatais e moldam políticas públicas.

Ariana Bazzano de Oliveira

O crime de tráfico de pessoas na justiça penal brasileira: uma leitura das sentenças sob as lentes de gênero

Sessão: SAT03 | Estado e Políticas Públicas

Área temática: 6 - Gênero, Democracia e Políticas Públicas

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Arquivo: crime-trafico-pessoas-justica-penal-brasileira-leitura-das.pdf

O artigo apresentará uma análise das sentenças judiciais brasileiras em casos de crime de tráfico de pessoas no período de 2004 a 2014. O objetivo é avaliar, se as críticas produzidas pelas autoras feministas internacionais ao Protocolo de Palermo, especialmente da abordagem do feminismo pós-colonial, podem ser identificadas ou não no contexto brasileiro. Essas autoras chamam a atenção para o fato de que a aplicação do Protocolo de Palermo, no nível nacional, podem causar alguns problemas, como: a criminalização da migração; a produção de critérios raciais, geográficos, de classe e de gênero para gerir a mobilidade nacional e internacional de populações específicas sob a alcunha de prevenção e combate ao crime de tráfico de pessoas; e a associação do problema de tráfico de pessoas como uma questão de segurança/criminalidade e não, como um problema de direitos humanos.
Atualmente, em vários países, inclusive no Brasil, as políticas públicas de prevenção e combate ao crime de tráfico de pessoas, e as legislações penais têm como referência a normativa internacional instituída pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças de 2000, mais conhecido como o Protocolo de Palermo.
De acordo com Ela Wiecko, o Protocolo de Palermo é um marco para o direito internacional em vários sentidos, dentre eles, destaca-se: 1) a centralidade do termo exploração para definir tráfico de pessoas em suas várias modalidades, sexual, laboral, remoção de órgãos, dessa maneira, com o Protocolo de Palermo amplia-se a finalidade do tráfico, não sendo mais limitado ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual como acontecia nas normativas anteriores; 2) O Protocolo procuraria garantir que as pessoas traficadas sejam tratadas como vítimas de abusos e não, como criminosas (WIECKO, 2008a:05).
Reconhecido o feito histórico do Protocolo de Palermo, não se pode abster de apontar alguns problemas que a sua aplicação, no nível nacional, poderia causar. Kamala Kempadoo afirma que a nova compreensão sobre tráfico de pessoas se afastou da associação direta com prostituição, e se aproximou da migração irregular e do trabalho forçado. As políticas de controle imigratórios foram enfatizadas, especialmente pelos países do Norte. A preocupação é punir os traficantes, contrabandistas de migrantes e todos aqueles que interferem na migração legal (Kempadoo, 2005: 65).
Além disso, o foco na criminalização da imigração potencializaria a violência contra as mulheres e transgêneros, especialmente nos países onde a prostituição ainda é crime. A violência contra as mulheres migrantes é exercida em diversos níveis, pelos recrutadores, contrabandistas, empregadores, polícia, funcionários de imigração, dentre outros, já que “o triplo estigma de criminosa, puta e imigrante promove intenso desrespeito e tratamento desumano” (idem:64).
Segundo Vera Andrade, o sistema penal pode duplicar a vitimização feminina, já que as mulheres são submetidas também a um julgamento moral. No caso das mulheres, a reputação sexual estabeleceria uma grande linha divisória, na qual quanto mais a mulher demonstrar uma sexualidade “exacerbada” (sendo a prostituta, o modelo mais radical), mais o sistema penal abandonaria e discriminaria essa mulher (ANDRADE, 1997:47). Wiecko afirma que “criminologia crítica feminista mostra como o sistema penal é sexista, como reproduz a desigualdade entre homens e mulheres, mesmo quando, aparentemente, suas regras estão formalmente destinadas a proteger as mulheres” (WIECKO, 2008b:109). Isto por vezes, se repete com as vítimas de tráfico de pessoas, que são rotuladas como prostitutas, e numa associação perversa imediata, seriam consideradas como “merecedoras” dos crimes que sofreram o que por fim, levaria a um tratamento não digno e ao não devido processo legal.
Com base nas discussões acima e por meio da metodologia da análise de discurso, pretende-se examinar os processos judiciais brasileiros de crime de tráfico de pessoas a fim de avaliar quais os discursos presentes na descrição das vítimas e dos/as réus/rés. Como as vítimas e réus/rés são descritas? Qual a punição dada? Existem marcadores de diferenças (gênero, classe, nacionalidade e etnia) nas sentenças proferidas? As decisões preveem algum tipo de assistência às vítimas, tal como, determina o Protocolo de Palermo?
Em pesquisa publicada por Ela Wiecko (2008b), ela concluiu que as decisões judiciais proferidas entre 2004 a 2008 apresentou “posições ambíguas entre o respeito da liberdade sexual/dignidade humana e a proteção da moralidade pública, bem como a sobrevitimização das mulheres, o que torna duvidosa a eficácia da aplicação da lei penal na prevenção do tráfico” (2008b: 101).
Para esta pesquisa foram coletadas 89 processos que estão disponíveis na Humam Trafficking Case Law Database, banco de dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes. A análise preliminar das sentenças aponta para um número de quase 90% de vítimas mulheres, praticamente nenhuma assistência foi prestada às vítimas, fato que já foi apontado por Wiecko (2008b) e confirmado pelo número de vistos de permanência no Brasil para vítimas estrangeiras de tráfico até 2014: 1 visto foi concedido pelo Ministério da Justiça.
Dessa maneira, no primeiro momento da análise, o artigo apresentará as críticas das autoras feministas ao Protocolo de Palermo e na segunda parte, apresentar-se-á os dados coletados e a análise das sentenças judiciais brasileiras sob uma perspectiva de gênero.

Ariane Cristine Roder Figueira

A face econômica dos arranjos cooperativos internacionais: os casos IBAS e CPLP

Sessão: SAT93 | Política externa e cooperação internacional

Área temática: 12 - Política Externa

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Arquivo: face-economica-dos-arranjos-cooperativos-internacionais.pdf

A formação de arranjos cooperativos internacionais, com diferentes escopos e estruturas, têm sido crescente no sistema internacional contemporâneo. O Brasil tem participado com certa frequência desses grupos, compondo um quadro diplomático complexo, onde se convive e interage com blocos regionais, organizações internacionais, grupos e coalizões. Diante disso, o propósito deste artigo foi investigar os efeitos econômicos e financeiros provocados pelos arranjos cooperativos internacionais, observando particularmente, a partir da ótica brasileira, dois casos: o IBAS (Grupo Índia-Brasil- África do Sul) e a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa). Ressalta-se que a seleção dos casos foi em função desses grupos não terem em sua proposta originária objetivos de cunho de natureza essencialmente econômica, o que trouxe novos componentes para o debate. Além disso, essa abordagem econômica visa contribuir para preencher uma lacuna ainda existente nos estudos dessa temática no Brasil, que tem se concentrado sobretudo em observar a natureza política do processo.

A metodologia empregada foi o estudo de dois casos, reunindo indicadores tanto quantitativos como qualitativos, fundamentados, sobretudo, nos relatórios oficiais do governo Brasileiro, das coalizões e de análises setoriais produzidas por entidades de classes. A análise evolutiva temporal foi realizada considerando o marco oficial da cooperação multilateral de cada um dos casos investigados.

O referencial teórico que deu suporte para a reflexão foi inicialmente os conceitos ensejados por Keohane, Nye apontando para um crescente processo de interdependência entre os Estados e Krasner dando o pontapé inicial para os debates sobre regimes internacionais. Ainda subsidiando esta análise, foi estabelecido um debate teórico, em que se abordam as principais definições sobre os arranjos cooperativos internacionais e seus impactos para a estrutura do sistema internacional contemporâneo e para o posicionamento dos Estados frente às diversas transformações. Complementar a essas visões, a literatura que explora novos mecanismos de inserção externa de países emergentes, através da diplomacia orientada para o eixo Sul-Sul ganhou destaque adicional neste estudo.

Os resultados encontrados apontaram para uma correlação positiva entre as duas variáveis investigadas, ou seja, em ambos os casos, houve um incremento das transações comerciais e financeiras entre os Estados-membros. No entanto, não pode se desprezar outros fatores que convergiram positivamente para esse resultado, como o investimento político brasileiro no estreitamento dos laços diplomáticos como países do eixo sul (coalizões sul-sul) e as condições macroeconômicas da última década, que colocaram o Brasil entre as 20 maiores economias do mundo (g-20).

Arleth Santos Borges

Ditadura, Controle e Repressão: revisitando teses sobre as políticas de controle social e a não proteção jurídica empreendidas pelos governos militares no Brasil

Sessão: SP22 | Pôsteres

Área temática: 10 - Política, Direito e Judiciário

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Arquivo:

DITADURA, CONTROLE E REPRESSÃO:
revisitando teses sobre as políticas de controle social e a não proteção jurídica empreendidas pelos governos militares no Brasil

Introdução
A presente comunicação se inscreve no quadro dos debates recentes sobre ditadura militar no Brasil e se desenvolve na perspectiva da descrição e análise das estratégias de controle e repressão social perpetradas a partir de extensa e intrincada rede de polícia política combinada a mecanismos de redução ou supressão da proteção jurídica. Na cobertura institucional a essas práticas, destacamos as instituições nucleadas pelo Sistema Nacional de Informação, Sistema Nacional de Repressão e Justiça Militar e demais órgãos do poder judiciário, previamente mutilado em sua capacidade de agir com autonomia e assegurar a observância de preceitos legais ainda vigentes. O argumento aqui desenvolvido é que, juntas, essas estruturas e as regras que as orientam, não raramente produzidas ad hoc, configuram um ambiente típico do Estado de Exceção, onde normas e direitos existem sob permanente instabilidade, risco e manipulação, a despeito da fachada liberal democrática que os militares intentaram preservar. Neste percurso, empreende-se uma reflexão sobre as relações entre política e direito em um ambiente marcado pela hipertrofia do Executivo e progressivo enfraquecimento do Judiciário.
Parte-se do exame da natureza do regime político então implantado e do aparato policial e jurídico montado em apoio a esse regime que, à luz de formulações de Giorgio Agamben em diálogo com Carl Schmitt, imputamos como ditatorial, ou seja, situado dentro e fora da lei, sem garantia de direitos, divisão do poder ou segurança jurídica, e, acrescentamos com base no caso específico, com acionamento seletivo e contingente de elementos do repertório democrático.

Metodologia
O artigo resulta de pesquisa bibliográfica e documental, destacando-se no primeiro caso, além da literatura que se consagrou como clássica sobre a natureza e modus operandi dos governos militares no Brasil, estudos recentes, entre os quais aquele produzido pela Comissão Nacional da Verdade, que reuniu farto conjunto de informações e relatos, alguns destes indisponíveis até então. A análise aqui desenvolvida também se ampara em pesquisa documental conduzida pela autora acerca da ditadura militar no estado do Maranhão, tomando como fontes empíricas o acervo de documentos produzidos e disseminados no/pela Delegacia de Ordem Política e Social, DOPS.
Resultados

A despeito das singularidades e componentes que hibridizam o regime político adotado no Brasil entre 1964 e 1985, trata-se, efetivamente, de um regime ditatorial, caracterizado por uma espécie de entre-lugar dos dois tipo formulados por Schmitt: a ditadura comissária, que busca restaurar uma ordem momentaneamente combalida, e uma ditadura soberana, com poderes para instaurar uma nova ordem, com autoridade constituinte não referida a qualquer outra instância de poder. Interpretamos a especificidade desse entre-lugar a partir do conceitos de Estado de exceção e de homo sacer, formulado por G. Agamben para referir-se, respectivamente, à rotinização de (super)poderes estatais, mais especificamente do poder executivo e da corporação militar, face a uma sociedade cada vez mais controlada e demais poderes cada vez mais esvaziados, ou seja, cidadãos sem as mínimas garantias liberais, exposto à vida nua, sem direitos e passível de ser matado impunemente.
Nesse ambiente de centralização de poder e hipertrofia do Executivo, o Estado policial implantado a partir de 1964 e radicalizado em 1968 instaurou e pôs em movimento ostensivos mecanismos de vigilância, controle, repressão e aniquilação dos seus oponentes, depreciativamente denominados como subversivos e terroristas, atingindo-os no plano jurídico, moral ou mesmo da eliminação. Para tanto, lançaram mão de ferramentas jurídico-políticas, as quais forneciam bases legais para a normalização e legalização do que, já naquele contexto, era retratado como grave violação de direitos. Além da extensa rede de informação e repressão (SNI, DSIs, ASIs, CIE, CISA, CENIMAR, CIEX, OBAN, DOI-CODI, DOPS etc), havia dispositivos jurídicos como os Atos Institucionais, a carta constitucional (de 1967) adaptada ao contexto ditatorial (EC nº 01, de 1969). O agigantamento da Justiça Militar em direta proporção com o enfraquecimento do poder judiciário, e dos tribunais superiores em particular, completava o quadro de controles políticos e desproteção jurídica.

Em que pese, entretanto, a extensão das redes de vigilância e controle e o projeto de monitoramento seletivos aos denominados “inimigos” os mecanismos acionados pelo Estado tiveram alcance muito mais amplo, envolvendo abruptas alterações de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de regras e preceitos da administração pública e da “segurança nacional”, de modo a produzir o rebaixamento ou retirada de direitos civis, políticos e sociais, através de extenso leque de dispositivos autoritários, entre os quais se destaca o impedimento de recurso ao Judiciário ante aos dispositivos arbitrários, abusivos, ou mesmo inconstitucionais produzidos pelos Atos Institucionais e seus complementares; Não faltou sequer a possibilidade, algumas vezes realizadas de leis secretas.

Nesse contexto em que o dentro e fora da regra muitas vezes se apresentou como (re)fazer as regras conforme a situação e, “no meio do jogo”, parafraseando Norberto Bobbio, a privação de direitos e a desproteção jurídica se revelam cristalinas, por exemplo, no conhecido relato do advogado Modesto Silveira que, ao se dirigir ao DOI-CODI para defender um cliente transformado em prese político, foi recepcionado por um Oficial que, desde logo esclareceu: “aqui não tem doutor; doutor somos nós; aqui não tem advogado, não tem justiça, não tem lei, nós somos a lei e a justiça” (Documentário “Os advogados contra a ditadura: por uma questão de Justiça”). As crescentes limitações impostas ao Supremo Tribunal Federal, Justiça Comum e à polícia Federal também lançam água nesse moinho.

Importa não perder de vista, porém que, a despeito do protagonismo dos agentes de Estado não se tratou apenas de imposição de fora para dentro: dos militares ou poder executivo sobre e contra o Judiciário, pois também havia nestes espaços, além de resistências aos dispositivos ditatoriais, permeabilidades e predisposições a aceitar esses dispositivos.

Armando Boito Jr.

A crise política do neodesenvolvimentismo (2013-2015)

Sessão: SAT88 | Política e Desenvolvimentismo

Área temática: 11 - Política e Economia

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Arquivo:

Arnaldo Provasi Lanzara

Ação Pública, Mobilização Coletiva e Proteção Social

Sessão: SAT51 | Relação Estado e sociedade na produção de políticas públicas

Área temática: 5 - Estado e Políticas Públicas

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Arquivo: acao-publica-mobilizacao-coletiva-e-protecao-social-1091.pdf

Um dos principais desafios das ciências sociais na atualidade é tentar compreender as complexidades que cercam a ação pública. Contudo, esse desafio dispensa soluções fáceis, visto que as transformações colocadas em curso nas últimas décadas, em grande medida precipitadas pela intensificação do processo de internacionalização das economias, multiplicaram os espaços da ação pública. O Estado deixou de ser o organizador soberano dessa ação, que desde tempos remotos se manifestou através de uma modernidade própria, caracterizada pela definição de um “lugar político” e, correlato a isso, de uma intervenção reguladora no que se convencionou a chamar de mercado.
Ora, são esses espaços hoje que se encontram desfigurados. E, para o bem ou para o mal, o fato é que essa desfiguração redimensionou o papel da ação pública e o significado material e simbólico dos seus conteúdos. Assim, multiplicaram-se os “públicos”, mas também e primordialmente, as esferas de decisão que os contém e os reproduzem sem cessar: as experiências locais de participação; os mecanismos inter-regionais de governança; a transnacionalização das instâncias jurídicas e dos instrumentos de regulação econômica. Todas essas esferas se converteram em centros de iniciativas de uma regulação de novo tipo, moldada, no entanto, pela complexidade e mobilidade, e mesmo pela fuga, das atividades passíveis de serem reguladas.
Poder-se-ia afirmar que a estrutura de governança dessa ação pública se tornou mais fluida e “policêntrica” ao se referenciar em vários centros difusores de ação. Mas tal afirmação não dispensa o necessário reconhecimento de alguns paradoxos. De um lado, num veio mais otimista, é preciso indagar se, em virtude dessas transformações, estamos diante de uma genuína reconfiguração do espaço público, dos espaços de decisão e deliberação, caminhando para a consolidação de uma esfera pública mais pluralizada, ou se, pelo contrário, estamos apenas constatando o advento de uma governança sem governo.
As últimas décadas também foram palco de uma profunda transformação no campo de estudo das políticas públicas: o objeto per se de observação e análise da presença do Estado no cotidiano das relações sociais. Como consequência das mudanças mais recentes nos ambientes políticos e decisórios, as teorias referidas a esse campo, bem como os seus conceitos e métodos, sofreram uma transformação semântica ao reconhecerem, como ponto de partida investigativo, o papel das relações Estado-sociedade e de seus conflitos na estruturação das políticas públicas.
A crescente ênfase da literatura nessas relações possibilitou, nos últimos anos, uma fertilização bastante promissora de teorias e métodos de análise. Cada vez mais, as análises sobre as políticas públicas estão abandonando certas dicotomias infrutíferas, tal como agência versus estrutura, passando a focar em metodologias que conjugam processos macroestruturais, como os de transformação do Estado e de mudança institucional, com as estratégias de mobilização dos atores políticos e sociais, destacando as representações que esses atores fazem das políticas públicas produzidas.
Como reflexão teórica, este trabalho busca salientar que os desdobramentos trazidos por essas análises foram fundamentais para reconsiderar a ação do Estado e a dinâmica de mobilização dos atores sociais no processo de implementação de políticas. Nesse aspecto, procurar-se-á demonstrar, à luz das novas perspectivas sociologicamente informadas da ação pública, que o modus operandi da implementação das políticas públicas pelo Estado, como parte de uma ação pública mais abrangente e não menos premida por vários tipos de constrangimentos, além de ser territorialmente negociado, é também estruturado por redes organizacionais que ele busca controlar e coordenar, geralmente de um modo imperfeito.
Além de inventariar as principias contribuições teóricas trazidas por essas novas perspectivas, destacar-se-á, neste trabalho, alguns estudos de caso nacionais e setoriais, situados em diferentes conjunturas, que atestam o protagonismo desempenhado por algumas burocracias e pelos instrumentos de coordenação territorializada da ação pública na implementação dos sistemas de proteção social. Para tanto, serão enfatizadas três dimensões cruciais para a compreensão desse processo, quais sejam: 1) a competência organizacional das agências estatais para implementar políticas de proteção social; 2) o seu enraizamento e alcance territorial nas sociedades; 3) e, finalmente, os seus resultados em termos de produção de ação coletiva. Os estudos de caso relatados reforçam a centralidade dessas dimensões para as análises históricas e comparadas das políticas públicas, demonstrando como o ativismo de algumas burocracias públicas, em diversos países e em diferentes momentos no tempo, a exemplo da Alemanha no final do século XIX e do Brasil no início do século XXI, ajudou a estruturar, de forma acidental ou intencionada, a mobilização coletiva de alguns atores sociais através da implementação de políticas sociais setoriais.

Augusto César Dall'Agnol

Ensino e aprendizagem nas disciplinas de História das Relações Internacionais na era moderna (1618-1814) e contemporânea (1815-1945) no curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria

Sessão: SAT18 | Ensino em Relações Internacionais

Área temática: 4 - Ensino e Pesquisa em Ciência Política e Relações Internacionais

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Arquivo: ensino-e-aprendizagem-nas-disciplinas-historia-das-relacoes.pdf

O presente artigo trata das estratégias de ensino e aprendizagem adotadas nas disciplinas de História das Relações Internacionais na era moderna e contemporânea do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria. Utilizamos, assim, da revisão bibliográfica, a partir de um conjunto de obras voltadas a metodologia do ensino superior, e através da pesquisa participante, adotamos técnicas qualitativas e quantitativas de coleta de dados que emprestam maior significação e generalidade aos dados obtidos. O objetivo do trabalho é avaliar as cinco estratégias de ensino aprendizagem utilizadas nas duas disciplinas: i) portfólio/diário, que busca repassar o conhecimento obtido em classe e incentivar as pesquisas no pós aula sobre os assuntos tratados na mesma; ii) debate entre as visões interpretativa, ou seja, como diferentes autores discorrem acerca do mesmo tema; iii) exposição introdutória dos conceitos e categorias analíticas fundamentais ao estudo da História das Relações Internacionais; iv) motivação através do humor, seja através de analogias com fatos atuais ou com associações que permitem aos alunos uma maior absorção do conteúdo proposto e; v) entusiasmo, ou seja, a proatividade antes, durante e após o horário de aula, um diálogo constante com os discentes. Buscamos, também, compreender como os discentes avaliam o seu aprendizado e comportamento ao longo do semestre a partir dessas cinco ferramentas didático-pedagógicas empregadas nas duas cadeiras, e como os mesmos avaliam o nível de dificuldade e clareza dos textos propostos, das avaliações, das aulas e dos estudos dirigidos/outras atividades. Serão realizados questionários com o público envolvido, de 54 alunos, que cursaram as disciplinas no ano de 2015/2 e 2016/1, além de entrevista com um número limitado de discentes. Neste sentido, será solicitado aos alunos que avaliem o grau de contribuição - ou não contribuição - das metodologias utilizadas pelo docente na disciplina, além de solicitar dos mesmos o grau de dificuldade e aceitabilidade das atividades e propostas pedagógicas. Com o intuito de demonstrar se os instrumentos aplicados em sala de aula são eficazes no processo de aprendizagem e de maior motivação aos conteúdos ensinados em classe, o presente estudo pretende-se frutífero ao passo que dialoga com a linha em que se insere dentro do X Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política. Ou seja, acreditamos que o estudo proposto colabore com o fomento e estímulo a reflexão sobre a docência e a pesquisa e seus diferentes métodos e abordagens como parte integrante e necessária da atividade acadêmica. A disciplina de História das Relações Internacionais na era moderna (1618-1814) discute a emergência do mundo europeu, as suas vantagens e desvantagens frente a outras civilizações, a Guerra dos Trinta Anos e o papel desempenhado pelo cardeal Richelieu, o Absolutismo e o surgimento das instituições burocráticas, as Revoluções liberais (inglesa e francesa), e as Guerras Napoleônicas que repercutem no processo de independências dos países latino americanos. A bibliografia básica da disciplina inclui os seguintes livros: Ascensão e queda das Grandes Potências de Paul Kennedy; A Diplomacia de Henry Kissinger; As linhagens do Estado Absolutista de Perry Anderson; Revoluções Burguesas de Modesto Florenzano e a Era das Revoluções de Eric Hobsbawm. Já a disciplina de História das Relações Internacionais na era contemporânea (1815-1945) busca introduzir os estudantes à analise geoestratégica e diplomática das principais potências europeias no século XIX e o surgimento das potências não europeias e as futuras superpotências no século XX. Nesse sentido, examinamos a evolução das relações internacionais no Congresso de Viena, no início do século XIX, ao colapso do mundo europeu e o surgimento da bipolaridade no século XX; e contextualizamos e debatemos as principais categorias analíticas - razão de Estado, equilíbrio de poder, percepção de ameaça, polaridade, polarização e dilemas-escolhas racionais dos estadistas. A literatura básica discutida na disciplina inclui: História das Relações Internacionais contemporâneas de José Flávio Sombra Saraiva; A diplomacia de Henry Kissinger; Relações Internacionais: teoria e história de Demétrio Magnoli; A era dos impérios de Eric Hosbawm; Ascensão e queda das Grandes Potências de Paul Kennedy; Cooperação e conflito nas relações internacionais: uma leitura essencial para entender as principais questões da política mundial de Joseph Nye. As disciplinas são obrigatórias na grade curricular do curso e são oferecidas no primeiro e segundo semestre de cada ano. A cadeira de Introdução às Relações Internacionais é pré requisito da disciplina de História das Relações Internacionais I no qual deve ser cursada como pré requisito da disciplina de História das Relações Internacionais na era contemporânea. São disciplinas de 60 horas, de 4 créditos, oferecidas no período vespertino das 13:30 às 17 horas. Compõem o quadro das chamadas disciplinas específicas de Relações Internacionais.

Barbara Johas

O conturbado caminho entre opinião pública, cultura política e democracia no Brasil

Sessão: SAT90 | Qualidade da Democracia II

Área temática: 2 - Cultura Política e Democracia

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Arquivo: conturbado-caminho-entre-opiniao-publica-cultura-politica-e.pdf

osição política, minimamente compartilhada, acerca de temas centrais. Para esta perspectiva, portanto, a opinião pública é responsável pelo processo de retroalimentação das estruturas da legitimidade democrática no interior dos Estados democráticos de Direito. Na medida em que, através dela a sociedade civil não só é reativa mas também propositiva em relação a política institucional.

Objetivos
A presente proposta de artigo tem como objetivo central entender o papel desempenhado pela mídia na formação da opinião pública e o seu impacto na formação de uma cultura política democrática no Brasil, esta analise tem como ponto de fundo teórico das teorias democráticas de justificação política de matriz deliberativa.
Visando desenvolver esta analise torna-se central refletir sobre como pode a teoria política contribuir para o debate de questões latentes na sociedade? O caminho escolhido por esta proposta se desdobra em duas questões fundamentais : Qual a contribuição das teorias democráticas da justificação política para pensar os processos de construção da opinião pública no Brasil? Qual o alcance dos meios de comunicação na definição das posições políticas e como ela se relaciona com a cultura política?
Metodologia e resultados
A presente proposta de artigo esta situada no campo da teoria política histórica que esta centrada na elaboração de narrativas sobre o desenvolvimento da própria tradição do pensamento político, desta forma tem como objeto de investigação as ideias dos autores, os conceitos políticos centrais de uma determinada época histórica ou sociedade especifica e os embates ideológicos situados em contextos históricos determinados. Em suma, consiste no estudo da histórica intelectual e moral dos problemas políticos e dos conceitos associados a eles. Para atingir os objetivos até aqui descritos o método utilizado será uma abordagem que mescla a analise dos conceitos de opinião pública, cultura política e mídia no interior de um corpus teórico mais amplo atrelado a problematização dos processos social que informam este debate, em suma, uma analise da forma como mídia e opinião pública se relacionam no Brasil.
Ao desenvolver estas analises espera-se conseguir problematizar e compreender de forma ainda inicial, aquilo que tem sido denominado de crise política brasileira, em especial esperamos contribuir com o debate ao dar relevo em nossa analise ao processo de polarização das posições políticas nos vários espaços de interação social a partir de um direcionamento operado não só pela política institucional, mas principalmente por um processo de colonização dos espaços de construção da opinião pública operado por uma forte influencia dos meios de comunicação de massa. Ao analisar esta conjuntura procuramos problematizar em que medida o direcionamento midiático contribui para um definhamento da política no sentido substantivo do termo e quais os impactos desta relação para a cultura política no Brasil.

Barrault-Stella Lorenzo

Contribution to sociology of working-classes politicization. A qualitative analysis of the political ambivalence in contemporary working-class youth in France

Sessão: SAT48 | Clientelismo político, movimentos sociais e militância política

Área temática: 15 - Sociologia Política

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Arquivo:

Bastián González-Bustamante

De contra-élite a élite en el poder: Los casos de Bolivia, Ecuador y Guatemala

Sessão: SAT64 | Elites políticas e econômicas: novas miradas

Área temática: 15 - Sociologia Política

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Arquivo:

Beatriz Bandeira de Mello Souza e Silva

Feminismo e Políticas Públicas, entre o discurso e a prática: análise comparada Chile e Argentina (2006-2011)

Sessão: SP24 | SESSÃO DE POSTERES 1

Área temática: 6 - Gênero, Democracia e Políticas Públicas

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Arquivo: feminismo-e-politicas-publicas-entre-discurso-e-pratica.pdf

Nos últimos 10 anos, alguns países da América Latina experimentaram a ascensão de movimentos sociais de diversas categorias. Os processos de redemocratização pelos quais passaram esses países foram importantes para dar visibilidade às demandas sociais e políticas de setores excluídos da sociedade, em particular, as causas reivindicadas pelas mulheres. No que tange o movimento feminista, questões que envolvem políticas públicas voltadas para a promoção e desenvolvimento da igualdade de gênero ganharam contornos mais expressivos após a eleição de Michelle Bachelet, em 2006, e Cristina Kirchner, em 2007, para a Presidência da República no Chile e na Argentina, respectivamente.

Desta forma, nosso objetivo neste trabalho é mostrar de que forma as presidentas Michele Bachelet, no Chile, e Cristina Kirchner, na Argentina, alinharam, em seus primeiros mandatos, o discurso sobre a igualdade de gênero e o incentivo à políticas públicas voltadas para promover essa causa. Para avaliarmos se existe relação positiva entre o discurso e a prática, serão analisados os pronunciamentos de ambas as presidentas no âmbito das Assembleias Gerais da ONU, entre 2006 e 2011, e as políticas públicas executadas no mesmo período, incluindo a implementação de políticas de cota no legislativo.

Beatriz de Paula Silva Ribas

Política Social de Transferência de Renda e Confiança nas Instituições: Uma Análise dos Programas "Bolsa Família" e "Chile Solidário"

Sessão: SP20 | Sessão de Pôster II

Área temática: 2 - Cultura Política e Democracia

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Arquivo:

Há uma vasta literatura que nos provê explicações quanto ao papel do associativismo cívico e o papel das instituições na consolidação da confiança em regimes democráticos no contexto latino-americano. Todavia, é escassa a bibliografia que explica o papel das políticas sociais para este fim. Esta temática merece destaque, tendo em vista que, a partir do final dos anos 90, o volume do gasto público na América Latina, tornou-se exponencialmente maior, o que poderia resultar numa alta nos índices de confiança. Portanto, nosso objetivo consiste em verificar se as políticas de redução da desigualdade de renda produzem algum impacto sobre os índices de confiança nas instituições políticas. Para tal, esta pesquisa abrange dois programas sociais, quais sejam, “Bolsa Família” no Brasil e “Chile Solidário” no Chile. A análise será feita a partir de métodos estatísticos tendo por base os dados coletados da base “Barômetro das Américas”.

Beatriz Rodrigues Sanchez

A conquista do sufrágio feminino no Brasil: uma análise crítica a partir da teoria política feminista

Sessão: SP14 | Sessão de Pôster II

Área temática: 6 - Gênero, Democracia e Políticas Públicas

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Arquivo: conquista-sufragio-feminino-brasil-analise-critica-partir.pdf

Partindo do diagnóstico de que a luta pelo sufrágio feminino é pouco pesquisada na ciência política brasileira, este trabalho tem como objetivo desenvolver uma análise crítica acerca do evento em questão. Buscaremos ir além da narrativa descritiva sobre a conquista do voto feminino no Brasil em 1932 travando um diálogo com a teoria política feminista. Para isso, desenvolveremos nosso raciocínio a partir de três linhas argumentativas. A primeira está relacionada à discussão sobre o conceito de esfera pública tendo como base a obra de Nancy Fraser. Em seguida, reconstruiremos os discursos mobilizados tanto pelas sufragistas quanto pelos congressistas, entendendo a prática discursiva como elemento chave da disputa sobre a compreensão da suposta divisão entre público e privado. Por fim, questionaremos o enquadramento do movimento sufragista dentro da primeira onda do feminismo levando em conta a crítica das feministas negras. Os escritos das mulheres e os debates feministas expressam perspectivas distintas em relação à participação política feminina e ao sufrágio. Apesar das críticas endereçadas aos movimentos sufragistas que os acusam de não questionarem os papeis tradicionais de gênero, a luta feminina pelo voto contribuiu para fundamentar o questionamento entre público e privado que permitiu o posterior desenvolvimento das teorias políticas feministas.