Anais

Título: Anais do 10° Encontro da ABCP

ISBN 978-85-66557-02-2

Beatriz Silva Da Costa

Presidential Leverage e Presidência Institucional: uma abordagem comparada da redemocratização na Argentina e no Brasil

Sessão: SP16 | Relações Executivo Legislativo

Área temática: 7 - Instituições Políticas

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Arquivo: presidential-leverage-e-presidencia-institucional-abordagem.pdf

O presente trabalho explora as influências do Presidential Leverage nas estruturas da Presidência Institucional na Argentina e no Brasil desde suas redemocratizações nos anos 80 do século XX. Presidential Leverage (PONDER, 2011) está relacionado com o lugar do presidente no sistema político ao se medir a posição relativa do presidente para o sistema político. Por Presidência Institucional se entende o conjunto o conjunto de agências que apoiam diretamente o chefe do executivo (INACIO & LLANOS, 2012). Avalio essas relações a partir do índice de Presidential Leverage (IPL) para os presidentes e do número de unidades de Presidência Institucional, além de outras seis dimensões. A principal hipótese da pesquisa é que quanto maior for o índice de Presidential Leverage, menor será o size da Presidência Institucional, pois em tempos de alto índice de influência, presidentes serão menos susceptíveis a expandir seus poderes.Espera-se que essas mudanças sejam mais frequentes quando o índice de Presidential Leverage for mais baixo, maior será a tentativa do Executivo de ampliar o número de agências que o suportem. Ademais, a depender o tipo de governo, o índice de influência do presidente tente a ser menor em governos de coalizão e maior em governos unipartidários.

Bernardo Frossard da Silva Rêgo

A face econômica dos arranjos cooperativos internacionais: os casos IBAS e CPLP

Sessão: SAT93 | Política externa e cooperação internacional

Área temática: 12 - Política Externa

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Arquivo: face-economica-dos-arranjos-cooperativos-internacionais.pdf

A formação de arranjos cooperativos internacionais, com diferentes escopos e estruturas, têm sido crescente no sistema internacional contemporâneo. O Brasil tem participado com certa frequência desses grupos, compondo um quadro diplomático complexo, onde se convive e interage com blocos regionais, organizações internacionais, grupos e coalizões. Diante disso, o propósito deste artigo foi investigar os efeitos econômicos e financeiros provocados pelos arranjos cooperativos internacionais, observando particularmente, a partir da ótica brasileira, dois casos: o IBAS (Grupo Índia-Brasil- África do Sul) e a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa). Ressalta-se que a seleção dos casos foi em função desses grupos não terem em sua proposta originária objetivos de cunho de natureza essencialmente econômica, o que trouxe novos componentes para o debate. Além disso, essa abordagem econômica visa contribuir para preencher uma lacuna ainda existente nos estudos dessa temática no Brasil, que tem se concentrado sobretudo em observar a natureza política do processo.

A metodologia empregada foi o estudo de dois casos, reunindo indicadores tanto quantitativos como qualitativos, fundamentados, sobretudo, nos relatórios oficiais do governo Brasileiro, das coalizões e de análises setoriais produzidas por entidades de classes. A análise evolutiva temporal foi realizada considerando o marco oficial da cooperação multilateral de cada um dos casos investigados.

O referencial teórico que deu suporte para a reflexão foi inicialmente os conceitos ensejados por Keohane, Nye apontando para um crescente processo de interdependência entre os Estados e Krasner dando o pontapé inicial para os debates sobre regimes internacionais. Ainda subsidiando esta análise, foi estabelecido um debate teórico, em que se abordam as principais definições sobre os arranjos cooperativos internacionais e seus impactos para a estrutura do sistema internacional contemporâneo e para o posicionamento dos Estados frente às diversas transformações. Complementar a essas visões, a literatura que explora novos mecanismos de inserção externa de países emergentes, através da diplomacia orientada para o eixo Sul-Sul ganhou destaque adicional neste estudo.

Os resultados encontrados apontaram para uma correlação positiva entre as duas variáveis investigadas, ou seja, em ambos os casos, houve um incremento das transações comerciais e financeiras entre os Estados-membros. No entanto, não pode se desprezar outros fatores que convergiram positivamente para esse resultado, como o investimento político brasileiro no estreitamento dos laços diplomáticos como países do eixo sul (coalizões sul-sul) e as condições macroeconômicas da última década, que colocaram o Brasil entre as 20 maiores economias do mundo (g-20).

Bernardo Hoffman Versieux

A cooperação brasileira para a governança de águas transfronteiriças na América do Sul

Sessão: SAT30 | Cooperação e Poder

Área temática: 13 - Política Internacional

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Arquivo:

Bianca de Freitas Linhares

Democracia, cultura política e etnia: relações entre acesso a serviços públicos e comportamento político dos brasileiros

Sessão: SAT42 | Instituições e Cultura Política

Área temática: 2 - Cultura Política e Democracia

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Arquivo: democracia-cultura-politica-e-etnia-relacoes-entre-acesso.pdf

Introdução

O tema a respeito da questão racial é pouco observado na Ciência Política, o mesmo incide no que se citam ao estudo da Cultura Política dos diferentes grupos étnicos presentes no Brasil, de modo geral os estudos científicos ponderam o comportamento dos brasileiros sem apreciar suas diferenças étnicas e suas possíveis diferenças culturais. Isso ocorre, em parte, provavelmente, pelo fato de ser recente a inclusão das declarações étnicas em alguns bancos de dados e documentos analisados, e por ser a politização racial uma forma recente de análise.
Esse estudo foi realizado com base na Cultura Política tendo como desígnio solucionar o seguinte problema: Qual é o efeito da percepção sobre o acesso aos serviços público no comportamento político dos principais grupos étnicos do Brasil? Entendendo que a Cultura Política pode auxiliar a compreender evidências empíricas sobre a relação raça-comportamento político, além de contemplar informações subjetivas de forma a usá-las para compreender indagações acerca da estabilidade do regime democrático.
O conceito de Cultura Política prezado nesse trabalho tem sua fundamentação na obra de Almond e Verba (1963) “The Civic Culture”, onde a Cultura Política é compreendida como o conjunto de atitudes, crenças e sentimentos que orientam o comportamento de uma pessoa ou grupo em direção a uma determinada posição política. Concluímos igualmente que essa Cultura Política está relacionada à definição de comportamento, pois ela resulta do atrelamento de modelos de comportamentos adquiridos socialmente por meio de padrões de convívio e difusão de costumes, conhecimentos e ideias.
Igualmente, procurando resolver o problema de pesquisa, temos como objetivo comparar o comportamento político de brancos, indígenas e negros na relação entre o acesso a serviços públicos e o apoio e a satisfação com a democracia no Brasil.
Avaliando que, tanto a composição social como a conjuntura institucional podem influir no comportamento político dos cidadãos brasileiros, em relação ao apoio e à satisfação com a democracia, é que esse trabalho parte da hipótese de que: Os grupos étnicos, com maior percepção de dificuldade de acesso aos serviços públicos tendem a apresentar mais atitude ambivalente com relação à democracia.
Este estudo emprega informações obtidas no banco de dados da Corporación Latinobarómetro, Organização Não Governamental sem fins lucrativos localizada em Santiago de Chile. Essa organização iniciou suas pesquisas em 1985, em vários países. Os dados usados referem-se à rodada de 2011 e caracterizam-se como amostragem probabilística, a partir dos 1.204 entrevistados no Brasil pelo IBOPE. A pesquisa tem o total de representatividade de 100% da população e erro amostral de +/- 2,8%.
De posse da amostragem probabilística foram escolhidas as questões referentes as variáveis de sustentação da democracia – apoio e satisfação – e as questões indicativas às variáveis de acesso a serviços públicos – educação, justiça, segurança e trabalho – e ainda a variável da declaração étnica do entrevistado.
O método de pesquisa usado nesse artigo é estatístico, apoiado em uma análise inferencial (cruzamento); com o teste do qui-quadrado, tendo em vista que para testar os resultados e solucionar o problema de pesquisa serão realizados os cruzamentos das varáveis de declaração étnica de cada entrevistado.
Estiveram estimados para a análise apenas os grupos étnicos afirmados “brancos”, “indígenas” e “mulatos e negros”, conforme o IBGE. Optou-se por juntar os percentuais de mulatos e negros, pois pertencem ao mesmo grupo afrodescendente. Quanto aos declarados “asiáticos”, “outras raças”, “não sabem” e “não respondem”, foram excluídos da análise por não atenderem aos objetivos da pesquisa, além de apresentarem um percentual muito pequeno de entrevistados que se enquadravam nessas categorias, podendo comprometer a análise.
Com a análise dos dados apuramos que o grupo dos brancos é o mais satisfeito com o acesso a serviços. Comportamento dessemelhante entre indígenas e negros, que são os mais insatisfeitos, dada a sua dificuldade de acesso aos serviços públicos.
Quanto ao apoio à democracia brasileira por etnia, foi averiguado que todos os grupos apoiam a democracia, mas os grupos dos indígenas e dos brancos apresentaram uma “atitude ambivalente” com os maiores percentuais do que chamamos de não apoio (junção das respostas “em algumas circunstâncias um governo autoritário é preferível a um governo democrático” e “dá no mesmo um governo autoritário ou democrático”). Enquanto que o grupo étnico dos negros demonstrou mais apoio à democracia, o grupo étnico dos brancos foi o mais favorável a um regime ditatorial.
A hipótese de que os grupos étnicos, com maior percepção de dificuldade de acesso aos serviços públicos tendem a apresentar maiores taxas de atitude ambivalente com relação à democracia não foi confirmada, haja vista que os dados mostraram que o grupo étnico que mais demonstrou atitude ambivalente foi o grupo étnico dos brancos ao mesmo tempo que foi o grupo com menos percepção de dificuldade de acesso aos serviços públicos. Enquanto que os negros são os que mais apoiam a democracia mesmo quando informaram não ter acesso aos serviços públicos, exceto nos casos de “não acesso à justiça e trabalho” onde apresentam uma atitude ambivalente. Comportamento esse identificado apenas nesses dois momentos do estudo nesse grupo. Já o grupo dos indígenas demonstrou um comportamento mais próximo dos brancos, mas com menor frequência. Diferente do grupo dos brancos, essa atitude aparece mais quando os entrevistados que se declararam indígenas informaram não ter acesso aos serviços públicos. Quando analisados os dados de acesso aos serviços o comportamento foi de apoio à democracia na maioria das tabelas, com exceção dos que informaram quanto ao acesso à justiça.

Ideologia e partidos políticos no Brasil: elementos teóricos e metodológicos para uma proposta de classificação

Sessão: SAT50 | Métodos e Pesquisa em CP e RI

Área temática: 4 - Ensino e Pesquisa em Ciência Política e Relações Internacionais

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Arquivo: ideologia-e-partidos-politicos-brasil-elementos-teoricos-e.pdf

As ideologias dos partidos políticos têm sido mensuradas de diversas formas em diversos estudos ao longo do tempo. No entanto, temos percebido, a partir da leitura de trabalhos, mormente no âmbito da Ciência Política brasileira, que a própria noção de “ideologia” é subteorizada, como se ela portasse um sentido auto evidente. Em outras palavras, parece ser desnecessário nesses trabalhos caracterizá-la teoricamente a despeito de toda uma tradição de estudos nessa área. Assim, em geral, a ideologia é um termo taken for granted, pouco refletido, entendido simplesmente como um sistema de ideias, de crenças, de projeções ou de ideais, não conectado com as práticas políticas dos sujeitos.
Tendo como ponto de partida a discussão acerca das teorias do discurso e da ideologia, este artigo tem como objetivo central apresentar uma nova metodologia de classificação ideológica dos partidos políticos brasileiros. Trata-se de uma proposta metodológica qualitativa que buscará aferir o padrão médio da ação partidária a partir de dois níveis. O primeiro nível refere-se ao posicionamento retórico ideológico dos deputados federais, tendo por base seus pronunciamentos em distintas sessões na Câmara dos Deputados (Grande Expediente, Pequeno Expediente, Comissões etc). O segundo nível diz respeito à análise do conteúdo ideológico presente em políticas específicas, tais como projetos de lei, medidas provisórias, políticas públicas apresentadas pelos representantes.
Nossa hipótese central reside na afirmação de que não podemos falar, a rigor, em partidos essencialmente de esquerda, de centro ou de direita, mas temos antes de buscar compreender o comportamento ideológico dos partidos desde as suas práticas políticas stricto sensu. Pensamos, assim, que é preciso partirmos de unidades ideológicas menores em vez de considerarmos - de forma homogênea - as siglas partidárias como se essas fossem uniformemente coerentes. Nesse sentido, essas unidades ideológicas menores são medidas específicas tomadas por sujeitos políticos, tais como projetos de lei, medidas provisórias, políticas públicas, ações governamentais em geral. É a partir da categorização ideológica das ações políticas efetivas que entendemos ser mais exato classificar os partidos políticos em suas atuações no campo político discursivo.
Como nossa proposta metodológica parte de uma discussão teórica sobre discurso e ideologia, cumpre-nos, neste momento, precisarmos ambas as noções. Primeiramente, discurso não pode ser entendido como o simples resultado de enunciados, de textos ou de falas, numa dimensão meramente linguística. Evidentemente que a dimensão linguística é central para qualquer discurso, mas este último não se esgota simplesmente aí. Assim, discurso é uma categoria que une palavras e ações, que tem natureza material e não mental e/ou ideal (Laclau e Mouffe, 1985). Discurso é prática – daí a ideia de prática discursiva – uma vez que quaisquer ações levadas a efeito por sujeitos são ações significativas. O social, portanto, é sempre significativo, simbólico, sobredeterminado. Num sentido mais estrito, segundo Laclau e Mouffe (1985, p. 105), discurso deve ser entendido como resultado da articulação de sentidos: "no contexto desta discussão, chamaremos articulação toda prática que estabelece uma relação entre elementos de forma que suas identidades são modificadas como resultado da prática articulatória. A totalidade estruturada resultante da prática articulatória, chamaremos discurso". Toda articulação de sentidos (discurso) é contingente e precária, o que significa admitir que toda verdade de um discurso é provisória, ainda que o sujeito não a perceba como tal. Dessa forma, a ideologia exerce uma função muito específica, que é a de negar a precariedade discursiva, não reconhecer o “jogo infinito das diferenças”. A ideologia funciona como um cimento que “fecha” os sentidos da estrutura discursiva, que possibilita que os indivíduos acreditem que o que os interpela como sujeitos seja uma verdade. Dessa maneira, a ideologia resulta numa operação de fechamento de sentidos, produzindo uma verdade ao sujeito por ela interpelado.
Tais elementos teóricos servirão de base para um novo olhar sobre a discussão da relação entre ideologia e partidos políticos no Brasil. Como dito acima, em diversos trabalhos, a ideologia, nas classificações dos partidos, tem se apresentado como auto evidente. Em nosso artigo, insistimos, é a partir da teoria da ideologia e do discurso que propomos uma nova forma de classificação ideológica, mais refinada e teoricamente informada.
Nossa metodologia, como afirmamos, prevê dois momentos principais para alcançarmos com êxito a classificação ideológica dos partidos partidos políticos. O primeiro momento diz respeito ao reconhecimento de que a caracterização de esquerda e de direita tem de ser realizada desde os próprios deputados e não a partir de um a priori estabelecido fora do campo político. Nesse sentido, os pronunciamentos dos parlamentares são cruciais para realizarmos tal enquadramento. Assim, foram coletados 2.926 arquivos de pronunciamentos dos deputados federais entre 2003 e 2014. No entanto, o mero enquadramento não nos fornece diretamente o comportamento ideológico; este só pode ser encontrado a partir da prática política (daí a importância da noção de discurso como materialidade significada). É por essa razão que o segundo momento da nossa análise reside na confrontação dos sentidos ideológicos atribuídos pelos parlamentares com as suas ações específicas, tais como projetos de lei, medidas provisórias, propostas de emenda constitucional, políticas públicas, entre outras. A partir desse posicionamento, foram selecionados projetos de lei (PLs) e medidas provisórias (MPs), essas últimas oriundas do Poder Executivo, desse mesmo período para serem confrontados com os pronunciamentos dos parlamentares.
Com os dados coletados, partimos para a análise dos mesmos, o que nos permitiu chegar a resultados bastante interessantes até o momento. Primeiramente, a partir dos pronunciamentos, já é possível classificar as falas dos deputados em três grandes áreas, quais sejam, o Estado, a Economia e o Social. A apreciação dos documentos (PLs e MPs) também permite chegarmos a categorização nessas três grandes áreas. Para além disso, essas três grandes áreas podem ser classificadas, a partir das falas e ações dos deputados (cruzamento entre pronunciamentos e ações específicas) em um novo tipo de gradiente ideológico, a saber “esquerda conservadora”, “esquerda liberal”, “direita liberal”; “direita conservadora”. Tais achados só foram possíveis por meio de uma metodologia inovadora, que leva em conta fala e ação dos atores políticos, ou seja, esse novo gradiente ideológico emana dos próprios sujeitos do campo político.

Binay Prasad

Revisiting 1961: Brazilian Diplomacy in the Goa Question

Sessão: SAT29 | Política externa brasileira: a dimensão extra-regional

Área temática: 12 - Política Externa

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Arquivo:

Breno Bringel

O exílio como ativismo transnacional na América Latina: padrões de ação política e redes (in)formais

Sessão: SAT48 | Clientelismo político, movimentos sociais e militância política

Área temática: 15 - Sociologia Política

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Arquivo: exilio-como-ativismo-transnacional-america-latina-padroes.pdf

O exílio é parte constituinte do confronto político latino-americano desde as guerras de independência, embora apenas recentemente tenha recebido maior atenção da sociologia e da ciência política. Isto talvez deva-se à mudança no caráter do exílio na América Latina nas últimas décadas, fruto da convergência de dois processos: por um lado, sua massificação; e, por outro, o fortalecimento de sua atuação política através de redes transnacionais. Como sugeriu Roninger (2010), se outrora ele era destinado às elites políticas enquanto um mecanismo de exclusão institucionalizado com menor custo para os Estados, a partir da segunda metade do século XX, ele também passou a ser utilizado para excluir setores mais populares. A entrada da sociedade (civil) na arena internacional através de redes de atuação política que se baseiam em solidariedades transnacionais, marcou essa nova etapa do exílio na América Latina, tornando-o uma arena política ainda mais complexa.
Analisado muitas vezes a partir de trajetórias individuais, corre-se o risco de deixar de lado a sua dimensão processual, bem como suas bases políticas, econômicas, culturais e sociais. Além disso, a atuação política dos exilados é marcada por “turbilhões de transformações políticas”. Confluem neste processo vários elementos, tais como as articulações com novas coletividades, a inserção em culturas políticas diferentes, as transformações identitárias, as relações ambivalentes entre o lugar de “origem” e de “destino”, as construções de redes de confiança e incidência e as bruscas mudanças de regimes políticos. Tal como argumentado por Tilly e Tarrow (2008), estas transformações causam fortes impactos na estrutura de oportunidades e restrições políticas.
De todo modo, se mesmo para atores políticos nacionais e institucionalizados a interpretação de sua conduta enquanto pura reação racional aos constrangimentos impostos pelo regime parece ser insuficiente, no caso dos exilados, essa insuficiência fica ainda mais evidente. Nos alinhamos com Renato Perissinotto e Adriano Codato quando ressaltam que “perguntar-se sobre a história pregressa, a origem de classe ou os valores culturais dos agentes políticos/sociais” (PERISSINOTTO; CODATO, 2009, p.250) é fundamental para a compreensão da ação política.
No caso da ação política no exílio, essa reflexão parece ser ainda mais fundamental, uma vez que além dos constrangimentos impostos pelas regras institucionais, restrições adicionais são impostas aos exilados. A saída forçada do país priva o militante do contato com boa parte do seu meio social e cultural e, com isso, o desloca das redes com as quais estava habituado a atuar politicamente. Além disso, a “condição exilar” exclui o ativista das arenas políticas institucionais. Contudo, se por um lado, as barreiras institucionais e sociais impostas à ação política no exílio podem ser muito maiores do que aquelas comumente estabelecidas pelos regimes políticos no plano interno, por outro, o exílio apresenta novas oportunidades políticas aos migrantes forçados. As novas redes nas quais inserem-se ao partirem para o exílio são as principais responsáveis por essas possibilidades de dinamização. Segundo Paulsen e McAdam, além de serem fundamentais para a transposição de barreiras importas à militância, também funcionam como condutoras de valores, suporte e recursos (PAULSEN, MCADAM, 1993).
A massificação do exílio também causou a diversificação das redes dispostas a acolher os migrantes. Enquanto durante boa parte da modernidade as redes de acolhida eram marcadas pela sua vinculação e mediação com o Estado acolhedor - inserindo os exilados em um jogo de estrutura tríplice –, na atualidade, elas passaram a ser cada vez mais diversificadas e complexas, incluindo redes transnacionais altamente descentradas e informais.
Apesar desta tendência, boa parte das pesquisas sobre o exílio latino-americano ainda o enfatizam os seus aspectos mais formais e institucionais. Como forma de ampliar e dialogar com esta literatura, o objetivo deste artigo é analisar a coexistência de padrões diversos de exílios políticos entendidos como um objeto empírico privilegiado para o estudo do ativismo transnacional contemporâneo. As pesquisas que deram origem a esta proposta de artigo nos levam a sugerir que além dos políticos e intelectuais de “alto nível”, com redes fortes e com certo grau de penetração no espaço público, passou a existir, com a massificação do exílio, um perfil de exilados mais “popular”. Estes exilados mais “invisíveis” são vinculados a movimentos sociais de base e a alianças informais.
Uma vez que as redes funcionam enquanto mobilizadoras de recursos e incentivos para a ação, pode-se afirmar que as redes abriram canais diversos de atuação política e conduziram valores díspares aos exilados. Diante da inexistência de canais institucionais de participação à disposição de exilados, a compreensão das mesmas parece ser fundamental para a análise da transformação e transnacionalização da estrutura de oportunidades políticas promovida pelo exílio.
Diante deste cenário, esta proposta busca, em primeiro lugar, discutir, no plano conceitual, o exílio como um tipo específico de ativismo transnacional, dialogando criticamente com a literatura da sociologia política que analisa a ação coletiva para além do Estado-nação; em segundo lugar, em um nível mais metodológico, será proposta uma proposta inicial de tipologia de padrões de exílio como ativismo transnacional, que possam combinar o perfil político e/ou intelectual com o perfil “militante de base” dentro de uma interpretação mais abrangente. Finalmente, o foco recai em uma exploração empírica e comparativa de ambos os padrões, exemplificados nos casos do grupo de brasileiros vinculados ao governo deposto que se exilou no Uruguai após o golpe de 1964 e em alguns militantes de movimentos de base paraguaios que se exilaram no Brasil na década de 1970. Espera-se que a exploração empírica de dois padrões diversos contribua à discussão teórico-metodológica dos estudos sobre o exílio em sintonia com o debate de outros campos de estudos próximos, como, por exemplo, os movimentos sociais e as migrações.

McADAM, D.; PAULSEN, R. Specifying the relationship between social ties and activism. American Journal of Sociology, vol. 99, n. 3, 1993.
PERISSINOTTO, R.; CODATO, A. Classe social, elite política e elite de classe: por uma análise societalista da política. RBCP, v. 2, 2009.
RONINGER, L. Exílio massivo, inclusão e exclusão política no século XX, Dados, v. 53, n. 1, 2010.
TILLY, C.; TARROW, S. Politique(s) du conflit : De la grève à la révolution. Paris: Sciences Po, 2008.

Brina Deponte Leveguen

Executivas no Executivo: uma análise comparada da dinâmica das elites nacionais do PSDB e do PT

Sessão: SP09 | Partidos políticos e comportamento eleitoral

Área temática: 3 - Eleições e Representação Política

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 13:15

Arquivo:

O trabalho analisou comparativamente os dirigentes partidários nacionais a partir da composição da Comissão Executiva Nacional do PT e do PSDB em perspectiva longitudinal; desde a fundação até a composição mais recente (2013). O objetivo foi verificar o impacto da entrada e saída do partido no governo na composição das executivas nacionais, através dos índices de sobrevivência. Também serão analisados quais cargos governamentais foram ocupados pelos membros das cúpulas partidárias, quando os partidos estiveram no governo. As hipóteses são: 1) A chegada e a saída do partido do presidente no governo impacta na composição das executivas partidárias nacionais, pois quando os partidos ganham o executivo, grande parte da cúpula partidária passa a ocupar cargos governamentais e abrem espaço para novos membros. 2) Dado o modelo originário e o desenvolvimento partidário mais centralizado, o PT tendeu a possuir um nível de sobrevivência maior nas executivas do que o PSDB quando chegou ao governo. Foi utilizado o indicador de Schonfeld (1980) relativo a taxa de sobrevivência para avaliar comparativamente a variação da composição dos dirigentes ao longo do tempo. Também foram cruzados os nomes dos dirigentes que ocuparam á Executiva Nacional dos partidos e cargos nos respectivos governos, recuperando suas trajetórias.

Bruna Cavallari

10 anos da Responsabilidade de Proteger: Mapeando Atores e Forças

Sessão: SP11 | Sessão de Pôsteres

Área temática: 13 - Política Internacional

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 13:15

Arquivo:

Após as crises humanitárias vivenciadas nos anos 1990 e os questionamentos quanto as respostas da comunidade internacional, em 2005 foi aprovado, em Assembleia Geral da ONU, o conceito de 'Responsabilidade de Proteger'. Criado em 2001 pelo Comitê Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal, o conceito afirma que todo Estado tem a responsabilidade de proteger seus cidadãos contra massivas violações aos direitos humanos e quando não o faz, a comunidade internacional torna-se, automaticamente, responsável por tal proteção. Este trabalho, ainda em andamento, pretende mapear, nestes dez anos após a implementação formal do conceito, quem são os atores e as forças envolvidas na implementação total e prática do conceito. A partir de uma análise documental dos relatórios produzidos pela ONU, pelas gravações das Assembleias Gerais e dos documentos produzidos pelo Conselho de Segurança neste período, pretende-se encontrar os principais atores e seus posicionamentos frente a Responsabilidade de Proteger. Para tanto, os conceitos de segurança humana, novas guerras e intervenção humanitária são os suportes teóricos para o entendimento da 'Responsabilidade de Proteger'. Preliminarmente, pode-se afirmar que há grande interesse da sociedade civil, representada por duas grandes organizações, a favor do conceito. Bem como, países desenvolvidos como Canadá, Suíça e Reino Unido.

Bruna de Fátima Chaves Aarão

O controle exercido pelos parlamentos estaduais sobre as ações do Executivo Estadual

Sessão: SP16 | Relações Executivo Legislativo

Área temática: 7 - Instituições Políticas

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Arquivo:

O controle parlamentar ou legislativo é aquele que diz respeito ao controle e acompanhamento das atividades de governo. Essa definição abrange não somente os casos de abusos e de corrupção, mas também diversas atividades cotidianas e rotineiras. Pretende-se compreender como se realiza e em que circunstâncias os mecanismos formais de controle são utilizados pelos partidos sobre as ações dos Executivos Estaduais. Serão testadas as seguintes hipóteses: partidos da oposição atribuem maior importância ao processo de fiscalização do que partidos governistas; quanto maior a fragmentação partidária da Assembleia Legislativa menor será o controle parlamentar; quanto maior a tendência a uma atuação de tipo clientelista (ou paroquial), menor o volume do controle. Será realizada uma análise comparada entre sete Assembleias Legislativas (Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo), entre os anos de 2007 e 2015. As bases de dados são: survey da pesquisa “Trajetórias, perfis e padrões de interação das elites estaduais brasileiras” do Centro de Estudos Legislativos; banco de dados “controle parlamentar” (esse banco foi elaborado para a pesquisa e contém dados dos requerimentos de informação; requerimentos de convocação de autoridades; requerimentos de comissões parlamentares de inquérito).

Bruno Bolognesi

A revolução silenciosa no Partido dos Trabalhadores

Sessão: SAT43 | Ideologia, representação e carreira política

Área temática: 3 - Eleições e Representação Política

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Arquivo: revolucao-silenciosa-partido-dos-trabalhadores-963.pdf

Introdução
A fragmentação do sistema partidário brasileiro é acentuada e maior a cada disputa. Enquanto em 1998 contávamos com 8,14 partidos efetivos no nível eleitoral, em 2014 esse número subiu para 14,06. Para que se tenha uma ideia do significado dos valores brasileiros, em 2013 a Argentina tinha praticamente a metade de partidos efetivos do Brasil, 7,52. A França, em 2012, teve apenas 5,27 partidos efetivos disputando uma das 577 cadeiras da Assembleia Nacional (Gallagher, 2015).
Por outro lado, o estudo da organização partidária per se tem servido aos politólogos brasileiros para oferecer uma percepção diversa sobre nossas legendas. Braga (2008), Amaral (2011), Ribeiro (2014), Peres et. al. (2012) e Bolognesi (2013a) têm sustentado que pelo menos alguns dos partidos políticos do Brasil operam a representação e são capazes de exercer mecanismos de controle sob seus eleitos. Assim, não é possível pensar na constelação de legendas do Brasil (35 partidos registrados em 2015) como um complexo amorfo. Há diferenças fundamentais entre eles, sejam ideológicas, de composição social ou organizacionais. Isso impede que se aplique um denominador comum colocando todas as agremiações na vala do ‘personalismo dos líderes e clientelismo dos representantes’. Os partidos podem possuir contornos organizacionais que permitem configurações sociais capazes de diferenciar uma agremiação de outra.

Objetivos
Aqui pretendemos conectar os três fenômenos. Investigamos se a proliferação das siglas partidárias no Brasil faculta maiores possibilidades de candidaturas mais “populares” (ou menos “elitistas”), isto é, se o alto número de partidos efetivos na arena eleitoral equivale a maior diversidade social dos postulantes e dos políticos eleitos. Especificamente, queremos compreender se uma categoria social importante, a dos trabalhadores, tem acesso à arena eleitoral e/ou à arena legislativa, por quais partidos e se pode contar, para a disputa política, com a força organizacional (Tavits, 2013) da agremiação para vencer. A ideia básica aqui – retirada diretamente do texto clássico de Michels (1971) – é que partidos dotados de organização robusta seriam capazes de promover a vitória de candidatos que, por sua condição social, teriam mais dificuldades de competir com grandes proprietários, empresários, políticos profissionais ou profissionais liberais, como é o caso dos trabalhadores manuais ou não manuais do setor de serviços. Como já descobriu Michels, a organização é a força de que dispõem os mais fracos na luta contra os mais fortes.
A conexão dessas três dimensões – fragmentação, força organizacional e perfil social da face pública dos partidos – permitirá demonstrar que o Partido dos Trabalhadores vivenciou uma “revolução silenciosa” justamente durante o seu apogeu na política brasileira: deixou de ser o partido responsável por eleger trabalhadores para o legislativo federal no Brasil.

Metodologia
A fim de testar esta hipótese, procuramos relacionar duas dimensões, cada uma com um corpus de dados específico: (i) o perfil burocrático-organizacional dos partidos brasileiros e (ii) o perfil sócio-profissional dos seus candidatos e eleitos nas eleições legislativas nacionais.
A primeira dimensão se refere ao que Tavits (2013) chama de força organizacional. São as estruturas com as quais o partido conta para tornar-se uma instituição, i.e. uma organização que serve de sustentáculo para a ação política e existe independente dos indivíduos que a ocupam. No limite, quanto maior a força organizacional do partido, menor o custo de mobilização eleitoral e, consequentemente, mais facilmente o partido cumpre seu objetivo primordial da conquista de votos (Freidenberg & Levitsky, 2007). Esta compreende a quantidade de diretórios políticos e de filiados que o partido dispõe, a proporção de eleitores fiéis ao partido, a idade da organização, a sua cobertura territorial, entre outros fatores explorados mais adiante. A ideia é que essa estrutura seja capaz de dar apoio aos seus candidatos e servir como recurso estratégico nos processos eleitorais. Como comprova Tavits (2013) para a Europa oriental e Calvo e Murillo (2004) para a Argentina, partidos que possuíam maior força organizacional conseguiram eleger mais pessoas a um custo menor do que seus concorrentes que não contavam isso. O mesmo ocorre no Brasil: partidos que mobilizam mais o eleitor e, portanto, colhem maior sucesso eleitoral, são aqueles dotados de melhor estrutura formal (Guarnieri, 2012).
A segunda dimensão mobilizada para examinar a hipótese consiste em avaliar a capacidade dos partidos políticos do Brasil – de acordo com seus contornos organizacionais – para recrutar e eleger trabalhadores à Câmara dos Deputados. Para estudar essa dimensão mobilizamos uma segunda fonte, que são os dados dos candidatos a deputado federal que participaram das últimas cinco disputas (1998, 2002, 2006, 2010, 2014) por vinte e sete partidos diferentes. O nosso propósito é identificar a capacidade dos partidos políticos brasileiros de lançar e eleger candidatos egressos das várias ocupações de trabalhadores. Por meio da análise dessa categoria será possível testar a hipótese de que partidos dotados de maior força organizacional são, em teoria, mais capazes de promover representantes com menores recursos eleitorais individuais. A fonte dessas informações é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro, que disponibiliza os dados das candidaturas para todos os cargos eletivos a cada disputa, na qual consta a ocupação autodeclarada de cada candidato.

Resultados
No caso brasileiro, fragmentação do sistema partidário produz mais abertura a grupos menos mobilizados politicamente. Por outro lado, a essa mesma fragmentação, promovida pelas elites políticas, pode enfraquecer as legendas já consolidadas: o desafio de que representa uma competição mais acirrada por votos contra adversários novos e poderosos (com recursos concentrados em torno de nomes consagrados) faz com que partidos mais estabilizados mudem se território de caça.

O PT, à medida em que se fortaleceu organizativamente, ganhou a presidência da República e se aproximou do Estado, passou a inscrever listas eleitorais com menor capilaridade social. Mas, mais do que isso, o partido deixou pouco a pouco de realizar o desejo de Michels de que a organização partidária pudesse ser a força política de que os mais fracos podem dispor na luta contra os socialmente mais fortes, porém não fugiu da lei de ferro das oligarquias, profissionalizando e retendo seus quadros no legislativo à despeito da renovação nas bases eleitorais.

Bruno Boti Bernardi

O sistema interamericano de direitos humanos e a justiça de transição: impactos no Brasil

Sessão: SAT78 | Direitos Humanos no Cenário Internacional

Área temática: 13 - Política Internacional

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo:

Bruno da Silva Conceição

Qualidade da Democracia na América Latina: proposta escalar para avaliação da democracia e do autoritarismo na Região

Sessão: SAT74 | Qualidade da Democracia 1

Área temática: 2 - Cultura Política e Democracia

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo: qualidade-democracia-america-latina-proposta-escalar-para.pdf

Avaliações sobre as Democracias tem sido um dos temas mais abundantes nas últimas três décadas dentro da ciência política, da qual surgem diversas concepções teóricas e metodológicas que visam explicar, principalmente, o desenvolvimento dos regimes políticos que surgiram ao longo desse período (Diamond e Morlino, 2004). Entre as tentativas de mensuração do conceito algumas agências internacionais têm contribuído de forma contundente, como a Freddom House, o jornal The Economist e o Polity IV Project, contudo, tais avaliações têm priorizado aspectos normativos dos regimes. Outras tentativas buscam inserir características comportamentais dos cidadãos para inferir a presença e a qualidade de um regime democrático (O’Donnell, 2011, 2013; Tilly, 2010; Diamond e Morlino, 2004; Rosanvallon, 2007; Moisés e Meneguello, 2013). Este trabalho busca dimensionar metodologicamente a contribuição de alguns desses autores. De que forma pode-se mensurar a qualidade da democracia? Os países latino-americanos poderiam ser considerados como regimes democráticos ou totalitários? Para responder estas questões, na região latino-americana, propõe-se a criação de uma escala de democracia que considere dimensões institucionais e culturais e estas se sobrepõem em um continuum, entre um modelo ideal de democracia e, no seu menor grau, o totalitarismo. Para isso, parte-se dos argumentos filosóficos de Claude Lefort da oposição entre regimes Totalitários e regimes Democráticos. Para Lefort (1983), o totalitarismo constitui-se como uma unificação do povo tanto em bases materiais quanto ideológicas, eliminando qualquer dissidência. Um líder, ou um partido, teria o controle desse processo de unidade popular controlada pela violência estatal. A população unificada se acostumaria, ao longo do tempo, com esse status indiferenciado de corpo coletivo. Assim, seria possível a manutenção deste corpo-UM totalitário se considerarmos que sistemas presidencialistas podem favorecer que líderes políticos adotem prerrogativas absolutistas? Sobre o outro conceito, Lefort trata a democracia como um regime ideal que deve ser almejado por todos os países. Contudo, o autor deixa o conceito aberto a interpretações. Por isso, incorpora-se nessa pesquisa as contribuições de Diamond e Morlino (2004) para dimensionar a proposição teórica a respeito da qualidade da democracia. Estes autores propõem como indicadores de democracia dimensões relativas a liberdade, estado de direito, resposividade vertical (accountability), capacidade de resposta e igualdade. Propõe-se, dessa forma, um índice de democracia em forma de continuum, no qual a ausência de indicadores significa um regime totalitário, e a presença de outros indicadores aproxima o regime da concepção democrática. Utilizou-se dados do Latino-barômetro (2013) para dimensionar os aspectos culturais e os indicadores da Freddom House (2013) para dimensionar os aspectos institucionais no índice, de democracia e de totalitarismo, o qual foi utilizado para avaliar as democracias latino-americanas. Os países latino-americanos, em sua maioria, apresentaram indicadores formais de democracia bem desenvolvidos, contudo os aspectos culturais ainda não estão presentes em grande parte das populações desses países.

Bruno de Castro Rubiatti

Os Senados frente as propostas do Executivo: os casos do Brasil e México

Sessão: SAT85 | Sucesso Legislativo

Área temática: 7 - Instituições Políticas

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Arquivo: senados-frente-propostas-executivo-casos-brasil-e-mexico-869.pdf

O Brasil e o México possuem semelhanças na forma com que estruturam suas instituições: ambos os países são presidencialistas, multipartidários federativos e bicamerais. Entretanto, a forma como esses elementos que compõem o regime institucional brasileiro e mexicano se apresentam diferem. Grosso modo, o presidencialismo brasileiro apresenta uma ampla gama de poderes constitucionais disponíveis ao Executivo, já no caso mexicano o presidente não goza dos mesmos poderes, dependendo fortemente dos poderes partidários que o chefe do Executivo possui. Apesar de ambos os países serem multipartidários, o número de partidos que conseguem eleger membros para as casas legislativas difere em cada caso: enquanto que no Brasil pós 1988 o número de partidos que conseguem representação no Congresso Nacional é sempre superior a 10, ultrapassando 20 nos anos 2000, no México esse número varia entre 3 e 8. Também no que tange ao federalismo, também há diferenças entre os dois casos: a partir de 1997 o México apresenta uma lenta e gradual descentralização territorial , enquanto que o Brasil apresenta, desde da segunda metade da década de 1990, uma tendência de recentralização. Já sobre o bicameralismo adotado em ambos os países, eles podem ser considerados fortes, isto é, conjugam simetria e incongruência. Resumidamente, a dimensão de simetria se refere aos poderes que ambas as casas possuem no processo decisório de seus países. Nesse caso, são considerados simétricos sistemas bicamerais onde tanto a câmara baixa quanto a alta possuem iguais ou semelhantes poderes de iniciativa, veto controle e etc. Já incongruência se refere forma de seleção dos membros de cada casa – tipo de eleição, renovação, distrito eleitoral, existência ou não de membros não eleitos, e outros elementos ligados ao sistema eleitoral. Em suma, apesar de apresentarem traços macroinstitucionais semelhantes, há diferenças na forma como esses regimes institucionais funcionam. O presente trabalho busca analisar o papel exercido pelo Senado do Brasil e do México no que tange a atividade legislativa dos presidentes. Para tanto serão avaliados os projetos enviados pelo Executivo que tramitaram pelas câmaras altas de cada país no período entre 1997 até 2015 para o caso Mexicano e de 1999 até 2014 para o caso Brasileiro. Serão avaliados: 1) o tipo de legislação proposta pelo Executivo, 2) o tempo de trâmite pela câmara alta, 3) o resultado da votação na câmara alta, 3) a taxa de sucesso do Executivo nos Senados. A partir desses dados será possível notar o tratamento dispensado por esses Senados aos projetos oriundos do Executivo, apontando as diferenças existentes entre os países, diferenças essas que podem ser explicadas pelas nuances na forma como os regimes institucionais de cada país se estruturam.

Bruno Konder Comparato

O policiamento de manifestações e a qualidade da democracia

Sessão: SAT31 | A relação da polícia com os cidadãos: manifestações públicas, imagem institucional e qualidade da democracia

Área temática: 14 - Segurança Pública e Democracia

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Arquivo: policiamento-manifestacoes-e-qualidade-democracia-1027.pdf

Desde junho de 2013, quando um grande movimento popular de proporções nacionais, despertado pelos integrantes do Movimento Passe Livre, canalizou a insatisfação dos jovens que passaram a extravasar a sua revolta contra o sistema político em grandes manifestações de rua que paralisaram as grandes cidades do país por vários dias, a insatisfação com a qualidade de vida nos grandes centros urbanos despertou a atenção da classe política brasileira. Simultaneamente, o policiamento de manifestações entrou na pauta da agenda política nacional.
A questão é bastante séria e merece reflexão. Se num regime autoritário o único critério para a avaliação das forças de segurança pública é a sua eficácia, numa democracia, ao contrário, o principal indicador do sucesso democrático, tanto da instituição policial, quanto de todo o Estado, é sua capacidade de conciliar o respeito das liberdades e dos direitos individuais com a proteção da segurança e da ordem pública. Por esta razão é que nas modernas sociedades democráticas o policiamento das manifestações e dos protestos populares é uma das tarefas das mais delicadas. O que está em jogo não são apenas as liberdades individuais, mas também os direitos de participação política dos cidadãos que constituem a essência mesma do sistema democrático. A despeito da grande variedade de definições de democracia, todas elas concordam com a afirmação de que “a democracia é um sistema que permite lidar com as diferenças sem o recurso à violência”. Assim, o exercício do protesto e a manifestação do dissenso são essenciais para a vitalidade de uma sociedade democrática.
As estratégias de manutenção da ordem pública que a polícia adota influenciam a percepção que os cidadãos têm sobre a maneira pela qual o Estado respeita os seus direitos e as suas liberdades. Neste sentido, o policial que intervém para manter uma manifestação popular sob controle é considerado não somente como um representante do poder público, mas também como um indicador da qualidade da democracia em um determinado sistema político.
O Programa do Conselho da Europa para a Polícia e os Direitos Humanos, inaugurado no ano 2000, é claro quanto a esse ponto: “Cada vez que a polícia investiga um delito, executa decisões judiciais ou entra em contato com os cidadãos a quem serve, a sua conduta simboliza a maneira pela qual os direitos humanos são respeitados e protegidos nos países em questão (...) A maneira pela qual a polícia desempenha o seu papel é um indicador infalível do nível da qualidade da sociedade democrática, bem como do seu grau de respeito pela preeminência do direito”.
A função mais imediata da polícia é garantir o respeito das leis e a manutenção da ordem pública. Trata-se de um segmento do Estado que está autorizado a empregar a força, quando necessário. O que caracteriza uma polícia democrática, contudo, é o consentimento e a independência. Consentimento dos cidadãos em serem vigiados e protegidos pela polícia, e independência da polícia com relação ao governo. O primeiro aspecto é o que garante a legitimidade das ações policiais e explica como algumas dezenas de policiais são capazes de controlar agrupamentos de milhares de cidadãos. O consentimento faz com que a autoridade do policial seja mais eficaz do que o emprego da força. O segundo aspecto impede que a polícia seja instrumentalizada pelo governo como estratégia de luta política. A independência da polícia e a necessária prestação de contas a que ela deve ser submetida garantem que ninguém esteja acima da lei, nem os governantes, nem os policiais.
Quando uma manifestação foge ao controle da polícia e desafia a ordem pública, estes dois aspectos se rompem, pois a população deixa de consentir às ordens da polícia que não considera mais como legítima, ao mesmo tempo em que identifica as forças policiais como defensoras dos interesses do governo que está sendo contestado pelos manifestantes. Perde-se assim o consentimento e a independência. Trata-se de algo grave porque uma manifestação de alcance limitado, direcionada para um aspecto específico do governo, corre o risco de se transformar num plebiscito contra o governo como um todo.
Pode-se considerar que a polícia representa a imagem mais imediata do Estado aos olhos dos manifestantes e influencia diretamente o seu comportamento. É sabido que ações repressivas resultam em uma radicalização nas formas de protesto. Por outro lado, o policiamento das manifestações está na origem do desenvolvimento e da institucionalização das polícias. Estudos recentes mostram que a gradual afirmação da polícia como principal agência especializada no policiamento de protestos está na origem da modernização e da profissionalização das forças policiais na Europa nos últimos dois séculos. Com efeito, se a capacidade de realizar investigações não é uma exclusividade da atividade policial, o policiamento de protestos o é. Nas últimas três décadas, o estilo de controle e policiamento das manifestações nos países de democracia mais avançada mudou significativamente. Naqueles países, as forças policiais desenvolveram novas estratégias de manutenção da ordem pública, baseadas na busca do diálogo com os organizadores das manifestações e num esforço de informação com auxílio de modernas tecnologias audiovisuais que permitem identificar quem, porventura, viola a lei sem precisar intervir diretamente. O preparo dos policiais que são destacados para acompanhar protestos e manifestações é fundamental, pois estes devem ser treinados para controlar as suas emoções e saber resistir a provocações.
As polícias brasileiras, contudo, ainda permanecem adeptas da estratégia coercitiva, que consiste no uso de armas e da força física para controlar e fazer refluir os manifestantes. Quando se trata de impedir o avanço de uma passeata, a polícia não sabe proceder de outra maneira. Diante da reação da sociedade, indignada com os excessos cometidos pelas forças de polícia na contenção dos protestos, algumas vezes os policiais se limitam a meramente acompanhar a movimentação dos manifestantes e a assistir como espectadores à destruição dos equipamentos públicos por indivíduos mais exaltados.

Bruno Paes Manso

Taxa de Homicídios em São Paulo - Análise das tendências entre 1960 e 2010

Sessão: SAT63 | Dinâmicas das mortes violentas: determinantes, evolução e tratamento criminal

Área temática: 14 - Segurança Pública e Democracia

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Arquivo: taxa-homicidios-sao-paulo-analise-das-tendencias-entre-1960.pdf

Mesmo sem uma guerra declarada dentro de suas fronteiras, São Paulo teve taxas de homicídios semelhantes às de territórios com disputas conflagradas. Entre 1960 e 1999, os homicídios na capital cresceram mais de dez vezes. Desde 2000 até hoje,a tendência se inverteu e a queda já ultrapassou os 80%. Como tantos se tornaram homicidas entre os anos 60 e final dos 90? Em nome de quais motivos eles matavam? E por que, depois, os homicídios passaram a cair rapidamente nos mesmos lugares?
Explicar como ocorreu esse processo social é o objetivo deste estudo de caso em profundidade. É inegável o caráter multicausal do fenômeno, como tem sido demonstrado nos últimos anos por uma série de estudos sobre o tema. Esses fenômenos sociais complexos, no entanto, também demandam uma teoria capaz de levar em consideração dados sobre a qualidade das interações entre as pessoas que se relacionam nestes locais, permitindo que a micro realidade desses universos complementem os dados macros que os definem.
O trabalho parte da análise das narrativas de homicidas a respeito das mortes que eles provocaram na cidade e sobre os motivos que os levaram a matar alguém. São entrevistas em profundidade com matadores confessos ao longo desses últimos 50 anos. O foco do trabalho, portanto, é a investigação sobre a formação dessa moralidade que justifica os homicídios em determinados contextos e circunstâncias, identificando nas narrativas as percepções que eles tinham dos limites e das possibilidades do contexto social e da moral onde interagiam, assim como do processo que permite que essas moralidades se transformem em ações cotidianas. A discussão de Sampson, reunida em Great American City (2012) sobre os controles informais e a eficácia coletiva das vizinhanças, assim como o debate liderado Manuel Eisner sobre a relação entre legitimidade e violência, são referências teóricas deste estudo.

Bruno Pinheiro Wanderley Reis

Os efeitos combinados de sistemas eleitorais e regras de financiamento sobre os custos da campanha no Brasil e na Europa

Sessão: SAT53 | Mudanças Institucionais

Área temática: 7 - Instituições Políticas

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Arquivo:

Bruno Sciberras de Carvalho

O local do multiculturalismo: relações conflitivas entre diferenças e nação

Sessão: SAT81 | Temas e debates do pensamento político contemporâneo

Área temática: 16 - Teoria Política

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Arquivo: local-multiculturalismo-relacoes-conflitivas-entre.pdf

O multiculturalismo, a princípio, reflete uma perspectiva teórica contrária à nação. A identidade nacional, além de estabelecer relações dos agentes com instituições políticas demarcadas territorialmente, envolve a suposição de que há valores historicamente disseminados de forma coesa e homogênea em uma determinada população. Diferentemente, as reflexões multiculturalistas destacam que a identificação nacional não é primordial, ou seja, uma filiação inalterável herdada de modo similar por todos os indivíduos. Nesse sentido, o multiculturalismo sinaliza, sobretudo, para a heterogeneidade dos espaços sociais, envolvidos por relações de poder e desigualdade entre os diferentes grupos que os compõem. Na medida em que competiriam nos territórios nacionais diferentes pensamentos e visões de boa vida, algumas seriam selecionadas e outras excluídas, impondo-se certa visão de unidade.
Embora tais questionamentos sejam, em geral, compartilhados por autores vinculados à perspectiva multiculturalista, os trabalhos de Will Kymlicka, Iris Young e Bhikhu Parekh revelam diferentes respostas quanto às relações entre nação e diferenças. O objetivo do paper é analisar virtudes e possíveis impasses de suas posições, que revelam problemas relevantes para a teoria política contemporânea.
Young, por exemplo, defende uma revolução na subjetividade, o que implica desconfiar de totalidades identitárias como os imaginários nacionais. Por conseguinte, requer-se o reconhecimento da diversidade de nossas filiações, dentre as quais a nação parece ser a mais problemática, pois envolve uma “lógica da identidade” que reprime, em nome do universal, um contexto social necessariamente heterogêneo. A fim de questionar os arranjos nacionais, com seus processos de produção de opressões e desigualdades, a autora destaca a necessidade de pensar instituições transnacionais. Ao contrário de buscar um arranjo sociocultural em que o parâmetro seja a capacidade de escolha dos indivíduos, tal como indicado por Kymlicka, Young sinaliza que a questão central das instituições políticas é a justiça, de modo a se fomentar inclusão e a democracia. Estas só poderiam ser devidamente satisfeitas, com fundamentos objetivos e normativos consistentes, por modelos institucionais cosmopolitas, em que as obrigações de justiça se estendem globalmente. Reivindicações com bases locais deveriam se restringir para autora a formas de autodeterminação do que denomina “povos distintos”, formações sociais baseadas em uma ontologia relacional – que leva em conta hibridismos, múltiplas filiações e diferentes graus de identificação dos indivíduos – e contrárias à lógica da identidade essencialista típica dos nacionalismos. Segundo Young, se quisermos pensar em arranjos nacionais na contemporaneidade, com seus processos sociais simultâneos de hibridização e diferença, deveríamos concebê-los distantes das definições que pressupõem um território distinto em que uma sociedade teria jurisdição exclusiva e independente.
Parekh, entretanto, argumenta que seria impossível, mesmo no contexto contemporâneo de interações globais, o abandona das filiações nacionais. Segundo o autor, os indivíduos necessitam de uma caracterização ampla da comunidade da qual fazem parte e o que esta representa especificamente, algo que a identificação nacional continua a fazer. Contudo, certas exigências deveriam ser satisfeitas, com uma revisão extensa das instituições nacionais. Primeiramente, embora não possa ser culturalmente neutra, a nação deve ser inclusiva e respeitar a diversidade cultural e étnica. Em segundo lugar, a identidade nacional não deve ser dogmática, não tendo peso moral e político excessivo. Em terceiro lugar, Parekh sinaliza para o fato de que as preocupações da nação devem ser domésticas, com a renúncia de intenções imperialistas ou estímulo a interesses econômicos de corporações. Finalmente, o conteúdo nacional não deveria partir de suas elites intelectuais ou políticas, mas surgir de um debate democrático que represente a maior soma possível de visões e demandas de seus cidadãos.
Por sua vez, os argumentos de Kymlicka, diferentemente do sentido cosmopolita de Young e da definição democrática de nação de Parekh, relacionam o espaço da nação a um contexto de autonomia em que os agentes podem escolher e revisar, caso achem necessário, suas identidades. Kymlicka está distante, portanto, da ideia de que o pertencimento nacional condiz com a atribuição rígida de papéis e deveres aos indivíduos, que incorporariam inconscientemente certos valores e concepções. A ideia é reconstruir os projetos de construção nacional, vinculando-os a um ambiente de diversidade de estilos de vida. Embora reconheça a existência de contextos em que a xenofobia, exclusões, violências e expansionismo se fazem presentes, Kymlicka busca ressaltar a experiência positiva de arranjos nacionais que respeitam valores e instituições liberais-democráticas. Assim, a participação na cultura nacional manifesta-se como escolha dos agentes e aparece como requisito para a construção da liberdade e autonomia. A fim de observar as diversidades existentes, Kymlicka prefere o termo “Estados nacionalizantes” a Estado-nação, dado que aquele incorporaria mais adequadamente a dimensão de construção da identidade nacional, um feito contingente e vulnerável. Por meio da observação da identidade, pode-se entender como um conjunto de indivíduos quer agir como uma comunidade política, deliberando conjuntamente e sustentando instituições comuns. O fundamental, portanto, é que as reflexões da diferença reflitam adequadamente sobre a capacidade de revisão e escolha dos indivíduos, que muitas vezes, apesar de seus problemas e heterogeneidade, definem a nação como espaço sociopolítico importante de ação.
Dada a diversidade de sentidos teóricos e normativos expressos pelos autores apontados acima, o paper analisa seus questionamentos às relações potencialmente conflitivas entre nação e grupos socioculturais, sobretudo os problemas para a satisfação de políticas da diferença, em geral necessariamente localizadas em arranjos nacionais. Busca-se argumentar que a diversidade das respostas reflete impasses quanto às concepções de identidade das perspectivas multiculturalistas, que ora sugerem novas filiações transnacionais ora pressupõem um individualismo potencialmente desvinculado de instituições sociais.

Caio Martins Bugiato

O BNDES entre a política econômica e a política externa do governo Lula

Sessão: SAT12 | Política externa brasileira: a dimensão econômica e comercial

Área temática: 12 - Política Externa

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Arquivo:

Camila de Vasconcelos

Qualidade da Democracia na América Latina: proposta escalar para avaliação da democracia e do autoritarismo na Região

Sessão: SAT74 | Qualidade da Democracia 1

Área temática: 2 - Cultura Política e Democracia

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo: qualidade-democracia-america-latina-proposta-escalar-para.pdf

Avaliações sobre as Democracias tem sido um dos temas mais abundantes nas últimas três décadas dentro da ciência política, da qual surgem diversas concepções teóricas e metodológicas que visam explicar, principalmente, o desenvolvimento dos regimes políticos que surgiram ao longo desse período (Diamond e Morlino, 2004). Entre as tentativas de mensuração do conceito algumas agências internacionais têm contribuído de forma contundente, como a Freddom House, o jornal The Economist e o Polity IV Project, contudo, tais avaliações têm priorizado aspectos normativos dos regimes. Outras tentativas buscam inserir características comportamentais dos cidadãos para inferir a presença e a qualidade de um regime democrático (O’Donnell, 2011, 2013; Tilly, 2010; Diamond e Morlino, 2004; Rosanvallon, 2007; Moisés e Meneguello, 2013). Este trabalho busca dimensionar metodologicamente a contribuição de alguns desses autores. De que forma pode-se mensurar a qualidade da democracia? Os países latino-americanos poderiam ser considerados como regimes democráticos ou totalitários? Para responder estas questões, na região latino-americana, propõe-se a criação de uma escala de democracia que considere dimensões institucionais e culturais e estas se sobrepõem em um continuum, entre um modelo ideal de democracia e, no seu menor grau, o totalitarismo. Para isso, parte-se dos argumentos filosóficos de Claude Lefort da oposição entre regimes Totalitários e regimes Democráticos. Para Lefort (1983), o totalitarismo constitui-se como uma unificação do povo tanto em bases materiais quanto ideológicas, eliminando qualquer dissidência. Um líder, ou um partido, teria o controle desse processo de unidade popular controlada pela violência estatal. A população unificada se acostumaria, ao longo do tempo, com esse status indiferenciado de corpo coletivo. Assim, seria possível a manutenção deste corpo-UM totalitário se considerarmos que sistemas presidencialistas podem favorecer que líderes políticos adotem prerrogativas absolutistas? Sobre o outro conceito, Lefort trata a democracia como um regime ideal que deve ser almejado por todos os países. Contudo, o autor deixa o conceito aberto a interpretações. Por isso, incorpora-se nessa pesquisa as contribuições de Diamond e Morlino (2004) para dimensionar a proposição teórica a respeito da qualidade da democracia. Estes autores propõem como indicadores de democracia dimensões relativas a liberdade, estado de direito, resposividade vertical (accountability), capacidade de resposta e igualdade. Propõe-se, dessa forma, um índice de democracia em forma de continuum, no qual a ausência de indicadores significa um regime totalitário, e a presença de outros indicadores aproxima o regime da concepção democrática. Utilizou-se dados do Latino-barômetro (2013) para dimensionar os aspectos culturais e os indicadores da Freddom House (2013) para dimensionar os aspectos institucionais no índice, de democracia e de totalitarismo, o qual foi utilizado para avaliar as democracias latino-americanas. Os países latino-americanos, em sua maioria, apresentaram indicadores formais de democracia bem desenvolvidos, contudo os aspectos culturais ainda não estão presentes em grande parte das populações desses países.