Anais

Título: Anais do 10° Encontro da ABCP

ISBN 978-85-66557-02-2

Camila Feix Vidal

“Extrema Direita”? O Nacionalismo Populista da Frente Nacional (FN) na França

Sessão: SAT62 | Dimensões Internacionais da Democracia

Área temática: 13 - Política Internacional

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Arquivo: extrema-direita-nacionalismo-populista-frente-nacional-fn.pdf

A ascensão dos chamados partidos de “extrema direita” na Europa é um fato. O sucesso do referendo proposto pela UDC na Suíça em 2014 , a aliança da italiana AN com o PDL de Silvio Berluscone e do austríaco FPO com o OVP durante o seu mandato ; o alto número de votos obtidos na eleição legislativa de 2013 pelo Partido Progressista na Noruega e pelo Partido Finlandês na Finlândia ; e a vitória da FN francesa na última votação para o Parlamento Europeu ; atestam para o fato de que esses partidos não mais podem ser considerados como marginais – ao contrário, fazem parte do mainstream político em diversos países europeus.
Os estudos feitos a respeito desses partidos, no entanto, são relativamente recentes haja vista que a própria emergência desses (em especial a partir da década de 1980) não data de muito tempo. Além disso, abarcam uma variedade de partidos, desde o populista e liberal FPO até o nazista Aurora Dourada; e países na Europa, desde o Reino Unido até a Russia e a Turquia. Em sua maioria, apontam para um aumento no número e no escopo de atuação de partidos cuja ideologia é considerada de “extrema direita” e que se caracteriza, de maneira geral, por uma crescente insatisfação com a política tradicional, por demonstrações racistas e xenofóbicas, e por um discurso predominantemente de “direita”.
Dentre os vários partidos que recebem o rótulo extremista, um se salienta como sendo uma espécie de “representante da classe” e “modelo” desses partidos: o partido francês Frente Nacional (FN). A FN não pode ser considerada um partido insignificante na política francesa atual. Foi o partido que disputou o segundo turno nas eleições presidenciais em 2002; e em 2012, ainda que em terceiro lugar na disputa presidencial, fez a maior porcentagem de votos da sua história nesse tipo de eleição (17,9%). O partido é representado hoje na Assembleia Nacional; nos Conselhos Regionais; nos Conselhos Gerais; nos Conselhos Municipais e no Parlamento Europeu. Com um suporte eleitoral crescente e o aumento na quantidade de políticos eleitos, a FN pode ser hoje considerada uma importante força partidária na França. Ao analisá-lo em profundidade, no entanto, percebe-se que esse é um partido cuja caracterização é complexa. Foge de tipificações simples. Ao mesmo tempo, faz parte de um fenômeno abrangente (ao menos no que diz respeito à Europa) e relativamente novo, o que obriga analistas a desenvolverem algum tipo de categorização.
O trabalho aqui proposto busca, nesse sentido, compreender o fenômeno recente dos chamados “partidos de extrema direita” europeus através do estudo da ideologia (política externa, política econômica, questões sociais e democracia representativa), eleitorado e rede de relações do que veio a ser o modelo desses partidos: a Frente Nacional francesa. Para isso, fez-se uma análise dos programas e panfletos partidários (considerados o “retrato” do partido em um dado momento), uma entrevista semi-conduzida com um dirigente frontista – o Conselheiro Especial da Presidente Marine Le Pen, Eric Domard, um estudo de redes acerca dos grupos, partidos e organizações que mantém relacionamento direto com a FN (uma espécie de “suporte” dessa) e de bibliografia e índices especializados acerca dos eleitores frontistas. A hipótese defendida aqui é a de que a FN representa um fenômeno relativamente recente que pode ser caracterizado por um nacionalismo defensivo de tipo populista (e, portanto, incongruente com termos vagos e simplistas tal como “extrema direita” já que abrange, também aspectos típicos de “esquerda”), uma conseqüência direta dos processos de globalização, regionalização e neoliberalismo.
De fato, a conclusão que se chega é que a FN hoje representa um partido político cuja ideologia, eleitores e rede de relações; dialoga diretamente com fenômenos recentes como a globalização, a regionalização e o neoliberalismo. Diz respeito, assim, a uma representação política de um fenômeno abrangente e que se caracteriza por uma crise de confiança nas democracias representativas e ansiedades sociais e econômicas por conta de determinados fenômenos como a globalização e a União Europeia. Não são esses fenômenos em si o motivo de inquietude, mas as consequências que trazem consigo: pulverização industrial, imigração, diluição de fronteiras, enfraquecimento da soberania nacional e do que constitui o Estado, entre outros. Valorizando o nacional, a FN se projeta contra tudo aquilo que é externo e que possa vir a corromper a frágil concepção de nação. O debate atual, assim, se dá entre os que privilegiam uma noção de engajamento internacional da nação (seja na economia, na cultura ou política; e refletido nos fenômenos da União Europeia e da globalização), incompatível, por sua vez, com a noção de engajamento identitário refletido pela FN. O objetivo é a preservação do que constitui o estado-nação francês no entendimento frontista; incompatível com políticas expansionistas e inclusivas. Incompatível, portanto, com a supranacionalidade da União Europeia; com o neoliberalismo Thatcher/Reaganiano, e com o próprio processo de globalização.
Assim, a FN representa um novo e complexo fenômeno na política francesa que foge de tipificações simplistas – abrange, por exemplo, aspectos tanto de “direita” como de “esquerda”. Se traduz ainda por um projeto político intervencionista e protecionista na economia, um novo modelo de atuação nas relações internacionais que privilegia aspectos como maior soberania e parceiros nada convencionais como a Rússia; um programa que busca conservar a identidade francesa na área social; e uma defesa da democracia participativa e inclusiva, espécie “mítica” de democracia direta. Desse modo, busca a recaptura e o fortalecimento de um estado-nação, constantemente enfraquecido seja pela globalização seja por processos de regionalização. Ante a sua constante ascensão, faz-se necessário maiores estudos acerca desse fenômeno que não abrange unicamente a França e que traz conseqüências importantes nas relações internacionais, dentre elas a própria retomada do conceito e da importância do estado-nação.

Camila Gonçalves De Mario

A teoria crítica da justiça e a crítica à justiça distributiva

Sessão: SAT81 | Temas e debates do pensamento político contemporâneo

Área temática: 16 - Teoria Política

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Arquivo: teoria-critica-justica-e-critica-justica-distributiva-1053.pdf

Introdução
Este artigo objetiva analisar o debate entre os teóricos da teoria crítica da justiça e da abordagem distributivista da justiça. Será analisado o argumento de Iris Young e de Rainer Forst, questionando sobre suas limitações e avanços em relação a perspectiva distributivista de John Rawls e Amartya Sen. Buscarei também questionar qual perspectiva nos permitiria uma aproximação mais apropriada com a análise da justiça das instituições políticas e de uma teoria da ação que se oriente por considerações normativas de justiça. São considerados dois caminhos: o primeiro, que venho desenvolvendo desde minha pesquisa de doutoramento, propõe uma análise das políticas públicas que leve em consideração questões normativas de justiça, o ponto de partida dessa proposta é a assunção de que as políticas públicas têm dentre suas finalidades garantir a justiça social. Entende-se que as políticas públicas são instituições que distribuem bens e recursos sociais e são voltadas para a realização dos direitos fundamentais da cidadania, tarefa que tem importante impacto sobre a distribuição de bens e recursos em sociedade e, portanto, para a mitigação da desigualdade social. (DeMario, 2013). O segundo, é proposto por Wolfgang Merkel (2007), autor que tem buscado mostrar quais conexões são possíveis focando uma teoria da ação que leve em consideração recomendações/orientações das teorias da justiça. Merkel, buscando mediações que lhe permitam fazer a conexão entre as teorias da justiça e sua teoria da ação, deriva cinco pontos das teorias de John Rawls e Amartya Sen por ele considerados preferências políticas da ação que são derivadas das teorias da justiça. São eles: 1- diminuição da pobreza; 2 – investimento em educação e formação, 3 - inclusão no mercado de trabalho; 4 – estruturação de uma rede de segurança social para além do trabalho; 5 – e a diminuição da desigualdade de renda e riqueza. Tais preocupações são oriundas de uma concepção liberal igualitária e distributiva de justiça, e têm como finalidade a realização de meios voltados para a mitigação das desigualdades sociais.
Iris Young fundamenta sua perspectiva da justiça a partir da crítica à noção distributivista chamando a atenção para o fato de que nos concentrarmos na distribuição de bens e na organização de instituições justas, nos faz perder importantes elementos definidores da injustiça e obscurece fatores fundamentais da estrutura institucional. O centro da crítica formulada é que o viés distributivista falha em perceber que as identidades e capacidades individuais são em muitos aspectos produtos dos processos e relações sociais, e dessa forma dedica pouco espaço para a percepção de que as constrições às ações individuais se dão em função da relação que estabelecemos uns com os outros. É recorrendo a Giddens que Young esclarece sua posição, para a autora é preciso uma teoria social que leve o processo a sério para entender a relação entre estrutura e ação. Indivíduos não são meros receptores de bens, mas atores portadores de sentidos e propósitos, que agem com, contra e em relação aos outros. Nós agimos a partir do conhecimento institucional, das regras e a partir de uma consequência estrutural da multiplicidade de ações, as estruturas são criadas e reproduzidas na confluência de nossas ações. A teoria social precisa conceituar a ação como produtor e reprodutor de estruturas, o que apenas existe na ação; por outro lado, a ação social tem as estruturas e relações como pano de fundo, meio e propósitos.
Para Forst a primeira questão da justiça é o poder, assim, na prática para mudar a situação de injustiça precisamos mudar o sistema de poder. Na esteira da Young ele afirma que a justiça demanda mais do que redistribuição de bens, renda e recursos, ela demanda uma mudança estrutural nas instituições de produção de bens materiais, de distribuição e de processo decisório. Quando simplesmente redistribuímos os receptores da distribuição de bens, permanecem como mero receptores, cidadãos de segunda ordem, que continuam não contando na estrutura decisória sobre a distribuição das vantagens em sociedade. Ao trata-los como receptores de políticas redistributivas, institucionalmente falando, segundo Forst, deixamos a estrutura de poder dominante intacta.
Assim, é fundamental que a estrutura básica da sociedade seja plenamente justificada, e por isso o direito à justificação de demandas é em sua teoria o bem fundamental da justiça. Para o autor mesmo que o processo de justificação das estruturas de poder e distribuição de bens e riqueza possa não fazer frente as injustiças históricas e presentes, ele nos permite alcançar as raízes da injustiça social e estruturar os meios institucionais através dos quais alterá-la. Ou seja, instituições justas forçariam o “melhor argumento” no que se refere a justificação dessa distribuição. Seu ponto de partida normativo é o entendimento da dignidade dos indivíduos como atores, agentes que não devem ser submetidos às estruturas de poder que não podem influenciar.
Objetivo: Este artigo tem como objetivo geral apresentar o debate de Iris Marion Young e Rainer Forst levando em consideração os argumentos centrais da noção distributivista da justiça a partir da teoria de John Rawls e de Amartya Sen. Como objetivo específico buscará refletir sobre as possibilidades de aproximação de ambas as abordagens - a da teoria crítica e a distributivista - para pensar a análise de políticas públicas e de uma teoria da ação que se pautem por considerações normativas de justiça.
Metodologia: Será feita análise teórica das abordagens acima apresentadas, considerando os conceitos e argumentos centrais dos autores escolhidos, para identificar os principais pontos de convergência - e divergência - entre elas. Levantarei elementos que permitam questionar a pertinência da crítica elaborada à perspectiva distributivista da justiça, e as possibilidades de desenvolvimento de uma abordagem que aproxime questões normativas de justiça da análise da prática política.
Resultados: Apresentarei uma sistematização do debate entre as perspectivas “crítica” e “distributivista” da justiça, demonstrando as possibilidades de desenvolvimento de uma análise substantiva das instituições políticas e de uma teoria da ação que considerem questões normativas de justiça.

Referências
DE MARIO, Camila. Saúde como questão de Justiça. Tese de Doutorado. IFCH – UNICAMP, Campinas - SP, 2013.
MERKEL, Wolfgang. Soziale Gerechtekeit: Theorie und Wirklichkeit. In: www.fesonline-akademie.de. (2007)

Camila Lameirão

A Preponderância institucional do presidente no sistema político brasileiro, o que está além da teoria

Sessão: SAT85 | Sucesso Legislativo

Área temática: 7 - Instituições Políticas

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Arquivo:

Camila Maria Risso Sales

A imagem do Brasil na The Economist: economia, política e direitos humanos na ditadura militar

Sessão: SAT62 | Dimensões Internacionais da Democracia

Área temática: 13 - Política Internacional

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Arquivo:

Camilla Quesada Tavares

Dinâmicas da campanha na esfera online: um estudo comparativo entre websites e redes sociais dos presidenciáveis de 2014

Sessão: SAT41 | Campanhas presidenciais, emoção e discurso político

Área temática: 1 - Comunicação Política e Opinião Pública

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Arquivo: dinamicas-campanha-esfera-online-estudo-comparativo-entre.pdf

Introdução

Este paper tem como objetivo discutir as dinâmicas da campanha na esfera online a partir das características do conteúdo produzido para alimentar os websites dos candidatos, assim como suas redes sociais. O objetivo é entender de que modo os espaços se complementam, interagem e apresentam determinadas similaridades e diferenças. Para entender como partidos e candidatos se organizam na rede, tem-se como objeto de análise os perfis no Facebook – representando as redes sociais – e os sites dos três principais candidatos às eleições de 2014, no Brasil: Aécio Neves (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB). A pesquisa é feita tendo como base dois aspectos: as estratégias discursivas empregadas e a mensagem geral de campanha presente nos conteúdos de dois espaços distintos, mas que integram a esfera online de campanha.
O trabalho a ser produzido reúne dados resultantes de uma pesquisa de doutorado finalizada em 2014, que teve como objetivo analisar o modo como os websites ainda fazem parte da composição das campanhas eleitorais, e relaciona a esses dados parte de um estudo - em andamento - das autoras, em que se observa as características do conteúdo publicado e transmitido via redes sociais. Tendo como base a junção dos dados relativos aos websites e ao Facebook é possível identificar as dinâmicas que se dão entre os diferentes espaços online. Trata-se do cenário das eleições mais recentes que podem demonstrar um uso mais avançado e moderno das ferramentas online.

Objetivos

O objetivo principal deste paper é discutir as dinâmicas da campanha online para entender como os diferentes espaços interatuam, se assemelham e se distanciam a partir da mensagem de campanha e das estratégias empregadas. A proposta visa entender de que modo o Facebook e os websites – ainda que numa mesma plataforma – têm finalidades e objetivos diferentes, mesmo atuando de modo integrado. Testa-se, ainda, a hipótese de que os websites são responsáveis pela concentração de conteúdo enquanto as redes sociais servem de ponte para o eleitor/militante/cidadão. Como objetivos secundários têm-se: 1) observar as características do conteúdo produzido pelos websites e redes sociais, identificando similaridades e diferenças, e 2) analisar o modo como as redes complementam os websites a partir dos links e referências.
De modo mais direto, a pesquisa tem como ponto de início as seguintes indagações: como é possível entender a dinâmica integrada entre redes sociais e websites? O que distingue e assemelha ambos os espaços em termos de conteúdo disponível? É possível indicar que as redes sociais servem como mecanismo de “ponte” entre eleitor e website, o qual ainda segue sendo catalizador de informações da campanha? O trabalho parte de duas hipóteses principais: 1) websites e redes sociais agem de modo integrado - tendo as redes o papel de direcionar o usuário para o conteúdo dos sites; 2) ambos os espaços integram uma mesma dinâmica de campanha, mas têm funcionalidades distintas.

Metodologia

A pesquisa utiliza a metodologia quantitativa de análise de conteúdo para o tratamento dos dados a serem analisados tanto das redes sociais quanto dos websites, os quais tiveram seus conteúdos analisados a partir de variáveis e categorias que permitem a comparação. A coleta do material foi realizada durante o período eleitoral para o primeiro turno das eleições de 2014 – de julho a outubro. O foco da análise é o conteúdo disponibilizado diariamente pelos candidatos e suas assessorias nestes dois espaços. Trabalha-se com uma amostra de 803 postagens realizadas no Facebook dos três candidatos, assim como as 824 postagens feitas nos websites.
A análise está centrada em três variáveis específicas: estratégias discursivas, mensagem geral de campanha e presença de links. Na primeira, trabalha-se com uma categorização de diferentes estratégias: engajamento online e off-line, referência a cargos anteriores, ataque ao adversário, agenda de campanha, apoio de líderes, proposição de políticas, defesa de ataques realizados, entre outras. Na segunda variável, divide-se o conteúdo em mensagem geral (ou majoritária): tematização da campanha, formação de imagem do candidato, campanha negativa e metacampanha. A terceira identifica a presença e os tipos de links nos posts – tanto de redes sociais quanto dos websites – para identificar se há integração entre os espaços.

Resultados

A internet foi um espaço de destaque durante as eleições de 2014 no Brasil. Os três principais candidatos contavam tanto com websites quanto redes sociais atualizadas cotidianamente. No que diz respeito às principais estratégias, nos websites predominou a proposição de políticas, agenda de campanha e ataques, ainda que com proporções diferentes aos três candidatos incluídos na pesquisa. Todos os candidatos já superaram a ideia de apenas utilizar as páginas para oferecer informações de agenda e usam o espaço para propor temas ao debate eleitoral. Quanto à mensagem geral dissipada pelos sites, predomina a temática e de formação da imagem, com alguma variação entre os candidatos devido às suas características próprias, mas de modo geral é o que prevalece.
Já no que diz respeito ao Facebook – representando as redes sociais – há predomínio do uso de links, do engajamento online e, também da postagem de informações de campanha. Aqui a discussão de políticas é menos frequente, assim como o percentual de ataques. Quanto à mensagem geral de campanha, predomina a formação da imagem.
Tendo como base esses dados, é possível discutir as dinâmicas online, defendendo a relação entre websites e redes sociais, o que ocorre por meio dos links que fazem, de fato, a ponte aos websites. Portanto, há uma dinâmica integrada e de interação entre os diferentes espaços, já que nos websites também há referências às redes sociais. Não são espaços antagônicos, mas complementares dentro de uma mesma plataforma. Em relação ao conteúdo, há similaridades e divergências, sendo que em relação a estas últimas pode-se apontar o uso dos sites para discutir políticas e propostas, enquanto as redes sociais atuam mais no modelo de engajamento e na divulgação de conteúdo cotidiano da campanha.

Camilo de Oliveira Aggio

Informação política, Campanha Negativa e Eleições: O conteúdo das campanhas presidenciais de 2010 no Twitter

Sessão: SAT41 | Campanhas presidenciais, emoção e discurso político

Área temática: 1 - Comunicação Política e Opinião Pública

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Arquivo: informacao-politica-campanha-negativa-e-eleicoes-conteudo.pdf

O provimento de informação política qualificada é o principal gradiente do princípio da igualdade objetiva nas democracias modernas. E são em períodos de disputas eleitorais que se registram os maiores níveis de atenção pública a informações de caráter político, sendo as campanhas políticas, ao lado das coberturas jornalísticas, os dois elementos centrais no provimento de insumos informativos que se tornam temas, assuntos e pautas de debates, discussões e conversações políticas na esfera pública. No entanto, como é de vasto conhecimento no campo da ciência e da comunicação políticas, em períodos eleitorais há uma predominância de informações e notícias que privilegiam a cobertura no estilo “horse race” em detrimento da abordagem de questões políticas de caráter mais substancial e didático, como projetos, planos de governo, posicionamentos políticos, propostas, etc.
A razão para a existência de tal fenômeno pode se explicar por uma série de variáveis. No campo jornalístico, o fato se explicaria em razão do modelo de negócio comercial de produção da notícia que privilegiaria narrativas com maior apelo às emoções do público, tal como a disputa por posições nas sondagens das predileções dos eleitores ou de embates retóricos entre candidatos e membros de partidos, com acusações, desqualificações, ofensas, gafes, etc. No que diz respeito às campanhas políticas, o problema estaria na interface necessária com a comunicação de massa. Partidos e candidatos, por necessariamente terem que se adequar às lógicas de produção e gramática da comunicação de massa, acabariam por ser enquadrados segundo os princípios e necessidades do jornalismo industrial ou sofreriam com as constrições de tempo e espaço disponíveis para que se auto representarem no rádio, na televisão ou em veículos impressos. A consequência, portanto, seria da priorização do tratamento de temas e questões menos substantivas em termos políticos que apelem menos para o exame racional de questões políticas do que para as emoções e afeto do público.
Este artigo se concentra no segundo lócus desse fenômeno: a comunicação das campanhas políticas. Mais especificamente, na interface entre campanhas e a comunicação digital, tendo em vista a qualidade das informações produzidas e distribuídas por candidatos a presidente do Brasil em 2010. Se, por um lado, o único espaço de comunicação massiva disponível para que a política, de fato, se se auto represente é Horário Político de Propaganda Eleitoral em rádio e televisão, é razoável considerar o argumento de que constrições de tempo e espaço sejam as razões legítimas para que questões substantivas não sejam abordadas em maior escala, frequência e profundidade. Por outro lado, é igualmente razoável admitir que, uma vez de posse do controle de seus próprios canais de comunicação, campanhas podem definir suas prioridades e, assim, melhor esclarecer seus eleitores (e potenciais eleitores) acerca de suas posições, projetos e planos de governo. Numa perspectiva democrática mais abrangente, os canais digitais de comunicação podem ser considerados potenciais remédios para o déficit da racionalidade da democracia em sociedades massivas e contemporâneas. Campanhas políticas podem, mediante o uso de meios digitais, contribuir para a qualificação do debate público e, consequentemente, da opinião pública, mediante o provimento de informações que priorizem o esclarecimento e tratamento aprofundado dos projetos políticos que representam.
Partindo das premissas expostas, este trabalho se propõe uma discussão teórica acerca do princípio da igualdade objetiva e da racionalidade da democracia e sua relação intrínseca com o provimento de informações, particularmente aquelas produzidas e distribuídas por campanhas políticas em ambientes digitais. Foram selecionadas para análise 3.578 tweets publicados nos perfis oficiais dos três principais candidatos à presidente do Brasil em 2010 (José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva), compreendendo os períodos de disputa do primeiro e segundo turnos da eleição presidencial. Todas as mensagens analisadas foram classificadas utilizando 12 categorias que permitiram identificar o teor das mensagens e, portanto, aferir quais foram as prioridades das três campanhas na relação com seu público no Twitter.
Por se tratar dos objetos “campanhas políticas” e comunicação digital – esta última representada pela plataforma Twitter – este artigo também pretende verificar quais categorias de mensagem possuem maior adesão pública entre os usuários do Twitter que seguem os perfis dos três candidatos. Para tanto, foram analisadas quais os tipos de mensagens que mais estimularam esses usuários a reproduzir conteúdos de campanha em seus perfis, para seus seguidores..
Em linhas gerais, embora o Twitter ofereça total liberdade para que campanhas explorem os temas que julgarem mais importantes para seus eleitores e, assim, contribuirem para o maior esclarecimento do público acerca dos pilares das candidaturas que representam, as três campanhas analisadas não privilegiaram o provimento de informações sobre planos de governo, projetos ou posicionamentos frente à temas e questões de interesse público. De um modo geral, reproduzem a tendência verificada nos padrões de campanha em rádio e televisão, com maior ênfase em mensagens voltadas à “exibição de capital social”. No que tange à adesão pública a esses conteúdos, resultados parciais demonstram que, das 12 categorias analisadas, são justamente as mensagens contendo algum tipo de “campanha negativa’ que mais estimularam usuários do Twitter a reproduzir (retweet) conteúdos das campanhas em seus perfis para seus seguidores, mesmo tendo sido uma das categorias com menor ocorrência entre as três campanhas. Fato que sucinta muitas hipóteses explicativas, como a predileção pública pelos embates entre candidatos, por um lado, ou a predileção por conteúdos que demonstrem as fragilidades dos adversários.

Carina Rabelo de Souza Fonseca

A trajetória das desigualdades regionais na política de educação básica no Brasil nos últimos dez anos

Sessão: SP02 | Parcerias institucionais e novos arranjos institucionais na produção de políticas

Área temática: 5 - Estado e Políticas Públicas

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 13:15

Arquivo: trajetoria-das-desigualdades-regionais-politica-educacao.pdf

A literatura aponta que apesar dos avanços nos indicadores de educação básica no Brasil nas últimas décadas, o país é marcado por desigualdades regionais no tocante à qualidade e cobertura dessa política. A expansão da cobertura e a melhoria nos índices de qualidade podem estar associadas à permanência de regiões com taxas muito baixas ou médias de prestação de serviços educacionais. Deste modo, o estudo analisa a trajetória das desigualdades regionais no tocante à cobertura e qualidade da política de educação básica no Brasil no período de 2005 a 2015. A metodologia utilizada envolve o estudo teórico sobre a política de educação básica e as desigualdades regionais, além disso, abarca a análise descritiva de dados quantitativos de cobertura (número de matrículas, taxa de frequência e conclusão escolar) e qualidade (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – PISA) nos níveis de ensino infantil, fundamental e médio. Em geral, os resultados apontam que houve progresso nos indicadores educacionais em todas as regiões brasileiras nos últimos anos. Entretanto, esse avanço é insuficiente para alcançar um patamar elevado de cobertura e qualidade da educação. Além disso, demonstram a persistência da trajetória de desigualdades regionais no país.

Carla Cecília Rodrigues Almeida

Os sentidos da inclusão e da representação nas Conferências Municipais de Políticas Públicas

Sessão: SAT38 | Participação, Representação e Estratégias de Análise

Área temática: 8 - Participação Política

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Arquivo:

Carla Giani Martelli

Os sentidos da inclusão e da representação nas Conferências Municipais de Políticas Públicas

Sessão: SAT38 | Participação, Representação e Estratégias de Análise

Área temática: 8 - Participação Política

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Arquivo:

Carla Simara Luciana da Silva Salasário Ayres

Desafios organizacionais das mulheres petistas: temas, embates, debates e disputas

Sessão: SAT52 | Representação Política e Eleições

Área temática: 6 - Gênero, Democracia e Políticas Públicas

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Arquivo: desafios-organizacionais-das-mulheres-petistas-temas-embates.pdf

Este trabalho está inserido num esforço de pesquisa mais amplo acerca da minha tese de doutoramento em Sociologia Política, pela Universidade Federal de Santa Catarina, que parte da resolução do 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) que instituiu a paridade de gênero para a composição das direções do partido em todos os níveis, e visa de modo geral identificar quem são as mulheres recrutadas pelo partido para ocupar seus cargos de alto escalão. Especificamente nossos objetivos são: a) analisar a composição dos diretórios petistas nos períodos anteriores à normativa da paridade; b) identificar se o PT cumpriu a norma da paridade de gênero em todos os estados após a realização do Processo de Eleições Diretas (PED-2013; c) compreender a relação histórica dos movimentos de mulheres e feministas com a organização interna das mulheres do PT; d) descrever a trajetória política destas mulheres dirigentes a fim de identificar padrões de recrutamento, seja a nível nacional, ou dentro das especificidades regionais; e) analisar de que forma estas trajetórias associam outras modalidades participativas.
Os questionamentos mais específicos que conduzem este trabalho nos parecem estar nitidamente inseridos numa fronteira que articula ao menos três frentes de estudos da Ciência Política. A princípio às discussões mais amplas concernentes à qualidade da democracia. Em segundo lugar, às discussões sobre a organicidade dos partidos político, como atores vinculados à reprodução ou estratégia de superação de desigualdades, buscando compreender então tanto seus mecanismos de recrutamento, quanto o perfil de quem os dirigem, neste caso as mulheres que teriam, por assim dizer, rompido barreiras. Por fim, este trabalho se filia, mais especificamente, aos estudos brasileiros acerca do PT, por seu marco e pioneirismo na adoção de ações afirmativas pró-igualdade de gênero na política.
Isto por que, desde os debates fundacionais do partido, as mulheres tiveram papel de destaque e, na prática, as questões levantadas pelo movimento de mulheres e pelos feminismos encontraram respaldo junto à formação daquele novo partido, sobretudo em conjunto com as bandeiras da esquerda e dos movimentos populares. Entretanto, a participação das mulheres não ficou restrita ao debate teórico e à inserção de pautas nas plataformas do partido. O primeiro esforço foi o de criar bases e articular espaços tanto para participação, quanto para representação de mulheres dentre os quadros elegíveis e, sobretudo, nas instâncias decisórias do partido (Godinho, 1996).
Por isso, em relação ao primeiro dos objetivos da pesquisa geral, cumpre observar que desde 1991 o PT possuía normativa interna garantidora de 30% de mulheres nos seus cargos de direções e que, apesar do grau de dificuldade observada pelos petistas para o cumprimento destas cotas, de lá pra cá o objetivo da maioria das mulheres, dentro do partido, foi conquistar a paridade como saída às reivindicações impostas pela desigualdade de gênero em âmbito social e, particularmente, da vida política, culminando na nova norma da paridade, que passou a valer a partir das composições formadas pelo PED-2013.
Os dados até aqui analisados mostram que apenas em nove estados o PT conseguiu cumprir, à risca, a regra da paridade na composição dos diretórios ou até apresentar mais mulheres que homens na composição geral dos diretórios estaduais. São eles: Rio Grande do Sul (50,8%), Santa Catarina (50%), Roraima (51,5%), Tocantins (53,6%), Mato Grosso do Sul 51,1%), Ceará (54,4%), Piauí (53,3%) e Espirito Santo (53,2%). Considerando que efetivamente a instância partidária que detém mais poder de decisão são as Comissões Executivas – CE (Ribeiro, 2010), a discrepância na participação feminina nestas esferas aparece de forma mais significativa, uma vez que em seis estados simplesmente não há mulheres nas CE, em outros sete a taxa de mulheres é inferior aos 30% já determinados na normativa anterior e apenas seis deles apresentam paridade de gênero nas CE.
Tais dados revelam que as, ainda poucas, conquistas acumuladas pelas mulheres petistas, no que tange seu contexto de atuação no interior do partido, não foram isentas de embates, debates e disputas. Por este motivo, o presente trabalho visa contribuir com o debate recorrente acerca da desigualdade de gênero frente aos processos de participação e representação política nas democracias contemporâneas, pensando especificamente o caso da organização das mulheres do PT. E, diante das inúmeras interpretações – de um lado acerca da sub-representação das mulheres nos espaços formais de decisão, de outro das implicações desta realidade para as transformações concretas da subalternidade feminina no cotidiano –, objetivamos neste paper, pontuar aspectos da abordagem e representação das mulheres a partir da análise dos Boletins Nacionais e da Secretaria Nacional das Mulheres do Partido dos Trabalhadores. Grosso modo a análise empírica que desenvolveremos aqui têm como base duas fontes: i) vinte e nove (29) edições do “Boletim das Mulheres do PT”, e ii) doze (12) edições do informativo “PT Informa Mulheres”, ambos organizados pela Secretaria Nacional de Mulheres do partido, totalizando 41 edições entre os anos de 1991 e 2004.
Com isso, pretendemos verificar os principais temas abordados pelas mulheres em disputa com o partido, e também com a sociedade. Atenção especial será dada as argumentações acerca das ações afirmativas (cotas) internas, bem como os diálogos relacionais entre atuação partidária e movimentos sociais de mulheres e feministas.

Carlos Artur Gallo Cabrera

O Brasil entre a memória, o esquecimento e a (in)justiça: um estudo de caso a partir do julgamento da ADPF nº 153

Sessão: SAT44 | História e política constitucional

Área temática: 10 - Política, Direito e Judiciário

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Arquivo: brasil-entre-memoria-esquecimento-e-injustica-estudo-caso.pdf

Entre 1964 e 1985, durante a Guerra Fria, o Brasil viveu sob uma ditadura civil-militar alinhada aos preceitos da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Impactando diretamente na organização política, social, cultural e econômica do país, os militares no poder foram responsáveis por um incremento no uso da violência, de modo que, como saldo da repressão, há um número significativo de pessoas que foram perseguidas, presas, torturadas, mortas e/ou desaparecidas. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) levou a julgamento a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153. Proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ADPF nº 153 questionava a interpretação corrente da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979), segundo a qual os envolvidos nos crimes cometidos pelo aparato repressivo teriam sido automaticamente anistiados pela norma editada durante o processo de transição à democracia. Pela maioria dos votos, foi decidido pelo STF que os efeitos decorrentes da Anistia eram, de fato, recíprocos, isto é: válidos tanto para as vítimas da repressão como para os responsáveis pelas violações ocorridas no período. Tendo esses elementos como ponto de partida, este estudo analisou o impacto que o processo de transição à democracia brasileiro teve no novo cenário político iniciado com o fim da ditadura, verificando as conexões entre o posicionamento emitido pela mais alta instância do judiciário no país e a forma como se deu a transição da ditadura para a democracia. Com base nos estudos de Anthony W. Pereira (2010) sobre o funcionamento das instituições judiciais na vigência do autoritarismo, dentre outros autores, partiu-se do pressuposto de que o modo como se deu a transição (mais negociada ou mais abrupta) repercute na manutenção de legados autoritários na nova democracia, influenciando na forma como o Poder Judiciário se manifestará sobre questões relacionadas à punição das violações aos direitos humanos praticadas pela ditadura. Para poder identificar elementos que sustentassem ou refutassem o pressuposto apresentado, procedeu-se à análise qualitativa do inteiro teor do Acórdão da ADPF nº 153, que contém o texto dos votos proferidos por todos os Ministros que participaram do julgamento do caso, com base em quatro categorias: 1ª) o posicionamento de cada votante sobre a procedência da ação; 2ª) a visão dos integrantes do STF sobre o uso do direito internacional dos direitos humanos; 3ª) a interpretação de cada Ministro sobre a prescrição da punição das violações ocorridas; 4ª) o entendimento que cada um possui sobre o “direito à memória e à verdade”. Em síntese, a análise da decisão permitiu observar que, atuando sob uma lógica alinhada aos objetivos políticos da transição, reforçando a existência do consenso em detrimento da memória da repressão, os Ministros do STF mostraram-se permeáveis a uma série de legados culturais e institucionais do autoritarismo no país, limitando o aprofundamento de uma cultura mais efetiva com vistas à realização dos direitos humanos, e reproduzindo práticas políticas que induzem o esquecimento, legitimam a impunidade e, se não descaracterizam o caráter democrático do atual cenário político, relativizam a sua qualidade. Em outros termos, o estudo confirma que onde ocorreu uma transição bastante negociada, partes substanciais dos pactos que possibilitaram a saída das Forças Armadas do poder puderam ser mantidas a longo prazo, garantindo a impunidade dos envolvidos com a repressão.

Palavras-chave: ADPF nº 153; Ditadura Civil-Militar no Brasil; Legados Autoritários; Políticas de Memória; Poder Judiciário.

Carlos Augusto Mello Machado

A competitividade das candidaturas não-brancas: disputa para a Câmara dos Deputados em 2014

Sessão: SAT16 | Transformações recentes no universo das elites políticas brasileiras

Área temática: 15 - Sociologia Política

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Arquivo: competitividade-das-candidaturas-nao-brancas-disputa-para.pdf

A recusa em reconhecer o fundo racista das desigualdades brasileiras se constitui historicamente em um obstáculo à discussão sobre a ausência da população preta e parda da representação política. Ademais, a ausência de registro sobre a auto declaração racial das candidaturas quase impossibilitou análises mais robustas da questão para além da mera descrição da composição dos parlamentos eleitos. Apenas a partir das eleições de 2014, o TSE passou a solicitar a informação sobre a auto declaração da raça/cor para os pleiteantes a cargos públicos, o que permite contornar parcialmente as dificuldades para incorporação desse elemento na análise eleitoral no Brasil. Neste trabalho, recorremos a esses dados para dimensionar as condições da sub-representação de pretos e pardos na política.
Dados preliminares já indicam que a presença de pretos e pardos nas listas de candidaturas está aquém da proporção desse grupo na população de modo geral, embora tal discrepância não seja tão grande (Campos e Machado, 2015b). Por outro lado, tal discrepância aumenta substantivamente quando observamos a composição dos parlamentos nacionais e estaduais.
Avançando nessa agenda de pesquisa e nas hipóteses anteriormente levantadas pela área nos últimos anos, Campos (2015b) elencou algumas das principais justificativas para a baixa representação na população não-branca no Brasil. Entre os principais achados deste estudo, destacam-se os quatro fatores: os efeitos relativos ao número de candidaturas não-brancas, as variações entre as Unidades da Federação, a distribuição desigual do financiamento de campanha e o viés de recrutamento partidário.
O presente trabalho busca compreender de que modo essas e outras condicionantes impactam sobre o potencial de vitória de candidaturas não-brancas nas eleições para a Câmara dos Deputados. No entanto, para a avaliação desse efeito não será traçada a relação a partir da quantidade de votos obtidos pelos candidatos, como feito anteriormente. Isso porque a competição eleitoral se dá em uma estrutura de diferenciação dos votos obtidos, central à compreensão do jogo político. De tal forma que apenas uma restrita parcela das candidaturas estão efetivamente concorrendo por vagas, isto, somente um percentual mínimo dos candidatos têm realmente alguma chance de se eleger(Campos e Machado, 2015a). Compreender a presença – ou ausência – da população não-branca neste seleto grupo é, portanto, tão ou mais importante do que compreender aqueles que são efetivamente eleitos..
Para determinar quais fatores dificultam o acesso de não-brancos ao grupo dessas candidaturas competitivas, é possível usar como um proxy a própria votação obtidas pelos candidatos de modo geral. Isto é, aqueles candidatos que alcançam um numero de votos próximo àquele necessário para se eleger são, provavelmente, os mais competitivos do pleito em questão.. Não se pode, contudo, deixar de considerar o grau de arbitrariedade na definição desse recorte. Não obstante, consideramos ser necessário levar em conta uma análise que problematize essa dimensão, pois mais importante do que verificar a distância entre um candidato que recebe 500 votos e aquele que recebe 5 mil votos vem a ser compreender a diferença entre um candidato que recebe 98 mil votos e outro que recebe 97 mil votos, em uma eleição em que é necessários 98 mil votos para se eleger, pois apenas os últimos dois casos estariam efetivamente com possibilidade de se eleger.
A abordagem metodológica proposta neste trabalho visa testar os efeitos das diversas condicionantes consideradas relevantes para o sucesso eleitoral considerar a variação da votação em torno dos decis de sua distribuição, possibilitando comparar os efeitos da raça das candidaturas considerando grupos de um mesmo perfil de capacidade de captação de votos.
Todos esses dados servem para subsidiar um debate mais normativo, que busca responder (i) em que medida a exclusão de pretos e pardos da representação deve ser entendido como um traço injusto ou antidemocrático do nosso sistema político e (ii) até que ponto é legítimo e adequado pensar em políticas para inclusão de pretos e pardos na representação. No âmbito da teoria política, há uma grande quantidade de trabalhos dedicados a pensar a pertinência e as políticas de inclusão de grupos na representação (Phillips, 1995; Young, 2000; Mansbridge, 1999; Williams, 2000; Norris, 1997). Ainda que essa discussão seja eventualmente aventada em debates legislativos ligados à reforma política, os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional voltados para esse problema foram formulados sem um conhecimento mínimo dos processos de alheamento dos não-brancos da representação. Assim sendo, diagnosticar os nós da estratificação política que tornam a representação um espaço majoritariamente branco é fundamental para avaliar e formular mecanismos institucionais capazes de mitigar essa desigualdade.

Referências
CAMPOS, Luiz Augusto (2015). Socialismo moreno, conservadorismo pálido? Raça e recrutamento político nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro (2012). Dados, v. 57, n. 2.
_____________ (2015b). O que afasta pretos e pardos da representação política? Uma análise a partir das eleições legislativas de 2014. 39º Encontro Nacional da ANPOCS. Caxambu.
CAMPOS, Luiz Augusto ; MACHADO, Carlos (2015a). A cor dos eleitos: determinantes da sub-representação política dos não-brancos no brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 16.
______________ (2015b). A Raça dos (In)eleitos. Insight Inteligência. p. 60-72.
MANSBRIDGE, Jane (1999). "Should Blacks Represent Blacks and Women Represent Women? A Contingent "Yes"". The Journal of Politics, vol. 61, n. 3, pp. 628-657.
NORRIS, Pippa (1997). Passages to Power: Legislative Recruitment in Advanced Democracies: Cambridge University Press.
PHILLIPS, Anne (1995). The Politics of Presence. Oxford University Press, USA.
PITKIN, Hanna Fenichel (1967). The Concept of Representation. Berkeley: University of California Press.
WILLIAMS, Melissa (2000). Voice, Trust, and Memory: Marginalized Groups and the Failings of Liberal Representation. Princeton University Press.
YOUNG, Iris Marion (2000). Inclusion and democracy. Oxford ; New York: Oxford University Press.
 

Carlos Aurélio Pimenta de Faria

Dinâmicas e percursos da latino-americanização das políticas sociais: três ondas de difusão comparadas

Sessão: SAT35 | Formação de agendas e difusão de políticas e ideias

Área temática: 5 - Estado e Políticas Públicas

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Arquivo:

Carlos Eduardo Ferreira Pereira Filho

Too difficult to manage, too big to ignore: Party choice in multiparty presidential systems

Sessão: SAT04 | Coalizões

Área temática: 7 - Instituições Políticas

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Arquivo:

Carlos Eduardo Sell

As duas teorias do patrimonialismo de Max Weber

Sessão: SAT33 | História, pensamento político e teoria política

Área temática: 16 - Teoria Política

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo: duas-teorias-patrimonialismo-max-weber-1070.pdf

A crítica teórica à tese do patrimonialismo de raiz ibérica, definitivamente, não satisfaz! Pelo menos no que tange ao seu aspecto exegético. Em regra, os críticos dessa vertente da sociologia histórica brasileira apontam para o que consideram diversas inconsistências e imprecisões na apropriação que os principais representantes dessa linha de interpretação do Brasil fazem da sociologia da dominação de Max Weber. O que se alega é que, em relação aos textos originais do autor, a interpretação brasileira, mais do que um conjunto “fora do lugar”, seria exegeticamente equivocada e analiticamente inconsistente ou, em termos ainda mais diretos, mais do inadequada para o nosso contexto, ela seria também teoricamente distorcida. Nesse trabalho gostaria de inverter esse argumento e lançar aos adversários do patrimonialismo ibérico a mesma suspeita, pois entendo em seu esforço de volta às fontes, tais autores não têm se saído melhor e o esforço de determinação do significado desse conceito no conjunto da sociologia de Max Weber continua parcial e insuficiente. A tentativa de resgatar um suposto sentido “original” e “verdadeiro” do patrimonialismo em Weber para, a partir daí, denunciar sua suposta deturpação na sua aplicação ao caso brasileiro padece de graves déficits exegéticos. Mas, não é a essa tarefa de crítica da crítica que se dedica esse trabalho. Dada tal situação, objetivo desse trabalho é o de, à luz do estado da arte da pesquisa especializada na obra de Weber, oferecer uma interpretação atualizada da sua teoria do patrimonialismo. Trata-se do esforço nada modesto de avançar teoricamente na compreensão do lugar e do significado do conceito de patrimonialismo na tipologia weberiana da dominação e de fixar uma compreensão mais adequada do que aquela que, pelo menos no que tange ao seu aspecto histórico-exegético, vem sendo reproduzida no debate brasileiro. Para desenvolver este objetivo, proponho discernir o sentido teórico do conceito de patrimonialismo em Weber a partir da análise do processo de redação do projeto Economia e Sociedade, conjunto de escritos dentro do qual a sociologia weberiana da dominação foi sendo paulatinamente gestada. Nesta empreitada, na primeira parte do texto, descrevo o complexo processo de composição desse manuscrito. Longe da composição sistemática (parte teórica e aplicada) que nos foi legada por Marianne Weber, Melchior Pally e Johannes Winckelmann (primeiros editores da obra), a republicação das obras de Weber (projeto Max Weber Gesamtausgabe) mostrou que tal conjunto de textos obedece a uma composição diacrônica complexa que pode ser dividida, grosso modo, em duas grandes fases. Ao voltar ao texto (a partir de 1919), Weber aprimora e revisa diversas de suas concepções anteriores, razão pela qual alguns de seus intérpretes debatem sobre a existência de duas sociologias em sua obra. Depois de revisar as linhas dessa polêmica, a segunda parte do trabalho mostra como o amadurecimento de sua concepção geral de sociologia também incide diretamente na evolução e nos desdobramentos da tipologia weberiana da dominação. Neste tópico, comparo sistematicamente os dois capítulos de Economia e Sociedade que tratam da dominação e demonstro quais são as modificações que Weber introduziu em sua tipologia tanto em seus marcos globais quanto nos seus conteúdos particulares. Concentro-me, em particular, na reordenação e nos ajustes significativos que Weber opera na determinação dos sub-tipos internos na forma tradicional de dominação. Entendo que, é justamente por ignorar os resultados da literatura internacional especializada que tem se dedicado a descrever esse complexo processo de mudanças e aperfeiçoamentos que a discussão do conceito de patrimonialismo no Brasil permanece vítima de graves confusões conceituais. Ao misturar os diferentes textos e momentos nos quais Weber trata do patrimonialismo, tem se ignorado o fato de que o conceito de patrimonialismo sofre uma substancial mudança de estatuto semântico da primeira para a segunda fase de redação de Economia e Sociedade. Por isso, na terceira parte do texto, caracterizo as duas teorias do patrimonialismo apresentadas por Weber ao longo de seu percurso teórico. Demonstro, então, que, enquanto no escritos pré-guerra, Weber tendia a entender o patrimonialismo como resultado do processo de descentralização do patriarcalismo, na segunda fase da sua obra este sub-tipo da dominação tradicional será colocado em oposição a forma patriarcal. Em sua formulação madura, o estatuto semântico do patrimonialismo nada tem com a ver com a lógica privada do oikos familiar e recebe sua determinação analítica do modo com estão distribuídos os meios de gestão do poder. Discuto as implicações dessa reviravolta confrontando diferentes leituras que os mais importantes intérpretes da obra de Weber fazem sobre esse tópico. Entendo, contudo, que esse trabalho exegético reconstrutivo não pode recair na tentação de fixar uma leitura ortodoxa a partir do qual as apropriações de autores brasileiros são interpretadas a partir da lógica do desvio e do erro. Não se trata de fixar um sentido ortodoxo que visa servir como parâmetro de deslegitimação das leituras consideradas desviantes. Antes, trata-se de fornecer os parâmetros que nos permitam abrir caminho para, à luz da história dos conceitos, apreender os complexos processos de reconstrução de sentidos das categorias de pensamento com as quais lemos a nossa realidade sócio-política. Eis aí a serventia de voltarmos aquele velho conceito.

Carlos Henrique Aguiar Serra

Um Cientista Político na Periferia do Capitalismo: Teoria e Ciência Política em Gildo Marçal Brandão

Sessão: SAT72 | Pensando o pensamento e a política

Área temática: 9 - Pensamento Político Brasileiro

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo: cientista-politico-periferia-capitalismo-teoria-e-ciencia.pdf

A ciência política brasileira celebra em 2016 o jubileu de ouro da fundação do primeiro curso de pós-graduação stricto sensu na área sediado na Universidade Federal de Minas Gerais. Em virtude da efeméride reflexões mais ou menos sistemáticas sobre a história e a configuração do campo tem sido apresentadas, o que implica a saudável retomada de debates metodológicos, epistemológicos e valorativos nesta área de conhecimento. Destacaremos neste trabalho uma proposta sobre “o pensar” e “o fazer” ciência política declaradamente outsider, a do cientista político alagoano Gildo Marçal Brandão (1949-2010).
A trajetória acadêmica e profissional de nosso autor enveredou por caminhos diversos e pouco ortodoxos até a Universidade de São Paulo (doravante USP) e sua profissionalização formal na área. Brandão, que obteve sua graduação em filosofia pela Universidade Federal de Pernambuco em 1971, atuou como cronista, articulista e editor de jornais de circulação nacional ou estadual transitando pelas seguintes publicações: Folha de São Paulo, Diário do Grande ABC, Gazeta Mercantil, o Diário da Manhã de Goiás, A Voz da Unidade, vinculado ao Partido Comunista Brasileiro (doravante PCB), e colaborou na redação de revistas como a Isto É atuando como freelancer. Também foi co-criador e co-editor, junto a Marco Aurélio Nogueira, das revistas Escrita Ensaio e Temas de Ciências Humanas, ambas voltadas para o debate cultural e acadêmico no final da década de 1970 e início da década de 1980. Ainda, entre maio de 1986 e outubro de 1989 foi diretor do setor de patrimônio histórico da Eletropaulo.
Esta verdadeira miríade de inserções profissionais, que finda na opção definitiva de Brandão pela Universidade no final da década de 1980, redundou em uma produção intelectual diversa, mas, defenderemos neste trabalho, dotada de coerência e organicidade. Embora nosso autor seja mais conhecido contemporaneamente por suas últimas produções sobre o pensamento político-social brasileiro, consideramos as “Linhagens do pensamento político brasileiro”, que foi primeiramente tese de livre-docência na USP em 2004, posteriormente artigo na Dados em 2005 e no ano de 2007 livro, o coroamento das opções intelectuais e políticas adotadas por Gildo Marçal Brandão desde sua juventude. Inclusive, é pelo fio condutor passível de ser encontrado na produção deste intelectual desde seu início que propomos um trabalho de restauração teórica apta, dentre outros objetivos, a fornecer novos elementos interpretativos sobre o profícuo e interrompido programa de pesquisa das “Linhagens”.
É importante destacar nesta narrativa de restauração a passagem de Brandão pelo mestrado em filosofia na USP na década de 1970, formação esta interrompida por complicações derivadas de sua cardiopatia congênita, onde foi possível aprofundar o contato do futuro cientista político com a filosofia hegeliana e com a produção do filósofo húngaro Georg Lukács. Desta conjuntura o artigo “Totalidade e determinação econômica”, de 1977, pressagia sua produção intelectual posterior onde detectam-se as seguintes adesões: : 1) a opção pelo materialismo histórico como tradição intelectual a ser abraçada; 2) a persistência da História como componente obrigatório de análise no esforço de compreensão do fenômeno político; 3) uma perspectiva obrigatoriamente totalizante dos fenômenos, onde o exercício dialético entre partes/todo se faz presente.
Este conjunto de compromissos, enfeixados por uma análise que dialoga fortemente com a filosofia política, redundou em duas recusas importantes das premissas que embotariam parte do mainstream da ciência política brasileira segundo os críticos Maria Cecília Forjaz e Renato Lessa. Brandão em sua produção justamente não reproduz a autonomização do político, crítica esta elaborada primeiramente por Forjaz, onde o fenômeno político, seus princípios normativos formais, agentes e suas instituições, são interpretados sob suas “próprias bases”, sendo esforço desnecessário entrecortar a análise com contribuições de fenômenos de “outras naturezas” ou mesmo de outros campos disciplinares. Lessa detecta quanto ao mesmo mainstream o risco do que chama de impostação ontológica, onde os agentes na esfera política tem seu escopo cognitivo reduzido forçosamente por parâmetros de maximização de benefícios e cálculos racionais, sendo outras diretrizes de conformação da ação artificialmente descartadas.
A produção de Brandão desautoriza e confronta tanto a autonomização do político quanto a impostação ontológica. Fiel ao pressuposto teórico da totalidade defendido em 1977, vemos em sua tese sobre o PCB, defendida no ano de 1992 no Programa de Ciência Política da USP, o estudo da legislação vigente entre 1920 e 1964 que colocou durante longo período os comunistas na ilegalidade e, conseqüentemente, na periferia do mercado eleitoral. Todavia, isto não implicou na anulação da influência deste partido sobre a sociedade, onde as demandas históricas são interpretadas pelos agentes orgânicos do partido que encontravam-se nas sombras das instituições formais. Ao mesmo tempo, dialeticamente, a relação política e sociedade é contextualizada ante o zeitgeist, onde o exercício de análise do fenômeno político transborda para outras esferas. Da mesma maneira compreendemos assim o esforço d´as Linhagens: para além do homo choicer, a força subterrânea e difusa de conjuntos de idéias se plasma de maneira direta ou indireta nas formulações simbólicas e concretas dos agentes, de onde a tarefa de construção de “famílias intelectuais” influentes na longue durée, longe de ser um exercício estéril de erudição ou catalogação histórica, auxilia a detectar o “não-dito” pré-reflexivo e não tematizado pelos próprios agentes.
Dentre estes empreendimentos analíticos, há ainda um conjunto de artigos produzidos na maturidade por Brandão, em paralelo ao programa d´as Linhagens, com preocupação nitidamente epistemológica e metodológica. Apostamos que esta produção cumpre duas funções: tanto sistematiza os caminhos que guiaram intelectualmente o próprio Brandão durante sua carreira de cientista político quanto esboça uma configuração alternativa de ciência política. Nestes artigos nosso autor propôs uma ciência política não solipsista, embebida de aproximações da área com outros campos de conhecimento, especialmente a história, a economia, a sociologia e a filosofia. Desta proposição, influenciada por uma concepção materialista e histórica do mundo social, é possível apreendermos um projeto de ciência política na periferia e para a periferia. Brandão compreendia que este projeto seria o mais adequado ante o enfrentamento das questões estruturais que desafiam tanto a democracia quanto o desenvolvimento, elementos estes que devem ser conjugados por serem complementares diante das singularidades da realidade semi-periférica.

Carlos Otavio Santiago

Função Social do Microcredito e Empreendedorismo como Processo na Erradicação da Pobreza no Brasil

Sessão: SAT07 |A interação política/economia em perspectiva

Área temática: 11 - Política e Economia

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Arquivo: funcao-social-microcredito-e-empreendedorismo-como-processo.pdf

Introdução

A tese de que somente políticas públicas erradicam a pobreza possui limites. Tanto no que tange à geração estável de renda aos beneficiados quanto no que se refere às estratégias de desenvolvimento econômico regional. Este artigo apresenta algumas das teorias vigentes sobre erradicação de pobreza e desenvolvimento regional como as de Muhammad Yunus e Amartya Sen. No Brasil o pensamento de Paul Singer sobre empreendimento econômico solidário merece atenção por sua viabilidade. Dados pertinentes ao tema como os do programa de acesso ao microcrédito Crediamigo do Banco do Nordeste bem como de políticas públicas como o Programa Bolsa Família, serão analisados. Este artigo buscará definir quem são os empreendedores que podem ter acesso ao microcrédito para que não precisem mais depender exclusivamente de políticas públicas para saírem do cinturão de miséria, contribuindo no desenvolvimento das regiões em que moram.

Objetivos

O objetivo geral deste artigo é discutir e problematizar algumas teorias sobre desenvolvimento econômico e erradicação da pobreza no contexto da globalização.

Especificamente, o objetivo deste artigo é demonstrar a eficiência, ou não, de políticas públicas, como Bolsa Família, por exemplo, na erradicação da pobreza no Brasil a partir de 2002 e o acesso facilitado ao microcrédito como elemento de desenvolvimento regional nos termos de Furtado.

Procedimentos metodológicos

O método proposto para esta análise é o da consulta de fontes sobre os efeitos da globalização a partir da década de 2002 no Brasil e verificar se os dados obtidos indicam desenvolvimento regional e verificar os níveis de erradicação da pobreza que aconteceram neste período. Informações mais gerais que poderão servir de base inicial de estudo e de comparação poderão ser obtidas de fontes governamentais e privadas como o IBGE, FIPE ,FGV, PNAD e IPEA.

Com estas fontes serão verificadas as relações de renda/trabalho para aqueles considerados de baixa renda ou beneficiados pelos programas sociais como o Bolsa Família para verificar o real aumento na sua condição social.

Os fenômenos econômicos que poderão ser analisados a partir destas fontes são: crescimento salarial, crescimento de renda familiar, aumento de oferta de emprego, relação capital-trabalho dentre outros. Com isso será possível argumentar se o acesso ao microcrédito altera positivamente este cenário de forma significativa.
 

Carlos R. S. Milani

Cooperação bilateral e política externa: por que os Estados cooperam?

Sessão: SAT93 | Política externa e cooperação internacional

Área temática: 12 - Política Externa

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Arquivo: cooperacao-bilateral-e-politica-externa-por-que-estados.pdf

Este artigo sintetiza reflexões de um capítulo de um livro em processo de conclusão. O principal objetivo do artigo é analisar mais detidamente por que e como os Estados cooperam bilateralmente, ou seja, diretamente entre eles e sem a mediação de organismos multilaterais, no campo mais abrangente da cooperação internacional para o desenvolvimento. Nosso foco recai exclusivamente sobre o comportamento dos atores estatais e das instituições por eles criadas a fim de pôr em prática as suas estratégias de cooperação com outros países no campo do desenvolvimento (cooperação técnica, em educação, econômica, no setor da administração pública, em agricultura, etc.). Muito embora sejam crescentes os montantes multi/bilaterais (também chamados de fundos “non-core” das organizações multilaterais, como vimos no capítulo anterior), aqui privilegiaremos a instituição ou agência principal que esteja encarregada dos dossiês de cooperação bilateral nos países doadores tradicionais, mas também nos chamados “doadores” emergentes: por exemplo, a USAID no caso dos Estados Unidos, a “Canadian International Development Agency” (CIDA) no caso do Canadá, a “Swedish International Development Agency” (SIDA) no caso da Suécia, a Agência Turca de Cooperação Internacional (TIKA), a Agência Mexicana de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AMEXCID), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) , etc. Também privilegiaremos a cooperação bilateral direta entre países no bojo de uma relação assimétrica quanto aos estágios econômicos de desenvolvimento. Isso não significa que não possa haver formas de cooperação sem grandes assimetrias (por exemplo, entre França e Canadá, entre Brasil e Índia) ou entre três (ou mais países) sem a mediação de agências multilaterais, mas não serão nosso objeto de análise neste capítulo . Além disso, a cooperação bilateral para o desenvolvimento não é inteira e exclusivamente implementada ou sempre coordenada por essas agências (comumente chamadas agências bilaterais), porém as consideramos como as principais unidades político-administrativas responsáveis, em articulação com os respectivos ministérios das relações exteriores no âmbito do Poder Executivo dos Estados, pela construção de um discurso sobre o porquê da cooperação e pela definição, ao longo dos anos, de metodologias de trabalho e modalidades de ação de determinado Estado no plano da CID.
É importante ressaltar que, ao focar nossa análise nos Estados e suas instituições, não estamos ipso facto aderindo aos pressupostos filosóficos do Realismo, escola clássica na teoria das relações internacionais que, como vimos no capítulo 1, tende a associar a cooperação internacional para o desenvolvimento às agendas estratégicas e de política externa dos Estados, porém sem analisar sua política doméstica. Visamos a analisar o comportamento dos agentes estatais no campo da CID de modo crítico, com base nos interesses econômicos e políticos em jogo, tanto no plano doméstico quanto no âmbito externo. Ao privilegiar as agências bilaterais, tampouco estamos negando a existência de projetos de cooperação que sejam desenvolvidos pelos Estados fora desse âmbito institucional, no seio de outros ministérios ou ainda por meio de entidades subnacionais (municípios, estados-federados e províncias) – isso para não mencionar, evidentemente, as inúmeras iniciativas empreendidas para além dos muros institucionais e das políticas governamentais. Em alguns casos, as agências bilaterais podem inclusive desenvolver diálogos mais ou menos abrangentes e fecundos com organizações não governamentais e redes da sociedade civil, e isso nem sempre de modo institucionalizado.
No mundo acadêmico existem inúmeras interpretações sobre por que os Estados desenvolvem políticas de cooperação ou ajuda internacional (“foreign aid”) no âmbito de suas políticas externas. Alguns autores (REGAN, 1995; WANG, 1999; WITTKOPF, 1973) analisam os efeitos que a cooperação bilateral para o desenvolvimento (a CID bilateral) produz no comportamento e nas condições socioeconômicas dos Estados beneficiários (melhoria na qualidade de vida e dos indicadores de desenvolvimento, mudança nas práticas e políticas de direitos humanos, alterações nas agendas de política externa ou nos padrões de votação no sistema multilateral), sem chegarem, no entanto, a um consenso sobre a relação de causa (CID bilateral fornecida) e efeito (mudanças de comportamento do país beneficiário), nem a evidências muito convincentes que comprovem totalmente seus argumentos. Alguns autores defendem a hipótese de que a CID bilateral contribui para a redução global da pobreza, porém separam os efeitos sobre o crescimento econômico dos efeitos sobre as taxas absolutas de pobreza e dos níveis relativos de desigualdade, o que impede uma visão abrangente e clara das transformações sociais produzidas pela CID bilateral. Também ressaltam que diferentes componentes da cooperação podem ter impactos diferenciados sobre a pobreza: ao desagregarem os programas de acordo com as fontes, produzem evidência de que a CID bilateral produz piores resultados em comparação com a CID multilateral (ALVI; SENBETA, 2012). Outros, como Philip Booth (diretor de programas no Institute of Economic Affairs) e Dambisa Moyo (2009), representam claramente a visão ultraliberal no campo de estudos sobre a CID, porquanto afirmam que a CID bilateral não contribui para a redução da pobreza em nenhum aspecto.
Um segundo grupo de pesquisas (ASHER, 1962; PALMER et al., 2002; VAN DER VEEN, 2011) não olha para os efeitos da CID bilateral nos Estados beneficiários, mas procura entender os interesses e as motivações dos Estados doadores na alocação de recursos. As motivações, afirmam, podem variar desde a necessidade de formação de alianças, a adoção de alinhamentos ideológicos, a busca por benefícios políticos, a relevância estratégica da presença militar até a existência de fatores ideacionais. Destacamos neste artigo esse segundo conjunto de trabalhos, entre eles o de Van der Veen (2011) - que parte da premissa de que diferentes objetivos dos Estados levariam a diferentes escolhas políticas em matéria de cooperação internacional para o desenvolvimento: a política de cooperação dos Estados pode evocar a segurança como motivação, mas também o comércio, a ajuda humanitária, entre outros. O artigo está assim estruturado: (i) debate teórico: por que e como os Estados cooperam; (ii) o papel das agências bilaterais na Cooperação Norte-Sul (estudo de caso: USAID); (iii) o papel das agências bilaterais de cooperação em países em desenvolvimento (estudo de caso: TIKA).
Palavras-chave: cooperação internacional para o desenvolvimento; política externa; modelos de análise; caos dos EUA e da Turquia.

Carlos Ranulfo Melo

Da oposição ao governo: uma análise comparada das mudanças ocorridas no Partido dos Trabalhadores (PT), no Frente Amplio (FA), no Movimiento Al Socialismo (MAS) e no Partido Socialista Chileno

Sessão: SAT75 | Partidos: trajetórias, estratégias e coesão partidárias

Área temática: 3 - Eleições e Representação Política

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo: oposicao-ao-governo-analise-comparada-das-mudancas-ocorridas.pdf

O presente trabalho marca o início de um projeto de pesquisa que aborda a ressurgência da esquerda na América Latina sob um ângulo ainda não explorado pela literatura: as transformações verificadas nos partidos que estiveram à frente deste processo. Mais especificamente, trata-se de investigar o impacto da conquista, e manutenção, do governo sobre o desenho organizacional dos partidos. Pretende-se analisar a ocorrência, ou não, de alterações em questões como o grau de participação interna, os mecanismos de escolha de dirigentes e candidatos a cargos públicos, a relação entre as esferas pública, burocrática e de base e o perfil da coalizão dominante. Com este objetivo foram selecionados o Partido dos Trabalhadores (PT), o Frente Amplio (FA), o Movimiento Al Socialismo (MAS) e o Partido Socialista de Chile (PSCh). O PT encontra-se à frente do governo brasileiro desde 2002, ao passo que o FA e o MAS tiveram suas primeiras vitórias em 2004 e 2005 respectivamente. O PSCh lidera os governos de coalizão da Concertación desde o ano 2000.

Para um partido político faz muita diferença crescer na oposição ou nascer no governo. No primeiro caso, por não poder contar com recursos provenientes do Estado e seu aparato e não merecer a mesma atenção dispensada pelos grupos de interesse aos governistas, o partido têm que contar com suas próprias forças, o que se torna um poderoso incentivo para o desenvolvimento de uma organização mais robusta. Da mesma forma, quanto mais recursos públicos puderem ser utilizados para fins de competição partidária, quanto menos autônoma em relação à política e menos dotada de espirito de corpo for a burocracia estatal, menor será o estímulo de líderes de partidos nascidos no governo para promover um forte desenvolvimento organizativo.

De acordo com Panebianco, mesmo aqueles partidos que se organizaram na oposição, tendem a experimentar processos de “desinstitucionalização” quando conquistam o governo ou se aproximam desta condição. A tendência, nestes casos, é que o partido se veja diante de uma grande mudança organizacional. De um lado, porque o mapa organizativo tende a inclinar-se de forma definitiva para aquilo que Katz e Mair denominam como o “partido na esfera pública” o qual, de posse de uma gama expressiva de recursos financeiros e humanos, passa a controlar a máquina burocrática partidária e a estabelecer contato direto com as bases. De outro, porque a chegada ao governo atrai a atenção dos grupos de interesses que passam a convergir seu trabalho de lobby na direção do partido e de seus membros em posição de destaque na máquina pública e no processo decisório.

Ao mesmo tempo, a literatura vem chamando a atenção para a ocorrência de um processo de “presidencialização” dos partidos políticos, entendido como um aumento dos recursos de poder e da autonomia dos líderes nos partidos e no exercício do poder Executivo. No que se refere à organização interna nos partidos, o crescente poder e autonomia das lideranças públicas seriam possíveis graças ao aumento dos recursos materiais e humanos à sua disposição e, quando necessário, ao controle sobre a máquina e à introdução de processos internos capazes de diluir o peso de lideranças intermediárias e ativistas.

A noção de presidencialização é convergente com as análises de Panebianco e Katz e Mair sobre as alterações nos partidos políticos. O padrão geral seria o seguinte: o partido se reforça no governo e se autonomiza, a direção se profissionaliza e os membros são chamados a participar individualmente, dando origem a um modelo estratificado, em vez de hierarquizado. Tal processo de “desinstitucionalização” possibilitaria aos líderes incentivar a participação direta dos filiados “comuns”, sem a intermediação das estruturas partidárias, diminuindo o peso dos congressos, das lideranças intermediárias e dos ativistas.

O argumento deste artigo é de que embora deva se esperar que as modificações pelas quais passam os partidos em análise apresentem um mesmo sentido geral, caminhando na direção daquilo que a literatura vem caracterizando como um processo de “presidencialização” dos partidos, o seu ritmo e profundidade irão variar de acordo com: (a) as características organizacionais de cada partido; (b) o perfil de suas lideranças; (c) o contexto em que se verificou sua trajetória até a conquista da Presidência; e (d) o tipo e as limitações enfrentadas pelos governos em questão.

Para análise das mudanças na estrutura organizacional dos partidos serão considerados os seguintes aspectos:
1. Penetração territorial do partido medido pela existência de algum tipo de organização partidária (% de municípios com partido organizado) e pelo número de filiados (como proporção do eleitorado);
2. Grau de institucionalização da estrutura partidária medido pela vigência de processo decisório baseados em regras aceitas, conhecidas e praticadas por todos e pela presença de organismos locais e intermediários;
3. Funcionamento do processo decisório: (a) grau de inclusividade avaliada pela existência de oportunidade de participação dos filiados (vigência, vigor e especificidades dos mecanismos de participação interna); (b) grau de centralização de recursos e poderes nas mãos da direção nacional vis a vis a existência de mecanismos de controle de baixo para cima;
4. Grau de profissionalização da direção executiva nacional (percentual de dirigentes profissionalizados, existência de secretarias com funções definidas);
5. Mecanismos de seleção de lideranças partidárias e candidatos a cargos públicos;
6. Mecanismos de seleção do candidato à Presidência da República;
7. Relação entre o Presidente da República e o partido. É o líder do partido? É o líder de uma tendência do partido? Existem mecanismos, formais ou informais, de consulta e/ou controle;Relação entre o partido na esfera pública e a máquina partidária – presença de representantes eleitos para cargos públicos nos órgãos de direção do partido; percentual de dirigentes partidários que ascendem a cargos públicos; distribuição de recursos – financeiros e staff – entre as duas esferas;
8. Características da coalizão dominante – número efetivo de facções ou tendências presentes nos órgãos dirigentes; grau de concentração/dispersão no controle sobre as principais secretarias;
9. Relação dos partidos com sociedade civil organizada – presença de dirigentes de movimentos sociais nos órgãos dos partidos; existência de secretarias voltadas para segmentos específicos da sociedade.

Carlos Schmidt Arturi

Reforma no Setor de Segurança em Estados Pós-autoritários Africanos: conclusões preliminares a partir dos casos nigeriano e tunisino

Sessão: SAT62 | Dimensões Internacionais da Democracia

Área temática: 13 - Política Internacional

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Arquivo:

O Pós-Guerra Fria trouxe consigo esforços no sentido de repensar a política mundial e os regimes políticos nacionais. No continente africano, anteriormente polarizado, alguns de seus países, onde instituições militares desempenhavam o papel de órgãos supremos do poder estatal, enfrentaram o desafio de estabelecer instituições e regras democráticas – dentre as quais a supervisão civil de seus aparatos de segurança. Neste mesmo contexto, Reforma no Setor de Segurança (RSS) emergiu como um conceito-chave na literatura especializada, ainda que ambíguo, relacionado a esforços de reformas dos elementos do setor público encarregado da provisão de segurança interna e externa, no âmbito de um ambiente democrático ou em vias de democratização. Seus pressupostos apontam para que o processo seja conduzido por atores locais, apenas apoiados por atores externos (HÄNGGI, 2004).
O objetivo deste artigo é analisar duas tentativas de RSS em países do continente africano que sofrem transições políticas a partir de regimes autoritários: Nigéria, onde os esforços por reforma iniciaram-se após 1999, com a eleição de Olusegun Obasanjo, e Tunísia, dentro do quadro posterior às manifestações que resultaram na queda de Zine Ben Ali, em 2011. A implementação de RSS nestes países, no entanto, possui dois refreadores fundamentais. Em primeiro lugar, algumas organizações de segurança se mostram resistentes à mudança, mesmo após a queda dos regimes por elas sustentados, pois seus quadros encontram-se entre as camadas mais privilegiadas destas sociedades (HANLON, 2011). Em segundo lugar, o sucesso das reformas se mostra especialmente desafiador quando a implementação é concomitante à escalada de ameaças securitárias (MAHFOUFH, 2014). Tanto a Nigéria, quanto a Tunísia apresentaram descompassos nas relações entre civis e militares, bem como aparatos securitários politizados e repressivos. Ademais, os dois países enfrentam, hoje, ameaças fundamentais, sejam provenientes de grupos terroristas (Al-Qaeda do Magreb Islâmico, Boko Haram, Ansaral Sharia), de insurgentes (Movement for the Emancipation of the Niger Delta), de conflitos étnico-religiosos, sejam de redes de tráfico. Há, ainda, um terceiro desafio que se refere aos doadores internacionais: a RSS pode ser objeto de políticas normativas e etnocêntricas, não sendo ideologicamente neutras, fato que contribui para desconfianças e insuficiências na implementação das políticas (HILLS, 2010).
De tal maneira, os esforços deste artigo se concentrarão em duas frentes. Os processos de RSS serão analisados naquilo que se refere a (i) aos contextos imediatamente anteriores à proposição das reformas, buscando identificar os principais atores políticos; (ii) às políticas de reforma propostas; (iii) aos resultados observáveis; (iv) aos os atores externos (doadores) envolvidos. Concomitantemente, deve-se analisar o ambiente securitário no momento de proposição e de implementação. A hipótese de trabalho é que nestes dois países, onde as forças de segurança desempenharam e desempenham um papel político fundamental, níveis de resistência a Reformas no Setor de Segurança se darão devido à manutenção da influência destes atores e – especialmente – a imperativos securitários. Apesar da visão holística adotada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico relativa àquilo que compõe uma comunidade de segurança (OCDE, 2007), este artigo se propõe a analisar apenas as reformas nas Forças Armadas, polícias, serviços de inteligência e órgãos responsáveis pelo monitoramento destas instituições. Ademais, serão buscadas conclusões preliminares, uma vez que os processos ainda estão em andamento.
Alguns objetivos auxiliares devem também ser elencados. É um objetivo da pesquisa o mapeamento dos setores de segurança da Nigéria e da Tunísia, suas estruturas organizacionais e nível de desenvolvimento. Igualmente é imperativo determinar o que se compreende por RSS do ponto de vista das principais agências promotoras e dos países doadores, de modo a compreender possíveis diferenças em suas abordagens.
Quanto à justificativa para o presente trabalho, observa-se uma literatura ainda escassa relativa à consolidação democrática e às relações civil-militares em países não ocidentais. Ademais, ainda menos atenção é dada às forças policiais destes países e a seus serviços de inteligência, ainda que estes tenham desempenhado papel fundamental na manutenção dos regimes autoritários, havendo contra eles diversas denúncias de perseguição política, tortura, intimidação (BRUNEAU; MATEI, 2008; FERGUSON; ISIMA, 2004). Acerca do tema RSS, apesar de seu grande apelo, o termo permanece demasiado ambíguo e necessita maior desenvolvimento. Por fim, a literatura existente concentra-se nos casos de países cujo objetivo da RSS é o desenvolvimento (Serra Leoa, Libéria) ou a estabilidade pós-conflito (Afeganistão, Iraque), existindo poucos estudos sobre o contexto pós-autoritário aqui proposto (HÄNGGI, 2004).
No que concerne à metodologia, é proposta uma análise qualitativa apoiada na literatura especializada – tanto acerca dos países envolvidos, quanto análises sobre RSS e relações civil-militares –, em legislações específicas, fontes abertas e relatórios de organizações nacionais, regionais e internacionais (OCDE, União Africana, Organização das Nações Unidas, Arab Reform Initiative). Finalmente, para determinar possíveis níveis de influência e de confiança das instituições de segurança serão úteis os dados fornecidos pelo Afrobarômetro.
Em termos de conclusões preliminares, observamos uma comprovação da hipótese apresentada. Nos dois casos propostos, os governos de transição não promoveram reformas que garantissem maior transparência e controle civil nos Ministérios do Interior, que supervisionam tanto as polícias quanto os serviços de inteligência, grandes alvos de manifestações e de acusação devido a violações aos direitos humanos. As Forças Armadas tunisinas são consideradas, porém, relativamente apolíticas, ao contrário das Forças Armadas nigerianas (ARIEFF; HUMUD, 2015). Nos dois países, problemas securitários ocorreram enquanto as instituições de segurança eram reformadas e os níveis de insegurança – hoje – aumentam, colocando em xeque a continuidade dos empreendimentos.