Anais

Título: Anais do 10° Encontro da ABCP

ISBN 978-85-66557-02-2

Carolina de Paula

Padrões de carreira parlamentar em democracias federativas: os deputados federais “prefeitáveis” no Brasil (1990-2014)

Sessão: SAT69 | Perfil e Carreira/Estudos Comparados

Área temática: 7 - Instituições Políticas

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo:

Caroline Cordeiro Viana e Silva

A teoria de securitização e o modelo de Fluxos Múltiplos de John Kingdon

Sessão: SAT47 |Segurança Internacional

Área temática: 13 - Política Internacional

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Arquivo: teoria-securitizacao-e-modelo-fluxos-multiplos-john-kingdon.pdf

A Escola de Copenhague contribuiu para produzir inovações na abordagem de diversos temas da agenda de pesquisa da área de segurança. Os autores da Escola sustentaram, ao lado de outros autores, a necessidade de ampliação do conceito de segurança nos anos 1980, incluindo novas ameaças de natureza societal, econômica e ambiental. Defenderam, ainda, a necessidade de avaliar processos de securitização capazes de envolver a atuação de decisiva de agentes securitizadores, formulando a chamada teoria de securitização amplamente utilizada em estudos empíricos no Brasil e no exterior.
A securitização de um tema depende do discurso do agente securitizador e de seu poder político. O sucesso do discurso desse agente dependerá de dois pontos principais: um interno, que é linguístico e envolve o uso de linguagem apropriada; e outro externo, relacionado ao contexto social. Ou seja, o agente precisa deter uma posição de autoridade que lhe permite convencer uma audiência determinada sobre a necessidade de adoção, pelo Estado, de políticas emergenciais para enfrentar uma ameaça existencial. Essa audiência autoriza, reconhece o discurso e confere legitimidade às políticas públicas e às medidas emergenciais destinadas a enfrentar essa ameaça.
Embora seja uma importante contribuição no desenvolvimento dos estudos de segurança, a teoria de securitização precisa lidar com problemas de comprovação empírica. Muitos estudos empíricos não conseguem identificar, de forma clara, como um determinado tema torna-se securitizado, ingressa na agenda das políticas públicas e requer ações emergenciais por parte do Estado. Nesse sentido, o presente artigo argumentará que a teoria de securitização pode se valer do modelo de análise de políticas públicas desenvolvido por John Kingdon (2003), para analisar como determinados temas ingressam na agenda de políticas públicas devido à atuação do agente securitizador, que corresponderia ao empreendedor político (policy entrepreneurs) no modelo de fluxos múltiplos de John Kingdon. É exatamente nesse ponto que o modelo pode apresentar contribuições analíticas relevantes à operacionalização empírica da teoria de securitização. O principal objetivo de Kingdon era analisar como determinado tema ingressa na agenda de tomada de decisões políticas. Seu propósito não era analisar a tomada de decisão em si, mas verificar como determinadas questões tornam-se objetos de deliberação pública.
Por essa razão, o modelo de Kingdon pode constituir uma importante ferramenta para estudos empíricos baseados na teoria de securitização. O modelo pode contribuir para a abordagem do papel das ideias na formulação de políticas públicas emergenciais, identificando a atuação do agente securitizador que, em determinadas condições e em determinados momentos, mostra-se capaz de colocar um tema em evidência, buscando contribuir para a formulação de políticas públicas em determinada área da tomada de decisões políticas. Essa formulação envolve um conjunto de processos, que inclui ao menos, o estabelecimento da agenda, a especificação de alternativas a partir das quais as escolhas serão realizadas e a implementação da decisão (KINGDON, 2003). O modelo de Kingdon se concentra nos dois primeiros processos e pretende entender os motivos pelos quais determinados temas tornam-se importantes na agenda de políticas públicas e outros não. Além disso, o modelo pretende explicar os motivos que fazem com que certas escolhas predominem sobre outras.
O modelo de Kingdon pode ser útil, também, para enfrentar outra dificuldade observada nos estudos empíricos que utilizaram a teoria de securitização: como identificar o sucesso do agente securitizador, mensurado pela sua capacidade de convencer determinada audiência sobre a necessidade de adoção de políticas emergenciais para enfrentar uma ameaça existencial. O modelo analisa o comportamento dos chamados “atores visíveis” que recebem maior atenção do público e da mídia e que tem, com isso, melhores condições de influenciar a definição da agenda. Em contraste com os “atores visíveis”, existem os “não-visíveis”, formados por acadêmicos, burocratas de carreira e funcionários do Congresso que exercem maior influência sobre a definição das alternativas. Os agentes securitizadores seriam um tipo de ator visível no modelo de Kingdon. É importante observar, também, que um determinado tema ingressa na agenda de acordo com o “humor nacional” (national mood), que está presente no fluxo da política e corresponde ao modo como determinado número de pessoas em um país avalia e faz escolhas sobre determinados temas, utilizando, para isso, certos parâmetros comuns que são variáveis ao longo do tempo (FARIA, 2003; KINGDON, 2003).
Para desenvolver o argumento central, o artigo estará dividido em três seções principais. A primeira delas sintetiza os elementos principais da teoria de securitização. A segunda seção delas identifica as principais dificuldades enfrentadas pelos estudos empíricos baseados na teoria de securitização no Brasil. E a terceira apresenta o modelo de fluxos múltiplos de John Kingdon, argumentando a respeito dos possíveis ganhos analíticos decorrentes da adoção desse modelo como estratégia para lidar com os problemas empíricos da teoria de securitização identificados na segunda seção do artigo.

REFERÊNCIAS:
BUZAN, Barry. (1991). People, states and fear. An agenda for international security studies in the post-cold war era. Boulder: Lynne Rienner Publishers.
BUZAN, Barry; WAEVER, Ole; WILDE, Jaap de. (1998). Security: a new framework for analysis. Boulder: Lynne Reinner Publishers.
FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. (2003). Idéias, conhecimento e políticas públicas. Um inventário sucinto das principais vertentes analíticas recentes. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, Vol. 18, nº 51, fevereiro.
KINGDON, John W. (2003). Agendas, Alternatives and Public Policies. Second Edition. New York: Harper Collins.
 

Caroliny Wanderley de Macêdo

Desenvolvimento e inovação: um estudo sobre o sistema local de inovação de Pernambuco

Sessão: SP07 | Desenvolvimento e Inovação – estudo de caso

Área temática: 11 - Política e Economia

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 13:15

Arquivo:

Nos últimos anos, o debate sobre a inovação tecnológica emerge com força no país, a necessidade de inserir a inovação como um elemento adicional a ciência e a tecnologia, evidencia o seu papel estratégico para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Amparado pelos estudos de teóricos como Christopher Freeman e Richard Nelson, os quais analisam os processos inovativos a partir de uma perspectiva sistêmica, destaca-se a ênfase dada pelos autores a uma abordagem histórica e espacial, na medida em que, o desenvolvimento dos sistemas depende da estrutura científica e tecnológica existentes em cada local. Diante disto, a elaboração de sistemas estaduais de inovação é uma demanda emergente para a atual política de CT&I brasileira, pois a grande heterogeneidade do país e a concentração de recursos em determinadas regiões terminam por gerar profundas diferenças entre os estados, no que se refere às bases produtivas e tecnológicas. Tomando com base o caso de Pernambuco, este painel pretende analisar o atual cenário do estado em busca de identificar os principais atores e ações que estão sendo desenvolvidas atualmente no estado e se elas realmente convergem e podem ser caracterizadas como um sistema estadual de inovação.

Celina Maria de Souza

Capacidade Burocrática para a Implementação de Políticas: Brasil e Argentina em Perspectiva Comparada

Sessão: SAT19 | Estudos comparativos de políticas públicas e suas contribuições teórico-analíticas

Área temática: 5 - Estado e Políticas Públicas

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Arquivo: capacidade-burocratica-para-implementacao-politicas-brasil-e.pdf

Este estudo analisa a capacidade burocrática dos governos federais da Argentina e do Brasil para a implementação de políticas públicas a partir do conceito de capacidade do Estado. Foram investigadas a profissionalização, a qualificação, as regras para promoção e a forma de recrutamento dos servidores. O estudo conclui que, embora a trajetória inicial de constituição do sistema burocrático tenha sido semelhante nos dois países, a forma de recrutamento da burocracia passou a ser diferente após a redemocratização. O Brasil cumpriu os requisitos da autoridade racional-legal weberiana – seleção via concursos competitivos e emprego com estabilidade –, enquanto a Argentina manteve o recrutamento baseado nos laços pessoais e/ou partidários e sem estabilidade. Isto não significa que a burocracia argentina careça de qualidade, mas, sim, que o sistema não cumpre ainda os requisitos weberianos de mérito e estabilidade. Essa diferença é explicada pelas agendas da redemocratização de cada país, que privilegiaram distintas questões.

César Luciano Filomena

Antagonismo posicional na política do Rio Grande do Sul (1995-2002): Quem decide o que, por que decide, para quem decide

Sessão: SAT80 | Equipes de governo em níveis nacionais e regionais

Área temática: 15 - Sociologia Política

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo: antagonismo-posicional-politica-rio-grande-sul-1995-2002.pdf

O agente importa para a política como alguém que tem agência e poder de agenda. Suas posições, articulações e decisões potencialmente reforçam ou alteram o curso regular dos fatos políticos. Os padrões de decisão dos agentes políticos, porém, não são algo que, imediatamente, possa ser resumido esquematicamente em uma equação que junta os efeitos da estrutura a padrões de escolha preestabelecidos sustentados em medidas de utilidade. Entender os agentes, suas razões de decisões e de cooperação ou não são empreendimentos teóricos, em larga medida, incompletos e de difícil abordagem.
Agentes políticos (secretários de estado, deputados, lideranças sindicais patronais e de empregados e policymakers) deparam-se cotidianamente com o exercício incompleto de avaliação dos custos do que decidir, por que razões e para quem. Em arenas de disseminados conflitos políticos, de antagonismo de posições e de bipolarização política, as mensurações dos agentes sobre as escolhas a tomar são ainda mais complexas. Sendo assim, não basta elaborar esquemas de ação como o weberiano para explicar quem são os agentes e suas decisões; tampouco é suficiente aderir a modelos racionais de competição stricto senso para explicar as escolhas que estes fazem. É preciso explorar fatores relacionados (1) à estrutura, (2) a valores; (3) à trajetória, (4) a parâmetros de medida utilidade, (5) a incertezas e (6) a condições que, conjuntamente, concorrem para que os agentes posicionem-se, sempre considerando o ordenamento temporal de eventos e o contexto que ambientam as decisões. É necessário expô-los a situações que criaram, para que possam explicar, por eles mesmos, suas escolhas e, diante dos impactos gerados, fazer com que reflexivamente as avaliem.
Nesse trabalho são os agentes políticos que dissertam reflexivamente sobre esses fatores, as expectativas de utilidade, os limites e os contextos temporais que concorrem para suas decisões sobre políticas. Em linhas gerais, eles mesmos são o objeto analisado. Especificamente, aqueles que decidiram os rumos da política e das políticas públicas no Estado do Rio Grande do Sul, durante os governos de Antonio Britto Filho (PMDB) e de Olívio de Oliveira Dutra (PT) nos anos de 1995 a 2002. Contexto no qual as arenas políticas foram caracterizadas pela polarização política e pela disseminação de conflitos entre agentes articulados a Britto ou a Dutra, onde teve curso fenômeno denominado de antagonismo posicional.
A presente pesquisa situa-se no nível exploratório. Tem como objetivo uma sistematização preliminar da importância relativa que os agentes dão a cada um dos fatores que, em regra, concorrem para suas tomadas de decisão. Seguindo metodologia qualitativa, privilegia-se nela a interpretação de narrativas sobre fatos passados que tiveram curso no contexto do estudo, tendo como fonte direta a fala de agentes políticos que importaram para as diretrizes e os rumos políticos e das políticas públicas de maior impacto regional.
Para a obtenção dos dados, o método foi o de entrevistas orientadas por um roteiro formulado com perguntas abertas. Com elas foram abordadas, na perspectiva de 20 (vinte) agentes políticos, a relevância dos fatores analisados: estruturais; valores sociais subjetivos; trajetória; relações com uma ou outra articulação política; leituras de conjuntura; justificativas e medidas de utilidade para apoiarem e/ou se anteporem a políticas públicas que tiveram curso à época; e, suas explicações para o antagonismo posicional.
Entre os meses de março e de junho de 2014, dez agentes reconhecidamente articulados a Britto (PMDB) e dez a Dutra (PT) foram entrevistados. Para auxiliar nas interpretações, todas as entrevistas foram gravadas em áudio e/ou vídeo. Isso resultou em mais de 32h de narrativas sobre razões de escolhas, de explicações, de análise dos impactos sobre as posições que tomaram sobre a política regional e as políticas públicas, bem como de exercícios reflexivos acerca de ações no período estudado.
Dos resultados interpreta-se que para os agentes políticos entrevistados a estrutura social e os valores do agente tiveram baixa relevância nas suas decisões sobre políticas. Há agentes com relações de parentescos que, ao se articularem a uma ou outra posição, enfrentaram-se como inimigos políticos no período; políticos, cujos valores religiosos e humanos eram coincidentes, integraram campos antagônicos durante o contexto de ambos os governos; agentes egressos de organizações políticas doutrinárias comuns convergiram para polos políticos opostos no período.
No tocante à trajetória, os eventos que constituíram a história política de cada um importaram para definir suas posições, mas sua relevância foi relativa para as decisões que tomaram à época. Na medida de utilidade das escolhas feitas, as mais importantes foram as que criaram incentivos aos reforços das articulações em curso e que resguardavam, como ação de sobrevivência, suas posições de poder, principalmente as de expectativas futuras. Numa leitura da conjuntura, por se tratar de esforços de sobrevivência, relatam ter inexistido à época condições para mediação de posições com os dois polos políticos, o que se materializou no fenômeno do antagonismo posicional.
Para as políticas públicas exploradas nas entrevistas, reflexivamente, os agentes políticos reconheceram que suas posições fundamentaram-se em informações incompletas (numa racionalidade limitada), com razoáveis incertezas quanto aos impactos no meio, com avaliações de custos políticos insuficientes e cuja utilidade para suas expectativas futuras foi inferior à que esperavam. Mais de uma década após os fatos, os entrevistados, majoritariamente, admitiram que, se pudessem hoje, agiriam de modo mediado. Além disso, reconheceram terem errado, e que adotariam, em situações determinadas, posições diferentes das que tomaram.
Enfim, nas narrativas os entrevistados esforçaram-se em justificar suas decisões através da busca frequente por modelos de políticas exógenas à realidade existente, explicadas numa constatação de isomorfismo institucional. Também, que privilegiaram a necessidade racional de sobrevivência política; estas, com assento nas articulações políticas vigentes e na garantia de espaços, num contexto permeado por um cenário de largo conflito de posições. Assim, sopesando todos os fatores, no contexto de antagonismo posicional, interpreta-se que, para eles, importaram mais aqueles que concorreram para a manutenção de posições políticas, em detrimento dos resultados pretendidos com as políticas públicas que produziram e/ou defenderam.

Christian Edward Cyril Lynch

Cartografia do pensamento político brasileiro: conceito, história, abordagens

Sessão: SAT72 | Pensando o pensamento e a política

Área temática: 9 - Pensamento Político Brasileiro

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo: cartografia-pensamento-politico-brasileiro-conceito-historia.pdf

Há pelo menos vinte anos o campo de estudos do chamado Pensamento Polí
tico Brasileiro (PPB) vem se expandido de modo surpreendente: foram 2 teses
defendidas programas de pós-graduação em Ciência Política ao longo dos anos 1980; 12
na década de 1990; 18 teses na de 2000; a projeção é a de que fique próximo de 30
findo o corrente decênio. Em trabalho anterior, salientei que, diante de sua expansão, a
subárea precisava produzir conhecimento teórico e histórico sobre si mesma, de modo a
desenvolver-se de modo consciente e rigoroso. É precisamente esta falta que o presente
artigo busca sanar em parte, oferecendo um primeiro balanço da subárea. Haja vista essa sua dimensão “pioneira”, todavia, o artigo se viu obrigado a cuidar previamente de
outras questões. Teve de elucidar as razões de certa indeterminação terminológica
residual do campo; de esclarecer que, enquanto objeto de estudos, a expressão PPB
pode ser entendida de pelo menos três maneiras: primeiro, como o conjunto de
ideologias de que nossa cultura política é composta; segundo, como uma “teoria política
brasileira”, formada por um cânone de obras; terceiro, como a “velha ciência política”,
geralmente afrancesada, produzida antes que a área se institucionalizasse. Isto feito, o
artigo descreve o PPB como uma disciplina universitária, surgida na década de 1970 graças a dois eminentes fundadores da “nova ciência política”, com o objetivo de
compreender nossa cultura política e fornecer hipóteses de investigação empírica.
Apresento daí por diante os fatos mais relevantes ocorridos ao longo desses 40 anos na
subárea; os pesquisadores que mais se destacaram; os marcos teóricos; as polêmicas; as
teses de doutorado; os grupos de trabalho e suas formas de abordagem. Mais que um
balanço, o resultado final é de um pequeno roteiro disciplinar.

Christopher Bahia Mendonça

“O presidente precisa de ajuda”: o papel do assessoramento presidencial no Brasil para temas de política externa

Sessão: SAT77 | Política externa brasileira: processo decisório e diplomacia

Área temática: 12 - Política Externa

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo: presidente-precisa-ajuda-papel-assessoramento-presidencial.pdf

O Brasil passou, nos anos 1980, por um importante processo de redemocratização. Após um período de mais de vinte anos sob o comando de presidentes militares (1964-1985) o país voltou à democracia em 1985 quando, ainda que de forma indireta, elegeu o primeiro presidente da República dessa nova era.

Tancredo Neves, ao ser eleito pelo Colégio Eleitoral, recebeu a árdua tarefa de conduzir o Brasil no caminho de uma nova conjuntura nacional. Caberia também ao presidente eleito unir as várias forças políticas e sociais em torno de um objetivo comum: reformar as instituições do país, tornando-o mais democrático.

No plano internacional, coube ao presidente Tancredo Neves apresentar ao mundo a transição política que estava sendo vivenciada pelos brasileiros naquele momento. Ciente de sua pouca experiência em assuntos internacionais, o presidente eleito nomeou como membro de sua equipe um diplomata de carreira – o Embaixador Rubens Ricupero – que teria a função de assessorá-lo nesse tema. Seguiu o presidente Tancredo para um périplo entre vários países, buscando firmar novas parcerias internacionais e fortalecer as já existentes.

Antes mesmo de tomar posse como presidente da República, Tancredo Neves faleceu em um hospital em São Paulo, vítima de uma infecção generalizada. O seu companheiro de chapa – José Sarney – cumprindo o rito constitucional foi empossado em março de 1985 a tal cargo. Poucas modificações foram feitas pelo presidente Sarney na configuração da equipe de governo montada por Tancredo. Manteve-se, por exemplo, a nomeação do Embaixador Ricupero como assessor especial da presidência para assuntos internacionais.

Nos mais de trinta anos passados desde o início do governo Sarney, essa função específica de assessoramento presidencial foi mantida por todos os demais presidentes. Atualmente institucionalizada com base na Lei 10.683 de 2003, a Assessoria Especial da Presidência da República dá suporte informacional ao chefe do Poder Executivo no Brasil para a tomada de decisão em temas de política exterior.

O objetivo central da presente proposta é, utilizando-se de uma metodologia qualitativa, desenvolver uma comparação longitudinal entre os diferentes mandatos presidenciais compreendidos entre 1985 e 2014, estabelecendo critérios para identificar quais foi o papel desenvolvido por essa Assessoria desde a sua criação.

Como resultado de pesquisa sobre o tema, observou-se que existem importantes diferenças no protagonismo dessa unidade institucional ao longo dos anos de sua existência, sendo esta impactada tanto por variáveis do nível doméstico quanto internacional.

Cinthia Regina Campos Ricardo da Silva

Explicando Mais e Melhor: A Aplicabilidade do Multimétodo para a Pesquisa em Relações Internacionais

Sessão: SAT50 | Métodos e Pesquisa em CP e RI

Área temática: 4 - Ensino e Pesquisa em Ciência Política e Relações Internacionais

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Arquivo: explicando-mais-e-melhor-aplicabilidade-multimetodo-para.pdf

A pesquisa científica em Relações Internacionais figura como recente, quando comparada às demais disciplinas, a exemplo da Ciência Política. A interdisciplinaridade latente da área permite uma amplitude de abordagens teóricas e metodológicas que é salutar ao passo que dificulta qualquer tentativa de síntese. Na primeira parte do artigo, parte-se do pressuposto que a complexidade causal característica das Relações Internacionais deve ser vista como aliada e não como um impeditivo para o uso de uma metodologia de pesquisa mais robusta. A pesquisa empírica em Relações Internacionais tem tradicionalmente lançado mão de técnicas qualitativas, principalmente o estudo comparado de casos específicos e a análise descritiva histórica.
No entanto, como apontam Mearsheimer & Walt (2013), é crescente o número de artigos na área de RI, principalmente entre scholars norte-americanos, que buscam reconhecimento acadêmico ao tentar realizar testes estatísticos de hipóteses, nem sempre bem sucedidos por ignorar algumas especificidades da área. Apesar do impacto da obra de King, Keohane e Verba (1993) tem sido fundamental para estimular o debate metodológico nas ciências sociais, este artigo parte do pressuposto que as RIs enfrentam uma dificuldade extra em aplicar o conceito de causalidade linear proposto pelos autores. No segundo momento, o artigo discute um dos principais problemas que dificultam o emprego de teste de hipóteses é a questão da mensuração dos principais conceitos de RI, a exemplo das noções clássicas de poder, balance of power, spill-over, aprofundamento ou não de integração regional, dentre outros.
Em seguida, discute-se o multimétodo como uma ferramenta analítica que precisa ser mais estimulada nas RIs. A conexão entre diversas técnicas de pesquisa é apresentada como uma forma de manter o propósito científico de fornecer uma explicação, mas ao mesmo que abarque a complexidade causal inerente da área. O argumento é que o verdadeiro progresso para uma ciência social mais rigorosa passa inevitavelmente pela combinação das ferramentas quanti e quali, respeitando a lógica interna de cada uma, mas sempre com o objetivo final de explicar em profundidade o objeto de estudo. Uma das técnicas de multimétodo mais comuns é o que Tarrow (2010) denomina de triangulação, em que em um único projeto de pesquisa há uma combinação entre dados lineares e dados qualitativos. Esta combinação é feita com o intuito de complementar possíveis vácuos explicativos deixados por uma ou outra técnica de pesquisa, além de contribuir para o teste de teorias e modelos estatísticos.
Freedman (2010) busca na epidemiologia exemplos em que a lógica de inferência por meio de mecanismos causais pode solucionar mistérios da medicina que a técnica quantitativa não foi bem sucedida. Desde a descoberta da penicilina à investigação da origem de um surto de cólera no séc. XIX, o autor demonstra que em todos os exemplos, estudos em profundidade de casos específicos que fugiam ao padrão dos acontecimentos auxiliaram na descoberta de novas doenças, bem como procedimentos profiláticos ou até mesmo a cura.
Freedman (2010) reintera a necessidade de se estudar os casos que não se adequam às análises lineares pela sua importância ao inserir novas ideias, repensar teorias e até testá-las. Em uma defesa do alinhamento entre a técnica quantitativa e a qualitativa, considerando sua independência no que tange à lógica de inferência, o autor considera que a estratégia do multimétodo só tem a contribuir com o rigor científico nas ciências sociais. Em suma: “scientific inquiry is a long and tortous process, with many fake starts and blind alleys. Combining qualitative insights and quantitative analysis – and a healthy dose of skepticism – may provide the most secure results” (2010:232).
Collier & Elman (2008) afirmam que a noção de complementaridade entre as ferramentas de análise quantitativas e qualitativas apresentam diversas configurações quando se trata de uma pesquisa de multimétodo. Além disso, para entender melhor as aplicabilidades do multimétodo, é preciso se despir das concepções tradicionais de ambas as ferramentas. Segundo os autores, por exemplo, tanto pesquisas quantitativas quanto qualitativas podem usar modelos matemáticos em suas análises, assim como se encontram estudos históricos de large-n, com análise qualitativa aprofundada.
Os autores apresentam ainda três definições práticas de multimétodo, em que a primeira delas refere-se ao uso das diversas ferramentas qualitativas entre si. Entendendo que a pesquisa qualitativa tem se ampliado significativamente na última década, a possibilidade de interação entre a variedade de técnicas qualitativas disponíveis permite elaborar explicações alinhando diversas metodologias, como exemplo de estudo de poucos casos aliado a process tracing, ou fuzzy set, ou ainda em associação com a identificação de parth dependece (idem, 2008:782). Outra definição para multimétodo parte da conexão entre a abordagem interpretativista e a construtivista, baseada na ideia em que os fenômenos sociais podem ser compreendidos integrando a noção de hermenêutica com a construção social do mundo político. Por último e com ampla aplicabilidade nas ciências sociais, temos o multimétodo dedicado ao diálogo entre as técnicas qualitativas e quantitativas, cuja integração entre as duas tem sido cenário para o desenvolvimento de inúmeras estratégias de pesquisa.
Por fim, busca-se na literatura específica em RI, exemplos de como o multimétodo é aplicado e as dificuldades inerentes em seu uso.

Retração ou Avanço? O Impacto dos Fluxos Migratórios no Processo de Integração da União Européia

Sessão: SAT94 | Integração Regional

Área temática: 13 - Política Internacional

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Arquivo: retracao-ou-avanco-impacto-dos-fluxos-migratorios-processo.pdf

Denomina-se migração o deslocamento de população que se produz de um lugar de origem a um lugar de destino, acarretando uma mudança de residência habitual. Autores como Marinucci & Milesi (2005) assumem que se trata de um fenômeno planetário, que indica o número de contradições na interação entre relações internacionais e a globalização neoliberal, advindas das transformações socioeconômicas em âmbito global, sobretudo a partir da década de 1970, com a aclamada interdependência das relações. Estas são colocações abrangentes, que incluem como parte do processo migratório a vontade de ir embora. Contemporaneamente, outras noções reemergem, como o deslocamento por guerras, pela insegurança causada pelo crime organizado e pela ineficiência de Estados em lidar com essas situações. Temos, portanto, a incorporação da urgência e da sobrevivência como categorias a serem levadas em conta, quando olhamos a partir do nível de análise dos indivíduos.
A primeira teoria sobre a migração é fruto do pensamento econômico neoclássico, baseado na escolha racional, na maximização da utilidade, nos rendimentos líquidos esperados e nas diferenças salariais. Segundo Arango (2000), tratava-se de uma teoria que buscava unir uma perspectiva micro (a escolha individual) com aspectos macro (determinantes estruturais que influenciam as escolhas individuais). A partir deste ponto de vista, a migração seria o resultado natural de uma má distribuição geográfica da mão-de-obra e do capital.
A interdependência, pós década de 1970, por sua vez, aumentou a heterogeneidade e a complexidade das migrações. A partir dessa abordagem, a migração não obedece a uma tomada de decisão racional, mas responde também a certas emergências e precariedades sociais vividas por diversas populações. Um novo período de recrudescimento de conflitos e guerra civis internas nos Estados do sistema internacional tem levantado questões relevantes sobre o ato de migrar e a própria transformação do migrante em refugiado, dado que suas motivações e urgências diferem sensivelmente daquele argumento socioeconômico.
Em 2010, estimou-se que o número total de migrantes no mundo era de aproximadamente 214 milhões de pessoas, o que representava algo em torno de 3% da população mundial (UNFPA, 2010; OIM, 2011). Há certa dificuldade em atualizar essas estimações justamente por conta de uma onda incontrolável de pessoas que tem fugido de conflitos armados em seus Estados natais e recorrido a outros territórios, predominantemente europeus, a fim de salvarem suas vidas, principalmente pela via irregular – adentrando a um segundo país cometendo uma falta administrativa, que seria a ausência de vistos ou permissões de entrada.
Dummett (2001, p.129), afirma que, historicamente, os deslocamentos irregulares tem sido a escolha principal de uma população que tem características comuns: são pobres, reagem a uma certa emergência – econômica ou humanitária –, e exatamente pelas emergências, perigos e medos das circunstâncias vividas em seu país natal, não têm a possibilidade de esperar pelos incertos e demorados processos de pedido de asilo.
Desde o fim da Guerra-fria, o processo europeu de integração regional precisou lidar com a inevitável inserção do leste que poderia significar tanto uma paralização do aprofundamento da integração, mas ao mesmo tempo aumentaria a influência político-econômica das grandes potências do ocidente europeu. No entanto, não apenas a desintegração da União Soviética provocou o debate, mas eventos como a Guerra dos Balcãs deu indícios que o perfil do migrante poderia assumir um papel muito mais próximo de um refugiado.
Dito isto, este artigo busca responder os seguintes questionamentos: de que forma o processo de aprofundamento da integração pode ser afetado pelos fluxos migratórios, especialmente quando se trata de migrantes em situação de vulnerabilidade? Há alguma associação entre o aprofundamento da integração e o aumento do fluxo migratório ou haveria uma tendência à paralização em momentos críticos? Os regulamentos sobre migração são afetados por essa dinâmica, a exemplo do Acordo de Schengen e da Convenção de Dublin?
A partir da coleta de dados disponíveis no Eurostat, aplicando a metodologia de Dados de Painel, identificam-se os picos nos fluxos migratórios, ao passo que se localizam eventos históricos críticos como fatores potencialmente correlacionados com esta variação. Em uma segunda fase do artigo, com base nos indicadores propostos por Lombaerde & Langenhove (2005), avalia-se o grau de integração da União Européia em matéria de circulação de pessoas e como este indicador varia de acordo com o fluxo e a tipificação da migração -- se relacionada com guerras ou não. Dessa forma, temos como variável dependente o aprofundamento da integração européia; e variáveis independentes o fluxo migrátório, a tipificação do migrante (se é um deslocamento forçado ou não), a ocorrência de eventos históricos críticos e variáveis sócio-econômicas.
Por fim, o objetivo principal do artigo é oferecer mais evidências para testar a principal hipótese de que, ao contrário do que se espera, o aprofundamento da integração nas políticas concernentes à migração é diretamente proporcional ao crescimento dos fluxos migratórios em direção aos países membros da União Européia. Parte-se do pressuposto que um elevado fluxo migratório figura como um ponto de ruptura (Tarrow, 2010) na política de migração implicando na necessidade de discutir de forma coletiva regulamentos que ordenem e minimizem os impactos da migração.

Cíntia Pinheiro Ribeiro de Souza

Estratégias de gasto de campanhas e desempenho eleitoral de candidatos a deputado federal no estado de São Paulo em 2010

Sessão: SAT59 | Instituições, recursos e financiamento de campanha

Área temática: 3 - Eleições e Representação Política

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Arquivo:

Cintia Rodrigo

Representar al pueblo, carreras políticas de los diputados nacionales por la provincia de Buenos Aires 1999-2015

Sessão: SAT32 | Carreiras políticas e representação em múltiplos universos

Área temática: 15 - Sociologia Política

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

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Ciro Antônio da Silva Resende

A dinâmica da representação de interesses em audiências públicas de uma Comissão Permanente da Câmara dos Deputados: estratégias, atores e agenda política

Sessão: SP04 | Estudos Legislativos

Área temática: 7 - Instituições Políticas

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 13:15

Arquivo:

Com a redemocratização, o Legislativo voltou a ser uma arena relevante no sistema político brasileiro, entretanto, boa parte dos estudos sobre este Poder ainda ignora uma variável importante: a atuação dos grupos de interesse. No âmbito do Legislativo, alguns autores já demonstraram que a comissão é o locus para o qual se dirige grande parte da atividade de pressão dos grupos de interesse. Assim, este trabalho objetiva realizar um estudo descritivo acerca da dinâmica da representação de interesses em audiências públicas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, entre 2007 e 2012, o que perpassa a análise de estratégias, atores e agenda política envolvidos no processo. Nesse sentido, procura-se identificar que grupos atuaram politicamente por meio deste mecanismo e quais os contornos da agenda política tratada neste órgão colegiado. A análise descritiva, com base em dados qualitativos e quantitativos, indica que a comissão analisada pode ser considerada como uma arena através da qual interesses da sociedade e do governo são fortemente representados. Verifica-se que o ambiente legislativo é marcado, cada vez mais, por um amplo conjunto de inputs gerados pela participação social e com escrutínio, cada vez mais forte, de múltiplos setores do governo.

Clara Maria de Oliveira Araujo

Vinte anos de cotas no Brasil – balanço das perspectivas institucionais e as implicações feministas sobre a ocupação de espaços de poder

Sessão: SAT68 | Representação Política e Eleições

Área temática: 6 - Gênero, Democracia e Políticas Públicas

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo:

Clarice Cristine Ferreira Menezes

Diplomacia cultural e projeção internacional do Brasil na primeira década do século XXI: um estudo sobre as representações identitárias colocadas em ação pela política externa brasileira no governo Lula

Sessão: SAT77 | Política externa brasileira: processo decisório e diplomacia

Área temática: 12 - Política Externa

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo:

Clarissa Franzoi Dri

Cooperação regional na América Latina: políticas e setores

Sessão: SAT94 | Integração Regional

Área temática: 13 - Política Internacional

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Arquivo:

Clarisse Goulart Paradis

Dos protestos às negociações: as rotinas de interação entre Estado e o campo feminista latino-americano

Sessão: SAT22 | Movimentos Sociais e Arranjos Particpativos: Tensões e Sinergias

Área temática: 8 - Participação Política

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Arquivo: dos-protestos-negociacoes-rotinas-interacao-entre-estado-e.pdf

Introdução
O artigo apresenta uma análise comparativa de dois campos teóricos que tem sido objeto da atenção recente, embora não se comuniquem frequentemente. De um lado, pretende-se fazer uma revisão crítica da literatura sobre os Mecanismos Institucionais de Mulheres na América Latina (MIMs), entendidos como órgãos do executivo, responsáveis pela coordenação e/ou implementação de políticas para as mulheres. Importa saber o modo como o Estado oferece políticas públicas para as mulheres na região e as consequências das mesmas para o campo feminista. De outro lado, uma literatura que cresceu muito nos últimos anos, tem buscado compreender a dinâmica dos protestos e dos repertórios de ação utilizados pelos movimentos sociais. Contribuições recentes nos mostram como ações contenciosas têm sido combinadas com ações interativas com Estado, em determinados contextos políticos na América Latina. A proposta analítica baseia-se nos dois campos conjuntamente, com o propósito de identificar as possíveis conexões entre as duas áreas, isto é, pretende-se demonstrar que podem haver mais conexões entre a participação institucionalizada e a não institucionalizada do que se supõe na literatura recente.
As pesquisas desenvolvidas sobre as instituições participativas, por exemplo, são geralmente realizados a partir do referencial teórico da teoria deliberativa e/ou participativa. As pesquisas sobre os MIMs indicam, também, a existências de canais de interação entre as/os cidadãs/os e o Estado, no processo de formulação dos Planos de Igualdade de Gênero. Como estas instituições estão inseridas em um sistema político mais amplo, a emergência da teoria dos sistemas deliberativos apresenta um promissor referencial para se analisar estas instituições em relação com as demais arenas deliberativas afeitas às políticas. De forma similar, a teoria dos movimentos sociais, com foco recente nas ações de protestos, está contribuindo para se identificar e analisar as articulações e as ações desenvolvidas pelos atores nas vias extra-institucionais. Será, no entanto, que os atores não podem atuar simultaneamente em ambas as arenas?
O artigo é composto por três partes. Na primeira se realiza uma análise de um banco de dados construído para analisar comparativamente 18 países latino-americanos, dentre os quais serão selecionados 5 deles, a saber, Argentina, Brasil, Chile, Bolívia e Venezuela. Na segunda, descreve-se um movimento de protesto, no âmbito dos movimentos feministas e de mulheres latino-americanas, com o intuito de mostrar as possíveis interações das ações de protestos com os MIMs. A terceira parte aborda a dimensão das conexões entre os dois campos, por meio de uma tipologia adotada para o caso brasileiro, que norteará a comparação com os demais países.
Objetivos
O objetivo principal do trabalho é apresentar as possíveis conexões entre duas arenas de interação dos atores envolvidos nos movimentos feministas e mulheres de cinco países latinoamericanos. É possível identificar uma expressiva produção de pesquisas entre dois campos teóricos cuja produção acadêmica tem crescido recentemente, mas por vezes sem muita comunicação. O estudo dos MIMs indicam a presença de instituições participativas (canais de interlocução) entre as cidadãs e o Estado. Encontra-se, inclusive, casos de participação das atrizes e atores dos movimentos na construção de Planos norteadores das políticas para as mulheres. De forma bem similar, um conjunto de pesquisadores tem concentrado suas atenções nas ações de protesto desenvolvidas pelos movimentos feministas e de mulheres. Por se tratar de áreas especializadas de conhecimento, na ciência política e sociologia, principalmente, os estudos sobre as políticas públicas destinadas às mulheres, de um lado, e aqueles que concentram suas atenções nas ações de mobilização no âmbito societal, nem sempre se comunicam. Por essa razão, pretende-se: 1) analisar cinco países latino-americanos que elegeram governos de esquerda (três deles governados por mulheres); 2) realizar uma análise comparativa da capacidade institucional dos MIMs, com foco para a apresentação de canais de interlocução com a sociedade e o escopo dos Planos Nacionais de Igualdade de Gênero; 3) apresentar as conexões entre ambos os campos de produção teóricas descritas, com ênfase na possível identificação das rotinas de interação entre Estado e a sociedade nos referidos países.
Metodologia e resultados
O artigo oferece um estudo comparativo, baseado na seleção dos cinco países latino-americanos mencionados. Os cinco países são governados por governos considerados progressistas, possuem mecanismos institucionais de mulheres, que variam de acordo com seus formatos, sua capacidade institucional e política e as formas de interlocução com as atrizes feministas. Nesse sentido, a comparação irá se valer das seguintes variáveis: (1) Perfil dos mecanismos institucionais de mulheres (a partir do exame da sua capacidade técnica e das formas institucionalizadas de interlocução com a sociedade civil); (2) perfil das/dos presidentes no que se refere ao apoio aos MIMs. Enquanto a Argentina, Brasil e Chile são governados por mulheres, os presidentes boliviano e venezuelano tem declarado publicamente apoio aos avanços na igualdade de gênero. (3) Mapeamento dos planos nacionais de igualdade, como os principais resultados políticos dos MIMs e de que modo sua elaboração contou com mecanismos participativos
A seguir, será realizada uma análise documental e um exame da literatura pertinente aos protestos nos cinco casos selecionados. Buscar-se-á identificar aqueles protestos mais expressivos, que partiram para uma ação de interlocução com o Estado, com protagonismo ou forte participação das mulheres organizadas. Com base nesse filtro, será possível reduzir significativamente o universo de artigos e livros que serão objeto de análise. Dentre os resultados esperados é possível identificar que a eleição de presidentes considerados progressistas e a institucionalização e ampliação das formas de participação da sociedade civil e das interlocuções com o Estado não fizeram cessar os protestos, mas estes adquiriram diferentes contornos. O recurso dos protestos passou a assumir um papel para além da ação propriamente contenciosa, como, por exemplo, construir espaços de diálogos privilegiados e negociações com o governo. Até que ponto esses diferentes contornos são visíveis nos cinco países, no caso do campo feminista, dependerá do estado das políticas públicas, da institucionalização da participação, de como as atrizes compreendem o papel do governo no alargamento dos direitos das mulheres. Os resultados da pesquisa ainda que preliminares, são promissores no sentido de aprofundar a conexão com esses campos de estudo.

Cláudia Santos

O gênero da internalização: o papel das articuladoras civis feministas frente os relatórios da CEDAW

Sessão: SP23 | Sessão de Posteres

Área temática: 13 - Política Internacional

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Arquivo:

Baseando-se na particularidade dos processos contemporâneos e das variáveis domésticas e sistêmicas relativas às questões das mulheres, no qual a CEDAW apresenta-se como um tratado bastante ousado de promoção dos direitos da mulher ao nível internacional, o objetivo do presente artigo é buscar entender qual papel relevante os feminismos brasileiros fizeram diante do relatório oficial do Estado brasileiro e do relatório da comissão da CEDAW. O estudo abrangerá duas temáticas presentes nos relatórios da CEDAW, a temática das mulheres rurais e a temática da violência contra as mulheres, sendo que dentro de cada temática será abordado o seu desenvolvimento temporal nos informes e contrainformes da CEDAW. A análise de conteúdo será realizada por meio das atas disponíveis virtualmente pela ONU, será analisado do primeiro ao sétimo relatório brasileiro, bem como os seus respetivos relatórios alternativos.

Cláudio Gonçalves Couto

Constituições estaduais e centralização federativa: considerações sobre o caso brasileiro

Sessão: SAT69 | Perfil e Carreira/Estudos Comparados

Área temática: 7 - Instituições Políticas

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo: constituicoes-estaduais-e-centralizacao-federativa.pdf

As constituições estaduais brasileiras, em boa medida mimetizam a Constituição Federal. Não se verifica, contudo, de uma mera repetição do texto pelos 26 estados e no Distrito Federal. Apesar de constituições estaduais muito similares à Constituição Federal e, consequentemente, muito similares entre si, existe algum espaço para variação e para alguma inovação, mas este é alvo frequente de questionamentos judiciais, os quais tendem a reforçar a tendência centralizadora.
O mimetismo constitucional é um elemento que reforça a interpretação do federalismo brasileiro como de tipo consideravelmente centralizado (Almeida, 2005; Arretche, 2012). Souza (2005: 11) chega a observar que “regras sobre as competências, recursos e políticas públicas das entidades subnacionais são capítulos detalhados da Constituição, deixando pouca margem de manobra para iniciativas específicas”.
Isto contrasta com o modelo norte-americano, principal referência para a literatura sobre constitucionalismo estadual disponível (Dinan, 2006; Kahn, 1993; Kinkaid, 1988; May, 1987). No caso dos Estados Unidos, verifica-se a existência de constituições estaduais bastante díspares entre si e também muito diferentes do modelo nacional (Lutz, 1994; 1995), ao ponto de que no debate sobre possíveis reformas constitucionais no nível estadual emerge a questão de que talvez se devesse aproximar as Cartas dos estados do modelo nacional (Tarr, 1998, 2001) – o que, para alguns, seria um equívoco (Hammons, 1999, 2000), já que no âmbito estadual as constituições mais prolixas e, portanto, distintas do modelo madisoniano, seriam justamente as mais duráveis.
E, sendo as constituições estaduais em boa medida conformadas à imagem e semelhança da Carta Federal, esperar-se-ia um processo de emendamento diretamente influenciado pelo emendamento da Constituição Federal, tanto no que diz respeito ao ritmo, quanto ao conteúdo. Afinal, se a Constituição brasileira condiciona as constituições estaduais, mudanças num âmbito requereriam adaptações no outro. Assim, quanto ao ritmo, o esperado seria que o emendamento estadual ocorresse em seguida ao federal, incidindo sobre matérias correlatas, em especial as políticas públicas (policies) constitucionalizadas, já que são as matérias mais propícias a serem objeto de emendamento. Isso, contudo, ocorre apenas de forma parcial, como constata Bellon (2015) em seu estudo sobre as cartas estaduais.
Dado o caráter centralizado do federalismo brasileiro, inclusive no que diz respeito ao ordenamento jurídico, é de se esperar o questionamento judicial de dispositivos das constituições estaduais que não estejam presentes na Constituição Federal. Assim, eventuais inovações dos formuladores constitucionais estaduais, as quais reforçariam a autonomia dos estados, tendem a ser mais sujeitas a questionamentos e, logo, ao escrutínio pelo STF, mediante o controle de constitucionalidade federal de normas constitucionais locais. Daí, por consequência, parte do emendamento constitucional no âmbito estadual viria como uma resposta à declaração da inconstitucionalidade de dispositivos constitucionais estaduais pela corte suprema. Ademais, decisões judiciais de nível estadual acerca da constitucionalidade de emendas à constituição, bem como de normas infraconstitucionais, deverão também receber resposta dos legislativos estaduais, mediante novas emendas às constituições estaduais. Se esta hipótese se confirmar, teremos mais um indicativo do caráter centralizador de nosso federalismo.
Por meio de uma análise da maior parte dos textos constitucionais estaduais, este artigo pretende apresentar um panorama do constitucionalismo estadual brasileiro, identificando suas principais características e grau de semelhança dos textos entre si, bem como destes com o texto da Constituição Federal. Para tanto, os textos foram submetidos a uma análise com base na Metodologia de Análise Constitucional, desenvolvida por Couto & Arantes (2006).

Cleber Batalha Franklin

Militares e Política na Venezuela durante a presidência de Hugo Chávez (1999-2013)

Sessão: SAT62 | Dimensões Internacionais da Democracia

Área temática: 13 - Política Internacional

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Arquivo:

Clovis Henrique Leite de Souza

Capacidades estatais para a promoção de processos participativos: uma análise sobre a forma de organização de conferências nacionais

Sessão: SAT38 | Participação, Representação e Estratégias de Análise

Área temática: 8 - Participação Política

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Arquivo: capacidades-estatais-para-promocao-processos-participativos.pdf

1. Introdução

No Brasil, a partir da transição democrática, as relações entre sociedade e Estado sofreram intensas transformações. Isso ocorreu pelo incremento de relações não institucionalizadas como ações diretas e protestos, contatos pessoais, lobbies e ocupação de cargos públicos (ABERS, SERAFIM & TATAGIBA, 2014). E, em particular, pela configuração de arranjos institucionais para a participação social na gestão de políticas públicas como audiências, conferências, conselhos, consultas, comitês, mesas, orçamentos e ouvidorias.

A institucionalização e a capilaridade de práticas de participação social apontam para a gestão participativa como uma característica do Estado brasileiro (LAVALLE, 2011). No entanto, a disseminação da participação institucionalizada, nos três níveis de governo, não garante a permanência no tempo, tampouco sua incorporação como prática administrativa. Para que isso ocorra, o Estado precisa se organizar. Assim, este artigo analisa o funcionamento de processos participativos com foco na organização estatal para a promoção de tais processos.

Embora a institucionalização da participação tenha sido acompanhada por estudos que privilegiaram a perspectiva da sociedade, a crise de meia-idade vivida pelas instituições participativas fortalece a imnportância de estudar esse fenômeno interligado ao modo de funcionamento do Estado (PIRES, 2014). Este trabalho propõe que, ao lado de variáveis adotadas pela bibliografia para explicar o sucesso da gestão participativa (densidade associativa, desenho institucional e vontade política), seja agregada consideração sobre os recursos ou as condições para a ação do Estado (capacidades estatais).

2. Objetivo

A integração de instâncias e mecanismos de participação à estrutura político-institucional gera o dever estatal de promovê-los e demanda organização e recursos dos órgãos públicos. Nesse sentido, é útil identificar capacidades estatais necessárias ao bom funcionamento de instituições participativas e a forma utilizada pelo Estado para mobilizar tais recursos. A seguinte questão estimula a pesquisa: Quais são e como são desenvolvidas as capacidades estatais necessárias à promoção de processos participativos?

A investigação parte do pressuposto que promover participação na gestão pública demanda organização específica, por isso, é influenciada pela forma de funcionamento estatal (NASSUNO, 2011). A hipótese é que existem capacidades estatais peculiares, ou seja, condições específicas para a ação do Estado na promoção de processos participativos.

As capacidades são recursos disponíveis para a ação, são condições para a ação, elementos que levam o Estado ao desempenho efetivo. Capacidades estatais são aqui compreendidas como recursos organizacionais ou condições institucionais, políticas, administrativas e técnicas para a ação estatal (GRINDLE, 1996). O objetivo deste trabalho é identificar capacidades estatais necessárias à promoção de processos participativos, além de investigar a forma de seu desenvolvimento, ou seja, a maneira como ocorre a mobilização desses recursos organizacionais.

3. Metodologia

O estudo abrange dois eixos de análise: 1) identificação de capacidades estatais específicas para a promoção de processos participativos; e 2) compreensão da forma de desenvolvimento de tais capacidades. O foco investigativo está no funcionamento estatal para a realização de processos participativos, em particular, conferências nacionais. A hipótese é que existem capacidades estatais peculiares à interação com a sociedade, ou seja, recursos organizacionais específicos para promover a participação social na gestão de políticas públicas.

Ao investigar os bastidores da realização de conferências nacionais para compreender os detalhes organizativos de um processo participativo, a intenção é recuperar desafios e soluções encontradas, bem como inovações empreendidas em diferentes processos. O interesse pelas inovações se justifica pela potencialidade de materializar as capacidades estatais e também pela possibilidade de revelar como ocorreu o desenvolvimento dos recursos organizacionais, quando focalizada a forma de geração, implementação e disseminação da inovação.

No trabalho para este artigo, são analisadas 36 entrevistas com 18 servidoras e 18 consultores que integraram equipes responsáveis por conferências em 20 áreas de políticas públicas. Manuais metodológicos e relatórios finais de processos conferenciais também são utilizados como fontes de pesquisa, com o intuito de compreender as práticas mencionadas nas entrevistas e a forma de organização das conferências. A observação de algumas atividades também compõe o esforço de compreensão da forma de realização de tais processos participativos.

4. Resultados

A pesquisa revela a importância de capacidades institucionais, políticas e administrativas para a realização de conferências. No entanto, tais recursos organizacionais parecem condições para a ação que se assemelham às necessidades existentes em outras áreas, não sendo peculiares à promoção de processos participativos. O que se verifica de específico está ligado às condições técnicas para a realização da conferência. Não se trata apenas do conhecimento relativo aos temas em questão, mas à forma de organização do processo conferencial.

O mapeamento de inovações no modo de fazer das conferências possibilita a identificação de capacidades estatais que estão diretamente ligadas ao desenho e desenvolvimento de processos participativos. São conhecimentos técnicos para preparar e realizar atividades participativas de qualidade, ou seja, aquelas em que sujeitos diversos têm condições para livre expressão e deliberação (ANDUIZA & MAYA, 2005). São saberes práticos que influenciam o modo de interação entre participantes, ou seja, a maneira como ocorrem as conversas. Por isso, são chamadas de capacidades conversacionais. Além do reconhecimento dessas capacidades peculiares à promoção da participação, o estudo permite a verificação que, devido à escassez de corpo técnico qualificado e disponível no Estado, a geração e implementação de inovações que revela o desenvolvimento das capacidades estatais dependeu da atuação de consultorias para a organização de conferências.

5. Referências bibliográficas

ABERS, Rebecca. SERAFIM, Lizandra. & TATAGIBA, Luciana. Repertórios de Interação Estado-Sociedade em um Estado Heterogêneo: A Experiência na Era Lula. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 57, no 2, 2014, p. 325 a 357.

ANDUIZA, Eva. & MAYA, Sergi de. La qualitat en la participació: una proposta d'indicadors. Barcelona: Fundació Jaime Bofill, 2005.

GRINDLE, Merilee Serrill. Challenging the State: crisis and innovation in Latin America and Africa. Cambridge, Cambridge University Press, 1996.

LAVALLE, Adrian Gurza. Após a participação: nota introdutória. Lua Nova, São Paulo, 84: 13-23, 2011.

NASSUNO, Marianne. Burocracia e participação: a gestão no orçamento de Porto Alegre. Vinhedo: Editora Horizonte, 2011.

PIRES, Roberto Rocha Coelho. Da Sociedade para o Estado: desafios da participação no Brasil. In: MARX, Vanessa. (org.) Democracia participativa, sociedade civil e território. Porto Alegre: UFRGS/CEGOV, 2014.