Anais

Título: Anais do 10° Encontro da ABCP

ISBN 978-85-66557-02-2

Clovis Henrique Leite de Souza

Capacidades estatais para a promoção de processos participativos: uma análise sobre a forma de organização de conferências nacionais

Sessão: SAT38 | Participação, Representação e Estratégias de Análise

Área temática: 8 - Participação Política

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Arquivo: capacidades-estatais-para-promocao-processos-participativos.pdf

1. Introdução

No Brasil, a partir da transição democrática, as relações entre sociedade e Estado sofreram intensas transformações. Isso ocorreu pelo incremento de relações não institucionalizadas como ações diretas e protestos, contatos pessoais, lobbies e ocupação de cargos públicos (ABERS, SERAFIM & TATAGIBA, 2014). E, em particular, pela configuração de arranjos institucionais para a participação social na gestão de políticas públicas como audiências, conferências, conselhos, consultas, comitês, mesas, orçamentos e ouvidorias.

A institucionalização e a capilaridade de práticas de participação social apontam para a gestão participativa como uma característica do Estado brasileiro (LAVALLE, 2011). No entanto, a disseminação da participação institucionalizada, nos três níveis de governo, não garante a permanência no tempo, tampouco sua incorporação como prática administrativa. Para que isso ocorra, o Estado precisa se organizar. Assim, este artigo analisa o funcionamento de processos participativos com foco na organização estatal para a promoção de tais processos.

Embora a institucionalização da participação tenha sido acompanhada por estudos que privilegiaram a perspectiva da sociedade, a crise de meia-idade vivida pelas instituições participativas fortalece a imnportância de estudar esse fenômeno interligado ao modo de funcionamento do Estado (PIRES, 2014). Este trabalho propõe que, ao lado de variáveis adotadas pela bibliografia para explicar o sucesso da gestão participativa (densidade associativa, desenho institucional e vontade política), seja agregada consideração sobre os recursos ou as condições para a ação do Estado (capacidades estatais).

2. Objetivo

A integração de instâncias e mecanismos de participação à estrutura político-institucional gera o dever estatal de promovê-los e demanda organização e recursos dos órgãos públicos. Nesse sentido, é útil identificar capacidades estatais necessárias ao bom funcionamento de instituições participativas e a forma utilizada pelo Estado para mobilizar tais recursos. A seguinte questão estimula a pesquisa: Quais são e como são desenvolvidas as capacidades estatais necessárias à promoção de processos participativos?

A investigação parte do pressuposto que promover participação na gestão pública demanda organização específica, por isso, é influenciada pela forma de funcionamento estatal (NASSUNO, 2011). A hipótese é que existem capacidades estatais peculiares, ou seja, condições específicas para a ação do Estado na promoção de processos participativos.

As capacidades são recursos disponíveis para a ação, são condições para a ação, elementos que levam o Estado ao desempenho efetivo. Capacidades estatais são aqui compreendidas como recursos organizacionais ou condições institucionais, políticas, administrativas e técnicas para a ação estatal (GRINDLE, 1996). O objetivo deste trabalho é identificar capacidades estatais necessárias à promoção de processos participativos, além de investigar a forma de seu desenvolvimento, ou seja, a maneira como ocorre a mobilização desses recursos organizacionais.

3. Metodologia

O estudo abrange dois eixos de análise: 1) identificação de capacidades estatais específicas para a promoção de processos participativos; e 2) compreensão da forma de desenvolvimento de tais capacidades. O foco investigativo está no funcionamento estatal para a realização de processos participativos, em particular, conferências nacionais. A hipótese é que existem capacidades estatais peculiares à interação com a sociedade, ou seja, recursos organizacionais específicos para promover a participação social na gestão de políticas públicas.

Ao investigar os bastidores da realização de conferências nacionais para compreender os detalhes organizativos de um processo participativo, a intenção é recuperar desafios e soluções encontradas, bem como inovações empreendidas em diferentes processos. O interesse pelas inovações se justifica pela potencialidade de materializar as capacidades estatais e também pela possibilidade de revelar como ocorreu o desenvolvimento dos recursos organizacionais, quando focalizada a forma de geração, implementação e disseminação da inovação.

No trabalho para este artigo, são analisadas 36 entrevistas com 18 servidoras e 18 consultores que integraram equipes responsáveis por conferências em 20 áreas de políticas públicas. Manuais metodológicos e relatórios finais de processos conferenciais também são utilizados como fontes de pesquisa, com o intuito de compreender as práticas mencionadas nas entrevistas e a forma de organização das conferências. A observação de algumas atividades também compõe o esforço de compreensão da forma de realização de tais processos participativos.

4. Resultados

A pesquisa revela a importância de capacidades institucionais, políticas e administrativas para a realização de conferências. No entanto, tais recursos organizacionais parecem condições para a ação que se assemelham às necessidades existentes em outras áreas, não sendo peculiares à promoção de processos participativos. O que se verifica de específico está ligado às condições técnicas para a realização da conferência. Não se trata apenas do conhecimento relativo aos temas em questão, mas à forma de organização do processo conferencial.

O mapeamento de inovações no modo de fazer das conferências possibilita a identificação de capacidades estatais que estão diretamente ligadas ao desenho e desenvolvimento de processos participativos. São conhecimentos técnicos para preparar e realizar atividades participativas de qualidade, ou seja, aquelas em que sujeitos diversos têm condições para livre expressão e deliberação (ANDUIZA & MAYA, 2005). São saberes práticos que influenciam o modo de interação entre participantes, ou seja, a maneira como ocorrem as conversas. Por isso, são chamadas de capacidades conversacionais. Além do reconhecimento dessas capacidades peculiares à promoção da participação, o estudo permite a verificação que, devido à escassez de corpo técnico qualificado e disponível no Estado, a geração e implementação de inovações que revela o desenvolvimento das capacidades estatais dependeu da atuação de consultorias para a organização de conferências.

5. Referências bibliográficas

ABERS, Rebecca. SERAFIM, Lizandra. & TATAGIBA, Luciana. Repertórios de Interação Estado-Sociedade em um Estado Heterogêneo: A Experiência na Era Lula. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 57, no 2, 2014, p. 325 a 357.

ANDUIZA, Eva. & MAYA, Sergi de. La qualitat en la participació: una proposta d'indicadors. Barcelona: Fundació Jaime Bofill, 2005.

GRINDLE, Merilee Serrill. Challenging the State: crisis and innovation in Latin America and Africa. Cambridge, Cambridge University Press, 1996.

LAVALLE, Adrian Gurza. Após a participação: nota introdutória. Lua Nova, São Paulo, 84: 13-23, 2011.

NASSUNO, Marianne. Burocracia e participação: a gestão no orçamento de Porto Alegre. Vinhedo: Editora Horizonte, 2011.

PIRES, Roberto Rocha Coelho. Da Sociedade para o Estado: desafios da participação no Brasil. In: MARX, Vanessa. (org.) Democracia participativa, sociedade civil e território. Porto Alegre: UFRGS/CEGOV, 2014.

Cristiana Losekann

Performances colaborativas e confrontadoras na mobilização do direito

Sessão: SAT28 | Direitos humanos, mobilização do direito e justiça de transição

Área temática: 10 - Política, Direito e Judiciário

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Arquivo:

Cristiana Maglia

Mapeando a Pesquisa na Ciência Política Brasileira: Áreas Temáticas e Redes de Colaboração nos Programas de Pós-Graduação

Sessão: SAT82 | Publicação em Ciência Política e Relações Internacionais

Área temática: 4 - Ensino e Pesquisa em Ciência Política e Relações Internacionais

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Arquivo: mapeando-pesquisa-ciencia-politica-brasileira-areas.pdf

A Ciência Política brasileira começou a se institucionalizar enquanto uma disciplina acadêmica nos anos 1960, quando surgiram os primeiros Programas de Pós-Graduação, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e no Instituto de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Atualmente, existem 14 Programas de Pós-Graduação no país, onde são formados os cientistas políticos profissionais e se desenvolve o maior volume de pesquisas acerca dos mais variados temas e aspectos da política. Nos últimos anos, a área vem crescendo de maneira destacada, assim como a produção de teses, dissertações, livros e artigos científicos em revistas acadêmicas nacionais e internacionais.
Não obstante, ainda é rara a autorreflexão e análise da evolução histórica e da institucionalização da disciplina. Do mesmo modo, suas diretrizes e rumos futuros têm sido avaliados apenas ocasional e parcialmente. Inclusive, praticamente não temos estudos a respeito do estado atual da pós-graduação, das pesquisas desenvolvidas e dos problemas privilegiados pelos cientistas políticos já formados e aqueles em formação. Obviamente, estudos com esse foco são fundamentais para a compreensão crítica acerca de questões científicas e profissionais prementes, como, por exemplo, a possível hegemonia de abordagens e métodos de pesquisa ou, ao contrário, a prevalência do pluralismo temático e metodológico; e, ainda, a formação ou não de redes de pesquisadores, de afinidades epistemológicas e assim por diante.
Diante disso, nosso objetivo é apresentar um mapeamento do estado atual da pesquisa acadêmica na Ciência Política brasileira, com a finalidade de avaliar o grau de pluralismo temático e cooperação nas pesquisas. Para tanto, o foco de investigação se concentra nos Programas de Pós-Graduação, principais temas e redes de colaboração em projetos pesquisa e coautoria em publicações. Analisamos os seguintes dados, coletados dos sites da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq), do Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, da Plataforma Sucupira, da Plataforma Lattes e dos próprios Programas de Pós-Graduação:
• Perfil dos Programas de Pós-Graduação [área de avaliação, localidade, categoria, modalidade, ano de criação, conceito atribuído pela avaliação da Capes e observações adicionais]
• Linhas de Pesquisa [áreas e temas contemplados]
• Projetos e Grupos de Pesquisa [áreas e temas contemplados, financiamentos de pesquisa e redes de colaboração entre universidades]
• Produção de Pesquisadores da área [pesquisadores com bolsa de produtividade do CNPq, áreas e temas contemplados em suas pesquisas e publicações e redes de colaboração por meio de coautoria entre pares da mesma ou de outras universidades]
Dentre outros achados, mostraremos que cerca de 70% dos PPGs em Ciência Política oferecem formação nos dois níveis, mestrado e doutorado. Todavia, há uma demarcada concentração de Programas na Região Sudeste, onde encontram-se alguns dos mais antigos e aos quais são atribuídos os maiores conceitos da CAPES. Quanto às linhas de pesquisa dos Programas de Pós-Graduação, os dados mostram que há uma convergência em quatro grandes áreas temáticas: Teoria Política, Instituições Políticas, Comportamento Político e Política Internacional. Há, porém, diferenças no número e na variedade de linhas, por também abarcarem recortes de temáticas específicas dentro das grandes áreas. Existem mais de 400 projetos de pesquisa em desenvolvimento atualmente, sendo que pelo menos 50% deles conta com o financiamento de agências como CNPq, CAPES e fundações estaduais. Neste caso, também há concentração, especialmente na USP, UFMG e UERJ. A distribuição de recursos, assim como a predileção por determinadas áreas e temas de pesquisa se mostra relevante, assim como a afinidade entre universidades, que colaboram em projetos e publicações. Quanto aos pesquisadores com bolsa de produtividade em pesquisa, 52 estão na categoria 1 – 11 deles estão na categoria 1A, 16 na 1B, 4 na 1C e 21 na 1D.
Com base nestes e em outros dados, discutimos o estado atual da Ciência Política brasileira no que se refere ao pluralismo temático, à concentração da produção e ao grau e perfil da cooperação em pesquisas e publicações.

Cristiane Brum Bernardes

Faces partidárias na esfera virtual: a atuação política das lideranças da Câmara dos Deputados no Facebook

Sessão: SAT32 | Carreiras políticas e representação em múltiplos universos

Área temática: 15 - Sociologia Política

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Arquivo: faces-partidarias-esfera-virtual-atuacao-politica-das.pdf

Com base na sociologia dos partidos políticos e partindo do contexto teórico que entende participação como parte essencial da representação e da redução de déficits democráticos, o artigo analisa como as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados usam seus perfis no Facebook. Nesse sentido, a rede social é um mecanismo importante na democracia digital, pois pressupõe o uso de tecnologias digitais para suplementar, reforçar ou corrigir aspectos das práticas políticas numa comunidade democrática (GOMES, 2011).
Para entender como essa prática ocorre em uma das redes mais usadas, o trabalho tem dois focos de análise: de conteúdo (tema, objetivo e comentários do post) e potencial interativo dialógico (número de compartilhamentos, curtidas, seguidores e respostas). São analisados todos os posts das 20 lideranças de partidos na Câmara com página no Facebook, no período de 1 a 31 de outubro de 2015.
O maior número de posts é do PSOL, com 173 publicações em outubro, uma média diária de 5,58 posts. A taxa de compartilhamento por publicação fica num valor médio, em comparação aos demais partidos: 49,48. Embora o segundo maior número de posts seja do PSD (158), este é o partido com menor taxa de compartilhamento por post (2), pois seu conteúdo se restringe a notícias próprias sobre atuação individual dos membros da bancada. PT e PSDB, por outro lado, embora tenham somente 68 e 77 posts, respectivamente, apresentam taxa de compartilhamento de 682,9 e 321,9. O perfil do PSDB está focado na guerra política antigoverno, com alto apelo público, com a maior média de curtidas por post (40.698,3). O enquadramento de disputa incita as pessoas a se manifestarem e tomarem um lado.
Em todos os perfis há predomínio da lógica da política de visibilidade, com o propósito de usar o perfil do Facebook para divulgar informações seletivas de acordo com os interesses do partido. Os perfis relevam intensa polarização política, com o objetivo de atacar ou defender o Governo. Uma exceção a essa regra é o PSOL, com poucas publicações destinadas a criticar ou elogiar o governo. O foco da política de visibilidade são os próprios partidos e os demais atores políticos e agentes governamentais que fazem interlocução com a arena partidário-parlamentar. Trata-se, portanto, de um circuito restrito de interlocução política e não de um sistema amplo e aberto de debate. Por essa razão, os demais atores sociais são quase excluídos do diálogo político. Os dados mostram ainda que quase não há interesse dos partidos em envolver atores da sociedade civil no debate político protagonizado pelos perfis das lideranças no Facebook, com a exceção do PSOL, cujo perfil cita lideranças sociais em 28,32% dos posts O foco das lideranças nas dinâmicas internas das lutas políticas e dos embates entre os próprios partidos, no âmbito da esfera legislativa, limita o potencial de interação das redes sociais.
Por essa razão, a maioria dos perfis é praticamente monotemática, com foco no jogo político polarizado entre oposição e situação, e ênfase para os enquadramentos de conflito, disputa política e controvérsias. Novamente, o perfil do PSOL constitui uma exceção à regra, com 39,31% dos posts dedicados ao tema da corrupção (especialmente a crítica ao presidente da Câmara) e 13,87% versando sobre temas sociais, entre outros 13 assuntos que aparecem nas publicações durante o mês analisado. Nos outros partidos, elenco temático é dominado pela categoria política geral, que chega a ser de 54% e 86,8% nos casos do PT e do PSDB. Em segundo lugar aparece a categoria economia, 13% e 10% nos mesmos partidos. Os demais temas da agenda política que fogem ao escopo central de lutas políticas aparecem com baixíssima frequência, como saúde, educação, segurança e meio ambiente.
A lógica de visibilidade se confirma no PSD, PSB e PRB, mas de forma diferente. Os três têm equipes próprias para produção de material jornalístico. O PSD chega a ter equipe de rádio e TV. Mas eles praticamente só divulgam a atuação da bancada em comissões ou algum discurso temático em plenário (em mais de 70% dos casos). As crises políticas (dentro da Câmara e no Governo) praticamente passam desapercebidas. Ou seja, o jogo político está fora, diferentemente do que acontece em perfis como o do PSD e do PT, que divulgam mais notícias de outros veículos (mídia nacional em mais de 70% dos casos). No PSD, o pouco que há sobre a crise encontra-se inserido nos posts com o resumo do noticiário do partido. Nos posts cujo conteúdo único, o assunto geralmente é atuação em comissões ou outras pequenas coisas. Daí, por exemplo, a média, por post, de curtidas (7,6), compartilhamentos (7,6) e comentários (0,1) ser muito baixa em relação a perfis como PSDB, PSOL e PT, que divulgam mais o jogo político. Ou seja, o usuário de rede social parece não ser atraído por conteúdos formais de noticiário com vista a accountability política. Ele interage mais em posts com conteúdo do jogo político, com enquadramento de conflito.
Quanto à interatividade, os dados mostram que não existe a função de mediação pelos agentes que gerenciam os perfis das lideranças. A prioridade é publicar os conteúdos previamente selecionados, sem prioridade para responder os comentários dos cidadãos. A taxa de resposta é irrisória em todos os casos. Por essa razão, o que predomina é a interação entre os próprios cidadãos, quando acontece, sem a participação das lideranças no debate.
Dos dados analisados até agora, observa-se que no plano da interação entre os cidadãos o elemento predominante é a opção “curtir”, o “compartilhamento” vindo em segundo lugar. A alternativa “comentário” é utilizada em menor escala. A interação ativa propriamente dita, ou seja, o comentário, é menos utilizada, pois exige mais atenção, habilidades cognitivas e o ato de escrever, além de requer mais tempo do cidadão conectado.
Chama atenção o poder de atração dos vídeos. Quanto maior o número de vídeos publicados, maior o número de curtidas e compartilhamentos. Os tradicionais textos com foto ou apenas textos rendem menor audiência online. Apesar disso, observa-se um predomínio dos recursos texto e foto nas postagens.

Cristiane Corrêa Batista Santos

Políticas Públicas Sociais: uma análise do gasto em saúde e educação nos estados brasileiros

Sessão: SAT67 | Gastos e transferências governamentais e partidos na produção de políticas públicas

Área temática: 5 - Estado e Políticas Públicas

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo: politicas-publicas-sociais-analise-gasto-saude-e-educacao.pdf

Introdução
O exame dos gastos sociais no Brasil por estado desde o início da democratização revela aumento em seus níveis a partir dos anos 2000 em todas as unidades da federação. Razoável sustentar, como o faz parte da literatura especializada, que tal mudança no padrão de gasto em saúde e educação, áreas centrais deste tipo de despesa, remete a regulamentações aprovadas ao longo da década dos 90 com o escopo de impor as determinações emanadas do texto constitucional de 1988 e de emendas posteriores. Assim, não necessariamente fatores relacionados à orientação ideológica dos governos, alinhamento político entre governos estadual e federal ou alterações no nível de desenvolvimento econômico dos estados explicariam tal crescimento.
Não obstante, o mesmo conjunto de dados que indica a elevação geral dos gastos em educação e saúde no Brasil permite detectar variação entre os estados e ao longo do tempo. Explicar os determinantes dessa variação constitui um dos objetivos do trabalho. A principal proposta do estudo consiste em investigar se variáveis de natureza políticas impactam nas variações observadas no gasto social dos estados brasileiros, discussão essa que tem intrigado diversos analistas, tanto de políticas publicas quanto de partidos políticos.
A proposição deste trabalho advém da literatura sobre política brasileira que insiste na relevância das preferências ideológicas sobre o comportamento dos atores. Assim, parto do argumento simples de que tal perspectiva é correta e que sim, é possível observar diferenças nas decisões e prioridades de políticas públicas dos governos estaduais no Brasil em função das distintas famílias ideológicas das quais se originam os governadores.

Objetivos
O trabalho tem por objetivo verificar, em primeiro lugar, se os estados brasileiros vêm cumprindo os preceitos constitucionais e suas regulamentações posteriores no que diz respeito às despesas nas áreas de saúde e educação. Em segundo lugar, se há esforços por parte dos governos estaduais em ampliar os gastos nessas duas áreas para além das vinculações mínimas constitucionais e relacionar tais esforços a fatores políticos, tais como partido do governador, inclinação ideológica do seu governo e afinidade política com o governo federal.
No cerne do debate em torno do impacto da ideologia dos governos, que deve levar em conta não só o partido político de filiação dos governantes, mas também a sua coalizão de apoio, além da sua agenda de políticas, encontra-se a indagação sobre se os princípios ideológicos que regem o Executivo produzem impacto nas políticas públicas. A pergunta que se apresenta nessa literatura é: faz diferença em termos de políticas públicas se o chefe do Executivo pertence a um partido ou adote uma linha programática de governo identificada com a esquerda, centro ou direita?

Metodologia
Duas advertências se fazem necessárias no tratamento de dados de despesas estaduais nos estados brasileiros. A primeira remete aos fatores jurídicos e institucionais que envolvem o tema. É sabido que gastos como saúde e educação sofreram forte regulamentação a partir da Constituição de 1988 e emendas posteriores, acarretando a redução da margem de manobra dos atores políticos locais no que tange o processo decisório em torno dessas políticas. Uma segunda advertência advém da questão relativa ao período coberto pela análise dos dados. Em se tratando de indicadores de gasto em saúde e educação, preocupações quanto à consistência dos dados impõem algumas ponderações, sobretudo quanto às informações oriundas do Tesouro Nacional. Isso porque até 2002 não existia uniformidade nos critérios para o agrupamento de despesas sob essas duas rubricas. Além disso, os instrumentos de controle do comportamento dos governadores, notadamente, os Tribunais de Contas, encontravam-se desaparelhados para o acompanhamento e aferição das decisões e políticas estabelecidas pelos executivos estaduais. Finalmente, apenas recentemente políticas de financiamento mais agressivas foram criadas como incentivos para adesão por parte dos entes federados a seguirem as determinações emanadas do texto legal concernentes aos gastos em política social. Por tais motivos, delimitamos como corte o ano de 2002 como momento inicial da análise empírica.
Serão realizados testes para ilustrar a plausibilidade do argumento tendo o gasto social, em saúde e educação, ou seja, os acréscimos além das vinculações mínimas constitucionais, como contexto do experimento, no período compreendido entre 2002 e 2013. Serão utilizadas ainda variáveis sócio-demográficas, tais como população idosa, população em idade escolar e população urbana, como controle.
Assim sendo, a hipótese básica do trabalho é a seguinte:
Hipótese 1: o gasto social, em saúde e educação, para além do mínimo constitucional, nos estados brasileiros é função do posicionamento ideológico dos atores que os governam.
Como desdobramento da hipótese 1, tem-se a clássica noção do que sejam as prioridades de gasto de atores colocados à esquerda do espectro ideológico. Assim:
Hipótese 2: governadores posicionados à esquerda do espectro tendem a ampliar os gastos na área social, em saúde e educação, para além do mínimo constitucional, do que governadores posicionados à direita do espectro.

Resultados
A pesquisa encontra-se em fase inicial, portanto, poucos resultados poderão ser apresentados. Uma primeira aproximação dos dados do Tesouro Nacional, somados à análise de Celina Souza, no relatório integrado “Estados: O elo perdido da cadeia federativa?” (manuscrito não publicado), revelam que, na análise agregada dos dados por ano, os estados têm gasto, e média, além do mínimo constitucional em ambas as áreas. Isso pode ser visto verificando a diferença entre a vinculação constitucional em cada área (elaboração própria de Souza) e as despesas efetivada/vinculada, ou seja, o que foi efetivamente gasto em cada área. Contudo, na análise desagregada dos dados, é possível verificar uma variação por estado. Se fatores político-ideológicos impactam em tal variação é o que o trabalho se propõe a investigar.

Cristina Almeida Cunha Filgueiras

A política de ajuda em alimentos dentro da União Europeia: entre subsidiariedade e solidariedade

Sessão: SAT51 | Relação Estado e sociedade na produção de políticas públicas

Área temática: 5 - Estado e Políticas Públicas

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Arquivo: politica-ajuda-alimentos-dentro-uniao-europeia-entre.pdf

Os países europeus são vistos como sociedades desenvolvidas e de abundância, onde o direito básico à alimentação está resolvido. A realidade, porém, é outra, pelo menos para uma parcela da população. No final da década passada, nos 27 países membros da União Europeia (UE), com população de 493 milhões de habitantes, 80 milhões estavam em situação de pobreza (renda inferior a 60% do nível mediano de cada país) e 43 milhões em risco de necessidade alimentar. Em 2010, aproximadamente 18 milhões de pessoas foram beneficiadas, em 20 países europeus, por um programa comum de ajuda para alimentação. Dentre os países beneficiados para promoverem no seu território a ajuda em alimentos estão os do leste europeu que, ao entrarem na União Europeia traziam consigo taxas elevadas de desigualdades e pobreza. Contudo, também países com melhores indicadores econômicos como França, Itália, Espanha e Bélgica recebem grandes volumes de recursos para socorrer com ajuda em alimentos a parcelas significativas de suas populações.
A política de ajuda em alimentos da União Europeia – tema central do artigo - é ilustrativa de desafios e tensões permanentes das políticas públicas e também seus paradoxos e limites atuais. Dentre esses destacam-se: a adoção de uma ação pública em contexto de pluralidade de modelos de proteção social; as disputas entre formatar a política social com base no princípio de subsidiariedade ou no de solidariedade nacional; relação entre política econômica (aqui especialmente a política agrícola) e política social, bem como entre desenvolvimento econômico, política social e proteção do meio ambiente; a atuação do Estado e de atores não governamentais na ação social e na luta contra a pobreza. O texto analisa a principal iniciativa de ajuda em alimentos da UE, o Programa Europeu de Ajuda a pessoas carentes (PEAD), que existiu de 1987 a 2013, quando foi substituído pelo Fundo Europeu de Ajuda às pessoas carentes (FEAD). O artigo se concentrará no exame das disputas quanto ao papel de políticas públicas frente à vulnerabilidade social em países desenvolvidos, em contexto de crescente desproteção social. O programa é revelador tanto de situações próprias à União Europeia quanto de problemas mundiais relacionados às consequências sociais das estratégias econômicas e às incertezas quanto à sua resolução.
Inicialmente são apresentados dados sobre pobreza e insegurança alimentar. Em seguida, são mencionados os paradoxos da coabitação dessas situações com a superprodução de alimentos e o desperdício, fatores que foram centrais na fundamentação do programa de ajuda em alimentos e, ademais, associados às disputas políticas relacionadas à existência do programa e à estratégia de atuação adotada. Após essa contextualização, serão examinados três momentos:
1) criação do PEAD, em 1987, pela Comissão Europeia, como parte do Programa Agrícola Comum (PAC), consistindo em liberação dos estoques europeus reguladores de alimentos, para entrega a associações caritativas previamente habilitadas que realizam sob formas variadas a ajuda às pessoas carentes. Os estoques eram formados para assegurar preços em períodos de superprodução e competitividade no mercado e parte importante deles eram posteriormente destruídos.
Em cada país a “arquitetura” da ajuda em alimentos possui características próprias e em todos eles o programa da UE, apesar de sua importância, não cobre todas as necessidades nem é o único recurso empregado. Progressivamente aumentaram o orçamento, o volume de alimentos distribuídos e o número de pessoas atendidas, evolução que, porém, ficou aquém do aumento da demanda por ajuda.
2) o período 2008-2013: Com a limitação dos estoques de intervenção, a UE passou a entregar recursos financeiros para cada país comprar no mercado parte dos produtos a serem entregues às associações habilitadas para a distribuição às pessoas carentes. O programa foi deixando de justificar-se como parte de uma política de regulação dos mercados agrícolas e exigindo uma justificativa de caráter político, isto é, como intervenção de caráter econômico e social para permitir o acesso a um bem primário: a alimentação.
Em 2008 e 2009 países não participantes do programa, liderados por Alemanha e da Suécia, questionaram na Corte Europeia sua manutenção. Argumentaram que o programa se justificava enquanto existiam estoques reguladores e, na ausência desta condição, a UE não deveria destinar recursos para ajuda em alimentos por tratar-se de política social de cada país membro. O argumento era defendido principalmente pela Alemanha. Nesse país, não existe ação do poder público de ajuda em alimentos às pessoas carentes, a qual é totalmente realizada por associações caritativas com recursos de um imposto local. Tornaram-se evidentes, portanto, a diferença na abordagem do problema e o questionamento à eficácia de distribuição direta de alimentos com a participação do poder público via apoio financeiro. O bloqueio em relação ao PEAD deu origem a intensa mobilização de associações e governos interessados na sua manutenção.
3) incertezas da política pública frente ao problema da insegurança alimentar. Em 2014 o PEAD foi substituído por um fundo com duração prevista até 2020, cujo valor é muito inferior ao que vinha sendo distribuído. As negociações que levaram à criação do FEAD são reveladoras de tensões na UE quanto a políticas comuns e dilemas nas formas de acomodar interesses transversais. De todo modo, o programa e o fundo são reconhecimento da existência do problema da insegurança alimentar no continente.
Nas conclusões, é destacado que o direito à alimentação das pessoas carentes é atendido na UE principalmente através da ação de associações de caráter caritativo apenas parcialmente financiada com recursos públicos. Não se trata de mera terceirização, pois as associações desempenharam papel fundamental na pressão à UE para criação do programa de ajuda e sua posterior manutenção. Por outro lado, a atuação das associações da sociedade civil, ao mobilizar trabalho voluntário e cumprir papel de ação pública, permite que exista de fato uma política pública de ajuda em alimentos para a população carente. Essa política, no entanto, é frágil em recursos, tratada como urgência frente a um problema é visto como conjuntural, e cuja legitimidade é constantemente questionada pelos atores sociais, econômicos e políticos.

Cristina Buarque de Hollanda

Participação política e comissões da verdade no Brasil contemporâneo

Sessão: SAT70 | Pluralidade dos Arranjos Participativos

Área temática: 8 - Participação Política

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo:

Cristine Koehler Zanella

Os filmes no ensino das Relações Internacionais – a experiência brasileira

Sessão: SAT18 | Ensino em Relações Internacionais

Área temática: 4 - Ensino e Pesquisa em Ciência Política e Relações Internacionais

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Arquivo:

A construção da posição brasileira para as sanções econômicas mandatórias das Nações Unidas

Sessão: SAT61 |Política Externa Brasileira: outros temas

Área temática: 12 - Política Externa

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Arquivo:

Cynthia Mara Miranda

Controle social da imagem das jovens mulheres: desafios para construção da diversidade de representação nos meios de comunicação

Sessão: SAT20 | Feminismos Plurais: juventudes, comunicação

Área temática: 6 - Gênero, Democracia e Políticas Públicas

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:15

Arquivo: controle-social-imagem-das-jovens-mulheres-desafios-para.pdf

Os meios de comunicação têm uma importância primordial na vida dos seres humanos pois propagam valores, opiniões, informações e práticas culturais, seja pela transmissão de um programa de TV ou rádio, seja por jornais, revistas, sites de notícias, blogs ou até mesmo pelas propagandas. Embora existam legislações nacionais e internacionais que assegurem que os meios de comunicação devem respeitar a dignidade humana e transmitir a pluralidade cultural, nem sempre essa divulgação se dá de forma adequada e, igualmente, nem todas as vezes dissemina valores positivos de um determinado grupo social. Os princípios e garantias para tornar a comunicação social mais democrática no Brasil estão presentes no Capítulo IV da Constituição Brasileira de 1988. No entanto, mostram-se distantes da prática para maioria das cidadãs e dos cidadãos brasileiros que não exercem nenhum tipo de controle social sobre os meios de comunicação.
Nesse sentido, o presente paper tem como objetivo discutir o controle social da imagem das jovens mulheres a partir das propostas relacionadas as políticas públicas de comunicação contidas em planos nacionais de políticas públicas construídos nas conferências nacionais de políticas para as mulheres realizadas em 2004, 2007 e 2011 e nas conferências nacionais de políticas para a juventude realizadas em 2008, 2011 e 2015.
Ao analisar os referidos documentos institucionais busca-se identificar as estratégias para construção da diversidade de representação das mulheres nos meios de comunicação com o recorte específico para as mulheres jovens. Tornar a comunicação social instrumento para propagação da igualdade entre os gêneros e para mudança da representação da imagem da mulher veiculada pelos órgãos de informação no país é um passo importante para a construção de uma nação desenvolvida.
As mulheres jovens apresentam-se como um extrato significativo da população brasileira que não é representado de forma plural pelos meios de comunicação. A juventude, para os diferentes produtos midiáticos, é, inegavelmente, um ideal que deve ser perseguido por todas as mulheres, não importa a faixa etária. A forma como a imagem das mulheres jovens é representada pela mídia, além de enaltecer a jovialidade, acrescenta outras características que as jovens precisam ter para conquistar uma ‘suposta’ realização pessoal e profissional, tal como ser magra, ter olhos claros, ser alta e loira. De acordo com a Plataforma de Ação de Pequim (1995) os estereótipos de gênero impedem que as mulheres sejam representadas de uma forma equilibrada e realista, assim quando adicionamos o recorte geracional nos deparamos com uma realidade ainda mais cruel onde jovens mulheres são constantemente influenciadas/persuadidas a adotar um “pseudo-padrão de beleza” pelos meios de comunicação.
A partir da realização de uma análise documental das resoluções resultantes das conferências nacionais de políticas para as mulheres e juventude buscaremos identificar como a discussão do tema avançou ao longo dos anos e como se deu sua repercussão no campo institucional brasileiro. Com o objetivo de reunir diversas atrizes e atores políticos da sociedade civil e governo, as conferências representam uma ampla arena política para debater propostas de políticas públicas que possam ser materializadas/implementadas em nível nacional. Tais conferências são desdobradas em planos nacionais de políticas públicas que ofereceram diretrizes para a gestão pública no trato de questões variadas, entre elas, mulheres e juventude, foco do presente paper.
A aplicação dos planos nacionais de políticas públicas, contudo, enfrenta dificuldades de ordem orçamentária e de disputas políticas o que muitas vezes impedem sua implementação em escala nacional. Ainda assim os planos gerados em distintas conferências devem ser reconhecidos como frutos da participação social. Ao abordar a forma como o tema controle social da imagem das jovens mulheres é tratado nos documentos institucionais pontuamos os desafios que ainda persistem para a construção da diversidade de representação delas no cenário midiático brasileiro.

Daiana Lopes Dias

Democracia, cultura política e etnia: relações entre acesso a serviços públicos e comportamento político dos brasileiros

Sessão: SAT42 | Instituições e Cultura Política

Área temática: 2 - Cultura Política e Democracia

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Arquivo: democracia-cultura-politica-e-etnia-relacoes-entre-acesso.pdf

Introdução

O tema a respeito da questão racial é pouco observado na Ciência Política, o mesmo incide no que se citam ao estudo da Cultura Política dos diferentes grupos étnicos presentes no Brasil, de modo geral os estudos científicos ponderam o comportamento dos brasileiros sem apreciar suas diferenças étnicas e suas possíveis diferenças culturais. Isso ocorre, em parte, provavelmente, pelo fato de ser recente a inclusão das declarações étnicas em alguns bancos de dados e documentos analisados, e por ser a politização racial uma forma recente de análise.
Esse estudo foi realizado com base na Cultura Política tendo como desígnio solucionar o seguinte problema: Qual é o efeito da percepção sobre o acesso aos serviços público no comportamento político dos principais grupos étnicos do Brasil? Entendendo que a Cultura Política pode auxiliar a compreender evidências empíricas sobre a relação raça-comportamento político, além de contemplar informações subjetivas de forma a usá-las para compreender indagações acerca da estabilidade do regime democrático.
O conceito de Cultura Política prezado nesse trabalho tem sua fundamentação na obra de Almond e Verba (1963) “The Civic Culture”, onde a Cultura Política é compreendida como o conjunto de atitudes, crenças e sentimentos que orientam o comportamento de uma pessoa ou grupo em direção a uma determinada posição política. Concluímos igualmente que essa Cultura Política está relacionada à definição de comportamento, pois ela resulta do atrelamento de modelos de comportamentos adquiridos socialmente por meio de padrões de convívio e difusão de costumes, conhecimentos e ideias.
Igualmente, procurando resolver o problema de pesquisa, temos como objetivo comparar o comportamento político de brancos, indígenas e negros na relação entre o acesso a serviços públicos e o apoio e a satisfação com a democracia no Brasil.
Avaliando que, tanto a composição social como a conjuntura institucional podem influir no comportamento político dos cidadãos brasileiros, em relação ao apoio e à satisfação com a democracia, é que esse trabalho parte da hipótese de que: Os grupos étnicos, com maior percepção de dificuldade de acesso aos serviços públicos tendem a apresentar mais atitude ambivalente com relação à democracia.
Este estudo emprega informações obtidas no banco de dados da Corporación Latinobarómetro, Organização Não Governamental sem fins lucrativos localizada em Santiago de Chile. Essa organização iniciou suas pesquisas em 1985, em vários países. Os dados usados referem-se à rodada de 2011 e caracterizam-se como amostragem probabilística, a partir dos 1.204 entrevistados no Brasil pelo IBOPE. A pesquisa tem o total de representatividade de 100% da população e erro amostral de +/- 2,8%.
De posse da amostragem probabilística foram escolhidas as questões referentes as variáveis de sustentação da democracia – apoio e satisfação – e as questões indicativas às variáveis de acesso a serviços públicos – educação, justiça, segurança e trabalho – e ainda a variável da declaração étnica do entrevistado.
O método de pesquisa usado nesse artigo é estatístico, apoiado em uma análise inferencial (cruzamento); com o teste do qui-quadrado, tendo em vista que para testar os resultados e solucionar o problema de pesquisa serão realizados os cruzamentos das varáveis de declaração étnica de cada entrevistado.
Estiveram estimados para a análise apenas os grupos étnicos afirmados “brancos”, “indígenas” e “mulatos e negros”, conforme o IBGE. Optou-se por juntar os percentuais de mulatos e negros, pois pertencem ao mesmo grupo afrodescendente. Quanto aos declarados “asiáticos”, “outras raças”, “não sabem” e “não respondem”, foram excluídos da análise por não atenderem aos objetivos da pesquisa, além de apresentarem um percentual muito pequeno de entrevistados que se enquadravam nessas categorias, podendo comprometer a análise.
Com a análise dos dados apuramos que o grupo dos brancos é o mais satisfeito com o acesso a serviços. Comportamento dessemelhante entre indígenas e negros, que são os mais insatisfeitos, dada a sua dificuldade de acesso aos serviços públicos.
Quanto ao apoio à democracia brasileira por etnia, foi averiguado que todos os grupos apoiam a democracia, mas os grupos dos indígenas e dos brancos apresentaram uma “atitude ambivalente” com os maiores percentuais do que chamamos de não apoio (junção das respostas “em algumas circunstâncias um governo autoritário é preferível a um governo democrático” e “dá no mesmo um governo autoritário ou democrático”). Enquanto que o grupo étnico dos negros demonstrou mais apoio à democracia, o grupo étnico dos brancos foi o mais favorável a um regime ditatorial.
A hipótese de que os grupos étnicos, com maior percepção de dificuldade de acesso aos serviços públicos tendem a apresentar maiores taxas de atitude ambivalente com relação à democracia não foi confirmada, haja vista que os dados mostraram que o grupo étnico que mais demonstrou atitude ambivalente foi o grupo étnico dos brancos ao mesmo tempo que foi o grupo com menos percepção de dificuldade de acesso aos serviços públicos. Enquanto que os negros são os que mais apoiam a democracia mesmo quando informaram não ter acesso aos serviços públicos, exceto nos casos de “não acesso à justiça e trabalho” onde apresentam uma atitude ambivalente. Comportamento esse identificado apenas nesses dois momentos do estudo nesse grupo. Já o grupo dos indígenas demonstrou um comportamento mais próximo dos brancos, mas com menor frequência. Diferente do grupo dos brancos, essa atitude aparece mais quando os entrevistados que se declararam indígenas informaram não ter acesso aos serviços públicos. Quando analisados os dados de acesso aos serviços o comportamento foi de apoio à democracia na maioria das tabelas, com exceção dos que informaram quanto ao acesso à justiça.

Daiene Pinto Pinheiro

Escola, democracia e república: por onde andamos?

Sessão: SP20 | Sessão de Pôster II

Área temática: 2 - Cultura Política e Democracia

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Arquivo: escola-democracia-e-republica-por-onde-andamos-801.pdf

A desigualdade impõe à sociedade brasileira um distanciamento entre as distintas classes sociais, fragmentando a vida coletiva e constituindo sério obstáculo ao convívio democrático. Tal cenário não é, com efeito, exclusivo da realidade brasileira. Conforme aponta Sandel no contexto norte-americano, a difusão dos valores do mercado evidencia a necessidade de discutirmos a inexistência de espaços de convívios comum, onde as diferentes classes possam conviver e partilhar narrativas de vida. Neste cenário, a escola pública pode ser compreendida como um espaço de convívio comum, capaz de promover o diálogo entre distintos mundos morais. Mais do que uma instituição pedagógica, a escola surge, assim, como uma instituição republicana em meio a uma cidade fragmentada pela diferença. A pesquisa tem por objetivo recuperar conceitos da tradição do pensamento político para questionar o fundamento moral das sociedades contemporâneas, sem desfocar a discussão empírica. Nessa direção, o trabalho mapeou o universo moral dos estudantes de quatro escolas públicas de Viçosa-MG por meio de entrevistas semiestruturadas, buscando apreender os valores e perspectivas que radicam no cotidiano escolar. O objetivo foi identificar o convívio comunitário, o associativismo e as formas de participação política que pautam a vida dos jovens, apontando o papel da escola na democracia.

Dalson Britto Figueiredo Filho

O Outlier que Pertuba o seu Sono: como identificar e manejar casos extremos?

Sessão: SAT01 | Ensino e Método em Ciência Política

Área temática: 4 - Ensino e Pesquisa em Ciência Política e Relações Internacionais

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Arquivo: outlier-que-pertuba-seu-sono-como-identificar-e-manejar.pdf

A presença de outliers é um dos problemas mais antigos da Estatística e afeta todos os ramos do conhecimento científico que utilizam testes de hipóteses como mecanismo de tomada de decisão. Por exemplo, imagine calcular a média de renda da cidade de Barcelona e incluir na amostra Messi, Neymar e Soares. A estimativa produzida irá sobreestimar o valor do parâmetro populacional. Contrariamente, calcule a média de pontos conquistados por um time de futebol e inclua a campanha do Náutico em 2013 durante o campeonato brasileiro. A estimativa produzida certamente irá subestimar o valor do parâmetro populacional. O principal problema dos outliers é que eles afetam a consistência das estimativas. Essas inconsistências podem se manifestar de várias formas: dificuldade de visualização gráfica, problemas na magnitude das estimativas, inversão de sinal dos coeficientes, erros do tipo 1 e 2, violação de pressupostos, entre outros.
Este artigo apresenta uma introdução intuitiva sobre como identificar e manejar outliers. O foco repousa sobre cinco diferentes técnicas de detecção: (1) escores padronizados; (2) diferença interquartílica; (3) resíduos padronizados; (4) distância de Mahalanobis e (5) distância de Cook. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza simulação básica e replica dados secundários para ilustrar o passo a passo de cada procedimento. Nosso público alvo são estudantes de graduação e pós-graduação em Ciência Política.
O restante do artigo está organizado da seguinte forma. A próxima seção apresenta uma discussão conceitual sobre outliers. Depois disso, apresentamos cinco diferentes técnicas para detectar casos extremos. A quarta seção discute diferentes estratégias para lidar com observações atípicas. A última seção sumariza as conclusões.

Daniel de Mendonça

"Democratas" tem medo do povo? Uma defesa do populismo como resistência política

Sessão: SAT17 | Visões da teoria democrática

Área temática: 16 - Teoria Política

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Arquivo: democratas-tem-medo-povo-defesa-populismo-como-resistencia.pdf

O presente artigo apresenta uma leitura do populismo como resistência política a regimes instituídos. Para tanto, o texto está dividido nas seguintes partes. Primeiramente, revisitaremos as leituras críticas de cientistas sociais em relação ao fenômeno populista, as quais inferem ser tal fenômeno sintoma de um suposto subdesenvolvimento democrático. Na sequência, exploraremos a ideia de que a democracia liberal representativa é, de fato, avessa à soberania popular, tendo como seu fundamento não a defesa da vontade do demos, mas o respeito à lei, ainda que esta última seja notadamente impopular. Por fim, exploramos a noção de vontade dos iguais, a qual entendemos ser a expressão do populismo como forma de resistência política em nome da vontade do povo e contra a institucionalidade dos regimes estabelecidos, incluída aí a democracia liberal representativa.

Breves palavras sobre a vontade dos iguais e o povo

A vontade dos iguais é a categoria teórica central neste texto e tem o objetivo de explicar um tipo muito específico de manifestação popular. Específico, pois nem toda manifestação popular é capaz de expressar a vontade dos iguais. Por exemplo, manifestações tradicionais de sindicatos, movimentos sociais, com suas demandas particulares, não são exemplos do fenômeno sobre o qual buscamos aqui teoricamente caracterizar. As manifestações que evocam a vontade dos iguais visam sempre a constituição de uma identidade coletiva mais ampla. Referimo-nos aqui à constituição do povo, categoria que, a seguir, daremos a sua especificidade política. É relevante também referir que a vontade dos iguais não é uma categoria que visa prever um cenário futuro de levante de massas ou revolucionário. Neste sentido, seu caráter normativo é mais explicativo com referência a um tipo específico de manifestação do que o de prever ou de prescrever um cenário politicamente mais ou menos desejável.
De uma forma geral, a vontade dos iguais é a expressão da vontade daqueles que se auto intitulam “o povo” e que são assim reconhecidos pela comunidade política como tal. A vontade dos iguais, é digno de nota, ocorre necessariamente aparte das estruturas políticas institucionalizadas e esse não lugar assume justamente o papel de contraposição a tais estruturas, questionando suas legitimidades como locais que de fato respeitam ou mesmo representam a vontade do povo. A vontade dos iguais é, em larga medida, antissistêmica, de ocorrência rara e marcada pela radicalidade performática de sua expressão. Além disso, a vontade dos iguais pressupõe uma dualidade de sentidos em relação à igualdade: igualdade como fundamento, mas também igualdade como horizonte. Partimos da afirmação de que a igualdade como fundamento é, tomada em sentido amplo, sempre ambígua, refletindo-se justamente uma inexatidão que tem reflexos diretos na política (sua ambiguidade, antes de ser um empecilho, é a própria condição para a existência da política como tal). A igualdade como fundamento, de forma simplificada, pressupõe, lato sensu e a priori, que todos os indivíduos são iguais. Já a igualdade como horizonte reflete-se na inobservância fática, em um regime democrático específico, do fundamento universal da igualdade e a sua necessária busca por atualização (as manifestações que expressam a vontade dos iguais são tentativas de atualização da igualdade como fundamento).
Nessa discussão, povo é uma categoria eminentemente política que não tem qualquer conteúdo específico dado a priori. Povo é a identidade coletiva, que se autonomeia como tal, reunida contra um inimigo comum e que tem este status igualmente reconhecido de forma hegemônica pela comunidade política a qual pertence. O reconhecimento do povo tem de ser duplo, portanto: um autorreconhecimento e um reconhecimento externo. O reconhecimento externo é o resultado da impossibilidade de o governo, por exemplo, poder atribuir aos manifestantes a imagem de “baderneiros”, “arruaceiros”, entre outros adjetivos pejorativos que visam justamente a descaracterizar o movimento como popular. Isto por que, como sabemos, por mais cínicos que possam ser os governantes, esses, em uma democracia, não podem simplesmente ignorar a presença do povo nas ruas, pois é supostamente a este que eles devem prestar contas.
O povo é quem produz a vontade dos iguais. Notemos que tanto o povo como a sua vontade produzida não são nem de perto sentidos traduzíveis logicamente ou, em outras palavras, produtores de significados precisos. Tanto o povo como a vontade por ele produzida são constituídos de formas distintas e dependentes de seus contextos de emergência, ainda que digamos que, num sentido ontológico, ambos são constituídos independentemente da experiência ôntica que lhes dá forma. Povo e vontade dos iguais são, assim, nomes à espera de sentidos e de experiências políticas contingentes. São significantes vazios que, como tais, não estão ligados a nenhum significado preciso, mas que, ainda assim, tornam-se capazes de fazer sentido a demandas tão heterogêneas que em seu nome são articuladas. É neste sentido que vacuidade e imprecisão não são pontos negativos, como poderiam ser apressadamente aludidos, mas a própria condição de possibilidade da emergência de um povo democrático produtor da vontade dos iguais.

Ideologia e partidos políticos no Brasil: elementos teóricos e metodológicos para uma proposta de classificação

Sessão: SAT50 | Métodos e Pesquisa em CP e RI

Área temática: 4 - Ensino e Pesquisa em Ciência Política e Relações Internacionais

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Arquivo: ideologia-e-partidos-politicos-brasil-elementos-teoricos-e.pdf

As ideologias dos partidos políticos têm sido mensuradas de diversas formas em diversos estudos ao longo do tempo. No entanto, temos percebido, a partir da leitura de trabalhos, mormente no âmbito da Ciência Política brasileira, que a própria noção de “ideologia” é subteorizada, como se ela portasse um sentido auto evidente. Em outras palavras, parece ser desnecessário nesses trabalhos caracterizá-la teoricamente a despeito de toda uma tradição de estudos nessa área. Assim, em geral, a ideologia é um termo taken for granted, pouco refletido, entendido simplesmente como um sistema de ideias, de crenças, de projeções ou de ideais, não conectado com as práticas políticas dos sujeitos.
Tendo como ponto de partida a discussão acerca das teorias do discurso e da ideologia, este artigo tem como objetivo central apresentar uma nova metodologia de classificação ideológica dos partidos políticos brasileiros. Trata-se de uma proposta metodológica qualitativa que buscará aferir o padrão médio da ação partidária a partir de dois níveis. O primeiro nível refere-se ao posicionamento retórico ideológico dos deputados federais, tendo por base seus pronunciamentos em distintas sessões na Câmara dos Deputados (Grande Expediente, Pequeno Expediente, Comissões etc). O segundo nível diz respeito à análise do conteúdo ideológico presente em políticas específicas, tais como projetos de lei, medidas provisórias, políticas públicas apresentadas pelos representantes.
Nossa hipótese central reside na afirmação de que não podemos falar, a rigor, em partidos essencialmente de esquerda, de centro ou de direita, mas temos antes de buscar compreender o comportamento ideológico dos partidos desde as suas práticas políticas stricto sensu. Pensamos, assim, que é preciso partirmos de unidades ideológicas menores em vez de considerarmos - de forma homogênea - as siglas partidárias como se essas fossem uniformemente coerentes. Nesse sentido, essas unidades ideológicas menores são medidas específicas tomadas por sujeitos políticos, tais como projetos de lei, medidas provisórias, políticas públicas, ações governamentais em geral. É a partir da categorização ideológica das ações políticas efetivas que entendemos ser mais exato classificar os partidos políticos em suas atuações no campo político discursivo.
Como nossa proposta metodológica parte de uma discussão teórica sobre discurso e ideologia, cumpre-nos, neste momento, precisarmos ambas as noções. Primeiramente, discurso não pode ser entendido como o simples resultado de enunciados, de textos ou de falas, numa dimensão meramente linguística. Evidentemente que a dimensão linguística é central para qualquer discurso, mas este último não se esgota simplesmente aí. Assim, discurso é uma categoria que une palavras e ações, que tem natureza material e não mental e/ou ideal (Laclau e Mouffe, 1985). Discurso é prática – daí a ideia de prática discursiva – uma vez que quaisquer ações levadas a efeito por sujeitos são ações significativas. O social, portanto, é sempre significativo, simbólico, sobredeterminado. Num sentido mais estrito, segundo Laclau e Mouffe (1985, p. 105), discurso deve ser entendido como resultado da articulação de sentidos: "no contexto desta discussão, chamaremos articulação toda prática que estabelece uma relação entre elementos de forma que suas identidades são modificadas como resultado da prática articulatória. A totalidade estruturada resultante da prática articulatória, chamaremos discurso". Toda articulação de sentidos (discurso) é contingente e precária, o que significa admitir que toda verdade de um discurso é provisória, ainda que o sujeito não a perceba como tal. Dessa forma, a ideologia exerce uma função muito específica, que é a de negar a precariedade discursiva, não reconhecer o “jogo infinito das diferenças”. A ideologia funciona como um cimento que “fecha” os sentidos da estrutura discursiva, que possibilita que os indivíduos acreditem que o que os interpela como sujeitos seja uma verdade. Dessa maneira, a ideologia resulta numa operação de fechamento de sentidos, produzindo uma verdade ao sujeito por ela interpelado.
Tais elementos teóricos servirão de base para um novo olhar sobre a discussão da relação entre ideologia e partidos políticos no Brasil. Como dito acima, em diversos trabalhos, a ideologia, nas classificações dos partidos, tem se apresentado como auto evidente. Em nosso artigo, insistimos, é a partir da teoria da ideologia e do discurso que propomos uma nova forma de classificação ideológica, mais refinada e teoricamente informada.
Nossa metodologia, como afirmamos, prevê dois momentos principais para alcançarmos com êxito a classificação ideológica dos partidos partidos políticos. O primeiro momento diz respeito ao reconhecimento de que a caracterização de esquerda e de direita tem de ser realizada desde os próprios deputados e não a partir de um a priori estabelecido fora do campo político. Nesse sentido, os pronunciamentos dos parlamentares são cruciais para realizarmos tal enquadramento. Assim, foram coletados 2.926 arquivos de pronunciamentos dos deputados federais entre 2003 e 2014. No entanto, o mero enquadramento não nos fornece diretamente o comportamento ideológico; este só pode ser encontrado a partir da prática política (daí a importância da noção de discurso como materialidade significada). É por essa razão que o segundo momento da nossa análise reside na confrontação dos sentidos ideológicos atribuídos pelos parlamentares com as suas ações específicas, tais como projetos de lei, medidas provisórias, propostas de emenda constitucional, políticas públicas, entre outras. A partir desse posicionamento, foram selecionados projetos de lei (PLs) e medidas provisórias (MPs), essas últimas oriundas do Poder Executivo, desse mesmo período para serem confrontados com os pronunciamentos dos parlamentares.
Com os dados coletados, partimos para a análise dos mesmos, o que nos permitiu chegar a resultados bastante interessantes até o momento. Primeiramente, a partir dos pronunciamentos, já é possível classificar as falas dos deputados em três grandes áreas, quais sejam, o Estado, a Economia e o Social. A apreciação dos documentos (PLs e MPs) também permite chegarmos a categorização nessas três grandes áreas. Para além disso, essas três grandes áreas podem ser classificadas, a partir das falas e ações dos deputados (cruzamento entre pronunciamentos e ações específicas) em um novo tipo de gradiente ideológico, a saber “esquerda conservadora”, “esquerda liberal”, “direita liberal”; “direita conservadora”. Tais achados só foram possíveis por meio de uma metodologia inovadora, que leva em conta fala e ação dos atores políticos, ou seja, esse novo gradiente ideológico emana dos próprios sujeitos do campo político.

Daniel de Souza Lemos

A introdução à Ciência Política através do Projeto “Jovem Senador”

Sessão: SAT01 | Ensino e Método em Ciência Política

Área temática: 4 - Ensino e Pesquisa em Ciência Política e Relações Internacionais

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Arquivo:

Daniel Estevão Ramos de Miranda

A república brasileira no pensamento de Raymundo Faoro

Sessão: SAT71 | Liberalismo,Democracia e Republica

Área temática: 9 - Pensamento Político Brasileiro

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo: republica-brasileira-pensamento-raymundo-faoro-911.pdf

Introdução: Apesar de ser uma produção intelectual intensamente esquadrinhada pelos analistas do pensamento social e político brasileiro, principalmente o clássico Os donos do poder, um tema que ocupa substancial espaço no pensamento de Faoro permanece praticamente intocado pelos estudiosos de sua obra: a república brasileira. A análise do processo histórico de formação da república brasileira ocupou diminuto espaço na primeira edição de sua magnum opus, de 1958. Mas na segunda e definitiva versão, de 1975, quase todo o segundo volume (ou, no caso da edição em volume único, praticamente um terço) é dedicado àquele tema. Há ainda o volume organizado por Fábio K. Comparato, sugestivamente intitulado de “A república inacabada”. Contudo, o tema do livro é mais a república como dimensão política da modernidade do que como experiência histórica concreta. Dos três textos da coletânea, dois são dedicados ao estudo do pensamento social e político e apenas um sobre a Constituinte de 1988. Em todo caso, o título da coletânea não é por acaso. A experiência republicana brasileira aparece no pensamento de Faoro pelo menos de três modos: 1) como movimento político, vinculado ao liberalismo – e a seus dilemas e contradições – à época do Segundo Reinado (1840-1889); 2) como sistema político institucionalizado, a partir de 1889, obviamente; 3) como dimensão da modernidade brasileira 'inacabada'. A importância desse tema (república) vai além do espaço que ele ocupa nas páginas escritas por Faoro. Este é considerado um dos mais brilhantes analistas da história e da política brasileiras, sendo frequentemente trazido ao debate político nacional por ser lido como um crítico liberal ao estatismo brasileiro (“estamento burocrático”) e aos padrões culturais prevalecentes na sociedade brasileira que a tornariam suscetível a altos graus de tolerância às mais variadas formas de corrupção (“patrimonialismo”). Independentemente de estas menções e das recepções de sua obra e posições políticas corresponderem de fato, ou não, ao que Faoro efetivamente argumentava, o fato é que a república, mais do que qualquer outro modelo político, relaciona-se umbilicamente ao liberalismo. Ainda que se considere que a forma republicana esteve presente em épocas pré-modernas, como a Roma antiga ou o norte da península itálica na baixa Idade Média, a sociedade moderna reinventou o modelo, associando-o ao liberalismo.
Objetivo: pretende-se analisar como o arcabouço institucional da república brasileira – Presidencialismo, Bicameralismo e Federalismo, principalmente – e os padrões dinâmicos por ela assumidos – populismo, coronelismo, militarismo, dirigismo estatal – relacionam-se, formando uma totalidade histórica, a tese central de Faoro em Os donos do poder, isto é, à 'viagem de seis séculos' do Estado patrimonial estamental e seu correspondente capitalismo politicamente orientado.
Método e resultados: não há estudos que cubram, específica e diretamente, a relação entre experiência republicana brasileira e a tese central d'Os Donos do Poder. O que há são análise sobre temas correlatos – patrimonialismo, corrupção, Segundo Reinado, burocracia – que envolvem tangencialmente a temática da república. Para consolidar tal argumento, revisar-se-á a bibliografia dedicada a Faoro para recolher tais fragmentos de análise. Em seguida, as obras de Faoro serão comparadas entre si, a fim de se verificar se, ao longo de sua produção intelectual, há variações sobre o tema da república. Neste caso, a análise pode ser pontilhada em três momentos principais: a primeira edição d'Os Donos do Poder, de 1958; a segunda edição do mesmo livro, de 1975; e os textos menores derivados daquela grande obra e as análises sobre o processo político brasileiro à época da redemocratização, entre fins da década de 1970 até a década de 1990. Devido a este perfil diacrônico da comparação, a abordagem teórico-metodológica deste trabalho estará pautada principalmente na história dos conceitos de matriz koselleckiana. Haverá também aportes extraídos também do contextualismo linguístico (Skinner e Pocock principalmente) e da história do político, de P. Rosanvallon, ainda que o eixo permaneça centrado na história dos conceitos. A partir desta última, pode-se estabelecer os seguintes princípios analíticos: 1) nem toda palavra é ou pode se tornar um conceito. No caso desta pesquisa, tal princípio é satisfeito na medida em que se ocupa de um léxico consolidado – termos como república, estamento, patrimonialismo, populismo, federalismo, liberalismo entre outros que povoam a obra faoriana são indubitavelmente conceitos; 2) conceitos não se esgotam em si, mas sempre devem ser “lidos” a partir de referenciais externos ao discurso do qual fazem parte. Neste sentido, os três momentos da obra de Faoro, assinalados acima, correspondem sem dúvida nenhuma a três momentos distintos da política brasileira – a República de 1946 (1945-64), o Regime Militar (1964-85) e a Redemocratização (meados dos anos 1970 até meados dos 1980). Supõe-se que a produção intelectual de Faoro tenha, no mínimo, ênfases e nuances distintos de acordo com o período em que foi escrita. Assim, a história dos conceitos não se esgota na hermenêutica, mas antes analisa como a formulação de conceitos sintetiza a experiência histórica de dado momento, tornando-a um elemento a mais da própria dinâmica da história, ou seja, conceito não apenas como imagem e representação, mas como interpretação com efeitos pragmáticos sobre a conduta dos atores políticos. Denunciar a 'democracia burguesa' não é necessariamente o mesmo que criticar o 'populismo' e, tais conceitos correspondem a posições e práticas políticas distintas. Não se trata de causa e efeito, mas antes de complexos de fenômenos de natureza distinta que ocorrem simultaneamente e de modo mutuamente referido. Pinçar uma dessas dimensões não implica, automaticamente, em elevá-la a condição de “causa”, mas apenas a condição de perspectiva de análise; 3) Esta perspectiva de análise, no caso desta pesquisa, centra-se na tese central d'Os Donos do Poder, já citada acima, como marco referencial interno (à obra de Faoro) de análise que permite situar a análise da experiência republicana brasileira na trajetória intelectual de Faoro. Uma análise da interpretação faoriana da experiência republicana brasileira tem muito a contribuir não apenas por preencher uma lacuna nos estudos sobre seu pensamento, mas também devido à importância e atualidade da temática, tanto no interior da obra de Faoro quanto nos debates sobre a república brasileira.

Daniel Ricardo Castelan

O Brasil na OMC: soft balancing?

Sessão: SAT12 | Política externa brasileira: a dimensão econômica e comercial

Área temática: 12 - Política Externa

Apresentado em: quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Arquivo: brasil-omc-soft-balancing-995.pdf

Introdução e objetivo

O objetivo do artigo é analisar a tese defendida por Andrew Hurrell (em Hegemonia, liberalismo e a ordem global, 2009) e alguns outros autores de que a atuação do Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC reflete uma estratégia de soft balancing por parte do governo brasileiro, e não apenas a defesa de interesses comerciais: “a política do Brasil e da Índia na OMC, por exemplo, é diretamente relacionada à concentração sistêmica de poder e não simplesmente produto de interesses meramente comerciais” (p. 36) (...) “o objetivo fundamental é acorrentar Gúliver de todas as formas possíveis, independentemente de quão finas as amarras individuais possam ser. Não é surpreendente, portanto, que o Brasil e a Índia sejam o quarto e quinto países que mais ativamente reclamem no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC)”. (p. 27).

Embora o conceito de soft balancing tenha sido usado por outros autores para caracterizar a ação brasileira na OMC, há razões para suspeitar da validade do argumento. Primeiro, o conceito de soft balancing tem um elemento intencional que não é capturado por uma simples contagem do número de disputas comerciais. O ativismo brasileiro na OMC nos últimos anos pode evidenciar simplesmente que os EUA são grandes infratores dos acordos de comércio, ou que há fortes pressões do setor privado no Brasil para que sejam derrubadas barreiras comerciais judicialmente, e não um propósito deliberado da chancelaria de contrabalançar o poder dos EUA na política internacional, como supõe Hurrell. O autor reconhece esse aspecto do problema quando recorre a pronunciamentos do ex-ministro Celso Amorim para fortalecer sua hipótese (p. 34), mas não esgota a questão. Em segundo lugar, em um dos mais importantes contenciosos comerciais contra os EUA da história recente, conhecido como Guerra das Patentes, houve uma tentativa confessa da chancelaria de ‘encapsular o conflito’, ou seja, de limitar a contaminação da agenda bilateral pela disputa comercial, em vez de usar a disputa para fragilizar as iniciativas norte-americanas em outras áreas ou deslegitimar a ação dos EUA em geral (TACHINARDI, 1993).

A questão é saber se esse comportamento, manifestamente adotado no final dos anos 1980, foi abandonado em algum momento da política externa recente, o que abriria espaço para a tese de Hurrell. A tentativa de encapsular a disputa comercial contra os EUA é um padrão típico da diplomacia comercial brasileira ou variou ao longo dos governos? Ela esteve presente em disputas travadas pelo Brasil contra outros países?

Sendo a resposta às perguntas afirmativa, a tese de Hurrel, de que o governo brasileiro utiliza o Órgão de Solução de Controvérsias como instrumento para a estratégia de soft balancing, perde força. A razão é que o soft balancing exige um tratamento político da disputa oposto ao da estratégia de encapsulamento: requer que as disputas em uma área sejam vocalizadas em outras, com o propósito de obstruir objetivos ou preferências mais gerais da política externa dos EUA, e não sejam tratadas meramente como mecanismos para obter compensação financeira para prejuízos decorrentes de práticas ilegais de comércio.

Metodologia

Marco conceitual
Conforme enfatizado, a análise da hipótese de Hurrell exige que se investigue as intenções por trás do grande número de disputas comerciais abertas pelo Brasil contra os EUA nos últimos anos. Uma possibilidade analítico-conceitual de capturar esse aspecto do problema – que não é diretamente observável - é resgatar a condução política de algumas disputas comerciais iniciadas pelo governo desde a criação da OMC.

A idéia de que a condução política de um conflito é central na sua compreensão foi desenvolvida por E. E. Schattschneider na obra Semi-Sovereign People – a Realist’s View of Democracy in America (1960). Para o autor, a “manipulação do escopo do conflito” é uma das estratégias mais importantes da política, o que condiz com nosso propósito nesse artigo: averiguar se nas disputas travadas pelo governo brasileiro após a criação da OMC, em 1995, manteve-se a tática de encapsulamento predominante em 1987 ou se houve uma tentativa de capitanear as vitórias em outras negociações, expandindo o escopo do conflito como diria Schattschneider.

Seleção de casos, análise das evidências e conclusões preliminares
Dois tipos de evidências foram coletadas para operacionalizar a pesquisa. Inicialmente foi feito um levantamento de todas as disputas comerciais iniciadas pelo governo brasileiro e por outros países industrializados da América do Sul entre 1995 e 2014, com o propósito de (i) investigar se o Brasil abriu mais investigações contra os EUA do que se poderia esperar com base unicamente no valor exportado para aquele país e (ii) comparar se há algum padrão recorrente entre as disputas comerciais que diferencie os casos abertos contra os EUA dos dirigidos aos demais alvos.

Nesta etapa foi possível constatar que há indícios de haver ‘algo mais’, além de interesses comerciais, nas disputas brasileiras contra os EUA. Primeiro pela freqüência com que o Brasil levou os EUA no OSC. Foram 10 vezes, ou 37% do total de consultas iniciadas nesses 20 anos, o que os coloca como principais alvos dos contenciosos brasileiros. Embora tenha sido o principal alvo, o mercado norte-americano não foi o principal destino de nossas exportações entre 1995 e 2014: absorveu 15% do total exportado – valor inferior a outros parceiros como América do Sul e União Européia que, não obstante, foram levadas à OSC com muito menos frequência – respectivamente 3 e 6 vezes.

Um segundo procedimento foi uma análise comparada de disputas comerciais iniciadas pelo governo brasileiro entre 1995 e 2014.Foram analisadas duas disputas contra os EUA, nos governos de Cardoso e Lula, para controlar pela orientação partidária dos governos brasileiros, e outras duas contra países da Europa e da América do Sul, com o propósito de analisar se nos contenciosos contra a potência houve uma ‘expansão do escopo do conflito’, como sustenta Schattschneider, maior do que com os países menores, o que indicaria uma estratégia de soft balancing. Essa etapa de pesquisa, ainda incompleta, permite comparar as ‘intenções’ que podem ter motivado a judicialização das relações comerciais em certos casos.

Daniel Soares Mano Gonçalves

Raízes do Rigor: Iuperj, UFMG e a Rebelião das Minúcias

Sessão: SAT72 | Pensando o pensamento e a política

Área temática: 9 - Pensamento Político Brasileiro

Apresentado em: sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Arquivo: raizes-rigor-iuperj-ufmg-e-rebeliao-das-minucias-913.pdf

Introdução:

O objeto desta pesquisa constitui-se do entrelaçamento de duas tradições intelectuais que moldaram em ampla medida as feições, isto é, os parâmetros epistemológicos da ciência política no Brasil: a antiga tradição do ensaísmo histórico e político, que remonta às origens do Estado brasileiro, e, sobretudo, o muito recente – nas humanidades - paradigma da objetividade, ou new rigorism, termo cunhado por Carl Schorske, com o fito de sintetizar as transformações por que passou a cultura acadêmica norte-americana a partir do pós- guerra. O “rigor” a que Schorske se refere opõe-se à amplitude, à perspectiva normativa e pouco especializada que caracterizara o pensamento social e político norte-americano até então. O referido rigor reduz gradualmente o escopo do pensamento, pelo afastamento de questões relativas a valores e pela desconsideração do quadro multifacetado da realidade social, em nome dos ideais de rigor, clareza, especialização disciplinar e precisão analítica.
O período aqui abordado se inicia com a simbólica derrocada da intelligentsia aglutinada em torno do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), consequência direta da perseguição operada pelos militares em 1964, e completa-se com a criação dos primeiros programas de pós-graduação em ciência política do Brasil: o Departamento de Ciência Política da UFMG, (DCP), e o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), respectivamente em 1967 e 1969, marcos iniciais do processo de institucionalização pelo qual passou a disciplina no país.

Objetivo:

Ao analisar a incipiente produção intelectual dos dois cursos pioneiros – dissertações, teses, publicações -, e as trajetórias dos intelectuais envolvidos em sua criação, busco responder, nesta investigação, às seguintes questões: de que forma o paradigma do new rigorism foi assimilado à ciência política brasileira? E que tipo de intelectuais e instituições são formados, com a emergência dessa forma de interpretar o quadro social e político nacional?
Não seria exagerado afirmar que o reconhecimento da continuidade entre as teorias do conhecimento e da política é a razão de ser desta investigação. O estabelecimento de fronteiras rigidamente demarcadas entre essas perspectivas conduz, em última análise, ao dogmatismo da ciência, por um lado, e da política, por outro. Proponho, assim, uma reflexão acerca das respostas implícitas às questões “o que é possível conhecer?”, e “como se deve agir?”, no pensamento social e político brasileiro, em um momento de reconhecida relevância histórica: o de sua institucionalização e transformação em um saber oficialmente científico, presente em centros públicos e privados de ensino e pesquisa espalhados por todo o país.

Metodologia:

Esta pesquisa baseou-se na análise de fontes primárias - dissertações, teses e artigos acadêmicos – produzidos no âmbito das instituições acima mencionadas, e no esforço teórico de relacioná-las ao conceito de paradigma operante, à luz do insight de Sheldon Wolin, de que o rigor metodológico alcançou status de paradigma na ciência política contemporânea.

Resultados:

O estabelecimento do novo paradigma disciplinar relaciona-se, diretamente, às trajetórias dos intelectuais envolvidos na criação de ambos os institutos. O grupo dos mineiros incluía, entre outros, Fabio Wanderley Reis, Simon Schwartzmann, Antônio Octávio Cintra e Bolivar Lamounier e era, majoritariamente, oriundo do Curso de Sociologia e Política da Faculdade de Economia da UFMG, voltado para a formação de quadros técnicos para a alta administração pública, desidratado após a vitória dos militares em 1964. Findada a graduação, os recém-bacharéis, diante da ausência de programas de pós-graduação em ciência política no país, completam os estudos no exterior – notadamente nas principais universidades norte-americanas e na Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). Esse êxodo é um primeiro ponto de convergência entre a trajetória de mineiros e cariocas. Este último grupo compunha-se de isebianos tardios, como Wanderley Guilherme dos Santos, César Guimarães e Carlos Estevam Martins e isebianos históricos, como Cândido Mendes e Hélio Jaguaribe. Wanderley doutorou-se em Stanford e César Guimarães, como os mineiros, migrou para a Flacso; Cândido e Jaguaribe lecionaram em diversas universidades norte-americanas, no interregno entre o golpe militar e a criação do Iuperj.
Esse êxodo de mineiros e cariocas colocou-os em contato com a ciência política orientada para os problemas empíricos, norteada pelos ideais de rigor metodológico, objetividade e pela valorização das ferramentas estatísticas. Segundo Octávio Cintra (apud Forjaz, 1997), sua passagem pela Flacso pode ser comparada a “ uma lavagem cerebral [...] Sociologia, teorias de alcance médio, muito neopositivismo” Mas o contato com os modelos científicos da Flacso e da academia norte-americana não se reduzem às características citadas. Mais do que pólos irradiadores do new rigorism, essas instituições ofereciam aos intelectuais brasileiros o ineditismo de abordagens na ciência política desvencilhadas dos campos do direito, da sociologia, da administração, um saber, enfim, autônomo, dotado de acervo conceitual criado especificamente para o tratamento de instituições políticas : arenas , sistemas , grupos de interesse, etc.
O impacto dos novos métodos no país, contudo, encontrou na antiga e enraizada tradição ensaística de estudos sociais e políticos um importante contraponto, e um elemento com o qual teve de conciliar-se. Do ISEB, por exemplo, há uma herança que permanece: o interesse por alguns temas em comum, como a questão da autonomia no cenário internacional e com o desenvolvimento econômico, embora de forma geral, o olhar seja mais restrito, o estilo mais árido e a linguagem, a das ciências naturais - testes, hipóteses variáveis dependentes e independentes, experimentos, etc.
Nos momentos iniciais do Iuperj e do DCP, portanto, a voga do new rigorism instituiu um abismo entre valores e fatos, cuja escavação começara, convém notar, já no ISEB. Observar e descrever os padrões de comportamento político se torna a tarefa principal do pesquisador. Seu caráter passa a ser eminentemente empírico; do ponto de vista teórico, sua preocupação principal passa a ser com a constituição do objeto político nitidamente delimitado e com a construção de hipóteses e testes cotejáveis com o acervo de dados disponível. A normatividade, neste contexto, é radicalmente refreada devido aos limites impostos pelo objeto político constituído. Esse paradigma, porém, não se impõe de forma monolítica no campo das ciências sociais, graças, em grande medida, às fundações firmes da tradição ensaística de interpretação.

Daniela Damiati Ferreira

Ativismo institucional na burocracia federal: o caso dos analistas técnicos de políticas sociais

Sessão: SP13 | Burocracia,capacidades estatais e implementação de políticas públicas

Área temática: 5 - Estado e Políticas Públicas

Apresentado em: quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Arquivo: ativismo-institucional-burocracia-federal-caso-dos-analistas.pdf

Com o objetivo de analisar o ativismo institucional na burocracia federal, o presente pôster aborda os resultados da pesquisa que vem sendo realizada com os burocratas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que pertencem à carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS). Mais especificamente, o presente estudo, que tem como base entrevistas e levantamentos de dados, investiga quais são os principais mecanismos que levam burocratas a ter práticas ativistas. Entre as variáveis examinadas destacam-se aquelas referentes à motivação intrínseca dos servidores públicos, tais como sua trajetória profissional e eventual militância anterior à entrada na carreira, e questões relacionadas à motivação extrínseca de tais sujeitos, as quais podem envolver também as redes de contato e o contexto institucional. A pesquisa será finalizada logo mais, em maio de 2016, e espera-se, portanto, que os resultados dela permitam:
• Identificar variáveis que podem incentivar ou promover práticas ativistas;
• Discernir as práticas dos burocratas ativistas das dos não ativistas no processo de formulação e implementação de políticas públicas;
• Identificar as ações comuns de burocratas ativistas de modo a caracterizá-las;