área temática
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Política e Economia

Resumo

A vida política nacional nos últimos 50 anos foi povoada por influências e protagonismos de origens tão distintas quanto as globais, locais, políticas, econômicas e tecnológicas que, entrelaçadas, compuseram, cenários extremamente originais. Nesse ambiente, regimes políticos democráticos ou autoritários combinaram-se com políticas econômicas desenvolvimentistas ou liberais em ambientes tanto nacional desenvolvimentistas, quanto globais ou “neodesenvolvimentistas”, destacando-se o papel do Estado, suas interfaces com os agentes econômicos e os atores políticos. A centralidade da relação política/economia afirma-se no campo de fronteira entre processos de decisão, ação dos atores, as ideias na teoria política e suas relações com a teoria econômica e as políticas públicas centradas nessa temática (como as políticas tecnológica, industrial, fiscal, macroeconômica e/ou social). Diante desse processo, a área temática Política e Economia privilegia, nesse encontro de 2014, os projetos relativos aos ciclos e as crises da política econômica nacional (1964-2014).

Justificativa

As interfaces entre política e economia são um campo consagrado de estudos, operando na fronteira entre a análise de processos, a análise institucional,de processo decisório e as ideias tanto da teoria política quanto da teoria econômica. A compreensão da dimensão política na esfera econômica desdobra-se ainda pela área de políticas públicas e por todo o campo da economia política e a dimensão social, ordenando tanto da formulação à implementação das ações, o debate em torno das opções governamentais, os impactos da política econômica e as estruturas de governança naquilo que se relacionam às ações e opções dos atores políticos.

SP07 | Desenvolvimento e Inovação – estudo de caso

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 13:15

Coordenadores

Eduardo Antonio Salomão Condé

Debatedores

Eduardo Antonio Salomão Condé

Apresentações

Desenvolvimento e inovação: um estudo sobre o sistema local de inovação de Pernambuco

Nos últimos anos, o debate sobre a inovação tecnológica emerge com força no país, a necessidade de inserir a inovação como um elemento adicional a ciência e a tecnologia, evidencia o seu papel estratégico para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Amparado pelos estudos de teóricos como Christopher Freeman e Richard Nelson, os quais analisam os processos inovativos a partir de uma perspectiva sistêmica, destaca-se a ênfase dada pelos autores a uma abordagem histórica e espacial, na medida em que, o desenvolvimento dos sistemas depende da estrutura científica e tecnológica existentes em cada local. Diante disto, a elaboração de sistemas estaduais de inovação é uma demanda emergente para a atual política de CT&I brasileira, pois a grande heterogeneidade do país e a concentração de recursos em determinadas regiões terminam por gerar profundas diferenças entre os estados, no que se refere às bases produtivas e tecnológicas. Tomando com base o caso de Pernambuco, este painel pretende analisar o atual cenário do estado em busca de identificar os principais atores e ações que estão sendo desenvolvidas atualmente no estado e se elas realmente convergem e podem ser caracterizadas como um sistema estadual de inovação.

Caroliny Wanderley de Macêdo

SAT07 |A interação política/economia em perspectiva

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Coordenadores

Eduardo Antonio Salomão Condé

Debatedores

Armando Boito Jr. (UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas)

Apresentações

Land Inequality and Rural Unrest: Theory and Evidence from Brazil

What is the relationship between landholding inequality and rural unrest? And why does land reform that ostensibly addresses rural grievances sometimes exacerbate unrest? We advance the understanding of these longstanding questions by shifting the emphasis from how landholding inequality fuels rural grievances to how it captures the collective action capacity of landowners. Using municipal-level data from Brazil’s large land reform program from 1988-2010, we demonstrate that the relationship between landholding inequality and unrest is conditional. Isolated threats to landed elites in the form of land invasions are difficult to repel, generating a positive relationship between landholding inequality and one-off land invasions. By contrast, sustained, broader local threats triggered by nearby land reforms catalyze landowner organization to repel land invasions, leading to the reverse relationship. The findings provide a novel answer for why a straightforward link between land inequality and rural unrest is elusive, and may generalize to a broad range of similar cases.

Ricardo Ceneviva
Por que a corrupção importa

O começo dos estudos de corrupção, na área da ciência política e da economia, data da década de 1950. Naquele tempo os acadêmicos acreditavam que um mínimo de corrupção era necessário para fazer a máquina burocrática do Estado funcionar. Em outras palavras, a burocracia estatal não tomou a forma como Weber a imaginara – ela encontrava-se mais próxima do autointeresse do que de uma racionalidade legal propriamente dita. A burocracia teria se tornado, portanto, um entrave para se obter uma carteira de motorista, uma certidão de nascimento, um registro de firma ou qualquer outro serviço que o Estado pudesse prestar aos seus cidadãos. A corrupção seria, portanto, uma facilitadora que agilizaria os processos, que do modo convencional, tomariam muito mais tempo. Ela seria uma espécie de ‘graxa’ no maquinário estatal.
Com o desfecho do Consenso de Washington, que tomou por base estudos feitos por uma nova geração de acadêmicos e agência multilaterais, passou-se a enxergar a corrupção como uma inimiga severa das democracias: ela comprometeria a confiança que cidadãos, empresários e investidores depositam no Estado gerando uma série de efeitos colaterais para bom gerenciamento institucional. A corrupção que era dantes vista como ‘graxa’ para o sistema (e suas engrenagens) passa a ser vista, neste momento, como ‘areia’ para as engrenagens do sistema.
No pós-Consenso de Washington e com a ajuda de estudos mais recentes, acreditamos que a melhor metáfora para a corrupção é a da ferrugem, pois ela corrói as estruturas burocráticas e políticas das democracias, como certa vez pontuou Tocqueville. Ela erode paulatinamente tanto a confiança depositada no Estado como seu orçamento (direta e indiretamente). A corrupção afeta, portanto, a performance econômica. Apresentaremos, como consequência, a evidência sobre a extensão do quanto a corrupção afeta negativamente o investimento e o crescimento econômico e como ela influencia as escolhas dos governos em relação em quê, quanto e quando gastar suas arrecadações. Assim, listaremos algumas causas negativas da corrupção. Além disso, daremos maior atenção ao impacto que a corrupção tem no funcionamento das instituições e na relevância que o desenho das instituições políticas tem para diminuir a possibilidade de que atores políticos relevantes sejam corrompidos.
Mostraremos que o montante de corrupção está negativamente relacionado com o nível de investimento e de crescimento econômico, o que significa dizer que, quanto mais corrupção, menor o investimento e menor o crescimento econômico. A corrupção aparece, portanto, como um fator prejudicial ao bem-estar coletivo. Assim, a análise estatística de parte da literatura identifica que o gasto governamental em educação, assim como a taxa do PIB, são negativa e significativamente correlacionados à corrupção – o que significa dizer que, quanto mais corrupção, menor o gasto em educação. A mesma análise também indica que outros componentes do gasto público, mais notavelmente a interferência de recursos (seguro social e outros benefícios sociais), também são negativa e significativamente associados com o índice de corrupção.
Num segundo momento, apresentaremos um modelo que demonstra como artifícios psicológicos de propaganda política interferem na percepção do eleitor que passa a dar, mais importância a outros temas que não a corrupção. Ou seja, se tomarmos como dado que o processo de democratização não eliminou a corrupção política (e mostra sinais de que isso não ocorrerá num futuro próximo), as discussões feitas até aqui nos conduzem a uma importante questão: por que a corrupção política prospera quando as teorias existentes sugerem que o cenário político nunca esteve mais favorável a reformas? A resposta requer que consideremos as razões da corrupção política funcionar em termos eleitorais, o que significa dizer que precisamos entender por que políticos racionais, que desejam se manter em seus cargos através da aprovação do voto popular, podem achar razoável desviar ou deslocar recursos públicos de seus destinos originais.
Por último testaremos a seguinte hipótese: quanto melhor os índices de desenvolvimento econômico de um país (crescimento do PIB; taxa de investimento; nível de desemprego; controle da inflação), menor importância terá o tema da corrupção para o eleitor. Em outras palavras, quando encontrarmos um cenário com escândalos de corrupção e crescimento econômico veremos mais eleições do partido no cargo do que quando encontrarmos um cenário com escândalos de corrupção e crise econômica. O modelo que demonstra que ‘desviar o assunto’ funciona tem um limite e este limite é justamente o desempenho econômico do país. Para tanto utilizaremos dados de órgãos oficiais do governo bem como o ‘Índice de Percepção da Corrupção’ (IPC) da Transparência Internacional. Acreditamos que cruzando as informações teremos pelo menos pistas significativas para confirmar a hipótese em questão.

Joana da Costa Macedo
Luiz Fernando Vieira Vasconcellos de Miranda
Função Social do Microcredito e Empreendedorismo como Processo na Erradicação da Pobreza no Brasil

Introdução

A tese de que somente políticas públicas erradicam a pobreza possui limites. Tanto no que tange à geração estável de renda aos beneficiados quanto no que se refere às estratégias de desenvolvimento econômico regional. Este artigo apresenta algumas das teorias vigentes sobre erradicação de pobreza e desenvolvimento regional como as de Muhammad Yunus e Amartya Sen. No Brasil o pensamento de Paul Singer sobre empreendimento econômico solidário merece atenção por sua viabilidade. Dados pertinentes ao tema como os do programa de acesso ao microcrédito Crediamigo do Banco do Nordeste bem como de políticas públicas como o Programa Bolsa Família, serão analisados. Este artigo buscará definir quem são os empreendedores que podem ter acesso ao microcrédito para que não precisem mais depender exclusivamente de políticas públicas para saírem do cinturão de miséria, contribuindo no desenvolvimento das regiões em que moram.

Objetivos

O objetivo geral deste artigo é discutir e problematizar algumas teorias sobre desenvolvimento econômico e erradicação da pobreza no contexto da globalização.

Especificamente, o objetivo deste artigo é demonstrar a eficiência, ou não, de políticas públicas, como Bolsa Família, por exemplo, na erradicação da pobreza no Brasil a partir de 2002 e o acesso facilitado ao microcrédito como elemento de desenvolvimento regional nos termos de Furtado.

Procedimentos metodológicos

O método proposto para esta análise é o da consulta de fontes sobre os efeitos da globalização a partir da década de 2002 no Brasil e verificar se os dados obtidos indicam desenvolvimento regional e verificar os níveis de erradicação da pobreza que aconteceram neste período. Informações mais gerais que poderão servir de base inicial de estudo e de comparação poderão ser obtidas de fontes governamentais e privadas como o IBGE, FIPE ,FGV, PNAD e IPEA.

Com estas fontes serão verificadas as relações de renda/trabalho para aqueles considerados de baixa renda ou beneficiados pelos programas sociais como o Bolsa Família para verificar o real aumento na sua condição social.

Os fenômenos econômicos que poderão ser analisados a partir destas fontes são: crescimento salarial, crescimento de renda familiar, aumento de oferta de emprego, relação capital-trabalho dentre outros. Com isso será possível argumentar se o acesso ao microcrédito altera positivamente este cenário de forma significativa.
 

Carlos Otavio Santiago
Estabilidade política associada à estabilidade econômica: mapeando a agenda de governo de FHC em comportamentos e falas sobre a Emenda da Reeleição

Introdução e Objetivo
O presente trabalho corresponde a um estudo empírico sobre comportamentos e falas de atores políticos que participaram do processo legislativo de aprovação da Emenda da Reeleição (PEC 01/1995 na Câmara dos Deputados; PEC 04/1997 no Senado Federal). Para tanto, busca-se a solução da seguinte questão: em que frequência e de que modo estiveram explicitadas as posições políticas e as opiniões discursivas de quem esteve envolvido no processo de aprovação da Emenda da Reeleição? A partir de análise quantitativa procedida sobre discursos que fizeram menção à Emenda da Reeleição encontrados nas colunas Painel da Folha de S.Paulo e nos resumos de pronunciamentos proferidos por deputados federais e senadores nos diários oficiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional, percebeu-se que tal manifestação retórica deu-se articulada a uma série de expressões léxicas capazes de revelar o que da agenda de governo de FHC era associado à aprovação da referida emenda constitucional

Metodologia
A presente análise preocupa-se em desvelar o que se disse sobre os políticos engajados no processo legislativo da Emenda da Reeleição (servindo para indicar comportamentos), os discursos exógenos, e sobre o que eles disseram em relação a esse evento, os discursos endógenos (servindo para indicar as ideias expressadas pelos agentes). Para tanto, foi elaborado um recorte procedimental sobre as fontes pesquisadas, selecionando publicações que correspondessem aos dois objetivos de pesquisa supradispostos. A seleção do material e o modo de proceder a análise diz respeito à busca por equilibrar capacidade analítica e exequibilidade do trabalho de pesquisa. Desse modo, selecionou-se os textos das colunas Painel da Folha de S.Paulo e os resumos de pronunciamentos parlamentares presentes no Diário da Câmara dos Deputados, do Diário do Senado Federal e do Diário do Congresso Nacional. Todos os textos selecionados possuem menção direta ao instituto da reeleição presentes ao de seu processo legislativo, ou seja, textos relacionados ao assunto e publicados entre janeiro de 1995 e setembro de 1997. O volume de material encontrado foi de 467 colunas Painel e 1.723 resumos de pronunciamentos.
Uma abordagem de análise quantitativa foi utilizada, visando 1) a identificação da associação textual dos termos-chave e 2) estabelecer uma análise fatorial por correspondência entre eles. A inserção do material coletado em um software de análise estatística possibilitou isso. A contribuição disso se deu por meio da precisão estatística do programa Iramuteq (CAMARGO; JUSTO, 2013; SALONE, 2013), responsável por prover os resultados da análise léxico-estatística dos textos. Ele serviu para mensurar minuciosamente a existência de palavras nas colunas e nos pronunciamentos, identificando como elas associavam-se umas às outras para formar segmentos textuais portadores de sentido uno e coeso. Dentre todos os recursos presentes no Iramuteq, utilizou-se o seguinte caminho para se chegar aos resultados que serão apresentados e discutidos doravante. Os segmentos de textos utilizados para interpretação na presente tese advieram do processo de cálculo do software iniciado com a distribuição de frequência das formas (as palavras) mais comuns (SALONE, 2013: 3-4).
Pelo fato das palavras de um texto corresponderem a dados categorizados, o modo com
que é aferida a distância entre os termos se dá por meio do teste estatístico de x² (quiquadrado) (BARBETTA, 2011: 228).
Após a contagem das formas, o programa efetua esse teste para indicar o nível de significância entre elas e apontar a associação direta entre os termos. Por fim, chega-se à etapa estatística de análise fatorial multivariada – a análise fatorial por correspondência (AFC).

Resultados
A principal característica do processo político em questão foi ser uma especialidade sistêmica de algo que era o elemento basilar da agenda de reformas de FHC I: a estabilização monetária brasileira advinda do Plano Real. A Emenda da Reeleição “pegou carona” deliberadamente no Plano Real, conforme constatado na associação retórica empiricamente analisada por este trabalho.
- A associação discursiva exógena aos agentes políticos
O conjunto textual voltado para a análise do que se disse sobre os políticos
engajados no processo legislativo da Emenda da Reeleição foi caracterizado por 182.814 ocorrências totais de palavras, em 15.162 formas léxicas distintas.
Basicamente, a distribuição correlacional dos dados utilizados chegou a dois fatores: 1) a incidência sobre o processo legislativo da Emenda da Reeleição (quanto maior a carga de uma forma ou classe nele, mais influente sobre o processo decisório elas estarão); 2) os conteúdos de influência do Governo de FHC (quanto maior a carga de uma forma ou classe nele, maior a influência dele sobre a agenda do governo). Para o primeiro caso, formas como o nome de Luiz Carlos Santos, as menções ao PFL e à de Paes de Andrade indicam agente com alto nível de influência sobre o processo; no segundo caso,
menções feitas às privatizações, a reformas econômicas e a negociações políticas da comissão especial que analisou a PEC na Câmara foram de maior carga fatorial.
- A associação discursiva endógena aos agentes políticos
O foco de análise nesse espaço desloca-se para sobre o que disseram os agentes políticos congressuais que mencionaram a Emenda da Reeleição em suas falar na Câmara, no Senado e nas sessões do Congresso Nacional. A análise estatística dos diários das casas legislativas levou em conta 1.723 resumos de pronunciamentos. O processamento dos resumos de pronunciamentos no Iramuteq computou 78.568 ocorrências de formas léxicas, distribuídas em 2.697 segmentos de texto e 4.399 formas ativas. Os dois fatores identificados foram representativos de 1) eficácia do conteúdo do discurso sobre o processo legislativo (influenciou ou não o resultado final, e a agenda política do governo); 2) finalidade do pronunciamento (se possui o intuito de “denuncia” ou de “proposição”). Em geral, as cargas mais altas de denúncia (fator 2) ocorreram em pronunciamentos no mês de maio de 1997, época de discussão sobre uma proposta de CPI para investigar a compra de votos na Câmara – ao se sobressair à “proposição”, o pronunciamento de “denúncia” revelou-se ineficaz, a CPI sequer teve um número mínimo de assinaturas para a sua abertura. Em questão de eficácia (fator 1), formas com alta carga foram planejamento, Fundo de Estabilização Fiscal, Econômico (advindo do Banco Econômico) e financeiro.

Victor Garcia Miranda

SAT08 | Politica, Comércio e Finanças

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Coordenadores

Eduardo de Vasconcelos Raposo

Debatedores

Eduardo de Vasconcelos Raposo

Apresentações

A influência do setor financeiro nos rumos políticos dos países em desenvolvimento: uma análise sobre a autonomização dos bancos centrais latino-americanos

Não há como negar que o processo de consolidação democrática por que vivem os países que adotaram o regime recentemente, é um caminho bastante tortuoso e impregnado de conflitos, sobretudo se enxergarmos o projeto neoliberal que o acompanhou e, em alguns casos, ainda o acompanha. Na América Latina, as transições democráticas incluíram as privatizações de estatais e a diminuição da atuação do Estado em projetos sociais, sob a justificativa de que tais medidas seriam capazes de conter as altas taxas de inflação e de desemprego que assolavam esses países.
O projeto neoliberal preconiza o Estado mínimo, ou seja, a mínima intervenção do Estado sobretudo nos assuntos econômicos, mas também nos assuntos sociais e políticos. De acordo com esse projeto, o Estado passaria a exercer um papel que se limitaria ao de garantir o cumprimento dos contratos, sem que pudesse intervir nos assuntos de mercado.
No Brasil, esse clamor pela mínima intervenção do Estado na economia, veio acompanhado de demandas pela fiscalização e vigilância sobre a política. Dessa maneira, as demandas por accountability tanto das instituições quanto dos políticos deram margem à criação de leis de transparência e de agências reguladoras. Além disso, determinadas instituições como o Ministério Público e, em certa medida, o Banco Central ganharam, este, autonomia de ação para a criação e execução da política monetária e, aquele, autonomia de facto e de jure para fiscalizar e investigar irregularidades, podendo promover ação penal pública, ao atuar de maneira independente de qualquer um dos três poderes.
Ao longo dos últimos vinte anos, vários governos optaram por conceder autonomia, tanto de facto quanto de jure, a seus bancos centrais. Segundo Sola et al. (2000), a defesa de um banco central autônomo é fundamentada, por um lado, no argumento de que os políticos ficariam tentados a realizar ações redistributivas que causariam processos inflacionários e, dessa forma, um banco central insulado conseguiria conter de maneira mais eficiente decisões e políticas baseadas em relações clientelísticas oriundas de possíveis ingerências do executivo. Por outro lado, um banco central independente teria mais capacidade de estabilizar os preços, controlando, dessarte, o processo inflacionário.
Outras medidas nesse sentido que se valem do mesmo argumento esperançoso de controle da inflação e estabilização de preços, são a substituição deliberada da moeda nacional por uma estrangeira e o ingresso em uma união monetária com outros países.
Todas essas medidas podem ser interpretadas e defendidas sob o ponto de vista do processo neoliberalizante, uma vez que tira do Poder Executivo o comando sobre a política monetária obedecendo ao preceito do Estado mínimo.
Apesar de o debate acerca dos prós e contras de se adotar um banco central autônomo ser bastante vasto e disputado, não atentarei a essa discussão, uma vez que, aqui, busco entender os motivos que levam os governantes a optarem por abrir mão do poder de decisão sobre a política monetária. Sola et al. (2000) consideram que essa concessão de poder seria produto de uma barganha política, em que o governante abre mão da política monetária para conseguir outros “bens”.

“Há indícios de que em situações específicas, os políticos preferem abdicar de intervir em matéria monetária, em troca de ‘bens’ de maior peso como, por exemplo, cargos públicos. Isto é, nem sempre as ‘tentações’ ou ‘trapaças’ referentes à política monetária são relativas a emprego ou redistributivas.”

Concordo com Sola et al. no que diz respeito à tomada de decisão devido a um determinado cenário do jogo político, entretanto, nego o caráter office-seeking sobre os pressupostos dos atores políticos como os autores apregoam. Considero a possibilidade de decisão sobre os rumos da política monetária e econômica do país muito relevantes para a administração pública para que um governante opte por trocá-lo por cargos, principalmente tendo em vista que, não sendo o banco central autônomo, como no caso brasileiro, cabe ao presidente (com a devida aprovação do Congresso), a decisão sobre os rumos da economia do país.
Dessarte, neste trabalho procuro demonstrar que governos presidenciais de novas democracias de países subdesenvolvidos e em desenvolvimento tendem a ceder o poder de controlar a política monetária quando enfrentam queda do nível de confiança do setor financeiro nacional e internacional. Demonstrando a captura das decisões de política monetária por esses setores da economia.
O universo de casos será composto pelas novas democracias presidencialistas da América Latina, pois quero me concentrar nas economias subdesenvolvidas e em desenvolvimento, já que a necessidade do investimento de empresas, bancos e instituições financeiras privadas, além do de organizações internacionais é maior nesses países. Ademais, apresentam um padrão de crescimento similar, sendo a maioria dos países, basicamente, exportadores de commodities e com baixos níveis de poupança, tornando-se vulneráveis a flutuações do mercado internacional.
Dessa maneira, para responder à questão “o nível de confiança do investidor explica a decisão de governantes de cederem o poder de controle sobre a política monetária?”, usarei o método cross-national time-series de análise.
Em um olhar mais abrangente, esta pesquisa pretende explicar o porquê de os políticos nos regimes democráticos adotarem medidas que retiram o poder de decisão de si mesmos. Tento, dessa forma, ir além das discussões sobre o nível e/ou o tipo de autonomia concedidos (Cukierman et al., 1992), assim como do debate acerca da validade e das consequências geradas pela adoção dessas medidas.

Karine Belarmino Lourenço da Silva
As razões políticas da baixa inserção comercial brasileira

O artigo busca fornecer uma explicação política para o paradoxo da baixa inserção comercial brasileira com o resto do mundo no período da Nova República, quando de acordo com a predição do modelo de Milner e Mansfield (2012), o Brasil democrático deveria ter assinado um maior número de acordos preferenciais comerciais. São analisados os casos do MERCOSUL e da ALCA, com base em dados produzidos sobre os atores e as instituições políticas brasileiras no período com vistas a explicitar com mais robustez o problema do baixo grau de abertura comercial brasileiro. Para atingir seus objetivos de refinar e ratificar esse modelo, validando uma explicação mais robusta, emprega o marco do institucionalismo racional. As preferências presidenciais brasileiras são tomadas como a variável desse problema e ordenadas, hierarquizadas e analisadas em seus pontos convergentes e divergentes entre os mandatários do período que vai de 1985 a 2005. Os resultados analíticos são validados por análises complementares de registros diplomáticos e legislativos. Demonstra assim que a preferência primária do Executivo brasileiro pelo fortalecimento do estado nacional via formação de um bloco comercial regional impactou positivamente nos resultados das negociações do MERCOSUL e na celebração deste acordo comercial, enquanto que a preferência secundária do Executivo brasileiro pelo projeto econômico de integração hemisférica (somente via MERCOSUL) impactou negativamente nos resultados das negociações da ALCA e na celebração deste acordo comercial. Os resultados obtidos contribuem para a evolução do debate acadêmico na análise das possibilidades de cooperação comercial internacional. No caso do MERCOSUL, destaca-se o papel predominante do agente de veto presidencial sobre os agentes de veto do Legislativo. Já no caso da ALCA, apesar do papel de agente de veto principal continuar a ser do Executivo brasileiro, a emergência de um novo agente de veto, configurado no bloco do MERCOSUL, ao mesmo tempo fortaleceu o Estado nacional brasileiro nessas negociações e tornou a celebração de novos acordos comerciais, via ALCA, mais complexa e condicionada.

Humberto Eustáquio César Mota Filho
Antonio José Junqueira Botelho
Fundos Financeiros e o financiamento da infraestrutura brasileira

Fundos Financeiros e o financiamento da infraestrutura brasileira

I. Introdução.
As persistentes ineficiências da infraestrutura na área de transportes são apontadas como um fator de perda de competitividade da economia brasileira. A escassez de poupança interna e a baixa taxa de investimentos agravam o problema indicando um cenário de estagnação da malha de transportes. O setor foi historicamente dependente de recursos estatais com a exceção de ferrovias que serviam à exportação de commodities em muitos casos construídas pela própria iniciativa privada.
As privatizações dos anos 1990 alteraram drasticamente o quadro, tanto ao retirar o investimento público, quanto ao criar uma nova estrutura regulatória onde as concessões e as agências reguladoras delimitavam a atuação de empresas, poder público e usuários.
Assim como nas empresas privatizadas, desde então, nota-se que fundos de pensão de estatais e o BNDESpar participam da estrutura acionária de empresas e concessionárias que investem em infraestrutura. Isso é sintoma de um reposicionamento do Estado onde ele deixa de ser proprietário de estatais e passa a ser “investidor minoritário”.
Isso se tornou claro com a criação dos programas de investimentos em infraestrutura nos governos petistas: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2007 e o Programa de Investimentos em Logística (PIL), 2012. Boa parte das obras previstas tem sido realizada por consórcios que unem empresas privadas e fundos de pensão, BNDESpar ou o fundo de investimentos do FGTS criado em 2008 com o objetivo de dirigir recursos para projetos do PAC.

II. Objetivos.
Os objetivos da pesquisa são determinar a trajetória institucional do setor de infraestrutura brasileiro e, a partir daí, identificar as mudanças que a nova arquitetura institucional dos anos 1990 impôs às instituições existentes bem como os novos papeis e novas instituições que surgiram então.
Paralelamente, na medida em que o acesso a conselhos deliberativos tornava-se estratégico, novos agentes ganhavam relevância política e a lógica de sua ação precisa ser analisada. O Estado brasileiro, mesmo enquanto privatizava empresas públicas, empregou o BNDES e os principais fundos de pensão das estatais para garantir sua participação nas novas empresas. Enquanto investidor minoritário passa a usar estes fundos financeiros para investir em transportes juntamente com a iniciativa privada formando coalizões empresariais consolidando objetivos comerciais e políticos.
Além de analisar o impacto da nova arquitetura institucional, este estudo propõe o exame da atuação dos fundos financeiros controlados ou fortemente influenciados pelo Estado brasileiro e a construção de alianças com o setor privado no contexto do financiamento da infraestrutura onde a atuação conjunta se revela uma necessidade.

III. Metodologia.
O paradigma de variedades de capitalismo tem ajudado muito na elaboração desta pesquisa, mas particularmente útil tem sido o conceito de state influenced market economy (SME) elaborado pela cientista política Vivien Schmidt. Com o declarado propósito de situar o Estado em estudos que se restringiam a uma dicotomia entre economias de mercado liberal ou coordenada, a autora formulou um terceiro modelo que se caracteriza pela importância das decisões do Estado na economia.
As diversas realidades não se reduzem a um modelo abstrato e este é mais eficaz na medida em que é flexível. As políticas aplicadas por uma SME podem variar de acordo com o tipo de relacionamento que mantém Estado e empresas privadas. Tendo abandonado a gestão de empresas estatais, o Estado passa a habilitar as empresas privadas a atuar em determinada área que considera de seu interesse. Desta forma, ele pode agir de modo faire faire, em que deixa a iniciativa privada agir em seu próprio interesse, ou faire avec, onde atua junto com as empresas.
Estes conceitos são úteis para compreender o contexto brasileiro onde o Estado sempre teve importante papel nos investimentos em todos os setores da economia. Considerando que o Estado detém participações no capital de diversas empresas as alternativas de atuação de uma SME são úteis para situar comparativamente as opções políticas do Estado brasileiro.
Alguns importantes estudos no campo da governança corporativa importam no sentido de compreender as relações entre Estado e outros participantes das estruturas de propriedade das empresas. O influente livro de Sérgio Lazzarini Capitalismo de laços traça um quadro dos riscos que a forte presença do Estado brasileiro no mercado de capitais traz para o seu funcionamento espontâneo. Ele demonstra que tanto fundos de pensão de estatais quanto o BNDES têm uma grande centralidade nos laços que se estabelecem entre empresas através de suas participações e de seus conselheiros. Além da centralidade, o conceito de Leviatã enquanto investidor minoritário de coautoria com Aldo Musacchio é relevante para entender tanto os problemas de agência do capitalismo de Estado contemporâneo quanto suas potencialidades.
As análises de Peter Gourevitch e James Shinn em Political power and corporate control abrangem a formação de coalizões políticas nos próprios conselhos de administração e os perfis de governança decorrentes. A distinção entre minority shareholder protection – a proteção que as autoridades do mercado financeiro concedem aos acionistas – e degrees of coordination – a regulação legal mais ampla dos negócios ajuda a compreender as limitações impostas às empresas pelas instituições regulatórias.

IV. Resultados.
O exame da estrutura acionária indica que no setor aeroportuário, no ferroviário e no rodoviário existe capital estatal ou dos fundos de pensão em participação direta ou indireta por meio do capital de outras empresas. No entanto, em cada setor um conjunto determinado de empresas se destaca. Nos aeroportos, empresas estrangeiras tem se associado ao capital nacional para arrematar as concessões da Infraero. As ferrovias são geridas por empresas que lidam diretamente com commodities. O setor rodoviário conta com a liderança clara das grandes empresas de engenharia do país, muitas delas atingidas pelas recentes investigações da polícia federal.
A associação entre capital privado e capital nacional tanto nas concessões quanto na estrutura das empresas aponta para coalizões que se estabelecem no conselho das empresas. Transparece ainda o propósito do Estado brasileiro de induzir a iniciativa privada a investir num setor estratégico e carente de recursos.

Luiz Bruno Dantas
A equipe econômica do governo: um estudo sobre os ministros da área econômica no Brasil (1965 – 2015)

Nomeações para as pastas da área econômica de um governo sempre criam grandes expectativas, seja qual for o nível de governo e o país de que tratamos. A polêmica, em geral, gira em torno de quem são esses indivíduos, se eles são economistas, empresários, banqueiros, políticos, burocratas, se vieram do “mercado”, do parlamento, de instituições públicas ou da academia. Dada a centralidade das pessoas que ocupam tais cargos na política e, consequentemente, na formulação da política econômica, este artigo tem por objetivo geral fazer uma análise do perfil dos ministros e presidentes das quatro agências que são em grande parte responsável pela formulação da política econômica no caso brasileiro: o Ministério da Fazenda; o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Banco Central do Brasil (BCB). Para realizar essa pesquisa, utilizamos os currículos e biografias dos indivíduos que ocuparam aqueles cargos em todo o período de existência dessas quatro agências, que passaram a coexistir a partir do ano de 1965, quando então teve início o funcionamento do Banco Central do Brasil. Podemos, assim, fazer uma análise comparativa entre elas. As fontes utilizadas para esta pesquisa foram principalmente o Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro da Fundação Getúlio Vargas, os currículos disponíveis no sítio do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além dos currículos protocolados junto ao Senado Federal para a nomeação dos presidentes do BCB. O banco de dados desta pesquisa conta com 129 distintas nomeações (incluindo a recente mudança na Fazenda e Planejamento no último mês de 2015), assim distribuídas entre as agências: 41 para ministros da Fazenda, 27 para ministros do Planejamento, 32 para ministros do Desenvolvimento e 29 para presidentes do BCB. O critério utilizado para definir pela inclusão ou não de um indivíduo em nosso universo de pesquisa foi a permanência de pelo menos 30 dias no cargo, contando titulares, interinos e substitutos oficiais (que são interinos que ficam permanentemente à disposição para substituir eventualmente os titulares). As principais variáveis coletadas e codificadas no nosso banco de dados foram: sexo, estado de nascimento, ocupação, permanência na pasta, tempo de carreira anterior à pasta, cargos anteriores à entrada na pasta e cargo imediatamente posterior, formação acadêmica, cargos políticos dos pais e motivos de queda antecipada. A hipótese a ser testada é que os perfis destes ministros se diferenciam para o caso de cada um dos ministérios, com o predomínio de um tipo de ministro para a Fazenda, um para a presidência do BCB, um para o Planejamento e outro para o Desenvolvimento. Uma segunda hipótese é a de que, além do perfil específico para cada ministério, há uma variação desse mesmo perfil ao longo do tempo, tendo em vista as mudanças econômicas, sociais, políticas e mesmo acadêmicas verificadas entre os anos 1960 e 2010. A se verificar a hipótese, não poderíamos então falar de um padrão de ministro da área econômica no Brasil. Apesar do estágio inicial da pesquisa, podemos citar aqui alguns resultados prévios. Por exemplo, já podemos perceber que o Banco Central possui uma estabilidade para a presidência muito maior do que todas as outras pastas, com quase o triplo da quantidade de dias de permanência no cargo quando comparado aos demais ministros. Enquanto a média de permanência do Banco Central é de 1447,8 dias, na Fazenda é de 643,3 dias, no Planejamento 681 dias e no MDIC de 554,3 dias. Já sobre a formação educacional destes indivíduos, a esmagadora maioria possui ensino superior, principalmente em universidades brasileiras. No BCB, a mais técnica das agências, são na sua maior parte (69%) formados em Economia, seguido pelo Planejamento (37,5%), Fazenda (30%) e Desenvolvimento (9,4%). Por fim, uma questão que também chama a atenção é a presença avassaladora de homens, em detrimento de mulheres, sendo apenas quatro mulheres em todo este universo (o BCB foi a única das quatro agências que jamais contou com uma mulher no comando). Como a padronização do banco de dados ainda está em andamento (todos os dados já foram coletados, mas ainda não sistematizados completamente), não estamos aptos a fazer a análise comparativa geral e testar fielmente a referida hipótese, mas já podemos ver indícios de semelhanças e diferenças entre os perfis dos ocupantes destas quatro instituições. A partir dos nossos dados acreditamos que algumas questões teóricas importantes podem ser discutidas, como, por exemplo: a) é possível discutir o problema da autonomia de uma instituição (notadamente do BCB) a partir do perfil dos seus ocupantes sem cair na falácia do sociologismo?; b) é possível pensar em termos de “jurisdição ministerial”, isto é, uma espécie de divisão de trabalho entre ministérios com funções mais políticas e ministérios com funções mais técnicas, sem cair na separação ingênua entre técnica e política; c) é possível determinar o lugar dos ministérios econômicos na lógica partidária do presidencialismo de coalizão?; d) seriam os ministérios em questão “trampolins” para os seus ocupantes em direção a posições de mais destaque, quando comparadas com a trajetória anterior, no mercado ou no campo político?; e) é possível identificar, sobretudo no interior dos ministérios mais técnicos, como Fazenda, Planejamento e Banco Central, uma ideologia econômica que funcionasse como um espécie de “filosofia pública” capaz de definiro enquadramento dos problemas econômicos de forma a excluir visões alternativas?

Renato Monseff Perissinotto
Eric Gil Dantas
Paulo Franz

SAT25 | Vida política e efeitos econômicos

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Coordenadores

Eduardo de Vasconcelos Raposo

Debatedores

Renato Monseff Perissinotto (UFPR - Universidade Federal do Paraná)

Apresentações

Economic Growth, Income Distribution and The Influences of Party Tenure and Veto Players: Evidence for Latin American and East Asian Countries

This article investigates the effects of ruling party stability and veto players on economic growth and income distribution for Latin American and East Asian countries, during the period 1996-2012.The majority of the literature considers that the establishment of stable institutions, providing better levels of security of property rights, is the key-factor to economic growth, taking into account the creation of favorable conditions to new investments and technological developments, especially considering an environment of globalization. In this sense, these “good institutions”, or the so-called good governance, are closely related to the maintenance of the status quo, that is, the permanence of political and economic stabilities. On the other hand, economic growth requires, in a large way, political and economic changes to allow reforms, to make it possible. We verify, using statistical methods as Ordinary Least Squares (OLS), Least Square in Two- Stages (2QLS), Generalized Method of Moments (GMM), among others, that, despite the relevance of variables associated with good governance, economic growth and income distribution are related negatively to the large numbers of veto players and positively to the party tenure.

José Alexandre Ferreira Filho
Innovation with rent-seeking: Petrobras and the perils of state capitalism
Renato Lima de Oliveira
Money or Performance? Public-Private Partnerships as a Global Trend
Ana Luiza Goncalves Ferreira da Silva

SAT88 | Política e Desenvolvimentismo

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Coordenadores

Eduardo Antonio Salomão Condé

Debatedores

Eduardo Antonio Salomão Condé

Apresentações

Macroeconomia Populista e Economia Política na América Latina Comtemporânea
Ricardo Borges Gama Neto
Democracia, Capitalismo e Corporativismo

Introdução e Objetivo
Como a democracia brasileira pode ser caracterizada? Qual a relação entre o modelo brasileiro de democracia e o nosso padrão de desenvolvimento econômico? Qual a ligação entre o sistema de intermediação de interesse vigente no Brasil e as instituições democráticas? Essas perguntas são fundamentais para entendermos o modelo brasileiro, bem como seus os problemas e virtudes no longo caminho em direção ao desenvolvimento.
Assim, este artigo procura iluminar essas questões a partir da literatura sobre modelos de democracia e variedades de capitalismo, propostos inicialmente por Arend Lijphard e Peter hall e David Soskice, explorando as afinidades e a correlação entre as duas tipologias. As afinidades das tipologias analisadas não se resumem às semelhanças dos casos e ao comportamento das variáveis explicativas, mas também na própria abordagem que confere centralidade às instituições na explicação dos modelos.
O célebre livro de Arendt Lijphart “Modelos de Democracia: desempenho e padrões de governo em 36 países”, publicado originalmente em 1999. A classificação de Lijphart não se propõe a discutir modelos alternativos de democracia, e tanto os modelos majoritário como consensual se inscrevendo dentro do que Mansbrigde (1990) chama de “adversarial democracies”. Em seus modelos de democracia Lijphart foge também da oposição presidencialismo de parlamentarismo, ao propor um índice de dominância do poder Executivo baseado na duração dos ministérios. A tipologia de Liphart classifica os países em um continuo que vai do tipo ideal de democracia majoritária, cujo exemplo mais próximo é a Inglaterra, ao tipo ideal de democracia consensual, cujo maior exemplo é a Bélgica.
A abordagem de Hall e Soskice assim como a de Lijphart é claramente institucionalista “histórica”, por que entende que as regras são essenciais para interpretar os modelos e que as decisões passadas em torno das regras condicionam as decisões presentes. Apesar de os autores estarem preocupados com a decisão das firmas, grupos de interesse e governos, na adoção das regras, a unidade de análise dos autores é o Estado-Nação, também como em Lijphart.
As instituições que definem as duas variedades propostas, não são como para Lijphart melhores uma que a outra, mas oferecem dois tipos de equilíbrio igualmente eficientes. Nos dois casos há uma “complementariedade” virtuosa entre as instituições, ou seja, uma aumenta a eficiência da outra. O que é fundamental nos diferentes arranjos é sua capacidade de reduzir a incerteza, e possibilidade de trocas de informação confiávei.
Os dois clusters montados pelos autores partem de duas dimensões, de forma similar a Lijphart. A primeira é a dimensão da “proteção ao emprego”, refletindo preferência por métodos de coordenação à parte do mercado na esfera das relações industriais. A segunda é a dimensão da “capitalização das firmas no mercado de ações”, o que indicaria uma grande confiança ou dependência do mercado na esfera financeira.
Metodologia
O desenvolvimento da análise busca discutir o quadro teórico inicial e a partir dele mostrar onde o Brasil poderia se situar. A análise é exploratória e utiliza os dados de um grupo de 32 países, incluindo o Brasil. Deste universo, os dados para a variável corporativismo é encontrado apenas para 26 países, incluindo o Brasil.
O trabalho utiliza a análise de cluster para classificar os países, explorando a congruência entre os modelos propostos e a classificação do Brasil e a coerência da criação de outros modelos, como o Modelo Hierárquico proposto por Schneider, ou o modelo Misto ou Mediterrâneo, discutido por Lijphard e Amable.
Os dados provêm de três bancos de dados comparativos internacionais, Polity IV Projec e o Comparative Study of Electoral Systems (CSES), com dados sobre os sistemas políticos, congregando características institucionais e resultados eleitorais, e o ICTWSS: Database on Institutional Characteristics of Trade Unions, com características das estruturas sindicais de diferentes países, e que agora, pela primeira vez, inclui o Brasil.
Resultados Iniciais
O Brasil fica no cluster dos países consensuais, enquanto a Argentina, por exemplo, cluster dos países majoritários, junto com os EUA e a Inglaterra. Ao todo, o primeiro cluster, o dos países majoritários ficou com 10 países, e o segundo, o consensual, com 22 países. O exercício é apenas um indício, pois como mostra o próprio Lijphart, a França, que está no primeiro cluster, não se ajusta muito ao no modelo. O Brasil, contudo, como mostram outros trabalhos parece funcionar muito como os países parlamentaristas pluripartidários, o que seria coerente com esta conclusão.
O Brasil possui muitas similaridades com as economias CMEs. As semelhanças vêm tanto do lado da gestão dos benefícios sociais e da qualificação da mão de obra, como do lado do financiamento do desenvolvimento. Na primeira dimensão, o Brasil possui uma gestão colegiada e tripartite dos benefícios do seguro desemprego e da qualificação e intermediação de mão de obra, que envolve inclusive as ações do chamado sistema S, que hoje opera o Pronatec, e que desde o governo Lula conta também com a participação dos trabalhadores em seus conselhos. Na segunda dimensão, o Brasil possui dois fundos de investimento geridos de forma tripartite e que contam com patrimônios expressivos, o FAT e o FGTS, cujos recursos são operados via bancos públicos entre os quais o BNDES.
Mas o país possui também algumas incoerências com os modelos seminais, o que nos leva a discutir a pertinência dos modelos mistos propostos por Amable, e o modelo Hierárquico proposto por Schneider
Bibliografia
Amable, Bruno (2003) – The diversity of modern capitalism. Oxford University Press.
Hall, P. & Soskice, D. (2001) - Varieties of Capitalism: the institutional foundations of comparative advantage. Oxford University Press.
Lijphart, Arendt (1984) - Patterns of Majoritarian and Consensus Government in Twenty-One Countries, New Haven, Yale University Press.
Lijphart, Arendt (1988) - A Mediterranean model of democracy? The Southern European democracies in comparative perspective. Volume 11, número 1.
Lijphart, Arendt. (1999) - Patterns of Democracy. Government Forms and Performance in Thirty Six Countries. Yale University Press.
SCHNEIDER, BEM (2009) - Hierarchical Market Economies and Varieties of Capitalism in Latin America. J. Lat. Amer. Stud. 41, 553–575.

Alexandre Ferraz
A crise política do neodesenvolvimentismo (2013-2015)
Armando Boito Jr.
Actores estratégicos y modalidades de desarrollo. Análisis de la trayectoria reciente de Argentina, Brasil y México
Flavio Gaitán

SAT56 | A Política da Política Industrial

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Coordenadores

Eduardo Antonio Salomão Condé

Debatedores

Antonio José Junqueira Botelho (LUPERJ)

Apresentações

A governança do novo ciclo de políticas industriais. Autonomia e parceria ou captura do Estado?

Na última década, a política industrial foi resgatada como mecanismo para paliar o fenômeno da desindustrialização e melhorar a produtividade e a inserção econômica do Brasil na economia internacional. Devido a que durante varias décadas tinha estado sumida do repertorio de políticas públicas oferecidas pelo Estado brasileiro, houve que criar uma nova estrutura institucional para garantir sua correta implementação. Nesta nova estrutura foram ensaiados distintos mecanismos de governança, entre o setor público e os atores mais diretamente envolvidos na política, neste caso os grandes empresários. O objetivo deste trabalho será analisar os limites e as possibilidades que tais mecanismos de governança oferecem, principalmente no objetivo de mudar e modernizar a estrutura produtiva do país. Desta forma sera questionado se o tipo de relação entre Estado e grandes empresários inserta nestas estruturas de governança é mais parecida com formas de autonomia e parceria (embedded autonomy) que possibilitam a transformação industrial, ou com formas de captura do Estado que favorecem o simples protecionismo.

Juan Vicente Bachiller Cabria
Poder Político de Ideias Econômicas: Neodesenvolvimentismo e Política Industrial nos Governos Lula e Dilma

O baixo crescimento econômico registrado após a abertura da economia brasileira, acentuado principalmente na década de 1990, chamou a atenção para as possíveis consequências que a combinação de juros elevados, câmbio supervalorizado e redução das tarifas de importações poderia causar sobre a capacidade de desenvolvimento do país. Para alguns interessados no tema, mais que limitar o crescimento econômico nacional, esse “trinômio maléfico” levou à perda relativa do setor industrial, construído com esforço entre 1930 e 1980, bem como à especialização da produção brasileira em segmentos agroindustriais e extrativos, representando, assim, um retrocesso para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. A emergência do nocivo trinômio deu ensejo ao retorno das discussões relacionadas ao papel indústria nacional, talvez nunca antes superadas e fez surgir um novo ponto de preocupação: a desindustrialização. Tal inquietação, compartilhada por diversos atores – dentre políticos, economistas, jornalistas, entidades de interesse, etc. – vem difundindo a ideia de que o Brasil passa por um processo inequívoco de perda industrial, cujos efeitos insalubres podem repercutir por toda economia, sendo necessárias intervenções de ordem político-econômica direcionadas à reindustrialização. Como resposta aos recentes pleitos, o combate a esse fenômeno ganhou caráter de ação estatal com o lançamento de diversas políticas como: (i) a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) de 2004; (ii) a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) de 2008; (iii) o Plano Brasil Maior (PBM) de 2011. Essas ações marcam, na visão de alguns especialistas, o retorno de políticas de cunho desenvolvimentista no Brasil e demonstram que o Estado, pressionado diversos segmentos, vem institucionalizando esse processo ao reconhecer a necessidade de medidas antidesindustrialização.
É dentro desse contexto que o presente artigo se insere: pretende-se analisar a construção ideacional que influenciou a elaboração das políticas industriais brasileiras entre 2004 e 2014, tendo como ênfase os núcleos decisores, as transformações institucionais e os resultados efetivos. A metodologia utilizada para o cotejamento das diversas políticas direcionadas à indústria brasileira baseou-se na apreciação de textos que tratam do caminho percorrido e das peculiaridades de cada uma, bem como no exame de documentos oficiais de agências nacionais e na observação de indicadores econômico-industriais. Como marco teórico adotou-se a abordagem neoinstitucional sobre a influência de ideias econômicas em mudanças políticas.
Na primeira parte do artigo discute-se, assim, os principais enfoques conceituais sobre o poder político de ideias econômicas difundidos, principalmente, por Hugh Heclo, John Kingdon, Peter Hall, Judith Goldstein, Robert Keohane, Kathryn Sikkink, James Walsh e Mark Blyth. Como será observado, esses estudos revelam pelo menos duas dimensões conceptivas de ideias econômicas: (i) substantiva, na qual ideias se apresentam como definição de problema, solução técnico-política, filosofia pública e/ou zeitgeist; (ii) interativa, na qual ideias são construídas, conformadas e coordenadas na esfera pública e transmitidas, deliberadas e legitimadas de forma comunicativa. Essas dimensões conceptivas de ideias econômicas podem, segundo os autores, impactar a construção de políticas públicas de diferentes formas: (i) ideias auxiliam a construção de problemas e soluções que entram agenda política, atuando como focal points e “peneirando” a lista de questões mais urgentes; (ii) ideias podem assumir a forma de pressupostos que legitimam ou desafiam instituições e políticas existentes; (iii) ideias podem se tornar armas ideológicas que permitem aos agentes desafiar os arranjos institucionais e, dessa forma, ajudam a convencer decisores políticos, grupos de interesse e população sobre a necessidade da mudança política.
Na parte seguinte, procura-se estabelecer um quadro conceitual para mensuração de mudança política. Optou-se pela utilização dos conceitos de paradigmas políticos e mudanças de primeira, segunda e terceira ordens desenvolvidos por Peter Hall. Segundo o autor, ideias econômicas, para serem efetivadas e institucionalizadas como política pública, são “julgadas” em função de três tipos de viabilidade: (i) econômica que diz respeito à capacidade de resolver problemas relevantes; (ii) administrativa que se refere à forma como o poder decisório é distribuído no interior do estado e à inclinação estatal em implementar a nova política; (iii) política que remete à capacidade de aderência aos objetivos dos partidos políticos no poder e aos interesses coletivos em potenciais coalizões. Tendo esses fatores em jogo, o efetivo impacto político de ideias econômicas resulta de mudanças ideológicas nas esferas econômica, administrativa e política simultaneamente. Essas transformações de cunho ideológico ou interpretativo são descritas por Peter Hall como paradigmas de política, pois modificam a forma como políticos e economistas passaram a enxergar o mundo. Paradigma de política pode ser compreendido, portanto, com um quadro de ideias que especifica não somente os objetivos e instrumentos da política como também a própria natureza dos problemas que serão combatidos. Esse quadro orienta, por sua vez, os processos de aprendizagem social(1) por meio dos quais os legados políticos existentes são avaliados e criticados. Tais processos podem passar, assim, por três tipos de mudança política: (i) de primeira ordem, na qual apenas as configurações dos instrumentos são alteradas e/ou calibradas, enquanto os objetivos permanecem constantes; (ii) de segunda ordem, na qual os instrumentos são modicados consideravelmente enquanto os objetivos permanecem inalterados; (iii) de terceira ordem, que corresponde à mudança do próprio paradigma de política e, portanto, dos objetivos das ações públicas.
Tendo em vista esses aspectos teóricos, na terceira parte do artigo serão analisadas as principais construções ideacionais que influenciaram a recente elaboração de políticas industriais no Brasil: a desindustrialização e o neodesenvolvimentismo. Como será demonstrado, desindustrialização se constitui como uma ideia que define um problema e neodesenvolvimentismo se estabelece como solução técnico-política na media em que coloca a industrialização como vetor de desenvolvimento econômico. Posteriormente, serão analisadas as políticas industriais estabelecidas entre 2004 e 2014, tendo como enfoque os núcleos decisores, as transformações institucionais e os resultados efetivos. Conclui-se que apesar da aparente viabilidade econômica, administrativa e política, as políticas de cunho desenvolvimentista estabelecidas no período não mudaram efetivamente o cenário industrial brasileiro.

(2) A aprendizagem social ocorre, na visão de Hall, quando indivíduos assimilam novas informações e, com base em experiências passadas, aplicam a ações subsequentes. O autor define aprendizagem social como uma tentativa deliberada de ajustar metas ou técnicas de política pública em resposta a experiências passadas e a novas informações.

Michelli Goncalves Stumm
Consensos e dissensos na formulação e implementação da política industrial recente

O objetivo central do artigo é a identificação de variáveis capazes de explicar um padrão virtuoso de relacionamento público-privado na produção de políticas públicas relacionadas à política industrial durante o primeiro governo Lula. O argumento central é que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), atuou como arena público-privada de política industrial e legitimou-se como o lócus da agenda de política pública. Essa
situação resultou da combinação de dois processos políticos distintos: (i) a influência das ideias neodesenvolvimentistas, em especial aquelas da nova política industrial e (ii) a ação de empreendedores políticos. A pesquisa baseou-se no estudo da dinâmica de funcionamento do CNDI, vinculado ao MDIC. Os dados foram obtidos pela análise das atas do colegiado, análise documental e entrevistas com os atores envolvidos. Os relacionamentos estabelecidos e a formação da agenda de política no conselho contribuiu para a definição da política industrial do período. O papel dos empreendedores políticos e do ideário neodesenvolvimentista contribuiu para a viabilidade dessa dinâmica. O artigo ajuda a entender a dinâmica dos fóruns tripartites de políticas públicas em contextos democráticos e as causas aparentes de seus êxitos e fracassos. Em especial a pesquisa contribui para o entendimento dos mecanismos de formação de consensos entre atores político no processo de formulação das políticas de desenvolvimento produtivo.

Jackson De Toni
Evolution and challenges of the recent industrial policy in Brazil

O artigo trata da evolução da política industrial no Brasil entre 2003 e 2012, destacando os avanços e as principais dificuldades. Na introdução, apresenta por que a política industrial é um tema tão controverso. Indica as fontes de divergências entre as escolas e as dificuldades de se chegar a um consenso. A introdução prepara o caminho para a argumentação do por que a política industrial é necessária e de como deve ser implementada.
A seção 2 lida com o “porque” da política industrial. Argumenta que é necessário tornar mais complexa e diversificada a estrutura produtiva, o que requer intervenção estatal. Critica a vertente mais ingênua do argumento da teoria das vantagens comparativas, defendendo a necessidade de desenvolver outras capacidades, essenciais para a economia se transformar e gerar efeitos de encadeamento.
Entre os autores usados, encontram-se Hausmann e Rodrik, que argumentam como estruturas produtivas mais complexas ampliam as chances de diversificação e agregação de valor. Outra razão para diversificar a estrutura produtiva é aproximar-se dos bens intensivos em conhecimento e inovação, fonte de produtividade, competitividade e de efeitos transbordamento pela economia. O artigo passa por ampla literatura mostrando a necessidade de avançar nessa direção e fortalecer o sistema de inovação. Mariana Mazzucato é citada em seu argumento de que o estado deve não apenas regular e corrigir o mercado; em muitos casos e setores, como internet e biotecnologia, o Estado cria os próprios mercados.
A seção 3 trata do “como”, um tema difícil e ainda não sistematizado com suficiente clareza. Mushtaf Khan é amplamente utilizado para mostrar as principais dificuldades dos países em desenvolvimento: desenvolver estruturas de governança que garantam que incentivos conduzam a avanços no processo de aprendizagem e capacidade de produção com qualidade e competitividade. Para as firmas, tende a ser menos arriscado e mais atrativo manter as taxas de lucro por meio dos incentivos e proteção. Khan mostra que esse é um ponto recorrente para entender por que a política industrial não funcionou na maior parte dos casos.
O como da política industrial envolve outros aspectos: é necessário criar uma estrutura de consulta com empresários, ter uma agência industrial com certa autonomia, se basear em avanços em objetivos mensuráveis, como produtividade e competitividade, ser um processo transparente e constantemente monitorado, o que é essencial para adequar os rumos do processo e para mostrar os resultados para a sociedade. A falha em fazer isso pode gerar captura e reduzir o apoio à política.
A política industrial beneficia-se também da institucionalização de práticas de autonomia e parceria (conceito de Peter Evans), da existência de conselhos, de previsões sobre as tendências futuras e da capacidade de coordenação. O artigo dá muitos exemplos de como esses dispositivos estiveram presentes em países que tiveram sucesso em suas estratégias. Há, enfim, uma dimensão política, que é critica para entender as chances de sucesso, muito bem ilustrada pelo caso de Cingapura em contraposição à Tailândia.
As seções 4 a 6 lidam com as três políticas industriais no Brasil desde 2003. A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), teve o mérito de recolocar a política industrial na agenda. Um importante momento foi a discussão da implantação de uma Agência Brasileira de Política Industrial (ABDI), que visava formular e coordenar a política, mas que sofreu oposição de um dos ministérios e foi transformada em um órgão de apoio ao Ministério de Desenvolvimento e Indústria e Comércio.
O período foi também marcado pelo funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que se mostrou, por um tempo, um órgão muito bem sucedido para gerar diálogo com empresários e coordenação entre ministérios e agências do governo, permitindo a aprovação de medidas importantes, como a Lei de Inovação, que aproximou empresas de universidades e gerou incentivos para medidas específicas de estímulo à inovação. A PITCE teve outras virtudes, mas teve uma magnitude limitada e sofreu com a incompatibilidade com a política macroeconômica.
Enfim, o artigo avalia as políticas seguintes: o Programa de Desenvolvimento Produtivo e o Plano Brasil Maior. Ambos foram programas ambiciosos, que contaram com amplos recursos do BNDES, integração com a política de compras do governo e medidas para promover o investimento em uma conjuntura internacional desfavorável.
A despeito da prioridade conferida e do avanço em algumas áreas, como no incentivo à inovação, várias dificuldades comprometeram os resultados. A política industrial promovia inúmeros setores e foi incapaz de estipular metas claras. Quando as estipulou, eram muito mais indicações de intenções do que metas para monitorar o cumprimento das políticas. Outra falha se deu no monitoramento: não houve um esforço consistente de monitorar os resultados. A falta de objetivos claros e de monitoramento reduziram a legitimidade da política, ampliando a vulnerabilidade às críticas.
Outras dificuldades se deram em relação à coordenação. O CNDI deixou de funcionar efetivamente e a estrutura de governança, apesar de ambiciosa, era marcada por improvisação, conflitos de atribuições e divisões dentro do Estado. Fez muita falta a incapacidade de institucionalizar um papel mais ambicioso para a ABDI. O protagonismo do Ministério da Fazenda colocava dificuldades adicionais.
Em síntese, uma política mais focada, centrada em metas e mais transparentes, teria mais capacidade de obter bons resultados e ter a continuidade necessária. Dois aspectos se mostraram muito importantes: a dificuldade de institucionalizar a coordenação e a relação com os empresários. Essa continuou muito difusa e incapaz de se dar de uma forma mais abrangente (encompassing). Os diversos canais informais levaram a demandas tópicas e a formas privilegiadas de inserção dos interesses. Nesse sentido, a dimensão política se mostrou decisiva. Uma das implicações do artigo é apontar para a necessidade de aprofundar o estudo das interações entre Estado e setor empresarial, perguntando como essa interação pode gerar os avanços necessários.
Em suma, o artigo faz uma boa junção entre aspectos recentes da discussão da política industrial no mundo e da experiência brasileira. Ele permite entender algumas dificuldades gerais, apontando para investigações mais focadas sobre como avançar. Representa contribuição para a reflexão sobre o tipo de política industrial que precisamos e como alcançá-la.

Alexandre Queiroz Guimaraes