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Política Externa

Resumo

Esta AT acolhe trabalhos sobre diferentes aspectos (determinantes, objetivos, processos decisórios e ações efetivamente realizadas) da política externa de governos específicos (nacionais, subnacionais e também de arranjos supranacionais) em diferentes dimensões (política; econômico-comercial; ambiental; cultural). A utilização do instrumental teórico-conceitual da subdisciplina Análise de Política Externa é bem-vinda, mas não indispensável. São temas potenciais desta AT: política externa brasileira (história e momento atual); política externa em perspectiva comparada; política externa das grandes potências e das potências médias; política externa e multilateralismo; política externa e integração regional; política externa e globalização; política externa e desenvolvimento.

Justificativa

Os Estudos de Política Externa constituem uma parcela considerável da produção em Relações Internacionais em todo o mundo e particularmente no Brasil. Embora aberta às contribuições das ciências sociais em geral, espera-se que esta AT reúna sobretudo trabalhos provenientes da subárea Análise de Política Externa, um campo com vocação transdisciplinar mas com fortes raízes na Ciência Política e na Análise de Políticas Públicas, e em diálogo permanente com as perspectivas sistêmicas das Relações Internacionais e da Política Internacional.

 

SAT12 | Política externa brasileira: a dimensão econômica e comercial

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Coordenadores

Maria Izabel Mallmann (PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul)

Debatedores

Ariane Cristine Roder Figueira (UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro)

Apresentações

O BNDES entre a política econômica e a política externa do governo Lula
Caio Martins Bugiato
O Brasil na OMC: soft balancing?

Introdução e objetivo

O objetivo do artigo é analisar a tese defendida por Andrew Hurrell (em Hegemonia, liberalismo e a ordem global, 2009) e alguns outros autores de que a atuação do Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC reflete uma estratégia de soft balancing por parte do governo brasileiro, e não apenas a defesa de interesses comerciais: “a política do Brasil e da Índia na OMC, por exemplo, é diretamente relacionada à concentração sistêmica de poder e não simplesmente produto de interesses meramente comerciais” (p. 36) (...) “o objetivo fundamental é acorrentar Gúliver de todas as formas possíveis, independentemente de quão finas as amarras individuais possam ser. Não é surpreendente, portanto, que o Brasil e a Índia sejam o quarto e quinto países que mais ativamente reclamem no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC)”. (p. 27).

Embora o conceito de soft balancing tenha sido usado por outros autores para caracterizar a ação brasileira na OMC, há razões para suspeitar da validade do argumento. Primeiro, o conceito de soft balancing tem um elemento intencional que não é capturado por uma simples contagem do número de disputas comerciais. O ativismo brasileiro na OMC nos últimos anos pode evidenciar simplesmente que os EUA são grandes infratores dos acordos de comércio, ou que há fortes pressões do setor privado no Brasil para que sejam derrubadas barreiras comerciais judicialmente, e não um propósito deliberado da chancelaria de contrabalançar o poder dos EUA na política internacional, como supõe Hurrell. O autor reconhece esse aspecto do problema quando recorre a pronunciamentos do ex-ministro Celso Amorim para fortalecer sua hipótese (p. 34), mas não esgota a questão. Em segundo lugar, em um dos mais importantes contenciosos comerciais contra os EUA da história recente, conhecido como Guerra das Patentes, houve uma tentativa confessa da chancelaria de ‘encapsular o conflito’, ou seja, de limitar a contaminação da agenda bilateral pela disputa comercial, em vez de usar a disputa para fragilizar as iniciativas norte-americanas em outras áreas ou deslegitimar a ação dos EUA em geral (TACHINARDI, 1993).

A questão é saber se esse comportamento, manifestamente adotado no final dos anos 1980, foi abandonado em algum momento da política externa recente, o que abriria espaço para a tese de Hurrell. A tentativa de encapsular a disputa comercial contra os EUA é um padrão típico da diplomacia comercial brasileira ou variou ao longo dos governos? Ela esteve presente em disputas travadas pelo Brasil contra outros países?

Sendo a resposta às perguntas afirmativa, a tese de Hurrel, de que o governo brasileiro utiliza o Órgão de Solução de Controvérsias como instrumento para a estratégia de soft balancing, perde força. A razão é que o soft balancing exige um tratamento político da disputa oposto ao da estratégia de encapsulamento: requer que as disputas em uma área sejam vocalizadas em outras, com o propósito de obstruir objetivos ou preferências mais gerais da política externa dos EUA, e não sejam tratadas meramente como mecanismos para obter compensação financeira para prejuízos decorrentes de práticas ilegais de comércio.

Metodologia

Marco conceitual
Conforme enfatizado, a análise da hipótese de Hurrell exige que se investigue as intenções por trás do grande número de disputas comerciais abertas pelo Brasil contra os EUA nos últimos anos. Uma possibilidade analítico-conceitual de capturar esse aspecto do problema – que não é diretamente observável - é resgatar a condução política de algumas disputas comerciais iniciadas pelo governo desde a criação da OMC.

A idéia de que a condução política de um conflito é central na sua compreensão foi desenvolvida por E. E. Schattschneider na obra Semi-Sovereign People – a Realist’s View of Democracy in America (1960). Para o autor, a “manipulação do escopo do conflito” é uma das estratégias mais importantes da política, o que condiz com nosso propósito nesse artigo: averiguar se nas disputas travadas pelo governo brasileiro após a criação da OMC, em 1995, manteve-se a tática de encapsulamento predominante em 1987 ou se houve uma tentativa de capitanear as vitórias em outras negociações, expandindo o escopo do conflito como diria Schattschneider.

Seleção de casos, análise das evidências e conclusões preliminares
Dois tipos de evidências foram coletadas para operacionalizar a pesquisa. Inicialmente foi feito um levantamento de todas as disputas comerciais iniciadas pelo governo brasileiro e por outros países industrializados da América do Sul entre 1995 e 2014, com o propósito de (i) investigar se o Brasil abriu mais investigações contra os EUA do que se poderia esperar com base unicamente no valor exportado para aquele país e (ii) comparar se há algum padrão recorrente entre as disputas comerciais que diferencie os casos abertos contra os EUA dos dirigidos aos demais alvos.

Nesta etapa foi possível constatar que há indícios de haver ‘algo mais’, além de interesses comerciais, nas disputas brasileiras contra os EUA. Primeiro pela freqüência com que o Brasil levou os EUA no OSC. Foram 10 vezes, ou 37% do total de consultas iniciadas nesses 20 anos, o que os coloca como principais alvos dos contenciosos brasileiros. Embora tenha sido o principal alvo, o mercado norte-americano não foi o principal destino de nossas exportações entre 1995 e 2014: absorveu 15% do total exportado – valor inferior a outros parceiros como América do Sul e União Européia que, não obstante, foram levadas à OSC com muito menos frequência – respectivamente 3 e 6 vezes.

Um segundo procedimento foi uma análise comparada de disputas comerciais iniciadas pelo governo brasileiro entre 1995 e 2014.Foram analisadas duas disputas contra os EUA, nos governos de Cardoso e Lula, para controlar pela orientação partidária dos governos brasileiros, e outras duas contra países da Europa e da América do Sul, com o propósito de analisar se nos contenciosos contra a potência houve uma ‘expansão do escopo do conflito’, como sustenta Schattschneider, maior do que com os países menores, o que indicaria uma estratégia de soft balancing. Essa etapa de pesquisa, ainda incompleta, permite comparar as ‘intenções’ que podem ter motivado a judicialização das relações comerciais em certos casos.

Daniel Ricardo Castelan
Leandro Wolpert dos Santos
Congresso e Agronegócio na Política Externa Brasileira: dois pesos, duas medidas?

A virada do século e, especialmente, a primeira década do século XXI foram palco de transformações econômicas e políticas nas principais potências do cenário internacional. Os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, a ascensão dos emergentes- principalmente China- juntamente com o boom das commodities, a crise econômica de 2008, a queda relativa de poder dos Estados Unidos, o terremoto no Japão (seguido do acidente nuclear em Fukushima), a “Primavera Árabe” e seus efeitos na geopolítica do Oriente Médio, a crise na Síria, dentre outros acontecimentos, provocaram alterações no tabuleiro de poder no plano mundial. Porém, é importante ressaltar que essas transformações tiveram origem em processos mais longos, anteriores à virada do século e ocorridos, pelo menos, desde a década de 1970.

No caso da América Latina, os anos 1970 foram marcados pelas ditaduras militares e crescimento do endividamento dos países, constituindo um cenário para que os posteriores anos 1980 se configurassem como a chamada “década perdida”. Ainda nos anos 80, no plano sistêmico, o fim do mundo bipolar com o fim da Guerra Fria (1989) e o estabelecimento de uma ordem multipolar com Estados Unidos como principal player, trouxe novas regras ao cenário internacional. Além disso, a globalização e advento das novas tecnologias de informação conferiu porosidade às fronteiras, trazendo grande destaque para figuras transnacionais como empresas e ONGs. Já nos anos 1990, no plano doméstico, ainda no caso dos países latino americanos, presenciamos o fim das ditaduras militares e consolidação dos processos de liberalização econômica consagrados pela assinatura do Consenso de Washington e seu receituário de medidas econômicas neoliberais.

No Brasil, essas mudanças tornaram o processo de tomada de decisão em política externa mais complexo. De acordo com Lima (2000) esses dois movimentos somados produziram impactos distributivos no plano doméstico, causando diferentes consequências dependendo do grupo beneficiado pela postura externa adotada. Isso significa dizer que após essas dinâmicas, as ações de política externa poderiam beneficiar determinados grupos em detrimento de outros. Vale ressaltar que defender esse argumento não significa que automaticamente durante a ditadura, por exemplo, os processos de tomada de decisão eram fechados e monopolizados pelo Ministério de Relações exteriores (MRE), mas sim que após essas dinâmicas o processo decisório se tornou mais complexo e plural contando, inclusive, com o crescimento de novos ministérios ou agências que iniciariam suas agendas de política externa.

Hill (2003) defende que a política externa deve ser considerada e estudada como um “espaço político” e sinaliza o crescimento da chamada “politização” da política externa. Sua formulação conta, portanto, com maiores interações entre diferentes atores buscando a satisfação de seus interesses dentro de uma arena de formulação da política externa ou no processo decisório. Neste trabalho, dois destes atores merecem destaque: os grupos de interesse e o Congresso.

Nesse sentido e apontando para o primeiro grupo a ser estudado, Milner (1997), defende que um grupo específico pode influenciar o processo de tomada de decisão na política externa a partir de três elementos importantes: 1. Preferências políticas dos atores domésticos; 2. Instituições; e, 3. A distribuição de informações entre os atores. O grau de influência dos agentes depende da capacidade de acessar as instituições responsáveis pela definição do funcionamento do jogo político, bem como o acesso às informações privilegiadas sobre esse jogo. Os principais intervenientes no processo de tomada de decisão na política externa seriam: o Executivo, o Legislativo e grupos de interesse. No caso brasileiro, utilizarei o agronegócio como exemplo, pois este desempenha forte papel na economia e balança comercial, atingindo camadas da sociedade e influenciando a opinião pública.
Outro ator destacado pela autora seria o Congresso. De que maneira o Legislativo participa da política externa brasileira? Muito embora a bibliografia aponte para poucas iniciativas de participação e que o Executivo ainda seja o ator principal na formulação e execução da PEB, vimos aumentar a participação do congresso no processo decisório brasileiro (FARIA, 2012; ALEXANDRE, 2006).

O que se discute atualmente é que o processo de tomada de decisão teria se tornado mais plural, contando com a participação de diversos atores, antes alijados do processo. Nesse sentido, tem ganhado força nos últimos anos a ideia sobre política externa como política pública (Milani & Pinheiro, 2013), na tentativa de consolidar esse debate sobre participação e pluralização da PEB.

Partindo do questionamento “É possível afirmar que o agronegócio exerce dupla influência no processo decisório da política externa brasileira? ”, o objetivo é investigar o “peso” da influência ou lobby do agronegócio, importante setor político e econômico do país, no processo decisório e mostrar o comportamento desse setor presente no Congresso durante o período do Governo Lula da Silva (2003-2010) no que concerne à PEB. Além da articulação entre o Legislativo e o agronegócio como grupo de interesse conferindo “peso duplo” na formulação da política externa.

Busca-se utilizar como metodologia, a revisão bibliográfica, análise qualitativa de leis/decretos que tratem sobre a formulação da política externa brasileira e casos específicos que exemplifiquem a participação de grupos de interesse e atuação do Congresso na formulação da política externa.
Para exemplificar a parte i, que trata da atuação de grupos de interesse e lobby do agronegócio na formulação da PEB, utilizarei: Carvalho (2003), Milner (1997), Moraes (2002), Santana (2001), e Garcia (2013). Na parte ii, que busca analisar o papel do congresso na formulação da PEB com foco no agronegócio, utilizarei: Lima e Santos (2001); Alcântara (2001); Castro Neves (2003), Onuki (2010) Alexandre (2006) e Pinheiro (2008).
Por se tratar de uma parte de um trabalho mais amplo, qual seja, minha tese de doutorado, o objetivo deste trabalho não está em esgotar os debates sobre a influência de atores diversificados no processo decisório brasileiro, mas em fornecer elementos que fortaleçam o argumento de aumento de influências de determinado setor da sociedade no processo decisório da PEB.

Renata Albuquerque Ribeiro
Indicador de Vulnerabilidade Externa: Uma proposta para conexão entre a Política Externa e as Relações Econômicas Internacionais do Brasil
Gustavo de Andrade Rocha
Constituency Size and Trade Policy Vote in Brazil
Robert Myles McDonnell

SAT13 | Política externa na Europa e no mundo

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Coordenadores

Paulo Roberto de Sena Júnior (Universidade do Estado do Pará)

Debatedores

Paulo Roberto de Sena Júnior (Universidade do Estado do Pará)
Alena Vysotskaya Guedes Vieira (Universidade de Coimbra)

Apresentações

It's all about the oil? O engajamento da China em operações de paz na África

Apesar de ter ingressado na Organização das Nações Unidas (ONU) em 1971, o engajamento da China diante das instituições internacionais é um fenômeno recente. Mais ainda, o claro direcionamento da política externa chinesa em busca de reformar essas instituições constitui um traço marcante da atuação internacional contemporânea do País. O governo comunista tem, por exemplo, sido incisivo com relação à necessidade de se dar mais voz às nações emergentes dentro do arcabouço institucional da ONU, sobretudo na esfera financeira.
O objetivo deste trabalho, no entanto, é investigar o crescente engajamento da China em outro campo: as operações de paz das Nações Unidas (peacekeeping operations). Mais especificamente, analisamos a participação chinesa em operações deste tipo realizadas no continente africano. Atualmente, a ONU possui 16 operações de paz em andamento, sendo que a China contribui diretamente em dez delas. O país é o membro permanente do Conselho de Segurança que mais envia pessoal para as peacekeeping operations. Cerca de ¾ das operações chinesas estão concentradas na África.
O governo justifica esse engajamento argumentando que faz parte da nova postura proativa adotada pelo país em nível internacional. A imprensa tem levantado dúvidas se não há interesses econômicos por trás de tudo, já que a África é uma das principais fontes fornecedoras de petróleo para a China. Essa suspeita é mais forte principalmente no Sudão do Sul, para onde a China enviou soldados para protegerem instalações de petroleiras.
Estaria o governo chinês fazendo uma espécie de revisão em sua conhecida estratégia internacional baseada na multipolaridade e na não-interferência (ou não-intervenção)? Esta é uma das perguntas que o trabalho se propõe a responder. Além disso, também investigamos a evolução das relações econômicas entre China e África, os laços institucionais firmados com a criação do Fórum de Cooperação China-África (Focac) e o atual estágio desse diálogo bilateral sino-africano com os acontecimentos recentes relativos à maior participação da China nas operações de paz no continente.
O trabalho possui dois objetivos, assim descritos: 1) Analisar o engajamento recente da China em operações de paz da ONU, sobretudo na África, sob a perspectiva do discurso oficial do governo comunista; e 2) Investigar se esse engajamento da China nas peacekeeping operations no continente africano tem alguma relação com interesses econômicos e/ou segurança energética.
A metodologia utilizada no trabalho está ancorada nas tradições qualitativa e quantitativa. O arcabouço montado para o trabalho visa responder as seguintes questões: 1) Há relação entre a participação da China em operações de paz e interesses referentes ao petróleo?; 2) É possível afirmar que a política externa chinesa passa por uma revisão no princípio da “não-interferência”? Como o foco da investigação é a política externa chinesa contemporânea, nosso recorte temporal está situado no período a partir da presidência de Hu Jintao, cujo mandato iniciou em março de 2003. Sendo assim, a análise percorre pouco mais de dez anos.
No âmbito qualitativo, utilizamos a técnica da análise de conteúdo para investigar a recorrência e magnitude de temas como África e ONU no discurso oficial do governo chinês. Para tal, analisamos dois documentos: Relatórios de Defesa Nacional (Livro Branco) e Relatórios sobre o Trabalho do Governo. O primeiro tem frequência bianual e reflete a orientação do Governo Central com relação ao desenvolvimento militar do país e ao cenário internacional. Já o último é apresentado anualmente no Congresso do Partido Comunista e lista os feitos e conquistas do governo no exercício que se finda.
Quantitativamente, utilizamos técnicas estatísticas para testar a associação de algumas variáveis. A participação chinesa nas operações de paz, medida em quantidade de pessoal enviado (militar e polícia), é a nossa variável dependente. Testamos a correlação entre ela e outras duas variáveis independentes: o montante de petróleo que a China importa da África (em US$) e a quantidade de operações de petroleiras chinesas no continente (mensurado pelo montante investido em US$). Os resultados das análises qualitativa e quantitativa, bem como as considerações finais do trabalho, serão apresentadas com o envio do artigo completo.

Renan Holanda Montenegro
O processo decisório da União Europeia em políticas de segurança e defesa: Implicações na ação externa europeia

O tema deste artigo compreende o processo de tomada de decisão da União Europeia (UE) no que concerne às políticas de segurança e defesa, e sua relação com a ação externa que este ente promove enquanto ator regional. A ideia é compreender quais constrangimentos políticos estão envolvidos nos processos de tomada de decisão que envolvem assuntos securitários e defensivos pela UE, o que passa pela gestão dos interesses dos Estados membros e da própria União, que podem ser conflitantes ou incongruentes. Sugere-se que a dinâmica de concertação de interesses nacionais e comunitários em temas de segurança e defesa pode afetar o desenvolvimento da política externa comunitária e de uma resposta rápida a conflitos. Logo, propõe-se como problema de pesquisa a seguinte questão: quais implicações tem o processo decisório da União Europeia, quanto a assuntos securitários e defensivos, na efetividade de sua ação externa? Nos domínios supracitados, o paradoxo central que sustenta a política europeia engloba os interesses da UE versus os interesses de cada Estado membro. A capacidade coletiva de recorrer ao uso da força, por exemplo, é um tema de custosa harmonização de interesses, principalmente se for considerado que, embora constituam um grupo de muitas semelhanças e algumas diferenças, os Estados membros não partilham todos da mesma história e, então, não visualizam as ameaças da mesma maneira (LAÏDI, 2008b). Cada Estado membro tem uma relação particular com as questões de segurança, privilegiando este ou aquele assunto, o que nem sempre corresponde às preferências da UE. Dessa forma, a Alemanha defende o fortalecimento da PESC; enquanto o Reino Unido e a França possuem maior interesse em cooperações interestatais. Além da diversidade de compreensões sobre as questões de segurança e defesa, o acquis communautaire da UE em política externa é escasso e a maioria dos temas de segurança faz parte de decisões intergovernamentais. Com isso, a resposta única da UE não tem tanto peso e sofre o impacto de preferências de atores internos (Estados) e externos, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Com a recente escalada de ataques terroristas ao solo europeu (vide os atentados em Paris em novembro de 2015) e a participação de Estados membros na coalizão de combate ao Estado Islâmico (sob a liderança dos Estados Unidos), torna-se essencial analisar a discussão de questões securitárias e defensivas no seio institucional da UE, com o intuito de compreender a inserção deste processo de integração regional em tais assuntos. Portanto, o problema proposto comporta a seguinte hipótese: as preferências dos Estados membros impactam o processo de tomada de decisão da UE em política securitária e defensiva, prejudicando a efetividade de sua ação externa, por não permitir uma resposta uníssona enquanto ator internacional. Ainda que, em termos de segurança e defesa, note-se uma preocupação crescente com a atuação internacional da União, não existem mecanismos institucionais adequados que garantam uma resposta única da UE. A criação do cargo de Alto-Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, como garantia de representação coerente para a UE, é uma prova da atenção a isso; no entanto, na prática, o cargo parece ser apenas formal, com poderes meramente retóricos. A sustentação desta hipótese é verificada na análise das decisões conduzidas no contexto da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), quanto aos eventos em Kosovo e na Ucrânia, os quais geraram duas missões civis no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD). Assim, para verificar a validade da hipótese desta pesquisa, o enfoque é feito a partir do exame de dois estudos de caso: a política de segurança e defesa da UE para Kosovo e para a Ucrânia. Além disso, com o propósito de mapear as implicações do processo de tomada de decisão no âmbito da PESC e a ação externa da UE, principais técnicas utilizadas são a pesquisa bibliográfica e documental e a análise de entrevistas. Através de entrevistas com funcionários de instituições europeias (Comissão Europeia, Comitê Político e de Segurança, SEAE, etc.) que estejam ou tenham sido envolvidos nas questões da PESC sobre o Kosovo e a Ucrânia, são colhidos dados interessantes sobre a ação externa da UE e sobre os interesses nacionais e comunitários que interferem nessas questões. Espera-se, com isso, a construção de um quadro explicativo do processo decisório da UE quanto à PESC e à PCSD, bem como a identificação dos atores envolvidos nessa dinâmica, em especial, no que se refere aos dois estudos de caso escolhidos: Kosovo e Ucrânia. A análise comparativa das decisões produzidas dentro da PESC em relação a estes dois países traz dados relevantes para a discussão da capacidade de atuação da UE e do impacto do processo decisório institucional na atuação da UE na ordem internacional.

Marília Bortoluzzi Severo
Novas percepções e valores sobre a interação entre política doméstica e instituições na região da União Europeia: 'Europeanisation' do Parlamento Europeu?
Ana Paula Tostes
A política externa Russa no pós-Guerra Fria para o leste europeu e as relações com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)
Paulo Roberto de Sena Júnior
A União Europeia, União Eurasiática e a construção de uma identidade regional alternativa
Alena Vysotskaya Guedes Vieira
National Role Concept Theory; in understanding the Saudi Arabian Foreign Policy
Fahad Alsultan

SAT29 | Política externa brasileira: a dimensão extra-regional

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Coordenadores

Henrique Sartori de Almeida Prado (IESP-UERJ - Instituto de Estudos Sociais e Políticos)

Debatedores

Maria Isabel Meunier Ferraz (UFPE - Universidade Federal de Pernambuco)

Apresentações

A política externa na promoção do desenvolvimento: os casos brasileiro e turco
Alexandre Piffero Spohr
Os papeis projetados pela política externa brasileira para o Oriente Médio durante os governos Lula (2003-2010)
Maria Helena de Aguiar Notari
Cooperação Política entre Brasil e os Países Africanos no Governo Lula

Introdução
A Cooperação Sul-Sul (CSS) bilateral preconizada no governo de Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010) com diversos países africanos é vista, majoritariamente, pela dimensão técnica e dinamização das relações comerciais (RIBEIRO, 2007; VISENTINE; PEREIRA, 2008, RIBEIRO, 2010; LEITE, 2011; CABRAL, 2011; GOULART, 2014; MILANI; CARVALHO, 2013; MILANI, et al. 2014). Enquanto isso, carece trabalhos e análises que exploram as sinergias políticas realizadas entre o Brasil e os diversos países africanos durante o governo Lula. Assim sendo, a CSS entre Brasil e África pode ser vista como um instrumento de busca de apoios, coalizões estratégicas e alianças com diversos países do continente.
A cooperação política pode ser considerada como uma das dimensões da CSS, e entendida como um conjunto de esforços políticos entre países do Sul para coordenar as suas posições e comportamentos nos fóruns internacionais e na criação de arranjos cooperativos. O objetivo é influenciar decisões, estruturas e relações no sistema internacional, em defesa de interesses de Estados membros (NOVOSELOFF, 2009; ARISTIZÁBAL, 2010; CAMPOS, 2011).
No governo Lula, essa cooperação política foi arranjada com diferentes propósitos (apoios, coalizões e alianças), mediante as condições (nível de desenvolvimento interno e o regime político) dos países africanos. O nível de desenvolvimento interno se refere se o país é rico ou não, mensurado pelo tamanho da sua economia, e pela quantidade e diversidade de seus recursos minerais. O regime político diz respeito à democracia (DAHL, 1977) e autocracia (SARTORI, 1994).
Posto isso, o apoio é mobilizado para alterar o estado de uma negociação, ou influenciar um determinado resultado, ele é proveniente tanto de países democráticos quanto autocráticos (SZKLARZ, 2010; JAKOBSEN, 2010).O apoio político independe da capacidade econômica ou do tipo de regime político dos países, salientando que no sistema internacional cada país equivale a um voto.
As coalizões são baseadas em questões específicas (issue-based), “formadas para resolver um problema particular e imediato.” Já as alianças “exigem uma identidade comum e partilha de crenças que transcendem frequentemente questões específicas.” (NARLIKAR, 2013, p. 565). As alianças sugerem uma parceria robusta, de um prazo maior de duração (FOGARTY, 2010). Para as coalizões, principalmente em temas de economia (comércio) e finanças (investimento externo), o nível de desenvolvimento interno do país se torna uma variável necessária. Ao passo que para as alianças políticas, quando a pretensão é criar instituições que sirvam de modelos para os demais países e para negociação de temas mais sensíveis, como os direitos humanos, o tipo de regime político se apresenta como uma variável necessária, embora não suficiente.

Objetivos

O objetivo geral deste artigo é analisar a cooperação política entre o Brasil e os países africanos, durante o governo de Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010). Os objetivos específicos são: pesquisar o apoio dos países africanos ao Brasil, durante o governo Lula, nos principais fóruns e organizações internacionais; pesquisar as coalizões mantidas entre Brasil com a Nigéria, no referido governo; e analisar a criação de alianças entre Brasil e África do Sul, no período do governo Lula.
Metodologia
A metodologia será qualitativa, analisando diversos documentos oficiais, relatórios e trabalhos acadêmicos pertinentes ao tema. O método é comparativo, mantendo constantes as duas variáveis independentes (nível de desenvolvimento e regime político), tenta-se entender a variação na cooperação política mantida entre Brasil e os diversos países africanos durante o governo selecionado. A técnica refere-se à análise documental dos dados recolhidos a partir das fontes consultadas, que já estão disponibilizados para a análise.
Resultados
A CSS no governo Lula foi entendida como um meio de alterar a ordem internacional, vista como injusta, por não beneficiar os países menores do mundo. Para essa tarefa, Brasil recebeu apoio da maioria dos países africanos em vários fóruns e organizações multilaterais, principalmente na Organização das Nações Unidas, na pretensão da política externa brasileira em reformar e participar da Ordem Internacional e, principalmente, garantir um assento como membro permanente no Conselho de Segurança da ONU. Em outras organizações, o apoio dos países africanos foi mais contundente e fundamental , principalmente para a eleição do Roberto Azevêdo como o Diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), para a gestão de 2013 a 2017; e também na eleição do José Graziano, em 2011, como Diretor-geral do Programada das Organizações das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
Por outro lado, a CSS foi desenhada como uma plataforma de arranjar coalizões como forma de potencializar e incrementar as relações comerciais e investimentos externos diretos. Nesse sentido, pode-se apontar a Nigéria como um dos mais importantes vetores da expansão comercial do Brasil no continente (SARAIVA, 1996; RIBEIRO, 2007), e Angola como o maior beneficiário das linhas de crédito do Brasil e o principal destino das empresas brasileiras no continente (RIBEIRO, 2006; CABRAL, 2011; VISENTINI, 2015).
Por fim, a CSS se apresentou como uma alternativa a Cooperação Norte-Sul, advogando por novos princípios e se apresentando como um baluarte de referências e modelo para os países do Sul global. Nessa perspectiva, interessou-se pela busca de alianças com a África do Sul para construção de grupos de países que fosse ligado por credenciais democráticas, como o IBAS (Brasil, Índia e África do Sul), (VIEIRA; ALDEN, 2011; COOPER; MO, 2013; STUENKEL, 2013), ou para a cooperação em temas sensíveis como os direitos humanos (ANASTASIA; OLIVEIRA, 2015).

Pedro Andrade Matos
Revisiting 1961: Brazilian Diplomacy in the Goa Question
Binay Prasad

SAT45 | Política Externa Brasileira: diplomacia e direitos humanos

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Coordenadores

Marcelo Mello Valença

Debatedores

Marília Bortoluzzi Severo (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Apresentações

A incidência das ONGs na agenda da política externa brasileira de direitos humanos: o caso do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa

O artigo almeja apresentar brevemente os resultados da pesquisa, realizada na obtenção do doutorado em Ciência Política, que investigou a respeito da atuação de uma parcela da sociedade civil, as organizações não governamentais nacionais e internacionais, na busca pela democratização da política externa brasileira de direitos humanos, assim como a natureza das ações desses atores específicos, como e se eles são capazes de influenciar e/ou modificar o comportamento do Estado e do governo.
Com o crescente envolvimento das ONGs na formulação de políticas públicas, principalmente após a redemocratização, diversos autores (KALDOR, 2003; SANTORO, 2007; MILANI, 2012; MILANI e PINHEIRO, 2013) afirmam a importância de compreender como os atores não estatais, entre eles as ONGs, influenciam, pressionam ou se comprometem com as instituições do Estado. De fato, observando a conjuntura política mundial e, principalmente, a brasileira dos últimos anos, ascende a percepção sobre a capacidade de outros atores não estatais contribuírem para a formulação da política externa brasileira, sendo, desse modo, considerada como uma política sui generis (MILANI, 2015), consistindo ao mesmo tempo em política de Estado (cuidando de questões como a soberania e os interesses nacionais) e em política pública, pois passa também pelo processo de politização de agenda e conta com a participação de atores não estatais.
O objetivo principal do artigo é desvelar como as ONGs de direitos humanos brasileiras tendem a incidir na agenda da política externa de direitos humanos do Brasil. Busca-se apontar como elas agem, por quais vias e em quais níveis (doméstico e externo) são utilizados para tentar incidir na política externa, e se essa possível participação no processo de elaboração da política externa brasileira de direitos possibilitaria a sua democratização, ou seja, o aumento das ideias e interesses presentes no processo de formulação da política. Para atingir tais objetivos, dispõe-se do estudo de caso sobre o funcionamento do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, órgão institucional composto por entidades não governamentais e órgãos do Estado, criado com o desígnio principal de fortalecer a participação cidadã e o controle democrático da política externa brasileira no campo dos direitos humanos, dedicando-se ao acompanhamento da negociação, ratificação e implementação de instrumentos regionais e internacionais e buscando influenciar e monitorar os processos de tomada de decisão da política externa que geram impactos na proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional.
Desta maneira, a metodologia empregada na elaboração do presente artigo foi, primeiramente, de cunho teórico, com o levantamento bibliográfico disponível sobre a temática e no campo da análise de política externa, e, em seguida, por meio de pesquisa empírica realizada por meio de entrevistas com representantes de ONGs integrantes do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, o objeto do estudo de caso da pesquisa.
Como resultados, tem-se o aumento do interesse das ONGs a respeito das atividades do CBDHPE, em especial da sua função de órgão encaminhador de demandas oriundas da sociedade civil, apesar da notável permanência da primazia decisória do MRE, corroborado pelo baixo índice de resposta às demandas, e por ser uma tentativa de trazer transparência ao processo de formulação da política externa brasileira no campo dos direitos humanos, fator considerado pelas ONGs como sendo vital, porém, ainda escasso. Já em relação à atuação das ONGs, observa-se a preferência pelo papel de fiscalizadora/reguladora das ações do Estado, com o nível de atuação variando entre os espaços deliberativos internacionais, utilizando a pressão de fora para dentro, e o nível nacional sendo buscado, porém em menor grau devido a carência de um espaço deliberativo eficiente, apesar de o CBDHPE ser considerado como um exemplo positivo de diálogo direto com o MRE.
A experiência do CBDHPE demonstra que há espaço para o Estado e a sociedade trabalharem em conjunto, mas também que é árduo o caminho a ser trilhado até a democratização da política externa, e não só a de direitos humanos. Mesmo havendo um espaço institucionalizado para a participação de atores da sociedade civil, em prol da transparência e da politização da política externa brasileira de direitos humanos, ainda paira a incerteza sobre até onde a participação de tais atores é permissível no processo de formulação. É fato que, na maior parte do tempo, a relação das organizações não governamentais e outras entidades de defesa dos direitos humanos com o Estado é de conflito, no entanto, é na dualidade dessa relação (o conflito X a colaboração) onde se encontra a chave para o fortalecimento e democratização da política externa brasileira de direitos humanos.

Danielle Costa da Silva
O papel dos movimentos sociais na constitucionalização dos direitos humanos como princípios da Política Externa Brasileira

As constituições nacionais são, por excelência, documentos de estruturação e disciplina dos processos decisórios dos Estados (SARTORI, 1996). Dessa forma, consolidar determinadas regras e posicionamentos por meio da Assembleia Constituinte significa facilitar, quando não garantir, a participação de atores e interesses na nova ordem constitucional. Por esta razão, diversos interesses – classistas, econômicos, setoriais, pós-materialistas – mobilizam-se, dentro do processo constituinte, para tentar constitucionalizar suas preferências e, assim, cristalizar benefícios, coletivos ou individuais, que acreditam serem vantajosos para disputar o poder nos anos vindouros (LOEWENSTEIN, 1970; RODRIGUES, 2009).
Nesses termos, a Assembleia Constituinte de 1987-88 foi um dos momentos de maior efervescência política na história recente do Brasil, marcada por intensa participação dos movimentos sociais e de setores alijados do processo político durante o regime militar, que disputaram com setores mais tradicionais da política nacional a construção da nova ordem constitucional. Observa-se, no período de instalação da Constituinte, um sistema de grupos de interesse com diversos matizes: baixo grau de institucionalização em diversos setores tidos como ilegítimos pelos governos militares; alto grau de institucionalização em organizações profissionais, laborais e patronais, resultante da estrutura corporativista; e parcelas altamente mobilizadas oriundas do setor público (KINZO, 1990; ARAGÃO, 1996; KINZO, 2001; FAUSTO, 2006; GOZETTO; THOMAS, 2014). O texto constitucional resultante da interação desse complexo de interesses traçou objetivos, introduziu inovações importantes e determinou os processos decisórios do Estado brasileiro (RODRIGUES, 2009).
Dentre as inovações presentes na Constituição Federal de 1988, encontra-se um rol de princípios que delimita abordagens e metas para a política externa brasileira, presentes em seu art. 4o. Esse conjunto de regras tem o condão de redistribuir o poder de condução dessa política pública ao diluir, em certa medida, o poder anteriormente concentrado no Executivo, fornecer instrumentos para a participação do Legislativo no controle prévio dessa política, até então limitado ao controle posterior, e estabelecer parâmetros legais para a intervenção do Judiciário (IMBIRIBA, 1985).
O rol do Art. 4º da Constituição de 1988 apresenta três incisos que focam na temática dos direitos humanos, respectivamente os incisos II, VIII, X: os princípios de “prevalência dos direitos humanos”, de “repúdio ao terrorismo” e do “asilo político”. Para constitucionalizar estes dispositivos, os movimentos sociais tiveram intensa participação no processo constituinte, articulando-se em coalizão, convergência e conflito com outras forças políticas que buscavam modelar o futuro do Brasil, embora não necessariamente um “novo Brasil”. Este artigo dedica-se a apresentar esse processo de construção dos direitos humanos como princípios da política externa brasileira.
Objetiva-se, com esta pesquisa, produzir uma análise densa do processo constituinte, que permita responder em que medida a participação dos movimentos sociais contribuiu para a constitucionalização de dispositivos estritamente vinculados aos direitos humanos no rol de princípios da política externa nacional. Visa-se, portanto, produzir uma inferência descritiva do processo constituinte, mas também uma inferência causal entre a participação destes atores e o resultado observado.
Para produzir este artigo, mobilizou-se a literatura de pluralista, sobretudo sobre grupos de interesse, e a teoria sociológica da Constituição. Na metodologia, eminentemente qualitativa e tipicamente um estudo de caso (YIN, 2001; GERRING, 2007), utilizou-se a técnica de rastreamento de processo centrado em caso (case-centric process tracing) (BENNETT, 2010; BEACH; PEDERSEN, 2013), recorrendo à revisão bibliográfica, a entrevistas semiestruturadas com atores-chave e à análise documental para produzir uma análise densa do processo constituinte. Dentre as fontes primárias utilizadas, destacam-se duas compilações produzidas pelo Congresso Nacional: a coleção “Assembleia Constituinte: 20 anos”, que disponibiliza anteprojetos, a transcrição de atas de reuniões e outros documentos; e o portal eletrônico “Constituição Federal: 25 anos”, que torna acessíveis os volumes originais da Assembleia Constituinte.
Nos resultados, observam-se grupos dos movimentos negro, pacifista e de direitos humanos, em diferentes níveis de formalização, interagindo politicamente entre si e com forças tradicionais, como o Itamaraty. Essa participação dos grupos de interesse não tradicionais na política externa mostrou-se determinante para a expansão da agenda de discussão e do rol de princípios dessa política pública presentes na atual Constituição Federal, uma vez que o Itamaraty pugna somente pela constitucionalizado do princípio de “prevalência dos direitos humanos” para pautar a política externa da Nova República.

Referências

ARAGÃO, Murillo de. A ação dos grupos de pressão nos processos constitucionais recentes no Brasil. Revista de Sociologia e Política, n. 6/7, . pp. 149-165, 1996. Disponível em: <http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/rsp/article/view/39346/24162>. Acesso em: 01 mar. 2015.

BEACH, Derek; PEDERSEN, Rasmus Brun. Process tracing methods: foundations and guidelines. United States of America: The University of Michigan Press, 2013.

BENNETT, Andrew (2010) Process Tracing and Causal Inference. In: BRADY, Henry; COLLIER, David (edts.). Rethinking Social Inquiry: diverse tools, shared standards. 2nd ed. Lanham: Rowman & Littlefield, 2010. pp.207-220.

FAUSTO, B.. História do Brasil. 12a ed. 1a imp. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.

GERRING, John. The Case Study: What it is and What it Does. In: BOIX, Carles; STOKES, Susan (edts.). The Oxford Handbook of Comparative Politics. New York: Oxford University Press, 2007.

GOZETTO, Andréa Cristina Oliveira; THOMAS, Clive S. Interest groups in Brazil: a new era and its challenges. Journal of Public Affairs, v. 14, pp. 212-239, nov. 2014.

IMBIRIBA, M. N. O.. Democracia e política externa: o caso brasileiro. Revista Contexto Internacional, Rio de Janeiro, v. 2. a. 1, p. 26-33, 1985.
Disponível em: <http://contextointernacional.iri.puc-rio.br/media/Imbiriba_vol2.ano1.pdf>. Acesso em: 06 nov. 2013.

KINZO, Maria G.. O quadro partidário e a constituinte. In: LAMOUNIER, B. (org.). De Geisel a Collor: o balanço da transição. São Paulo: Sumaré, 1990. pp. 105-134.

_________. A democratização brasileira: um balanço do processo político desde a transição. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 15, n. 4, pp. 3-12, dez. 2001.. Disponível em <http://ref.scielo.org/fm5fs4>. Acesso em: 17 jul. 2014.

LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la Constituición. 2 ed. Barcelona: Ediciones Ariel, 1970.

RODRIGUES, Leandro Martins. Partidos, Ideologia e Composição Social. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2009 (Edição on-line). Disponível em: < http://observatory-elites.org/wp-content/uploads/2011/11/RODRIGUES-L.-M.-Partidos-ideologia-e-composicao-social.pdf>. Acesso em: 17 nov. 2015.

SARTORI, Giovanni. Engenharia Constitucional: como mudam as constituições. Brasília: Editora da UNB, 1996.

YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2a ed.. Porto Alegre: Bookman, 2001.

Mario Schettino Valente
Política externa e democracia no Brasil (1985-2015)

Este trabalho analisa o perfil da política externa brasileira nos últimos 30 anos, coincidentes com o período democrático em curso no país, tomando como fio condutor as transformações operadas na agenda e a introdução de novos atores. Para efeitos de delimitação temporal, considera-se o início do período em 1985, quando se inicia o primeiro governo civil, de José Sarney, após vinte anos de ditadura militar. A análise se estende até 2015 quando termina o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Nesse ínterim, houve oito eleições presidenciais que alçaram ao poder governos crescentemente à esquerda do espectro político. Durante boa parte do período, a agenda nacional esteve fortemente marcada pela premência de consolidar a democracia e estabilizar a economia o que pôde ser considerado como atingido em meados dos anos 2000. A partir de então, inclusão social e projeção internacional balizaram a agenda do país. Busca-se especificamente mapear a renovação da agenda e a diversificação dos atores nesse período.

Maria Izabel Mallmann
Ana Regina Falkembach Simão
O discurso da responsabilidade internacional na política externa brasileira (1995-2010)

O debate a respeito da responsabilidade tem sido cada vez mais relevante no sistema internacional. Afinal, o enfrentamento de graves crises internacionais (fome, processos migratórios, aquecimento global) passa pela definição de quem seriam os atores adequados a implementar soluções. Na política externa brasileira, percebe-se o desenvolvimento do discurso da responsabilidade internacional frente a algumas questões. Analisaremos o âmbito particular da política externa em Direitos Humanos e as alterações de posição diante da Doutrina da Responsabilidade de Proteger de três grupos de atores: os Presidentes da República, a mídia hegemônica e duas organizações da sociedade civil. Para isso, será utilizada como metodologia a Análise de Conteúdo segundo Laurence Bardin.

Magno Klein Silva
Política Externa, Democracia e a Redefinição dos Limites do Político: demandas da sociedade civil pela regulação da política externa

A pesquisa ora proposta tem por objetivo, a partir da teoria da democracia deliberativa e da ética do discurso (HABERMAS, 1990; BENHABIB, 1992), realizar uma reconstrução normativa das demandas sociais por controle da política externa do Estado brasileiro, enquanto expressão de anseios de aprofundamento da democratização que ainda resta por se completar. A proposta se justifica no contexto do processo paradoxal de progressiva regulação do poder soberano em âmbito interno e concomitante absolutização no externo (FERRAJOLI, 2010), que resultou na fundamentação da legitimidade do Estado democrático no respeito a direitos humanos que têm uma pretensão de universalidade, mas os reconhece, limitando a ação do Estado, apenas com relação aos membros de sua própria comunidade política (BENHABIB, 2004). Esse paradoxo encontra-se no desenho institucional do Estado constitucional, incluindo o Brasil. Assim, o principal problema a ser abordado nesta pesquisa refere-se à distribuição interna de competências entre os poderes para condução da política externa. Nota-se que, desde a Constituição dos Estados Unidos da América (EUA) e da Revolução Francesa, ou seja, desde as primeiras experiências modernas de distribuição dos poderes com vista ao estabelecimento de uma ordem fundamentada no poder do povo, tem-se atribuído ao Executivo as competências relacionadas à ação externa do Estado (RODAS, 1972; HENKIN, 1990; SIDOU, 2003). Ao Legislativo, embora lhe coubesse conforme a teoria constitucionalista, o poder de edição de normas gerais que vinculassem a todos, no que se refere à política externa, foi reservado apenas um papel pontual de ratificação dos tratados eventualmente celebrados por aquele – enquanto a celebração de tratados representava e ainda representa apenas uma pequena parte do universo de mecanismos de condução da política externa. No caso do Brasil, tradicionalmente, o discurso oficial do Executivo é de que a política externa brasileira é uma política de Estado (LAMPREIA, 1999; LAFER, 2001). Mesmo com a tentativa de uma certa politização pelo ministro Celso Amorim (2010), no entanto, antigos membros do Itamaraty criticam este reconhecimento com base na proposição altamente normativa sem qualquer ancoramento prático de que a política externa não pode representar as divisões internas, como é o caso, por exemplo, de Ricupero (2010). O quadro institucional de controle da política externa nas diversas Constituições brasileiras, do Império à redemocratização do Brasil, pouca alteração sofreu, permanecendo as mesmas linhas gerais: a política externa, desde a Constituição outorgada por Dom Pedro I até a Constituição de 1988, continua uma prerrogativa geral do Executivo federal (CACHAPUZ DE MEDEIROS, 1995; ALMEIDA, 2004; SANCHEZ et al., 2006). Não obstante, enquanto, no Império, negociavam-se, principalmente, estabelecimento de amizade e abertura de portos, hoje, negociam-se de normas técnicas aplicáveis do momento em que ligamos nossos computadores à regulação de armas atômicas. A literatura internacionalista brasileira tradicionalmente associou a situação como uma delegação de poderes do Legislativo para o Executivo (LIMA, SANTOS, 2001; LIMA, 2003, DINIZ, 2014). Pesquisas mais recentes, no entanto, têm questionado a explicação tradicional com base em pesquisas empíricas sobre a diversidade das formas de atuação efetiva do Legislativo na política externa brasileira, como é o caso, por exemplo, de Pinheiro (2003), Oliveira (2003), Maia e Cesar (2004) e Fares (2009). A percepção realista da política externa como uma política de Estado reflete-se também na tese de “insulamento burocrático” do Ministério das Relações Exteriores, o qual seria marcado pela eficiência, profissionalismo, coerência e estabilidade etc. que justificariam ter em suas mãos a condução da política externa e, de maneira geral, teria se mantido imune às tentativas de modernização administrativa pelas quais as demais agências do Executivo passaram na história (FIGUEIRA, 2011). Esta situação, no entanto, foi naturalizada pelos teóricos realistas das relações internacionais, que perpetuam uma percepção da política externa como uma “política de Estado” diferenciada sujeita a imperativos decorrentes do sistema internacional e, portanto, afastando-a da práxis democrática, o que acaba por despolitizar seu conteúdo, ainda que a prática se demonstre diferente (VITALE, SPECIE, MENDES, 2009; SILVA, SPECIE, VITALE, 2010; PINHEIRO, MILANI, 2012). Assim, em vez de assumir como um dogma a política externa como uma política de Estado, este artigo, a partir da reconstrução normativa de demandas da sociedade civil por controle da política externa desde a ALCA, questiona os fundamentos de tal interpretação que tem efeitos institucionais e tem sido utilizada para afastar a política externa da praxis democrática e do controle social tanto em âmbito interno quanto nas relações internacionais. Neste contexto, os objetivos específicos da presente pesquisa consistem em (1) mapear as tentativas de controle amplo da política externa brasileira apresentadas pelas organizações da sociedade civil brasileira e (2) retomar o histórico institucional relativo à política externa e a interpretação de seus principais aplicadores.

Elaini Cristina Gonzaga da Silva

SAT46 | Política Externa na América Latina

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Coordenadores

Wagner Tadeu Iglecias (USP - Universidade de São Paulo)

Debatedores

Daniel Ricardo Castelan (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Apresentações

Conectando o doméstico e o internacional: como a instabilidade presidencial e a ideologia influenciam a Análise de Política Externa na América Latina
André Luiz Coelho Farias de Souza
Vinicius Silva dos Santos
Entre Washington e Beijing: os impasses da integração regional latino-americana nos anos 2000

O objetivo deste trabalho é discutir, de forma comparativa, os distintos modelos de integração regional coexistentes no continente latino-americano desde o início dos anos 2000 até os dias de hoje. Grosso modo pode-se dividir a região, a partir da orientação ideológica dos governos recentes dos diversos países, em três grupos mais ou menos distintos entre si: a) os países de inspiração bolivariana (Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua); b) os países mais alinhados à política externa dos EUA (Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Peru), que fazem parte da Aliança do Pacífico; c) os países agrupados no Mercosul, sem inspiração bolivariana e menos alinhados à estratégia de Washington para o continente (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai).
Os intentos visando a integração regional do continente não são recentes. Desde o projeto de Simón Bolívar da Pátria Grande, em princípios do século XIX, logo após a independência política conquistada pelas antigas colônias espanholas na América Latina, até as iniciativas em curso neste século XXI, foram diversas as tentativas com aquela finalidade. E dos mais variados formatos, do Pacto ABC firmado entre Argentina, Brasil e Chile em 1915, objetivando a não-agressão e a cooperação econômica entre os três países, até a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), nos anos 1960, do Pacto Andino (1969) à Associação Latino-Americana de Desenvolvimento (ALADI) e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a partir dos anos 1980, os vários governos do continente têm buscado construir processos de integração regional, na maioria das vezes sem o sucesso esperado.
Entre os mais recentes projetos de integração encontra-se a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), criada em 2008, e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), criada em 2010. Entre suas prioridades encontra-se a integração econômica entre nações que constituiram-se historicamente muito mais como competidoras entre si pelo acesso aos mercados do mundo desenvolvido do que como mercados complementares entre si. A principal hipótese deste trabalho, que será corroborada por dados estatísticos, é a de que as iniciativas recentes dos governos da região, impulsionadas sobretudo pelos líderes progressistas que foram eleitos a partir da virada do século, continuarão a enfrentar as mesmas dificuldades (ou dificuldades semelhantes) áquelas que projetos anteriores de integração regional enfrentaram no passado na América Latina.
Entre as razões daquelas dificuldades, segundo nosso entendimento, encontram-se dois vetores: o geopolítico e o econômico. No vetor geopolítico encontramos a estratégia do governo dos Estados Unidos de retomar influência em todo o mundo, e também na América Latina, após o ligeiro declínio do mundo unipolar que Washington havia logrado construir com o Fim da Guerra Fria e a falência do socialismo real, em direção a uma ordem internacional mais multipolar como a surgida nestas duas primeiras décadas do século XXI com a ascensão econômica da China, o ressurgimento político da Rússia e o estabelecimento de estratégias comuns de atuação das nações emergentes nas arenas internacionais, como no caso dos BRICS. No vetor econômico encontramos a crescente influência chinesa na América Latina, com a transformação da potência asiática no principal ou um dos principais parceiros econômicos da maioria dos países da região. De fato, grande parte dos fluxos de exportação de mercadorias, de atração de investimentos em infra-estrutura e de obtenção de empréstimos por parte de nossas nações decorre cada vez mais do aprofundamento das relações com Beijing.
Ainda que as relações entre a América Latina e os EUA, de um lado, e da América Latina com a China, de outro, vislumbrem um cenário em aberto, com múltiplas possibilidades para o futuro, parecem ser muito maiores as chances para a manutenção e reiteração do histórico perfil de submissão do continente às potências mundiais e de baixo grau de integração regional do que qualquer outro cenário mais promissor. As relações da região com os EUA, além da dependência econômica, encontram-se sob a permanente pressão política, de um lado, e a influência ideológica e cultural de outro. Já com a China desenha-se uma modalidade de complementaridade econômica com perspectiva subalterna para a América Latina, reiterando nosso histórico modelo de inserção na economia mundial como fornecedor de bens primários (commodities agrícolas, minérios e petróleo). Impossível, neste ponto, a discussão não ser remetida, uma vez mais, às noções de subdesenvolvimento e dependência, tão frequentes nas reflexões sobre a História econômica e social da América Latina desde pelo menos os anos 1950. Neste cenário, soam como de difícil concretização as iniciativas de integração regional de caráter mais autônomo em relação aos grandes países do mundo, como no caso da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos (ALBA), bem como o Mercosul e mesmo a Unasul, que tentam transitar na pequena margem de manobra existente para os países da região no presente momento histórico. Neste sentido, modelos de integração subalterna aos interesses dos EUA, como a Aliança do Pacífico, parecem ter maiores chances em termos de concretização. Como contrapeso a esta possibilidade a China segue fazendo vultosos investimentos na região, e aos governos locais cabe, se possível, buscar tirar vantagem da disputa entre Washington e Beijing pela liderança econômica da região.

Wagner Tadeu Iglecias
A política externa brasileira e as relações com a América do Sul desde 2008
Haroldo Ramanzini Junior
O lugar da fronteira na política externa brasileira
Henrique Sartori de Almeida Prado
O processo de adesão da Venezuela ao MERCOSUL: uma análise da política externa venezuelana

RESUMO EXPANDIDO

O processo de adesão da Venezuela ao MERCOSUL: uma análise da política externa venezuelana.

Déborah Silva do Monte
Doutoranda em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4318352Z6

INTRODUÇÃO

A subida ao poder do ex-presidente Hugo Chávez, no ano de 1998, foi um marco de reformulação das estratégias de inserção internacional da Venezuela. Seguindo as alterações ocorridas no ambiente doméstico – como a promulgação de uma nova Constituição, em 1999, a opção pelo unicameralismo, e o alargamento de instrumentos de participação democrática direta, como plebiscitos e referendos – a política externa venezuelana tornou-se mais proativa, inovadora e controversa. Nas palavras de Raby (2011, p.159): “O processo proclamado “Revolução Bolivariana” trouxe grandes alterações à própria Venezuela, e colocou o país no centro de controvérsia e tensões internacionais que ressoam muito além do Caribe região e da América Latina”.
Parte da literatura sobre a inserção internacional da Venezuela (BRICEÑO-RUIZ, 2010; RABY, 2011) aponta que um tema de prioridade na agenda da política externa da Venezuela durante os governos de Chávez é a promoção da integração regional latino-americana. Além disso, a contestação ao hegemon – por meio da mobilização de recursos simbólicos – é considerada por Badie (2009) como a principal característica da inserção internacional da Venezuela no período em análise.
Diante de tais traços, a Alianza Bolivariana para los Pueblos de Nuestra America, conhecida como ALBA, destaca-se como o processo de integração regional em que a Venezuela demonstra maior protagonismo. Em quatorze de Dezembro de 2004, na cidade de Havana, os então presidentes Hugo Chávez e Fidel Castro assinaram o pacto que deu origem ao órgão. A ALBA confirmou a extensão dos intercâmbios existentes entre os dois países e os pilares de sua formação fundamentaram-se na rejeição ao neoliberalismo, suas práticas e opções de integração, como a Área de Livre Comércio das Américas – ALCA, por exemplo. Alternativamente, entende-se que os princípios são de cooperação simétrica, solidariedade e desenvolvimento social, preservando a independência, soberania e identidade de cada país membro.
Além da liderança na ALBA, a Venezuela solicitou, no ano de 2006, a adesão como membro permanente do MERCOSUL, processo de integração que é parte central na estratégia de inserção internacional do Brasil, e cuja origem e objetivos diferem-se substancialmente da ALBA. Neste sentido, sublinha-se que o MERCOSUL surgiu fortemente centrado na liberalização comercial, coincidindo com a cartilha neoliberal.
Outro ponto que merece destaque é que a adesão da Venezuela ao MERCOSUL foi alvo de grandes controvérsias e discussões nos níveis domésticos (Legislativos) de países fundadores do Bloco, principalmente o Brasil e o Paraguai. Mobilizou-se nessas discussões a Cláusula Democrática do MERCOSUL (Protocolo de Ushuaia), colocando à prova o caráter democrático do regime político venezuelano.

OBJETIVOS

Diante das diferenças entre os dois projetos integrativos e das características de inserção internacional da Venezuela, o trabalho orienta-se pela seguinte pergunta de investigação: como se deu o processo decisório, no nível doméstico venezuelano, sobre a adesão da Venezuela ao MERCOSUL?
Tem-se, assim, que o objetivo do trabalho é reconstituir a decisão venezuelana de entrar no MERCOSUL, analisando como esta ação se encaixa nas estratégias de inserção internacional da Venezuela no período após a revolução bolivariana.
Por se tratar da reconstrução de um processo decisório, busca-se identificar os atores - tanto institucionais, quanto políticos - envolvidos no processo decisório, assim como suas preferências e recursos. Em outras palavras, interessa entender o arranjo institucional venezuelano, e como as decisões em política externa relativas à adesão ao MERCOSUL foram tomadas.

METODOLOGIA

A investigação que informa a construção do artigo possui caráter qualitativo. As técnicas de pesquisa consistem, além da revisão da literatura pertinente ao tema, na coleta de dados em documentos oficiais, publicações produzidas pelas instituições políticas formais e por Think Tanks associados ao governo venezuelano. Serão analisados, também, declarações de líderes e tomadores de decisão envolvidos no processo decisório em tela.

RESULTADOS

Como dito anteriormente, a adesão da Venezuela ao MERCOSUL foi alvo de grandes debates nos Senados do Brasil e do Paraguai. Devido a isto, grande parte da produção acadêmica, nas áreas de Ciência Política e Relações Internacionais do Brasil, que versa sobre o tema, aborda o processo decisório da adesão da Venezuela nos níveis domésticos de outros Países-membros do MERCOSUL, e no âmbito da integração (nível regional). Entendem-se, assim, que os interesses e preferências que motivaram a decisão venezuelana de entrar no Bloco são pouco explorados na literatura brasileira.
Os resultados deste trabalho contribuem para um melhor entendimento do processo decisório como um todo, considerando as negociações e decisões que ocorreram no nível doméstico da Venezuela.
Ademais, observou-se que a ALBA, apesar de ser o processo de integração de maior protagonismo, não é o único instrumento utilizado pela política externa da Venezuela, que dentre outras características, caracteriza-se pela contestação. O MERCOSUL, em certa medida, encaixa-se na política exterior da Venezuela como plataforma contestatória em relação aos Estados Unidos, e enfraquecimento do modelo neoliberal por meio da valorização do Sul (BRICEÑO-RUIZ, 2010).

Palavras- Chave: Política Externa; Venezuela; Integração Regional; MERCOSUL.

Déborah Silva do Monte

SAT61 |Política Externa Brasileira: outros temas

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Coordenadores

Tiago Nery (SEPLAG-RJ)

Debatedores

Tássia Camila de Oliveira Carvalho (IESP-UERJ - Instituto de Estudos Sociais e Políticos)

Apresentações

Agências e atores pela construção da agenda da Agricultura Familiar na Política Externa Brasileira
Juliana Ramos Luiz
Brazil's global aspirations and their implications for the relationship with Argentina in the framework of MERCOSUR
Francesca Mercurio
A construção da posição brasileira para as sanções econômicas mandatórias das Nações Unidas
Cristine Koehler Zanella
O Ministério das Relações Exteriores no contexto da Administração Pública brasileira: política migratória e coordenação intragovernamental
Maria Isabel Meunier Ferraz
Análise de Política Externa no Brasil: dos debates intelectuais à construção do campo

Ao se buscar refletir sobre as categorias analíticas da política externa brasileira, em concomitância à Análise de Política Externa (APE) enquanto campo de estudo, percebe-se que suas peculiaridades transitam tanto na compreensão ontológica dos conceitos, quanto no processo epistemológico de formação do campo no Brasil. Resgatam-se, assim, dois momentos: 1) o debate político e intelectual sobre política externa, para além das fronteiras do Itamaraty; e 2)a partir de 1970, a institucionalização das ciências sociais no país, bem como, outrossim, do campo de APE. A intersecção entre esses dois momentos possibilitou a emergência de análises teóricas e científicas, advindas da formação de uma comunidade de estudiosos brasileiros de política externa. Tendo em vista os debates entre 1950 e 1970, como as relações Centro-Periferia, as relações Norte-Sul e a construção do desenvolvimento com autonomia, principalmente nos escritos de Helio Jaguaribe, essa comunidade articulará a influência dessas ideias na construção de um campo de pesquisa alinhado à área de Relações Internacionais. O objetivo deste trabalho é traçar um quadro dos principais personagens, entre intelectuais, formuladores de agenda de política externa e profissionais e acadêmicos que se irão se estabelecer neste período, a fim de reconstituir o processo de construção do campo no Brasil.

Leonildes Nazar Chaves

SAT77 | Política externa brasileira: processo decisório e diplomacia

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Coordenadores

Daniel Ricardo Castelan (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Debatedores

Haroldo Ramanzini Junior (UFU - Universidade Federal de Uberlândia)

Apresentações

O Brasil no Conselho de Segurança: Votações em Resoluções de Capítulo VII (1993-2011)
Marianna Restum Antonio de Albuquerque
Entre a Autonomia e a Heteronomia – o Lugar da Agencia na Política Externa Brasileira
Leticia de Abreu Pinheiro
Maria Regina Soares de Lima
“O presidente precisa de ajuda”: o papel do assessoramento presidencial no Brasil para temas de política externa

O Brasil passou, nos anos 1980, por um importante processo de redemocratização. Após um período de mais de vinte anos sob o comando de presidentes militares (1964-1985) o país voltou à democracia em 1985 quando, ainda que de forma indireta, elegeu o primeiro presidente da República dessa nova era.

Tancredo Neves, ao ser eleito pelo Colégio Eleitoral, recebeu a árdua tarefa de conduzir o Brasil no caminho de uma nova conjuntura nacional. Caberia também ao presidente eleito unir as várias forças políticas e sociais em torno de um objetivo comum: reformar as instituições do país, tornando-o mais democrático.

No plano internacional, coube ao presidente Tancredo Neves apresentar ao mundo a transição política que estava sendo vivenciada pelos brasileiros naquele momento. Ciente de sua pouca experiência em assuntos internacionais, o presidente eleito nomeou como membro de sua equipe um diplomata de carreira – o Embaixador Rubens Ricupero – que teria a função de assessorá-lo nesse tema. Seguiu o presidente Tancredo para um périplo entre vários países, buscando firmar novas parcerias internacionais e fortalecer as já existentes.

Antes mesmo de tomar posse como presidente da República, Tancredo Neves faleceu em um hospital em São Paulo, vítima de uma infecção generalizada. O seu companheiro de chapa – José Sarney – cumprindo o rito constitucional foi empossado em março de 1985 a tal cargo. Poucas modificações foram feitas pelo presidente Sarney na configuração da equipe de governo montada por Tancredo. Manteve-se, por exemplo, a nomeação do Embaixador Ricupero como assessor especial da presidência para assuntos internacionais.

Nos mais de trinta anos passados desde o início do governo Sarney, essa função específica de assessoramento presidencial foi mantida por todos os demais presidentes. Atualmente institucionalizada com base na Lei 10.683 de 2003, a Assessoria Especial da Presidência da República dá suporte informacional ao chefe do Poder Executivo no Brasil para a tomada de decisão em temas de política exterior.

O objetivo central da presente proposta é, utilizando-se de uma metodologia qualitativa, desenvolver uma comparação longitudinal entre os diferentes mandatos presidenciais compreendidos entre 1985 e 2014, estabelecendo critérios para identificar quais foi o papel desenvolvido por essa Assessoria desde a sua criação.

Como resultado de pesquisa sobre o tema, observou-se que existem importantes diferenças no protagonismo dessa unidade institucional ao longo dos anos de sua existência, sendo esta impactada tanto por variáveis do nível doméstico quanto internacional.

Christopher Bahia Mendonça
A Responsabilidade ao Proteger no Contexto da Política Externa Brasileira: um pleito coerente
Marcelo Mello Valença
Diplomacia cultural e projeção internacional do Brasil na primeira década do século XXI: um estudo sobre as representações identitárias colocadas em ação pela política externa brasileira no governo Lula
Clarice Cristine Ferreira Menezes

SAT93 | Política externa e cooperação internacional

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Coordenadores

Mario Schettino Valente (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Caio Martins Bugiato (UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas)

Apresentações

A face econômica dos arranjos cooperativos internacionais: os casos IBAS e CPLP

A formação de arranjos cooperativos internacionais, com diferentes escopos e estruturas, têm sido crescente no sistema internacional contemporâneo. O Brasil tem participado com certa frequência desses grupos, compondo um quadro diplomático complexo, onde se convive e interage com blocos regionais, organizações internacionais, grupos e coalizões. Diante disso, o propósito deste artigo foi investigar os efeitos econômicos e financeiros provocados pelos arranjos cooperativos internacionais, observando particularmente, a partir da ótica brasileira, dois casos: o IBAS (Grupo Índia-Brasil- África do Sul) e a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa). Ressalta-se que a seleção dos casos foi em função desses grupos não terem em sua proposta originária objetivos de cunho de natureza essencialmente econômica, o que trouxe novos componentes para o debate. Além disso, essa abordagem econômica visa contribuir para preencher uma lacuna ainda existente nos estudos dessa temática no Brasil, que tem se concentrado sobretudo em observar a natureza política do processo.

A metodologia empregada foi o estudo de dois casos, reunindo indicadores tanto quantitativos como qualitativos, fundamentados, sobretudo, nos relatórios oficiais do governo Brasileiro, das coalizões e de análises setoriais produzidas por entidades de classes. A análise evolutiva temporal foi realizada considerando o marco oficial da cooperação multilateral de cada um dos casos investigados.

O referencial teórico que deu suporte para a reflexão foi inicialmente os conceitos ensejados por Keohane, Nye apontando para um crescente processo de interdependência entre os Estados e Krasner dando o pontapé inicial para os debates sobre regimes internacionais. Ainda subsidiando esta análise, foi estabelecido um debate teórico, em que se abordam as principais definições sobre os arranjos cooperativos internacionais e seus impactos para a estrutura do sistema internacional contemporâneo e para o posicionamento dos Estados frente às diversas transformações. Complementar a essas visões, a literatura que explora novos mecanismos de inserção externa de países emergentes, através da diplomacia orientada para o eixo Sul-Sul ganhou destaque adicional neste estudo.

Os resultados encontrados apontaram para uma correlação positiva entre as duas variáveis investigadas, ou seja, em ambos os casos, houve um incremento das transações comerciais e financeiras entre os Estados-membros. No entanto, não pode se desprezar outros fatores que convergiram positivamente para esse resultado, como o investimento político brasileiro no estreitamento dos laços diplomáticos como países do eixo sul (coalizões sul-sul) e as condições macroeconômicas da última década, que colocaram o Brasil entre as 20 maiores economias do mundo (g-20).

Ariane Cristine Roder Figueira
Bernardo Frossard da Silva Rêgo
Cooperação bilateral e política externa: por que os Estados cooperam?

Este artigo sintetiza reflexões de um capítulo de um livro em processo de conclusão. O principal objetivo do artigo é analisar mais detidamente por que e como os Estados cooperam bilateralmente, ou seja, diretamente entre eles e sem a mediação de organismos multilaterais, no campo mais abrangente da cooperação internacional para o desenvolvimento. Nosso foco recai exclusivamente sobre o comportamento dos atores estatais e das instituições por eles criadas a fim de pôr em prática as suas estratégias de cooperação com outros países no campo do desenvolvimento (cooperação técnica, em educação, econômica, no setor da administração pública, em agricultura, etc.). Muito embora sejam crescentes os montantes multi/bilaterais (também chamados de fundos “non-core” das organizações multilaterais, como vimos no capítulo anterior), aqui privilegiaremos a instituição ou agência principal que esteja encarregada dos dossiês de cooperação bilateral nos países doadores tradicionais, mas também nos chamados “doadores” emergentes: por exemplo, a USAID no caso dos Estados Unidos, a “Canadian International Development Agency” (CIDA) no caso do Canadá, a “Swedish International Development Agency” (SIDA) no caso da Suécia, a Agência Turca de Cooperação Internacional (TIKA), a Agência Mexicana de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AMEXCID), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) , etc. Também privilegiaremos a cooperação bilateral direta entre países no bojo de uma relação assimétrica quanto aos estágios econômicos de desenvolvimento. Isso não significa que não possa haver formas de cooperação sem grandes assimetrias (por exemplo, entre França e Canadá, entre Brasil e Índia) ou entre três (ou mais países) sem a mediação de agências multilaterais, mas não serão nosso objeto de análise neste capítulo . Além disso, a cooperação bilateral para o desenvolvimento não é inteira e exclusivamente implementada ou sempre coordenada por essas agências (comumente chamadas agências bilaterais), porém as consideramos como as principais unidades político-administrativas responsáveis, em articulação com os respectivos ministérios das relações exteriores no âmbito do Poder Executivo dos Estados, pela construção de um discurso sobre o porquê da cooperação e pela definição, ao longo dos anos, de metodologias de trabalho e modalidades de ação de determinado Estado no plano da CID.
É importante ressaltar que, ao focar nossa análise nos Estados e suas instituições, não estamos ipso facto aderindo aos pressupostos filosóficos do Realismo, escola clássica na teoria das relações internacionais que, como vimos no capítulo 1, tende a associar a cooperação internacional para o desenvolvimento às agendas estratégicas e de política externa dos Estados, porém sem analisar sua política doméstica. Visamos a analisar o comportamento dos agentes estatais no campo da CID de modo crítico, com base nos interesses econômicos e políticos em jogo, tanto no plano doméstico quanto no âmbito externo. Ao privilegiar as agências bilaterais, tampouco estamos negando a existência de projetos de cooperação que sejam desenvolvidos pelos Estados fora desse âmbito institucional, no seio de outros ministérios ou ainda por meio de entidades subnacionais (municípios, estados-federados e províncias) – isso para não mencionar, evidentemente, as inúmeras iniciativas empreendidas para além dos muros institucionais e das políticas governamentais. Em alguns casos, as agências bilaterais podem inclusive desenvolver diálogos mais ou menos abrangentes e fecundos com organizações não governamentais e redes da sociedade civil, e isso nem sempre de modo institucionalizado.
No mundo acadêmico existem inúmeras interpretações sobre por que os Estados desenvolvem políticas de cooperação ou ajuda internacional (“foreign aid”) no âmbito de suas políticas externas. Alguns autores (REGAN, 1995; WANG, 1999; WITTKOPF, 1973) analisam os efeitos que a cooperação bilateral para o desenvolvimento (a CID bilateral) produz no comportamento e nas condições socioeconômicas dos Estados beneficiários (melhoria na qualidade de vida e dos indicadores de desenvolvimento, mudança nas práticas e políticas de direitos humanos, alterações nas agendas de política externa ou nos padrões de votação no sistema multilateral), sem chegarem, no entanto, a um consenso sobre a relação de causa (CID bilateral fornecida) e efeito (mudanças de comportamento do país beneficiário), nem a evidências muito convincentes que comprovem totalmente seus argumentos. Alguns autores defendem a hipótese de que a CID bilateral contribui para a redução global da pobreza, porém separam os efeitos sobre o crescimento econômico dos efeitos sobre as taxas absolutas de pobreza e dos níveis relativos de desigualdade, o que impede uma visão abrangente e clara das transformações sociais produzidas pela CID bilateral. Também ressaltam que diferentes componentes da cooperação podem ter impactos diferenciados sobre a pobreza: ao desagregarem os programas de acordo com as fontes, produzem evidência de que a CID bilateral produz piores resultados em comparação com a CID multilateral (ALVI; SENBETA, 2012). Outros, como Philip Booth (diretor de programas no Institute of Economic Affairs) e Dambisa Moyo (2009), representam claramente a visão ultraliberal no campo de estudos sobre a CID, porquanto afirmam que a CID bilateral não contribui para a redução da pobreza em nenhum aspecto.
Um segundo grupo de pesquisas (ASHER, 1962; PALMER et al., 2002; VAN DER VEEN, 2011) não olha para os efeitos da CID bilateral nos Estados beneficiários, mas procura entender os interesses e as motivações dos Estados doadores na alocação de recursos. As motivações, afirmam, podem variar desde a necessidade de formação de alianças, a adoção de alinhamentos ideológicos, a busca por benefícios políticos, a relevância estratégica da presença militar até a existência de fatores ideacionais. Destacamos neste artigo esse segundo conjunto de trabalhos, entre eles o de Van der Veen (2011) - que parte da premissa de que diferentes objetivos dos Estados levariam a diferentes escolhas políticas em matéria de cooperação internacional para o desenvolvimento: a política de cooperação dos Estados pode evocar a segurança como motivação, mas também o comércio, a ajuda humanitária, entre outros. O artigo está assim estruturado: (i) debate teórico: por que e como os Estados cooperam; (ii) o papel das agências bilaterais na Cooperação Norte-Sul (estudo de caso: USAID); (iii) o papel das agências bilaterais de cooperação em países em desenvolvimento (estudo de caso: TIKA).
Palavras-chave: cooperação internacional para o desenvolvimento; política externa; modelos de análise; caos dos EUA e da Turquia.

Carlos R. S. Milani
As relações entre a política externa brasileira, o modelo de desenvolvimento e as coalizões políticas (1930-2014)

O artigo pretende analisar as relações entre a política externa brasileira, o modelo de desenvolvimento econômico e as coalizões políticas entre o período nacional-desenvolvimentista e o primeiro governo Dilma (2011-2014). Entre 1930 e 1989, verificou-se certa continuidade na política externa brasileira, devido ao consenso estabelecido em torno do projeto de industrialização. A partir da década de 1990, com a redemocratização e o colapso do consenso industrializante, tem havido uma preponderância da dimensão conjuntural e dos aspectos político-ideológicos. Desde então, o ciclo eleitoral passou a influenciar a discussão sobre política exterior. Ademais, o papel dos presidentes e a visão de mundo dos partidos políticos passaram a desempenhar um papel mais relevante na formulação da política externa brasileira.
O objetivo do artigo é analisar a trajetória da política externa brasileira e identificar os nexos que articulam o modelo de desenvolvimento econômico, as coalizões políticas e a maneira como o país se insere no sistema internacional. Pretende-se utilizar um referencial teórico que enfatize as dimensões sistêmica e doméstica da política externa. Para isso, serão utilizadas abordagens teóricas como a análise de política externa, teoria da política burocrática, entre outras, responsáveis pelo esforço de integração entre os níveis doméstico e internacional.
Peter Gourevitch (1993) chamou de conjuntura crítica a combinação simultânea de transformações sistêmicas e domésticas. As conjunturas críticas são momentos nos quais os padrões dominantes de desenvolvimento doméstico e inserção internacional se esgotam e abrem espaço para o surgimento de uma nova coalizão sociopolítica, com reflexos na política econômica e na política externa. Ao analisar as conjunturas críticas que atingiram o Brasil, Maria Regina Soares de Lima e Monica Hirst (2009) identificaram duas delas ao longo do século XX: a primeira nos anos 1930, com a crise da economia agroexportadora e a subsequente adoção do modelo de industrialização por substituição de importações; e a segunda na década de 1990, com o esgotamento do modelo substitutivo e o advento de uma lógica de integração competitiva à economia global. Ambas provocaram rearticulações que envolveram as dimensões doméstica e internacional.
Historicamente, duas ideias-força caracterizam a política externa brasileira. A primeira é a ideia de autonomia, que fez com que a política exterior fosse marcada pela busca de recursos de poder que garantissem maior autonomia do país no plano mundial. O segundo eixo é a busca do desenvolvimento econômico, que significou a busca dos recursos externos que pudessem ser mobilizados para atender ao imperativo do desenvolvimento. Durante o período nacional-desenvolvimentista, essas duas ideias contribuíram para identificar as modalidades possíveis de uma integração controlada na economia mundial, mobilizando recursos para aprofundar a industrialização e o desenvolvimento.
No entanto, a tese de que a busca da autonomia constitui um traço perene da política externa brasileira se apoia no falso pressuposto de que sempre houve consenso nacional sobre a inserção do Brasil no mundo. Por ser essencialmente político, o conceito de autonomia está relacionado com a ideologia predominante nas coalizões de poder domésticas. Entre 1930 e 1989, houve consenso apenas em relação aos aspectos econômico-comerciais do modelo de desenvolvimento, o que não ocorreu em relação à dimensão política e ao significado do conceito de autonomia. Assim, durante a Política Externa Independente (PEI), a diplomacia brasileira procurou garantir a soberania do país, e internamente, melhorar as condições de vida da classe trabalhadora, que então integrava a coalizão desenvolvimentista no poder. O mesmo não pode ser dito dos objetivos da política externa do regime militar, que apoiou um projeto de modernização excludente.
A partir dos anos 1990, com a crise do projeto de industrialização, as divergências que existiam em relação à ideia de autonomia se estenderam ao modelo de desenvolvimento. Os conflitos político-ideológicos atingiram a política externa, refletindo a ausência de um consenso nacional sobre um novo modelo de desenvolvimento econômico. Nesse sentido, é possível identificar diferenças entre o desejo de inserção global contido na política externa do governo Fernando Henrique e a proposta de uma integração autonômica da política externa do governo Lula.
A política externa e a inserção internacional de um país refletem a dinâmica do poder doméstico e os interesses da coalizão política hegemônica. O governo do PSDB liderou frações da burguesia associadas ao capital internacional, às empresas de comunicação e à alta classe média. No governo Fernando Henrique, as prioridades da política externa passaram a se subordinar à estabilização monetária e às reformas na economia. O sentido geral da política externa visava obter as credenciais entendidas como necessárias para que o país pudesse inserir-se em condições mais favoráveis no cenário internacional, o que exigia a adesão aos principais regimes internacionais.
Os governos do PT foram apoiados por uma coalizão produtivista, envolvendo trabalhadores e setores empresariais. A diplomacia do governo Lula reincorporou as metas de desenvolvimento à política externa brasileira. Ademais, retomou o vínculo interno/externo que caracterizou a PEI, ao incorporar os trabalhadores à coalizão política do governo e introduzir uma dimensão social na política exterior. A política externa contribuiu ainda para a formação de coalizões Sul-Sul e priorizou a integração da América do Sul. No entanto, Dilma não conferiu a mesma prioridade à dimensão regional, preferindo temas econômicos e a consolidação dos BRICS. Apesar dessas diferenças, Lula e Dilma adotaram uma diplomacia que pretendeu contribuir para a formação de uma nova geografia política e econômica mundial.
Em resumo, além de analisar a relação entre política externa e modelo de desenvolvimento, o artigo pretende destacar a importância das coalizões políticas no processo decisório da política exterior, assumida como uma política pública sujeita aos jogos estratégicos entre atores em luta pelo poder.

Tiago Nery
Os determinantes da ajuda externa brasileira
Rafael Nunes Magalhães
A cooperação Sul-Sul sob a ótica da Coerência das Política para o Desenvolvimento: um debate conceitual
Tássia Camila de Oliveira Carvalho