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Política Internacional

Resumo

A AT Política Internacional pretende acolher estudos em três vertentes principais: (i) Organizações internacionais e Integração Regional – analisar, do ponto de vista histórico, teórico, empírico e/ou metodológico, as distintas organizações multilaterais e os diversos processos de integração regional, assim como neles se configuram os mecanismos negociadores e a formação de coalizões. Espera-se fomentar uma ampla discussão sobre as principais reformas das organizações internacionais e regionais, com foco, sobretudo, na questão do déficit democrático, da legitimidade e da compreensão do relacionamento entre atores governamentais e sociais como parte de uma nova governança global institucionalizada (ONU, OMC, FMI, etc.) e informal (G-7/8, G-20, novas coalizões, etc.); (ii) Conflitos e segurança internacionais – considerando que a natureza dos conflitos e, por conseguinte o conceito de segurança, transformaram-se bastante nas últimas décadas, a análise das desordens internacionais demandam múltiplas abordagens teóricas que não apenas as da ótica realista. Temas como terrorismo, imigração, conflitos étnicos, segurança cibernética, guerrilha, processos de peace-building e/ou narcotráfico se postam junto a temas mais tradicionais tais quais: Guerra, Defesa e Forças Armadas;(iii) Atores transnacionais e temas globais – analisar o papel das distintas formas de redes transnacionais (ativismo político e movimentos sociais, direitos humanos, ambientalistas, narcotráfico, finanças) na construção de normas e regimes internacionais e abordagens teóricas para compreender como buscam influenciar e atuar no sistema internacional.

Justificativa

As mudanças domésticas associadas àquelas ocorridas no sistema internacional exercem impacto significativo na atuação internacional dos Estados e de outros atores não-governamentais. É particularmente relevante compreender como essas mudanças se correlacionam e como os atores reorganizam suas ações no novo contexto internacional desde o começo dos anos 1990. Do fim da Guerra Fria até a atualidade, novos padrões de governança global passam a ser discutidos, modelos que demandam regras mais claras, mais transparência e mais participação. É no contexto dessas mudanças e da definição de novas variáveis analíticas que se inserem os debates teóricos mais recentes, envolvendo as teorias tradicionais de RI, assim como novas possibilidades teóricas e instrumentos de metodologia.

SP11 | Sessão de Pôsteres

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 13:15

Coordenadores

Carlos Schmidt Arturi

Debatedores

Carlos Schmidt Arturi

Apresentações

Haiti e o processo de intervenção das Naçōes Unidas

As operações de paz da ONU são um importante instrumento de manutenção da paz e da segurança de conflitos internacionais, que atuam de acordo com a natureza dos conflitos internos. No Haiti muitos conflitos levaram à necessidade que o Conselho de Segurança aprovasse o envio de operações para o país, totalizando cinco missões, com a MINUSTAH que continua até a atualidade. Sendo assim, o Haiti é um país que possui intervenção direta das Nações Unidas, através do envio de tropas de operações de paz, e que ao longo dos anos as operações modificaram a forma de atuação. Portanto, o presente artigo busca traçar um panorama da atuação da ONU no Haiti através das operações de paz, descrevendo qual o contexto histórico do Haiti até a entrada da primeira operação de paz, a UNMIH, em 1993, focalizando de que maneira se encontrava a segurança do país até a chegada da missão. Por fim busca descrever as operações de paz da ONU já estabelecidas no Haiti, expondo as resoluções, as formas de atuação, duração e quais foram as modificações das missão até a MINUSTAH, para analisar se tais operações se modificaram a partir do conceito de segurança e conflito das Relações Internacionais.

Mirela Nogueira de Alencar
10 anos da Responsabilidade de Proteger: Mapeando Atores e Forças

Após as crises humanitárias vivenciadas nos anos 1990 e os questionamentos quanto as respostas da comunidade internacional, em 2005 foi aprovado, em Assembleia Geral da ONU, o conceito de 'Responsabilidade de Proteger'. Criado em 2001 pelo Comitê Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal, o conceito afirma que todo Estado tem a responsabilidade de proteger seus cidadãos contra massivas violações aos direitos humanos e quando não o faz, a comunidade internacional torna-se, automaticamente, responsável por tal proteção. Este trabalho, ainda em andamento, pretende mapear, nestes dez anos após a implementação formal do conceito, quem são os atores e as forças envolvidas na implementação total e prática do conceito. A partir de uma análise documental dos relatórios produzidos pela ONU, pelas gravações das Assembleias Gerais e dos documentos produzidos pelo Conselho de Segurança neste período, pretende-se encontrar os principais atores e seus posicionamentos frente a Responsabilidade de Proteger. Para tanto, os conceitos de segurança humana, novas guerras e intervenção humanitária são os suportes teóricos para o entendimento da 'Responsabilidade de Proteger'. Preliminarmente, pode-se afirmar que há grande interesse da sociedade civil, representada por duas grandes organizações, a favor do conceito. Bem como, países desenvolvidos como Canadá, Suíça e Reino Unido.

Bruna Cavallari
Securitização: meio ambiente, refugiados e as fronteiras da cidadania

Dificilmente enxergamos cidadania como algo negativo, porém, quando se trata de migrações, o processo discursivo securitizante reconstrói esse conceito de forma a delimitar a esfera de atuação do Estado no seu papel ontológico de provedor de segurança. A soberania estatal se fecha em torno da escolha de indivíduos que merecem a proteção, criando, ao mesmo tempo, a figura daqueles que não a merecem. A imagem do outro encarna algo repulsivo que, por oposição, permite a constituição contínua da identidade do cidadão nacional. O imigrante involuntariamente se torna parte de um processo de desterritorialização, seja por guerras e/ou questões ambientais, seguido de outro de territorialização que pode tomar diversos rumos. O discurso de securitização do fenômeno migratório pode ter consequências negativas na própria sociedade que busca proteger ao vislumbrar migrantes como ameaça. O pôster que aqui se propõe apresentará trechos da pesquisa que se realiza no âmbito de entidade de acolhimento de refugiados no RJ e abordará o papel das políticas públicas direcionadas ao refúgio, sua aplicação e resultados alcançados. Será feito um link entre a eficácia na aplicação destas políticas de inserção social, cultural e econômica e suas repercussões em matéria de segurança e ordem social.

Tiago Leão de Castro Monteiro
Alinhamento e desalinhamento dos valores das populações dos BRICS com os objetivos centrais do agrupamento

Este “Pôster” demonstrará os resultados da pesquisa que busca analisar em que medida (i) a opinião pública de cada população nacional dos BRICS e (ii) a opinião geral da população desses países se alinham (ou não) com os objetivos representativamente centrais do agrupamento BRICS. Os resultados da pesquisa permitirão compreender melhor a relação entre os valores de cada população nacional dos BRICS e da população conjunta deles os objetivos acordados entre os líderes de cada país. Passos metodológicos: (A) Serão selecionados os objetivos representativamente centrais dos BRICS mediante análise direta da Declaração Conjunta de Ufa, proferida na VII Cúpula dos BRICS em 2015 e da literatura analítica específica. (B) Serão sistematizados os dados provenientes da Sexta Onda do World Values Survey acerca da opinião pública de cada população nacional, e da média delas, sobre os temas dos referidos objetivos representativamente centrais dos BRICS. (C) Será demonstrada a medida em que cada objetivo representativamente central corresponde aos valores de opinião de cada população, e aos delas somadas. (D) Os 5 países serão ranqueados em ordem decrescente de acordo com o alinhamento de suas respectivas populações com os objetivos representativos centrais dos BRICS.

Leonel Eustáquio Mendes Lisboa

SP23 | Sessão de Posteres

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Coordenadores

Marcelo de Almeida Medeiros (UFPE - Universidade Federal de Pernambuco)

Debatedores

Marcelo de Almeida Medeiros (UFPE - Universidade Federal de Pernambuco)

Apresentações

Ativismo internacional em direitos humanos: um estudo sobre o papel dos atores sociais na luta pela verdade e não repetição de crimes no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do ativismo em direitos humanos, no âmbito do sistema interamericano, em casos que envolvem a busca pela verdade e não repetição de crimes. Assim, através de estudos que descrevem a estratégia do ativismo em direitos humanos, buscaremos interpretar a atuação das organizações sociais que são denunciantes de casos sobre desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, torturas e/ou tratamentos desumanos e degradantes e execuções sumárias. Para tanto, será utilizado o banco de dados do Observatório do SIDH da Universidade Federal de Uberlândia que mapeou, mediante pesquisas empíricas dos relatórios oficiais da Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos, todos os casos de violações dos países da América do Sul. Concluiu-se, assim, que ao contrário de algumas argumentações, as principais organizações que atuam na litigância no SIDH são organizações domésticas que podem buscar organizações não-governamentais de carácter transnacional para atuar por meio de coalizões. Nesses casos, é possível verificar que os principais temas levados à jurisdição do SIDH são aqueles que não encontram canais políticos e/ou jurídicos para o tratamento doméstico, assim, uma evidência importante são os casos de denúncias que serviram para o questionamento das leis de anistia na região.

Iara Rocha Guimarães
Thais Maria Delarisse
A 'Cidade sobre a Colina' e 'Tudo sob o Céu': a atuação política internacionaldos Estados Unidos e China sob a perspectiva do embate por hegemonia

No presente estudo, buscou-se definir o perfil de atuação política dos Estados Unidos e China, analisando suas dimensões práticas e retóricas com intuito de problematizar essa relação bilateral e desenhar os seus possíveis desdobramentos sob a perspectiva do certame por hegemonia entre os dois países. Para tanto, será apresentada uma breve análise sobre os princípios norteadores da inserção externa dos países em questão e o conjunto de iniciativas em política externa que visam o prolongamento da hegemonia mundial, no caso dos Estados Unidos e, por outro lado, a ampliação do escopo de ação internacional, no caso da China. Para uma maior problematização dessas questões, utilizamos do aporte historiográfico que permitiu identificar a constituição da consciência social de ambos os países onde há uma noção de excepcionalidade acerca de sua história e de sua formação. Na perspectiva dos Estados Unidos prevalece a noção de um "Destino Manifesto”que evoca o caráter "missionário"de sua história. Já no horizonte chinês, paira a perspectiva de “Tudo sob o Céu” e "Autoridade Humana", conceitos de herança filosófica anteriores à Dinastia Qin (221-206 a.C.). Apesar das distintas visões de mundo, as perspectivas de atuação internacional também dependerão de elementos nacionais e internacionais que tendem a mudar continuamente.

Thais Caroline Lacerda Mattos
O gênero da internalização: o papel das articuladoras civis feministas frente os relatórios da CEDAW

Baseando-se na particularidade dos processos contemporâneos e das variáveis domésticas e sistêmicas relativas às questões das mulheres, no qual a CEDAW apresenta-se como um tratado bastante ousado de promoção dos direitos da mulher ao nível internacional, o objetivo do presente artigo é buscar entender qual papel relevante os feminismos brasileiros fizeram diante do relatório oficial do Estado brasileiro e do relatório da comissão da CEDAW. O estudo abrangerá duas temáticas presentes nos relatórios da CEDAW, a temática das mulheres rurais e a temática da violência contra as mulheres, sendo que dentro de cada temática será abordado o seu desenvolvimento temporal nos informes e contrainformes da CEDAW. A análise de conteúdo será realizada por meio das atas disponíveis virtualmente pela ONU, será analisado do primeiro ao sétimo relatório brasileiro, bem como os seus respetivos relatórios alternativos.

Cláudia Santos
Intervenção e proteção dos direitos humanos na América Latina: um estudo comparativo entre a violência sexual cometida por tropas militares estrangeiras contra a população civil no Haiti e na Colômbia

Intervenção e proteção dos direitos humanos na América Latina: um estudo comparativo entre a violência sexual cometida por tropas militares estrangeiras contra a população civil no Haiti e na Colômbia

Resumo: O conceito de intervenção está relacionado à uma ação armada de um Estado ou grupo de Estados para impedir a ocorrência de graves violações de direitos humanos no território de outro Estado, segundo Keohane (2003). Contudo, observa-se que, com frequência, aqueles designados a proteger a população civil de um Estado se tornam perpetradores de violações de direitos humanos, dentre elas a violência sexual. São inúmeros os casos de abuso, aliciamento de menores e estupro cometidos pelas tropas estrangeiras presentes em uma intervenção. Na Colômbia, um relatório recente do governo aponta para a ocorrência de mais de 50 casos de violação sexual praticados por tropas americanas durante o conflito (1990-2010). Já no Haiti, relatos de abusos sexuais são inúmeros dentre a permanência dos capacetes azuis (2004-atual), ressaltando-se o envolvimento de tropas do Uruguai, Sri Lanka e Paquistão. Este estudo propõe-se a investigar, a partir da verificação dos casos de violência sexual cometidos por tropas da MINUSTAH no Haiti e dos Estados Unidos na Colômbia contra a população civil, como a normativa lida com esse tipo de violação de direitos humanos e quais as principais diferenças entre os mecanismos de responsabilização e punição para as tropas desenhados em cada tipo de intervenção.

Monique Tiezzi den Hartog

SAT14 | Regimes Internacionais

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Coordenadores

Alexsandro Eugenio Pereira (UFPR - Universidade Federal do Paraná)

Debatedores

Leticia de Abreu Pinheiro (London School of Economics and Political Science )

Apresentações

O Reconhcimento dos Refugiados Norte-Coreanos em território chinês e o papel do pragmatismo nas bases políticas chinesas
Alexandre César Cunha Leite
Lohana Gabriela Simões de Oliveira Ramos
Ciência e Tecnologia e Relações Internacionais: uma crítica à desatenção das TRI
Amanda Almeida Domingues
Cenários de Transição na Matriz Energética Global: Implicações para os padrões de competição Inter-Estatal e de distribuição de Poder no Sistema Internacional
Lucas Kerr de Oliveira
Os limites estruturais do Acordo Climático de Paris: três níveis de análises

Foram abundantes na mídia no mês de dezembro de 2015 avaliações muito positivas sobre o Acordo Climático de Paris que, em geral, refletem a visão dos governos, dos negociadores, dos políticos e das ONGs envolvidas no processo. Contudo, tanto no período prévio, quanto durante e depois do histórico Acordo houve vozes predominantemente críticas provenientes da comunidade científica tanto das ciências naturais quanto das sociais.

Qual a razão dessa dissonância? Depende do nível da análise. Este paper se propõe analisar três níveis de análises sobre o Acordo de Paris: a relação do Acordo multilateral com o sistema internacional profundo; a dinâmica diplomática do Acordo; e o significado do Acordo com relação à necessária transição para uma economia de baixo carbono.

No primeiro nível, o fundamental é reconhecer que os acordos multilaterais são apenas uma pequena parte do sistema internacional, cujo principal driver é o interesse nacional predominante nas principais potências do sistema e sua trajetória recente de emissões e perspectivas futuras. Sob esse aspecto, a capacidade humana e tecnológica de descarbonizar a economia mundial depende de vinte países (responsáveis por mais de 90% das emissões globais de carbono). Numa primeira ordem de grandeza estão as potencias centrais do ciclo global do carbono -os EUA, a China, a União Europeia e a Índia - e, numa segunda ordem de grandeza, a Rússia, o Japão, a Coreia do Sul, a Indonésia, a Turquia, a Arábia Saudita, o Irã, o Iraque, os Emirados Árabes, Kuwait, a Nigéria, o Brasil, o México, a Venezuela, o Canadá e Austrália. Os EUA, a China, a Índia, a Rússia e a Arábia Saudita são, de longe, os principais produtores de combustíveis fósseis (somados carvão, petróleo e gás) que continuam aumentando apesar de todo o progresso das energias renováveis. A maior parte dessas vinte potências tem dinâmicas de descarbonização muito lentas.

No segundo nível, o diplomático, o Acordo foi um sucesso, uma extraordinária costura de interesses nacionais e setoriais diferenciados e muitas vezes antagônicos, liderado pela competente diplomacia francesa e europeia, com o apoio sistemático de lideranças mundiais influentes: Fabius, Kerry, Hollande, Obama, Ban Ki Mon e Merkel. O Acordo muda o limite de aumento “seguro” da temperatura média da Terra de 2°C para próximo de 1,5°C, algo que parecia inimaginável apenas três semanas atrás. Mas existe uma profunda dissonância entre esse objetivo ambicioso e os caminhos genéricos e difusos que são formulados para atingi-lo.

No terceiro nível, analisado sob o aspecto da necessária transição para uma economia de baixo carbono, que é a visão da comunidade científica, o Acordo implica um progresso limitado, insuficiente e tardio. A humanidade vem tratando de enfrentar o problema da mudança climática desde 1992 e até agora o problema tem se agravado extraordinariamente. A pesar de múltiplas conferencias e promessas as emissões globais de carbono aumentam extraordinariamente em ritmo intenso. À diferença de outros problemas globais (proteção dos direitos humanos, regulação financeira, liberalização comercial) a mudança climática é uma corrida contra o relógio. Progressos incrementais - como tem sido o padrão nos outros problemas globais – são deficientes na mudança climática devido à existência dos limites do orçamento global de carbono.

A hipótese principal deste paper é que as principais razões da insuficiência do Acordo de Paris são as seguintes:
1- As metas nacionais são voluntárias e não obrigatórias.
2- A soma das metas nacionais, caso fossem plenamente implementadas - o que é pouco provável – já daria para aumentar em aproximadamente 3°C a temperatura média da Terra.
3- O conceito de descarbonização foi eliminado do Acordo, não existindo nenhuma referência ao fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, cuja soma (diretos e indiretos) era equivalente a 5 trilhões de dólares em 2013 (aproximadamente 7% do PIB mundial).
4- O Acordo evita falar de criação generalizada de impostos nacionais ao carbono de taxa crescente, único caminho efetivo para um avanço consistente para a economia de baixo carbono.
5- As propostas que estavam nas primeiras versões de acordo de reduzir as emissões totais de gases estufa entre 70% e 90% até o ano de 2050 foram substituídos por um difuso “o antes possível”.
6- Os 100 bilhões de dólares ao ano de transferência de recursos dos países desenvolvidos para os países pobres, prometidos em Copenhagen em 2009 e minimamente implementados, voltaram ao Acordo, mas sem ficar claro o montante de recursos públicos (os únicos que poderiam ser realmente garantidos), além do fato de que esses 100 bilhões são insuficientes em relação ao que seria necessário e de que representam apenas 0,4% do PIB dos países desenvolvidos. Como um parâmetro de comparação, os EUA dedicaram 3% do seu PIB ao Plano Marshall de reconstrução da Europa Ocidental, entre 1948 e 1953.
7- Os principais países de renda média (Rússia, Turquia, Brasil, México, Chile, Argentina, África do Sul) com exceção da China e alguns países ricos (Arábia Saudita, Emirados, Catar, Kuwait) negaram-se ao compromisso de também transferir recursos para os países pobres,.
8- O sistema de monitoramento de implementação das metas nacionais estabelecido é fraco, devido à resistência de países como China e Índia que consideram tal sistema uma intrusão à soberania nacional.
9- O sistema de revisão das metas, a cada 5 anos (iniciando em 2023), não obriga os países a aprofundarem suas metas.

Em síntese, o Acordo avança, mas é fraco para a descarbonização da economia mundial. Outra hipótese fundamental deste paper é que as empresas que investem em processos produtivos de baixo carbono crescerão cada vez mais em importância seguindo a tendência dos últimos anos, mas simultaneamente, as empresas que continuam com processos produtivos intensivos em carbono não serão punidas e encorajadas a transformarem-se com suficiente rapidez. Os processos de médio e longo prazo estabelecidos pelo Acordo tornam impossível evitar a mudança climática perigosa. Para evitá-la, as emissões globais precisariam chegar a um pico em 2020 e imediatamente iniciar sua redução de forma acelerada. Pela lógica do Acordo, as emissões chegarão a um pico entre 2030 e 2040 e sua redução posterior será bastante lenta.

Eduardo Jose Viola
A Criação do Arranjo Contingente de Reservas e do Fundo Monetário Internacional em Perspectiva Comparada: Instituições e Inércia em Relações Internacionais
Alex Jobim Farias

SAT30 | Cooperação e Poder

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Coordenadores

Andrea Ribeiro Hoffmann (PUC-Rio - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro)

Debatedores

Rafael Duarte Villa (USP - Universidade de São Paulo)

Apresentações

China's Economic Power Within BRICS
Fernando Mouron
Cooperação internacional e combate às drogas em Bolívia e Colômbia, 1990-2010

O principal resultado empírico a ser explicado é a formulação das estratégias antidrogas que vêm sendo aplicadas pelos mais diversos governos nacionais da Bolívia e da Colômbia ao longo das duas últimas décadas. Para tanto, com base no pressuposto teórico de que a cooperação internacional pode ser compreendida como um jogo estratégico de duas fases e em dois níveis, analisamos o desenvolvimento histórico do regime internacional sobre drogas e conduzimos uma análise comparada das políticas elaboradas por governos de Bolívia e Colômbia, de 1990 a 2010. Os casos foram comparados por meio de dados obtidos com as respostas a um questionário eletrônico enviado a especialistas. Por meio da análise de tabelas de contingência e testes não-paramétricos de associação, verificamos a existência de associações significativas entre o nível de militarização das políticas de drogas adotadas pelos vários governos de ambos países e os indicadores de predomínio dos atores domésticos do modelo teórico de análise. A principal conclusão a que chegamos é que os efeitos da arena internacional sobre a adoção de políticas públicas de controle de drogas não são diretos: sua efetividade depende de condições e fatores em que os atores domésticos dos países produtores fazem uso de sua capacidade para mobilização.

Luiz Antônio Correia de Medeiros Gusmão
Latin American Secretaries-General of International Organizations and the Diplomacy of Prestige

The paper aims to discuss the hypothesis of a ‘diplomacy of prestige’ by rising Latin American states through the appointment and/or election of diplomats and politicians who take office as secretaries-general of major intergovernmental organizations. This exploratory research will involve two parts, based on information retrieved from the IO BIO project’s database of secretaries-general of international organizations [www.ru.nl/fm/iobio]. First, we briefly assess general data about 85 Latin American secretaries-general of regional and global international organizations between 1948 and 2015, with a view of providing a group analysis and an interpretive account of their personal and professional trajectories. Second, we focus on a prosopography of ten case studies of Latin American secretaries-general: Ayala Lasso and Vieira de Mello at UNHCHR, Baena Soares and Gaviria Trujillo at OAS, Bustani at OPCW, Candau at WHO, Holanda Cavalcanti at Latin Union, Kirchner at Unasur, Prebisch at ECLA and UNCTAD, and Ricupero at UNCTAD. The purpose is to shed light on the relationships they maintained over time with their respective countries of origin and the region as a whole. We will also discuss the rival hypothesis that the tenure in office of Latin American secretaries-general is not directly associated with any prestige-seeking governmental drive or an emerging country’s manoeuvre for greater international status, but rather a collateral effect of growing transnational cosmopolitanism.

Dawisson Belém Lopes
Economic Cooperation and Partisanship: Does the Governing Coalition's Political Beliefs Matter?
Flavio Leao Pinheiro
A cooperação brasileira para a governança de águas transfronteiriças na América do Sul
Matilde de Souza
Bernardo Hoffman Versieux

SAT47 |Segurança Internacional

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Coordenadores

Clarissa Franzoi Dri (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Debatedores

Maria Regina Soares de Lima (IESP-UERJ - Instituto de Estudos Sociais e Políticos)

Apresentações

A Comissão da Construção da Paz na Guiné-Bissau: Os Limites da Paz Criada

Ao se problematizar a realidade internacional atualmente, rapidamente percebe-se que a construção da paz são pilares fundamentais da mesma. Mais do que isso, observando tal realidade atentamente, vê-se que as dinâmicas que giram em torno dos processos de reconstrução pós-bélica constituem hoje o centro gravitacional das principais preocupações internacionais do nosso tempo. Consequentemente, não por acaso, dada a centralidade de tais dinâmicas relativamente à cena internacional, estas tomam grande parte da reflexão acadêmica em nossa disciplina. Superficialmente, observam-se claramente três grandes linhas de investigação percorridas e argumentos avançados ao se refletir sobre esta temática. Na primeira delas, há o argumento de que o processo de construção da paz como um todo tornou-se, ao longo do tempo, muito intervencionista e ambicioso, e que o mesmo não deveria ocorrer de todo. Um segundo argumento, diametralmente oposto ao anterior, entende que todo este processo na verdade carece de recursos e que deveria haver um comprometimento maior com o mesmo. Por último, uma terceira linha de investigação argumenta que o foco deve ser colocado no problema de coordenação decorrente do fato de haver diferentes atores e uma gama alargada de recursos direcionados a cenários pós-conflito.

É neste pano de fundo no qual se insere este artigo. O mesmo problematiza a última argumentação acima mencionada ao refletir acerca da materialização do seu principal elemento no cenário internacional – a Comissão para a Construção da Paz (PBC) das Nações Unidas. A PBC foi criada em 2005 com o objetivo de coordenar diferentes atores, recursos e iniciativas de modo a melhor apoiar países emergindo de conflitos em seus processos de construção da paz. Desde a sua criação, existe um grande debate em curso sobre a fragilidade da paz construída pela mesma em cenários pós-conflito. Nesse sentido, este artigo problematiza o seu caso mais emblemático ao discutir criticamente as práticas da PBC na Guiné-Bissau. O objetivo da análise é compreender as implicações da atuação da Comissão para a Guiné-Bissau e debater os questionamentos ao conceito de construção da paz que emergem no contexto em estudo. O argumento avançado pelo artigo é o de que a questão central não é necessariamente a falta de coordenação, mas, sim, o fato de que a PBC, na medida em que se orienta pelo paradigma da paz liberal, não considera adequadamente as condicionantes históricas, políticas e socioeconômicas que conformam a realidade local. Isso acontece por que a paz liberal encoraja a elaboração de uma agenda de construção da paz cuja abordagem é preponderantemente definida por atores externos ao conflito. Em decorrência desse fato, surge um descasamento entre a busca dos objetivos da PBC e as necessidades sociais, econômicas e políticas da Guiné-Bissau.

Metodologicamente, o artigo firma-se fundamentalmente em fontes primárias e, de modo a operacionalizar a sua análise, utiliza-se essencialmente de dois instrumentos metodológicos, nomeadamente: (1) estudo de caso e (2) pesquisa de arquivo. Relativamente ao primeiro, a seleção da Guiné-Buissau foi orientada por uma escolha do tipo most likely. Esta opção foi tomada de modo a ser possível problematizar e evidenciar sérias limitações em um caso que é paradigmático relativamente ao argumento de que o que é necessário para uma melhor operacionalização da construção da paz é haver uma melhor coordenação dos recursos e atores no terreno. Com relação ao segundo instrumento metodológico, após uma revisão crítica de fontes secundárias, o artigo examina aprofundadamente documentos relevantes tanto da ONU – resoluções e relatórios – quanto do governo da Guiné-Bissau e de organizações não-governamentais (nacionais e internacionais).

De modo a desenvolver o seu argumento, o artigo estrutura-se em três seções. Primeiramente, discute-se o conceito de construção da paz liberal que orienta as atividades da PBC, o qual se fundamenta no processo de liberalização dos Estados pós-conflito no que toca às suas esferas política, econômica e social. Em seguida, em sua segunda seção, o artigo analisa as atividades desenvolvidas pela PBC na Guiné-Bissau, entre 2007, ano de início das atividades da PBC no país, e 2014, ano em que foram realizadas as primeiras eleições democráticas após o golpe militar em abril de 2012. Para tal, as práticas da PBC serão confrontadas com o contexto político, socioeconômico e securitário do país. Esses três eixos de análise foram escolhidos por tornarem possível um diálogo com o marco teórico da paz liberal, o qual, como já mencionado, busca uma atuação profunda nestas esferas. Além disso, essa escolha permite uma problematização mais alargada da realidade da Guiné-Bissau, na medida em que tais eixos estão relacionados aos objetivos da PBC para a Guiné-Bissau. Finalmente, na sua terceira seção, analisando as práticas da PBC no país – à luz da realidade local em termos sociais, econômicos e políticos ao longo do período em análise – o artigo evidencia que, não obstante a Comissão ter atingido alguns de seus objetivos, o contexto bissauense demonstra que o processo de construção da paz nesse país oferece margem a amplos questionamentos. A despeito das diferentes atividades da PBC em distintas esferas, a Guiné-Bissau em 2014 continuava com a maior parte dos desafios – socioeconômicos, securitários e políticos – que pautaram o início das atividades da Comissão. Além disso, ainda que a apropriação local (local ownership) e a coordenação de atores sejam considerados fundamentais para a atuação da PBC, o caso da Guiné-Bissau evidencia sérias limitações quanto à operacionalização desses objetivos.

Assim, a análise aqui empreendida fornece sólidas evidências empíricas que não apenas demonstram um afastamento entre a PBC e a realidade local, mas que também ensejam um debate mais amplo acerca do papel a ser exercido pela PBC em cenários pós-conflitos contemporâneos. Nesse sentido, a análise aqui apresentada fornece amplos subsídios para não somente discutir a fragilidade do argumento da necessidade de apenas mais coordenação, mas também, e sobretudo, pautar a reflexão acerca de possíveis reproblematizações relativamente aos processos de construção da paz onusianos em cenários pós-conflito.

Ramon Blanco
Thaíse Kemer
Changing from within: Brazilian foreign policy in the peace and security regime
Felipe Leal Ribeiro de Albuquerque
Consolidação do Sistema de Inteligência nos Estados Unidos (1947-1961)
Marco Cepik
A teoria de securitização e o modelo de Fluxos Múltiplos de John Kingdon

A Escola de Copenhague contribuiu para produzir inovações na abordagem de diversos temas da agenda de pesquisa da área de segurança. Os autores da Escola sustentaram, ao lado de outros autores, a necessidade de ampliação do conceito de segurança nos anos 1980, incluindo novas ameaças de natureza societal, econômica e ambiental. Defenderam, ainda, a necessidade de avaliar processos de securitização capazes de envolver a atuação de decisiva de agentes securitizadores, formulando a chamada teoria de securitização amplamente utilizada em estudos empíricos no Brasil e no exterior.
A securitização de um tema depende do discurso do agente securitizador e de seu poder político. O sucesso do discurso desse agente dependerá de dois pontos principais: um interno, que é linguístico e envolve o uso de linguagem apropriada; e outro externo, relacionado ao contexto social. Ou seja, o agente precisa deter uma posição de autoridade que lhe permite convencer uma audiência determinada sobre a necessidade de adoção, pelo Estado, de políticas emergenciais para enfrentar uma ameaça existencial. Essa audiência autoriza, reconhece o discurso e confere legitimidade às políticas públicas e às medidas emergenciais destinadas a enfrentar essa ameaça.
Embora seja uma importante contribuição no desenvolvimento dos estudos de segurança, a teoria de securitização precisa lidar com problemas de comprovação empírica. Muitos estudos empíricos não conseguem identificar, de forma clara, como um determinado tema torna-se securitizado, ingressa na agenda das políticas públicas e requer ações emergenciais por parte do Estado. Nesse sentido, o presente artigo argumentará que a teoria de securitização pode se valer do modelo de análise de políticas públicas desenvolvido por John Kingdon (2003), para analisar como determinados temas ingressam na agenda de políticas públicas devido à atuação do agente securitizador, que corresponderia ao empreendedor político (policy entrepreneurs) no modelo de fluxos múltiplos de John Kingdon. É exatamente nesse ponto que o modelo pode apresentar contribuições analíticas relevantes à operacionalização empírica da teoria de securitização. O principal objetivo de Kingdon era analisar como determinado tema ingressa na agenda de tomada de decisões políticas. Seu propósito não era analisar a tomada de decisão em si, mas verificar como determinadas questões tornam-se objetos de deliberação pública.
Por essa razão, o modelo de Kingdon pode constituir uma importante ferramenta para estudos empíricos baseados na teoria de securitização. O modelo pode contribuir para a abordagem do papel das ideias na formulação de políticas públicas emergenciais, identificando a atuação do agente securitizador que, em determinadas condições e em determinados momentos, mostra-se capaz de colocar um tema em evidência, buscando contribuir para a formulação de políticas públicas em determinada área da tomada de decisões políticas. Essa formulação envolve um conjunto de processos, que inclui ao menos, o estabelecimento da agenda, a especificação de alternativas a partir das quais as escolhas serão realizadas e a implementação da decisão (KINGDON, 2003). O modelo de Kingdon se concentra nos dois primeiros processos e pretende entender os motivos pelos quais determinados temas tornam-se importantes na agenda de políticas públicas e outros não. Além disso, o modelo pretende explicar os motivos que fazem com que certas escolhas predominem sobre outras.
O modelo de Kingdon pode ser útil, também, para enfrentar outra dificuldade observada nos estudos empíricos que utilizaram a teoria de securitização: como identificar o sucesso do agente securitizador, mensurado pela sua capacidade de convencer determinada audiência sobre a necessidade de adoção de políticas emergenciais para enfrentar uma ameaça existencial. O modelo analisa o comportamento dos chamados “atores visíveis” que recebem maior atenção do público e da mídia e que tem, com isso, melhores condições de influenciar a definição da agenda. Em contraste com os “atores visíveis”, existem os “não-visíveis”, formados por acadêmicos, burocratas de carreira e funcionários do Congresso que exercem maior influência sobre a definição das alternativas. Os agentes securitizadores seriam um tipo de ator visível no modelo de Kingdon. É importante observar, também, que um determinado tema ingressa na agenda de acordo com o “humor nacional” (national mood), que está presente no fluxo da política e corresponde ao modo como determinado número de pessoas em um país avalia e faz escolhas sobre determinados temas, utilizando, para isso, certos parâmetros comuns que são variáveis ao longo do tempo (FARIA, 2003; KINGDON, 2003).
Para desenvolver o argumento central, o artigo estará dividido em três seções principais. A primeira delas sintetiza os elementos principais da teoria de securitização. A segunda seção delas identifica as principais dificuldades enfrentadas pelos estudos empíricos baseados na teoria de securitização no Brasil. E a terceira apresenta o modelo de fluxos múltiplos de John Kingdon, argumentando a respeito dos possíveis ganhos analíticos decorrentes da adoção desse modelo como estratégia para lidar com os problemas empíricos da teoria de securitização identificados na segunda seção do artigo.

REFERÊNCIAS:
BUZAN, Barry. (1991). People, states and fear. An agenda for international security studies in the post-cold war era. Boulder: Lynne Rienner Publishers.
BUZAN, Barry; WAEVER, Ole; WILDE, Jaap de. (1998). Security: a new framework for analysis. Boulder: Lynne Reinner Publishers.
FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. (2003). Idéias, conhecimento e políticas públicas. Um inventário sucinto das principais vertentes analíticas recentes. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, Vol. 18, nº 51, fevereiro.
KINGDON, John W. (2003). Agendas, Alternatives and Public Policies. Second Edition. New York: Harper Collins.
 

Alexsandro Eugenio Pereira
Caroline Cordeiro Viana e Silva
Conflito civil da Síria como constelação de violências: desconstruindo narrativas de "guerra por procuração" no Oriente Médio
Fernando Luz Brancoli
Brazil and the European Union in Global Security: Are They Joining Forces in the Fight Against Terrorism?
Laura Ferreira Pereira
Rafael Duarte Villa

SAT62 | Dimensões Internacionais da Democracia

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Coordenadores

Teresa Cristina de Souza Cardoso Vale (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri)

Debatedores

Dawisson Belém Lopes (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

“Extrema Direita”? O Nacionalismo Populista da Frente Nacional (FN) na França

A ascensão dos chamados partidos de “extrema direita” na Europa é um fato. O sucesso do referendo proposto pela UDC na Suíça em 2014 , a aliança da italiana AN com o PDL de Silvio Berluscone e do austríaco FPO com o OVP durante o seu mandato ; o alto número de votos obtidos na eleição legislativa de 2013 pelo Partido Progressista na Noruega e pelo Partido Finlandês na Finlândia ; e a vitória da FN francesa na última votação para o Parlamento Europeu ; atestam para o fato de que esses partidos não mais podem ser considerados como marginais – ao contrário, fazem parte do mainstream político em diversos países europeus.
Os estudos feitos a respeito desses partidos, no entanto, são relativamente recentes haja vista que a própria emergência desses (em especial a partir da década de 1980) não data de muito tempo. Além disso, abarcam uma variedade de partidos, desde o populista e liberal FPO até o nazista Aurora Dourada; e países na Europa, desde o Reino Unido até a Russia e a Turquia. Em sua maioria, apontam para um aumento no número e no escopo de atuação de partidos cuja ideologia é considerada de “extrema direita” e que se caracteriza, de maneira geral, por uma crescente insatisfação com a política tradicional, por demonstrações racistas e xenofóbicas, e por um discurso predominantemente de “direita”.
Dentre os vários partidos que recebem o rótulo extremista, um se salienta como sendo uma espécie de “representante da classe” e “modelo” desses partidos: o partido francês Frente Nacional (FN). A FN não pode ser considerada um partido insignificante na política francesa atual. Foi o partido que disputou o segundo turno nas eleições presidenciais em 2002; e em 2012, ainda que em terceiro lugar na disputa presidencial, fez a maior porcentagem de votos da sua história nesse tipo de eleição (17,9%). O partido é representado hoje na Assembleia Nacional; nos Conselhos Regionais; nos Conselhos Gerais; nos Conselhos Municipais e no Parlamento Europeu. Com um suporte eleitoral crescente e o aumento na quantidade de políticos eleitos, a FN pode ser hoje considerada uma importante força partidária na França. Ao analisá-lo em profundidade, no entanto, percebe-se que esse é um partido cuja caracterização é complexa. Foge de tipificações simples. Ao mesmo tempo, faz parte de um fenômeno abrangente (ao menos no que diz respeito à Europa) e relativamente novo, o que obriga analistas a desenvolverem algum tipo de categorização.
O trabalho aqui proposto busca, nesse sentido, compreender o fenômeno recente dos chamados “partidos de extrema direita” europeus através do estudo da ideologia (política externa, política econômica, questões sociais e democracia representativa), eleitorado e rede de relações do que veio a ser o modelo desses partidos: a Frente Nacional francesa. Para isso, fez-se uma análise dos programas e panfletos partidários (considerados o “retrato” do partido em um dado momento), uma entrevista semi-conduzida com um dirigente frontista – o Conselheiro Especial da Presidente Marine Le Pen, Eric Domard, um estudo de redes acerca dos grupos, partidos e organizações que mantém relacionamento direto com a FN (uma espécie de “suporte” dessa) e de bibliografia e índices especializados acerca dos eleitores frontistas. A hipótese defendida aqui é a de que a FN representa um fenômeno relativamente recente que pode ser caracterizado por um nacionalismo defensivo de tipo populista (e, portanto, incongruente com termos vagos e simplistas tal como “extrema direita” já que abrange, também aspectos típicos de “esquerda”), uma conseqüência direta dos processos de globalização, regionalização e neoliberalismo.
De fato, a conclusão que se chega é que a FN hoje representa um partido político cuja ideologia, eleitores e rede de relações; dialoga diretamente com fenômenos recentes como a globalização, a regionalização e o neoliberalismo. Diz respeito, assim, a uma representação política de um fenômeno abrangente e que se caracteriza por uma crise de confiança nas democracias representativas e ansiedades sociais e econômicas por conta de determinados fenômenos como a globalização e a União Europeia. Não são esses fenômenos em si o motivo de inquietude, mas as consequências que trazem consigo: pulverização industrial, imigração, diluição de fronteiras, enfraquecimento da soberania nacional e do que constitui o Estado, entre outros. Valorizando o nacional, a FN se projeta contra tudo aquilo que é externo e que possa vir a corromper a frágil concepção de nação. O debate atual, assim, se dá entre os que privilegiam uma noção de engajamento internacional da nação (seja na economia, na cultura ou política; e refletido nos fenômenos da União Europeia e da globalização), incompatível, por sua vez, com a noção de engajamento identitário refletido pela FN. O objetivo é a preservação do que constitui o estado-nação francês no entendimento frontista; incompatível com políticas expansionistas e inclusivas. Incompatível, portanto, com a supranacionalidade da União Europeia; com o neoliberalismo Thatcher/Reaganiano, e com o próprio processo de globalização.
Assim, a FN representa um novo e complexo fenômeno na política francesa que foge de tipificações simplistas – abrange, por exemplo, aspectos tanto de “direita” como de “esquerda”. Se traduz ainda por um projeto político intervencionista e protecionista na economia, um novo modelo de atuação nas relações internacionais que privilegia aspectos como maior soberania e parceiros nada convencionais como a Rússia; um programa que busca conservar a identidade francesa na área social; e uma defesa da democracia participativa e inclusiva, espécie “mítica” de democracia direta. Desse modo, busca a recaptura e o fortalecimento de um estado-nação, constantemente enfraquecido seja pela globalização seja por processos de regionalização. Ante a sua constante ascensão, faz-se necessário maiores estudos acerca desse fenômeno que não abrange unicamente a França e que traz conseqüências importantes nas relações internacionais, dentre elas a própria retomada do conceito e da importância do estado-nação.

Camila Feix Vidal
Militares e Política na Venezuela durante a presidência de Hugo Chávez (1999-2013)
Cleber Batalha Franklin
Reforma no Setor de Segurança em Estados Pós-autoritários Africanos: conclusões preliminares a partir dos casos nigeriano e tunisino

O Pós-Guerra Fria trouxe consigo esforços no sentido de repensar a política mundial e os regimes políticos nacionais. No continente africano, anteriormente polarizado, alguns de seus países, onde instituições militares desempenhavam o papel de órgãos supremos do poder estatal, enfrentaram o desafio de estabelecer instituições e regras democráticas – dentre as quais a supervisão civil de seus aparatos de segurança. Neste mesmo contexto, Reforma no Setor de Segurança (RSS) emergiu como um conceito-chave na literatura especializada, ainda que ambíguo, relacionado a esforços de reformas dos elementos do setor público encarregado da provisão de segurança interna e externa, no âmbito de um ambiente democrático ou em vias de democratização. Seus pressupostos apontam para que o processo seja conduzido por atores locais, apenas apoiados por atores externos (HÄNGGI, 2004).
O objetivo deste artigo é analisar duas tentativas de RSS em países do continente africano que sofrem transições políticas a partir de regimes autoritários: Nigéria, onde os esforços por reforma iniciaram-se após 1999, com a eleição de Olusegun Obasanjo, e Tunísia, dentro do quadro posterior às manifestações que resultaram na queda de Zine Ben Ali, em 2011. A implementação de RSS nestes países, no entanto, possui dois refreadores fundamentais. Em primeiro lugar, algumas organizações de segurança se mostram resistentes à mudança, mesmo após a queda dos regimes por elas sustentados, pois seus quadros encontram-se entre as camadas mais privilegiadas destas sociedades (HANLON, 2011). Em segundo lugar, o sucesso das reformas se mostra especialmente desafiador quando a implementação é concomitante à escalada de ameaças securitárias (MAHFOUFH, 2014). Tanto a Nigéria, quanto a Tunísia apresentaram descompassos nas relações entre civis e militares, bem como aparatos securitários politizados e repressivos. Ademais, os dois países enfrentam, hoje, ameaças fundamentais, sejam provenientes de grupos terroristas (Al-Qaeda do Magreb Islâmico, Boko Haram, Ansaral Sharia), de insurgentes (Movement for the Emancipation of the Niger Delta), de conflitos étnico-religiosos, sejam de redes de tráfico. Há, ainda, um terceiro desafio que se refere aos doadores internacionais: a RSS pode ser objeto de políticas normativas e etnocêntricas, não sendo ideologicamente neutras, fato que contribui para desconfianças e insuficiências na implementação das políticas (HILLS, 2010).
De tal maneira, os esforços deste artigo se concentrarão em duas frentes. Os processos de RSS serão analisados naquilo que se refere a (i) aos contextos imediatamente anteriores à proposição das reformas, buscando identificar os principais atores políticos; (ii) às políticas de reforma propostas; (iii) aos resultados observáveis; (iv) aos os atores externos (doadores) envolvidos. Concomitantemente, deve-se analisar o ambiente securitário no momento de proposição e de implementação. A hipótese de trabalho é que nestes dois países, onde as forças de segurança desempenharam e desempenham um papel político fundamental, níveis de resistência a Reformas no Setor de Segurança se darão devido à manutenção da influência destes atores e – especialmente – a imperativos securitários. Apesar da visão holística adotada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico relativa àquilo que compõe uma comunidade de segurança (OCDE, 2007), este artigo se propõe a analisar apenas as reformas nas Forças Armadas, polícias, serviços de inteligência e órgãos responsáveis pelo monitoramento destas instituições. Ademais, serão buscadas conclusões preliminares, uma vez que os processos ainda estão em andamento.
Alguns objetivos auxiliares devem também ser elencados. É um objetivo da pesquisa o mapeamento dos setores de segurança da Nigéria e da Tunísia, suas estruturas organizacionais e nível de desenvolvimento. Igualmente é imperativo determinar o que se compreende por RSS do ponto de vista das principais agências promotoras e dos países doadores, de modo a compreender possíveis diferenças em suas abordagens.
Quanto à justificativa para o presente trabalho, observa-se uma literatura ainda escassa relativa à consolidação democrática e às relações civil-militares em países não ocidentais. Ademais, ainda menos atenção é dada às forças policiais destes países e a seus serviços de inteligência, ainda que estes tenham desempenhado papel fundamental na manutenção dos regimes autoritários, havendo contra eles diversas denúncias de perseguição política, tortura, intimidação (BRUNEAU; MATEI, 2008; FERGUSON; ISIMA, 2004). Acerca do tema RSS, apesar de seu grande apelo, o termo permanece demasiado ambíguo e necessita maior desenvolvimento. Por fim, a literatura existente concentra-se nos casos de países cujo objetivo da RSS é o desenvolvimento (Serra Leoa, Libéria) ou a estabilidade pós-conflito (Afeganistão, Iraque), existindo poucos estudos sobre o contexto pós-autoritário aqui proposto (HÄNGGI, 2004).
No que concerne à metodologia, é proposta uma análise qualitativa apoiada na literatura especializada – tanto acerca dos países envolvidos, quanto análises sobre RSS e relações civil-militares –, em legislações específicas, fontes abertas e relatórios de organizações nacionais, regionais e internacionais (OCDE, União Africana, Organização das Nações Unidas, Arab Reform Initiative). Finalmente, para determinar possíveis níveis de influência e de confiança das instituições de segurança serão úteis os dados fornecidos pelo Afrobarômetro.
Em termos de conclusões preliminares, observamos uma comprovação da hipótese apresentada. Nos dois casos propostos, os governos de transição não promoveram reformas que garantissem maior transparência e controle civil nos Ministérios do Interior, que supervisionam tanto as polícias quanto os serviços de inteligência, grandes alvos de manifestações e de acusação devido a violações aos direitos humanos. As Forças Armadas tunisinas são consideradas, porém, relativamente apolíticas, ao contrário das Forças Armadas nigerianas (ARIEFF; HUMUD, 2015). Nos dois países, problemas securitários ocorreram enquanto as instituições de segurança eram reformadas e os níveis de insegurança – hoje – aumentam, colocando em xeque a continuidade dos empreendimentos.

Carlos Schmidt Arturi
Guilherme Ziebell de Oliveira
Mariana Falcão Chaise
A imagem do Brasil na The Economist: economia, política e direitos humanos na ditadura militar
Camila Maria Risso Sales

SAT78 | Direitos Humanos no Cenário Internacional

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Coordenadores

Karina Lilia Pasquariello Mariano (UNESP - Universidade Estadual Paulista)

Debatedores

Carlos R. S. Milani (IESP-UERJ - Instituto de Estudos Sociais e Políticos)

Apresentações

Agências internacionais e mecanismos institucionais de interação socioestatal: o Sistema de Alerta Temprano (SAT) na Colômbia
Juliana Viggiano
O sistema interamericano de direitos humanos e a justiça de transição: impactos no Brasil
Bruno Boti Bernardi
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e seu Escritório: 20 anos de desenvolvimento institucional

Este paper diz respeito a uma parte central da tese de doutorado, recentemente defendida, acerca do processo político de criação e desenvolvimento institucional do posto de Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e seu Escritório (EACNUDH). A análise aqui proposta comporta desde o início de sua efetiva atividade, em 1994, até setembro de 2014, quando se encerrou o mandato da Alta Comissária Navi Pillay.
Desde a criação da ONU, diversas tentativas de criação do posto de Alto Comissário foram levadas a cabo, principalmente por países europeus e alguns latino-americanos, como a Costa Rica e o Uruguai. Entretanto, a presença de ditaduras pela América Latina e, principalmente, o embate entre os blocos capitalista e socialista em meio à Guerra Fria inviabilizaram as negociações acerca da matéria durante quase cinquenta anos. Por isso, o fim da Guerra Fria, com seu otimismo imediato, e a realização da Segunda Conferência Mundial para os Direitos Humanos da ONU (conhecida como Conferência de Viena), em 1993, foram o cenário do ressurgimento dessa pauta na agenda internacional, especialmente por força da mobilização de ONGs internacionais de direitos humanos. Depois de uma complexa negociação em Viena, o mandato do ACNUDH foi aprovado consensualmente alguns meses depois pelos Estados na Assembleia Geral da ONU.
No organograma da ONU, ele está sob a alçada do Secretariado Geral. O Alto Comissário é apontado pelo Secretário-Geral e confirmado pela Assembleia Geral para um mandato de quatro anos com a possibilidade de mais um mandato. O primeiro Alto Comissário foi José Ayala Lasso (1994-1997), seguido por Mary Robinson (1997-2002), Sérgio Vieira de Mello (2002-2003), Louise Arbour (2004-2008), Navanethem Pillay (2008-2014) e, desde setembro de 2014, Zeid Ra’ad Hussein ocupa o posto. O ACNUDH/EACNUDH, financiado pelo orçamento regular da ONU e por um fundo de contribuições voluntárias de Estados membros da ONU e outros agentes, tem sua sede principal em Genebra, um Escritório de Representação em Nova York e uma série de escritórios nacionais e regionais espalhados pelo mundo. Afora ser um secretariado dos órgãos de fiscalização de tratados, do Conselho de Direitos Humanos e dos Procedimentos Especiais, o ACNUDH deve, segundo seu mandato, promover e proteger o gozo dos direitos humanos por todos os indivíduos; exercer papel ativo na remoção dos obstáculos à realização dos direitos humanos; e coordenar as atividades de promoção e proteção desses direitos no sistema ONU. Assim, ele provê assistência aos Estados para apoiar a implementação dos padrões internacionais de direitos humanos, concede suporte a indivíduos que tiveram seus direitos violados e a ONGs que desejem acessar a arquitetura institucional de direitos humanos da ONU e, ainda, divulga publicamente a ocorrência de violações pelo mundo. Do ponto de vista institucional, o ACNUDH/EACNUDH tem como responsabilidade centralizar todas as iniciativas de direitos humanos da ONU, tentando articulá-las de modo a evitar esforços duplicados, e incutir em todos os programas, planos, ações, fundos e agências da ONU.
Apesar dessa centralidade na arquitetura de direitos humanos da ONU, há pouquíssimos estudos acerca do ACNUDH/EACNUDH. Diante dessa lacuna analítica, o paper se constrói a partir de um problema constitutivo: qual é o processo político por meio do qual o ACNUDH/EACNUDH vem se constituindo institucionalmente ao longo dos seus vinte anos de existência como emissor de fala autorizada e crível e como ator de participação significativa nos debates internacionais sobre direitos humanos?
O objetivo do paper, portanto, é reconstruir o processo político de desenvolvimento institucional que alçou o ACNUDH/EACNUDH à condição de ator internacionalmente relevante no âmbito dos direitos humanos. O argumento que perpassa o trabalho é de que essa agência é derivada principalmente do fato de o ACNUDH ter um mandato aprovado consensualmente pelos Estados, de sua condição burocrática e dos atributos de poder dela extraídos, de sua posição institucional singular e do apelo moral da condição de referencial de legitimidade internacional alcançada pelos direitos humanos no pós-Guerra Fria da qual o ACNUDH/EACNUDH é caudatário e catalisador.
Para a captação da agência política do ACNUDH/EACNUDH, o paper se ampara na construção de uma abordagem fincada em duas bases: uma concepção construtivista de normas internacionais, apoiada em Kratochwil, que desatrela a validade de tais normas e das instituições que as promovem de uma necessária promoção de mudança de comportamento dos outros agentes; e uma concepção também construtivista, de Finnemore e Barnett, que aborda as organizações internacionais não como epifenômenos, arenas ou facilitadoras, mas como burocracias que se valem da sua expertise e da legitimidade advinda de sua aura de objetividade e neutralidade para incidir politicamente por meio da emissão de falas relativamente críveis e do norteamento, transgressão ou exploração de nichos inesperados em relação a seus mandatos originais.
Do ponto de vista empírico, o paper procurará destacar o traço político-institucional mais saliente da gestão de cada um dos cinco mandatários que já passaram pelo posto. Destacando tais traços - quais sejam, a construção burocrática da instituição, o exercício da voz pública por eles, a expansão de campo, o mainstreaming, a relação com o Conselho de Direitos Humanos e o suporte aos Comitês de Tratados e Procedimentos Especiais - será possível perceber as diferentes formas por meio das quais o ACNUDH/EACNUDH se inseriu politicamente e se afirmou institucionalmente como um emissor internacional de falas autorizadas em matéria de direitos humanos.
O trabalho tem na escassa literatura sobre o ACNUDH/EACNUDH uma de suas fontes, porém seu olhar analítico se diferencia dessa produção, tendo em vista seu traço bastante prescritivo. Além disso, a discussão se assenta também sobre a análise documental, majoritariamente no âmbito da ONU, e na realização de entrevistas semi-estruturadas com diplomatas, ativistas e funcionários do EACNUDH.
Ao final do trabalho, além da discussão especificamente aqui proposta, espera-se contribuir com a abertura de uma importante agenda de pesquisa acerca do ACNUDH/EACNUDH, ainda bastante negligenciada pela literatura de Relações Internacionais, possivelmente, entre outras coisas, em razão das características únicas e peculiares do desenho institucional da organização.

Matheus de Carvalho Hernandez
Os direitos humanos como realidade internacional e sua apropriação no discurso do executivo brasileiro (1995-2015)

Os direitos humanos têm sido historicamente, e cada vez mais, apropriados pelas grandes organizações mundiais como determinantes para a construção dos relacionamentos entre os países favoráveis a ele, ou não. Sabe-se que os direitos humanos emergiram da necessidade de construção valorativa da dignidade humana como paradigma e referencial ético orientador da ordem internacional. Por exemplo, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948 (que surgiu como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos pelos nazistas), os direitos fundamentais (ou naturais, amplamente demandado pelos contratualistas em séculos anteriores) foram garantidos e consagrados pelas leis nacionais, em sua grande maioria, sobre a perspectiva dos direitos humanos. Estes direitos representam a culminância de um processo ético que levou ao reconhecimento da igualdade de todo ser humano em sua dignidade enquanto pessoa. A DUDH reafirmou as liberdades demandadas pelos americanos, franceses e ingleses em suas revoluções, mas também reafirmou a solidariedade, como valor similar a igualdade, tão cara aos opositores ao sistema capitalista vigente. Também declarou que a democracia é o único regime político compatível com os direitos humanos. Segundo Rorty (1993), a democracia é um regime que permite a convivência da diferença, não garantindo apenas a vontade da maioria, mas também das minorias. A tentativa de consolidar os ideais presentes na DUDH, fez com que diversos tratados e pactos fossem assinados posteriormente a ele, tendo como ponto culminante a criação do Tribunal Penal Internacional, em 1998. A partir da DUDH surgiram desafios colocados aos líderes políticos, tais como, defender o universalismo dos direitos humanos e também o seu caráter individualista, sobretudo, nos tempos atuais marcados pelo subjetivismo e pelo respeito as mais diversas formas de expressão do relativismo cultural (Donnelly, 2003). No Brasil, nosso marco legal, garantidor de tais direitos, é a Constituição de 1988. Esta, por sua vez, inova, reorganiza a agenda internacional brasileira e é considerada um importante marco jurídico de transição democrática. A Constituição brasileira de 1988 consagra os direitos humanos como referências basilares de toda a legislação interna, ao garantir, logo no seu primeiro artigo a soberania, a cidadania e a dignidade humana, como os primeiros (diria os principais) fundamentos do estado democrático de direito brasileiro. Tendo o marco legal internacional e nacional demarcados, ainda que necessitem ser melhor trabalhados no paper, este trabalho tem por objetivo avaliar o posicionamento do executivo brasileiro, através dos discursos presidenciais, frente aos direitos humanos, como realidade internacional inexorável, sem perder de vista nossa legislação e pactuações. Para isso, será utilizado a análise de discurso como ferramenta para avaliar o posicionamento brasileiro, no período de 1995 a 2015. Pretende-se com isso verificar se a simples mudança de gestores (inclusive de posicionamentos político-partidários) contribuiu para a alteração do discurso, ou se ele manteve-se uniforme, respeitando a normatividade existente, tanto no plano nacional quanto no internacional. Por hipótese tem-se que a apropriação deste se faz tal e qual os princípios basilares pactuados pelo país diante as relações internacionais. A pesquisa usará como metodologia a análise de conteúdo. Esta prevê um conjunto de técnicas para analisar qualitativamente um número significativo de documentos. Segundo Bardin (1977) a análise de conteúdo é um conjunto de técnicas de análise das comunicações, que utiliza procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens. Pretende-se com isso, conseguir capturar as figuras de linguagem, reticências, entrelinhas e outros que contribuam para apreender como se deu a apropriação de questões relevantes aos direitos humanos. Este trabalho se justifica pelo sua contribuição acadêmica, ao produzir conhecimento novo (posto não conhecer outro trabalho com igual objetivo), e social, ao permitir a percepção se há um distanciamento do discurso em relação ao que está posto nas leis nacionais e internacionais. Para isso, este trabalho se dividirá em cinco partes: a) aproximação histórico e teórica sobre o entendimento de direitos humanos; b) rápida apresentação metodológica; c) sistematização das principais pactuações pós DUDH, bem como a legislação brasileira pertinente; d) avaliação dos discursos feitos pelos presidentes da República: FHC, Lula e Dilma; e e) breve conclusão.

Referências Bibliográficas:

ALMEIDA, F B. Teoria geral dos direitos humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1996.
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Lisboa, Portugal: Edições 70, 1977.
BENVENUTO, Jayme. Universalismo, relativismo e direitos humanos: uma revisita contingente. Lua Nova [online]. 2015, n.94, pp. 117-142. ISSN 1807-0175.
BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CARVALHO, M A R; ARAUJO, C; SIMOES, J A (orgs). A constituição de 1988 passado e futuro. São Paulo: Editora Hucitec Anpocs, 2009.
COMPARATO, F K. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2015.
DEVINE, C; HANSEN, C R; WILDE, R. Direitos Humanos: referencias essenciais. São Paulo: Editora da USP / Núcleo de Estudos da Violência, 2007.
DONNELLY, J. Universal human rights in theori and practice. New York, Cornell University Press, 2003.
DORNELLES, J R. O que são direitos humanos. São Paulo: Editora Brasiliense, 1989
OLIVEN, R G; RIDENTI, M; BRANDÃO, G M (orgs). A constituição de 1988 na vida brasileira. São Paulo: Aderaldo & Rothschild Editores Anpos, 2008.
PIOVESAN, F. Temas de direitos humanos. São Paulo: Max Limonad, 2003.
RORTY, R. “Human rights, rationality and sentientality”. In: SHUTE, S.; HURLEY, S. On human rights: the Oxford Amnesty lectures. New York: Basic Books, 1993.
SYMONIDES, J. Direitos humanos: novas dimensões e desafios. Brasília: edições UNESCO, 2003, (www.domínio público.gov.br. acessado em 11/06/2014).
VENTURI, G. Direitos Humanos percepções da opinião pública: análise de pesquisa nacional. Brasília, Secretaria de Direitos humanos - presidência da república do Brasil, 2010, 1a ed. (http://portal.mj.gov.br/sedh/biblioteca/livro_percepcoes/percepcoes.pdf, acessado em 11/06/2014).

Teresa Cristina de Souza Cardoso Vale
Condicionantes domésticos e adesão a compromissos internacionais: o caso do Protocolo da ONU relativo à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças
Mônica Sodré Pires
A participação em Tratados de Direitos Humanos pelos Governos FHC, Lula e Dilma: Identificação de condições para a ratificação

O artigo é a continuação de pesquisa iniciada com o trabalho “Governos Brasileiros de Esquerda e Direita e a participação em Tratados de Direitos Humanos: Análise do período entre 1946 e 1994”, a ser publicado na Revista de Estudos Políticos (REP).
Trata-se de uma pesquisa exploratória que visa identificar potenciais condições necessárias e/ou suficientes para a assinatura, ratificação e outras formas de participação em tratados internacionais de Direitos Humanos por governos brasileiros identificados com a direita do centro e com a esquerda do centro do espectro político.
A metodologia adotada inclui observações do empenho por parte de governos (ou a falta de empenho) em assinar, ratificar/aderir a tratados internacionais de direitos humanos em cada um dos mandatos de presidentes brasileiros entre 1995 e 2014, i.e., dos governos Fernando Henrique Cardoso (primeiro e segundo mandatos), Luis Inácio Lula da Silva (primeiro e segundo mandatos) e Dilma Rousseff (primeiro mandato). Tal análise inclui o process-tracing para as ações do respectivo governo em cada um dos tratados. As siglas de instrumentos das Nações Unidas seguem identificação internacional a partir da sigla do respectivo tratado em inglês. As siglas de instrumentos interamericanos seguem seu correspondente em português, por ser o idioma oficial do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Os tratados analisados incluem os seguintes instrumentos celebrados sob os auspícios da Organização das Nações Unidas: o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (OP-ICCPR), de 1966, que trata de procedimento de comunicação de violações por indivíduos; o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (OP2-ICCPR), de 1989, que trata de restrições à pena de morte; o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (OP-ICESCR), de 2009, que trata de um procedimento de comunicações sobre violações; a Emenda à Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Am-CEDAW), de 1994, que altera o artigo 20 (1) da convenção; o Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e outras Formas de Tratamento Cruéis, Desumanas ou Degradantes, de 2001 (OP-CAT), que cria um sistema de prevenção à tortura e outros maus tratos; o Protocolo Facultativo à Convenção sobre o Direito da Criança CRC relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados (OP-CRC-AC), de 2000; o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil (OP-CRC-AS), também de 2000; o Protocolo Facultativo à CRC relativo a um procedimento de comunicações (OP-CRC-IC), de 2011; a Convenção Internacional sobre o Direito de Todos os Trabalhadores Migrantes e de Suas Famílias (ICMW), de 1990; a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado (CPED), de 2006; a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), de 2007; e o Protocolo Facultativo à CRPD (OP-CRPD), também de 2007, que reconhece a competência do respectivo comitê para receber comunicações de pessoas ou grupos sobre violações da convenção.
Os tratados analisados incluem ainda os seguintes instrumentos celebrados sob os auspícios da Organização dos Estados Americanos: a Convenção Interamericana para Punir e Prevenir a Tortura (CIPPT), de 1985; Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador), de 1988; o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte (PAPM), de 1990; a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas (CIDFP), de 1994; a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (CIEDPD), de 1999; a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial, e Formas Conexas de Intolerância (CICR), de 2013; e a Convenção Interamericana contra toda Forma de Discriminação e Tolerância (CICDR), também de 2013. Apesar de ser parte já do segundo mandato Dilma, a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos das Pessoas Idosas (CIDPI), de 2015, receberá breve menção.
Seguindo a divisão estabelecida para as hipóteses do artigo anterior da pesquisa, os tratados são classificados ainda em (1) instrumentos dedicados a direitos civis e políticos; (2) instrumentos dedicados a direitos econômicos, sociais e culturais; e (3) instrumentos dedicados à proteção de grupos específicos.
Devido à proliferação de instrumentos de Direitos Humanos no período, somados aos instrumentos com a ratificação/adesão pendentes de governos anteriores, o período permite uma comparação rica sobre o comportamento dos governos analisados. Os governos FHC apresentam maior protagonismo na participação em tratados do que governos anteriores, assinando ou ratificando/aderindo a sete tratados (Am-CEDAW; OP-CEDAW; OP-CRC-AC; OP-CRC-AS; CIPPT; Protocolo de San Salvador; PAPM). Permanece inerte, entretanto, a participação em outros quatro instrumentos (OP-ICCPR; OP2-ICCPR; OP-CAT; ICMW). Os governos Lula apresentam ainda mais proatividade e são marcados pela ratificação/adesão (e não apenas assinaturas) a oito tratados no período (OP-ICCPR; OP2-ICCPR; OP-CAT; OP-CRC-AC; OP-CRC-AS; CPED; CRPD; OP-CRPD), mantendo-se inerte em relação a três instrumentos (OP-ICESCR; ICMW; PAPM;). Já o governo Dilma assinou os quatro instrumentos celebrados durante o seu primeiro mandato (OP-CRC-IC; CICR; CICDR; CIDCPI), ratificou um instrumento assinado no primeiro mandato de FHC (CIDFP), e permaneceu inerte em relação a dois instrumentos (OP-ICESCR e ICMW).
A análise corrobora algumas das conclusões do primeiro artigo da pesquisa. Em particular, ressalta que a orientação política importa marginalmente na explicação das políticas públicas (RIBEIRO, 2006; MOREIRA, 2015), onde governos à esquerda do centro (PT) se empenham mais em participar de tratados de Direitos Humanos das três categorias do que governos à direita do centro (PSDB). O protagonismo das delegações brasileiras nas negociações de tratados de Direitos Humanos é maior nos governos do PT, especialmente no que se refere à proteção de grupos específicos.
Em relação a instrumentos que reconhecem a competência de órgãos de monitoramento para o recebimento de comunicações sobre violações, a tendência é a de ratificação na última metade do mandato, resultando na implementação dos constrangimentos por monitoramento internacional principalmente ao governo sucessor, corroborando com adaptações a hipótese de estratégia de estabilização democrática segundo Moravcsik (2000).
Agenda de pesquisa é proposta sobre combinações de condições suficientes para ratificação destes tratados.

Diego Valadares Vasconcelos Neto

SAT94 | Integração Regional

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Coordenadores

Carlos Schmidt Arturi

Debatedores

Miriam Gomes Saraiva (UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

Apresentações

Retração ou Avanço? O Impacto dos Fluxos Migratórios no Processo de Integração da União Européia

Denomina-se migração o deslocamento de população que se produz de um lugar de origem a um lugar de destino, acarretando uma mudança de residência habitual. Autores como Marinucci & Milesi (2005) assumem que se trata de um fenômeno planetário, que indica o número de contradições na interação entre relações internacionais e a globalização neoliberal, advindas das transformações socioeconômicas em âmbito global, sobretudo a partir da década de 1970, com a aclamada interdependência das relações. Estas são colocações abrangentes, que incluem como parte do processo migratório a vontade de ir embora. Contemporaneamente, outras noções reemergem, como o deslocamento por guerras, pela insegurança causada pelo crime organizado e pela ineficiência de Estados em lidar com essas situações. Temos, portanto, a incorporação da urgência e da sobrevivência como categorias a serem levadas em conta, quando olhamos a partir do nível de análise dos indivíduos.
A primeira teoria sobre a migração é fruto do pensamento econômico neoclássico, baseado na escolha racional, na maximização da utilidade, nos rendimentos líquidos esperados e nas diferenças salariais. Segundo Arango (2000), tratava-se de uma teoria que buscava unir uma perspectiva micro (a escolha individual) com aspectos macro (determinantes estruturais que influenciam as escolhas individuais). A partir deste ponto de vista, a migração seria o resultado natural de uma má distribuição geográfica da mão-de-obra e do capital.
A interdependência, pós década de 1970, por sua vez, aumentou a heterogeneidade e a complexidade das migrações. A partir dessa abordagem, a migração não obedece a uma tomada de decisão racional, mas responde também a certas emergências e precariedades sociais vividas por diversas populações. Um novo período de recrudescimento de conflitos e guerra civis internas nos Estados do sistema internacional tem levantado questões relevantes sobre o ato de migrar e a própria transformação do migrante em refugiado, dado que suas motivações e urgências diferem sensivelmente daquele argumento socioeconômico.
Em 2010, estimou-se que o número total de migrantes no mundo era de aproximadamente 214 milhões de pessoas, o que representava algo em torno de 3% da população mundial (UNFPA, 2010; OIM, 2011). Há certa dificuldade em atualizar essas estimações justamente por conta de uma onda incontrolável de pessoas que tem fugido de conflitos armados em seus Estados natais e recorrido a outros territórios, predominantemente europeus, a fim de salvarem suas vidas, principalmente pela via irregular – adentrando a um segundo país cometendo uma falta administrativa, que seria a ausência de vistos ou permissões de entrada.
Dummett (2001, p.129), afirma que, historicamente, os deslocamentos irregulares tem sido a escolha principal de uma população que tem características comuns: são pobres, reagem a uma certa emergência – econômica ou humanitária –, e exatamente pelas emergências, perigos e medos das circunstâncias vividas em seu país natal, não têm a possibilidade de esperar pelos incertos e demorados processos de pedido de asilo.
Desde o fim da Guerra-fria, o processo europeu de integração regional precisou lidar com a inevitável inserção do leste que poderia significar tanto uma paralização do aprofundamento da integração, mas ao mesmo tempo aumentaria a influência político-econômica das grandes potências do ocidente europeu. No entanto, não apenas a desintegração da União Soviética provocou o debate, mas eventos como a Guerra dos Balcãs deu indícios que o perfil do migrante poderia assumir um papel muito mais próximo de um refugiado.
Dito isto, este artigo busca responder os seguintes questionamentos: de que forma o processo de aprofundamento da integração pode ser afetado pelos fluxos migratórios, especialmente quando se trata de migrantes em situação de vulnerabilidade? Há alguma associação entre o aprofundamento da integração e o aumento do fluxo migratório ou haveria uma tendência à paralização em momentos críticos? Os regulamentos sobre migração são afetados por essa dinâmica, a exemplo do Acordo de Schengen e da Convenção de Dublin?
A partir da coleta de dados disponíveis no Eurostat, aplicando a metodologia de Dados de Painel, identificam-se os picos nos fluxos migratórios, ao passo que se localizam eventos históricos críticos como fatores potencialmente correlacionados com esta variação. Em uma segunda fase do artigo, com base nos indicadores propostos por Lombaerde & Langenhove (2005), avalia-se o grau de integração da União Européia em matéria de circulação de pessoas e como este indicador varia de acordo com o fluxo e a tipificação da migração -- se relacionada com guerras ou não. Dessa forma, temos como variável dependente o aprofundamento da integração européia; e variáveis independentes o fluxo migrátório, a tipificação do migrante (se é um deslocamento forçado ou não), a ocorrência de eventos históricos críticos e variáveis sócio-econômicas.
Por fim, o objetivo principal do artigo é oferecer mais evidências para testar a principal hipótese de que, ao contrário do que se espera, o aprofundamento da integração nas políticas concernentes à migração é diretamente proporcional ao crescimento dos fluxos migratórios em direção aos países membros da União Européia. Parte-se do pressuposto que um elevado fluxo migratório figura como um ponto de ruptura (Tarrow, 2010) na política de migração implicando na necessidade de discutir de forma coletiva regulamentos que ordenem e minimizem os impactos da migração.

Rodrigo Barros de Albuquerque
Cinthia Regina Campos Ricardo da Silva
Juliana Mércia Guilherme Vitorino
Política Externa Brasileira e Integração Regional (1998-2014): Impactos das Mudanças de Governo e das Relações Executivo-Legislativo

Introdução

O regionalismo sul-americano tem sido uma das prioridades da Política Externa Brasileira (PEB) desde a restauração do regime democrático em meados dos anos oitenta do século passado. Contudo, apesar da vontade política manifesta dos chefes de Estado em promover uma América meridional fundada na diversidade dentro da unidade, dois fatores têm, particularmente, dificultado o protagonismo de Brasília dentro deste projeto.

O primeiro deles é a heterogeneidade regional interna que permeia o Brasil. Ora, se a PEB é entendida como uma política pública (MILANI & PINHEIRO, 2013) ela deve se guiar por balizas que não ignorem a premente necessidade interna de desenvolvimento. O tomador de decisão vê-se, assim, confrontado a escolhas externas que envolvem um interesse nacional único, mas multifacetado e distribuído em timings distintos (LAFER, 2009).

Face a esse quadro, as interações entre Executivo e Legislativo se tornam relevantes no estabelecimento de uma agenda externa legítima, no contexto de uma progressiva democratização da PEB (LOPES, 2013). Ao mesmo tempo, o duradouro protagonismo do Executivo na condução da PEB (AMORIM NETO, 2011) torna a alternância de governos outra variável importante na determinação do projeto regional.

O segundo fator é a heterogeneidade da região América do Sul. O Brasil representa partes do PIB, população e território que dificultam a instauração de arranjos institucionais que não sejam de tipo meramente cooperativo. Isto é, estruturas que envolvam parâmetros de ordem integrativa que impliquem tomadas de decisão por maioria levam a uma situação de impasse entre o Brasil e os seus parceiros, o primeiro obtendo peso inaceitável para os demais, ou, ao contrário, não aceitando ceifar seu valor estratégico como demandado pelos países menores.

A conjunção destes fatores impacta a PEB no que concerne à América do Sul e à integração regional. Mesmo se o norte da busca por uma autonomia pela diversificação é mantido (VIGEVANI & CEPALUNI, 2011), ela assume, mais claramente, uma feição estatocêntrica. Como assinalado por Malamud (2011, p.1) há uma "crescente divergência entre o desempenho regional e global da política externa brasileira" , esta última se mostrando mais exitosa. A morosidade da negociação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia e a opção de Bruxelas em estabelecer um acordo de parceria estratégica com o Brasil ilustram bem esta situação. A criação da Unasul e dos BRICS, cujos desenhos institucionais privilegiam a cooperação política e ação articulação extra-regional respectivamente, parece consolidar a compreensão de uma PEB precipuamente focada no Estado-nação.

Pretende-se através deste trabalho examinar quais foram, ao longo desses 16 anos, as principais mudanças de ênfase e de intensidade nos diferentes temas e atores envolvidos no processo de integração regional na América do Sul na visão dos atores dos órgãos Executivo e Legislativo, conforme manifesto por estes em seus discursos oficiais. Este objetivo pode ser averiguado através da busca dos objetivos específicos abaixo propostos.

Objetivos
O objetivo deste estudo é:
1. Analisar a PEB para a América do Sul no que tange os processos de integração regional no período de 1998-2014.
Mais precisamente, busca:
(i) Examinar a influência da mudança de governo na PEB para a América do Sul; e
(ii) Escrutar a interação entre o Executivo e o Legislativo no que tange a PEB.

Metodologia

Esta pesquisa estará estruturada em dois procedimentos metodológicos complementares, a saber: Process Tracing e Análise de Conteúdo. Primeiramente, através do Process Tracing, de acordo com George & Bennett (2005, p.6): "o pesquisador examina histórias, documentos de arquivo, transcrições de entrevistas e outras fontes para ver se o processo causal que uma teoria prevê ou implica hipoteticamente para um caso é de fato evidente na sequência e valores das variáveis intervenientes naquele caso"

Os objetivos (i) e (ii) serão investigados através de uma análise de conteúdo das seguintes fontes: (a) discursos presidenciais e do Ministro das Relações Exteriores relativos à integração da América meridional (1998-2014) e (b) atas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (mensagens presidenciais e requerimentos de informações de Ministros de Estado). O teste empírico será assistido por software de análise de conteúdo a partir da elaboração de um dicionário de palavras-chave para examinar os documentos selecionados, obtendo a frequência das palavras e observando as palavras-chave em contexto (key-words-in-context).

Resultados esperados

A análise de conteúdo aplicada no corpus ao longo do período de 16 anos, correspondendo a quatro mandatos presidenciais e seis legislaturas, deverá evidenciar as oscilações e tendências na relação entre Executivo e Legislativo, bem como mudanças de ênfase de uma presidência a outra. Espera-se assim produzir um artigo científico de alto nível capaz de contribuir com pesquisas, que analisem ações da PEB relacionadas à integração regional de forma a trazer novos insumos para o debate na sociedade brasileira, bem como colaborar para a reflexão por parte dos formuladores desta política pública.

Rafael Mesquita de Souza Lima
Marcelo de Almeida Medeiros
Cooperação regional na América Latina: políticas e setores
Clarissa Franzoi Dri
O Brasil e a trajetória recente da integração Sul-Americana (2008-2015): liderança, competição e novos rumos

Desde 2003, a estratégia de integração brasileira na América do Sul se distanciou dos postulados do regionalismo aberto. Concebido pela CEPAL (FUENTES, 1994), ele pressupõe que a liberalização comercial nos acordos regionais é uma etapa intermediária para a liberalização comercial multilateral ampla. A diplomacia comercial do governo Lula da Silva (2003-2010) buscou imprimir uma orientação diferente desta no Mercado Comum do Sul (Mercosul), e nos demais acordos regionais nos quais o Brasil é parte, com o objetivo de mudar a lógica de inserção internacional do País. Essa revisão do modelo de integração regional incorporou outras dimensões como a produtiva, energética e física aos processos de integração e foi denominada pós-liberal e ou pós-hegemônica (VEIGA, 2012; SANAHUJA, 2012; VIGEVANI; RAMAZINI, 2014).
Por outro lado, a criação em junho de 2012 da Aliança do Pacífico (AP) sob os preceitos do regionalismo aberto, sugere que essa lógica não está totalmente superada. O objetivo central de Chile, Colômbia, Peru e México é consolidar na AP uma agenda profunda de liberação comercial entre eles objetivando, sobretudo, o poderoso polo asiático da economia mundial. Também merece destaque a aspiração desses países em integrarem-se nas Cadeias Globais de Valor, além de alguns deles formarem com Estados Unidos e mais 8 países a Parceria Trans-Pacífica (LINS, 2014).
Entre junho de 2012 e março de 2014, a AP aparecia na imprensa brasileira e nas análises de parte dos especialistas em relações internacionais como um contraponto direto ao Mercosul. O ritmo pragmático das negociações entre os quatro países membros, sob o olhar atento de cerca de 20 países observadores, entre eles Paraguai e Uruguai, parecia confirmar esse cenário. (PATRIOTA, 2013). Nesse curto período, ela foi difundida como contrária a concepção de integração desejada pelo Brasil para a América do Sul, em virtude que a AP surgia desafiando o ritmo, o alcance e os objetivos considerados amplos na lenta construção do Mercosul. Sem dúvida, a presidente Michelle Bachelet, desde sua posse em março de 2014, defendeu o diálogo entre a AP e o Mercosul, afirmando que eles são complementares, conforme expressou na Cúpula da Aliança, realizada em junho de 2014 em Punta Mita (México).
Outro desafio à estratégia de integração brasileira é a presença da China no mercado que absorve percentual expressivo das exportações de semi ou manufaturados do País. O capital chinês desembarca na região em busca principalmente de matérias primas e tem explorado novos setores como o de serviços de engenharia e obras de infraestrutura. Também já se faz presente nos setores mais dinâmicos da economia. Isto é, a presença chinesa na América do Sul intensificou-se na última década. Diante das dificuldades de financiamento e atração de novos investimentos externos diretos, a Argentina buscou a China como sócio estratégico. A assinatura em dezembro de 2014 do Convênio Marco de Cooperação em Matéria Econômica e de Investimentos entre os dois países, concedeu acesso privilegiado aos chineses em vários setores da economia em troca de expressivos aportes financeiros ao país (FERCHEN, 2011; JUNKIS, 2015)
Embora a aproximação mais estreita entre a China e o principal sócio do Brasil no Mercosul desperte receios e interrogações na diplomacia brasileira, o País também reforçou sua parceria estratégica com a China. A visita do primeiro ministro chinês em maio de 2015 reafirma as relações econômicas e políticas entre Brasília e Pequim como uma das prioridades da política externa brasileira desde o governo Lula da Silva. Diante desses fatos e da trajetória recente do processo de integração no mercosul, algumas questões se colocam: a presença chinesa nos negócios e investimentos na América do Sul desde 2000 contribui ou não com os propósitos do Mercosul? Quais os desafios que a estratégia chinesa impõe a estratégia de integração brasileira na região? O Mercosul apresenta alguma estratégia coletiva de relacionamento com a China em matéria de investimentos? Como fica a parceria estratégica entre Brasil e Argentina?
Assim, o presente texto pretende examinar as premissas intrínsecas da proposta de integração regional na América do Sul no século XXI considerando em primeira linha o papel do Brasil e a sua estratégia de integração a partir da lógica da integração pós-liberal; o processo de integração face ao dinamismo do entorno regional e internacional, mormente à aliança Argentina-China e seus impactos sobre o Mercosul e a relevância comercial do Mercosul para o Brasil e o estreitamento das relações Mercosul-Aliança do Pacífico. Objetiva-se assim apresentar subsídios para o esclarecimento das seguintes questões: Qual a relação entre os preceitos dos novos projetos de desenvolvimentismo e a estratégia de integração liderada pelo Brasil nesse contexto? Quais as principais mudanças ocorreram na estratégia de integração da política externa brasileira após a crise de 2008? Quais aprendizados o Brasil identifica nas diversas propostas de integração em curso na América do Sul e na América Latina passiveis de serem aplicados ao Mercosul e na Unasul?
Essas são algumas questões a partir da correção de rumos que parece estar em curso na diplomacia comercial e econômica brasileira desde 2012, ainda que de modo lento, da política comercial do País a fim de fazer frente aos impasses e desafios de sua inserção regional e global: Parceria Trans-Pacífica, possível estabilização política na Colômbia e a importância desse país no cenário sul-americano, impasse nas negociações comerciais (OMC) e a crescente presença da China na economia internacional.

Roberto Goulart Menezes
Karina Lilia Pasquariello Mariano
Contribución de la OTCA para los esfuerzos de Cooperación Regional de América del Sur en Desarrollo Sostenible
Gisela da Silva Guevara
Las dimensiones de la política exterior de los presidentes latinoamericanos
Diego Reynoso
Federico Merke