área temática
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Teoria Política

Resumo

A área temática de teoria política é um ramo da ciência política que agrega contribuições de variadas disciplinas, mas, especialmente, da filosofia política e da história da ideias políticas. No panorama acadêmico contemporâneo, essa área temática vem sendo compreendida de duas maneiras distintas, mas não inconciliáveis: como teoria política normativa e como teoria política histórica. A primeira envolve o esforço de reflexão crítica sobre realidade e a projeção do dever ser da ordem política, ao passo que a segunda elabora narrativas sobre o desenvolvimento da própria tradição do pensamento político, tomando como objetos de investigação as idéias de autores clássicos, os conceitos políticos centrais (e as mudanças conceituais) em dada época ou sociedade e os embates ideológicos situados em contextos históricos específicos. A teoria política é um empreendimento intelectual que percorre toda a trajetória das sociedades ocidentais e é indissociável da construção histórica dessas sociedades como comunidades propriamente políticas. Por fim, a teoria política abriga ilimitado pluralismo de perspectivas ideológicas e visões de mundo.

Justificativa

A área temática de teoria política é parte constitutiva da organização da ciência política como campo disciplinar autônomo. Isso é facilmente constatável quando observamos tanto a composição dos departamentos de ciência política das principais universidades pelo mundo, como a organização temática das associações de ciência política nos mais diversos países. No Brasil, a área de teoria política vem fazendo parte da estrutura temática dos encontros da ABCP desde a fundação da Associação. Além dessa justificativa de caráter institucional, a existência da área na ABCP justifica-se por razões de caráter substantivo, tendo em vista seu significado crítico e reflexivo e seu valor para a construção do conhecimento nas demais áreas da ciência política. Em qualquer área de investigação, os cientistas políticos precisam lidar com categorias e conceitos políticos que tendem a adquirir maiores graus de refinamento e precisão a partir das contribuições da teoria política.

SP12 | Pôsteres

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 13:15

Coordenadores

Bernardo Ferreira (UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

Debatedores

Bernardo Ferreira (UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

Apresentações

O Projeto Pedagógico do Homem em Rousseau

O projeto de formação e educação do homem desenvolvido na obra “Emílio ou da Educação” é essencial para a instituição da ordem social que Rousseau propõe no “Contrato Social”. A fundação e a manutenção de uma sociedade igualitária, cuja base é a vontade geral, têm como pressuposto um homem dotado de consciência coletiva, ou seja, um indivíduo capaz de privilegiar o interesse do todo em detrimento de seus interesses particulares. A construção de uma boa ordem depende, nesse sentido, de um projeto que vise a transformação do homem em cidadão e, ademais, que busque emancipá-lo. É possível observar dois momentos distintos na obra de Rousseau: no “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens”, há uma forte crítica a sociedade, que seria, aos olhos do autor, marcadamente desigual, violenta e conflitiva. No Contrato Social, por outro lado, é apresentada a proposta da boa ordem, a ordem da igualdade. O objetivo desse trabalho é articular esses dois momentos da obra do Rousseau, enfatizando que a construção da boa ordem não é natural, mas depende de um projeto pedagógico que trabalhe o homem, altere seu substrato e o torne apto para construir a ordem da igualdade.

Larissa Pinto Martha
As implicações socio-econômicas na constituição do espaço público: uma análise do paradigma arendtiano

Hannah Arendt pensa a política como uma prática relacional entre iguais, fenômeno cuja ocorrência se dá no espaço público. A autora faz uma separação categórica entre o privado e o público, alegando que o privado é o lugar da satisfação das necessidades ao passo que o segundo é o espaço dos assuntos público-políticos. Nesse sentido, o trabalho tem como proposta analisar o conceito de espaço público e investigar se existe alguma ideia de justiça social para a constituição de tal espaço. O trabalho conta com uma revisão de literatura para dar resposta aos objetivos propostos. Arendt entende o espaço público como contingente e dependente da associação entre indivíduos iguais. A constituição desse espaço se dá em uma esfera que permita a visibilidade e a divulgação dos feitos realizados e palavras ditas, todavia, a autora declara que implicações relativas as relações sociais e econômicas não são fundamentais para a formação do espaço público pelo fato de tais assuntos serem concernentes à esfera privada. Desse modo, ao falar de espaço público e política não se leva em consideração o papel da pobreza, preconceitos e outros aspectos que limitem pessoas à participação no espaço público, pois as implicações sócio-econômicas são tomadas como pré-políticas.

Alessandro Bruce Lied Padilha
Soberania, legitimidade e esfera púbica: Avanços e limites das mudanças na teoria democrática de Habermas

É inevitável pensar a democracia contemporânea sem esbarrar nos escritos de Jurgen Habermas, que dedicou especial atenção às possibilidades de realização prática do ideal democrático de liberdade e igualdade. Esse painel elabora algumas das dificuldades e os dilemas da construção legítima do poder do povo, sublinhando especialmente as clássicas disputas em torno dos elementos que asseguram a legitimidade democrática das decisões políticas. Interessa aqui o debate travado no final dos anos 1980 e ao longo da década de 1990, que levam Habermas a revisar seu conceito de esfera pública. Esse parece ser o momento em que as questões em torno da legitimidade democrática do poder político tornam-se mais relevantes, tanto em seus trabalhos quanto ao olhar de suas críticas e críticos. Pretende-se sugerir que é apenas com a revisão de seu conceito inicial de esfera pública burguesa que Habermas consegue superar o pessimismo e o idealismo que assombra o exercício da soberania popular nas democracias modernas. Como alternativa, vemos que alinhavou-se na teoria um conceito procedimental de soberania, capaz de dar voz à pluralidade à subjetividade por meio da democratização da deliberação pública.

Gabriela Rodrigues da Guia Rosa
Weber, Kelsen e Neumann: uma análise das rupturas e continuidades na construção do conceito de Estado

Max Weber é um autor central para se compreender o significado do Estado moderno. Sua conceituaização clássica de Estado expressa em “A política como vocação” como aquele que “reivindica o monopólio do uso legítimo da violência física” é fundamental para se analisar o pensamento político no século XX.
Autores como Hans Kelsen e Franz Neumann dialógam com a teoria do Estado weberiana e a transformam, no sentido de dar sua própria contribuição para a teoria do Estado. O primeiro, em sua “Teoria do direito e do Estado”, identifica o Estado com o ordenamento jurídico, ele é a personificação da ordem jurídica (sistema de normas) que constitui uma comunidade.
Neumann, em seu Behemoth argumentará a favor da tese de que a configuração social e política do estado nazi, não permite que se fale na existência de um direito conforme teorizado pelo pensamento ocidental. Argumenta ademais que aparato estatal não deve ser confundido por direito e que esta estrutura, ali ancorada pelo medo e pela insegurança negaria a própria ideia de direito e de Estado.
Partiremos do Behemoth para comparar essas diferentes formas de olhar o Estado; compreender algumas das continuídades e rupturas entre cada uma dessas abordagens, como objetivo deste texto.

Marcelo Brandão Ceccarelli

SAT81 | Temas e debates do pensamento político contemporâneo

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Coordenadores

Alessandro Pinzani (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Debatedores

Alessandro Pinzani (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Apresentações

Redistribuição e reconhecimento: uma análise crítica do pensamento de Charles Taylor, Alex Honneth e Nancy Fraser

O conceito de identidade é na atualidade um dos conceitos teóricos dominantes na ciências sociais contemporâneas, a sua predominância no âmbito da elaboração teórica contribuiu para o eclipse de outros conceitos como os de classe e estrutura social que ocuparam um lugar chave em períodos anteriores.
Ainda que a origem do conceito deva ser procurado no século XIX e num contexto intelectual bem diferente, ele só vira a ter um papel destacado como conceito teórico a partir da década de 1960. A sua emergência como conceito está vinculado à surgimento da política da identidade nas sociedades do capitalismo avançado; uma política que tinha como horizonte lutar contra estigmatização de certas categorias sociais, em particular as mulheres, os negros e as minorias sexuais.
Para Nancy Fraser, por exemplo – como afirma em Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista” – a luta pelo reconhecimento tornou-se uma das formas paradigmáticas do conflito político no final do século XX. Para a autora, as demandas pelo reconhecimento da diferença passaram a ocupar um lugar central na mobilização de grupos colocando reivindicações reconhecimento de etnicidade, gênero e sexualidade. O reconhecimento cultural como resultado de esta nova forma de conflito social teria tomado o lugar da redistribuição socioeconômica como objetivo da luta política.
O texto de Charles Taylor “A política do reconhecimento”, publicado em 1994 como parte do livro Multiculturalism and “Politics of recognition”, é considerado por diversos autores como a obra fundadora da teoria do reconhecimento. Nesta obra Taylor sustenta que correntes políticas importantes, como os movimentos nacionalistas, tem colocado as exigências de reconhecimento como uma necessidade política fundamental. As exigências de reconhecimento destes movimentos nacionalistas, mas também de grupos minoritários ou subalternos, têm assumido um papel preponderante considerando os vínculos entre estas exigências e a construção das identidades políticas, entendidas como um elementos central do ponto de vista da própria definição de seres humanos. Na perspectiva elaborada por Taylor determinados grupos sociais seriam vitimas de opressão como resultado da falta de reconhecimento da igual dignidade dos indivíduos, criando assim uma situação de opressão social.
A teoria do reconhecimento proposta por Taylor colocou várias questões políticas importantes no centro da discussão teórica e, ao mesmo tempo, deu lugar ao surgimento de diversas polémicas no interior da própria teoria do reconhecimento. Uma dos principais debates foi protagonizado por Nancy Fraser e Alex Honneth e divulgado no livro Redistribution or recognition. A political-philosophical exchange de 2003. Neste texto os autores partem de um conjunto de pressupostos comuns colocados pela teórica do reconhecimento, no entanto discutindo que tipo de relação existe entre as demandas de reconhecimento, uma demanda de novo tipo e as demandas mais clássicas de caráter material de redistribuição.
Para Fraser e Honneth o que está em questão é, como aparece no título do livro, entender qual é a relação entre demandas de reconhecimento e de redistribuição. Os autores partem de uma premissa compartilhada que para um entendimento adequado de uma concepção de justiça é necessário levam em consideração dois conjuntos de preocupações: aquelas ligadas à lutas pela distribuição dos bens econômicos e aquelas vinculas às lutas pelo reconhecimento. Fraser e Honneth também compartilham outro pressuposto importante, a recusa às leituras teóricas economicistas que reduzem o reconhecimento a simples epifenômeno da questão distributiva.
Com base estas premissas o objetivo do presente trabalho é analisar as contribuições teóricas colocados pela teoria do reconhecimento e mais especificamente o texto busca discutir os aportes realizados por Charles Taylor, Axel Honneth e Nancy Fraser. O texto busca discutir o contexto teórico e político no qual surgirá esta teoria, os aportes teóricos fundamentais e as possibilidades emancipatórias inscritas nos seus postulados e também problematizar suas potenciais limitações tanto do ponto de vista teórico quanto do ponto de vista político.

Javier Amadeo
A teoria crítica da justiça e a crítica à justiça distributiva

Introdução
Este artigo objetiva analisar o debate entre os teóricos da teoria crítica da justiça e da abordagem distributivista da justiça. Será analisado o argumento de Iris Young e de Rainer Forst, questionando sobre suas limitações e avanços em relação a perspectiva distributivista de John Rawls e Amartya Sen. Buscarei também questionar qual perspectiva nos permitiria uma aproximação mais apropriada com a análise da justiça das instituições políticas e de uma teoria da ação que se oriente por considerações normativas de justiça. São considerados dois caminhos: o primeiro, que venho desenvolvendo desde minha pesquisa de doutoramento, propõe uma análise das políticas públicas que leve em consideração questões normativas de justiça, o ponto de partida dessa proposta é a assunção de que as políticas públicas têm dentre suas finalidades garantir a justiça social. Entende-se que as políticas públicas são instituições que distribuem bens e recursos sociais e são voltadas para a realização dos direitos fundamentais da cidadania, tarefa que tem importante impacto sobre a distribuição de bens e recursos em sociedade e, portanto, para a mitigação da desigualdade social. (DeMario, 2013). O segundo, é proposto por Wolfgang Merkel (2007), autor que tem buscado mostrar quais conexões são possíveis focando uma teoria da ação que leve em consideração recomendações/orientações das teorias da justiça. Merkel, buscando mediações que lhe permitam fazer a conexão entre as teorias da justiça e sua teoria da ação, deriva cinco pontos das teorias de John Rawls e Amartya Sen por ele considerados preferências políticas da ação que são derivadas das teorias da justiça. São eles: 1- diminuição da pobreza; 2 – investimento em educação e formação, 3 - inclusão no mercado de trabalho; 4 – estruturação de uma rede de segurança social para além do trabalho; 5 – e a diminuição da desigualdade de renda e riqueza. Tais preocupações são oriundas de uma concepção liberal igualitária e distributiva de justiça, e têm como finalidade a realização de meios voltados para a mitigação das desigualdades sociais.
Iris Young fundamenta sua perspectiva da justiça a partir da crítica à noção distributivista chamando a atenção para o fato de que nos concentrarmos na distribuição de bens e na organização de instituições justas, nos faz perder importantes elementos definidores da injustiça e obscurece fatores fundamentais da estrutura institucional. O centro da crítica formulada é que o viés distributivista falha em perceber que as identidades e capacidades individuais são em muitos aspectos produtos dos processos e relações sociais, e dessa forma dedica pouco espaço para a percepção de que as constrições às ações individuais se dão em função da relação que estabelecemos uns com os outros. É recorrendo a Giddens que Young esclarece sua posição, para a autora é preciso uma teoria social que leve o processo a sério para entender a relação entre estrutura e ação. Indivíduos não são meros receptores de bens, mas atores portadores de sentidos e propósitos, que agem com, contra e em relação aos outros. Nós agimos a partir do conhecimento institucional, das regras e a partir de uma consequência estrutural da multiplicidade de ações, as estruturas são criadas e reproduzidas na confluência de nossas ações. A teoria social precisa conceituar a ação como produtor e reprodutor de estruturas, o que apenas existe na ação; por outro lado, a ação social tem as estruturas e relações como pano de fundo, meio e propósitos.
Para Forst a primeira questão da justiça é o poder, assim, na prática para mudar a situação de injustiça precisamos mudar o sistema de poder. Na esteira da Young ele afirma que a justiça demanda mais do que redistribuição de bens, renda e recursos, ela demanda uma mudança estrutural nas instituições de produção de bens materiais, de distribuição e de processo decisório. Quando simplesmente redistribuímos os receptores da distribuição de bens, permanecem como mero receptores, cidadãos de segunda ordem, que continuam não contando na estrutura decisória sobre a distribuição das vantagens em sociedade. Ao trata-los como receptores de políticas redistributivas, institucionalmente falando, segundo Forst, deixamos a estrutura de poder dominante intacta.
Assim, é fundamental que a estrutura básica da sociedade seja plenamente justificada, e por isso o direito à justificação de demandas é em sua teoria o bem fundamental da justiça. Para o autor mesmo que o processo de justificação das estruturas de poder e distribuição de bens e riqueza possa não fazer frente as injustiças históricas e presentes, ele nos permite alcançar as raízes da injustiça social e estruturar os meios institucionais através dos quais alterá-la. Ou seja, instituições justas forçariam o “melhor argumento” no que se refere a justificação dessa distribuição. Seu ponto de partida normativo é o entendimento da dignidade dos indivíduos como atores, agentes que não devem ser submetidos às estruturas de poder que não podem influenciar.
Objetivo: Este artigo tem como objetivo geral apresentar o debate de Iris Marion Young e Rainer Forst levando em consideração os argumentos centrais da noção distributivista da justiça a partir da teoria de John Rawls e de Amartya Sen. Como objetivo específico buscará refletir sobre as possibilidades de aproximação de ambas as abordagens - a da teoria crítica e a distributivista - para pensar a análise de políticas públicas e de uma teoria da ação que se pautem por considerações normativas de justiça.
Metodologia: Será feita análise teórica das abordagens acima apresentadas, considerando os conceitos e argumentos centrais dos autores escolhidos, para identificar os principais pontos de convergência - e divergência - entre elas. Levantarei elementos que permitam questionar a pertinência da crítica elaborada à perspectiva distributivista da justiça, e as possibilidades de desenvolvimento de uma abordagem que aproxime questões normativas de justiça da análise da prática política.
Resultados: Apresentarei uma sistematização do debate entre as perspectivas “crítica” e “distributivista” da justiça, demonstrando as possibilidades de desenvolvimento de uma análise substantiva das instituições políticas e de uma teoria da ação que considerem questões normativas de justiça.

Referências
DE MARIO, Camila. Saúde como questão de Justiça. Tese de Doutorado. IFCH – UNICAMP, Campinas - SP, 2013.
MERKEL, Wolfgang. Soziale Gerechtekeit: Theorie und Wirklichkeit. In: www.fesonline-akademie.de. (2007)

Camila Gonçalves De Mario
O local do multiculturalismo: relações conflitivas entre diferenças e nação

O multiculturalismo, a princípio, reflete uma perspectiva teórica contrária à nação. A identidade nacional, além de estabelecer relações dos agentes com instituições políticas demarcadas territorialmente, envolve a suposição de que há valores historicamente disseminados de forma coesa e homogênea em uma determinada população. Diferentemente, as reflexões multiculturalistas destacam que a identificação nacional não é primordial, ou seja, uma filiação inalterável herdada de modo similar por todos os indivíduos. Nesse sentido, o multiculturalismo sinaliza, sobretudo, para a heterogeneidade dos espaços sociais, envolvidos por relações de poder e desigualdade entre os diferentes grupos que os compõem. Na medida em que competiriam nos territórios nacionais diferentes pensamentos e visões de boa vida, algumas seriam selecionadas e outras excluídas, impondo-se certa visão de unidade.
Embora tais questionamentos sejam, em geral, compartilhados por autores vinculados à perspectiva multiculturalista, os trabalhos de Will Kymlicka, Iris Young e Bhikhu Parekh revelam diferentes respostas quanto às relações entre nação e diferenças. O objetivo do paper é analisar virtudes e possíveis impasses de suas posições, que revelam problemas relevantes para a teoria política contemporânea.
Young, por exemplo, defende uma revolução na subjetividade, o que implica desconfiar de totalidades identitárias como os imaginários nacionais. Por conseguinte, requer-se o reconhecimento da diversidade de nossas filiações, dentre as quais a nação parece ser a mais problemática, pois envolve uma “lógica da identidade” que reprime, em nome do universal, um contexto social necessariamente heterogêneo. A fim de questionar os arranjos nacionais, com seus processos de produção de opressões e desigualdades, a autora destaca a necessidade de pensar instituições transnacionais. Ao contrário de buscar um arranjo sociocultural em que o parâmetro seja a capacidade de escolha dos indivíduos, tal como indicado por Kymlicka, Young sinaliza que a questão central das instituições políticas é a justiça, de modo a se fomentar inclusão e a democracia. Estas só poderiam ser devidamente satisfeitas, com fundamentos objetivos e normativos consistentes, por modelos institucionais cosmopolitas, em que as obrigações de justiça se estendem globalmente. Reivindicações com bases locais deveriam se restringir para autora a formas de autodeterminação do que denomina “povos distintos”, formações sociais baseadas em uma ontologia relacional – que leva em conta hibridismos, múltiplas filiações e diferentes graus de identificação dos indivíduos – e contrárias à lógica da identidade essencialista típica dos nacionalismos. Segundo Young, se quisermos pensar em arranjos nacionais na contemporaneidade, com seus processos sociais simultâneos de hibridização e diferença, deveríamos concebê-los distantes das definições que pressupõem um território distinto em que uma sociedade teria jurisdição exclusiva e independente.
Parekh, entretanto, argumenta que seria impossível, mesmo no contexto contemporâneo de interações globais, o abandona das filiações nacionais. Segundo o autor, os indivíduos necessitam de uma caracterização ampla da comunidade da qual fazem parte e o que esta representa especificamente, algo que a identificação nacional continua a fazer. Contudo, certas exigências deveriam ser satisfeitas, com uma revisão extensa das instituições nacionais. Primeiramente, embora não possa ser culturalmente neutra, a nação deve ser inclusiva e respeitar a diversidade cultural e étnica. Em segundo lugar, a identidade nacional não deve ser dogmática, não tendo peso moral e político excessivo. Em terceiro lugar, Parekh sinaliza para o fato de que as preocupações da nação devem ser domésticas, com a renúncia de intenções imperialistas ou estímulo a interesses econômicos de corporações. Finalmente, o conteúdo nacional não deveria partir de suas elites intelectuais ou políticas, mas surgir de um debate democrático que represente a maior soma possível de visões e demandas de seus cidadãos.
Por sua vez, os argumentos de Kymlicka, diferentemente do sentido cosmopolita de Young e da definição democrática de nação de Parekh, relacionam o espaço da nação a um contexto de autonomia em que os agentes podem escolher e revisar, caso achem necessário, suas identidades. Kymlicka está distante, portanto, da ideia de que o pertencimento nacional condiz com a atribuição rígida de papéis e deveres aos indivíduos, que incorporariam inconscientemente certos valores e concepções. A ideia é reconstruir os projetos de construção nacional, vinculando-os a um ambiente de diversidade de estilos de vida. Embora reconheça a existência de contextos em que a xenofobia, exclusões, violências e expansionismo se fazem presentes, Kymlicka busca ressaltar a experiência positiva de arranjos nacionais que respeitam valores e instituições liberais-democráticas. Assim, a participação na cultura nacional manifesta-se como escolha dos agentes e aparece como requisito para a construção da liberdade e autonomia. A fim de observar as diversidades existentes, Kymlicka prefere o termo “Estados nacionalizantes” a Estado-nação, dado que aquele incorporaria mais adequadamente a dimensão de construção da identidade nacional, um feito contingente e vulnerável. Por meio da observação da identidade, pode-se entender como um conjunto de indivíduos quer agir como uma comunidade política, deliberando conjuntamente e sustentando instituições comuns. O fundamental, portanto, é que as reflexões da diferença reflitam adequadamente sobre a capacidade de revisão e escolha dos indivíduos, que muitas vezes, apesar de seus problemas e heterogeneidade, definem a nação como espaço sociopolítico importante de ação.
Dada a diversidade de sentidos teóricos e normativos expressos pelos autores apontados acima, o paper analisa seus questionamentos às relações potencialmente conflitivas entre nação e grupos socioculturais, sobretudo os problemas para a satisfação de políticas da diferença, em geral necessariamente localizadas em arranjos nacionais. Busca-se argumentar que a diversidade das respostas reflete impasses quanto às concepções de identidade das perspectivas multiculturalistas, que ora sugerem novas filiações transnacionais ora pressupõem um individualismo potencialmente desvinculado de instituições sociais.

Bruno Sciberras de Carvalho
É o pós-colonialismo latino-americano colonizado?
Luciana Maria de Aragão Ballestrin
Isabela Assunção de Oliveira Andrade
Transformismo, hegemonia e subalternidade no pensamento de A. Gramsci

É possível afirmar que nos textos pré-carcerários dedicados à reflexão da chamada “questão meridional” e nos Quaderni del Carcere, em especial no interior da reflexão sobre o Risorgimento, A. Gramsci lançou luz sobre os caminhos trilhados pelo recém criado Estado italiano para manter o conjunto das “classes subalternas” – principalmente no Mezzogiorno – sob o domínio restrito de suas elites. Antes de abordarmos diretamente este que é o tema central do presente artigo, contudo, devemos esclarecer o que entendemos pelo termo “classes subalternas”, ou, mais especificamente, pela categoria “subalterno”. Como chamou atenção J. Buttigieg (“Sulla categoria gramsciana di ‘subalterno’”, in BARATTA, G.; LIGUORI (org.). Gramsci da un secolo all’altro, Roma: Editori Riuniti, 1999), esta categoria é ainda hoje pouco estudada, principalmente se comparada a outros conceitos gramscianos, como hegemonia, sociedade civil, revolução passiva, entre outros, que passaram a integrar de modo definitivo o vocabulário fundamental das ciências humanas. O par temático hegemonia/ subalternidade, um dos principais eixos de reflexão posterior feita pelo autor no cárcere, ganha, contudo, um novo impulso e dimensão internacional principalmente em função dos recentes Subaltern Studies, que trazem novamente a “questão meridional” para o cerne das investigações.
Este interesse renovado pelo estudo da categoria subalterno tem colocado em relevo sua contribuição e sua importância no interior do edifício teórico gramsciano. Ela oferece de fato um adensamento à análise das classes e grupos sociais na medida em que permite qualificar não apenas a relação entre os grupos, mas a qualidade desta relação. Como ressalta Liguori (“Tre accezioni di ‘subalterno’ in Gramsci”. Critica Marxista, Roma, n. 6, 2011) o par conceitual “hegemônico/ subalterno nos oferece categorias mais amplas que as marxistas clássicas (burgueses/ operários)” na medida em que “entrelaça melhor a posição social e a subjetividade, o dado estrutural e o dado cultural e ideológico”. Neste sentido, esta categoria não pode ser entendida como uma negação ou uma crítica à teoria marxista das classes, pelo contrário, ela será tanto mais frutífera quanto mais articulada estiver à análise marxista das classes.
Outro aspecto importante a ser notado é que a categoria de “subalterno” é uma categoria relacional. No pensamento gramsciano a subalternidade não é compreendida como uma qualidade intrínseca, como uma essência estática de qualquer sujeito ou grupo, mas, ao contrário, ela consiste em uma categoria relacional, isto é, que define sujeitos sociais submetidos, seja cultural, politica-ideológica e/ou economicamente, a uma relação de subordinação, dominação ou opressão. Destarte, esta categoria só pode ser definida a partir das relações de poder na qual os sujeitos estão inseridos. Neste sentido afirma Peter Thomas (“Cosa rimane dei subalterni alla luce dello ‘Stato integrale’”. International Gramsci Journal, 1(4), 2015, p. 90): “os grupos sociais subalternos não existem simplesmente como tais; eles são produzidos ativamente no interior das relações dialéticas do Estado integral”. Assim sendo, definir os grupos ou classes subalternas implica em definir o complexo de relações de forças nas quais estas agem e sofrem a ação dos grupos dominantes.
Nossa proposta neste artigo se concentra, portanto, em analisar a relação hegemônica específica que se desenvolve na Itália risorgimental por meio da revolução passiva (de acordo com Gramsci, revolução passiva define o longo processo de transformações do Estado em sentido capitalista sem, contudo, alterar significativamente a composição das classes no poder, isto é, com a permanência de elementos feudais e regressivos no aparelho de Estado), colocando em relevo uma de suas formas históricas – o transformismo (Cf. GRAMSCI, Quaderni del Carcere, 2007, p. 962). Neste sentido, pretendemos nos concentrar nas relações estabelecidas entre as elites dominantes (principalmente os intelectuais meridionais) e o conjunto das classes subalternas. Nosso intuito consiste em lançar luz sobre os mecanismos utilizados pelas classes dominantes risorgimentais para a reprodução reiterada da subalternidade. Neste sentido, recorremos ao contexto histórico italiano para mostrar como a prática do transformismo nasce no interior do parlamento e se torna “verdadeiro fundamento estrutural da vida política nacional”.
Logo após a unificação, o parlamento enfrenta uma forte crise, um crescente sentimento de antiparlamentarismo animado pelas evidências de corrupção e corporativismo das suas lideranças, pela centralização burocrática e pela pouca participação popular na política institucional. Esta crise no parlamento se expressa por meio de um novo vocabulário que surge entre seus críticos. O termo “transformismo” passa a ser frequente neste vocabulário a partir de 1876 – ano da “revolução parlamentar” – como sinônimo de corruptela e de confusão. Aquilo que se chamou de revolução foi, contudo, resultado de uma crise ministerial que levou a esquerda ao poder. É possível dizer que em termos gerais o que ocorreu foi uma mistura entre a oposição com elementos moderados e a consequente confusão ideológica entre direita e esquerda. Na realidade, o transformismo passa a definir a adaptação da sinistra ao programa político da destra, sua transformação, que se definia pela conciliação de interesses entre os diferentes estratos da burguesia, certa liberdade para reformas democratizantes em troca da garantia de postos no governo para a burguesia meridional, ao mesmo tempo em que – em função desta transformação da esquerda – torna-se possível a absorvição molecular dos elementos ativos vindos de baixo no interior do governo, esvaziando, contudo, seu potencial revolucionário, decapitando assim, os movimentos populares e repondo reiteradamente sua subalternidade. Evidentemente, o saldo desta coalisão foi um resultado medíocre para o alargamento da democracia, isto é, reformas pouco significativas do ponto de vista do impacto sobre a educação pública e sobre a política.
O transformismo, portanto, nasceu como uma prática parlamentar mas recebeu sistematização suficiente nos Quaderni del Carcere para tornar-se um conceito – uma das formas históricas da revolução passiva – e , deste modo, longe de se restringir ao contexto italiano, torna-se uma importante ferramenta de análise dos Estados contemporâneos. Para consecução do nosso objetivo iniciaremos com a reflexão sobre a questão meridional tal como Gramsci formulou nos escritos pré-carcerários e, posteriormente, pretendemos mostrar como as questões relativas ao par conceitual hegemonia/ subalternidade aparecem no interior da discussão sobre o Risorgimento nos Quaderni, para, então, apresentar o saldo teórico-metodológico desta reflexão.

Luciana Aparecida Aliaga Ázara de Oliveira

SAT17 | Visões da teoria democrática

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Coordenadores

Débora Rezende de Almeida (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Débora Rezende de Almeida (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

Resgatar a participação: democracia participativa e representação política no debate contemporâneo

O paper discute o esvaziamento, na ciência política das últimas décadas, do ideal de democracia participativa. Enquanto as formulações teóricas originais, dos anos 1960 e 1970, indicavam a necessidade de ampliação dos espaços de gestão democrática coletiva na vida cotidiana, em particular nos locais de trabalho, os modelos das décadas seguintes aceitam a circunscrição das práticas democráticas ao Estado. Em movimento paralelo, a crítica às instituições representativas e à passividade política que elas promovem foi deixada de lado, em favor de uma nova percepção teórica em que a diferença entre participação e representação é praticamente anulada. Com isso, a radicalidade da crítica participacionista às democracias liberais é perdida.

Luis Felipe Miguel
A temporalidade do político: história e teoria democrática na obra de Pierre Rosanvallon

Pierre Rosanvallon tem se destacado internacionalmente desde a publicação de sua trilogia sobre a história da democracia francesa, composta pelos livros "Le Sacre du Citoyen" (1992), "Le Peuple Introuvable" (1998) e "La Democratie Inachevée" (2000). Nessas obras, o autor empreendeu uma inovadora genealogia histórica dos debates em torno do sufrágio universal, da representação política e da soberania popular na França, desde o período da Revolução de 1789 aos dias atuais. Já em seus trabalhos mais recentes – "La Contre Démocratie" (2006), "La légitimité démocratique" (2008) e "La Societé des Égaux" (2011) – Rosanvallon tem se dedicado a examinar a crise e as mutações em curso nas democracias contemporâneas, buscando elaborar um quadro conceitual acerca das novas práticas e instituições que têm renovado a dinâmica de funcionamento desses regimes.
Um elemento comum, que perpassa praticamente toda produção acadêmica de Rosanvallon, é a combinação criativa entre história das ideias e teoria política. Em alguns de seus ensaios dedicados ao tratamento de questões de ordem metodológica, o autor utilizou as expressões "história filosófica do político" ou "história conceitual do político" para denominar essa abordagem (Rosanvallon, 1986; 2002; 2010 [1996]; Lynch, 2010). Dentre as principais diretrizes dessa proposta, destacam-se: a) a ênfase no âmbito das representações intelectuais que possibilitam a vida comum – o político é definido precisamente como o domínio das representações básicas que instituem o social; b) uma abordagem multidisciplinar que pretende superar as divisões convencionais das ciências humanas, mobilizando conhecimentos de diversas áreas, como a filosofia, a história (econômica, das instituições, das mentalidades, da cultura), a ciência política, e a sociologia; c) a tentativa de compreender, a partir de uma visada de longa duração, os impasses na constituição da democracia moderna nos últimos três séculos.
Com efeito, apresenta-se em tal programa de pesquisas uma complexa relação entre história e filosofia política. Para Rosanvallon, as questões políticas fundamentais da contemporaneidade, e em particular aquelas que remetem ao tema da democracia, não podem ser respondidas satisfatoriamente sem um esclarecimento acerca das aporias que compõem sua história. Esse postulado metodológico indica um distanciamento do autor, tanto das perspectivas normativas no âmbito da teoria política (John Rawls, Jürgen Habermas), como das concepções estritamente contextualistas no domínio da história das ideais (Quentin Skinner).
A despeito da centralidade conferida à história no esclarecimento das questões contemporâneas, Rosanvallon tem desenvolvido em seus últimos trabalhos a tese do ineditismo do tempo presente. Nesse sentido, ele afirma que a construção da democracia – o processo pelo qual uma sociedade governa a si própria e também cria uma sociedade de indivíduos iguais – não pode estar aprisionada nas velhas fórmulas criadas nos séculos XVIII e XIX. Se a democracia é por definição um regime "inconcluso", que precisa se adaptar continuamente às necessidades de seu tempo e lugar, as mudanças estruturais por que passam as sociedades atualmente exigem um novo quadro conceitual que seja capaz de apreender teoricamente as novas formas de ação e as novas instituições. Trata-se, portanto, de atualizar os conceitos de soberania, vontade geral, representação, igualdade, legitimidade, para torná-los operacionalizáveis diante dos desafios inéditos que ora se apresentam.
Ora, se a contemporaneidade e seus problemas são apreendidos sob o signo do ineditismo, qual seria a função da história na elaboração de respostas às questões postas pela democracia no tempo presente? Não estaríamos em uma situação na qual – para retomar uma bela frase de Tocqueville citada por Hannah Arendt – "o passado deixa de projetar sua luz sobre o futuro e o espírito vagueia nas trevas", isto é, na qual a ação não pode mais se guiar com base em modelos do passado? Ou ainda, essa atualização conceitual exigida para dar conta da realidade contemporânea não demandaria precisamente uma dimensão inventiva, um afastamento da história, e uma reflexão de tipo normativo?
A hipótese que se pretende desenvolver nesse trabalho é a de que há uma relação de complementaridade entre a tese do ineditismo contemporâneo e o projeto de uma história conceitual do político, tal como propostos por Rosanvallon. Essa complementariedade é possível porque a noção de temporalidade com que trabalha o autor não é linear e homogênea, mas composta por uma pluralidade de tempos e representações do político. Quando um ideal político é transposto do domínio da abstração filosófica para o terreno da história, revelam-se seus paradoxos, contradições, equívocos e, claro, suas mutações. Ainda que algumas ideias tenham se tornado hegemônicas em determinados períodos e outras tenham sido "esquecidas", a função do historiador é, nesse aspecto, análoga a do psicanalista, cuja função é trazer para o âmbito da consciência conteúdos ocultos e conflitos não verbalizados que habitam o inconsciente coletivo. O efeito "terapêutico" dessa narrativa histórica consiste precisamente em contribuir para a inteligibilidade das questões contemporâneas e, no limite, orientar a conduta no presente, ainda que este seja compreendido sob o signo do ineditismo.
Nesse sentido, uma hipótese subsidiária que orienta este trabalho é que a história conceitual do político pode ser entendida como variante, mais sutil e sofisticada, da concepção da história "magestra vitae". Essa história é relevante para a política não porque fornece guias para a ação exitosa em um registro puramente instrumental, tampouco porque postula uma concepção cíclica do tempo, mas antes porque possibilita uma inquirição qualificada, informada pela genealogia dos problemas e questões fundamentais postas no tempo presente. Logo, se é verdade que a história enquanto disciplina não é capaz de responder de forma direta e imediata à pergunta "o que fazer?", sua inserção no âmbito do debate público lança luz sobre dilemas até então implícitos, formas de pensamento naturalizadas que limitam as próprias possibilidades de ação no presente.

Wendel Antunes Cintra
Divergência e convergência na teoria democrática

A concepção tradicional de democracia, em sua formulação predominante na ciência política, é comumente denominada teoria procedimental ou competitiva da democracia. Ela foca a confrontação entre grupos ou agentes políticos (ou mesmo entre poderes institucionais) e define essa disputa como a marca do jogo político democrático. Nessa linha de raciocínio (adotada por Schumpeter, sob inspiração de Weber, e desenvolvida por Dahl) o propósito fundamental das instituições democráticas é oferecer mecanismos para a contenção desses conflitos e para a partilha ou distribuição do poder. Na lógica de operação desse sistema, as formas de controle derivadas da contraposição entre as forças políticas concorrentes tende a proporcionar a restrição da posição relativa de poder de cada parte envolvida no conflito.
Dentre os méritos relativos dessa abordagem, está em primeiro lugar o pluralismo de valores assumido como característica constitutiva da comunidade política moderna. Com essa premissa, recusam-se noções predeterminadas de realização coletiva que não possam passar pelo crivo da disputa política efetiva entre visões de mundo na arena pública. A definição da democracia como método ou mecanismo reforça, nesse sentido, o caráter instrumental desse sistema político em relação à satisfação de qualquer demanda. Isso não significa que a democracia não possua mérito intrínseco (há valores que lhe são próprios). Mas o modelo procedimental de democracia compreende o sistema democrático fundamentalmente como um arranjo institucional para se lidar com a heterogeneidade de interesses e valores.
Em segundo lugar, essa concepção também consagra um papel central aos direitos individuais. Ao assegurar um arcabouço de direitos políticos mínimos, visa oferecer proteção jurídica para a defesa de interesses individuais e coletivos - mesmo que permaneça ainda um distanciamento entre a garantia formal desses direitos e a insuficiência das condições materiais para sua fruição.
Mas o que define essa concepção tradicional é, sobretudo, a identificação da competição como a lógica do funcionamento do sistema político. Supõem-se indivíduos e grupos estrategicamente orientados voltados para a maximização de seu poder relativo. Presume-se também – contudo - que a disputa entre os representantes, mesmo que autointeressada, pode assegurar certo grau de controle sobre a ação desses líderes: na medida em que governantes procuram manter-se no poder (competem por votos), têm de tomar decisões políticas que respondam em alguma medida aos interesses do eleitorado. Política pública, nessa análise, é um benefício colateral (incidental) da disputa pelo poder.
As críticas teóricas direcionadas a essa compreensão dominante do sistema democrático levam em conta, em sua maior parte, dois problemas essenciais que carecem de tratamento adequado por parte dessa visão tradicional. O primeiro problema é que, na ausência de regime genuinamente competitivo (com oportunidades justas de participação política) elites políticas podem dedicar-se a conservar a agenda pública voltada exclusivamente para seus próprios interesses. Em consequência, surge um segundo problema: se a disputa estratégica dos interesses dominantes não consegue ser representativa do espectro de questões relevantes e da diversidade de posições subalternas que têm dificuldade de se inserir na arena pública e nas instituições representativas, as possibilidades de transformação do jogo político em proveito dos menos afortunados tornam-se muito remotas – o que minaria o potencial formalmente igualitário da democracia.
Uma senda dessa crítica apela para a defesa de maiores oportunidades de interlocução do público como forma inclusão política. Advogados de uma democracia mais deliberativa concentram-se – em oposição à visão competitiva - sobre as possibilidades de convergência de interesses comuns de grupos ou agentes políticos via processos de comunicação política livres das amarras institucionais e de outras restrições relacionadas à posição relativa dos agentes no jogo de forças político.
Dentre os adeptos da democracia deliberativa, há certas visões – as menos racionalistas e com reduzida pretensão epistêmica - para as quais o propósito fundamental das instituições democráticas seria oferecer vias de vocalização das múltiplas demandas e de participação inclusiva na composição de expressões legítimas de poder (intra ou extrainstitucional). O objetivo dessa vertente seria então estudar mecanismos de arejamento e confrontação dos interesses divergentes que possibilitem a constituição negociada de resoluções políticas, as quais possam por sua vez preservar o respeito à integridade dos interesses em disputa.
Há um mote igualitário fundamental nessa concepção: ela se apoia em uma representação ideal de paridade baseada no intercâmbio de argumentos entre as partes em disputa como forma de projeção da força das melhores razões. A confrontação de discursos teria o condão de combater, em princípio, as arbitrariedades relacionadas a recursos desigualmente distribuídos e hierarquias sociais injustificáveis. O componente basilar dessa proposta seria, portanto, um modelo de diálogo público que favoreça a atenuação do desequilíbrio existente entre as partes concernidas e assim promova resultados cooperativos e mais justos.
Todavia, esse modelo deixa notadamente de considerar com maior cuidado o impacto das diferenças de recursos materiais e simbólicos sobre os processos discursivos do debate público. É possível dar maior atenção ao papel dessa desigualdade de recursos sob uma perspectiva da competição política? Qual a eficiência da deliberação com meio de equalização política?
Pretende-se avaliar os méritos relativos das visões que enfatizam a divergência e a convergência, procurando apresentar a agenda dessas duas vertentes como complementar.

Mauro Victoria Soares
"Democratas" tem medo do povo? Uma defesa do populismo como resistência política

O presente artigo apresenta uma leitura do populismo como resistência política a regimes instituídos. Para tanto, o texto está dividido nas seguintes partes. Primeiramente, revisitaremos as leituras críticas de cientistas sociais em relação ao fenômeno populista, as quais inferem ser tal fenômeno sintoma de um suposto subdesenvolvimento democrático. Na sequência, exploraremos a ideia de que a democracia liberal representativa é, de fato, avessa à soberania popular, tendo como seu fundamento não a defesa da vontade do demos, mas o respeito à lei, ainda que esta última seja notadamente impopular. Por fim, exploramos a noção de vontade dos iguais, a qual entendemos ser a expressão do populismo como forma de resistência política em nome da vontade do povo e contra a institucionalidade dos regimes estabelecidos, incluída aí a democracia liberal representativa.

Breves palavras sobre a vontade dos iguais e o povo

A vontade dos iguais é a categoria teórica central neste texto e tem o objetivo de explicar um tipo muito específico de manifestação popular. Específico, pois nem toda manifestação popular é capaz de expressar a vontade dos iguais. Por exemplo, manifestações tradicionais de sindicatos, movimentos sociais, com suas demandas particulares, não são exemplos do fenômeno sobre o qual buscamos aqui teoricamente caracterizar. As manifestações que evocam a vontade dos iguais visam sempre a constituição de uma identidade coletiva mais ampla. Referimo-nos aqui à constituição do povo, categoria que, a seguir, daremos a sua especificidade política. É relevante também referir que a vontade dos iguais não é uma categoria que visa prever um cenário futuro de levante de massas ou revolucionário. Neste sentido, seu caráter normativo é mais explicativo com referência a um tipo específico de manifestação do que o de prever ou de prescrever um cenário politicamente mais ou menos desejável.
De uma forma geral, a vontade dos iguais é a expressão da vontade daqueles que se auto intitulam “o povo” e que são assim reconhecidos pela comunidade política como tal. A vontade dos iguais, é digno de nota, ocorre necessariamente aparte das estruturas políticas institucionalizadas e esse não lugar assume justamente o papel de contraposição a tais estruturas, questionando suas legitimidades como locais que de fato respeitam ou mesmo representam a vontade do povo. A vontade dos iguais é, em larga medida, antissistêmica, de ocorrência rara e marcada pela radicalidade performática de sua expressão. Além disso, a vontade dos iguais pressupõe uma dualidade de sentidos em relação à igualdade: igualdade como fundamento, mas também igualdade como horizonte. Partimos da afirmação de que a igualdade como fundamento é, tomada em sentido amplo, sempre ambígua, refletindo-se justamente uma inexatidão que tem reflexos diretos na política (sua ambiguidade, antes de ser um empecilho, é a própria condição para a existência da política como tal). A igualdade como fundamento, de forma simplificada, pressupõe, lato sensu e a priori, que todos os indivíduos são iguais. Já a igualdade como horizonte reflete-se na inobservância fática, em um regime democrático específico, do fundamento universal da igualdade e a sua necessária busca por atualização (as manifestações que expressam a vontade dos iguais são tentativas de atualização da igualdade como fundamento).
Nessa discussão, povo é uma categoria eminentemente política que não tem qualquer conteúdo específico dado a priori. Povo é a identidade coletiva, que se autonomeia como tal, reunida contra um inimigo comum e que tem este status igualmente reconhecido de forma hegemônica pela comunidade política a qual pertence. O reconhecimento do povo tem de ser duplo, portanto: um autorreconhecimento e um reconhecimento externo. O reconhecimento externo é o resultado da impossibilidade de o governo, por exemplo, poder atribuir aos manifestantes a imagem de “baderneiros”, “arruaceiros”, entre outros adjetivos pejorativos que visam justamente a descaracterizar o movimento como popular. Isto por que, como sabemos, por mais cínicos que possam ser os governantes, esses, em uma democracia, não podem simplesmente ignorar a presença do povo nas ruas, pois é supostamente a este que eles devem prestar contas.
O povo é quem produz a vontade dos iguais. Notemos que tanto o povo como a sua vontade produzida não são nem de perto sentidos traduzíveis logicamente ou, em outras palavras, produtores de significados precisos. Tanto o povo como a vontade por ele produzida são constituídos de formas distintas e dependentes de seus contextos de emergência, ainda que digamos que, num sentido ontológico, ambos são constituídos independentemente da experiência ôntica que lhes dá forma. Povo e vontade dos iguais são, assim, nomes à espera de sentidos e de experiências políticas contingentes. São significantes vazios que, como tais, não estão ligados a nenhum significado preciso, mas que, ainda assim, tornam-se capazes de fazer sentido a demandas tão heterogêneas que em seu nome são articuladas. É neste sentido que vacuidade e imprecisão não são pontos negativos, como poderiam ser apressadamente aludidos, mas a própria condição de possibilidade da emergência de um povo democrático produtor da vontade dos iguais.

Daniel de Mendonça
O lugar da teoria democrática na ciência política brasileira
João Feres Júnior

SAT49 | Liberalismo, comunitarismo e os (muitos) dilemas da justiça

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Coordenadores

Rúrion Soares Melo (USP - Universidade de São Paulo)

Debatedores

Rúrion Soares Melo (USP - Universidade de São Paulo)

Apresentações

Justiça global e direitos humanos

Esta proposta é parte de um esforço de pesquisa voltado para substanciar a posição normativa segundo a qual uma concepção de justiça global tem por componente central, não um princípio de consideração e respeito igual por todos (como é sustentado, na teoria da justiça, por um igualitarismo cosmopolita), e sim certa concepção de direitos humanos. Para essa posição, direitos humanos internacionais não podem ser equiparados aos direitos especificados por uma teoria da justiça social como, por exemplo, uma teoria liberal-igualitária de justiça distributiva. Os direitos humanos devem ser entendidos como objeto de preocupação internacional, e, com base uma concepção defensável de legitimidade internacional, não é plausível sustentar que a comunidade internacional deva ser responsabilizada pela justiça (social) de suas sociedades componentes. Mas, diversamente do supõem autores como John Rawls (em sua teoria da justiça internacional), David Miller e, ainda mais fortemente, Michael Ignatieff, essa posição não nos compromete com uma concepção minimalista do conteúdo dos direitos humanos internacionais. Mesmo evitando identificá-los a uma concepção plena de justiça social, uma interpretação política dos direitos humanos internacionais confere um lugar central a preocupações normativas, das quais uma visão minimalista não dá conta, com status igual e com as exigências de inclusão em uma sociedade política organizada.

Alvaro de Vita
Das formas não-contratuais de obrigação política: amizade, solidariedade e reconhecimento
Diogo Tourino de Sousa
O liberalismo político e diferentes modelos de laicidade
Júlio César Casarin Barroso Silva
Democracia e igualdade: um argumento pelo diálogo interinstitucional

A teoria política democrática, em suas diversas vertentes, sustenta o ideal de igualdade como base última de afirmação do caráter democrático de um arranjo político. Tal premissa seria o valor a justificar a autoridade, ora do ponto de vista procedimental ora no âmbito mais substantivo dos resultados obtidos mediante os processos políticos democráticos. Parte da literatura sustenta que a igualdade pressupõe uma forma de autonomia moral que não pode ser violada por critérios substantivos sujeitos ao desacordo razoável - destarte, não seriam legítimos os instrumentos contramajoritários a salvaguardar direitos limitem o alcance da "vontade geral". De outro lado, o foco recai sobre o resultado dos procedimentos democráticos à luz de parâmetros substantivos de justiça e legitimidade - sendo legítimo, portanto, que se instituam certos princípios que estejam para além do consenso popular. O objetivo deste trabalho é discutir a compreensão dos ideais de democracia, igualdade e justiça na teoria política contemporânea. Pretendo, com isso, argumentar por um princípio de igualdade que consista na exigência de que sejam oferecidas justificativas para as decisões coletivas que possam ser consideradas razões legítimas por todos a partir de uma visão sistêmica sobre a divisão das funções deliberativas.

Neste trabalho, pretendo debater o princípio do autogoverno coletivo a partir de duas perspectivas concorrentes quanto à materialização dos ideais de igualdade e legitimidade política. De um lado, uma visão “procedimentalista”, segundo a qual a democracia se configura enquanto uma série de dispositivos decisórios sustentados em uma concepção de autonomia moral e na garantia dos direitos e liberdades associados ao autogoverno; de outro, uma visão “substantivista”, orientada para os resultados do processo político e cujas bases remontam à proteção, eventualmente contramajoritária, dos direitos e liberdades, ainda que não estejam associados diretamente ao procedimento democrático.

A primeira dessas concepções parte de uma premissa poderosa, a de que, seja o que for considerado o bem comum, os valores da justiça e da tolerância e a autodeterminação coletiva, devemos olhar com cautela redobrada para argumentos que sugiram o domínio de um conhecimento objetivo sobre o que é mais valioso para um indivíduo por parte de alguém que não o próprio sujeito. Essa premissa baseia-se no princípio rousseauniano da equidade tal como interpretado, entre outros, por Dahl, de acordo com o qual leis não podem ser impostas às pessoas por indivíduos que não estão, eles mesmos, sujeitos a essas leis. Quando decisões coletivas são tomadas, as reivindicações de cada cidadão acerca da desejabilidade das políticas a serem implementadas devem ser válidas e consideradas equitativamente. Seria equivocado, portanto, descartar o processo democrático apenas porque, em algumas circunstâncias, ele não nos leva aos melhores resultados de um ponto de vista moral. De acordo com essa visão, portanto, a “última palavra” em um arranjo democrático deve recair sobre uma instituição responsiva aos cidadãos.

No entanto, se o desacordo razoável se encontra em um nível tão profundo quanto sugere essa visão, sendo as próprias regras do jogo democrático passíveis de dissenso legítimo, cabe indagar, como o faz Estlund, em que medida o próprio procedimento considerado a base da autoridade legítima seria, ele mesmo, legítimo (Estlund, 2000).

Uma segunda perspectiva sugere que a combinação de legislação democrática, direitos constitucionais e revisão judicial é a melhor maneira de assegurar a manutenção e a realização contínua dos direitos associados de alguma forma ao autogoverno coletivo. Nessa perspectiva, um sistema que relega a proteção dos direitos individuais ao sabor de maiorias cambiantes não pode ser considerado realmente democrático, pois não respeita o princípio de igual consideração e respeito por todos (Dworkin, 2010). A norma de igual consideração e respeito, base da igualdade democrática, pressupõe direitos e liberdades que não estão incorporados nas regras da competição política. Segundo Dworkin, eles o precedem pois estão inscritos na moralidade da democracia. Nessa perspectiva, para assegurar os direitos e liberdades relacionados direta ou indiretamente à democracia, a “última palavra” sem decisões acerca dessas questões devem ser conferidas a uma autoridade ao menos relativamente independente do jogo político dos interesses.

Contudo, reconhecer a necessidade de alguns direitos como condição de legitimidade de um sistema democrático e a fragilidade do apelo às decisões majoritárias em questões sobre as quais não existe acordo na sociedade, não implica que a escolha por procedimentos contramajoritários ou orientados para o resultado não padeça de fragilidade semelhante. É preciso admitir que há uma erosão do caráter democrático de um sistema no qual as condições da democracia são definidas em arranjos políticos cujos atores estão fora do alcance dos titulares do poder soberano. Quando um grupo de atores políticos decide denegar uma legislação construída mediante um procedimento democrático, mesmo que baseando-se no fato de a considerarem injusta, perde-se o sentido do autogoverno – a despeito dos méritos da decisão.

Gostaria de sustentar neste texto, junto a autores como Rawls e Habermas, que os padrões de justiça são independentes dos procedimentos políticos de fato, e não podem, portanto, ser estabelecidos apenas por referência ao consenso popular. Ademais, gostaria de argumentar que há uma mútua pressuposição entre autonomia pública e privada. O coração da ideia de cidadania democrática compõe-se tanto das liberdades propriamente políticas quanto dos direitos humanos. Dessa forma, a autonomia pública não se restringe aos direitos morais, assim como a autonomia individual não pode ser instrumentalizada para os propósitos da soberania popular (Habermas, 1998). Em uma ordem política democrática, agência, consentimento e autoridade estão sempre em uma relação de proximidade, pois, sem os primeiros, o pressuposto moral da obediência não encontra fundamento.

Pretendo argumentar que a democracia exige mais do que uma igual consideração pelos interesses de todos; ela requer, ainda, que encontremos razões politicamente aceitáveis para as escolhas coletivas. Este trabalho sustenta uma aproximação sistêmica do modelo normativo da democracia deliberativa, que sugere a divisão de tarefas no sistema deliberativo e implica certo compartilhamento das responsabilidades no sentido de assegurar o ideal da igualdade que é base do valor da democracia, de modo que o diálogo, e não a “última palavra”, são o pressuposto fundamental da garantia da igualdade política.

Renato Francisquini
Propósitos inconciliáveis: reflexões sobre a relação teórica entre fatos e princípios no debate liberal-comunitário
San Romanelli Assumpção

SAT65 | Republicanismo, novo e antigo

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Coordenadores

Ricardo Virgilino da Silva

Debatedores

Ricardo Virgilino da Silva

Apresentações

Philip Pettit e a Tradição Republicana: considerações sobre algumas de suas fontes

Introdução

Os estudos sobre o republicanismo têm se intensificado nas últimas décadas nos mais diferentes campos das ciências humanas. Ao longo da segunda metade do século XX, a cisão entre as pesquisas de cunho histórico dessa tradição e as formulações analítico-normativas foram marcas importantes do republicanismo. Contudo, o surgimento da contribuição de Philip Pettit, a partir dos anos noventa, promoveu a união entre essas duas vertentes.
A ambição de sua “filosofia pública”, como ele define seu projeto, avança na conciliação entre um conceito fundamental que confere unidade teórica ao republicanismo – a liberdade como não-dominação em oposição à liberdade como não-interferência – ao mesmo tempo em que busca respaldo na averiguação historiográfica dos autores centrais dessa tradição. Frequentemente, Pettit afirma que sua inspiração teve origem nos trabalhos de Zera Fink, Caroline Robbins, Hans Baron, Felix Raab, Quentin Skinner e, principalmente, John Pocock. Pettit considera ainda que a tradição republicana se embasa em escritores romanos, com particular ênfase em Cícero. Desse modo, a tradição “ítalo-atlântica”, como ele resume essas teses, ofereceria o contorno histórico necessário à sua filosofia pública.
Já foi diversas vezes debatido sobre a distinção entre uma forma de republicanismo assentada nos pensadores gregos, com destaque para Aristóteles, que teria sua continuidade no século XX, dentre outros, com Pocock e, assim, difeririam da origem romana. O presente trabalho não pretende explorar essa vertente, mas, antes, testar algumas das fontes mobilizadas por Pettit à luz da contribuição de Robbins, Raab e, sobretudo, Pocock.
Para Fink, Skinner e talvez também Baron, o modelo romano certamente tem primazia sobre o grego. Mas não se pode dizer o mesmo de Pocock. Assim, este trabalho parte da premissa, declarada por ele mesmo, de que Pettit tem em seu horizonte esse conjunto de pesquisas e, a partir desse ponto, buscará confrontar com alguns autores que, de fato, ele mobiliza. No conjunto dos pensadores republicanos, Pettit identifica e emprega recorrentemente Algernon Sidney, Thomas Paine, Joseph Priestley e Richard Price, sempre, pautado no critério da liberdade como não-dominação. Parece interessante que, além de não serem alvo destacado das pesquisas de Pocock, o autor de The Machiavellian Moment nega, nas raras vezes em que se manifesta sobre eles, que sejam republicanos. Porém, Pettit mantém a posição de que, além de republicanos, são caudatários do momento maquiaveliano.
Ao observar os aspectos gerais das teorias dos quatro pensadores ingleses podem-se encontrar linhas argumentativas bastante semelhantes. De algum modo, congregam no recurso ao direito natural e ao contratualismo, na dualidade na definição de liberdade em estado de natureza e estado civil, na defesa do governo misto e regido por leis. Porém, Pettit destaca a dimensão da não-dominação como critério não apenas da definição da liberdade, mas também de construção de um governo legítimo. A matriz contratualista, sobre a qual o próprio Skinner se refere como critério importante para a identificação da liberdade como não-interferência, certamente os afasta da tradição reconstruída por Pocock. Assim, o que leva Pettit a ignorar a posição de Pocock será um dos pontos de análise.
O fato de Pettit congregar averiguação histórica da tradição republicana a partir do conceito de liberdade como não-dominação acabou por produzir uma imprecisão entre as fontes que mobiliza e a aceitação da tese do momento maquiaveliano. Assim, o autor permite que se leia nas entrelinhas que, na verdade, suas fontes históricas estão submetidas à sua tese central, qual seja, a de que o republicanismo se diferencia de outras teorias políticas pelo conceito de liberdade como não-dominação.

Objetivos

Diante do reconhecimento de Pettit de que as teses de Robbins, Raab e, sobretudo, Pocock lhe oportunizaram a identificação histórica de sua teoria, o presente trabalho visa identificar os motivos que levaram Pettit a inserir Sidney, Paine, Priestley e Price na tradição republicana. A hipótese central é de que ao definir o republicanismo como uma tradição de pensamento fundamentalmente fincada na liberdade como não-dominação acabou levando Pettit a ser obrigado a reconhecer que autores tributários do jusnaturalismo e do contratualismo que desenvolvem a liberdade como não-dominação sejam também republicanos, a despeito do que argumenta Pocock.

Metodologia

O trabalho se centra nos textos de Pettit, Sidney, Paine, Priestley e Price buscando os pontos de contato entre os autores em contraste com a interpretação de Pocock. Metodologicamente, isolaremos os conceitos centrais das teorias de modo que as evidências dos conceitos de não-dominação e do jusnaturalismo sejam capazes de comprovar, de um lado, a pertinência do argumento de Pettit e, de outro, a inconsistência de se afirmar que sejam parte da tradição ítalo-atlântica. Para isso, destacaremos os aspectos textuais que permitem essa leitura.

Resultados

O motivo que leva Pettit a afirmar que os quatro autores ingleses são, não apenas republicanos, mas igualmente partícipes da tradição descrita por Pocock é que eles congregam na definição de liberdade como não-dominação. Não se trata de afirmar uma inconsistência teórica de Pettit ou de seu conceito fundamental, trata-se apenas de identificar uma inconsistência entre o que ele afirma ser a tradição republicana e o que de fato mobiliza para a sua definição. Conclui-se que o argumento de Pettit não é abalado por tal inconsistência, mas que permanece legítimo o questionamento da necessidade de se dizer que extraiu suas teses da tradição descrita por Pocock.

Luís Alves Falcão
O conceito de Liberdade: temas contemporâneos e a polêmica conceitual
Ivo Coser
Povo e Elite no Republicanismo Clássico

Em "Fundações do Pensamento Político Moderno", no capítulo "A sobrevivência dos valores republicanos", Quentin Skinner chama a atenção do leitor para um detalhe: exatamente quando a maioria das cidades italianas do renascimento estava sob o controle despótico de príncipes, foram formuladas as mais vigorosas defesas intelectuais dos princípios republicanos tradicionais. (Quentin Skinner, As fundações do pensamento político moderno.) Esta imagem emerge em outro contexto: enquanto Roma assistia ao desmoronamento da República, foram elaboradas as bases para aquilo que seria considerado o marco inicial do pensamento político republicano, um elogio aos valores, procedimentos e instituições que estariam desaparecendo da realidade romana. Os autores romanos escreveram numa tentativa de lidar com a crise de seu sistema, "Their thought is born from a deep political crisis, an attempt, amidst corruption, violence, chaos, and despotism to reconstitute a terra recognita - to make sense of, to know again and to regonigze, the political world they inhabit." (Dean Hammer, Roman Political Thought: from Cicero to Augustine (p.25). Itálico no original)
A Teoria Política contemporânea está sendo cada vez mais alimentada pela tradição romana de pensamento político, especialmente aquela estreitamente vinculada aos autores romanos do século I a.C. e às formulações sobre a política forjadas durante o Humanismo e o Renascimento. Desde que a atenção ao republicanismo neorromano foi reativada por historiadores do pensamento político no terço final do século XX, as formulações neorromanas deixaram de ser uma novidade e assumiram o status de fonte incontornável para os estudiosos da política.
O conceito de liberdade foi primeiro tema de análise da teoria política marcado por este retorno ao republicanismo. Ao apresentar uma definição para liberdade tipicamente republicana, para além da dicotomia entre as dimensões positiva e negativa, Quentin Skinner e Philip Pettit incluíram a tradição republicana no cerne da reflexão contemporânea sobre a política. Ao tornar-se um fonte permanente para teóricos da política, o republicanismo neorromano teve alargado os seus pontos de análise e a abrangência dos contextos intelectuais que pretende inspecionar.
Um dos temas que emergiram na teoria política informada pelo republicanismo neorromano é o papel que cabe ao povo no governo de uma comunidade política. Geralmente tido como refratário ao envolvimento popular na política, atualmente é evidente a intenção de alguns teóricos em ressaltar o caráter popular ou democrático da tradição que possui suas raízes na antiga Roma republicana. Justamente o contexto que seria o foco inicial da tradição emerge como um contexto que está sendo analisado em seus próprios termos. Se até o final do século XX o mundo moderno era o contexto fundamental de análise para os interessados no republicanismo, sendo a realidade institucional e intelectual da Roma antiga tratada de forma tangencial ou acessória, as recentes publicações ligadas ao republicanismo passam a tratar o republicanismo clássico como ponto principal de análise. (Dean Hammer, Roman Political Thought: from Cicero to Augustine; Daniel Kapust, Republicanism, Rhetoric and Roman Political Thought: Sallust, Livy, and Tacitus.)
Neste artigo pretendo investigar a tradição intelectual republicana, tendo suas considerações sobre povo e elite como ponto de análise. Farei isso lidando com escritos dos três autores clássicos da tradição - Cícero, Lívio e Salústio - que abordam o papel que cabe ao povo e à elite na condução dos negócios públicos. Acredito que, ao explorar o significado de determinados trechos das obras destes escritores, é possível sustentar que não se encontram arrazoados essencialistas sobre o caráter do povo ou da elite. Seja quando o tema é discutido "teoricamente" (p.ex. Cícero e as considerações de Cipião sobre qual o melhor dos governos), ou quando abordado "historicamente" (p. ex. Lívio narrando as ações virtuosas e degeneradas do povo e da elite romana nos anos formativos da cidade), o caráter do povo e da elite de Roma estão circunstanciados e oscilam entre a virtude e o vício.
Proponho que pode ser infrutífera a insistência da crítica moderna em discutir se o republicanismo é popular ou elitista. Pretendo demonstrar que, pelo menos entre os autores clássicos, não havia uma opção clara ou apriorística entre povo e elite, mas sim a noção de que ambos são importantes na condução do governo, bem com precisam de permanente vigilância. Esta noção somente poderia ter sido avançada pelos autores romanos em tela com o apoio da ideia de uma constituição mista tipicamente romana. Descrita e analisada por Políbio, a ideia de que Roma era governada por uma constituição formada pelo equilíbrio perfeito entre os três princípios constitucionais simples tornou-se de tal maneira arraigada entre os escritores romanos que eles nem teriam se preocupado em elaborá-la sistematicamente. No entanto, a noção de Constituição Mista é o enquadramento de suas intervenções, permitindo que os republicanos clássicos apontassem simultaneamente (mesmo que com ênfases eventualmente distintas) as virtudes e vícios inerentes ao povo e a elite de Roma.

Thiago Bahia Losso
Republicanismo e Cristianismo: dilemas de uma relação problemática

Nas últimas décadas, o pensamento político contemporâneo tem sido decisivamente marcado pelos esforços de autores como Pocock, Skinner e Pettit em revalorizar o republicanismo como tradição política fundamental na constituição do mundo moderno em contraste com a hegemonia da tradição liberal. Especialmente em relação ao conceito de liberdade, boa parte da reflexão contemporânea no campo da teoria política tem se dedicado a compreender as possibilidades e limites de uma concepção republicana de liberdade heuristicamente mais rica que o conceito liberal, desencadeando um amplo debate sobre os fundamentos do que constituiria a tradição republicana, do liberalismo em sua especificidade e da validade da compreensão da formação do pensamento político moderno á partir da oposição entre republicanismo e liberalismo. Sem negar a importância das pesquisas em torno do dissenso já bastante estabelecido entre republicanismo e liberalismo, o presente trabalho pretende analisar aquela que tem sido caracterizada por determinados autores como uma relação das mais problemáticas e desafiadoras para os republicanos: a relação entre republicanismo e cristianismo.
De fato, paralelamente às disputas entre liberais e republicanos, desenvolveu-se, ainda que com menos destaque acadêmico, a polêmica com o projeto neorepublicano por parte de autores que não aceitam uma clara distinção entre o republicanismo e o cristianismo como supostamente presentes na concepção neorrepublicana. Tal polêmica não pretenderia invalidar os avanços teóricos neorrepublicanos em si mesmos. Na verdade, boa parte desta polêmica partiria do reconhecimento da importância dos estudos de Skinner e de outros historiadores na compreensão da complexidade da relação entre republicanismo e cristianismo ao rejeitarem o corte radical entre Medievo e Modernidade, como feito por autores como Leo Strauss e C.B Macpherson, quando se trata do pensamento político. Isto se expressaria, por exemplo, no reconhecimento, por parte de Skinner, na origem da chamada doutrina dos direitos subjetivos ainda na Idade Média.
A crítica dos estudiosos da tradição cristã seria endereçada à suposta concepção neorrepublicana de que o republicanismo do início da modernidade teria se desenvolvido separadamente e, até mesmo, em oposição a tradição cristã, sendo esta caracterizada a partir da sua afinidade natural com a monarquia hereditária em suas diferentes variantes. Como se sabe, Skinner identificaria o neorepublicanismo numa espécie de neoclassissismo europeu, em nomes como Maquiavel, Harrington e Milton, que seriam altamente influentes nos debates públicos no mundo anglo saxão e que culminariam com a revolução americana. Skinner, na verdade, se referiria a uma tradição “neorromana”, própria de nomes como Maquiavel, para diferenciá-la das tradições “neoaristotélica” e liberal.
A diferença principal entre tais tradições políticas estaria nas diferentes concepções de liberdade. A tradição neoaristotélica pensaria a liberdade aos moldes gregos clássicos com base numa concepção positiva de liberdade enquanto o liberalismo adotaria uma concepção negativa de liberdade. A tradição neorromana, por sua vez, também defenderia uma concepção negativa de liberdade, mas associada á ideia de ausência de interferência arbitrária na ação individual. Tal definição derivaria do Diggesto romano que definiria escravidão como sujeição à vontade arbitrária de outro. De outro ponto de vista, caberia a Pettit a defesa e popularização do termo Republicanismo para designar esta tradição neorromana diferenciando-a do liberalismo. O Republicanismo definiria a liberdade como não dominação enquanto o liberalismo definiria a liberdade como não interferência.
Do ponto de vista da crítica dos estudiosos cristãos, tal tradição seria descrita a partir de sua emergência na Europa moderna como fenômeno laico derivado de um retorno aos clássicos, em especial aos romanos, que faria com que o Republicanismo fosse descrito como uma tradição política até mesmo anti-cristã a partir do modelo de Maquiavel. Desta forma, faltaria a Skinner e Pettit o reconhecimento da influência e das afinidades do republicanismo com heranças da tradição cristã.
Autores como Antony Black e Michael Winship têm destacado o amálgama cultural de cristianismo e republicanismo antigo que resultou no republicanismo moderno, afirmando a dificuldade de se separar tão claramente estas tradições, como apareceria no projeto de Skinner e Pettit. Tratar-se-ia, antes, de entender que os Republicanos na Europa ocidental frequentemente utilizaram de princípios religiosos para defender suas posições e não foram nem menos nem mais cristão que seus contemporâneos.
Não haveria, portanto, conexão necessária entre cristianismo e monarquia. Em outros termos, se, de fato, sempre pode existir uma potencial conexão entre teocentrismo, cristocentrismo e outros argumentos para sustentar uma monarquia, por outro lado, também potencialmente, haveria uma conexão entre republicanismo e cristianismo uma vez que, ao longo da história, a doutrina cristã teria sido base de justificação para o republicanismo na Idade Média e no início da modernidade.
Diante desta polêmica, o presente trabalho pretende se posicionar, por um lado, em favor daquelas concepções que entendem o cristianismo como uma tradição permeável á diferentes agendas políticas, incluindo o próprio republicanismo. Por outro lado, este trabalho conclui que a dificuldade na distinção entre republicanismo e cristianismo deriva, em grande medida, das próprias dificuldades do projeto neorrepublicano em delimitar o republicanismo como tradição política específica, problema, aliás, enfrentado também na polêmica com o liberalismo. Na nossa concepção, a superação de tais dilemas envolveria uma melhor qualificação da tradição republicana por trabalhos como os de Skinner e Pettit que deveriam incluir as seguintes questões: a) o reconhecimento da afinidade com o cristianismo na concepção da comunidade política como "comunidade universal"; b) uma concepção não instrumental da vida pública a partir de uma noção do "político" como fundamento do social; c) o reconhecimento de que a concepção da liberdade como não dominação implica que as instituições republicanas promovem determinados valores, ou seja, que as instituições políticas não são "neutras". Tais questões, assim entendemos, poderiam qualificar o entendimento da tradição republicana em relação ao cristianismo e em relação à sua disputa histórica com o liberalismo.

Gleyton Carlos da Silva Trindade
Sandro Amadeu Cerveira
Amartya Sen e a Teoria Neorrepublicana da Liberdade
Marcos Alves Valente

SAT33 | História, pensamento político e teoria política

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Coordenadores

Bernardo Ferreira (UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

Debatedores

Raquel Kritsch (UEL - Universidade Estadual de Londrina)

Apresentações

Cidadania e desigualdades em Augusto Comte
Gustavo Biscaia de Lacerda
Antonio Gramsci intérprete da Revolução Russa

Em 2017, a Revolução Russa completará cem anos, mas muito tempo ainda será dedicado à pesquisa e ao aprofundamento de seu significado. Este que foi um dos acontecimentos mais importantes do século XX, por seu amplo e longo impacto, movimentou o interesse de muitos intelectuais, de diversas áreas, orientações metodológicas e políticas. E deixa, aos pesquisadores contemporâneos o desafio não apenas da investigação histórica os eventos que fizeram parte desta revolução, como também de seus diferentes intérpretes. Inserido na segunda modalidade de pesquisa, o presente paper investiga a primeira recepção e análises da Revolução Russa por Antonio Gramsci entre 1917 e 1921, anos da criação do Partido Comunista Italiano.
O objetivo é enriquecer o que se conheve dos primeiros passos deste intérprete (cujas análises feitas nos Cadernos do Cárcere sobre a guerra e a revolução constituem uma contribuição influente no pensamento político ocidental), a partir da reconstrução de como Gramsci se movia no contexto cultural e intelectual da época. Procura, portanto, localizar previamente o jovem sardo nos debates mais gerais abertos pela Revolução Russa na opinião pública italiana, para em seguida discutir a maneira particular com que Gramsci lidou com a interpretação destes eventos e seus críticos.
O campo no qual Gramsci se movia era complexo. A opinião pública, expressa nos jornais comerciais da época, aprovaram inicialmente a revolução iniciada em fevereiro, destacando as reformas políticas promovidas pelo governo provisório (sufrágio universal e a proposta de conformação de uma Assembleia Constituinte), e principalmente a premissa deste em “manter a ordem” e buscar assimilar as iniciativas do Conselho de operários e soldados que se reorganizava. Ao mesmo tempo, a tônica da grande imprensa era afirmar a revolução em seu caráter patriótico, da “Rússia liberada capaz de mostrar ao inimigo toda a potência do povo russo”. O apoio à revolução estava, portanto, intimamente relacionado ao papel que esta poderia cumprir para reforçar um pólo da I Guerra Mundial. A esta altura, o ponto de vista pacifista sustentado pelo PSI desde 1914 na palavra de ordem "nem aderir, nem sabotar" passava a sofrer um grande revés, espremido pela agudização da polarização do conflito, que viria a adquirir contornos dramáticos em outubro, com a derrota de Caporetto. Em outubro, ainda, um novo momento da Revolução de Outubro - com a tomada do Palácio de Inverno pelos bolcheviques e a expulsão do governo provisório - atuava como um divisor de água que encerrava a fase "consensual" em relação ao desenvolvimento do processo russo.
Em meio às disputas de interpretação, é possível encontrar Gramsci se debatendo para diferenciar sua análise daquela moderada (tanto em seu partido, como em relação aos analistas liberais e jornalistas), e este é também ano importante do seu esforço por reinterpretar a cultura neoidealista italiana (em especial Benedetto Croce, Giovanni Gentile, Giuseppe Prezzolini e Gaetano Salvemini) em uma nova chave, radicalmente democrática e, a partir de outubro de 1917, abertamente revolucionária.
As ferramentas de pensamento neoidealistas são perceptíveis em sua primeira interpretação da revolução como: fato internacional de toda uma época, de caráter anti-jacobino, proletário-democrático, e cultural-educativo. Em seu conjunto, seus artigos de 1917 destacam o caráter moral do processo revolucionário e a autonomia ganha destaque na interpretação da formação da liderança que o leva a cabo, como de um sujeito do próprio destino em suas realizações concretas”.
Até fins de 1917, a “questão do poder” era marginalizada na análise de Gramsci, que conferia centralidade para o sentido especificamente educativo da revolução. Seguindo os traços neoidealistas, a revolução aparecia como criação cultural, “de uma nova atmosfera moral”, instauração “da liberdade do espírito, além da liberdade corporal”, verdadeira “transformação nas consciências”.
O argumento do presente paper destoa, portanto, dos intérpretes contemporâneos que julgam existir em Gramsci (a partir de uma análise pouco contextualizada de seu pensamento) um movimento linear que parte de uma concepção da ruptura como movimento de ruptura militar (guerra de movimento) para uma concepção da revolução como transformação cultural das instituições (guerra de posição). A pesquisa nas revistas da época, cartas e artigos de Gramsci evidenciam que é possível afirmar que desde suas primeiras análises da revolução, o jornalista sardo era profundamente sensível ao elemento cultural e educativo (que, de resto, acompanham seu pensamento até a maturidade dos Cadernos do Cárcere).
A questão passa a ser, então, identificar em que medida a ruptura militar é incorporada por Gramsci em suas reflexões teóricas sobre a revolução e o socialismo. Embora em parte este movimento possa ser traçado por meio de sua aproximação com o pensamento de revolucionários russos como Lenin, Trotsky, Bukharin, não é possível negligenciar o esforço contínuo de reinterpretação da própria tradição italiana, levada a cabo não apenas por Gramsci e não apenas pelos socialistas, como mostra o caso exemplar do jovem liberal Piero Gobetti em Turim.
Neste sentido, o paper argumenta no sentido da emergência contraditória de uma geração de intérpretes da política, em contraste com sua tradição mas ainda muito devedora de suas ferramentas analíticas, para a qual a Revolução Russa contribui, inicialmente, mais como tema do que como fonte bibliográfica.

Daniela Xavier Haj Mussi
Circulação e tradução: para uma história global do pensamento político

A historia do pensamento tem dado grande atenção para o processo de constituição de diferentes tradições nacionais de imaginar a política. Nesses estudos enfatiza-se aquilo que há de particular em diferentes contextos nacionais e a maneira como essa particularidade se expressa em maneiras de pensar a política que não podem ser encontradas em outros países. Este artigo discute outra perspectiva: a internacionalização do pensamento político, ou seja, a constituição de uma imaginação política que transcende os contextos nacionais e se afirma internacionalmente ou mesmo globalmente. Para tal serão comparadas duas vertentes metodológicas que procuraram lidar com processos de transmigração de ideias: a) a abordagem da circulação das ideias; b) a abordagem da tradução ou da tradutibilidade. A hipótese que organiza este artigo é a de que enquanto a abordagem da circulação concentra-se nos processos de consumo das ideias, a abordagem da tradução ou da tradutibilidade permite pensar concomitantemente os processos de produção e consumo dessa ideias. Explora-se, por último, de que maneira a abordagem da tradução ou da tradutibilidade poderia contribuir para uma história global do pensamento político.

Alvaro Bianchi
As duas teorias do patrimonialismo de Max Weber

A crítica teórica à tese do patrimonialismo de raiz ibérica, definitivamente, não satisfaz! Pelo menos no que tange ao seu aspecto exegético. Em regra, os críticos dessa vertente da sociologia histórica brasileira apontam para o que consideram diversas inconsistências e imprecisões na apropriação que os principais representantes dessa linha de interpretação do Brasil fazem da sociologia da dominação de Max Weber. O que se alega é que, em relação aos textos originais do autor, a interpretação brasileira, mais do que um conjunto “fora do lugar”, seria exegeticamente equivocada e analiticamente inconsistente ou, em termos ainda mais diretos, mais do inadequada para o nosso contexto, ela seria também teoricamente distorcida. Nesse trabalho gostaria de inverter esse argumento e lançar aos adversários do patrimonialismo ibérico a mesma suspeita, pois entendo em seu esforço de volta às fontes, tais autores não têm se saído melhor e o esforço de determinação do significado desse conceito no conjunto da sociologia de Max Weber continua parcial e insuficiente. A tentativa de resgatar um suposto sentido “original” e “verdadeiro” do patrimonialismo em Weber para, a partir daí, denunciar sua suposta deturpação na sua aplicação ao caso brasileiro padece de graves déficits exegéticos. Mas, não é a essa tarefa de crítica da crítica que se dedica esse trabalho. Dada tal situação, objetivo desse trabalho é o de, à luz do estado da arte da pesquisa especializada na obra de Weber, oferecer uma interpretação atualizada da sua teoria do patrimonialismo. Trata-se do esforço nada modesto de avançar teoricamente na compreensão do lugar e do significado do conceito de patrimonialismo na tipologia weberiana da dominação e de fixar uma compreensão mais adequada do que aquela que, pelo menos no que tange ao seu aspecto histórico-exegético, vem sendo reproduzida no debate brasileiro. Para desenvolver este objetivo, proponho discernir o sentido teórico do conceito de patrimonialismo em Weber a partir da análise do processo de redação do projeto Economia e Sociedade, conjunto de escritos dentro do qual a sociologia weberiana da dominação foi sendo paulatinamente gestada. Nesta empreitada, na primeira parte do texto, descrevo o complexo processo de composição desse manuscrito. Longe da composição sistemática (parte teórica e aplicada) que nos foi legada por Marianne Weber, Melchior Pally e Johannes Winckelmann (primeiros editores da obra), a republicação das obras de Weber (projeto Max Weber Gesamtausgabe) mostrou que tal conjunto de textos obedece a uma composição diacrônica complexa que pode ser dividida, grosso modo, em duas grandes fases. Ao voltar ao texto (a partir de 1919), Weber aprimora e revisa diversas de suas concepções anteriores, razão pela qual alguns de seus intérpretes debatem sobre a existência de duas sociologias em sua obra. Depois de revisar as linhas dessa polêmica, a segunda parte do trabalho mostra como o amadurecimento de sua concepção geral de sociologia também incide diretamente na evolução e nos desdobramentos da tipologia weberiana da dominação. Neste tópico, comparo sistematicamente os dois capítulos de Economia e Sociedade que tratam da dominação e demonstro quais são as modificações que Weber introduziu em sua tipologia tanto em seus marcos globais quanto nos seus conteúdos particulares. Concentro-me, em particular, na reordenação e nos ajustes significativos que Weber opera na determinação dos sub-tipos internos na forma tradicional de dominação. Entendo que, é justamente por ignorar os resultados da literatura internacional especializada que tem se dedicado a descrever esse complexo processo de mudanças e aperfeiçoamentos que a discussão do conceito de patrimonialismo no Brasil permanece vítima de graves confusões conceituais. Ao misturar os diferentes textos e momentos nos quais Weber trata do patrimonialismo, tem se ignorado o fato de que o conceito de patrimonialismo sofre uma substancial mudança de estatuto semântico da primeira para a segunda fase de redação de Economia e Sociedade. Por isso, na terceira parte do texto, caracterizo as duas teorias do patrimonialismo apresentadas por Weber ao longo de seu percurso teórico. Demonstro, então, que, enquanto no escritos pré-guerra, Weber tendia a entender o patrimonialismo como resultado do processo de descentralização do patriarcalismo, na segunda fase da sua obra este sub-tipo da dominação tradicional será colocado em oposição a forma patriarcal. Em sua formulação madura, o estatuto semântico do patrimonialismo nada tem com a ver com a lógica privada do oikos familiar e recebe sua determinação analítica do modo com estão distribuídos os meios de gestão do poder. Discuto as implicações dessa reviravolta confrontando diferentes leituras que os mais importantes intérpretes da obra de Weber fazem sobre esse tópico. Entendo, contudo, que esse trabalho exegético reconstrutivo não pode recair na tentação de fixar uma leitura ortodoxa a partir do qual as apropriações de autores brasileiros são interpretadas a partir da lógica do desvio e do erro. Não se trata de fixar um sentido ortodoxo que visa servir como parâmetro de deslegitimação das leituras consideradas desviantes. Antes, trata-se de fornecer os parâmetros que nos permitam abrir caminho para, à luz da história dos conceitos, apreender os complexos processos de reconstrução de sentidos das categorias de pensamento com as quais lemos a nossa realidade sócio-política. Eis aí a serventia de voltarmos aquele velho conceito.

Carlos Eduardo Sell
Federalistas, Antifederalistas e a questão democrática: uma interpretação sobre o debate constitucional estadunidense

Busca-se, com este trabalho, resgatar a contenda política protagonizada por Federalistas e Antifederalistas nos Estados Unidos de finais do século XVIII, com foco nas considerações realizadas por uns e outros a respeito da questão democrática. Mais concretamente, o objetivo que motiva a elaboração destas páginas é o de examinar como aparece o tema da democracia em alguns dos principais escritos produzidos pelos Federalistas e pelos Antifederalistas por ocasião do debate travado a respeito da conveniência ou não da ratificação da Carta Constitucional elaborada em 1787 na Filadélfia. Serão privilegiados, na análise, os artigos publicados nos principais jornais de Nova Iorque que posteriormente passariam a compor “O Federalista”, assim como os vários textos veiculados nos jornais desse e de outros estados na mesma época e que expressam os pontos de vista dos Antifederalistas. De modo complementar, apelar-se-á, também, para os registros dos debates travados na Convenção de Filadélfia, responsável pela redação da nova Constituição, e para as transcrições das discussões estabelecidas nas convenções estaduais que seguiram à aprovação do novo texto constitucional, convocadas precisamente para decidir a adesão ou não ao novo quadro jurídico.
São bastante conhecidas, dentro da disciplina, as propostas institucionais desenvolvidas pelos Federalistas, que haveriam de cristalizar-se na Constituição que rege os destinos dos Estados Unidos até os dias de hoje e que serviriam de modelo para muitas outras constituições no mundo, principalmente na América Latina. O mesmo vale para os argumentos arrolados por J.Madison, A.Hamilton e J.Jay em defesa da nova arquitetura constitucional, os quais costumam ser bastante citados nos campos do Direito Público e da Ciência Política. Menos difundidas são, entretanto, as apreciações e juízos que eles desenvolveram a respeito da questão democrática. Tanto é que, em que pese o caráter contrário à democracia que revestem tais apreciações, muitos intérpretes insistem em estabelecer uma relação de sinonímia entre governo representativo e governo democrático, ao apontar os Federalistas como os grandes protagonistas no processo de invenção da democracia norte-americana. Já no que tange aos Antifederalistas, pode-se afirmar com segurança que o grau de desconhecimento do seu legado é ainda muito maior, por não dizer quase completo. Dentro da academia, são pouquíssimos os colegas que prestam alguma atenção às tomadas de posição de figuras como Patrick Henry, Samuel Adams, George Mason, Richard Henry Lee, George Clinton ou Melancton Smith, destacados dirigentes do bando derrotado. Em efeito, são francamente escassos os que levam em consideração as opiniões emitidas pelos Antifederalistas sobre os diversos temas que foram objeto dos acirrados debates que marcaram o processo de elaboração, aprovação e ratificação da Constituição de 1787. Mesmo nos Estados Unidos, são contados os estudos dedicados a analisar o pensamento e as propostas defendidas pelos Antifederalistas, sobretudo se comparados com a volumosa produção bibliográfica dedicada ao exame – em geral fortemente laudatório – da obra e do pensamento dos Federalistas, seus diretos antagonistas.
Deste modo, haverão de ser examinadas as passagens que tratam explicitamente do tema da democracia, com ênfase no tipo de interpretação – positiva ou negativa – que esta recebe em cada caso. Também serão recuperados aqueles trechos nos quais se manifestam posicionamentos favoráveis ou contrários à participação popular no processo sócio-político, independentemente da expressão “democracia” estar ou não presente em tais citações. Além disto, dedicar-se-á um certo espaço ao exame dos argumentos e contra-argumentos enunciados em torno à conveniência ou à inconveniência da edificação de certas instituições-chave e do papel que estas iriam desempenhar como potencializadoras ou, em sentido contrário, como inibidoras da intervenção das classes populares na gestão da coisa pública. Particular atenção merecerão, neste caso, os debates gerados em torno da necessidade ou não de um sistema bicameral e da consequente existência de um Senado, da frequência com a qual deveriam ser realizadas as eleições e da duração dos mandatos, dos procedimentos de escolha e dos poderes conferidos ao Presidente da República, assim como as polêmicas deflagradas a respeito da composição e das atribuições que caberiam à Suprema Corte de Justiça como guardiã da Lei Fundamental.
Vale destacar que uma das principais razões que leva à elaboração do presente artigo é a de recuperar este debate histórico, de grande importância para o pensamento político moderno. Porém, não é o único objetivo, pois com a apresentação deste trabalho se almeja, também, colaborar com a reflexão sobre a questão democrática, em estreito diálogo com importantes intelectuais contemporâneos – D.Losurdo, E.Wood, A.Domènech, A.de Francisco, G.Pisarello e R.Gargarella, entre outros –; uma reflexão ancorada numa perspectiva contra-hegemônica, distante da perspectiva liberal ainda hoje dominante. Em outras palavras, pretende-se oferecer subsídios que contribuam para uma luta de fôlego, centrada na separação analítico-conceitual de duas expressões, o liberalismo e a democracia, que habitualmente aparecem unidas no matrimônio “liberal-democrático” ou na fórmula da “democracia representativa liberal”; fórmula, esta, amplamente estendida – e até naturalizada na linguagem quotidiana e na interpretação desenvolvida por autores canônicos dentro da Ciência Política – quando se quer nomear os regimes sócio-políticos vigentes em diversas latitudes. Isto na medida em que a recuperação do antagonismo que marca a história de tais conceitos em casos como o escolhido, referente aos momentos fundacionais da república estadunidense, justamente podem servir de base para esta mais do que necessária diferenciação.
Cabe destacar, por último, que se espera que o trabalho ora proposto contribua, ainda, ao processo de elaboração de novos argumentos que ajudem na árdua tarefa não apenas teórica, mas eminentemente política, de superação da democracia liberal, rumo à construção de uma democracia pós-liberal ou praeter-liberal, na qual não apenas sejam preservadas e ampliadas as liberdades existentes, mas outras liberdades e direitos sejam criados. Todo o qual constitui um desafio maiúsculo, dado que, como adverte Carlos Estevam Martins, “A hegemonia liberal manifesta-se de diversas maneiras. Uma delas consiste no fato de que, hoje em dia, tentar ser antiliberal tornou-se tarefa difícil e até mesmo perigosa, capaz de pôr em risco sólidas reputações. Quem não é ou não quer ser liberal [...] enfrenta um terreno minado, repleto de armadilhas que induzem ao erro ou expõem os incautos a críticas imerecidas”. (MARTINS, 2003, p. 619)

Gabriel E. Vitullo

SAT97 | Violência, poder e institucionalidade: perspectivas teóricas

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Coordenadores

Luis Felipe Miguel (UnB - Universidade de Brasília)

Debatedores

Luis Felipe Miguel (UnB - Universidade de Brasília)

Apresentações

O lugar, a representação e a figuração do poder no pensamento do político de Claude Lefort

O conceito de poder é um dos mais discutidos nas Ciências Sociais, havendo uma multiplicidade de autores e perspectivas, as quais podem ser agrupadas em dois grandes campos conceituais. No primeiro, as relações de poder são entendidas como hierárquicas, baseadas no predomínio e no conflito; o outro grupo de estudos compreende o poder como um conjunto de interações voltadas para a consecução de interesses coletivos.
O foco dessas reflexões encontra-se nos atores e suas relações, havendo três dificuldades: primeiro, as diversas definições, de um modo geral, nem sempre são muito precisas; segundo, a existência de alguns problemas na operacionalização das definições e, finalmente, em terceiro lugar, a justaposição de definições, pois alguns apenas utilizam palavras diferentes para designar os mesmos fenômenos ou, ainda, lança-se mão dos mesmos termos a fim de designar relações sociais distintas.
Em grande parte dos estudos, portanto, encontramos uma grande preocupação em explorar a definição do conceito e as palavras que o abarcam, assim como a aplicação de certos esquemas no entendimento do poder em estudos empíricos, revelando-se como um campo teórico vasto para inúmeras discussões. Diferentemente desses estudos, as reflexões de Claude Lefort (1924-2010) apontam para outra direção, pois pensa o poder no registro do político. Com isso, não se trata de pensá-lo como um quantum, em termos de relações entre indivíduos, mas sim reenviando a reflexão ao significado que adquire o poder em cada regime político. De imediato, podemos dizer que não é possível encontrar na obra de Lefort o equivalente a uma “Teoria do Poder”, pois o filósofo nos remete sempre ao entendimento do poder vinculado a uma forma de sociedade ou a um regime, o que significa que suas reflexões atestam um retorno às fontes do pensamento político clássico que testemunham Platão (ou Sócrates), no exame da politeia.
Nesta perspectiva, Lefort ilumina um aspecto-chave do poder a ser destacado, pois ainda que o poder nos remeta à política, às relações de poder que se estabelecem entre os atores, cujo objetivo vem a ser a conquista ou a conservação do poder, a apropriação de seu exercício ou sua modificação, como um quantum, em termos de relações entre um indivíduo A ou B, ou seja, ainda que o poder nos remeta a tudo aquilo constitui o métier da Ciência Política, para o filósofo francês o poder também revela toda a significação política de uma forma de sociedade.
Discutiremos então, abarcando a centralidade do poder na perspectiva lefortiana, o poder no registro do político e não da política, justamente porque revela toda a significação política de uma sociedade e o filósofo, então, discute a posição e a representação do poder e a figuração de seu lugar em cada regime. São esses três elementos que buscaremos abordar neste trabalho e, para tanto, retomaremos a base teórica desta leitura, a qual encontra-se na intepretação realizada por Lefort da obra de Maquiavel, onde o filósofo ilumina muito mais a lógica da representação do que da força e do domínio que perpassam o poder.
Na reflexão lefortiana, veremos que ela nos permite refletir sobre o problema da mutação do poder e, neste processo, o nascimento dos diferentes significados políticos de cada forma de sociedade, por ser o poder um referencial a partir do qual as múltiplas articulações sociais tornam-se possíveis. É por isso que ao falar do poder na Democracia, ele sempre tem em perspectiva, de um lado, a natureza do poder monárquico no Antigo Regime e, de outro, o poder totalitário. Isso quer dizer que o poder, para além de suas funções reais e das modalidades efetivas de seu exercício, possui um estatuto simbólico que é passível de mutação, principalmente quando se opera uma revolução, como foi o caso da Revolução Francesa, onde ocorreu a passagem do Antigo Regime para a Democracia, e da Revolução Russa, quando houve a instauração do Totalitarismo.
Discutiremos, então, uma das ideias-chave das reflexões de Lefort sobre a Democracia, a noção do poder como um lugar vazio, a fim de compreendermos melhor a diferenciação que o filósofo estabelece entre democracia antiga e moderna, além de discutirmos suas reflexões sobre a ideia de representação política, direitos do homem e liberdade, todas relacionadas ao caráter instituinte e indeterminado da democracia, calcada no lugar e na representação de um poder sempre remetido a um lugar vazio. Por fim, faremos alguns apontamentos relativos aos desdobramentos da perspectiva lefortiana sobre o poder na democracia para os debates contemporâneos.
Objetivos e Metodologia
Discutir as contribuições da perspectiva lefortiana sobre a noção de poder, a fim de não apenas explicitarmos suas matrizes teóricas, como também apresentarmos as contribuições do filósofo para um debate que vai além de uma discussão conceitual e abarca a experiência democrática como um todo.
Para tanto, faremos uma incursão na obra de Lefort, nos concentrando especialmente em sua interpretação da obra de Maquiavel no livro “Le travail de l’oeuvre Machiavel” (1986) , pois é nela que estão as chaves conceituais já identificadas por autores e comentadores como Bernard Flynn (2005) e Newton Bignotto (2013) , de sua compreensão sobre o poder, além de diversos artigos, especialmente “Le pouvoir” (2007) , onde a questão do poder torna-se explícita, bem como outros materiais como entrevistas e prefácios do autor.
Resultados
Entre os desdobramentos desta discussão, encontra-se um que gostaríamos de destacar. Trata-se, principalmente, do significado do poder na forma de sociedade democrática. A ideia de um “poder democrático” como lugar vazio que favorece o acolhimento do conflito, da diferença, a criação ininterrupta de novos direitos, um debate interminável sobre os fins da ação política, a busca, neste debate, por uma identidade democrática e, também, a política entendida como o lugar de um debate universal, possibilitando, por sua vez, uma ligação fundamental entre poder e história na democracia. É claro que Lefort também está atento aos perigos e desafios que abalam o significado simbólico do “poder democrático”, principalmente a atração pela dominação que a experiência totalitária ilumina. Nesse sentido, a perspectiva lefortiana também nos permite discutir e explorar as consequências políticas da ambiguidade à noção de um “poder democrático”.

Renata Schlumberger Schevisbiski
República sem forma? Uma crítica às interpretações anti-institucionalistas de Maquiavel
Ricardo Virgilino da Silva
Giorgio Agamben e a epistemologia da soberania

Este trabalho busca na reflexão político-filosófica de Giorgio Agamben alguns elementos que nos permitam fundamentar, no campo da teoria política, os termos e a natureza da divergência epistemológica que distingue as filosofias políticas da soberania – que buscam uma fundamentação jurídica do poder – das teorias políticas da Razão de Estado – que buscam um sentido de eficácia para o exercício do poder. O pensamento dos autores do Renascimento, e de Maquiavel em específico, com sua ênfase na circunstancialidade do exercício do poder, enstimulou a reprodução de uma reflexão que se preocupa mais em compreender as condições empíricas do exercício do poder do que as supostas bases jurídico-normativas para sua emergência e realização. O pensamento político moderno e contemporâneo encontra-se, em função disto, marcado pela quase completa divisão epistemológica entre, de um lado, o esforço de compreensão dos mecanismos estatais de produção e reprodução do poder por meio de técnicas e saberes específicos (teorias da Razão de Estado) e as elaborações acerca da natureza e origem do poder político supremo (teorias da Soberania).
Conforme nos descreve Luc Foisneau, o empreendimento político da modernidade, ao erigir seu modelo de Estado, estabeleceu definitivamente um paralelismo entre duas tradições distintas e potencialmente antagônicas para a compreensão do fenômeno político: num caso, tratar-se-ia da corrente dos que querem “deduzir a organização política inteiramente dos direitos políticos do soberano”; noutro caso, tratar-se-ia de “pensar todas as dimensões da conduta humana a partir de um mesmo princípio de eficácia”. A distinção entre estes projetos é, em um primeiro nível (1), epistemológica, referindo-se a duas formas de se conceber a lógica da política e seu próprio objeto constitutivo e, num segundo nível (2), prática, convertendo-se na divisão dos domínios do saber, organizados acidentalmente sob o vocábulo “política”, em duas subáreas que estabelecem entre si uma difícil comunicação e mereceriam, segundo Foisneau, seguir separadamente, ainda que o diálogo entre ambas seja desejável.
No âmbito do pensamento político mais recente, no contexto do qual destaco as contribuições de Giorgio Agamben e Michael Foucault, procurou-se, de algum modo, obter um arranjo teórico que permitisse a análise e compreensão do poder político a partir destas duas referências. Nestes, a questão do poder deveria ser reconhecida simultaneamente pelas duas configurações que pode indicar: o poder, ao mesmo tempo em que se apresenta sob uma forma jurídica, cujo fundamento evoca o sentido da soberania, também se revela pela eficácia, pelas técnicas dos arcana imperii de que dispõe. Vemos, aqui, duas disposições teóricas que propõem conexões distintas para estes componentes do poder, mas que são, de algum modo, sintéticas. Para os fins da nossa análise, ao tomar o pensamento de Giorgio Agamben como referência principal para a elaboração da superação desta cisão entre “soberania e governo”, torna-se incontornável a recuperação da controvérsia original entre o filósofo italiano e as proposições de Michael Foucault acerca da natureza do biopoder a partir da sua História da Sexualidade. É possível afirmar que o pensamento agambiano desenvolve-se a partir deste debate original, com o filósofo francês, acerca da natureza da articulação da soberania com as técnicas de governo.
É claro que Foucault e Agamben, ainda que compartilhem um certo vocabulário renovado para pensar tais questões, propõem soluções metodológicas distintas para este divórcio aparente de que falamos. Foucault, por exemplo, ao debruçar-se sobre o que denomina “as práticas de governo” (que supõem as existências dos “universais” Estado, soberania, sociedade civil, etc.), entende que estas, tomadas concreta e particularmente, colocam em movimento um conjunto de ações que compõem empiricamente o universal-histórico-conceitual apreendido/construído pelo pensamento. A partir desta subsunção dos universais às experiências concretas, Agamben propõe a reintrodução da soberania como elemento central, entendendo que esta deva assumir a condição de síntese abstrata das práticas consolidadas em torno do exercício do poder. Se Foucault aponta a Economia política como “arte de governo” por excelência, a perspectiva agambiana da natureza do objeto da política exige a consideração sobre o ponto de contato entre estas duas “práticas de poder”, entre as duas tradições, centrando esforços na tese de que a forma biopolítica do poder é uma contribuição original do poder soberano.
É deste ponto de partida que procuraremos analisar o eixo da soberania como elemento fundamental do pensamento agambiano, tal como desenvolvido ao longo da série Homo Sacer, reconhecendo a transversalidade do conceito ao longo deste longo empreendimento intelectual de análise do poder. Teremos como referências imediatas suas obras políticas dos anos 90 e 2000, dentre as quais destaco o primeiro Homo Sacer (I), Estado de Exceção (Homo Sacer II, 1) e O Reino e a Glória (Homo Sacer II,2). As soluções para a relação entre soberania e governo desdobram-se aqui através de uma erudita recuperação de diversas tradições filosóficas que, de algum modo, repõem, sob distintas roupagens, o problema do poder. O fundamento da soberania é aqui apresentado em suas diversas camadas, através dos quais podemos perceber a rica interação entre elementos transcendentais - originários das perspecticas da teologia política – e aspectos “governamentais” - demasiado humanos. Nos termos do próprio autor em O Reino e a Glória: “A pequisa sobre a genealogia – ou, como se dizia, sobre a natureza – do poder no Ocidente, iniciada há mais de dez anos como Homo Sacer, chega assim a um desenlace, em todo caso decisivo. A dupla estrutura da máquina governamental, que em Estado de exceção apareceu na correlação entre auctoritas e potestas, assume aqui a forma da articulação entre Reino e Governo”.

Gustavo Cezar Ribeiro
Teoria do Conflito em Maquiavel e o Agonismo de Chantal Mouffe: possíveis conexões

O presente artigo, objeto da pesquisa de tese em fase inicial, tem por proposta fazer uma análise acerca de duas categorias: o conflito em Maquiavel, no sentido de um confronto de desejos como sendo algo saudável para a república e o modelo agonístico de democracia elucidado por Chantal Mouffe que está atrelado a ideia de transformar o inimigo em adversário. Pretende-se verificar em que medida essas ideias se aproximam e/ou se afastam em seus significados. Tem-se como objetivo geral pensar a ideia do conflito positivo como elemento fundamental para a existência da liberdade republicana, porém limitado ao desejo do povo de não domínio, buscando aproximações com a teoria agonistica de Mouffe.
A metodologia baseia-se no aporte teórico de alguns autores que analisam a temática do conflito, como José Luiz Ames e Luis Felipe Miguel, bem como autores que trabalham a ideia de conflito em Maquiavel, além da pesquisa nas suas obras O Príncipe, Discursos e História de Florença, juntamente com a interação das obras produzidas por Chantal Mouffe como Por um modelo agonístico de democracia, Hegemonia y estrategia socialista. Hacia una radicalización de la democracia (sendo essa última de autoria conjunta com Ernesto Laclau). Pretende-se mostrar que existem elementos da teoria maquiaveliana presentes nas categorias analíticas elucidadas por Mouffe e, através dessa análise, buscar-se-á uma possível contribuição para se pensar a democracia contemporânea.

Conclusões parciais

Existem ao menos dois cenários possíveis quando Mouffe pergunta-se sobre o entendimento de uma sociedade democrática. Embora a autora não se utilize profundamente da teoria do conflito de Maquiavel para reforçar suas categorias, existem pontos em comum que somados podem contribuir para pensar os desafios da democracia contemporânea. Mouffe visualiza dois contextos diferentes, ao questionar-se sobre o que é uma sociedade democrática:
É uma sociedade pacificada e harmoniosa onde as divergências básicas foram superadas e onde se estabeleceu um consenso imposto a partir de uma interpretação única dos valores comuns? Ou é uma sociedade com uma esfera pública vibrante onde muitas visões conflitantes podem se expressar e onde há uma possibilidade de escolha entre projetos alternativos legítimos? (MOUFFE, 2003, p. 11)
Dentre essas duas possibilidades, Mouffe posiciona-se como favorável à segunda perspectiva, o que, segundo Ames (2012) “a situa na linha de continuidade do republicanismo conflitual de Maquiavel”. A questão é que o dissenso foi perdendo espaço para o consenso e isso vem a ser o grande mal das democracias atuais. Mouffe cita uma das passagens centrais do pensamento de Maquiavel ao menos em um dos seus trabalhos para somar à sua ideia acerca do político, que vem a ser a questão dos humores de povo e grandes: “Em el domínio de ‘lo político’, aun vale la pena meditar acerca de la idea crucial de Maquiavelo: “En cada ciudad podemos hallar estos dos deseos diferentes [...]” (2009, p.14). A autora conclui que a definição da perspectiva pós-política é a afirmação de que entramos em uma nova era onde este antagonismo potencial desapareceu e que isso pode colocar em risco o futuro da política democrática.
A ideia do ‘político’ em Mouffe vem a ser um espaço de poder, conflito e antagonismo. O que seria muito semelhante ao conflito defendido por Maquiavel onde ele coloca que: “a desunião entre plebe e senado tornou livre e poderosa a república romana” (Discursos, I, 4, p.21). É no capítulo quatro que, segundo Ricardo Silva, Maquiavel “desenvolve a tese do conflito como causa da liberdade” (2010, p.50) pois que “em toda república há dois humores diferentes, o do povo, e o dos grandes, e que todas as leis que se fazem em favor da liberdade nascem da desunião deles” (Discursos, I, 4, p.22).
Maquiavel considera os conflitos sociais como sendo a causa para a busca da liberdade republicana. Luis Felipe Miguel (2014) concorda com essa ideia: “as geniais observações de Maquiavel, há cinco séculos, permanecem válidas: o conflito é o indício de que há liberdade, de que os interesses de uma parte não subjugaram inteiramente os de outra (Maquiavel, 2007, [1513])” (p. 33). Outra constatação de proximidades da teoria do conflito de Maquiavel com as categorias de Mouffe é em relação aos desejos opostos de povo e grandes e a relação de antagonismo, conforme ressaltado por Ames:
Muito embora os termos (adversário/inimigo; agonismo/antagonismo) sejam novos, o significado que Mouffe lhes confere é perfeitamente perceptível na obra de Maquiavel. Com efeito, para o florentino a oposição de grandes e povo é, a princípio, da ordem da relação entre inimigos. (AMES, 2012, p. 225).
Percebe-se a existência de semelhanças na teoria da democracia agonística de Mouffe com a teoria republicana de Maquiavel. A ideia de dissenso e conflito está intrinsecamente ligada ao propósito do agonismo, conforme Mouffe: “uma das chaves para a tese do pluralismo agonístico é que, longe de pôr em risco a democracia, a confrontação agonística é, de fato, sua condição de existência.” (MOUFFE, 2005, p. 21). Conflito é no sentido de ideias onde o dissenso é saudável. Maquiavel defende que os desejos do povo e dos grandes são naturalmente divergentes, opostos. Os dois sujeitos apresentam suas ideias e defendem seus ideais; conviver nesse espaço plural é o meio que Maquiavel encontra para proteger a liberdade republicana. Conforme Ames, “o caminho sugerido por Maquiavel é o do confronto aberto das posições divergentes e a busca do que, com Mouffe, podemos chamar ‘hegemonia’ ”( 2012, p. 229).
Por fim, o dissenso possibilita o pluralismo, que é o lugar das diferenças. E as leis são o resultado das mais variadas demandas colocadas pelos humores opostos do povo e dos grandes. O que Maquiavel deixou escrito há quinhentos anos é hoje estudado por Chantal Mouffe e outros autores de outras formas. São novas teorias, diferentes termos, mas a essência é a mesma. Agonismo implica conflito. E esse é dissenso, que só pode ter vida se for plural.

Karen Elena Costa Dal Castel
Reflexões sobre a violência na Teoria Política Contemporânea
Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco