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Cultura Política e Democracia

Resumo

O estudo da cultura política e sua relação com as instituições democráticas é clássico na Ciência Política. Suas raízes recentes remetem aos estudos comparados de Gabriel Almond e Sydney Verba nos anos 1960, passando pela redescoberta do tema na década de 1980 por Ronald Inglehart e tendo no Brasil os trabalhos pioneiros de Bolívar Lamounier, Amaury de Sousa, José Álvaro Moises, Marcello Baquero, entre outros. O estudo da cultura política volta-se para a investigação dos valores, crenças, atitudes, opiniões e preferências das massas e elites acerca do funcionamento do Estado e sobre a democracia. A ênfase, portanto, é na forma como cidadãos pensam sobre o sistema político em que estão inseridos. Essa linha de pesquisa tem uma tradição eminentemente quantitativa, embasada em pesquisas de opinião pública, mas não se limita a esse aporte metodológico. A proliferação de dados quantitativos desse tipo, cada vez mais disponíveis ao público, não tem impedido o uso também de estratégias qualitativas de pesquisa. Na verdade, espera-se que haja cada vez mais uma propensão ao uso de métodos mistos para a análise do comportamento político. O AT se propõe metodologicamente e teoricamente eclético, aceitando propostas com diversos enfoques e tratando de inúmeros temas.

Justificativa

O grande número e consistente aumento de artigos, livros e capítulos de livros publicados sobre o estudo dos valores, crenças, atitudes, opiniões e preferências políticas de elites e massas justifica a necessidade de uma área temática voltada exclusivamente para esta discussão no âmbito da ABCP. Além disso, o AT já existe há diversos anos, contando com expressiva e continuada submissão de trabalhos. Dessa forma, o AT Cultura Política e Democracia dá voz a esta corrente de pesquisas que está institucionalizada na Ciência Política.

SP08 | Sessão de Poster

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 13:15

Coordenadores

Ednaldo Aparecido Ribeiro (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Debatedores

Ednaldo Aparecido Ribeiro (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Apresentações

Análise das decisões do eleitor sob a ótica das percepções econômicas na América Latina

A decisão do voto é resultante de diversos elementos condicionantes que são originados pelo comportamento eleitoral construídos no decorrer da vida do eleitor, como grupo social a que pertencem, interesse pessoal, identificação partidária, ideologia etc. A economia, também, constitui um fator influenciador nas decisões de voto dos eleitores. A influência da economia sobre o comportamento político tem se tornado ao longo das últimas décadas um dos grandes campos de estudo da Ciência Política. Desde o início dos anos 1970, pesquisadores têm desenvolvido teorias e modelos para explicar por que os cidadãos aprovam ou desaprovam os governantes e/ou os partidos no poder, considerando o estado da economia. A Teoria do Voto Econômico ou, simplesmente, a relação entre economia e voto, desenvolveu-se pioneiramente nos países de democracia avançada, sendo principalmente concentradas nos Estados Unidos e em países europeus. Nos países latino-americanos esses estudos ainda são poucos. Baseado no que foi exposto, esta pesquisa tem como objetivo examinar a influência da percepção econômica dos indivíduos sobre suas escolhas eleitorais na América Latina. A metodologia utilizada será quantitativa com o uso de técnicas estatísticas em dados referentes à intenção de voto e percepção econômica retirados da base de dados Latinobarômetro 1995-2013.

Tarianna Lustosa Santos
Perfis de Eleitorado e Participação Política no Brasil

Entendendo ideologia como o referencial simbólico que fornece aos indivíduos as condições de operação e atuação sobre o sistema político (Borba, 2005), o objetivo do trabalho é analisar os diferentes perfis de cidadãos brasileiros (categorizados como conservadores, progressistas e moderados), em termos de valores defendidos e crenças. Para tal mensuração, extraímos e analisamos, por métodos quantitativos, variáveis como “apoio e rejeição aos regimes (democracia/ditadura)”, “valores morais”, “liberdades individuais” e “papeis do Estado e do mercado na Economia e na Política”, a partir do LAPOP (Latin American Public Opinion Project), entre 2006 e 2014. Buscamos compreender, a partir dessas variáveis, as formas de ativismo político. O conceito de ativismo procura abarcar tanto a participação eleitoral, quanto para além dela – movimentos sociais, sindicatos, associações etc. A hipótese que guia o trabalho é de que os distintos perfis do eleitorado, formados a partir de uma pluralidade de crenças e valores, refletem posicionamentos também distintos em relação à concepção do sistema político e às formas de atuação sobre ele. Os pressupostos teóricos que norteiam a discussão bibliográfica se baseiam, principalmente, na vertente psicológica dos estudos sobre comportamento político, que tem em Lazarsfeld et al (1944) e Converse (1964) como umas das principais obras.

Jean Lucas Macedo Fernandes
Maria Vitória de Almeida
Análise empírica sobre a estruturação das crenças de massa do eleitor brasileiro

A auto-localização no contínuo direita-esquerda ainda é a mais utilizada na tentativa de explicar as preferências políticas do eleitorado brasileiro. A questão é saber se a identificação ideológica dos eleitores influencia de alguma maneira seu voto e sua preferência partidária. Trabalhos anteriores chegaram a conclusões diferentes sobre a questão, nos quais uns apontam que a identificação ideológica é sim um fator importante para explicar o voto, enquanto outros não acreditam que variáveis ideológicas são relevantes para explicar as escolhas do eleitor e questionam o uso da auto-localização na escala como indicador de ideologia.
O presente trabalho tem como objetivo contribuir par a discussão sobre as consequências da ideologia na vida política dos eleitores brasileiros, observando se o cidadão comum, quando se posiciona dentro da escala direta-esquerda, entende o que essas posições querem dizer. Ou seja, se esse cidadão possui uma organização coerente de crenças e se ele consegue utilizar os termos “direita” e “esquerda” para localizar essas crenças. Analisando dados do ESEB, iremos testar se os eleitores que se posicionaram à direita ou à esquerda possuem opiniões coerentes com as ideologias de direita e esquerda, em relação a aspectos sociais e econômicos, como intervenções na economia, privatizações, casamento homossexual, aborto.

Karin Kuhnen Vervuurt
Álvaro João Pereira Filho

SP20 | Sessão de Pôster II

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Coordenadores

Julian Borba (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Debatedores

Julian Borba (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Apresentações

Cultura Política e Qualidade da Democracia: Uma análise a partir da percepção do cidadão brasileiro acerca dos direitos humanos

A literatura aponta para a existência de uma cultura política híbrida no Brasil, ou seja, para a convivência de crenças, valores, atitudes e comportamentos autoritários e democráticos entre os cidadãos. Além disso, a crescente desconfiança do brasileiro nas instituições políticas tem sido considerado um sinal de alerta no que tange à legitimidade da democracia no país. Esse é um fenômeno aparente na cultura política de vários países da América Latina, o que tem fomentado o estudo do regime democrático sob a premissa de que esse não é um sistema político único e acabado, mas sim multidimensional e em permanente evolução. Dito isso, este trabalho se presta a analisar a relação entre a percepção do cidadão brasileiro sobre direitos humanos e a qualidade da democracia no Brasil. Por meio do método estatítico e da análise de dados coletados em pesquisa survey, verificou-se o perfil da percepção sobre direitos humanos no Brasil - inclusive quanto à variáveis demográficas (região, gênero, geração, etc). Além disso, elaborou-se um índice de percepção de direitos humanos, o qual se conseguiu relacionar à variáveis atinente ao apoio à democracia no país e, ainda, procurou-se a conexão entre os resultados encontrados e a desconfiança do brasileiro nas intituições.

Valéria Cabreira Cabrera
Escola, democracia e república: por onde andamos?

A desigualdade impõe à sociedade brasileira um distanciamento entre as distintas classes sociais, fragmentando a vida coletiva e constituindo sério obstáculo ao convívio democrático. Tal cenário não é, com efeito, exclusivo da realidade brasileira. Conforme aponta Sandel no contexto norte-americano, a difusão dos valores do mercado evidencia a necessidade de discutirmos a inexistência de espaços de convívios comum, onde as diferentes classes possam conviver e partilhar narrativas de vida. Neste cenário, a escola pública pode ser compreendida como um espaço de convívio comum, capaz de promover o diálogo entre distintos mundos morais. Mais do que uma instituição pedagógica, a escola surge, assim, como uma instituição republicana em meio a uma cidade fragmentada pela diferença. A pesquisa tem por objetivo recuperar conceitos da tradição do pensamento político para questionar o fundamento moral das sociedades contemporâneas, sem desfocar a discussão empírica. Nessa direção, o trabalho mapeou o universo moral dos estudantes de quatro escolas públicas de Viçosa-MG por meio de entrevistas semiestruturadas, buscando apreender os valores e perspectivas que radicam no cotidiano escolar. O objetivo foi identificar o convívio comunitário, o associativismo e as formas de participação política que pautam a vida dos jovens, apontando o papel da escola na democracia.

Daiene Pinto Pinheiro
Política Social de Transferência de Renda e Confiança nas Instituições: Uma Análise dos Programas "Bolsa Família" e "Chile Solidário"

Há uma vasta literatura que nos provê explicações quanto ao papel do associativismo cívico e o papel das instituições na consolidação da confiança em regimes democráticos no contexto latino-americano. Todavia, é escassa a bibliografia que explica o papel das políticas sociais para este fim. Esta temática merece destaque, tendo em vista que, a partir do final dos anos 90, o volume do gasto público na América Latina, tornou-se exponencialmente maior, o que poderia resultar numa alta nos índices de confiança. Portanto, nosso objetivo consiste em verificar se as políticas de redução da desigualdade de renda produzem algum impacto sobre os índices de confiança nas instituições políticas. Para tal, esta pesquisa abrange dois programas sociais, quais sejam, “Bolsa Família” no Brasil e “Chile Solidário” no Chile. A análise será feita a partir de métodos estatísticos tendo por base os dados coletados da base “Barômetro das Américas”.

Beatriz de Paula Silva Ribas
Déficit Democrático e o caso brasileiro - na lacuna entre Estado e Sociedade

Ao lidar com a opinião pública sobre o tema da democracia é notável as aparentes contradições no nível de apoio ao sistema. Estudos recentes mostram que a análise apurada do tema exige mecanismos metodológicos diferentes e mais complexos. Vários estudiosos têm se debruçado na tentativa de encontrar meios de apreender, por meio dos resultados de pesquisa de percepção do público, sinais mais certeiros sobre os prognósticos para qualidade da democracia. Entre esses estudos, chama atenção as análises multiníveis, que compreende as diferentes dimensões do apoio político. A intenção dessa pesquisa é discutir as diferentes abordagens teóricas sobre o tema da democracia e verificar de que modo elas podem contribuir para diagnósticos mais precisos sobre a orientação política dos cidadãos. A partir daí, e de metodologias mistas, tentar responder em que medida o déficit democrático impacta no comportamento político dos brasileiros.

Gleice Meire Almeida da Silva
Democracia, participação e controle social: desafios do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre na construção de uma gestão pública participativa

O debate sobre novas modalidades de participação social na gestão pública inicia-se na década de 1980, com as propostas de criação dos conselhos populares, e prossegue nos anos de 1990 com a instituição dos conselhos de políticas públicas e dos conselhos de direitos, sendo a nível local as mais evidentes os conselhos municipais. Sob a influência dos movimentos sociais e a partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, os conselhos de políticas públicas e de direitos constituíram-se como um novo paradigma das formas de participação e de controle da sociedade civil sobre o Estado. Tendo como objeto de estudo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre, buscou-se analisar o processo de criação e institucionalização do CMDCA, objetivando compreender a relação existente entre os representantes do poder público e da sociedade civil, e quais suas implicações na cultura política dos indivíduos envolvidos. Para o desenvolvimento desta pesquisa, realizou-se entrevista semiestruturada com representantes do CMDCA, bem como a participação em reuniões do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Porto Alegre.

Renato Dutra Bicca

SAT09 | Eleições e Voto

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Coordenadores

Éder Rodrigo Gimenes (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Debatedores

Julian Borba (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Apresentações

O que importa mais: economia, imagem dos candidatos, clientelismo ou políticas públicas?
Andre Bello de Sá
"It's the Boca de Urna, Stupid!" Vote Buying and the Difficulty of Polling in Brazil

O primeiro turno das eleições gerais de 2014 no Brasil não foi bom para as grandes empresas de pesquisa. Aécio Neves, o candidato para presidente do Partido da Social Democracia Brasileira, entrou no segundo turno com facilidade, tendo ganhado 34% dos votos, apesar de as pesquisas do IBOPE e da Datafolha apontarem que teria entre 21% e 26% no dia anterior. A sua rival, Marina Silva do Partido Socialista Brasileiro, que estava na 2ª colocação, acabou 13 pontos atrás de Neves, com 21%. A discrepância entre as pesquisas pré-eleitorais e os resultados foram ainda maiores em algumas eleições estaduais. Na Bahia, um candidato a governador estava com 27% uma semana antes da eleição. Acabou ganhando a eleição no primeiro turno, com mais de 54% dos votos válidos. Uma piada começou a se circular pelas redes sociais brasileiras no dia depois da eleição: “Hoje é o 6 de outobro, então—segundo a margem de erro do IBOPE na Bahia—Feliz Natal”.

Como El-Dash (2010) e Gramacho (2013) mostram em trabalhos detalhados sobre pesquisas eleitorais, os erros de polling são surpreendemente altos quando comparados a países semelhantes. Conforme mostraremos, um dos principais problemas com pesquisas eleitorais durante o primeiro turno das eleições brasileiras é o grande número de eleitores que muda a sua intenção de voto na última hora. Essas mudanças não são mensuráveis por pesquisas eleitorais no dia antes da eleição, e isso pode, em parte, ser explicado pela boca de urna.

A boca de urna é o nome da campanha na última hora, que acontece precisamente antes ou no dia da eleição. Esse tipo de campanha é ilícito no Brasil, e pode incluir desde distribuição de material de campanha (como adesivos), até santinhos, apelos pessoais, dinheiro, ou combinações de todos os itens anteriores. Usamos dados eleitorais e pesquisa de campo no Brasil para explicar porque e como a boca de urna funciona, porque é difícil para as pesquisas a mensurarem, e como a compreensão disso pode ajudar os cientistas políticos a entender melhor o comportamento político mais amplamente.

Apesar de a boca de urna ser ilícita, e por isso impossível mensurar completamente, afirmamos que se pode perceber os seus efeitos em certos contextos específicos. Primeiro, as campanhas procuram eleitores indecisos; portanto, os erros de pesquisa deveriam aumentar quando o número de eleitores indecisos em uma área aumenta. Segundo, afirmamos que os dados de financiamento de campanha que estão disponíveis ao público deveriam ser correlacionados com os recursos financeiros verdadeiros das campanhas eleitorais e, além disso, que esses recursos determinam as habilidades das campanhas invistirem em boca de urna. Por isso afirmamos que erros de pesquisas deveriam aumentar quando a variação entre recursos financeiros declarados publicamente nas campanhas de diferentes candidatos aumenta.

Neste artigo, começamos por situar as pesquisas eleitorais brasileiras em uma perspetiva comparada, relatando a precisão delas em comparação àquelas de outros países. Segundo, descrevemos a boca de urna e explicamos a sua função nas campanhas políticas brasileiras, afirmando que pode ter uma influência grande nas eleições, o que pode causar grandes diferenças entre pesquisas eleitorais e resultados finais. Terceiro, usamos uma regressão multi-nível para apoiar nosso argumento: mostramos que as maiores diferenças entre pesquisas e resultados eleitorais para eleições para governador, senador e presidente foram em áreas com grandes discrepâncias em financiamento e grandes números de eleitores indecisos. Por fim, apresentamos reflexões preliminares sobre passos futuros de pesquisa.

Ryan Lloyd
Mathieu Turgeon
As eleições presidenciais de 2010 e 2014 no Brasil: do petismo ao antipetismo no voto

Os pesquisadores e estudiosos do comportamento eleitoral têm buscado, ao longo do tempo, investigar quais fatores determinam (e com que intensidade influenciam) o comportamento dos eleitores. Muitos trabalhos têm sido então desenvolvidos com a finalidade de defender maior eficiência explicativa de uma ou de outra corrente clássica da área - lembrando que as três grandes teorias clássicas do comportamento eleitoral são: Sociológica, Psicossociológica (ou Psicológica) e Escolha Racional (LAZARSFELD, BERELSON e GAUDERT, 1944; CAMPBELL E KAHN, 1952; DOWNS, 1957; CAMPBELL, CONVERSE, MILLER e STOKES, 1960) - confrontando e discutindo teoricamente os pontos fortes e as fragilidades explicativas de determinada (s) teoria (s) e/ou direcionando seus esforços à realização de análises e testes empíricos (crossnational, comparativos, temporais ou ad hoc) a respeito de resultados eleitorais.

As investigações sobre o comportamento eleitoral brasileiro trabalham com conceitos importantes trazidos das teorias internacionais, porém há que se destacarem as pesquisas nacionais sobre o assunto e suas contribuições para o entendimento das eleições e dos eleitores no Brasil, principalmente porque há características muito particulares no cenário político brasileiro que precisam ser consideradas em estudos nacionais.

O século XXI inaugura um período de especial interesse para a democracia brasileira, já que na primeira eleição presidencial deste período, ocorrida em 2002, foi eleito Luiz Inácio Lula da Silva, um candidato oriundo das camadas populares, filiado e fundador de um partido de esquerda, o Partido dos Trabalhadores, que havia se candidatado – e sido derrotado – por três vezes consecutivas nas eleições anteriores. Mais que isso, o então candidato Lula foi reeleito em 2006, mesmo após grave crise política - que envolvia o tema da corrupção - ocorrida em 2005, e em 2010 foi eleita a sua sucessora Dilma Rousseff, feito digno de nota já que esta foi a primeira vez no período de redemocratização que um mesmo partido venceu três eleições seguidas para a presidência da república, e ainda, Dilma Rousseff se reelege em 2014 em uma eleição extremante disputada com um placar 51% contra 49% do candidato da oposição Aécio Neves e que marcou o início de um período de crise política pelo qual vivenciamos ainda hoje.

Não é de espantar, então, que haja grande interesse nas eleições presidenciais de 2002, 2006, 2010 e 2014, o que propicia um debate profícuo e relevante nos meios especializados, fora e dentro da academia, propiciando o surgimento de trabalhos que analisam estas eleições presidenciais. Nesse conjunto de trabalhos, verificam-se haver tanto estudos sobre o voto em Lula, quanto aqueles que se concentram sobre o voto em Dilma Rousseff. Há uma extensa produção científica tratando desse tema, sendo que se destacam aqui os trabalhos de autores como André Singer, David Samuels, Marcello Baquero, Lúcio Rennó e Yan de Souza Carreirão. Essa produção científica contém um debate em que se confrontam justificativas tanto ideológicas ou econômicas, quanto históricas ou psicológicas, para o voto em Lula e em Dilma.

O presente estudo propõe discutir, comparar e compreender os condicionantes do voto do eleitor brasileiro nas eleições presidenciais 2010 e 2014 à luz das teorias do comportamento eleitoral, realizando análises empíricas do voto na então candidata Dilma Rousseff por meio de bancos de dados oriundos do Estudo Eleitoral Brasileiro – ESEB (2010 e 2014) e de pesquisas de opinião nacionais realizadas pelo Instituto Vox-Populi em 2010 e 2014.

A partir de modelos multivariados de regressão logística e das demais análises realizadas no presente trabalho, buscamos apontar quais fatores explicativos apresentaram significância estatística na explicação da decisão tomada pelo eleitor, e com que intensidade elevaram (ou reduziram) a probabilidade de voto na candidata Dilma Rousseff/PT e em seu opositor no segundo turno de cada um pleitos em estudo (José Serra/PSDB em 2010 e Aécio Neves/PSDB em 2014). Concluímos, então, que em ambos os pleitos a avaliação de desempenho do governo (variável clássica da teoria da escolha racional) impactou a decisão voto. Sobre os sentimentos partidários, verificamos que enquanto na eleição de 2010 o partidarismo se mostrou preponderante – a preferência pelo PT foi a principal determinante do voto na candidata que representava a continuidade – na eleição de 2014 a rejeição a este partido (PT) surtiu maior efeito no aumento da probabilidade de voto no candidato opositor do que a identificação com este partido em elevar as chances de voto na candidata mandatária. Ou seja: se na eleição de 2010 Dilma Rousseff pôde contar com a identificação com o PT como uma de suas principais fontes para capitalizar votos, na eleição de 2014 a rejeição partidária foi mais eficiente (intensa) em aumentar a probabilidade de voto a favor da oposição do que a identificação com o PT o foi para a ampliação das chances de votos a favor da presidente.

Mariela Campos Rocha
Iara Lima Vianna
Choro e raiva: Os efeitos da expressão de emoções e dos estereótipos de gênero em eleições

Introdução:
Mulheres são mais emotivas do que homens? Apesar das pesquisas sobre diferentes formas de respostas emocionais entre homens e mulheres permanecerem com resultados inconclusivos (Barret & Bliss-Moreau, 2009), diversos estudos conduzidos no âmbito da Psicologia comprovam a existência de estereótipos de gênero associados às emoções. Socialmente, as mulheres são percebidas como mais emotivas do que os homens e, de forma geral, a mídia, o cinema, a literatura, etc., tendem a retratar mulheres como emocionalmente mais complexas e expressivas do que pessoas do sexo masculino. Além disso, estudos constatam que existem emoções definidas como tipicamente femininas e outras rotuladas como masculinas: enquanto orgulho tende a ser mais associado a homens, tristeza e culpa são mais associadas às mulheres, já raiva é mais associada a pessoas do sexo masculino enquanto amor é tipicamente associado a pessoas do sexo feminino (Robinson, Johnson & Shields, 1998; Timmers, Fischer e Manstead, 2003).
Objetivos:
Nesse contexto, o presente projeto busca entender especificamente o papel dos impactos desses estereótipos de gênero associados às emoções no contexto político-eleitoral brasileiro, investigando se a existência desses estereótipos pode ter consequências na avaliação de eleitores em relação a candidatos homens e candidatas mulheres. Historicamente, o gênero tem sido uma das bases de diferenciação das pessoas entre diferentes papéis, tarefas, atividades e posições sociais e tradicionalmente, apesar dos avanços pela igualdade em diversas sociedades, a participação das mulheres na política é bastante reduzida em relação à participação masculina.
Nesse sentido, uma hipótese é a de que mulheres e homens candidatos recebem tratamento diferenciado dos eleitores por conta de seu sexo, sendo mulheres candidatas submetidas a padrões de avaliação mais altos do que candidatos do sexo masculino, sofrendo desvantagem na corrida eleitoral por conta de seu sexo. Assim, um pressuposto comumente difundido é o de que candidatas mulheres não podem deixar transparecer algumas emoções freqüentemente associadas à fraqueza e instabilidade emocional pois seriam mais penalizadas por isto do que candidatos do sexo masculino.
No entanto, um estudo realizado pela pesquisadora Deborah Brooks (2011) nos Estados Unidos que visa entender se as mulheres de fato sofrem desvantagens relacionadas aos estereótipos relativos às emoções, sugere o contrário do pressuposto comumente difundido. Ela sugere que candidatos e candidatas são igualmente penalizados por demonstrarem comportamentos emotivos de choro e de raiva. Estes dois foram utilizados por estarem tradicionalmente associados com fortes estereótipos de gênero - o primeiro mais associado a mulheres e o segundo a homens.
Com base no estudo de Brooks, a presente pesquisa visa analisar os impactos dos estereótipos de gênero associados às emoções na política brasileira e explorar as diferenças relacionadas aos estereótipos e à demonstração de emoções em duas sociedades diferentes - brasileira e norte-americana, comparando os resultados encontrados nesta pesquisa com os apresentados pela autora acima.
Metodologia:
Para testar a teoria de que os estereótipos de gênero associados às emoções impactam a avaliação dos eleitores em relação a candidatos do sexo masculino e candidatas do sexo feminino, foi realizado um experimento via internet com o objetivo de encontrar uma relação de causalidade entre a expressão de emoções de choro e raiva e uma pior avaliação por parte do eleitor em relação a candidatas e candidatos, bem como uma menor disposição em votar nos mesmos.
O experimento realizado neste projeto foi baseado no estudo de Brooks (2011) e consistiu na elaboração de uma matéria de jornal que faz a apresentação de um candidato a um cargo eletivo. Três matérias iguais foram elaboradas para testar cada emoção (choro e raiva, no total 6), a única diferença entre elas foi o sexo do candidato e o fato de que em uma de cada gênero houve a inserção de um parágrafo que narrava um episódio em que o (a) candidato (a) expressou um comportamento de choro ou de raiva.
Os respondentes foram aleatoriamente divididos em grupos de controle, que analisaram as reportagens que não contêm o parágrafo com a expressão emocional, e grupos de teste, que analisaram as reportagens que narram o episódio. Cada respondente analisou apenas um candidato para que eles não soubessem que se tratava de um estudo sobre gênero e para que suas respostas não fossem enviesadas por isto.
A matéria jornalística utilizada narra brevemente a trajetória política de um (a) deputado (a) descrevendo suas principais realizações e desafios nos últimos anos de mandato e informando que ele (a) pretende se candidatar ao Senado nas próximas eleições. Após a leitura da matéria, os entrevistados responderam a algumas perguntas indicando seu grau de apoio/favorabilidade à (o) candidata (o), bem como outras perguntas relacionadas a características do (a) candidato (a) percebido pelo respondente.
Resultados:
O experimento ficou no ar por 16 dias e foram 1.199 respostas completas. 54,1% dos participantes foram do sexo feminino e 45,9% do sexo masculino. Os testes realizados indicam que o experimento funcionou, já que na pergunta relacionada à emotividade os candidatos dos grupos testes receberam uma média de avaliação de muito mais emotivos do que os do grupo controle, mostrando que as variáveis manipuladas causaram a reação esperada e os participantes responderam ao tratamento.
Em relação à expressão de raiva, a diferença de favorabilidade, na média, entre os candidatos do grupo controle e do grupo teste foi significativa. Indicando que este tipo de comportamento tende a ser punido pelos eleitores. Já em relação à expressão de choro as diferenças de favorabilidade não foram significativas e os candidatos (as) que expressaram esse comportamento foram percebidos como mais carinhosos.
Já ao se fazer uma comparação de gênero nos grupos teste, os resultados não indicam diferenças significativas de favorabilidade entre candidatas e candidatos que expressaram comportamento de raiva. Em relação à expressão de choro, apesar das candidatas serem percebidas como mais emotivas do que os candidatos ao demonstrarem o mesmo comportamento, elas parecem ser menos punidas por isto.
Por fim, é interessante ressaltar as diferenças entre as expressões de choro e raiva independentemente do gênero. Além da favorabilidade ter sido menor quando o comportamento demonstrado é de raiva, esse comportamento foi considerando como significativamente mais inapropriado do que o de choro.

Mariana Tanus Marques

SAT26 | Estrutura Social, Identidades e Comportamento Político

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Coordenadores

Robert Bonifácio da Silva (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Julian Borba (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Apresentações

Participação de Alta Intensidade entre filiados de base do PT
José Roberto Paludo
Mobilização cognitiva e perfis eleitorais na América Latina

Entre democracias consolidadas, é recorrente o diagnóstico de distanciamento dos eleitores com relação aos partidos políticos, de modo que a discussão contemporânea busca identificar os potenciais efeitos desse desalinhamento sobre os cidadãos, as instituições políticas e o próprio regime. Já entre as novas democracias, pouca atenção tem sido dispensada à análise do comportamento político dos cidadãos com relação aos partidos políticos, instituições centrais aos regimes representativos, especialmente entre aqueles países onde a democracia ainda encontra-se em processo de consolidação, como nas unidades nacionais latino-americanas. Neste cenário político, majoritariamente caracterizado por recentes períodos militares, a adesão normativa entre os cidadãos com baixa tradição democrática tende a ser mais frágil, o que implica inferir que os efeitos da desafeição partidária podem ser mais deletérios, bem como que é plausível a hipótese de efeitos desestabilizadores ao regime (TORCAL; MONTERO, 2006; RIBEIRO, 2011).
O mais recente livro de Russell Dalton, The apartisan American (2013), trata da investigação sobre o desalinhamento, especialmente nos Estados Unidos, sob uma perspectiva que avança com relação a binarismos como partidários x não partidários, identificados x não identificados e eleitores alienados x eleitores sofisticados. Baseado no conceito de mobilização cognitiva (indicador decorrente do computo de escolaridade e interesse por política) e da manifestação de laços partidários pelos indivíduos, o autor estabeleceu uma tipologia dos perfis eleitorais entre cidadãos de democracias consolidadas, por meio da qual avançou na qualificação da natureza do afastamento.
A despeito das relevantes observações de Alaminos e Penalva (2012) acerca do conceito e da operacionalização da variável que mensura a mobilização cognitiva e tendo em vista a carência de estudos relacionados à temática entre o eleitorado latino-americano, replicamos o modelo de Dalton (2013) a um conjunto de países da América Latina, a fim de estabelecer o diálogo entre os resultados verificados entre democracias consolidadas com aqueles advindos de contextos onde o regime encontra-se em processo de fortalecimento. Os resultados apontam a redução do percentual de eleitores com perfil relacionado à alienação política, acompanhada especialmente de elevações nos contingentes de indivíduos com alta mobilização cognitiva, os quais teriam maiores recursos para acessar, acompanhar e se posicionar no campo político.
Dado que são muitos os autores que se reportam à máxima de Schattschneider (1942) de que a democracia é impensável sem partidos políticos, por consequência, não apenas tais instituições seriam centrais aos processos políticos e ao jogo democrático, mas também as relações que os indivíduos estabelecem com as legendas e com o sistema partidário se tornariam fundamentais à persistência do regime. Nesse sentido, buscamos entender como as distintas formas de relacionamento do eleitorado com os partidos se configuram com relação à adesão à democracia. Para tanto, verificamos a capacidade preditiva da tipologia de Dalton (2013) sobre o apoio ao regime na América Latina. Os resultados demonstram que, ainda que com pequenas variações entre os anos de 2008 e de 2014, o percentual de eleitores latino-americanos que concorda com a posição churchilliana tem permanecido em torno de três quartos do total, valor semelhante àquele verificado entre os estadunidenses em 2014 (74%), o que denota expressivo apoio ao regime nas democracias em processo de consolidação na região. Contudo, mais relevante do que a verificação de que tal adesão encontra-se no mesmo patamar daquele um país tido como exemplo de democracia consolidada, é a possibilidade de analisar tal indicador à luz do modelo estabelecido naquele contexto.
Utilizamos modelos de regressão em que a posição churchilliana foi inserida como variável dependente e os perfis eleitorais como variável independente explicativa, tomada a categoria de independentes apolíticos como referência, por ser aquela que goza de menores recursos cognitivos e que não possui vínculos com partidos políticos. Tomados em conjunto, os resultados pertinentes aos perfis de partidários rituais, partidários cognitivos e apartidários, quando comparados com independentes apolíticos, permitem inferir que a tipologia dos perfis criada por Dalton (2013) encontra rendimentos empíricos coerentes na América Latina, de modo que é possível tratar de expectativas para o desenvolvimento do relacionamento entre eleitores e partidos com relação ao funcionamento e à consolidação de tais regimes na região.

Éder Rodrigo Gimenes
O eleitor desejado: uma analise comparada do voto obrigatório no Brasil e na Alemanha

Introdução e objetivo:
No presente estudo, que representa uma parte da minha tese de doutorado, discuto algumas questões conceituais no contexto de participação eleitoral obrigatória. Demonstro brevemente que o tópico voto compulsório muitas vezes se perde em discussões exageradamente normativas, tanto nas arenas políticas quanto nas discussões entre cidadãos comuns. Com evidências dos casos Alemanha e Brazil mostro que estas discussões exaltadas ignoram o fato de que uma cultura política de obrigação é perfeitamente compatível com a instituição do voto facultativo e que o voto compulsório por si só não necessariamente significa que o voto, ou mesmo o comparecimento, sejam estritamente obrigatórios. No estudo proponho reconhecer que existem diversas instituições que habilitam/inabilitam e mobilizam/desmobilizam os cidadãos para abraçarem o seu status de eleitores empoderados, e que estas instituições definem um dos mais importantes conceitos de regimes eleitorais: o eleitor desejado.

Partindo da premissa de que a cidadania política se desenvolve em vários estágios, proponho um framework simples que difere ligeiramente, porém substancialmente, de categorizações já conhecidas (como por exemplo de Alkmim 1991): o primeiro estágio é o cidadão/estrangeiro não sufragado. O segundo estágio é o cidadão-eleitor, o seja aquele cidadão que cumpre todos os requisitos para alcançar o direito formal do voto. Este estágio representa a esfera de inclusão do cidadão no sistema político. O terceiro estágio é o eleitor potencial. Este passo depende não só de instituições formais como por exemplo o voto obrigatório, mas também de regras informais (sejam estas regras democraticamente aceitáveis ou inaceitáveis). A interação destas variáveis institucionais determina a integração do cidadão sufragado (cidadão-eleitor) como eleitor potencial. Só o conjunto destes dois estágios nos indica quem é o eleitor desejado. Vou mostrar que essa analise é capaz de fornecer um leque diversificado de informações sobre a cultura política. Principalmente, nos permite entender melhor sob quais condições institucionais os cidadãos emitem opinões.

Metodologia:
Nos estudos de caso da Alemanha e do Brasil, remonto ao processo evolutivo da inclusão e integração de cidadãos para eleitores potenciais visando detectar um padrão que consiga explicar porque aqueles grupos que historicamente foram privados de direitos civis e políticos ainda são mais suscetíveis a não usufruir completamente do seu direito de expressar opiniões políticas e consequentemente, do seu direito de voto. Isso foi feito através de uma pesquisa detida de documentos históricos como protocolos parlamentares e anais de constituintes, além de outros documentos que ilustram o discurso de épocas passadas como panfletos de propagando eleitoral e comunicados de partidos políticos. Como fio-condutor usei referências ao dever e o direito de votar, além das discussões por vezes calorentas sobre a ampliação e a garantia do sufrágio para determinados segmentos da sociedade.

Resultados:
Nos dois casos, Alemanha e Brasil, ficou evidente que o voto compulsório (formal e informal) tem sido muito mais uma ferramenta para regular e controlar o eleitorado, do que uma expressão normativa de um conceito que entende o voto como um pilar da democracia.
A evolução histórica do sufrágio no Brasil trouxe consigo uma diferenciação meticulosa dos que tinham que votar e aqueles que poderiam, mas não eram requisitados a votar. Consequentemente, a análise conduz à interpretação de que o eleitor desejado tem sido e continua sendo um eleitor segmentado. Ele tem gênero, idade, grau de formação e, sendo assim, tem um status sócio-econômico e cor de pele. No Brasil, por exemplo, se impõe a comparação com as leis de disenfranchisement nos Estados Unidos (Keyssar 2015).
O caso da Alemanha, por outro lado, demonstra dinâmicas inclusivas e integradoras bastante distintas. O sufrágio universal foi cedido de uma vez (em 1918) e os mais diversos meios foram usados para fazer os cidadãos-eleitores comparecerem às urnas. Ao mesmo tempo, um minucioso conjunto de instituições garantiu que o eleitorado potencial fosse sintonizado com o sistema estabelecido. Fica evidente, porém, que a estratégia desta integração se baseou nos partidos políticos como agente principal. Com a crise dos partidos que se iniciou na segunda metade dos anos 90 do século passado, esse agente se mostrou cada vez menos efetivo na integração e mobilização dos cidadãos-eleitores como eleitores potenciais. Ao mesmo tempo parece que as instituições reguladoras historicamente responsáveis por criar e manter uma cultura de dever cívico não conseguiram preencher esse vácuo e apresentarei indicadores que mostram que o comparecimento eleitoral já não tem o mesmo caráter compulsório como nas décadas passadas.
Meu estudo conclui que os dois países precisam reajustar o seu paradigma do eleitor desejado para resolver questões importantes com respeito à quantidade e à qualidade do comparecimento eleitoral. Em ambos países, mesmo com sistemas eleitorais consideravelmente diferentes, os segmentos menos favorecidos da sociedade são menos suscetíveis a usufruir livremente dos direitos políticos. Argumento que as raízes desse fenômeno encontramos na cultura dos sistemas políticos.

Julia Stadler
Participação política, voto e estrutura: avaliando o impacto do status socioeconômico sobre a predisposição do eleitor brasileiro votar voluntariamente

A questão do voto facultativo no Brasil é polêmica e tem despertado debate tanto na arena política quanto na acadêmica. Boa parcela dos políticos e estudiosos defende que o voto compulsório fere o princípio da liberdade individual. O argumento é de que é contraditório que o Estado obrigue o cidadão a exercer um direito, e o voto seria nada mais do que um direito. Ademais, o voto obrigatório incentivaria a participação de cidadãos desmotivados e pouco informados, prejudicando a qualidade do pleito eleitoral.
Por outro lado, uma segunda vertente defende o voto compulsório sob o argumento de que o voto é antes um dever do que um direito, ou mesmo ambos concomitantemente. Além disso, o voto obrigatório teria um caráter pedagógico, uma vez que os cidadãos adquirem maior consciência política através da prática reiterada de votar, e equalizador, à medida que garantiria uma participação eleitoral não somente ampla, mas também igualitária entre os diversos segmentos sociais. Com isso, o voto compulsório incentivaria a inclusão de parcelas da população historicamente marginalizadas do processo político e que tendem a comparecer fracamente aos pleitos em outras democracias onde se faculta ao cidadão a decisão de votar.
Para compreender melhor esse fenômeno e contribuir com o debate, seria preciso comparar o comportamento dos eleitores nos dois cenários, isto é, um em que o voto fosse compulsório e outro em que não fosse. Todavia, no Brasil o voto é obrigatório em todo território nacional desde 1934, o que torna essa comparação impossível. O resultado disso é que a maior parte dos estudos sobre comportamento eleitoral no Brasil simplesmente desconsidera a questão da abstenção eleitoral e suas causas sociais, focando suas análises no comparecimento eleitoral efetivo e em outras formas de participação política.
A presente pesquisa pretende contribuir para o preenchimento desta lacuna, tentando abordar os possíveis impactos da abolição do voto obrigatório para a democracia brasileira. Objetiva-se retomar o mencionado debate a fim de responder à seguinte questão: se introduzido o voto facultativo no Brasil, indivíduos pertencentes a que segmentos sociais teriam maior ou menor propensão a comparecer aos locais de votação?
Para apresentar algumas evidências empíricas a respeito da questão colocada, utilizamos os dados dos surveys do Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB) para as eleições nacionais entre 2002 e 2014, uma vez que o ESEB é um dos poucos estudos no Brasil que mantêm a seguinte pergunta em seu questionário: “Se o voto não fosse obrigatório o(a) Sr(a) votaria?”.
Os estudos sobre participação política têm enfatizado, por um lado, a importância dos fatores demográficos e de status socioeconômico (SES) – os chamados “fatores de centralidade”. Por outro lado, um segundo modelo – o “voluntarismo cívico” – ressalta o papel de fatores sociais para além do SES, tais como habilidades cívicas e motivacionais.
Boa parte dos estudos sobre comportamento eleitoral que evidenciam variáveis sociais para além da estrutura socioeconômica tem, no entanto, apresentado explicações a partir de modelos estatísticos – as regressões lineares ou logísticas – em que uma variável independente afeta outra independente, mantendo-se constantes outros fatores. Isso significa apenas e tão somente que os resultados encontrados dizem respeito ao poder preditivo de um desses fatores ceteris paribus, isto é, quando tudo mais é mantido constante.
Nosso argumento central, por sua vez, é de que variáveis culturais e individuais (como interesse por política, sentimento de eficácia e apoio à democracia) estão intrinsecamente relacionadas às variáveis socioeconômicas, de forma que existe não apenas um efeito “direto” das últimas sobre a decisão do indivíduo de comparecer ou não aos pleitos, mas também um efeito “indireto”. Em outras palavras, defendemos que a condição socioeconômica dos indivíduos afeta diretamente suas habilidades cívicas e motivacionais que, por sua vez, afetam a chance de que ele compareça às eleições caso não seja obrigado.
Os resultados encontrados ainda são preliminares e necessitam de mais testes para serem confirmados, entretanto, já apontam algumas direções. De acordo com o modelo tradicional de regressão logística, as variáveis socioeconômicas têm um efeito estatisticamente significativo sobre a participação no caso de o voto não ser obrigatório. A força desse efeito, no entanto, é fortemente enfraquecida quando analisada conjuntamente com as variáveis culturais e relacionadas a predisposições distintas das socioeconômicas. Todavia, quando analisadas conjuntamente em um modelo de equação estrutural, demonstramos que parte do efeito destas variáveis é explicado pela ação prévia das condições socioeconômicas. Em outras palavras: as pessoas menos favorecidas socioeconomicamente (a saber: menos escolarizadas, com menor renda, moradoras de zonas rurais e não brancas) têm menor sentimento de eficácia, menor interesse por política e são menos motivadas a participarem politicamente, sendo, por isso, menos propensas a comparecer voluntariamente aos pleitos.
Discutimos, ao longo do trabalho, as implicações dos resultados encontrados para a democracia no Brasil, resgatando o debate a respeito dos fatores de centralidade e das persistentes desigualdades econômicas e políticas, defendendo que, apesar dos argumentos contrários, o voto facultativo ainda é uma ferramenta necessária à cidadania.

Gabriel Avila Casalecchi
Natália Nunes Aguiar

SAT42 | Instituições e Cultura Política

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Coordenadores

Éder Rodrigo Gimenes (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Debatedores

Ednaldo Aparecido Ribeiro (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Apresentações

Constrangimentos à reforma política no Brasil e México: a influência da Cultura Política

Brasil e México podem ser consideradas as duas maiores democracias da América Latina, tanto se considerarmos suas populações como economia. O primeiro com cerca de 200 milhões de habitantes, o segundo com mais de 100 milhões contam juntos com mais de 50% da população como do PIB da região. São líderes regionais com influência em países vizinhos e representação em foros internacionais. Assim, a instabilidade de seus regimes tem o potencial para provocar efeitos em todo o continente, tendo se falado em efeito Tequila (1994) e Efeito Samba (2011) em determinados momentos.
Os dois países têm vários elementos históricos e institucionais em comum, como serem repúblicas federativas presidencialistas e experiências monarquistas no século XIX. Compartilham passados de autoritarismo em graus diferentes no último século, tendo o México passado por um longo período de partido único governante, com o PRI, enquanto o Brasil oscilou entre democracias eleitorais e ditaduras explícitas, entre 1937 e 1945, no Estado Novo e 1964 e 1985, com a Ditadura Militar. Analistas destes processos, como Raimundo Faoro e José Murillo de Carvalho, no Brasil, e Octavio Paz e Victor Manuel Durand Ponte discutem como as trajetórias e tradições dificultaram o desenvolvimento de uma cidadania participativa nos moldes das democracias européias.
Em ambos os casos há uma grande preocupação da população com a corrupção no setor público e baixo nível de confiança nas instituições representativas, como partidos e poder legislativo. O debate sobre a necessidade de reforma política tem ocupado parte importante da agenda política, tanto na imprensa como entre dirigentes políticos. Os presidentes, ainda que eleitos por ampla maioria, como Dilma Roussef e Enrique Peña Nieto, perderam rapidamente o apoio popular conquistado nas urnas, sofrendo contestações em seus mandatos, tendo dificuldades para encontrar apoio para a implantação de seus programas junto ao eleitorado.
No entanto, algumas das críticas aos respectivos sistemas políticos são exatamente opostas. Enquanto no Brasil se critica um sistema partidário excessivamente fragmentado, com governos formados por coalizões amplas, que seria a origem da instabilidade e da corrupção, no México a reclamação é contra a ausência de opções partidárias e a excessiva concentração de poder de governos presidenciais e estaduais, que também seria motivo para corrupção e dificuldades na implantação de políticas. O que parece ser problema para um é apontado como solução para o outro.
Até que ponto os problemas apontados são fruto apenas das instituições, ou são a conseqüência da interação das regras com a cultura política da população? Estudos de cultura politica, na tradição de clássicos como Gabriel Almond e Sidney Verba propõe que a relação entre congruência entre a cultura e instituições é um fator de estabilidade. Ronald Inglehart agrega que os valores da população interferem na efetividade do exercício da democracia. Pippa Norris e Russell Dalton vem apontando como a capacidade crítica dos cidadãos pode interferir no nível de apoio às instituições. Ao mesmo tempo, as proposições de reforma institucional tendem a se fundamentar teoricamente em posições relacionadas à teoria da escolha racional.

Tendo em vista esta situação, este trabalho se propõe a analisar como a cultura política destes países contribuiu para a formação dos sistemas políticos e como afeta as possibilidades e os efeitos de reformar para o futuro. Em um primeiro momento o fator cultural é analisado com base na trajetória histórica dos regimes políticos destes países e sua relação com a população. São apresentados seus processos de independência e constituição do Estado e da Sociedade, levando ao desenvolvimento dos regimes políticos existentes na atualidade.
Em um segundo momento, a análise discute os valores e atitudes da população, incorporando dados de surveys como o World Values Survey e o Latinobarômetro, para discutir como evoluiu a cultura política em cada um dos países após o processo de transição para a democracia vivido nas décadas de 80 e 90, para verificar como este fator vem influindo na qualidade do funcionamento dos seus regimes democráticos e em que medida as características destas culturas políticas podem limitar o sucesso das eventuais reformas institucionais, realizadas ou que vem sendo discutidas como solução para os problemas de representação política e estabilidade institucional vividos.
Os resultados preliminares do trabalho apontam que reformas propostas abstratamente, sem levar em conta as características da cultura política da população podem estar fadadas ao fracasso, pois estão fundamentadas por princípios e racionalidades aceitos pelos representantes políticos em disputa no jogo político, mas que freqüentemente são diferentes dos que orientam o comportamento da maioria dos cidadãos.

Rodrigo Stumpf González
Manuel Ángel Rodríguez Edeza
Democracia, cultura política e etnia: relações entre acesso a serviços públicos e comportamento político dos brasileiros

Introdução

O tema a respeito da questão racial é pouco observado na Ciência Política, o mesmo incide no que se citam ao estudo da Cultura Política dos diferentes grupos étnicos presentes no Brasil, de modo geral os estudos científicos ponderam o comportamento dos brasileiros sem apreciar suas diferenças étnicas e suas possíveis diferenças culturais. Isso ocorre, em parte, provavelmente, pelo fato de ser recente a inclusão das declarações étnicas em alguns bancos de dados e documentos analisados, e por ser a politização racial uma forma recente de análise.
Esse estudo foi realizado com base na Cultura Política tendo como desígnio solucionar o seguinte problema: Qual é o efeito da percepção sobre o acesso aos serviços público no comportamento político dos principais grupos étnicos do Brasil? Entendendo que a Cultura Política pode auxiliar a compreender evidências empíricas sobre a relação raça-comportamento político, além de contemplar informações subjetivas de forma a usá-las para compreender indagações acerca da estabilidade do regime democrático.
O conceito de Cultura Política prezado nesse trabalho tem sua fundamentação na obra de Almond e Verba (1963) “The Civic Culture”, onde a Cultura Política é compreendida como o conjunto de atitudes, crenças e sentimentos que orientam o comportamento de uma pessoa ou grupo em direção a uma determinada posição política. Concluímos igualmente que essa Cultura Política está relacionada à definição de comportamento, pois ela resulta do atrelamento de modelos de comportamentos adquiridos socialmente por meio de padrões de convívio e difusão de costumes, conhecimentos e ideias.
Igualmente, procurando resolver o problema de pesquisa, temos como objetivo comparar o comportamento político de brancos, indígenas e negros na relação entre o acesso a serviços públicos e o apoio e a satisfação com a democracia no Brasil.
Avaliando que, tanto a composição social como a conjuntura institucional podem influir no comportamento político dos cidadãos brasileiros, em relação ao apoio e à satisfação com a democracia, é que esse trabalho parte da hipótese de que: Os grupos étnicos, com maior percepção de dificuldade de acesso aos serviços públicos tendem a apresentar mais atitude ambivalente com relação à democracia.
Este estudo emprega informações obtidas no banco de dados da Corporación Latinobarómetro, Organização Não Governamental sem fins lucrativos localizada em Santiago de Chile. Essa organização iniciou suas pesquisas em 1985, em vários países. Os dados usados referem-se à rodada de 2011 e caracterizam-se como amostragem probabilística, a partir dos 1.204 entrevistados no Brasil pelo IBOPE. A pesquisa tem o total de representatividade de 100% da população e erro amostral de +/- 2,8%.
De posse da amostragem probabilística foram escolhidas as questões referentes as variáveis de sustentação da democracia – apoio e satisfação – e as questões indicativas às variáveis de acesso a serviços públicos – educação, justiça, segurança e trabalho – e ainda a variável da declaração étnica do entrevistado.
O método de pesquisa usado nesse artigo é estatístico, apoiado em uma análise inferencial (cruzamento); com o teste do qui-quadrado, tendo em vista que para testar os resultados e solucionar o problema de pesquisa serão realizados os cruzamentos das varáveis de declaração étnica de cada entrevistado.
Estiveram estimados para a análise apenas os grupos étnicos afirmados “brancos”, “indígenas” e “mulatos e negros”, conforme o IBGE. Optou-se por juntar os percentuais de mulatos e negros, pois pertencem ao mesmo grupo afrodescendente. Quanto aos declarados “asiáticos”, “outras raças”, “não sabem” e “não respondem”, foram excluídos da análise por não atenderem aos objetivos da pesquisa, além de apresentarem um percentual muito pequeno de entrevistados que se enquadravam nessas categorias, podendo comprometer a análise.
Com a análise dos dados apuramos que o grupo dos brancos é o mais satisfeito com o acesso a serviços. Comportamento dessemelhante entre indígenas e negros, que são os mais insatisfeitos, dada a sua dificuldade de acesso aos serviços públicos.
Quanto ao apoio à democracia brasileira por etnia, foi averiguado que todos os grupos apoiam a democracia, mas os grupos dos indígenas e dos brancos apresentaram uma “atitude ambivalente” com os maiores percentuais do que chamamos de não apoio (junção das respostas “em algumas circunstâncias um governo autoritário é preferível a um governo democrático” e “dá no mesmo um governo autoritário ou democrático”). Enquanto que o grupo étnico dos negros demonstrou mais apoio à democracia, o grupo étnico dos brancos foi o mais favorável a um regime ditatorial.
A hipótese de que os grupos étnicos, com maior percepção de dificuldade de acesso aos serviços públicos tendem a apresentar maiores taxas de atitude ambivalente com relação à democracia não foi confirmada, haja vista que os dados mostraram que o grupo étnico que mais demonstrou atitude ambivalente foi o grupo étnico dos brancos ao mesmo tempo que foi o grupo com menos percepção de dificuldade de acesso aos serviços públicos. Enquanto que os negros são os que mais apoiam a democracia mesmo quando informaram não ter acesso aos serviços públicos, exceto nos casos de “não acesso à justiça e trabalho” onde apresentam uma atitude ambivalente. Comportamento esse identificado apenas nesses dois momentos do estudo nesse grupo. Já o grupo dos indígenas demonstrou um comportamento mais próximo dos brancos, mas com menor frequência. Diferente do grupo dos brancos, essa atitude aparece mais quando os entrevistados que se declararam indígenas informaram não ter acesso aos serviços públicos. Quando analisados os dados de acesso aos serviços o comportamento foi de apoio à democracia na maioria das tabelas, com exceção dos que informaram quanto ao acesso à justiça.

Daiana Lopes Dias
Bianca de Freitas Linhares
atuação da UNASUL para estabilidade política e democrática regional: desempenho institucional e reconhecimento social
Rafael Cesar Ilha Pinto
National Political Cultures at a Crossroad. The European Union Before the Financial Crisis Landed
Dario Quattromani

SAT58 | Participação e Cultura Política

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Coordenadores

Robert Bonifácio da Silva (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Mathieu Turgeon (UnB - Universidade de Brasília)

Apresentações

Participação política no ciberespaço: condicionantes e relações do engajamento online no Brasil

Existe uma tradição consolidada na área da Ciência Política acerca da temática da participação. Desde a década de 1960 pesquisadores tem se dedicado aos debates sobre quais ações podem ser consideradas efetivamente participação política, neste sentido, as primeiras definições se limitavam as atividades ligadas ao âmbito institucional, com o passar dos anos os pesquisadores da área passaram a compreender que atividades cívicas e de protesto também eram formas de expressões legítimas dentro de um regime político democrático, chegando a ideia que a participação política está relacionada com colocar sua voz no espaço público, de preferência de maneira alta e clara, para expor suas demandas ao sistema político e a sociedade civil. Concomitante a este debate, polítologos também faziam questionamentos em relação ao comportamento político dos cidadãos, ou seja, estes teóricos indagavam sobre os porquês dos indivíduos se envolverem na vida pública. Dentre as conclusões mais amplamente aceitas estão os pressupostos do Modelo do Voluntarismo Cívico, o qual considera que a participação política está relacionada as motivações e capacidades individuais, assim, para este aporte teórico os cidadãos participam em função de seus recursos (tempo, dinheiro e habilidades), engajamento psicológico e redes de recrutamento. Portanto, pode se inferir que os cidadãos não podem participar da vida pública por falta de recursos, não querem participar pela ausência de engajamento psicológico e não são convidados por estarem fora das redes de recrutamento. Recentemente, os pesquisadores do comportamento político têm identificado mudança consistente nos padrões de cidadania política nos regimes ocidentais, movida principalmente pelo desencanto com as instituições centrais dos regimes democráticos, tais como os partidos e os parlamentos. O descontentamento estaria gerando gradual afastamento dos cidadãos dessa dimensão institucionalizada da vida política e, ao mesmo tempo, favorecido a emergência e proliferação de novas formas de engajamento político, destacando-se as várias modalidades de protesto. Esses dois fenômenos: o refluxo da participação “convencional” e o crescimento das “novas formas de participação”, são entendidos como componentes do que alguns autores têm denominado de cidadania crítica. Paralelo à essa alteração substancial, a internet tem se consolidado como um importante meio de comunicação e o seu alcance global na disseminação da informação tem se convertido em novas estruturas de oportunidades favoráveis a um tipo de ativismo político digital. Na intersecção dessa mudança na cidadania com as potencialidades abertas pela rede mundial de computadores surgem perguntas relevantes acerca das relações entre as dinâmicas políticas que ocorrem no universo online e no mundo off-line da política. Será que os condicionantes econômicos, sociais e atitudinais que conduzem os indivíduos ao ativismo presencial são os mesmos que incidem sobre o engajamento digital? A redução dos custos envolvidos no ativismo virtual pode levar à inclusão de contingentes não ativos politicamente? Neste sentido, trabalha-se com a hipótese de que as modalidades de ação política presencial convergem com as modalidades online, assim como estudos tem encontrado essa relação entre as modalidades presenciais convencionais e de protesto. Neste sentido, acredita-se que as motivações individuais e os recursos se mantenham em posição central na explicação do ciberativismo. Para responder este questionamentos e testar a validade destas hipóteses a presente pesquisa mobiliza os dados produzidos pelo Latin American Public Opinion – LAPOP, no ano de 2012 para o Brasil. Os dados do banco do LAPOP serão analisados a luz de técnicas descritivas e de inferência estatística, com isso objetiva-se demonstrar quais fatores sociais, demográficos e atitudinais influenciam no ativismo digital, bem como, a relação entre as modalidades online e off-line. Os resultados indicam que os cidadãos que participam das modalidades presenciais tendem a participar também nas plataformas digitais, apresentando grande associação entre atividades de protesto e o ciberativismo, sugerindo desta forma que o ativismo no Brasil está relacionado a centralidade social do indivíduo de modo que este ativa todos os repertórios que estão ao seu alcance mostrando que quanto mais central for a posição do cidadão mais repertórios de ação lhe estarão disponíveis. Outro aspecto importante evidenciado pelos testes estatísticos diz respeito aos condicionantes da ação política em meios digitais em que as motivações individuais e os recursos se mostraram importantes para a compreensão deste fenômeno. Diante disto, os resultados apontam para aspectos interessantes do ativista online brasileiro, este é uma pessoa interessada em política, com acesso a este tipo de informação, altamente estudada, com tendências ideológicas a esquerda e surpreendentemente não se sente eficaz politicamente. Portanto, os resultados da pesquisa nos permitem inferir que apesar das modalidades presenciais e digitais serem convergente, e isto indicar que o cidadão que participa presencialmente também o faz digitalmente, o ciberespaço apresenta uma força positiva para democracia uma vez que se torna um novo canal para os cidadãos se expressarem. Desta maneira, a internet divide com a rua a tarefa de dar voz as multidões, e principalmente daqueles que se sentem ineficientes, que sentem que sua suas demandas não são consideradas pelos governos. Deste modo, pode-se inferir que no caso brasileiro a rede mundial de computadores tem potencial para incluir contingentes não ativos.

Jaqueline Resmini Hansen
Ativismo Religioso e Ativismo Político: O Papel das Instituições Religiosas no Comportamento Político dos Latino-Americanos

Países da América Latina passam atualmente por um momento de expressão pública do religioso. Apesar de diferentes segmentos religiosos dessa região terem, inicialmente, tratado o espaço político como um lugar alheio ao compromisso religioso, nas décadas de 1970 e 1980 começou-se a perceber a movimentação da religião em direção à política. Tal movimentação contribuiu para uma politização do catolicismo e do protestantismo histórico latino-americanos, que passaram a assumir um novo posicionamento frente ao papel da religião na sociedade e na política, produzindo inclusive mudanças na participação política eleitoral dos indivíduos.
Diante disso, diversos pesquisadores latino-americanos das Ciências Sociais se propuseram a analisar tanto os candidatos que instrumentalizam eleitoralmente sua religiosidade quanto a busca dos candidatos que se identificam como laicos pelo apoio eleitoral de autoridades eclesiásticas e organizações religiosas. O foco das discussões contudo, está voltado quase que inteiramente, para a inserção dos grupos religiosos, principalmente dos evangélicos, na participação eleitoral.
Haja vista que a participação foi e é um dos grandes temas abordados por várias teorias democráticas contemporâneas, já que é uma das características mais centrais da democracia, tais pesquisas mostram-se extremamente relevantes. Contudo, se quisermos entender a presença da religião no cenário político precisamos expandir nossas pesquisas para além do momento eleitoral, uma vez que o voto não é a única forma de participação política dentro do sistema democrático.
Tendo em vista essa interface entre o religioso e o político, o presente artigo expõe resultados de pesquisa sobre as relações entre religião e o comportamento político individual em um conjunto expressivo de países latino-americanos. Como tal alvo é demasiado amplo, nos propusemos a verificar a existência ou não de relação entre o ativismo religioso e algumas modalidades específicas de ativismo político, tomando como material empírico os dados produzidos pelo Projeto de Opinião Pública da América Latina (LAPOP) de 2012.
Propomos, então, o seguinte problema: existe uma relação estatisticamente significativa entre a participação em instituições e organizações religiosas e o comportamento político dos indivíduos? Para responder a esse problema testamos a hipótese de que entre os religiosos o ativismo religioso ou o status de praticante eleva o envolvimento em modalidades tradicionais de participação política, mas não interfere no envolvimento em modalidades não tradicionais ou contestatórias de participação. Os resultados indicam que o ativismo religioso, ou o status de participante, eleva as chances de um indivíduo agir politicamente através de diferentes canais de engajamento cívico.

Alice Vila Nova Procopiuk Walter
Mudança de Valores e Padrões de Participação Política na América Latina

Introdução
A teoria do desenvolvimento humano proposta por Ronald Inglehart tem demonstrado, por meio de sólidas evidências empíricas, que a mudança nas prioridades valorativas tem um impacto significativo nos padrões de comportamento político em sociedades pós industriais. Segundo os teóricos desta corrente, o desenvolvimento econômico reduz os constrangimentos impostos às escolhas individuais, liberando os cidadãos para perseguirem metas que estão situadas além da preocupação com a sobrevivência imediata. Isto ocorre porque o desenvolvimento econômico produz um sentimento de segurança física e, não tendo mais a preocupação com a sobrevivência imediata, os indivíduos portadores de tais valores podem buscar metas de longo prazo, relacionadas a auto expressão e a liberdade, como forma de maximizar o seu bem estar.
Esse processo de mudança de valores não ocorre a partir do momento que se estabelece a segurança física. Por conta da solidificação dos valores assimilados no processo de socialização primária, tal mudança ocorre por meio de câmbios geracionais. Assim, a cada geração que vive em um ambiente de segurança material, mais os valores pós-materialistas se farão presentes. Tais valores tem afetado a forma com que os cidadãos se relacionam com a política, principalmente porque a diminuição dos constrangimentos às escolhas individuais abre novas possibilidades de se relacionais com o mundo político. Maiores preocupações estéticas, intelectuais, com o meio ambiente e a conscientização da sociedade de riscos, bem como o acionamento de repertórios que valorizam a livre iniciativa pessoal e a eliminação de intermediários, principalmente agências de mobilização tradicionais, estão entre os efeitos descritos pela literatura como sendo produtos da dispersão de valores pós-materialistas.
Desde meados dos anos 2000, países exportadores de commodities experimentaram um intenso crescimento econômico motivado pela alta deste tipo de produto no mercado internacional, o que poderia levar a uma maior disseminação de valores de auto expressão na América Latina. Levando isto em consideração, o presente trabalho objetiva verificar se a dispersão de tais valores tem afetado os padrões de comportamento político nesta região, atualizando estudos realizados anteriormente com novas evidências empíricas sobre o tema. A hipótese de trabalho inicial é a de que, dada as desigualdades econômicas e o grau de modernização dos países estudos, a dispersão de tais valores na América Latina ainda é insipiente, influenciando de maneira tangencial os padrões de comportamento político na região.

Objetivo geral: verificar se os padrões de comportamento política nos países latino americanos são afetadas pela dispersão de valores pós-materialistas.

Metodologia

Para testar a hipótese de trabalho formulada acima, foram selecionados quatro casos a serem estudados: Brasil, Argentina, Chile e Peru. A seleção de tais casos foi feita com base em estudos anteriores conduzidos sobre o tema e devido a sua presença no último levantamento realizado pelo projeto Wolrd Values Survey. Os dados empíricos utilizados neste trabalho são compostos de pesquisas de opinião conduzidas nos países citados acima, sendo amostras representativas de suas respectivas populações de dezoito ou mais anos de vida. A bateria de questões do WVS abrange desde variáveis socioeconômicas a valores e atitudes das populações estudadas. Dados complementares fornecidos pelo Banco Mundial foram utilizados para dar suporte as análises conduzidas.
Foram realizados testes de inferência estatística e modelos multivariados tendo como variável independente medidas de participação política presentes no questionário. Inicialmente é descrito a evolução da dispersão de valores de auto expressão nos países estudados e depois foram testadas medidas de envolvimento político: interesse por política, participação em organizações políticas e acionamento de repertórios de protesto, tendo como variáveis dependentes, o índice de pós-materialismo de Inglehart e variáveis socioeconômicas.

Conclusão

A dispersão de valores de auto expressão na região ainda é incipiente, com exceção do Chile, que apresenta uma proporção de pós-materialistas muito próxima das nações de economia pós-industrial. Mas mesmo este ligeiro aumento foi suficiente para alterar o perfil do ativismo na região. Em estudos conduzidos anteriormente, a ideia de centralidade social, ou seja, os indivíduos melhores posicionados na estrutura social, explicava o comportamento político, nesta nova análise metade dos países estudados a posse de valores de auto expressão se mostra o mais importante preditor para a participação em protestos. No caso do Brasil e do Chile apenas a escolaridade tem uma carga explicativa superior ao valores pós-materialistas.
Ainda que sejam os homens mais escolarizados que tendem a participar mais ativamente, a classe social subjetiva perde seu poder explicativo, bem como a renda individual. A idade também passa a ser um preditor importante para este tipo de ação, indicando que os jovens tem optado com maior frequência que os adultos no acionamento de repertórios de protesto.
É muito cedo para afirmar que existe uma síndrome do pós-materialismo na América Latina capaz de alterar os padrões de comportamento político, como documentado em sociedades pós-industriais. O que os achados empíricos deste trabalho demonstram é que cada vez mais a posse destes valores tem se mostrado consistente no cenário latino americano para explicar padrões de comportamento político.

Lucas Toshiaki Archangelo Okado
Diagnósticos e consequências da relação entre corrupção e participação política no Brasil

Investiga-se a relação entre corrupção e participação política no Brasil, a partir de análises sobre padrões de associação pertinentes e sobre a permissividade à corrupção de perfis sociais que combinam categorias de experiência com corrupção e de ativismo político. São realizadas discussões teóricas e análises empíricas, tendo como fonte exclusiva de dados o Barômetro das Américas, rodadas de dados de 2007, 2008, 2010 e de 2012. Como principais resultados, verifica-se a natureza multidimensional da participação política, segmentada em quatro modalidades distintas. Também é destaque a inequívoca associação positiva entre experiência com corrupção e engajamento político. Por fim, identifica-se uma maior permissividade à corrupção (tolerância ao pagamento de propina) dentre os indivíduos que possuem experiência com corrupção, independentemente dessa característica estar ou não acompanhada de ativismo político.

Robert Bonifácio da Silva

SAT74 | Qualidade da Democracia 1

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Coordenadores

Robert Bonifácio da Silva (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Rodrigo Stumpf González (UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

Apresentações

Qualidade democrática e desempenho ambiental na América Latina: mensurando dimensões e indicadores

Estudos revelam que entre os regimes políticos, a democracia apresenta-se como o mais responsivo no tocante à preservação do meio ambiente, e neste processo, as instituições e sistemas de governança são fundamentais para organizar, mediar e estabelecer regras quanto ao uso dos recursos naturais, especialmente dos recursos hídricos. Entretanto, a despeito da existência de políticas ambientais, da realização de conferências mundiais e de protocolos assinados em prol da sustentabilidade socioambiental, a degradação ambiental atinge vários países do mundo. E, particularmente, a América Latina tem vivenciado problemas decorrentes de práticas não sustentáveis e destrutivas, como desmatamento de áreas de vegetação nativa; construção de barramentos e de poços artesianos sem estudos de impactos ambientais; poluição de rios; uso intensivo de agrotóxicos, coleta indiscriminada de espécies vegetais raras, entre outros. O objetivo do artigo é estabelecer comparações entre indicadores de qualidade democrática e de desempenho ambiental nos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), verificando a aproximação dos dados com o pressuposto de que a democracia propicia indicadores ambientais favoráveis à qualidade de vida e à preservação de recursos naturais, da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Para tanto, são utilizados índices que mensuram a qualidade democrática, tais como o Democracy Index, que se baseia em 60 indicadores agrupados em cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo; liberdades civis; funcionamento do governo; participação política; e cultura política; e o Envi¬ronmental Performance Index (EPI), que mensura o desempenho ambiental nos países. O EPI foi desenvol¬vido com o objetivo de avaliar a sustentabilidade relativa entre os países, e é composto por 22 indicadores que avaliam a saúde ambiental (impactos sobre a saúde, qualidade do ar, água e saneamento, recursos hídricos) e a vitalidade dos ecossistemas (biodiversidade e habitat, agricultura, florestas, pescas, clima e energia). A questão da qualidade da democracia é complexa e controvertida, pois envolve uma gama de conceituações analíticas muito adversas. Dessa forma, guardadas as devidas proporções, a partir dos dados utilizados, foi possível observar que os países com menor indicador de qualidade democrática apresentaram também um menor desempenho ambiental. Numa análise mais aprofundada sobre a questão, pautada na observação de fatos e acontecimentos mundiais, verificam-se contradições existentes entre a democracia normativa e a democracia efetiva, aquela que garante um desempenho ambiental real e sociedades mais sustentáveis. A literatura aponta que nos países latinoamericanos, a segurança alimentar, o bem-estar material, a segurança física, a qualidade de vida, e a qualidade ambiental, são variáveis fundamentais para o alcance de indicadores mais altos de qualidade democrática.

Maria Salete Souza Amorim
Os Condicionantes Da Sub-representação feminina na América Latina

O cenário da sub-representação feminina tem alimentado o debate sobre as potencialidades e os limites de medidas institucionais, como a política de cotas para promover a inclusão das mulheres nas instâncias de decisão, e também, sobre em que medida o desenvolvimento econômico atua como fator explicativo para esse quadro. Em todos os casos, as desigualdades encontradas na representação política dos gêneros constituem sérios entraves para a vitalidade das democracias contemporâneas, limitando e condicionando o avanço da promoção da igualdade de gênero em outras áreas da vida social. Por isso mesmo, o tema da sub-representação política de determinados grupos que historicamente sofreram opressões e ocuparam posições desvantajosas na sociedade, dentre os quais as mulheres, estruturou um campo pujante de pesquisas no interior das ciências sociais. Particularmente, porque o fenômeno obriga, muitas vezes, a construção de abordagens que levem em conta as relações constitutivas entre a política e a cultura, o que desafia o diálogo entre técnicas de pesquisa, conceitos e teorias oriundas de diferentes campos disciplinares.
Com isso, fica o questionamento de quais seriam as razões para as disparidades dos dados que implicam nas causas da sub-representação feminina nos parlamentos. Sendo assim, o presente artigo se pauta na tentativa de determinar quais seriam os condicionantes da desigualdade de gênero na política na região da América Latina, tanto a nível individual quanto estrutural, e como funciona a dinâmica entre eles quando são integrados em um único modelo analítico. Por mais que alguns autores sugiram a origem da causa em um ou outro aspecto, o importante é ressaltar que não é busca pelo fator mais influente que merece ser estudado, mas, conhecer os comportamentos dos condicionantes se torna fator relevante para a articulação de políticas concretas de promoção da igualdade entre os gêneros.
Esse modelo de interação entre os condicionantes apontados pela teoria (econômico, institucional e cultural) foi aplicado por Ronald Inglehart e Pippa Norris(2003) para um contingente mundial. Entretanto, os autores estavam mais focados em comprovar a importância da cultura política nas disposições sobre a igualdade de gênero em diferentes âmbitos da vida social. E por isso, não utilizaram outras dimensões que possuem extrema ligação com a própria cultura política.
Por mais que Ronald Inglehart e Pippa Norris(2003) realizaram um estudo autado na multicausalidade da sub-representação das mulheres nos parlamentos, seu estudo ainda estava focado no aspecto comportamental da cultura política dos indivíduos nas diferentes categorias de desigualdade de gênero, por conta disso, não houve um aprofundamento maior dos resultados adquiridos. Além disso, é essencial destacar que a teoria utilizada em suas conclusões tinha por base parâmetros de democracias consolidadas e de sociedades mais desenvolvidas economicamente. Desse modo não é possível estender analogicamente seus achados a todos os países do mundo, e principalmente, para a América Latina, uma vez que esta região apresenta características distintas das demais e muito próprias de suas histórias.
Sendo assim, essa lacuna deixada por esse estudo reflete no desconhecimento do comportamento interativo entre os condicionantes exclusivamente na América Latina, sendo apenas parcialmente completada por estudos isolados dos fatores. Portanto, o presente artigo buscará englobar esses condicionantes diante de um sistema dinâmico, como proposto por Inglehart e Norris (2003), porém, efetuando as modificações necessárias para condizer com a realidade dos países da América Latina, e não apenas uma reprodução da metodologia. O diferencial, também, estaria em focar exclusivamente na desigualdade da presença política entre o gênero e buscar testar a multicausalidade do fenômeno baseada nas indicações de variáveis presentes nas teorias que focam o aspecto estrutural e as que destacam o desenvolvimento econômico.
Em torno desses apontamentos, utilizaremos as pesquisas de surveys como LAPOP, WVS e Latinobaromêtro e tentaremos criar um modelo analítico multinível baseado na proposta de Inglehart e Norris (2003), mas que seja adotado para as especificidades da América Latina, e que possibilite verificar como funciona a dinâmica entre os fatores, para assim, podermos apontar quais são os fatores que aumento as probabilidades de promoção da igualdade política.

Renata Andrade de Oliveira
Qualidade da Democracia na América Latina: proposta escalar para avaliação da democracia e do autoritarismo na Região

Avaliações sobre as Democracias tem sido um dos temas mais abundantes nas últimas três décadas dentro da ciência política, da qual surgem diversas concepções teóricas e metodológicas que visam explicar, principalmente, o desenvolvimento dos regimes políticos que surgiram ao longo desse período (Diamond e Morlino, 2004). Entre as tentativas de mensuração do conceito algumas agências internacionais têm contribuído de forma contundente, como a Freddom House, o jornal The Economist e o Polity IV Project, contudo, tais avaliações têm priorizado aspectos normativos dos regimes. Outras tentativas buscam inserir características comportamentais dos cidadãos para inferir a presença e a qualidade de um regime democrático (O’Donnell, 2011, 2013; Tilly, 2010; Diamond e Morlino, 2004; Rosanvallon, 2007; Moisés e Meneguello, 2013). Este trabalho busca dimensionar metodologicamente a contribuição de alguns desses autores. De que forma pode-se mensurar a qualidade da democracia? Os países latino-americanos poderiam ser considerados como regimes democráticos ou totalitários? Para responder estas questões, na região latino-americana, propõe-se a criação de uma escala de democracia que considere dimensões institucionais e culturais e estas se sobrepõem em um continuum, entre um modelo ideal de democracia e, no seu menor grau, o totalitarismo. Para isso, parte-se dos argumentos filosóficos de Claude Lefort da oposição entre regimes Totalitários e regimes Democráticos. Para Lefort (1983), o totalitarismo constitui-se como uma unificação do povo tanto em bases materiais quanto ideológicas, eliminando qualquer dissidência. Um líder, ou um partido, teria o controle desse processo de unidade popular controlada pela violência estatal. A população unificada se acostumaria, ao longo do tempo, com esse status indiferenciado de corpo coletivo. Assim, seria possível a manutenção deste corpo-UM totalitário se considerarmos que sistemas presidencialistas podem favorecer que líderes políticos adotem prerrogativas absolutistas? Sobre o outro conceito, Lefort trata a democracia como um regime ideal que deve ser almejado por todos os países. Contudo, o autor deixa o conceito aberto a interpretações. Por isso, incorpora-se nessa pesquisa as contribuições de Diamond e Morlino (2004) para dimensionar a proposição teórica a respeito da qualidade da democracia. Estes autores propõem como indicadores de democracia dimensões relativas a liberdade, estado de direito, resposividade vertical (accountability), capacidade de resposta e igualdade. Propõe-se, dessa forma, um índice de democracia em forma de continuum, no qual a ausência de indicadores significa um regime totalitário, e a presença de outros indicadores aproxima o regime da concepção democrática. Utilizou-se dados do Latino-barômetro (2013) para dimensionar os aspectos culturais e os indicadores da Freddom House (2013) para dimensionar os aspectos institucionais no índice, de democracia e de totalitarismo, o qual foi utilizado para avaliar as democracias latino-americanas. Os países latino-americanos, em sua maioria, apresentaram indicadores formais de democracia bem desenvolvidos, contudo os aspectos culturais ainda não estão presentes em grande parte das populações desses países.

Camila de Vasconcelos
Bruno da Silva Conceição
Performance da democracia na América Latina: uma análise sobre a dimensão social do Índice de Desenvolvimento Democrático da América Latina (IDD-LAT)

Introdução: Partindo da concepção de democracia eleitoral de Collier e Levitsky (1996), a qual é definida por eleições razoavelmente competitivas, sem fraude massiva e amplo sufrágio, os 18 países da América Latina estudados pelo Índice de Desenvolvimento Democrático da América Latina (IDD-LAT) são considerados democráticos. Mas a democracia é um conceito elástico e de múltiplas interpretações. Ao se ampliar a análise para além do minimalismo democrático, verificam-se ainda muitas fragilidades nas democracias latinoamericanas. Sem desconsiderar os avanços, as instituições políticas apresentam debilidades no desempenho de seus papeis, no que diz respeito às questões políticas, econômicas e sociais. O descontentamento com suas performances se traduzem na desconfiança da população com relação às instituições.
Nesse sentido, entende-se que os procedimentos políticos são necessários, mas não suficientes quando se observa a democracia para além de um método político de escolha de governantes (SCHUMPETER, 1984). Os estudos sobre a qualidade do regime democrático evidenciam essa preocupação, apontando a necessidade de satisfação das expectativas dos cidadãos, traduzida em capacidade de dar respostas. No caso da América Latina as respostas sociais ainda são limitadas. A performance democrática, no que diz respeito à dimensão social, aponta essa limitação.
Objetivo: Nessa direção, o objetivo desse artigo é analisar a democracia na América Latina sob a perspectiva da dimensão social, a partir dos dados do IDD-LAT, no que diz respeito a dois aspectos: performance dos 18 países estudados no Índice, e o comportamento dos indicadores que formam a dimensão. Neste estudo a dimensão social da democracia é compreendida através do desempenho de quatro indicadores: saúde, educação, desemprego e pobreza -utilizados pelo IDD-LAT. E quatro conceitos são basilares neste trabalho: democracia, desigualdades, qualidade da democracia e performance.
Metodologia: O método de análise empregado foi o estatístico descritivo. Os dados foram coletados no relatório anual do IDD-LAT, realizado pela Fundação Konrad Adenauer e o Instituto Politat.com. Referem-se ao ano de 2014, devido à reorientação metodológica do IDD-LAT, com nova denominação para as dimensões. Nessa reorientação visibiliza-se com mais intensidade a questão social, que deixou de ser apenas um subitem para se tornar uma das dimensões que formam o IDD-LAT. São elas:
Dimensão I: “Democracia dos cidadãos”. Avalia o respeito aos direitos políticos e às liberdades civis. Dimensão II: “Democracia das instituições”. Mede a qualidade institucional e a eficiência do sistema político. Dimensão III. “Democracia social e humana”. Analisa a capacidade do sistema democrático para gerar políticas que assegurem bem-estar e desenvolvimento humano.Dimensão IV. “Democracia econômica”. Pondera a capacidade do sistema democrático para gerar políticas que assegurem eficiência econômica. Para este trabalho foi abordada apenas a dimensão social, e seus quatro indicadores: 1) desempenho na saúde observado a partir da taxa de mortalidade infantil e do gasto em saúde como porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB); 2) desempenho em educação analisado a partir de matrícula secundaria medida como a relação entre jovens de todas las idades que frequentam escolas de nível médio e a população em idade escolar, taxa de saída do ensino médio e gasto em educação como porcentagem do PIB; 3) desemprego urbano e 4) população abaixo da linha da pobreza. Inicialmente, analisou-se a performance da dimensão social em comparação com as demais dimensões que formam o Ìndice. E verificou-se que é a dimensão que menos contribui.Posteriormente, foi realizada uma série temporal do comportamento da dimensão social dos países estudados nos anos de 2002/2004/2006/2008/2010/2013/1014. Por fim, para melhor compreensão do que representa a dimensão social, esta foi desagregada para se verificar o comportamento dos indicadores que evidenciam a performance social de cada país.
Resultados: A análise da dimensão social do IDD-LAT/2014 revelou importantes considerações para o desenvolvimento democrático: a primeira é a necessidade de se promover mais igualdade de condições através do emprego, da renda e do acesso à educação e à saúde, porque países que oferecem à sua população um conjunto de políticas de bem-estar apresentam maior desenvolvimento democrático. Nesse sentido, como apresentado no estudo, a performance da dimensão social ainda tem contribuído pouco.
A dimensão social evidenciou também que melhorar indicadores isoladamente não é suficiente para o desempenho democrático, quando, logicamente, se pensa a democracia enquanto um modo de viver em sociedade a partir de dimensões política, social, cultural e econômica.
Nessa direção, evidencia-se que a gestão pública só será capaz de promover bem-estar caso gere políticas que atendam às diversas demandas da população. O investimento social necessita abranger os vários fatores que compõem a estrutura básica de vida: acesso ao estudo e condições básicas de saúde, oportunidades de emprego, renda que possibilite o indivíduo se manter em um patamar de vida digna (acima da linha da pobreza).
É desse modo que a dimensão social está intrinsecamente ligada à análise da qualidade da democracia, perpassando, principalmente por duas dimensões apontadas por Diamond e Morlino (2004): igualdade e responsividade, discutidas por Rueschemeyer (2004) e Powell (2004), respectivamente. Rueschemeyer é enfático ao afirmar que igualdade política requer fortes políticas de igualdades social e econômica. Esta suposição é confirmada nos dados do IDD-LAT. Já Powell argumenta a importância das preferências eleitorais como causas diretas de decisões de políticas públicas. Ou seja, a escolha de governantes comprometidos reflete-se nas decisões por políticas que atendam às demandas dos cidadãos. E a dimensão social é um bom fator para se mensurar essa responsividade.
Por fim, não há como negar a relação entre democracia e desigualdades (apresentada através da dimensão social). Os dados do IDD-LAT apontam essa relação: países que apresentam maiores valores na dimensão social tendem a classificar-se entre níveis alto e médio de desenvolvimento democrático. Esta sugerida relação diretamente proporcional põe em discussão que o desenvolvimento e o equilíbrio do regime democrático também se pautam pela importância do acesso aos direitos sociais e econômicos (BIRSDAL E FUKUYAMA, 2011; BALBECHEVSKY e HOLZHACKER, 2011; MORLINO, 2002).

Rosana Soares Campos

SAT90 | Qualidade da Democracia II

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Coordenadores

Éder Rodrigo Gimenes (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Debatedores

Ednaldo Aparecido Ribeiro (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Apresentações

O caráter delegativo da democracia brasileira como fator impeditivo da sua consolidação

Apesar do avanço da democracia quanto a sua institucionalização no Brasil, as instituições políticas vigentes parecem insuficientes para garantir a realização das demandas sociais (MOISÉS, 2008). A Constituição de 1988 formulou um sistema político lastreado fortemente pelo regime democrático que, contudo, não consegue materializar a distribuição de bens, recursos e direitos para segmentos importantes da sociedade, particularmente os mais pobres. Desta forma, imputa-se ao Estado a tarefa de mobilização e esforços na promoção e reintegração entre indivíduo, sociedade civil e as instituições, com vistas a consolidação da real democracia, que traga no seu bojo, a efetivação dos direitos humanos, e consequentemente, da cidadania sem exclusão (BAQUERO, 2003). Considera-se, para tanto, que uma cidadania plena, pressupõe a combinação da liberdade, participação e igualdade para todos, configurando-se enquanto um ideal desenvolvido no ocidente (CARVALHO, 1996). Deste modo, emerge a seguinte indagação: Porque apesar de duradoura e estável a democracia brasileira não se consolidou no tocante a efetivação dos direitos e da dignidade humana? Parte-se, portanto da hipótese de que no Brasil existe uma democracia delegativa em razão de uma cultura política clientelista, paternalista e patrimonialista que proporciona um estranhamento e das relações entre indivíduo, sociedade e Estado (O’DONNELL, 1991). O regime democrático brasileiro parece sólido, pois é duradouro, e atende aos requisitos da poliarquia do Robert Dahl, todavia não é consolidada na medida que não há um compromisso com a representação do eleitor por parte do governante (O’DONNELL, 1991). Em razão desse distanciamento entre representantes e representados o regime político não consegue dar conta de atender as demandas efetivas da cidadania, relativizando sua legitimidade e suscitando a possibilidade do reconhecimento dos regimes autoritários como mais eficientes para a solução de suas demandas, o que resulta na construção de uma sociedade preponderantemente de cunho ambivalente (MOISÉS, 2008). Deste modo, parece adequado pensar em propor o avanço da democracia delegativa para a democracia substancial definida como aquela “vinculada aos direitos fundamentais e centrada na realização do indivíduo em todas as suas potências. Uma democracia de limite, de controle, de uso, e de ação do poder político”. Faz-se mister, portanto, o entendimento de que a democracia substancial não exclui a democracia procedimental, somente pautada no construto do desenho institucional, esta pode ser encarada como espécie ou meio de alcance daquela (BAQUERO, 2003 e DALLA-ROSA, 2007). Nesta perspectiva, objetiva-se, com o presente artigo, abordar os conceitos de democracia delegativas, representativa e substantiva bem como os conceitos de cidadania, cidadão em negativo e cidadão ambivalente com vistas a testar a hipótese de que é o distanciamento dos representantes dos interesses dos representados que impede a consolidação do regime democrático brasileiro. Para tanto, a estratégia metodológica do estudo baseia-se na abordagem quantitativa utilizando-se os dados disponíveis nos bancos de dados do Latinobarômetro e LAPOP, com o intuito de estabelecer a relação entre as variáveis confiança e satisfação no regime democrático, ressaltando-se que tanto a cultura política quanto as instituições são importantes na relação dos cidadãos com a democracia, a análise visa testar a influência de dois tipos de variáveis explicativas da adesão à democracia: de um lado, as relativas à abordagem da cultura política e, de outro, as de avaliação do desempenho de instituições democráticas (MOISÉS, 2008). Por tratar-se de um estudo ainda em fase preliminar os resultados ainda não são definitivos. No entanto, é sabido que no Brasil de regra não há desconfiança quanto ao método de escolha dos representantes; havendo, contudo, notória insatisfação com a qualidade da democracia. Tal insatisfação decorre da inconclusão da cidadania brasileira, decorrente da delegatividade do regime, que impede a formação de uma cultura favorável à sua consolidação.

Hemerson Luiz Pase
Ana Paula Dupuy Patella
Gabriele Padilha da Cunha
Lígia Silva de França Brilhante
Qual a sua democracia? O que pensam grupos beneficiários e não beneficiários do Programa Bolsa Família (Porto Alegre e São Luís) sobre a democracia brasileira

O regime democrático tem como um de seus pressupostos, a igualdade politica entre os cidadãos, Bobbio (1987); Dahl (1956; 1971; 1989). Entendimento que se coaduna com o da escola procedimentalista, Bobbio (1996), Dawns (1957), Schumpeter (1950), para a qual, as eleições são o marco definitivo da democracia. Entretanto, diferentes estudos indicam dificuldades para que a igualdade politica se concretize, em situações de profunda desigualdade socioeconômica, Rueschemeyer (2005); Baquero (2011), Moisés (2010), Reis (2002). Dessa perspectiva, desigualdades materiais especialmente importantes em países da periferia capitalista, como o Brasil, fazem com que a democracia tenha por substrato, sujeitos desiguais, num grau significativo, no que se refere ao patamar de bem-estar a que têm acesso.
A percepção de democracia dos segmentos em condições de vida desfavoráveis conteria especificidades quanto àquelas do conjunto da sociedade? O artigo tem por objetivo, examinar qual a percepção de democracia de Responsáveis Familiares de famílias de baixa e baixíssima renda, beneficiárias e não beneficiárias do Programa federal de transferência de renda Bolsa Família, no período recente - 2013, 2014. Trata-se, portanto, de buscar perceber quais as implicações da desigualdade socioeconômica para a compreensão mesma da democracia pelos pobres e, concomitantemente, de verificar se o fato de sua sobrevivência se dar em circunstãncias mais penosas do que a de outros setores, redunda em uma visão mais crítica e desencantada quanto ao regime democrático ou não.
Note-se, de outra parte, que os pobres e muito pobres em questão têm enquanto característica peculiar, a de serem beneficiários do Programa Bolsa Família - PBF ou a ele pretendentes, através da inscrição no Cadastro Único para Ptogramas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. Portanto, cidadãos aos quais foi endereçada uma iniciativa pública de transferência de renda, que tem por propósitos a redução da pobreza e da desigualdade. Vale dizer, que tem por horizonte, cidadãos materialmente menos desiguais. Perguntamo-nos se em sua condição característica, os destinatários do PBF, já selecionados ou com a intenção de sê-lo, portam-se com relação à democracia, do mesmo modo que os demais, em média.
Nos importou, assim, o tema dos valores democráticos, dentro da cultura política, associado aos produtos institucionais Programa Bolsa Família e CadÚnico. Conforme Meneguello (2013), as pesquisas quanto à desconfiança dos cidadãos com relação às instituições, realizadas nas duas últimas décadas, no país, têm sido coincidentes e homogêneas em sua direção, para além de qualquer evento episódico, em circunstâncias singulares em que tivessem aflorado denúncias de corrupção e escândalos. Para a autora, a desconfiança nas instituições, embora não signifique risco de interrupção na rotina democrática vigente, atinge a credibilidade no regime democrático, sendo que os cidadãos comprometem-se, ou seja, envolvem-se apenas com aquilo em que crêem. Pode-se supor que não crer tenderia a alhear e em decorrência a reduzir o interesse, logo, a possibilidade de incidência dos governados quanto aos governantes, tanto através das eleições propriamente consideradas como de outros mecanismos de expressão de vontade, a exemplo de manifestações de rua. Dessa ótica, o artigo trabalha com a percepção da democracia brasileira, por parte dos pobres e muito pobres pesquisados .
Em termos metodológicos, foram pesquisados grupos específicos, aos quais foi aplicado questionário, contendo oitenta e nove questões, dentre as quais duas abertas, em São Luís e Porto Alegre, capitais dos estados do Maranhão e do Rio Grande do Sul, respectivamente. A composição dos grupos foi aleatória e se deu a partir de seu comparecimento aos locais de atendimento do CaÚnico e do Programa Bolsa Fanília, no período estipulado para o campo da pesquisa. A escolha dessas duas capitais se explicita por determinadas diferenças socioeconômicas, assim como de história política entre ambas, que poderiam, em tese, produzir diferenças nos resultados obtidos. Faz-se uma comparação tanto entre Responsáveis Familiares de famílias beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família, inscritas no CadÚnico como entre os grupos de uma capital e outra.
Os resultados são apresentados em três etapas. Da primeira delas, consta o perfil dos quatro grupos respondentes; da segunda etapa, sua percepção de pobreza e de democracia e da terceira, testes de significância, para verificação das diferenças entre os grupos de Responsáveis Familiares de famílias beneficiárias e de Responsáveis Familiares de famílias não beneficiárias do Programa Bolsa Família, quanto às questões relativas à pobreza e à democracia (testes de Mann-Whitney e Qui-quadrado). O nível de significância utilizado como critério de aceitação ou rejeição nos testes estatísticos foi de 5% (p < 0,05) e as análises realizadas no programa SPSS, versão 20. Concluído o percurso do campo da pesquisa, cotejou-se os resultados do mesmo com aqueles obtidos nas pesquisas similares realizadas com o conjunto da população, mais recentemente.
Ainda que não tenham sido identificadas diferenças expressivas entre os grupos pesquisados e estudos aproximados que se orientaram ao conjunto dos cidadãos, entende-se relevante que na pesquisa tenham sido ouvidos setores pobres e muito pobres vinculados ao Programa Bolsa Família e ao CadÚnico, expressivos senão por outras razões, pelo volume de beneficiários e incritos, assim como pela mobilização de recursos organizacionais de toda a ordem, do poder público brasileiro. Por último, salente-se que não obstante o Programa Bolsa Família venha sendo abordado reiteradamente por pesquisas acadêmicas e governamentais, em duas vertentes gerais: a da efetividade (Camelo et al, s/d; CEDEPLAR, 2007) e a do impacto eleitoral (Hunter, 2007; Licio et al.,2008; Peixoto, 2011; Soares, 2008), o presente trabalho apresenta algum ineditismo ao buscar analisá-lo dentro da temática da percepção da democracia.

Márcia de Souza Medeiros
O conturbado caminho entre opinião pública, cultura política e democracia no Brasil

osição política, minimamente compartilhada, acerca de temas centrais. Para esta perspectiva, portanto, a opinião pública é responsável pelo processo de retroalimentação das estruturas da legitimidade democrática no interior dos Estados democráticos de Direito. Na medida em que, através dela a sociedade civil não só é reativa mas também propositiva em relação a política institucional.

Objetivos
A presente proposta de artigo tem como objetivo central entender o papel desempenhado pela mídia na formação da opinião pública e o seu impacto na formação de uma cultura política democrática no Brasil, esta analise tem como ponto de fundo teórico das teorias democráticas de justificação política de matriz deliberativa.
Visando desenvolver esta analise torna-se central refletir sobre como pode a teoria política contribuir para o debate de questões latentes na sociedade? O caminho escolhido por esta proposta se desdobra em duas questões fundamentais : Qual a contribuição das teorias democráticas da justificação política para pensar os processos de construção da opinião pública no Brasil? Qual o alcance dos meios de comunicação na definição das posições políticas e como ela se relaciona com a cultura política?
Metodologia e resultados
A presente proposta de artigo esta situada no campo da teoria política histórica que esta centrada na elaboração de narrativas sobre o desenvolvimento da própria tradição do pensamento político, desta forma tem como objeto de investigação as ideias dos autores, os conceitos políticos centrais de uma determinada época histórica ou sociedade especifica e os embates ideológicos situados em contextos históricos determinados. Em suma, consiste no estudo da histórica intelectual e moral dos problemas políticos e dos conceitos associados a eles. Para atingir os objetivos até aqui descritos o método utilizado será uma abordagem que mescla a analise dos conceitos de opinião pública, cultura política e mídia no interior de um corpus teórico mais amplo atrelado a problematização dos processos social que informam este debate, em suma, uma analise da forma como mídia e opinião pública se relacionam no Brasil.
Ao desenvolver estas analises espera-se conseguir problematizar e compreender de forma ainda inicial, aquilo que tem sido denominado de crise política brasileira, em especial esperamos contribuir com o debate ao dar relevo em nossa analise ao processo de polarização das posições políticas nos vários espaços de interação social a partir de um direcionamento operado não só pela política institucional, mas principalmente por um processo de colonização dos espaços de construção da opinião pública operado por uma forte influencia dos meios de comunicação de massa. Ao analisar esta conjuntura procuramos problematizar em que medida o direcionamento midiático contribui para um definhamento da política no sentido substantivo do termo e quais os impactos desta relação para a cultura política no Brasil.

Barbara Johas
Da influência dos valores culturais na percepção e prática da corrupção: De perspectivas teóricas a evidências empíricas

Introdução
O que causa a corrupção? É possível estabelecer relações entre atributos culturais identificáveis e a percepção e prática da transação corrupta, ou será esta uma decorrência direta de outros fatores sociais, políticos, geográficos, econômicos ou institucionais independentes da cultura? Pretendemos neste trabalho oferecer respostas a essas questões à luz do crescente corpo teórico do tema e dos mais atualizados e relevantes dados quantitativos disponíveis, buscando operacionalizar evidências empíricas que permitam testar os diversos postulados teóricos que relacionam cultura e corrupção.
Historicamente a maior parte das pesquisas sobre corrupção se enquadra em uma das seguintes categorias: estudos de caso, mais comuns na ciência política, ou modelos teóricos formais, preferidos nas abordagens econômicas. Este trabalho se filia a uma terceira categoria de estudos: a pesquisa comparada transnacional, que ganhou relevância nas últimas décadas (GERRING; THACKER, 2004). Com a ausência de dados quantitativos, os estudos sobre corrupção permaneciam no campo da filosofia política. Apenas recentemente, em virtude da disponibilidade de pesquisas de âmbito mundial como o Índice de Percepção da Corrupção (ICP), disponibilizado pela Transparência Internacional (TI), foi possível comparar a corrupção percebida em vários países do mundo.
A pesquisa comparada transnacional, ao passo em que se vale do importante legado das pesquisas mais tradicionais., busca suplementá-lo ao contornar algumas de suas restrições, permitindo mais facilmente comparar resultados e replicar métodos (limitação comum dos estudos de caso) e testar empiricamente as hipóteses (algo menos simples nos modelos teóricos econômicos). Essa nova ferramenta de análise foi criada a partir das pesquisas transacionais sobre a corrupção, e para Gerring e Thacker “já gerou um novo ramo da literatura, mas ainda precisa ser plenamente explorado em análises multivariadas” (2004, p. 299).
Neste trabalho avançamos nessa agenda de pesquisa e testamos, empiricamente, as diferentes relações entre fatores culturais e corrupção apresentadas pela literatura.
Objetivos
Os nossos objetivos nesta pesquisa são investigar as diferentes contribuições teóricas da literatura a respeito das relações entre cultura e corrupção, visando identificar quais elementos culturais são mais fortemente apontados como relacionados à prática corrupta, para então, a partir dessas perspectivas teóricas, elaborar hipóteses empiricamente falseáveis sobre a sua eventual inter-relação com a corrupção.
Metodologia
Ante as várias possibilidades disponíveis para estruturar a metodologia do trabalho e selecionar os dados e variáveis referentes à cultura e corrupção a serem utilizados, optamos por, inicialmente, reproduzir, integralmente e em detalhes, a solução metodológica adotada por Timothy Power e Júlio González (2003) em seu estudo quantitativo e comparativo sobre cultura política, capital social e percepções sobre corrupção em escala global.
Acreditamos que essa opção trouxe importantes benefícios. Primeiramente, utilizamos uma estrutura metodológica madura, publicada e revisada pelos pares, desenvolvida por influentes pesquisadores do tema. Em segundo lugar, por meio da adição nos modelos dos mais atualizados dados disponíveis, substancialmente mais robustos, foi possível estabelecer um diálogo construtivo com o trabalho de referência, permitindo observar tendências, comparar resultados e reforçar ou confrontar conclusões anteriores.
Ressaltamos que os novos dados utilizados em nossa análise não são apenas mais recentes, mas são também consideravelmente mais completos e abrangentes, aumentando de forma substancial o número de casos em análise e consequentemente o vigor estatístico e a confiabilidade dos achados. Embora esse fato, por si, já adicione outra dimensão explicativa, mais robusta, ao estudo original, optamos ainda por acrescentar diversas outras variáveis culturais – não analisadas pelos autores – em nossos modelos, de forma a explorar novas hipóteses e agregar maior poder explicativo à pesquisa.
Por fim, a metodologia adotada, por ser objetiva e replicável, permite maior diálogo e comparabilidade com outras pesquisas correlatas, o que contribui para a construção de conhecimento cumulativo e avanços científicos concretos na disciplina.
Discussão
Muitos dos principais achados de Power e Gonzalez são corroborados pelos novos dados. A confiança interpessoal, elemento central do capital social, demonstrou ser a mais consistente variável cultural dentre as originalmente estudadas, reforçando os achados de Power e González. Da mesma forma, a tradição protestante apresentou os resultados mais fortes dentre as filiações religiosas, mas, diferentemente do que concluíram os autores, nossos dados revelam existir alguma relação positiva entre corrupção as religiões católica e islâmica. Por fim, o terceiro maior achado do trabalho de referência – que a maior participação feminina no governo tem impacto na redução da corrupção – foi também corroborado.
Foi, porém, a nova perspectiva de análise, possibilitada aqui pela inclusão de outras variáveis além das utilizadas no trabalho de referência, que permitiu o nosso contraste mais importante. Power e González concluem que “o nível de corrupção em um determinado país é essencialmente uma função do tipo de regime político e do nível de desenvolvimento econômico” (2003, p. 51). Sofisticando o modelo, verificamos que os dois agregados culturais propostos por Inglehart e Welzel(2010): o eixo de valores tradicionais vs. secular-racionais e o de valores de sobrevivência vs. Autoexpressão não apenas dominaram consistentemente as variáveis culturais originais, como também apresentaram força estatística e significância maior que as variáveis de controle. Repetindo procedimento análogo ao de Power e González, verificamos que dois terços da variância internacional da corrupção é explicada conhecendo-se apenas essas variáveis culturais!
O estudo demonstra assim que cultura importa, e que mesmo que fatores estruturais como regime político e desenvolvimento econômico ofereçam elevado poder explicativo, a utilização de variáveis culturais adiciona uma importante dimensão de análise quanto às causas da corrupção, sendo em alguns casos mais significante e relevante que as condições estruturais.
Referências Bibliográficas
GERRING, J.; THACKER, S. C. Political Institutions and Corruption: The Role of Unitarism and Parliamentarism, British Journal of Political Science, vol. 34, pp.295-330, 2004.
INGLEHART, Ronald; WELZEL, Christian. Changing Mass Priorities: The Link Between Modernization and Democracy. Perspectives on Politics (vol. 8, No. 2), Jun 2010.
POWER, Timothy J.; GONZALES, Julio. Cultura política, capital social e percepções sobre corrupção: uma investigação quantitativa em nível mundial. Traduzido por Marília Gomide Mochel. In: Revista de Sociologia e Política. Curitiba: UFPR, n. 21, pp.51-6, nov. 2003.

SPECK, Bruno Wilhelm. Mensurando a Corrupção: Uma Revisão de Dados Provenientes de Pesquisas Empíricas in: Cadernos Adenauer, Fundação Konrad Adenauer, São Paulo, no. 10, p. 7-46 dez, 2000.

Thiago de Azevedo Barbosa