área temática
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Eleições e Representação Política

Resumo

A Área Temática de Eleições e Representação Política busca promover o debate de conceitos-chave e de evidências empíricas referentes à representação política nas democracias contemporâneas, abordando os seguintes temas: partidos nas arenas eleitoral e legislativa, na composição de governos e enquanto organização; sistemas eleitoral, partidário e de governo e seus impactos na dinâmica político-partidária; competição, estratégias eleitorais e comportamento político, envolvendo ainda as recentes mudanças nos valores e comportamentos dos eleitores. Quanto à abrangência do objeto de estudo serão acolhidas análises sobre realidades locais, estaduais, nacionais e de outros países. A diversidade metodológica também é esperada.

Justificativa

Ao já consagrado campo da Representação Política, novos desafios vem sendo colocados com as recentes transformações nos comportamentos de atores e instituições democráticas. Acelerados processos de modernização econômicos, sociais e políticos trazem oportunidades de expandir os limites do conhecimento, colocando em teste antigas e novas teorias. Registra-se ainda o aumento de acesso pelos pesquisadores a dados empíricos (via redes nacionais e internacionais de pesquisa), possibilitando a diversificação das abordagens analíticas na área temática.

SP09 | Partidos políticos e comportamento eleitoral

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 13:15

Coordenadores

Paulo Sérgio Peres (UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

Debatedores

Paulo Sérgio Peres (UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

Apresentações

O voto para o Governo de São Paulo: transformações do comportamento eleitoral no estado (2002-2014)

O objetivo do trabalho é fazer uma análise comparativa das eleições de 2002 e 2014 para o cargo de Governador no estado de São Paulo a partir dos dados do Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB). A hipótese deste trabalho é que os partidos que foram capazes de consolidar sua base em 2002 se mantiveram em 2014. A metodologia é quantitativa e pressupõe, primeiramente, um estudo descritivo dos perfis dos eleitores nos pleitos mencionados a partir dos dados retirados dos ESEB. Em segundo lugar, o trabalho consiste em análises de regressão logística multinomial. Construímos os modelos partindo dos pressupostos teóricos de que os eleitores estão submetidos a processos de socialização contextuais (AGNEW,1996), de que as clivagens regionais (MENEGUELLO E BIZZARRO NETO, 2012), identidade partidária (CARREIRÃO E KINZO, 2004), religião e escolaridade (NICOLAU 2014b), avaliação de governo (GUARNIERI, 2014) entre outras variáveis, importam na formação de preferências do eleitor. Resultados apontam que embora tenha havido um decréscimo na identidade partidária no Brasil, sobretudo em relação ao PT (VEIGA, 2011), este ainda foi capaz de manter boa parte de seus adeptos. Ao passo que o eleitor tucano parece responder mais à uma lógica de recompensa, reelegendo o governador que havia escolhido no pleito anterior.

Marcela Gimenes Tanaka
Executivas no Executivo: uma análise comparada da dinâmica das elites nacionais do PSDB e do PT

O trabalho analisou comparativamente os dirigentes partidários nacionais a partir da composição da Comissão Executiva Nacional do PT e do PSDB em perspectiva longitudinal; desde a fundação até a composição mais recente (2013). O objetivo foi verificar o impacto da entrada e saída do partido no governo na composição das executivas nacionais, através dos índices de sobrevivência. Também serão analisados quais cargos governamentais foram ocupados pelos membros das cúpulas partidárias, quando os partidos estiveram no governo. As hipóteses são: 1) A chegada e a saída do partido do presidente no governo impacta na composição das executivas partidárias nacionais, pois quando os partidos ganham o executivo, grande parte da cúpula partidária passa a ocupar cargos governamentais e abrem espaço para novos membros. 2) Dado o modelo originário e o desenvolvimento partidário mais centralizado, o PT tendeu a possuir um nível de sobrevivência maior nas executivas do que o PSDB quando chegou ao governo. Foi utilizado o indicador de Schonfeld (1980) relativo a taxa de sobrevivência para avaliar comparativamente a variação da composição dos dirigentes ao longo do tempo. Também foram cruzados os nomes dos dirigentes que ocuparam á Executiva Nacional dos partidos e cargos nos respectivos governos, recuperando suas trajetórias.

Brina Deponte Leveguen
Luís Gustavo Bruno Locatelli
Volatilidade e Número de Partidos Efetivos na Câmara dos Deputados Federais do Brasil nos Períodos de 2002-2006-2010-2014

Com o advento da democracia e multipartidarismo após o período autoritário, houve a necessidade da realização de estudos sobre as dimensões de consolidação do sistema partidário brasileiro, sendo assim, diversos autores se preocuparam em mensurar a fragmentação/ número de partidos efetivos, assim como o grau de volatilidade existente. Este pôster tem como proposta evidenciar a evolução das legendas partidárias na Câmara Federal, o grau de volatilidade partidário-parlamentar e por bloco ideológico nos pleitos 2002-2006-2010-2014. Será feita a evolução das legendas partidárias da Câmara e a medição do número de partidos efetivos presente na Câmara dos Deputados Federais, com a finalidade de estabelecer uma discussão teórica a respeito da estabilidade do sistema partidário, número formais de legendas e a evolução do quantitativo de partidos que efetivamente contam no jogo político. Do entrecruzamento entre volatilidade parlamentar partidária e os continuum ideológicos, em relação com o número efetivo de partidos, é que poderemos inferir a evolução da estabilidade, ou não, do sistema partidário brasileiro. O pôster contará dois momentos bem objetivos. Na introdução se apresentará a justificativa, os objetivos e a metodologia utilizada no, em seguida, se se apresentaram os resultados e discussões da pesquisa empírica em conexão com as teorias eleitas.

Mayaní Montoril Veiga Siqueira
Ana Beatriz Barbosa Turiel do Nascimento
A Geografia do Voto em Belo Horizonte: uma análise sobre a distribuição espacial de votos das eleições para o poder Legislativo

Neste trabalho, investiga-se a distribuição espacial de votos dos vereadores eleitos em Belo Horizonte, nos pleitos de 2004, 2008 e 2012, a partir de padrões espaciais pré-definidos. Trata-se assim de um estudo exploratório, com o objetivo principal de aprimorar a compreensão a respeito do funcionamento do sistema proporcional de lista-aberta em nível municipal no Brasil. Os vereadores são classificados com base na taxonomia de padrões espaciais de votos proposta por Ames (2003): (1) concentrados-dominantes, (2) concentrados-compartilhados, (3) dispersos-compartilhados, (4) dispersos-dominantes. Para tanto, utiliza-se na análise da dimensão vertical (dominância-compartilhamento) o índice de dominância, elaborado por Ames (2003), adaptado ao nível municipal, considerando os bairros como unidade espacial de análise – conforme a orientação proposta por Terron, Ribeiro e Lucas (2012). Já para fins da dimensão horizontal (concentração-dispersão) são utilizados os seguintes indicadores, também adaptados: (1) o índice de Herfindhal-Hirschman (HHi), utilizado por Corrêa (2015), e os índices de Moran global e local, conforme a recomendação de Terron, Ribeiro e Lucas (2012). Dessa maneira pretende-se ainda examinar qual desses índices é o mais adequado para o estudo da concentração e dispersão de votos nesse nível de análise.

Lucas de Oliveira Gelape
O imapacto do PSD nas migrações partidárias em 2012

Nos últimos anos, novos partidos têm surgido no espectro político brasileiro. Entre eles se destaca o Partido Social Democrático (PSD) que nasceu como a quarta força partidária do país elegendo 493 prefeitos em seu primeiro ano de vida. Sua força pode ser creditada ao fato de ser um partido que foi concebido por dissidentes políticos de peso de vários outros partidos.

Este projeto para pôster visa mapear as migrações partidárias de candidatos que se elegeram pelo PSD nas eleições municipais de 2012, em todo o território nacional, para os cargos de prefeito e vereador. Através de um banco de dados já consolidado e pronto, iremos detectar qual foi o impacto regional e partidário da presença do PSD no que se refere ao número de candidatos que migraram de outros partidos para o PSD. Alguns dados já disponíveis: entre todos os candidatos a prefeito que concorreram em 2012 pelo PSD e que concorreram na eleição de 2008 por outros partidos, em torno de 48% desses candidatos estavam nos partidos DEM, PMDB e PSDB somados. Apenas 3% vieram do PT. Pretendemos, com essa apresentação, mapear regionalmente para verificar o impacto das candidaturas do PSD no cenário nacional.

Marco Antonio Faganello

SP21 | Representação política e ideologia partidária

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Coordenadores

Gabriela da Silva Tarouco (UFPE - Universidade Federal de Pernambuco)

Debatedores

Gabriela da Silva Tarouco (UFPE - Universidade Federal de Pernambuco)

Apresentações

As duas direitas no Brasil: uma análise sobre o espectro ideológico dos partidos políticos brasileiros

O objetivo desse trabalho será analisar a nova direita brasileira, contribuindo com o estudo dos partidos políticos conservadores e aprofundando o debate sobre o espectro ideológico no país. Por meio da análise dos manifestos partidários, seguindo a metodologia do Manifesto Research Group, examinaremos os 32 partidos registrados no TSE que disputaram ao menos a última eleição de outubro de 2014 e seus manifestos. A partir da alocação dos partidos no binário esquerda-direita (objetivo geral), refinaremos nossa categorização com os partidos de direita (objetivo específico), visando corroborar a hipótese de que há no cenário político brasileiro dois grandes grupos nos quais esses partidos podem ser alocados: uma direita tradicional e uma “nova direita”. A primeira seria herdeira do capital político de partidos que apoiaram a Ditadura Militar e seria identificada com as políticas neoliberais no plano econômico e social dos anos 1990; enquanto, a segunda, além de não ter o ônus dessas associações, aceitaria, pragmaticamente, as resoluções sociais implementadas pelos governos de esquerda, coabitando em suas bases aliadas – fenômeno matizado por um moralismo conservador, muitas vezes de viés religioso.

Mariani Ferri de Holanda
Quem são nossos Representantes? E o que representam?

Tem-se presenciado, nos últimos tempos, certa quantidade de temas polêmicos, considerados retrógrados por muitos, inseridos na agenda legislativa brasileira como a redução da maioridade penal, o Estatuto do Nascituro, as mudanças no Estatuto do Desarmamento, a manutenção do financiamento de campanha e a reforma política. Nosso trabalho buscará verificar se o surgimento desses temas em pauta dialoga com a atual configuração da Câmara dos Deputados. A emergência dessas agendas está baseada na origem, filiação ideológica, classe e status socioeconômico do parlamentar?
Com o objetivo de verificar se o substrato social dos deputados que compõe a da atual Câmara dos Deputados é o que possibilita a emergência dessas pautas, vamos realizar a comparação entre a composição das bancadas e suas orientações ideológicas dos deputados federais das legislaturas de 2002 até 2014. De forma que assim possamos verificar as mudanças ocorridas no período e se estas são responsáveis pelo surgimento destas pautas conservadoras. Para este fim, vamos analisar as informações sobre o perfil socioeconômico dos deputados e os seus votos. Com essa análise, poderemos contrastar os deputados das quatro legislaturas e verificar se o cenário de pautas conservadores emerge devido à mudança social dos deputados da atual legislatura.
 

Mateus Senna Franco
Representação política em Minas Gerais: análise do perfil biográfico e da produção legislativa

Este trabalho apresenta uma reflexão sobre a representação política com base na dimensão descritiva e substantiva da representação, analisando o perfil biográfico da composição das legislaturas formadas de 1990 até 2014 e da produção legislativa dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Dedica-se a verificar se há relação entre o perfil biográfico dos parlamentares e sua produção legislativa, partindo-se da hipótese de que a pouca presença de determinados grupos sociais distorce as decisões e o conteúdo da política. Para confirmação da hipótese são analisados os dados do perfil biográfico dos deputados estaduais mineiros que ocuparam o cargo no período estudado, com relação à religião, raça, idade, gênero, ocupação profissional, partido político, região e grau de escolaridade e assim estabelecer a correlação entre a representação política de um grupo e a posição social de seus membros, a partir do índice de representação política. Após essa primeira análise, o foco é voltado para produção legislativa dos parlamentares que representam grupos sociais sub-representados. Nesta parte é realizada uma análise qualitativa objetivando perceber se esses parlamentares apresentam uma produção legislativa voltada para sua perspectiva social. Todos os dados têm como fonte o TSE, a ALMG e o IBGE.

Anne Karoline Rodrigues Vieira
Radical Left and Extreme Right Voting in Europe: A Contextual Approach

A pesquisa volta-se para as eleições parlamentares de países europeus ao longo de um período que contém a crise financeira de 2008-09 e a crise da dívida da Zona do Euro. O objetivo é testar se mudanças em variáveis socioeconômicas ao longo deste período têm algum poder explicativo sobre a votação de partidos de extrema direita e esquerda radical. Para tanto, será feita uma análise de dados em painel contendo os resultados de eleições parlamentares nacionais de 2002 a 2015, desagregados em regiões subnacionais, com as correspondentes variáveis socioeconômicas. A base de dados contém um total de 45 pleitos, com resultados desagregados em 223 regiões subnacionais de 14 países, totalizando um N=10.035. Procura-se estabelecer dois modelos: um tendo como variável dependente a votação de partidos de extrema direita e outro tendo como VD os votos em partidos de esquerda radical (as variáveis dependentes serão medidas conforme a porcentagem de votos obtidos na unidade de análise). Entre as possíveis variáveis explicativas presentes na base de dados encontram-se taxas de desemprego por faixa etária, níveis de escolaridade e crescimento do produto. Os critérios para a classificação dos partidos baseiam-se em dados do Manifesto Project.

Leonardo Jamel Edim Falabella
Representação política em debate: Estudo de congruência entre opinião pública e políticas públicas de saúde e segurança no Brasil (1989-2015)

A proposta da pesquisa é analisar em que medida há, ou não, congruência entre a opinião dos eleitores sobre temas relacionados às área de saúde e segurança e as políticas públicas destas áreas aprovadas pelo Legislativo brasileiro no período de 1989 a 2015 (ou em vigor nesse período). Teorias sobre representação e responsividade são discutidas, em especial as teorias de Pitkin, Manin e Urbinati. As principais hipóteses sobre o conceito de congruência são apresentadas, e estudos estatísticos clássicos e contemporâneos sobre o tema são usados como base metodológica. Apresenta-se o histórico das pesquisas de opinião pública, a legislação em vigor e as alterações sofridas no período em questão referente a cada temática para examinar e discutir as congruências ou incongruências encontradas.

Peterson Roberto da Silva
Maria Teresa De Bastiani

SAT10 | Comportamento eleitoral: sentimentos partidários, bases geográficas do voto, comparecimento e votos inválidos

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Coordenadores

Yan de Souza Carreirão (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Debatedores

Maria do Socorro Sousa Braga (UFSCar - Universidade Federal de São Carlos)

Apresentações

Política social e geografia do voto: uma análise dos novos padrões eleitorais latino-americanos
Diego Sanches Corrêa
Polarização ou Indiferença? Partidarismo e Voto nas Eleições Presidenciais Brasileiras

O debate recente sobre identificação partidária e voto no Brasil vem apontando para a crescente importância do posicionamento dos eleitores com respeito aos principais partidos presidenciais - PT e PSDB - na escolha dos candidatos à presidência. Desde 1994, tais partidos constituem os dois pólos da disputa, com média de 81,5% dos votos no primeiro turno (Limongi and Cortez, 2010; Melo and Câmara, 2012).
Estes achados convergem parcialmente com a literatura sobre o desenvolvimento do sistema partidário nos EUA, a qual aponta para a importância da disputa presidencial e das macropolíticas econômicas e sociais implementadas pelos presidentes para a construção de partidos genuinamente nacionais, capazes de dividir as preferências do eleitorado (Key, 1955; Schnattschneider, 1960; Sundquist, 2011).
O impacto da identificação partidária junto ao eleitorado possui resultados mistos na literatura brasileira. Alguns trabalhos afirmam que os sentimentos partidários pouco importam para explicar e prever o comportamento dos eleitores brasileiros (Carreirão and Kiinzo, 2004; Kinzo, 2005), enquanto outros argumentam que a identificação partidária impacta significativamente as escolhas dos eleitores na disputa presidencial, ainda que não seja possível extrapolar esse resultado para outras eleições (Braga and Pimentel Jr, 2011; Carreirão, 2007; Nicolau, 2011; Rennó, 2007). Neste artigo, buscamos dar continuidade a esta segunda vertente da literatura, investigando de forma sistemática a força dos sentimentos partidários na escolha presidencial.
Pretende-se contribuir para a literatura buscando responder duas questões centrais. Primeiro, o artigo investiga em que medida os eleitores brasileiros encontram-se divididos ou não segundo a divisão bipolar predominante na disputa presidencial e se esta divisão se mantém ou se altera ao longo do tempo. Segundo, analisamos o impacto das simpatias partidárias sobre o voto presidencial nas eleições de 2002 a 2014. Ainda mais, se a polarização entre os dois partidos afeta não apenas os eleitores simpáticos à esses partidos, mas os eleitores independentes.
Do ponto de vista metodológico, o artigo sugere um caminho alternativo para mensurar os sentimentos partidários que considera tanto a simpatia quanto antipatia pelos principais partidos e permite classificar os eleitores em "partidários", "moderados" ou "indiferentes". Estimamos a influência dos sentimentos partidários sobre voto presidencial entre PT e PSDB, a partir de uma série de regressões logit a partir das bases de dados do ESEB 2002, 2006, 2010 e 2014. Os dados fornecidos pelo ESEB são de natureza pós-eleitoral, como também socioeconômica e político-institucional.
Sentimentos partidários é uma variável intervalar obtida através da transformação de duas questões do ESEB sobre sentimento dos eleitores sobre o PT e o PSDB. Os casos de NS/NR/"Não conhece o partido" foram omitidos quando o eleitor não se posicionou com respeito a nenhum dos dois partidos. Consideramos não apenas os sentimentos dos eleitores com respeito ao partido da sua preferência, mas também com respeito ao principal partido adversário na eleição presidencial. Isto porque, conforme demonstra o estudo experimental de Nicholson (2012) sobre partidarismo nos EUA, um elemento importante da polarização do eleitorado é exatamente a associação de lideranças e imagens do partido adversário a sentimentos negativos, que por sua vez reforçam o pertencimento ao grupo com o qual o eleitor se identifica. Seguindo essa lógica, eleitores extremistas seriam aqueles que avaliam muito positivamente o PT (PSDB) e muito negativamente o PSDB (PT). A partir dessa operacionalização, classificamos os eleitores em "partidários extremos", "partidários moderados", "partidários fracos" ou "indiferentes" em relação a cada partido. Os coeficientes de cada classificação refletem em que medida as escolhas dos eleitores com os diferentes níveis de ligação partidária se distanciam das escolhas dos eleitores puramente independentes.
Os resultados preliminares das nossas análises apontam que os sentimentos partidários dos eleitores têm forte impacto sobre o voto nas eleições presidenciais. Além disso, os resultados relativos às eleições de 2002 e 2010 demonstram que uma parcela pequena, porém não desprezível do eleitorado adota posicionamentos polares com respeito ao PT e PSDB. Pretendemos aprofundar essas análises e estendê-las para as eleições de 2006 e 2014, com o objetivo de identificar possíveis padrões e variações ao longo do tempo.

Bibliografia

Braga, M.d.S.S., Pimentel Jr, J., 2011. Os partidos políticos brasileiros realmente não importam? Opinião Pública 17(2), 271-303.
Carreirão, Y., Kinzo, M.D.A., 2004. Partidos políticos, preferência partidária e decisão eleitoral no Brasil (1989/2002). SciELO Brasil.
Carreirão, Y.., 2007. Identificação ideológica, partidos e voto na eleição presidencial de 2006. Opinião Pública 13(2), 307-339.
Key, V.O., 1955. A theory of critical elections. The Journal of Politics 17(01), 3-18.
Kinzo, M.D.A., 2005. OS PARTIDOS NO ELEITORADO: percepções públicas e laços partidários no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais 20(57).
Limongi, F., Cortez, R., 2010. As eleições de 2010 eo quadro partidário. Novos estudos-CEBRAP(88), 21-37.
Melo, C.R., Câmara, R., 2012. Estrutura da competição pela presidência e consolidação do sistema partidário no Brasil. Revista Dados 55(1), 71-117.
Nicholson, S.P., 2012. Polarizing cues. American Journal of Political Science 56(1), 52-66.
Nicolau, J., 2011. An analysis of the 2002 presidential elections using logistic regression. Brazilian Political Science Review 1(1), 125-135.
Rennó, L.R., 2007. Escândalos e voto: as eleições presidenciais brasileiras de 2006. Opinião Pública 13(2), 260-282.
Schnattschneider, E., 1960. The semi-sovereign people. New York: Holt, Reinhart and Winston.
Sundquist, J.L., 2011. Dynamics of the party system: Alignment and realignment of political parties in the United States. Brookings Institution Press.
 

André Borges de Carvalho
Robert Lee Borges de Paula Vidigal
O Anti-partidarismo: Quem é o eleitor anti-partidário?

Muitas análises já foram elaboradas sobre a tradição da fragilidade das identidades partidárias no Brasil. Os estudos sobre identidade partidária na nova democracia se concentram basicamente em duas perspectivas. Uma é demonstrar que o eleitorado permanece com um padrão de baixa identificação com as principais legendas instituídas, outra é identificar as legendas que apresentam os melhores percentuais e elaborar modelos explicativos para os padrões encontrados.
Propomos um caminho distinto. Com os dados do ESEB/2014 pretendemos avaliar o eleitor que apresenta uma rejeição específica a uma determinada legenda de expressão nacional.
O eleitor que manifesta rejeição por uma organização partidária tem uma identificação com outra? Qual o perfil sócio-econômico do eleitor que apresenta a rejeição por uma legenda? Há diferenças significativas entre eles? Quais? Aquele que rejeita um partido apresenta valores e atitudes distintos em relação ao que estabelece rejeição à uma outra legenda? O que determina um eleitor anti-petista, anti-peemedebista e anti-psdebista?

Silvana Krause
Adriana Paz Lameirão
Denise Paiva Ferreira
"Terceira via"?: elementos individuais, partidários e territoriais do voto em Marina Silva (2010-2014)

A partir das eleições de 1994, as disputas presidenciais se polarizaram entre dois partidos políticos: o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) (LIMONGI E CORTEZ, 2010). Seus votos somados representam a escolha da maioria do eleitorado brasileiro, levando a decisão para o segundo turno desde 2002. Essa aparente consolidação da competição dominada por dois atores sofreu mudanças nas eleições de 2010 e 2014, quando a candidata Marina Silva passou a protagonizar o terceiro lugar, com 19,3% e 21,3% dos votos, respectivamente.
Essa nova configuração da disputa eleitoral foi interpretada como reflexo de uma demanda da população por uma “terceira via”, que rompesse com o padrão competitivo polarizado. Esse argumento ganhou força em 2014, devido ao clima de incerteza em relação à composição do segundo turno, com a candidata Marina Silva à frente do PSDB nas pesquisas de intenção de voto até uma semana antes do início das eleições. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é comparar o voto de Marina Silva nas eleições de 2010 e 2014. Nossa proposta é verificar se existe um eleitorado estável ao longo do tempo, com perfil semelhante e que se identifica com a candidata, ou se seu voto reflete uma preferência partidária ou anti-partido, incentivando a busca por uma alternativa política. Com isso, será possível compreender o lugar ocupado por Marina Silva na disputa política e o que o voto na candidata representa, confirmando se ela se constitui ou não como uma terceira via à polarização vigente e o que isso significa para o sistema político brasileiro.
Essa pesquisa parte de dois aspectos. O primeiro é o fato de ter concorrido por meio de partidos políticos distintos em 2010 e 2014, o Partido Verde (PV) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), respectivamente. Neste último, a candidata disputaria pela vice-presidência ao lado de Eduardo Campos, mas ocupou seu lugar após sua morte durante a campanha eleitoral. Além disso, entre esses dois momentos ela se dedicou à fundação de uma terceira legenda, a Rede Sustentabilidade, cujo registro foi negado em 2013, obrigando a ex-senadora a se filiar a outra legenda para competir em 2014. O segundo é que, apesar dessas mudanças, ela conseguiu uma porcentagem de votos equivalente nas duas eleições, o que nos faz perguntar sobre a existência de uma base de apoio sólida ao longo do tempo.
Este lugar ocupado pela candidata, em detrimento da predominância de apenas duas legendas na disputa presidencial, somado à sua mobilidade partidária, levanta questões sobre quem é seu eleitor, quais são suas preferências e atitudes políticas e onde está localizado. Queremos, portanto, identificar pontos de contato e afastamento do eleitorado nesses dois momentos para analisar como ele se relaciona com a candidata, com a competição eleitoral e com os partidos políticos. Assim, iremos compreender a estrutura do voto em Marina e em que medida ela se constitui como uma possibilidade política ou apenas como reflexo de uma insatisfação com as opções tradicionais.
Para realizar esta pesquisa iremos utilizar dois conjuntos de dados: individuais e agregados. Os dados individuais serão fornecidos pelo Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB) de 2010 e 2014, survey nacional realizado pelo Cesop da Unicamp. Eles serão trabalhados por meio de regressões logísticas para identificarmos o perfil sociodemográfico dos eleitores de Marina Silva, suas preferências partidárias e opiniões pessoais e políticas. Já os dados agregados serão utilizados para traçarmos a espacialização dos votos e verificarmos os municípios nos quais a candidata teve um melhor desempenho. Incorporamos, assim, testes de geografia espacial (Índice de Moran Global e LISA) que buscam identificar a autocorrelação espacial do voto (TERRON, 2009). Isto é, se os votos de Marina Silva são espacialmente condicionados, indicando se existe a formação de uma base de apoio consolidada em territórios específicos ou não.
As hipóteses que seguem dessa discussão são: (1) há uma continuidade do voto evangélico e de alta escolaridade em Marina (RENNÓ E PEIXOTO, 2011), sugerindo o fortalecimento de um viés personalista da decisão, baseado na identidade pessoal dos eleitores; (2) em 2014 teríamos um eleitor mais insatisfeito com a política e contrário às duas opções predominantes, devido ao clima de comoção e demandas por mudanças pelo qual o país passou nesse período; (3) a espacialidade do voto em Marina seria diferente entre 2010 e 2014 de acordo com a variação da espacialidade do PV e do PSB, indicando que há também um impacto das legendas partidárias, uma vez que essas instituições organizam a disputa e orientam as campanhas eleitorais. De um modo geral, esperamos encontrar um eleitorado que apesar de ter alguma identidade com a candidata, considera as instituições políticas e o funcionamento do sistema ao decidir seu voto, não sendo suficiente para colocar Marina como uma possibilidade política real.
Com base nos resultados, vemos a permanência de uma identificação pessoal com a candidata entre os evangélicos e uma negação da situação política vigente, com eleitores mais insatisfeitos e votando principalmente contra o PT. Essa relação se intensificou de 2010 para 2014, sugerindo tanto um maior reconhecimento da candidata pelo eleitorado, quanto que o contexto político atual se tornou mais propenso à busca por alternativas. Por outro lado, verificamos que a base territorial do voto foi pouco alterada, fortalecendo a ideia de um voto personalista em oposição à polarização partidária. Essas evidências não são suficientes para colocar Marina no centro da disputa eleitoral, mas podem sugerir um esgotamento das opções tradicionais para alguns setores da população.

Referências
LIMONGI, F.; CORTEZ, R. “As eleições de 2010 e o quadro partidário”. Novos Estudos, n.88, 2010.
RENNÓ, L.; PEIXOTO, V. “Mobilidade social ascendente e voto: as eleições presidenciais de 2010 no Brasil. Opinião Pública, vol.17, n.2, 2011.
TERRON, S. A composição de territórios eleitorais no Brasil: uma análise das votações de Lula. Tese de Doutorado, IUPERJ. Rio de Janeiro, 2009.

Monize Arquer
Comparecimento e votos inválidos nas eleições de 2014
Jairo Nicolau
Competição eleitoral e política distributiva no Brasil: (re)avaliando o efeito dos programas de transferência de renda

A maior parte dos estudos sobre as eleições presidenciais brasileiras recentes procura ressaltar a importância do Programa Bolsa Família (PBF) na performance eleitoral do PT e nas mudanças de bases eleitorais entre este partido e o PSDB, fenômeno que ficou conhecido como realinhamento eleitoral. A questão é de extrema importância para a compreensão de como os partidos e as políticas públicas se relacionam com os eleitores e quais são as configurações da competição eleitoral no Brasil.
O desenho de pesquisa presente na maior parte dos estudos utiliza municípios como unidade de análise, e define sua variável dependente como a proporção de votos do PT em cada cidade. A variável independente principal é a proporção de famílias beneficiárias do PBF, ou os gastos per capita do programa, e os controles dizem respeito a fatores econômicos, demográficos e políticos.
Por certo, os analistas têm boas razões para considerar o município como unidade de análise. É de se supor que efeitos de variáveis econômicas e sociais sejam melhor captados por esse nível, em comparação com regiões ou Unidades da Federação, e, principalmente, muitas das políticas públicas, notadamente o PBF, utilizam o município como critério geográfico de distribuição.
Os resultados apresentados pela literatura mostram que em praticamente todas as especificações o PBF apresenta um efeito positivo e significativo na proporção de votos do PT nos municípios em 2006 e 2010, donde se infere sua importância para as eleições presidenciais brasileiras.
O fenômeno do realinhamento eleitoral, por sua vez, seria evidenciado de forma mais intuitiva: gráficos e correlações de distribuição do voto municipal nas diversas eleições presidenciais mostram que o PT, a partir de 2006, passou a receber suas maiores proporções de voto municipais em cidades pequenas e pobres, contrariamente ao padrão anterior. O inverso teria se passado com o PSDB. As cidades menores e pobres são as que também recebem, proporcionalmente, os maiores recursos do Bolsa-Família. Logo, o mecanismo causal supostamente estaria fechado: o PBF teria importantes efeitos eleitorais e contribuiu para o realinhamento eleitoral.
No entanto, o que exatamente essas evidências estão mostrando sobre a lógica da competição presidencial brasileira? Ao utilizar município como unidade de análise e ajustar a variável dependente como a porcentagem de votos do PT na cidade, os modelos estatísticos empregados estão estimando o efeito médio da distribuição do PBF na votação municipal média do PT. No entanto, isso implica em dois problemas: (i) do ponto de vista analítico, estão assumindo que o sistema eleitoral da eleição presidencial brasileira ocorre como um colégio eleitoral, com cerca de 5.500 unidades de igual importância. Dentro dessa lógica, 60% de votos em um município de 1.000 eleitores teriam a mesma utilidade para um partido que busca a (re)eleição que 60% em um município de 5.000.000 de eleitores; e (ii) não é devidamente demonstrado, a partir dos modelos econométricos, que os efeitos do PBF são mais fortes nas regiões mais pobres do País.
As eleições presidenciais brasileiras tem como distrito todo o distrito nacional. Um voto ganho (ou perdido) em uma pequena localidade como Borá tem o mesmo peso que um voto ganho (ou perdido) em São Paulo. No entanto, 1% de votos ganhos (ou perdidos) tem peso completamente diferente. Dessa forma, para modelarmos a competição eleitoral presidencial utilizando municípios como unidade de análise devemos adaptar o modelo estatístico de modo a captar o verdadeiro fenômeno político que estamos estudando. Ao ignorar isso, as interpretações da literatura no que diz respeito ao efeito eleitoral do PBF e à magnitude do realinhamento eleitoral podem estar enviesadas.
Neste artigo, procuro desenvolver essas críticas, propor possíveis soluções e examinar as consequências empíricas e analíticas de sua incorporação nos modelos estatísticos utilizados para estudar as eleições presidenciais brasileiras de 2006 e 2010. Um dos pontos principais é a mensuração da variável dependente: ao invés de utilizar a proporção de votos do PT em cada município, proponho uma ponderação de seus votos pela importância do eleitorado localizado naquela cidade sobre todo o país.
Dessa forma, os impactos das variáveis explicativas serão estimados em relação a uma porcentagem de votos que se aproxima da lógica de maximização eleitoral da eleição presidencial. As variáveis de controle utilizadas são as tradicionais da literatura: tamanho da população, IDH, GINI, PIB per capita, crescimento do PIB, porcentagem de minorias étnicas e religiosas, porcentagem da dependência da economia local do setor público.
Além de modelos OLS, tradicionalmente utilizados pela literatura, com base na crítica (ii) utilizarei um modelo multinível para verificar se os efeitos eleitorais do PBF ocorrem de forma diferenciada entre os Estados e as regiões do País. Dessa forma, será possível verificar se esse programa de fato é mais importante para a competição eleitoral nos municípios e regiões mais pobres.
Por fim, de modo a melhor qualificar o impacto eleitoral de políticas sociais à competição eleitoral no Brasil, procedo a uma comparação do PBF com os efeitos estimados de outro importante programa de transferência de renda federal, constantemente notado mas pouco de fato analisado pela literatura de competição eleitoral. Trata-se do Benefício de Prestação Conceituada, programa que concede um salário mínimo a idosos e deficientes que não podem garantir sua sobrevivência. Diferentemente do PBF, esse programa não tem um grande diferencial de penetração entre o Sudeste e Nordeste, de modo que seus efeitos eleitorais, com a ponderação dos votos municipais proposta, podem ser importantes tanto para a conformação dos resultados eleitorais presidenciais, quanto para a qualificação dos efeitos do PBF.
Dessa forma, as questões discutidas nesse artigo podem contribuir para avançar o conhecimento que temos sobre a relação entre bases sociais dos partidos e os mecanismos de competição eleitoral no Brasil.

Sergio Simoni Jr.

SAT27 | Coligações, volatilidade e voto econômico

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Coordenadores

Bruno Bolognesi (UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana)

Debatedores

Marcia Ribeiro Dias (PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul)

Apresentações

Instabilidade Eleitoral e Mercado Político: Diferenciando Volatilidade de Oferta e de Demanda no Contexto Brasileiro
Paulo Sérgio Peres
Denisson da Silva Santos
Votando com o “Bolso” na América Latina: uma investigação dos determinantes individuais e macro estruturais do voto econômico

Desde a obra clássica de Schumpeter (2003), “Capitalism, Socialism and Democracy”, publicada originalmente na década de 1940, a política passou a ser vista como um mercado. Mesmo que o objetivo fulcral estivesse no âmbito do debate sobre os modelos de democracia, o autor traz a metáfora do mercado para política. Porém, coube à Downs (1999) o desenvolvimento de uma “Teoria econômica da democracia” no seu sentido mais estrito do termo, argumentando, basicamente, que os atores (eleitores, partidos/políticos), guiam-se na busca da maximização dos retornos de utilidades ao menor custo possível. Como desdobramento do modelo downssiano, surgiu uma linha de estudo que averiguou os efeitos da economia no comportamento do eleitor e na direção dada ao voto, conhecida genericamente como voto econômico. Com uma visão mais suavizada de racionalidade, os precursores dessa nova agenda, Key (1966), Kramer (1971) e Tufte (1978), afirmaram que o eleitor vota com o bolso. Ou seja, a saúde da economia influencia na opção que o eleitor faz na solidão da cabine eleitoral. A economia estando bem, inclina-se a votar na situação, estando mal, inclina-se pela oposição. Inicialmente esta agenda de estudo focou os países desenvolvidos, mas, nas últimas décadas, surgiram estudos sobre a América Latina, Echegaray (1995, 2005) e mais recente Veiga (2013), esta última apontando o papel dos investimentos na área social como novo preditor, surgido ao longo de uma década que conjugou estabilidade e crescimento econômico, com redução da pobreza. Conforme apontou Veiga (2013), teve-se três ondas de estudos sobre o voto econômico, a primeira correspondeu aos estudos que fizeram uso de indicadores macro econômicos (desemprego, PIB e inflação). Uma segunda, utilizaram medidas subjetivas, como as avaliações da economia, retrospectiva, prospectiva, individual e sociotrópica, e a terceira onda integrou aspectos dos contextos políticos. É para contribuir com o avanço deste debate, que esta proposta é apresentada. Nutrindo-se da vasta contribuição que a literatura produziu, focar-se-á na América Latina, com o objetivo de estudar o peso da economia na determinação do voto do eleitor. Trazendo, concomitantemente, uma multiplicidade de aspectos importantes que a literatura apontou como importantes: gastos sociais, perfil socioeconômico e atitudinal do eleitor, contexto político (aspectos do sistema político e eleitoral) e conjuntural, do momento em que ocorreu a eleição em análise. Para melhor precisar a relação multicausal, será utilizado um modelo multi-nível que integra variáveis micro, o eleitor latinoamericano, com as macro, os países em que estes eleitores estão insertos, através do software HLM 6.08. Esse tipo de modelo enriquece a análise e apresenta estatísticas mais conservadoras acerca dos efeitos dos preditores na variável critério, aproximando-se dos valores reais, o que evita superestimação das estatísticas. A base de nível micro adotada é o Latinobarómetro, rodada 2010, disponível gratuitamente (http://www.latinobarometro.org/latContents.jsp). O banco de dados das variáveis macro, com informações dos países, foi construído com dados de diversos sites de acesso gratuito:
-Political Database of the Americas da Georgetown University (http://pdba.georgetown.edu/).
-Database do World Bank (http://data.worldbank.org/).
-International Institute for Democracy and electoral Assistance (http://www.idea.int/).
- Indicadores sobre Sistemas eleitorais no site do Department of Political Science - Trinity College Dublin (http://www.tcd.ie/Political_Science/staff/michael_gallagher/ElSystems/Docts/effno.php).

Desta forma, a proposta ganha concretude e se mostra exequível e promissora.

Rafael da Silva
Coordenando candidaturas: coligações e fragmentação partidária nas eleições gerais brasileiras

Duas decisões são cruciais para a sorte dos partidos políticos: lançar ou não candidatos e fazer ou não parte do governo. Tomadas em conjunto, estas decisões sintetizam a estratégia dos partidos. Neste trabalho, examinamos a primeira destas decisões no Brasil entre 1986 e 2014. Nas eleições gerais, partidos devem tomar decisões sobre cinco pleitos distintos – presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual – que ocorrem em um distrito nacional sobreposto a vinte e sete distritos disjuntos. A estratégia seguida pelos partidos é condicionada por dois aspectos institucionais: a existência de dois planos de disputa e os diferentes métodos empregados para transformar votos em cadeiras (majoritário e proporcional) nas diferentes disputas.
Quase nenhum partido brasileiro lança candidatos para todos os cargos em uma dada eleição. A maioria deles se coliga, apoiando candidaturas comuns em eleições majoritárias e listas únicas nas proporcionais. Dito de outra forma, partidos coordenam suas estratégias de entrada formando alianças nos diferentes planos da disputa. A consequência mais imediata desta estratégia comum é que a coordenação das entradas tem impacto direto sobre a configuração do quadro partidário. Eleitores só podem votar nos candidatos lançados pelos partidos. A fragmentação partidária é, assim, em boa medida, uma função da estratégia seguida pelos partidos. Dada a diminuição do número de candidatos lançados a eleições majoritárias, segue que, necessariamente, a fragmentação partidária nestas eleições é baixa. Três partidos (PMDB, PSDB e PT) dominam as eleições para governo estadual na maioria dos estados brasileiros. Lido em reverso, estes dados indicam que a maior parte dos partidos se retirou da disputa direta pelos cargos executivos. A quase totalidade dos partidos dedica-se exclusivamente à disputa das eleições proporcionais. Como consequência, a sempre realçada fragmentação partidária brasileira está circunscrita às disputas legislativas e é, na verdade, a outra face da concentração verificada nas eleições majoritárias. Uma e outra devem ser entendidas conjuntamente, como duas faces de uma mesma moeda.
Já faz algum tempo que o Brasil tem a Câmara Baixa mais fragmentada do mundo. O sistema político brasileiro parece se comportar como um recordista olímpico que não para de quebrar seu próprio recorde. Nesta perspectiva, o sistema partidário brasileiro é descrito - e sua lógica deduzida - levando em conta apenas as eleições para a Câmara dos Deputados. Trata-se de uma tendência da literatura internacional, um vício de origem herdado dos primeiros estudos comparativos que tinham por objeto países parlamentaristas. Eleições para a presidência são deixadas em um segundo plano quando não inteiramente ignoradas. Mas o fato é que o Brasil é um país presidencialista e, portanto, como já foi observado por Lavareda (1994) e Melo (2010 e 2015), as eleições presidenciais fornecem o eixo a partir do qual as demais devem ser interpretadas.
Como além de presidencial, o Brasil é uma federação em que a força dos poderes subnacionais não é desprezível, também não se pode negligenciar o papel das eleições para governador. Logo, as disputas pelo poder executivo - presidente e governos estaduais, nessa ordem - organizam ou ditam a estratégia de entrada (lançamento de candidaturas) dos partidos políticos brasileiros e consequentemente definem a sua evolução. Como indicado, se olharmos apenas para estas eleições, o sistema partidário brasileiro se caracteriza por uma baixa fragmentação. E isto é verdade não apenas estado a estado, mas também no plano nacional agregado. Isto é, os mesmos poucos partidos dominam as eleições na maioria dos estados. O que se passa nas eleições para cargos executivos é o oposto do que se passa nas eleições para senador, deputado federal e deputado estadual.
A baixa e a alta fragmentação em planos distintos da disputa estão relacionadas. São resultantes da estratégia seguida pelos partidos em um ambiente altamente competitivo. A expressão concreta desta articulação é dada pelas coligações eleitorais, cujo tamanho (em termos de número de parceiros) e importância para os resultados finais tem crescido. Em geral, vence a eleição para a presidência e para o governo estadual os candidatos apoiados pelas maiores coligações. Há uma relação direta entre tamanho da coligação e desempenho eleitoral. Candidaturas solo a governos estaduais, isto é, não apoiadas por uma coligação, são raras e fadadas ao fracasso.
Na realidade, o padrão encontrado não deixa de ser trivial: se as coligações crescem em tamanho, cai necessariamente o número de candidaturas disponíveis nas eleições majoritárias e, no limite, este número pode se reduzir a apenas dois candidatos. Mais e mais, partidos se retiram das disputas por cargos executivos e concentram seus esforços nas eleições legislativas, especializando-se. Esta a tendência: megacoligações, redução de candidaturas viáveis e baixa fragmentação nas eleições para a presidência e governos estaduais e aumento de candidaturas e fragmentação nas eleições legislativas.
Entender a barganha que preside a formação das coligações eleitorais é essencial para entender a articulação entre os planos executivo e legislativo do sistema partidário eleitoral brasileiro e, sobretudo, compreender as tendências opostas que os movem. Eleições concomitantes em múltiplos distritos e regidas por diferentes regras abrem a possibilidade da troca de apoios verticais e horizontais. Para vencer as eleições que privilegiam, partidos devem fazer concessões a seus aliados, retirando-se de algumas disputas e especializando-se em outras.
Este é o processo analisado neste artigo. Demonstraremos que a disputa pelos cargos executivos vem sendo abandonada pela quase totalidade dos partidos brasileiros, enquanto, por outro lado, esses vêm ganhando cada vez mais espaço nas disputas para cargos legislativos. A estratégia seguida pelos partidos explica tanto a concentração nas eleições executivas quanto a fragmentação partidária nas proporcionais.

Fernando Limongi
Fabricio Vasselai
The Impact of the Economy on Presidential Approval in Brazil and Argentina
Lorena Guadalupe Barberia
María Laura Tagina
Volatilidade e Estratégia Eleitoral nas Eleições para a Câmara dos Deputados
Julia Mantovani Guerreiro
George Avelino Filho
Alianças partidárias nos estados brasileiros: das coligações às coalizões de governo (1986-2010)

1) Introdução:

Esta pesquisa buscou analisar a lógica de composição de alianças partidárias nos estados brasileiros, no período de 1986 a 2010. O foco principal da pesquisa foi analisar a relação entre as dinâmicas eleitorais estaduais e a nacional, verificando se os atores políticos estaduais, de fato, têm passado a se orientar cada vez mais segundo as estratégias aliancistas dos partidos no nível nacional. Para isso, o trabalho buscou conectar duas literaturas que têm tido pouca convergência no Brasil: a que trata da arena eleitoral (coligações e coordenação eleitoral) e outra acerca da arena governamental (coalizões de governo).

O direcionamento da pesquisa, nesse sentido, justifica-se pelo fato de uma parte da literatura da Ciência Política brasileira apontar para um processo de presidencialização da competição eleitoral a partir das eleições gerais de 1994, em que a dinâmica das eleições presidenciais bipolarizada entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) tem influenciado a estratégia coligacionista nos estados brasileiros (BRAGA, 2006; CORTEZ, 2009; LIMONGI; CORTEZ, 2010; MELO, 2007; MELO; CÂMARA, 2012; MENEGUELLO, 2010). Com este processo, os atores políticos, ao estabelecer alianças eleitorais, não estariam se baseando apenas em motivações regionais e locais. Isso contrariaria a tese de Lima Júnior (1983; 1997) de que existiriam “racionalidades políticas contextuais” nos estados que explicariam a ação dos partidos no nível estadual. Esta pesquisa, portanto, buscou compreender sob qual lógica operaram as dinâmicas políticas estaduais no período em análise.

2) Objetivos:

2.1) Geral:
Analisar a lógica de composição de alianças partidárias nos estados brasileiros, no período de 1986 a 2010, tendo como foco de análise quatro estados: Piauí, Ceará, São Paulo e Rondônia.

2.2) Específicos:
a) Medir a influência do processo de “presidencialização da competição política” na montagem de coligações nos estados brasileiros pós-1994;
b) Verificar em que medida os governadores têm respondido à dinâmica nacionalizada da competição eleitoral e/ou seguido a “racionalidade política contextual” no processo de formação de governos partidários.

3) Metodologia:
Um dos problemas da literatura que aborda a temática é que há a ausência de indicadores que meçam o quão “presidencializada” é uma disputa eleitoral. Portanto, para resolver esse problema foi criada uma variável que incorporou múltiplos níveis ou graus de “presidencialização”. O indicador criado quantifica a intensidade com que as disputas eleitorais estabelecidas ao nível presidencial se reproduzem nas eleições para governador nos estados brasileiros (candidaturas e coligações). O índice é a variável dependente do modelo, que tem variação de 0 a 1, e tem como objetivo medir a capacidade que PT e PSDB têm de coordenar as disputas eleitorais estaduais de tal forma que conseguem afetar as alianças entre partidos nas eleições para governador.

Para compor o indicador, foram definidas algumas condições para verificar a existência ou não de disputas estaduais presidencializadas, a partir dos elementos apresentados pela literatura que discute o tema, que, em linhas gerais, define os dois polos de disputa presidencial, como: de um lado, o PT aliado ao PSB e ao PC do B, e, do outro, o PSDB aliado ao PFL/DEM. Os dados utilizados para a composição do índice foram os referentes às coligações eleitorais para as eleições para governador nos estados brasileiros no período de 1986 a 2010.

O modelo de análise proposto possui a “presidencialização” como variável dependente e duas variáveis independentes principais: tamanho do eleitorado e dispersão do poder. Segundo o modelo proposto, para haver presidencialização o custo do acordo entre os atores nos dois níveis de disputa (nacional e estadual) deve ser menor do que o benefício que o alinhamento pode trazer aos atores nas eleições estaduais e presidenciais. Logo, a variável explicativa “tamanho do eleitorado” pode ser definida como proxy para benefício e “dispersão de poder” pode ser definida como proxy para custo, medida a partir do Número Efetivo de Partidos (NEP) das Assembleias Legislativas nas eleições anteriores ao pleito em análise. Outras variáveis foram inseridas ao modelo (força estadual do PT, PSDB e PMDB).

Embora a presidencialização seja um fenômeno de caráter nacional, ela impacta de forma particular em cada contexto, devido às condicionantes históricas regionais. Por isso, uma das alternativas ao uso das técnicas estatísticas convencionalmente utilizadas para avaliar fenômenos multi-causais é a aplicação de um método que contemple os aspectos quantitativos sem perder de vista os elementos qualitativos dos casos, ou seja, dos arranjos político-partidários particulares dos estados. Por esse motivo é que se optou pelo uso de outra técnica de análise de dados adequada para este caso: a Qualitative Comparative Analysis (QCA), mais especificamente da análise fuzzy-set proposta por Ragin (2000), QCA é um método que funciona melhor quando complementado por estudos de casos que focam sobre a qualidade causal da solução e de seus termos apresentados. O método possibilitou, assim, a análise detida de alguns casos, incluindo dados sobre o perfil partidário dos gabinetes estaduais (secretariado). Foram escolhidos, dessa forma, São Paulo e Ceará, como casos típicos (confirmados pela teoria), e Piauí e Rondônia, como casos desviantes (em que a teoria não conseguiu explicar os outcomes encontrados).

4) Resultados e conclusões:
Os achados desta pesquisa apontam para duas conclusões. Primeiramente, as arenas eleitorais dos estados têm sido, cada vez mais, impactadas pela “presidencialização” da competição, a partir de 1994, diante da estratégia de coordenação de candidaturas por PT e PSDB, o que evidencia os limites da ação da racionalidade política puramente contextual no período em análise, indicando limites da tese de Lima Júnior (1983; 1997) para a análise da dinâmica eleitoral nos estados para o período de 1994 a 2010. Já quanto às alianças partidárias no âmbito do governo, tese de Lima Júnior tem validade, pois a dinâmica política estadual pode permitir que os partidos se aliem seguindo os ditames particulares da política estadual, favorecendo acordos que contemplem interesses políticos contextuais, diante dos menores constrangimentos dos partidos à dinâmica de governo nos estados.

Vitor Eduardo Veras de Sandes Freitas

SAT43 | Ideologia, representação e carreira política

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Coordenadores

Silvana Krause (UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

Debatedores

Helcimara de Souza Telles (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

A dinâmica da competição por cargos no cálculo da decisão de carreira dos deputados estaduais no Brasil
Filipe Souza Corrêa
Esquerda, Direita e Pós-Materialismo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Marcia Ribeiro Dias
Ideologia na Câmara dos Deputados: novas clivagens entre esquerda e direita?

É inegável a constatação de que, bem ou mal utilizados, os termos esquerda e direita continuam fazendo parte do cenário político. Estão presentes em discursos, continuam familiares para o eleitorado e são vinculados reiteradamente nos mais diversos meios de comunicação. Além da atualização do significado da terminologia, na Ciência Política recentemente passa a ser foco de interesse a verificação em que grau as supostas diferenças ideológicas entre os partidos acarretam diferentes posicionamentos dos atores políticos. As várias divergências em relação a essa temática deixam clara sua complexidade e sugerem ser este um campo promissor de estudo. Diante desse cenário, o presente trabalho busca saber qual o peso da ideologia na Câmara dos Deputados se atendo à análise de votações nominais envolvendo questões pós-materiais que se fazem presentes no debate contemporâneo e que extrapolam a tradicional dimensão Estado versus mercado. São analisados temas substantivos do ponto de vista político-ideológico e que, em tese, implicariam em dissenso entre parlamentares e partidos de esquerda e de direita. A amostra conta com a análise de 7 votações nominais com proposições relacionadas ao meio ambiente, multiculturalismo, participação, conservadorismo e feminismo. O que se pretende é constatar em que medida o voto efetivo dos parlamentares condiz com aquilo que seria esperado teoricamente de cada parlamentar segundo o campo ideológico em que está situado o partido a que pertence. Tendo em vista que o posicionamento estratégico, ou seja, o pertencimento ao governo ou à oposição, se opõe frontalmente ao posicionamento ideológico, para cada lei foi construída duas tabelas de contingência demonstrando como os blocos ideológicos e estratégicos se posicionam em plenário em cada lei analisada. A partir dela é calculado o coeficiente de contingência e verificada qual a variável com maior poder explicativo. É aplicado ainda o modelo de regressão logística binária com o intuito de estimar a chance de ocorrência. As leis analisadas foram o Código Florestal Brasileiro (PL 1876/1999), a que dispunha sobre a rotulagem dos transgênicos (PL 4148/2008), cotas para concurso público (PL 6738/2013), criminalização de práticas indígenas nocivas (PL 1057/2007), Plano Nacional de Participação Social (PDC 1491/2014), identidade de gênero (PL 7699/2009) e cotas para mulheres no legislativo (PL 7699/2006). Em todos os temas a ideologia sobrepujou a relação dos partidos com o executivo, destacada a ênfase na questão ambiental, aparentando ser este um claro divisor de águas entre esquerda e direita. Diferente do que é apontado por autores como Lucas e Samuels (2011) e Zucco Jr. (2009; 2011) que afirmam que há no sistema partidário brasileiro uma baixa coerência ideológica e que o fazer parte do governo ou não é o principal determinante do voto, o trabalho em questão aponta para uma direção distinta. Analisando o posicionamento efetivo dos parlamentares em relação a novos temas e não negada a importância das relações presentes no nosso presidencialismo de coalizão, a ideologia prevalece e os partidos em sua maioria se posicionam de forma coerente com o que é esperado do ponto de vista político-ideológico. Se como propõe Inglehart (1977; 2001), faria sentido alcançada a segurança econômica serem priorizados outros temas para o cidadão comum, faz sentido supor que a arena legislativa passaria a incorporar tais preocupações e, por conseguinte, desacordos sobre prioridades, além de buscar intender o interesse de grupos dos mais diversos, cada qual reivindicando uma pauta bastante singular. A vida moral contemporânea é tomada pela existência de inúmeros particularismos, predominando a atomização de ideais, sejam eles dos grupos religiosos, dos movimentos ecológicos, dos homossexuais, das feministas e assim por diante. Novas clivagens se fazem presentes e vão além da discussão do quanto de intervenção econômica e social se quer do Estado.

Fernando Scheeffer
Direita, volver?! O declínio do conservadorismo no Brasil contemporâneo (1989 - 2014)

Introdução
No ano de 2014 tivemos a disputa presidencial mais acirrada desde a fundação da Nova República, em 1988. A presidente Dilma Roussef (PT) superou seu adversário, o Senador Aécio Neves (PSDB), por pequena margem de votos (1,64%) e garantiu a própria reeleição e de seu partido que, salvo os descaminhos da política brasileira, completará 16 anos no comando do Poder Executivo Federal. O conflito político por aqui, no entanto, está longe de ter sido encerrado com o fechamento do ciclo eleitoral.

Em dezembro, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) antecipava o quadro difícil que a presidente teria de enfrentar no próximo mandato: “ O Congresso eleito em 2014, renovado em 46,59% na Câmara e em 81,48% em relação às vagas em disputa no Senado, é pulverizado partidariamente, liberal economicamente, conservador socialmente atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e temerário em questões ambientais”.

Se, como diz o velho ditado, o ano no país começa somente após os festejos carnavalescos, em fevereiro, 2015 abriu alas às manifestações logo no mês seguinte. De pierrôs e colombinas a manifestantes opositores ao governo Roussef. As ruas, então, se avolumaram conforme o passar do tempo, e os clamores populares têm no impeachment da recém-empossada presidente o ponto fulcral. O perfil dos ativistas revela a grande novidade: desta vez não são os movimentos sociais de sempre que desfilam seus estandartes. O enredo dos protestos, harmonizado pelas supostas “pedaladas fiscais” e pelas investigações da operação Lava-Jato, é interpretado por manifestantes vinculados à direita do espectro político.

Saindo das vias públicas para a política institucional, o exercício da nova legislatura acompanha o ambiente propício e vem desengavetando pautas conservadoras: a redução da maioria penal, mecanismos que autorizam a terceirização do mercado de trabalho e o instituto que privilegia um concerto familiar dito tradicional. Com efeito, os conservadores no Brasil, sem dúvida, avançam em suas medidas.

Em face disso, é possível afirmar que, em geral, os brasileiros têm ficado mais conservadores com o passar dos anos?

Objetivos
Não obstante alguns trabalhos tenham avançado sobre o tema do conservadorismo no Brasil nos últimos anos (Power, 2010; Madeira e Tarouco, 2011; Cruz, Kaysel e Codas, 2015), a discussão ainda carece de um arcabouço empírico mais robusto. Grosso modo, as pesquisas se concentram nas instâncias tradicionais de representação – lideranças e partidos -, poucos sabemos, até o momento, das formas de organização, das redes de interação e dos projetos políticos desse grupamento do eleitorado brasileiro.

Além disso, para melhor compreender o assunto, cabe ressaltar a necessidade do isolamento dessa categoria dentro do guarda-chuva compreendido genericamente como “direita”. Os conservadores são, portanto, mais um grupo ideológico desse escopo, e não o único ator presente no âmbito da direita. Para tanto, é preciso levar em consideração a tese de que os cidadãos comuns estruturam suas crenças de maneira multidimensional (Feldman e Johnston, 2014), e que os múltiplos meios de combinar diferentes preceitos políticos ensejam uma conformação mais complexa do que a tradicional divisão esquerda-direita.

Nesse sentido, ao longo do trabalho apresentado, os conservadores serão apresentados como indivíduos que conjugam preferências cruzadas na relação do Estado com as dimensões econômicas e sociais e que, sobretudo, valorizam o esforço dessa autoridade para que a condução da política ocorra sem o prejuízo da ordem. Por isso, defendem a limitação de mecanismos democráticos – como greves e outras manifestações populares – e se alinham, por vezes, com meios ditatoriais de regime político.

O exame longitudinal do conservadorismo é, portanto, o foco do presente trabalho. Para estimar tal oscilação opta-se por uma análise exaustiva das preferências de eleitores declaradas em pesquisas de opinião, investigadas de 1989 a 2014. A medida compósita, tratada de forma agregada, inclui uma multiplicidade grande de temas, que variam de perguntas relativas à condução da economia, passando por temas como aborto e homossexualidade, a posturas autoritárias da gestão pública.

Metodologia
A fim de responder à pergunta acima colocada, o mapeamento de questões sobre assertivas que provocam o dissenso no eleitorado se faz necessário. Tais formulações envolvem a tomada de posição de respondentes em assuntos nos quais os mesmos têm a opção de se posicionar à esquerda ou à direita, manifestando apoio ou contrariedade a perguntas administradas em mais de um ponto no tempo, no período que compreende os anos de 1989 a 2014. Dado que pequenas alterações na enunciação de formulários survey podem provocar um viés exógeno na arguição dos entrevistados, opta-se por manter apenas as variáveis que possuem uma redação idêntica.

A tarefa de obter dados do tipo leva, inevitavelmente, à consideração de fontes diversas: ESEB, WVS, LAPOP, FPA, Datafolha e Latino Barômetro. Cada variável foi sumarizada como um único indicador, usado para calcular a razão entre as respostas à direita do espectro político. No total, foram encontrados 134 itens de reportes agregados, administrados mais de uma vez em cada ano. Disso, se chega a um número final de 360 administrações.

A abordagem aplicada autoriza a estimação de traços latentes das opiniões, caso do conservadorismo, através de indicadores políticos, econômicos e sociais. Para tanto, o modelo utilizado é um ajuste da Teoria de Resposta ao Item (TRI), adequado a lidar com dados agregados (McGann, 2013).

Resultados
Os resultados indicam que, embora haja uma maior polarização do eleitorado, o avanço do conservadorismo não está relacionado ao aumento de inclinações conservadoras da população. No entanto, existe, de fato, indícios que a balança da luta política pode começar a pender mais para a direita na próxima década, ainda que qualquer certificação do tipo seja por demais prematura.

Por fim, sublinhando a ideia de um ponto de partida, esta comunicação oferece pistas para a análise de congruência entre as preferências políticas de representantes e representados. Como destaca Carreirão, a literatura da ciência política ainda deve estudos sistematizados a respeito do grau em que parlamentares efetivamente representam o eleitorado nacional. No caso descrito, conquanto estudos apontem o fortalecimento de um Congresso conservador, o exame dos dados de opinião pública em perspectiva longitudinal comprova o contrário, o declínio dessa tendência no Brasil.
 

Thiago Moreira da Silva
A revolução silenciosa no Partido dos Trabalhadores

Introdução
A fragmentação do sistema partidário brasileiro é acentuada e maior a cada disputa. Enquanto em 1998 contávamos com 8,14 partidos efetivos no nível eleitoral, em 2014 esse número subiu para 14,06. Para que se tenha uma ideia do significado dos valores brasileiros, em 2013 a Argentina tinha praticamente a metade de partidos efetivos do Brasil, 7,52. A França, em 2012, teve apenas 5,27 partidos efetivos disputando uma das 577 cadeiras da Assembleia Nacional (Gallagher, 2015).
Por outro lado, o estudo da organização partidária per se tem servido aos politólogos brasileiros para oferecer uma percepção diversa sobre nossas legendas. Braga (2008), Amaral (2011), Ribeiro (2014), Peres et. al. (2012) e Bolognesi (2013a) têm sustentado que pelo menos alguns dos partidos políticos do Brasil operam a representação e são capazes de exercer mecanismos de controle sob seus eleitos. Assim, não é possível pensar na constelação de legendas do Brasil (35 partidos registrados em 2015) como um complexo amorfo. Há diferenças fundamentais entre eles, sejam ideológicas, de composição social ou organizacionais. Isso impede que se aplique um denominador comum colocando todas as agremiações na vala do ‘personalismo dos líderes e clientelismo dos representantes’. Os partidos podem possuir contornos organizacionais que permitem configurações sociais capazes de diferenciar uma agremiação de outra.

Objetivos
Aqui pretendemos conectar os três fenômenos. Investigamos se a proliferação das siglas partidárias no Brasil faculta maiores possibilidades de candidaturas mais “populares” (ou menos “elitistas”), isto é, se o alto número de partidos efetivos na arena eleitoral equivale a maior diversidade social dos postulantes e dos políticos eleitos. Especificamente, queremos compreender se uma categoria social importante, a dos trabalhadores, tem acesso à arena eleitoral e/ou à arena legislativa, por quais partidos e se pode contar, para a disputa política, com a força organizacional (Tavits, 2013) da agremiação para vencer. A ideia básica aqui – retirada diretamente do texto clássico de Michels (1971) – é que partidos dotados de organização robusta seriam capazes de promover a vitória de candidatos que, por sua condição social, teriam mais dificuldades de competir com grandes proprietários, empresários, políticos profissionais ou profissionais liberais, como é o caso dos trabalhadores manuais ou não manuais do setor de serviços. Como já descobriu Michels, a organização é a força de que dispõem os mais fracos na luta contra os mais fortes.
A conexão dessas três dimensões – fragmentação, força organizacional e perfil social da face pública dos partidos – permitirá demonstrar que o Partido dos Trabalhadores vivenciou uma “revolução silenciosa” justamente durante o seu apogeu na política brasileira: deixou de ser o partido responsável por eleger trabalhadores para o legislativo federal no Brasil.

Metodologia
A fim de testar esta hipótese, procuramos relacionar duas dimensões, cada uma com um corpus de dados específico: (i) o perfil burocrático-organizacional dos partidos brasileiros e (ii) o perfil sócio-profissional dos seus candidatos e eleitos nas eleições legislativas nacionais.
A primeira dimensão se refere ao que Tavits (2013) chama de força organizacional. São as estruturas com as quais o partido conta para tornar-se uma instituição, i.e. uma organização que serve de sustentáculo para a ação política e existe independente dos indivíduos que a ocupam. No limite, quanto maior a força organizacional do partido, menor o custo de mobilização eleitoral e, consequentemente, mais facilmente o partido cumpre seu objetivo primordial da conquista de votos (Freidenberg & Levitsky, 2007). Esta compreende a quantidade de diretórios políticos e de filiados que o partido dispõe, a proporção de eleitores fiéis ao partido, a idade da organização, a sua cobertura territorial, entre outros fatores explorados mais adiante. A ideia é que essa estrutura seja capaz de dar apoio aos seus candidatos e servir como recurso estratégico nos processos eleitorais. Como comprova Tavits (2013) para a Europa oriental e Calvo e Murillo (2004) para a Argentina, partidos que possuíam maior força organizacional conseguiram eleger mais pessoas a um custo menor do que seus concorrentes que não contavam isso. O mesmo ocorre no Brasil: partidos que mobilizam mais o eleitor e, portanto, colhem maior sucesso eleitoral, são aqueles dotados de melhor estrutura formal (Guarnieri, 2012).
A segunda dimensão mobilizada para examinar a hipótese consiste em avaliar a capacidade dos partidos políticos do Brasil – de acordo com seus contornos organizacionais – para recrutar e eleger trabalhadores à Câmara dos Deputados. Para estudar essa dimensão mobilizamos uma segunda fonte, que são os dados dos candidatos a deputado federal que participaram das últimas cinco disputas (1998, 2002, 2006, 2010, 2014) por vinte e sete partidos diferentes. O nosso propósito é identificar a capacidade dos partidos políticos brasileiros de lançar e eleger candidatos egressos das várias ocupações de trabalhadores. Por meio da análise dessa categoria será possível testar a hipótese de que partidos dotados de maior força organizacional são, em teoria, mais capazes de promover representantes com menores recursos eleitorais individuais. A fonte dessas informações é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro, que disponibiliza os dados das candidaturas para todos os cargos eletivos a cada disputa, na qual consta a ocupação autodeclarada de cada candidato.

Resultados
No caso brasileiro, fragmentação do sistema partidário produz mais abertura a grupos menos mobilizados politicamente. Por outro lado, a essa mesma fragmentação, promovida pelas elites políticas, pode enfraquecer as legendas já consolidadas: o desafio de que representa uma competição mais acirrada por votos contra adversários novos e poderosos (com recursos concentrados em torno de nomes consagrados) faz com que partidos mais estabilizados mudem se território de caça.

O PT, à medida em que se fortaleceu organizativamente, ganhou a presidência da República e se aproximou do Estado, passou a inscrever listas eleitorais com menor capilaridade social. Mas, mais do que isso, o partido deixou pouco a pouco de realizar o desejo de Michels de que a organização partidária pudesse ser a força política de que os mais fracos podem dispor na luta contra os socialmente mais fortes, porém não fugiu da lei de ferro das oligarquias, profissionalizando e retendo seus quadros no legislativo à despeito da renovação nas bases eleitorais.

Bruno Bolognesi
Adriano Nervo Codato
Luiz Domingos Costa
Representação política, internet e instituições: uso de websites parlamentares nacionais na Inglaterra, na Bélgica e no Brasil

Entender a representação política na contemporaneidade é captar que a inclusão política foi central no que diz respeito à representatividade, isto é, a ampliação do sufrágio e o acesso dos cidadãos às decisões políticas. O conceito de representação política tem sido utilizado em diversos sentidos, sendo um termo complexo e polêmico. O modelo hegemônico de representação política ocidental que, se afiançou no século XX atrelou o legislativo como o centro da representação. As eleições e os partidos de massas são contemplados como dimensões de coordenação da relação de representação, isto é, como elementos de medição na relação entre representantes e representados (LAVALLE et al., 2006). Na contemporaneidade, outro elemento que ocupa um papel central na relação de representação refere-se aos meios de comunicação. O acesso à informação pública adquire um caráter central, isto é, a necessidade do funcionamento de instituições que forneçam informação sobre o governo e, especialmente, sobre o acionar dos políticos eleitos (MANIN et al., 1999; 2006). O pano de fundo dessa discussão diz respeito a uma concepção da representação política ampliada, ou seja, é captar que os meios de comunicação se constituem em espaços no quais são disseminadas visões e projetos dos diversos grupos em disputa da sociedade. (MIGUEL, 2000). Nesse sentido, um campo profícuo de estudos, surgido na Europa e nos Estados na década de 1990, estuda os impactos da relação de representação entre parlamentares e constituintes através da utilização da internet por parlamentares e parlamentos (ZITTEL, 2004; JAKSON, 2006; NORTON, 2007; LILLEKER, JACKSON, 2009).
Conforme, Lusoli; Ward; Gibson, (2006) a internet possui potencial suficiente para gerar mudanças em três dimensões da representação política entre os parlamentares e os eleitores: (i) Relação dos parlamentares com a constituency: a internet pode ser utilizada para aprimorar a eficiência e o profissionalismo do relacionamento dos parlamentares com sua base eleitoral, dessa maneira a comunicação tenderia a ser mais rápida e regular com seus eleitores. Nesse sentido, a “accountability” ganha mais um veículo que viabiliza a sua promoção, durante o mandato de forma contínua e, contribuindo com o processo de transparência das atividades do representante.
(ii) Relação dos parlamentares com os partidos: a internet poderia ampliar o potencial para alterar o equilíbrio das relações entre os partidos e os representantes. Refere-se aos conflitos intrínsecos gerados pelas tensões surgidas em uso independente de blogs e websites por parte dos parlamentares, que fornecem uma plataforma potencialmente maior para o individualismo, a ligação em rede e até mesmo dissidências. Esta questão remete à discussão da “democracia de partidos” e da “democracia do público” de Manin (1995) que, embora, por um lado, a internet possa oferecer espaço para reforçar a “personalização da representação” em detrimento da política partidária, por outro lado, também pode atuar como um meio de aproximação e reforço da relação com o partido. Seja através de símbolos ou, especialmente, por meio das políticas e plataformas que são elencadas por estes.
(iii) Estratégias e agendas de campanhas: os parlamentares poderiam desenvolver com mais autonomia as suas próprias estratégias de campanhas online, recolhendo opiniões ou incentivando o público a fornecer apoio, seja através de campanhas online ou assinando petições eletrônicas, o que favoreceria a inclusão de novos temas na agenda das campanhas eleitorais, para além do controle estrito da organização partidária (NICOLAS, 2009).
O objetivo deste artigo é fazer uma avaliação do uso da internet (websites/blogs) pelos parlamentares das câmaras nacionais de países com características institucionais diferentes (Inglaterra, Brasil e Bélgica). Examinamos a relação entre, por um lado, as variáveis institucionais que se referem ao tipo de governo, o sistema eleitoral, o subtipo de sistema eleitoral e o sistema partidário dos países onde os parlamentares atuam, e por outro, o uso da internet por tais elites. Em termos mais amplos, interessa pesquisar de que forma as características institucionais dos países estão associadas à veiculação de conteúdo nos websites parlamentares. Para analisar esse conteúdo, investigamos sobre o conceito de representação política, a fim de construir diversas “ênfases de representação política” possíveis de serem encontradas nos websites. Nossas hipóteses são: (i) em aqueles sistemas que combinam - eleição majoritária, maioria simples, distritos eleitorais de baixa magnitude e sistemas bipartidários - espera-se que o parlamentar difunda através de seu website um modelo de representação com mais ênfase na posição do partido e no fortalecimento da relação com o eleitor. E menos ênfase em políticas localistas e de desempenho pessoal; (ii) em aqueles sistemas que combinam - eleição proporcional, lista aberta, distritos eleitorais de alta magnitude e sistemas multipartidários - espera-se que o parlamentar difunda através de seu website um modelo de representação com mais ênfase no seu desempenho pessoal e em políticas localistas. E menos ênfase na posição do partido, assim como no fortalecimento da relação com o eleitor; (iii) em aqueles sistemas que combinam eleição proporcional, lista fechada, distritos eleitorais de alta magnitude e sistemas multipartidários - espera-se que o parlamentar disponibilize através de seu website um modelo de representação com ênfase tanto na posição do partido e na relação com o eleitor, quanto no desempenho pessoal e em políticas localistas. Para o tratamento dos dados, empregamos duas técnicas estatísticas multivariadas: a análise fatorial e o teste de componentes principais. Através da análise fatorial foi possível testar nossa hipótese da existência de ênfases de representação política (RP) viabilizados pelos deputados em seus websites. As elites das diferentes casas legislativas não se comportam de maneira homogênea na web. Isto é, apresentam ênfases de RP diversas. Dentre os resultados, cabe destacar que o teste de componentes principais apresentou maior associação da Inglaterra com a ênfase de “vínculo do parlamentar com o eleitor”, como previsto. Por outro lado, maior associação dos parlamentares brasileiros com a ênfase em “desempenho localista do parlamentar”, como esperado. E por fim, os deputados da Bélgica apresentaram ênfases no “vínculo do parlamentar com o partido” e “desempenho do parlamentar na câmara de deputados”, combinado os dois pólos de ênfases.

María Alejandra Nicolás
Luciana Fernandes Veiga

SAT59 | Instituições, recursos e financiamento de campanha

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Coordenadores

Guilherme Simões Reis (UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro)

Debatedores

Vitor de Moraes Peixoto (UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro)

Apresentações

Electoral governance, vulnerability, and democratic competition in Latin America
Gabriela da Silva Tarouco
O Código Eleitoral de 1932 e a invenção da proporcional

Introdução

Porque os legisladores decidem adotar um determinado sistema eleitoral? Desde o trabalho seminal de Stein Rokkan (1970), a ciência política tem dedicado vários estudos para entender as razões que induzem o endosso de diferentes fórmulas eleitorais e os respectivos efeitos produzidos por cada um delas sobre o comportamento dos parlamentares e o formato do sistema partidário. Inclusive, já é tradição entre os especialistas citar o caso brasileiro no exame das consequências trazidas pela representação proporcional (RP) de lista aberta para o quadro político-partidário. Entretanto, pouco se sabe a respeito dos motivos que levaram o legislador a adotar a representação proporcional no Brasil, ainda em 1932, quando foi prevista pelo Código Eleitoral. Este texto procura solucionar a lacuna, apresentando uma análise das causas e dos efeitos imediatos que explicam a adoção da proporcional pela primeira vez no país, em 1932.

Objetivos

A leitura clássica que se faz da representação proporcional é limitada. Os especialistas continuam associando a proporcional (e o Código de 1932 em geral) unicamente à luta em favor da liberdade do voto e contra as práticas fraudulentas comuns no regime republicano anterior. Geralmente, os estudiosos lembram que uma das bandeiras da revolução de 1930 havia sido a defesa das liberdades políticas e da representação das diferentes opiniões contra o regime republicano, impenetrável às oposições (KINZO, 1980). Bolivar Lamournier, por exemplo, interpreta a adoção da representação proporcional valorizando seu elemento pluralista, de cunho consociativo. Segundo ele, queria se evitar “o governismo e os regimes de partido único da República Velha: daí a exigência da reforma eleitoral” (LAMOURNIER, 1992:35). Já às vésperas da discussão sobre o sistema proporcional, os jornais da época saudavam a reforma enfatizando seu caráter de “garantia dos direitos das minorias” , verdadeiro “sinônimo de democracia” baseado num “critério de justiça”.
Este paper se distancia dessas perspectivas e pensa a proporcional a partir de um objetivo primordial: legitimar a revolução, institucionalizar o conflito e consolidar o poder, reduzindo as incertezas criadas pela disputa eleitoral. Assim, a análise que se pretende realizar foca a questão do controle dos resultados das urnas. Para tanto, buscaremos a lógica instrumental que conduziu o novo regime a adotar o Código Eleitoral de 1932. O argumento principal gira em torno de uma investigação que valorize o conjunto das reformas aprovadas naquele ano considerando a tensão aberta, no âmbito da representação política, entre os revolucionários de 1930 e os reacionários desejosos em reassumir o poder. Mais exatamente, assumo que a maior preocupação do governo revolucionário era impedir a vitória dos opositores – sobretudo, as velhas oligarquias republicanas.
Nossa pretensão é ir além das causas que promoveram o Código de 1932. O segundo aspecto que será objeto de pesquisa diz respeito aos efeitos gerados pelas novas regras sobre o processo eleitoral da época. Assim sendo, nosso escopo será observar os efeitos da proporcional nos pleitos de 1933 e 1934. A eleição de 1933 foi a primeira do novo regime e serviu para eleger os membros da Assembleia Constituinte. Já a de 1934 tem importância dúplice, pois em eleição simultânea foram escolhidos os deputados para a primeira legislatura federal e os deputados constituintes estaduais, incumbidos de escrever as respectivas constituições.

Metodologia

As principais fontes que serão utilizadas para a análise da adoção da proporcional serão os jornais da época. Os jornais eram o veiculo de propaganda partidária por excelência. Qualquer partido com uma organização mínima gozava de uma folha que circulava a nível estadual. O objetivo é selecionar alguns destes jornais e verificar se e em que formato a proposta da proporcional era defendida na época, antes e após sua adoção.
Com relação aos resultados eleitorais utilizaremos os Boletins Eleitorais do Tribunal Eleitoral que eram a publicação oficial do Tribunal Eleitoral e foram impressos entre 1932 e 1937. Há inúmeras informações contidas neles, como o alistamento conduzido no Distrito Federal, os candidatos e partidos que disputaram as eleições, os respectivos resultados eleitorais e os próprios recursos apresentados pelos partidos derrotados nos pleitos. Todas estas informações fazem referência às eleições de 1933 (para a Assembléia Constituinte) e de 1934 (para a Câmara dos Deputados e Assembléias Estaduais). A intenção é analisar os resultados eleitorais e observar se, e em que medida, as oposições conseguiram se articular e obter representação no Congresso.

Notas
1 Diario da Manhã, 15/08/1931, p. 1.
2 A Republica, 13/09/1931, p. 1.
3 A Batalha, 22/01/1932, p. 1.

Resultados

Nossa intenção é oferecer um quadro amplo e sistemático em torno da reforma da representação proporcional. Procuraremos também dialogar com a literatura internacional, em particular com as teses sobre a mudança de regras eleitorais. A reforma de 1932 não se enquadra na tese clássica que identifica a proporcional como uma resposta das elites à ameaça socialista (BOIX, 1999) nem na mais recente alternativa baseada na estrutura econômica de interesses (CUSACK et al., 2007). Ao mesmo tempo, porém, nem pode ser enquadrada nas análises que atribuem sua origem, em alguns países europeus, à fase da “proteção das minorias” ocorrida antes da Primeira Guerra Mundial (ROKKAN, 1970) ou para reduzir as distorções das preferências eleitorais (CALVO, 2009). No caso do Brasil, a questão-chave era a tentativa de repensar o papel dos novos atores políticos, frente as velhas oligarquias agora em oposição ao novo regime.

Bibliografia.

BOIX, Charles (1999), “Setting the Rules of the Game: The Choice of Electoral Systems in Advanced Democracies.” American Political Science Review 93, n. 3: 609–24.
CALVO, Ernesto (2009). "The competitive road to proportional representation: partisan biases and electoral regime change under increasing party competition”. World Politics 61.2: 254-295.
CUSACK, Thomas R. IVERSEN, Torben. SOSKICE, David (2007). "Economic interests and the origins of electoral systems." American Political Science Review 101, nº3: 373-391.
KINZO, Maria D’Alva Gil (1980). Representação Política e Sistema Eleitoral no Brasil. São Paulo, Edições Símbolo, São Paulo.
LAMOURNIER, Bolivar (1992). “Estrutura institucional' e governabilidado na década do 1990”, in VELLOSO, João Paulo dos Reis. O Brasil e as reformas políticas. Rio de Janeiro: José Olympio, pp. 24-47.
ROKKAN, Stein (1970). Citizens Elections Parties. New York: David McKay Co.

Paolo Ricci
Glauco Peres da Silva
Redes de financiadores, partidos políticos e candidatos nas eleições de 2014 no Brasil

A literatura sobre o financiamento eleitoral tem apresentado evidências de que o acesso a recursos financeiros é um dos fatores determinantes para se viabilizar eleitoralmente uma candidatura na maioria dos países no mundo, especialmente naqueles com pleitos midiatizados. Distintas condições de financiamento implicam acentuadas assimetrias na promoção ou cerceamento da representação democrática e o debate tem girado em torno do fato de os eleitos terem que “retribuir” as doações recebidas favorecendo interesses específicos de empresas, grupos ou setores produtivos.
Investigações recentemente desenvolvidas sobre as eleições no Brasil demonstram que, além do dinheiro e dos atributos dos candidatos, a conectividade e o posicionamento central alcançado por doadores, agentes partidários e candidatos na rede de financiamento eleitoral são determinantes para marginalização ou para o sucesso na disputa pelos cargos eletivos. Contribuindo neste sentido, o presente trabalho analisa um conjunto de 236.183 relacionamentos ocorridos entre 196.301 financiadores, candidatos e agentes partidários participantes das eleições de 2014 no Brasil. O fluxo total de recursos supera sete bilhões de Reais e abrange todos os cargos em disputa em todas as Unidades da Federação naquele pleito.
Três questionamentos orientaram o estudo realizado: quais os nós estruturantes das redes de financiamento eleitoral entre os milhares de candidatos, agentes partidários e financiadores privados? Qual a topologia e os fluxos determinantes da dinâmica de financiamento eleitoral no Brasil? E, principalmente, como o posicionamento e o direcionamento dos recursos dos diferentes agentes/atores nessas redes relacionam-se com os resultados eleitorais?
As questões colocadas talvez pudessem ser respondidas pela mera confrontação dos dados de atributos dos candidatos/candidaturas (idade, sexo, ocupação, patrimônio, escolaridade, etc) com os dados das doações eleitorais e os resultados das eleições. Na prática, porém, tal investigação demanda uma criteriosa organização do grande volume de dados e, consequentemente, capacidade de processamento para análise das redes que alcançam centenas de milhares de relacionamentos.
Visando a explorar os fenômenos relacionados ao financiamento eleitoral, o campo acadêmico tem produzido estudos consistentes, poderiam ser citados ao menos duas dezenas de trabalhos recentes. Todavia, as investigações realizadas concentram-se nos atributos dos agentes políticos e não seus relacionamentos. Dessa forma os fatores estruturantes do processo têm sido pouco explorados pelos recursos estatísticos acionados, seja pela dificuldade de tratamento do volume de dados ou, principalmente, pelo não desenvolvimento de uma metodologia específica para tal fim.
Contribuindo com o avanço dos estudos, o presente trabalho constitui uma base de informações relacionais sobre os candidatos, partidos políticos e financiadores privados, buscando conhecer a hierarquia (topologia) e a composição dos grupos de agentes (modularidade) que constituem o financiamento político-eleitoral no Brasil e, também, analisar as regras e os fluxos que moldam as chances de sucesso eleitoral dos grupos políticos nos cargos de presidente, senador, deputado federal, governador e deputado estadual/distrital nas eleições de 2014 no Brasil.
Para os trabalhos de investigação foram utilizados os arquivos de candidaturas e prestação de contas disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, os quais foram tratados para constituir um banco de dados relacional. Os dados foram submetidos à metodologia da análise de redes sociais (ARS), especialmente para analisar as medidas de centralidade e a constituição de componentes e relacionar tais medidas aos atributos de candidaturas e partidos por meio de técnicas estatísticas descritivas e multivariadas. Os recursos e programas computacionais utilizados foram o gerenciador de banco PostgreSQL, software Gephi e os pacotes R e Past, todos livres ou gratuitos.
Incluindo-se a identificação de doador originário, em números arredondados analisamos 174 mil doações de pessoas físicas que totalizam R$ 870 milhões destinados a candidatos, com um média de R$ 5 mil em cada transação. Esses números, embora expressivos, contrastam com o financiamento verificado no relacionamento entre pessoas jurídicas e candidatos, os quais transacionaram pouco mais de R$ 3 bilhões em “apenas” 30 mil relacionamentos, constituindo-se uma média de R$ 100 mil por “doação”.
Os trabalhos apresentam como resultados a topologia e modularidades da rede de financiamento eleitoral de 2014 no Brasil. Associados à estudos anteriores, consolida-se a metodologia de análise de redes sociais (ARS) como um recurso capaz de realizar a exploração relativamente simplificada de relacionamentos políticos que guardam entre si milhões de conexões. Demonstramos a alta conectividade de uma rede capaz de conectar quase 90% de seus participantes, sejam eles doadores ou candidatos de qualquer ponto do país. Neste quadro, papel conector é especialmente exercido pelos agentes partidários, os quais receberam e distribuiram em 2014 em torno de R$ 2,7 bilhões, ou seja, próximo de 40% de todos os valores transacionados durante o processo tiveram a intermediação de partidos políticos.
Embora seja altamente conectada a rede é ao mesmo tempo assimétrica. De um lado milhares de agentes absolutamente marginalizados, tanto financiadores quanto candidatos, participam do certame com chances eleitorais bem próximas a zero. De outro, um grupo composto por menos de um por cento dos financiadores apresenta conexão de financiamento direta com mais de 80% dos eleitos, revelando-se um núcleo de elite cujo pertencimento eleva exponencialmente as chances de sucesso eleitoral.

Ivan Jairo Junckes
Neilor Fermino Camargo
Rodrigo Rossi Horochovski
Organização partidária e financiamento político: um estudo sobre a estrutura e as estratégias de nossos partidos políticos
Tiago Daher Padovezi Borges
Vantagem dos incumbentes na Câmara dos Deputados
Fernando Meireles
Estratégias de gasto de campanhas e desempenho eleitoral de candidatos a deputado federal no estado de São Paulo em 2010
Cíntia Pinheiro Ribeiro de Souza

SAT75 | Partidos: trajetórias, estratégias e coesão partidárias

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Coordenadores

Denise Paiva Ferreira (UFG - Universidade Federal de Goiás)

Debatedores

Emerson Urizzi Cervi (UFPR - Universidade Federal do Paraná)

Apresentações

Coesão partidária em política externa na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos no Pós-Guerra Fria

Ainda que se tenha produzido um considerável número de trabalhos a respeito da coesão interna dos partidos políticos no Congresso estadunidense, há pouco desenvolvimento de pesquisas focadas no efeito que temáticas específicas desempenham sobre o índice de coesão. Entretanto, há de se considerar que estudiosos tem reconhecido a importante influência da agenda em moldar o registro das votações nominais (COX; POOLE, 2002; COX; McCUBBINS, 2005; ROBERTS, 2007).
Durante a Guerra Fria, a literatura focou-se em explicar a ocorrência de consenso bipartidário em questões de política externa (BRZEZINSKI, 1984; KING, 1986; McCORMICK; WITTKOPF, 1990). Este consenso era caracterizado pelo suporte político das maiorias de democratas e de republicanos que conduziam o Congresso à unidade em assuntos externos e práticas e procedimentos tomados que visavam alcançar tal unidade (CRABB, 1957). Assim, diferenciavam-se naquele contexto os comportamentos dos partidos na política externa quando comparados à política doméstica.
Contudo, a partir de meados dos anos 1980, a literatura verifica a ocorrência de maior comportamento partidário dos legisladores, em substituição ao antigo padrão de comportamento fundado em uma coalizão conservadora entre os republicanos e os democratas do sul. Além disso, destaca-se que durante os anos 1970 e 1980 ocorreram reformas de procedimentos no Congresso que tiraram a centralidade de poder das comissões e as colocaram nas mãos do partido majoritário (ALDRICH, 2011, ROHDE, 1991). Por sua vez, da perspectiva da política externa, a repercussão negativa gerada pela comoção em torno da Guerra no Vietnã é apontada pela literatura estadunidense como um ponto de inflexão no consenso bipartidário e também como um marco para o fortalecimento dos canais de participação direta do Congresso americano na condução de sua política exterior (NELSON; TILLMAN, 1985; MEERNIK, 1993; LINDSAY, 1994). Este padrão de comportamento foi reforçado pelo fim da Guerra Fria, que possibilitou a eliminação da estratégia de contenção enquanto elemento consensual entre os partidos, os quais a partir de então buscaram desenvolver novas e diferentes visões de mundo (ORNSTEIN, 1992).
Partindo da hipótese de que os partidos estão no Pós-Guerra Fria mais propensos a apresentar comportamentos distintos em temáticas de política externa do que em outrora, nosso objetivo foi verificar e comparar os índices de coesão partidários de republicanos e democratas em votações de política externa e política doméstica em cada legislatura ocorrida na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos entre 1993 e 2014. Além disso, nos propusemos a comparar os índices de coesão partidários nas subtemáticas de política externa em cada legislatura ocorrida no período, com o intuito de verificar se determinadas subtemáticas estão mais consolidadas em um partido do que em outro. Nesse ponto, a hipótese é a de que o crescente comportamento partidário dos legisladores já verificado pela literatura esteja vinculado também a posicionamentos ideológicos. Desse modo, esperamos que republicanos apresentem maior coesão em votações de temáticas de política externa consideradas conservadoras e que os democratas apresentem maior coesão em votações de temáticas de política externa consideradas liberais.
Compõem nosso banco de dados todas as votações ocorridas na Câmara dos Representantes no período em que se compreende a análise. Este banco foi organizado por Keith Poole et al. e está disponível no site “www.voteview.com”. A partir dele, separamos as votações que os autores classificaram na categoria “política externa e de defesa” das temáticas de política doméstica. Do total de votações disponíveis no banco, cerca de um quinto se referem à política externa e de defesa. Para o cálculo da coesão partidária recorremos ao índice desenvolvido por Stuart Rice (1925), o qual consiste na diferença entre o percentual de votos sim e não dentro de um partido, em uma determinada votação, variando de 0 a 100. Uma das limitações do índice é que ele não contabiliza abstenções e ausências, porém isso não invalida sua aplicação. Por outro lado, constitui um empecilho importante o fato de o índice inflar os resultados de coesão por não excluir as votações em que legisladores de partidos opositores votaram de forma consensual na mesma direção. Para contornar o problema, uma estatística frequentemente utilizada em estudos do Congresso americano combina alguns elementos do índice de Rice com o conflito inter-partidário, ao considerar no índice de coesão apenas as votações em que 50% ou mais de um partido se posicionou de forma contrária a 50% ou mais do outro (Cox, 1987).
Ao aplicarmos esse mesmo critério de corte para ambos os conjuntos de votações de política externa e de política doméstica, verificamos haver um maior percentual de votações na mesma direção, bem como um maior percentual de votações consensuais na mesma direção no primeiro conjunto. Isto sugere que, apesar de existirem maiores incentivos para o dissenso na política externa no pós-Guerra Fria, esta ainda apresenta maior consenso bipartidário do que a doméstica. Os cálculos do índice de coesão das votações que permaneceram na amostra também confirmam esta tendência. Os dois partidos foram mais coesos na política doméstica. Ainda assim, é importante destacar que o índice de coesão de republicanos e democratas é alto na política externa.
Na política doméstica, os democratas tiveram um índice de coesão maior que o dos republicanos em três legislaturas (103ª, 110ª e 111ª). Já na política externa, os republicanos apresentaram índice de coesão superior aos democratas em todas as legislaturas, exceto na 111ª. Em três legislaturas (104ª, 105ª e 107ª) os republicanos superaram o índice de coesão dos democratas na política externa em mais 10%. Isso se deve porque os republicanos tiveram uma diferença grande de coesão em relação aos democratas nas temáticas que tiveram mais votações incluídas na amostra nessas legislaturas, no que se destacam orçamento de política de defesa e orçamento de política externa e, mais pontualmente, guerra ao terror, armas nuclearese nações unidas. A inclusão na agenda de questões ligadas à Guerra ao Terror e Iraque e Irã, bem como um aumento substancial de coesão nas votações de orçamento de política de defesa e assuntos envolvendo a CIA e espionagem impulsionaram a coesão do Partido Democrata, que a partir da 108ª legislatura rompeu a barreira dos setenta pontos.

Flávio Contrera
Maria do Socorro Sousa Braga
Centro-esquerda e social-democracia no Brasil e em Portugal: uma comparação entre as trajetórias políticas do Partido dos Trabalhadores e do Partido Socialista

O propósito do paper aqui apresentado é uma comparação entre o Partido dos Trabalhadores, do Brasil (PT), e o Partido Socialista (PS), de Portugal, observando os movimentos de aproximação e afastamento das duas agremiações ao longo do tempo, utilizando como referência o conceito de social-democracia. Tal comparação abrangerá os planos (i) discursivo, voltado à análise dos programas de governo e atos de fala das respectivas lideranças partidárias, e (ii) fático, dedicado ao escrutínio das políticas públicas implementadas durante o período em que os referidos partidos estiveram à frente do Executivo nacional. Ultrapassando a dimensão executiva, serão analisados os modos de estruturação dos respectivos sistemas políticos, tendo em vista uma análise dos arranjos políticos, necessários à aprovação das referidas políticas no Poder Legislativo. Ensejando um contraste entre o semipresidencialismo de tendência minoritária português e o chamado presidencialismo de coalizão, de forte tendência majoritária, que caracteriza o caso brasileiro, ver-se-á em que medida os diferentes regimes produzem diferentes condições de governabilidade.
 Nesta medida, artigo estudo vem procurar responder à seguinte pergunta de partida: “Podemos definir o Partido dos Trabalhadores brasileiro e o Partido Socialista português como partidos sociais-democratas tradicionais e, por isso, classificá-los como partidos de esquerda moderada ou centro-esquerda?”.
Esta pergunta de partida inclui em si várias hipóteses. A primeira hipótese que colocamos é a de PS e PT serem efetivamente partidos cuja ideologia e prática política se afasta da esquerda radical (e sobretudo do comunismo) e se aproximam da social-democracia clássica, tal como definida e praticada desde finais do século XIX até, pelo menos, o início da década de 90 do século XX.
A segunda hipótese que levantamos é a de as bases ideológicas e de ação política do PT, por seguirem a social-democracia tradicional, não só se aproximarem das do Partido Socialista português, mas poderem até, no que diz respeito ao desenvolvimento de novos mecanismos de participação política democrática dos cidadãos e de ligação do partido aos movimentos sociais, ter levado os petistas a atualizar alguns dos fundamentos da social-democracia nestes domínios, divergindo da postura mais conservadora dos socialistas portugueses relativamente a estes temas.
Uma terceira hipótese que colocamos é a de o PT e o PS se aproximarem na retórica social-democrata relativa às políticas sociais e fiscais, mas o PT não ter sido tão consequente e bem sucedido na implantação destas políticas quanto o PS, nomeadamente no que diz respeito a direitos fundamentais, como o acesso à educação e à saúde, revelando-se, na prática, mais afastado da social-democracia tradicional do que o congénere português. Saliente-se que esta hipótese vai ao arrepio daquela que parece ser a percepção generalizada no meio acadêmico português, que tende a considerar o PT como um partido mais próximo da esquerda radical.
Uma quarta hipótese que levantamos tem que ver com a possibilidade de os diferentes desenhos institucionais afetarem a sua definição ideológica, no sentido em que o facto de os governos do PT serem tradicionalmente de coalização e o facto de o PS nunca ter conseguido formar governos de coligação com os partidos à sua esquerda poderem ter condicionado a tomada de decisões políticas dos executivos de ambos os partidos. Esta hipótese será, também ela, explorada sob a forma de uma comparação entre os sistemas políticos de Portugal e do Brasil.
Tendo em conta a pergunta de partida, as hipóteses e os objetivos aqui deslindados, adotaremos o método comparativo de investigação, sendo que os dois casos a serem aqui contrastados consistem no Partido dos Trabalhadores brasileiro e no Partido Socialista português. Este estudo comparativo seguirá uma abordagem qualitativa, uma vez que as nossas principais fontes de investigação serão (i) os programas eleitorais apresentados pelos dois partidos a escrutínio, (ii) as entrevistas realizadas a alguns dos principais dirigentes de ambos os partidos e (iii) os resultados concretos obtidos pelas políticas públicas implementadas pelos executivos petistas e socialistas. Este exercício implicará olhar para os resultados obtidos pelas principais políticas sociais e fiscais postas em prática pelos executivos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, para o caso brasileiro, bem como de António Guterres e José Sócrates, para o caso português. Esta análise irá permitir-nos compreender em que medida a prática política do PT e do PS vai ao encontro ou ao arrepio da retórica vertida nos seus documentos programáticos, mas, sobretudo, compreender quais as diferenças e as semelhanças detectadas nas políticas dos dois partidos.

Mayra Goulart da Silva
Ana Rita Ferreira
A vitória de Tasso Jereissati para o senado em 2014 e a polêmica questão das “bases eleitorais”

Apesar da importância do cargo e da duração do mandato, há poucos estudos sobre campanhas eleitorais para o senado federal, o que justifica as seguintes indagações: existem especificidades nessas campanhas que tornem difícil recorrer recorrer a noção de “bases eleitorais” para explicar vitórias e derrotas? Como os eleitores decidem o voto para o Senado?
A tendência predominante evidenciada em dados eleitorais é que os eleitores votem em candidatos ao senado da mesma chapa do candidato ao governo caracterizando o chamado “voto casado”. Ou seja, o candidato vitorioso ao governo quase sempre elege com ele o candidato ou candidatos ( quando há duas vagas) ao senado. Desse modo admite-se que as chamadas “bases eleitorais” não pertencem aos candidatos ao senado, o que explicaria os muitos casos em que candidatos até então desconhecidos ou com baixa expressividade política tenham sido eleitos.
O que são as chamadas “bases eleitorais”? A noção tem significados distintos quando aplicada a diferentes tipos de eleições. Nas municipais (prefeito e vereador) reporta-se a laços mais diretos estabelecidos entre candidatos e eleitores caucionados pelo acionamento pelos primeiros de formas atendimento de demandas que lhes proporciona uma adesão relativamente estável que se traduz em votos. Nas eleições estaduais e federais as relações dos candidatos com os eleitores na conquista de votos são mediadas pelos chamados “chefes políticos” municipais, que podem ser prefeitos, vereadores ou lideranças comunitárias com influência de maior ou menor extensão sobre o eleitorado. A expressão “chefe político” tem origem no contexto de sociedades predominantemente rurais nas quais o domínio dos patrões se estendia de forma direta sobre as relações sociais e políticas, justificando por extensão o uso do termo “currais eleitorais”. No Brasil as duas nomeações ( chefes políticos e currais eleitorais) continuam a ser utilizadas mesmo quando a urbanização, as mudanças na economia rural e a ampliação da presença do Estado alteraram significativamente formas anteriores de controle social e político. Vale ressaltar que deputados estaduais e federais consideram como suas “bases eleitorais “ os municípios ou regiões onde obtiveram grande concentração de votos e para as quais direcionam grande parte de suas atividades parlamentares na busca de atender “pleitos” daqueles que mais diretamente considera representar.1 Atuando em esfera federal e mais distantes de demandas diretas de eleitores de municípios determinados, já que as eleições são majoritárias, senadores tendem a ser menos dependentes do trabalho político para obter e manter bases eleitorais.
Admitimos assim que no caso de eleições para o senado há particularidades no funcionamento de “bases eleitorais”.
Tomo duas situações para exemplificar situações distintas: na primeira, regra geral, ocorre uma transferência das bases eleitorais do candidato do governador para candidatos ao senado por ele indicados ou que integram a sua base política. A segunda , espécie de “ponto fora da linha”, acontece quando o candidato a senador não depende dos votos do candidato a governador e sua campanha assume um outro formato, com formas diferenciadas de comunicação com os eleitores que vão além da intermediação de “chefias políticas” municipais reportando-se mais a uma “política de imagem”. A campanha de eleição de Tasso ao senado em 2002 e 2010, se encaixam na primeira alternativa. Ele venceu em 2002 quando apoiou e teve o apoio de Cid Gomes candidato ao governo, e perdeu em 2010, quando mesmo vinculado ao PSDB, esperava contar com as “bases eleitorais” do governador ( PROS) de quem continuara aliado, o que não aconteceu. Sua campanha, atrelada a essa certeza, não pode ser reestruturada quando a poucas semanas do pleito o apoio do governador foi dado aos dois outros candidatos, (por imposição do então presidente Lula) José Pimentel( PT) e Eunício Oliveira (PMDB) .2 Uma vitória considerada certa, já que as pesquisas duas semanas antes do pleito o posicionavam como primeiro colocado, transformou-se em fragorosa derrota.
A campanha de Tasso ao senado em 2014 se enquadra à segunda situação. Candidato de oposição ao governo federal, e principalmente no plano estadual aos Ferreira Gomes, sua campanha vitoriosa foi produzida em moldes independentes e originais, descolada inclusive da campanha do candidato ao governo da sua coligação.
O foco desse texto é exatamente a análise da campanha vitoriosa de Tasso Jereissati para o senado em 2014, mesmo com a derrota do candidato ao governo pelo PMDB de sua coligação, o senador Eunício Oliveira, presidente estadual do PMDB, e supostamente detentor de “bases eleitorais” que o credenciavam a apresentar-se como candidato de oposição aos Ferreira Gomes. O candidato ao senado Mauro Filho (PROS), indicação pessoal do então governador Cid Ferreira Gomes, foi derrotado por ampla margem de votos na capital e em quase todos os municípios do Estado. Em síntese, Camilo Santana, filiado ao PT , mas considerado “cidista”, elege-se governador, mas a coligação dos principais partidos de oposição ( PMDB/PSDB/DEM) conquista a única vaga na disputa para o senado.
O que a vitória de Tasso nos ensina sobre o papel de “bases eleitorais” em campanhas para o senado federal? Para tentar encontrar resposta, ainda que imprecisas, e sem pretensões de generalizações a uma questão tão ampla, recorremos ao seguintes procedimentos: a) análise do cenário político eleitoral que em 2014 viabilizaram o retorno de Tasso a política depois de ter declarado em 2010 seu afastamento definitivo para dedicar-se à família e aos seus negócios; b) análise do formato e estratégias de comunicação utilizados nos programas de TV do HGPE para a conquista direta do eleitorado; c) entrevistas com pessoas que participaram dos comandos político e técnico que viabilizaram o formato assumido pela campanha; d) comparação dos resultados eleitorais de Tasso com os de Eunício, e os de seu opositor direto ao senado Mauro Filho, na capital e em municípios do interior; d) análise do comportamento e justificativas de “chefes políticos” de dois municípios do interior (Acarape e Barreira) para a decisão de arranjos políticos distintos: apoiar candidatos da mesma coligação para os cargos majoritários ou compor um arranjo híbrido com candidatos de coligações adversárias.

Rejane Vasconcelos Accioly Carvalho
Monalisa Lima Torres
Da oposição ao governo: uma análise comparada das mudanças ocorridas no Partido dos Trabalhadores (PT), no Frente Amplio (FA), no Movimiento Al Socialismo (MAS) e no Partido Socialista Chileno

O presente trabalho marca o início de um projeto de pesquisa que aborda a ressurgência da esquerda na América Latina sob um ângulo ainda não explorado pela literatura: as transformações verificadas nos partidos que estiveram à frente deste processo. Mais especificamente, trata-se de investigar o impacto da conquista, e manutenção, do governo sobre o desenho organizacional dos partidos. Pretende-se analisar a ocorrência, ou não, de alterações em questões como o grau de participação interna, os mecanismos de escolha de dirigentes e candidatos a cargos públicos, a relação entre as esferas pública, burocrática e de base e o perfil da coalizão dominante. Com este objetivo foram selecionados o Partido dos Trabalhadores (PT), o Frente Amplio (FA), o Movimiento Al Socialismo (MAS) e o Partido Socialista de Chile (PSCh). O PT encontra-se à frente do governo brasileiro desde 2002, ao passo que o FA e o MAS tiveram suas primeiras vitórias em 2004 e 2005 respectivamente. O PSCh lidera os governos de coalizão da Concertación desde o ano 2000.

Para um partido político faz muita diferença crescer na oposição ou nascer no governo. No primeiro caso, por não poder contar com recursos provenientes do Estado e seu aparato e não merecer a mesma atenção dispensada pelos grupos de interesse aos governistas, o partido têm que contar com suas próprias forças, o que se torna um poderoso incentivo para o desenvolvimento de uma organização mais robusta. Da mesma forma, quanto mais recursos públicos puderem ser utilizados para fins de competição partidária, quanto menos autônoma em relação à política e menos dotada de espirito de corpo for a burocracia estatal, menor será o estímulo de líderes de partidos nascidos no governo para promover um forte desenvolvimento organizativo.

De acordo com Panebianco, mesmo aqueles partidos que se organizaram na oposição, tendem a experimentar processos de “desinstitucionalização” quando conquistam o governo ou se aproximam desta condição. A tendência, nestes casos, é que o partido se veja diante de uma grande mudança organizacional. De um lado, porque o mapa organizativo tende a inclinar-se de forma definitiva para aquilo que Katz e Mair denominam como o “partido na esfera pública” o qual, de posse de uma gama expressiva de recursos financeiros e humanos, passa a controlar a máquina burocrática partidária e a estabelecer contato direto com as bases. De outro, porque a chegada ao governo atrai a atenção dos grupos de interesses que passam a convergir seu trabalho de lobby na direção do partido e de seus membros em posição de destaque na máquina pública e no processo decisório.

Ao mesmo tempo, a literatura vem chamando a atenção para a ocorrência de um processo de “presidencialização” dos partidos políticos, entendido como um aumento dos recursos de poder e da autonomia dos líderes nos partidos e no exercício do poder Executivo. No que se refere à organização interna nos partidos, o crescente poder e autonomia das lideranças públicas seriam possíveis graças ao aumento dos recursos materiais e humanos à sua disposição e, quando necessário, ao controle sobre a máquina e à introdução de processos internos capazes de diluir o peso de lideranças intermediárias e ativistas.

A noção de presidencialização é convergente com as análises de Panebianco e Katz e Mair sobre as alterações nos partidos políticos. O padrão geral seria o seguinte: o partido se reforça no governo e se autonomiza, a direção se profissionaliza e os membros são chamados a participar individualmente, dando origem a um modelo estratificado, em vez de hierarquizado. Tal processo de “desinstitucionalização” possibilitaria aos líderes incentivar a participação direta dos filiados “comuns”, sem a intermediação das estruturas partidárias, diminuindo o peso dos congressos, das lideranças intermediárias e dos ativistas.

O argumento deste artigo é de que embora deva se esperar que as modificações pelas quais passam os partidos em análise apresentem um mesmo sentido geral, caminhando na direção daquilo que a literatura vem caracterizando como um processo de “presidencialização” dos partidos, o seu ritmo e profundidade irão variar de acordo com: (a) as características organizacionais de cada partido; (b) o perfil de suas lideranças; (c) o contexto em que se verificou sua trajetória até a conquista da Presidência; e (d) o tipo e as limitações enfrentadas pelos governos em questão.

Para análise das mudanças na estrutura organizacional dos partidos serão considerados os seguintes aspectos:
1. Penetração territorial do partido medido pela existência de algum tipo de organização partidária (% de municípios com partido organizado) e pelo número de filiados (como proporção do eleitorado);
2. Grau de institucionalização da estrutura partidária medido pela vigência de processo decisório baseados em regras aceitas, conhecidas e praticadas por todos e pela presença de organismos locais e intermediários;
3. Funcionamento do processo decisório: (a) grau de inclusividade avaliada pela existência de oportunidade de participação dos filiados (vigência, vigor e especificidades dos mecanismos de participação interna); (b) grau de centralização de recursos e poderes nas mãos da direção nacional vis a vis a existência de mecanismos de controle de baixo para cima;
4. Grau de profissionalização da direção executiva nacional (percentual de dirigentes profissionalizados, existência de secretarias com funções definidas);
5. Mecanismos de seleção de lideranças partidárias e candidatos a cargos públicos;
6. Mecanismos de seleção do candidato à Presidência da República;
7. Relação entre o Presidente da República e o partido. É o líder do partido? É o líder de uma tendência do partido? Existem mecanismos, formais ou informais, de consulta e/ou controle;Relação entre o partido na esfera pública e a máquina partidária – presença de representantes eleitos para cargos públicos nos órgãos de direção do partido; percentual de dirigentes partidários que ascendem a cargos públicos; distribuição de recursos – financeiros e staff – entre as duas esferas;
8. Características da coalizão dominante – número efetivo de facções ou tendências presentes nos órgãos dirigentes; grau de concentração/dispersão no controle sobre as principais secretarias;
9. Relação dos partidos com sociedade civil organizada – presença de dirigentes de movimentos sociais nos órgãos dos partidos; existência de secretarias voltadas para segmentos específicos da sociedade.

Carlos Ranulfo Melo
As três ondas de dois partidos dominantes no México e em Moçambique: a PRIização da FRELIMO?

Apesar de incomum, a comparação entre um partido mexicano e outro moçambicano – o Partido Revolucionário Institucional (PRI) e a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) –, em função da posição de ambos por décadas como partidos hegemônicos, pode contribuir para o conhecimento sobre os dois casos. Ambos os países passaram por revoluções, centrais para a construção da identidade de cada uma das agremiações partidárias. Estas sofreram mudanças ideológico-programáticas drásticas – aqui subdivididas em “três ondas” – e se mantiveram no poder tanto pela força como por eleições, cuja legitimidade foi abalada por fraude. Mais do que isso, a atual “onda” em Moçambique aproxima fortemente a FRELIMO da última onda hegemônica do PRI. As semelhanças entre os dois partidos se apresentam em várias características: os dois são institucionalizados, têm efetiva penetração na sociedade, e também internamente apresentam déficit democrático, detendo seus líderes imensos poderes. O artigo lança mão de literatura secundária para traçar os paralelos históricos dos dois casos e também demarcar suas especificidades.
O PRI nasceu com o nome Partido Nacional Revolucionário (PNR) em 1929, em um pacto do presidente Plutarco Elías Calles com outros líderes partidários para organizar e pacificar o processo de sucessão presidencial. Os caudilhos regionais mantinham o poder local e os mesmos tipos de relação pessoal, mas perdiam o poder armado que desafiava a organização nacional e ganhavam oportunidades como empresários. Mesmo depois de sair da presidência, Calles foi a figura central da política mexicana entre 1928 e 1934, influenciando seus sucessores e, em virada ideológica em relação à sua própria administração, apoiando medidas crescentemente conservadoras.
Quando a economia começou a se recuperar e o movimento camponês se reorganizou, fortaleceram-se dirigentes, liderados por Lázaro Cárdenas, que queriam levar adiante as metas da revolução, abandonadas pelos últimos presidentes, identificados com o patronato. Quando Cárdenas tornou-se o presidente, sem que Calles o influenciasse, iniciou-se a segunda onda do PRI. Direitos trabalhistas foram impulsionados, dentro de uma estrutura corporativa. O próprio partido, que mudou de nome para Partido da Revolução Mexicana (PRV), foi dividido em setores vinculados corporativamente a cada fração da sociedade e do mundo do trabalho. Seu sucessor, Manuel Ávila Camacho, e o candidato oficial à sua sucessão, Miguel Alemán, no entanto, implementaram nova virada conservadora e lideraram nova mudança no partido, a terceira onda, adotando o nome Partido Revolucionário Institucional (PRI).
A dinâmica da hegemonia priista que vigeria por décadas se estabeleceu aí, com poucas alterações, ainda que alguns vícios já existissem nas versões anteriores. Deputados de oposição só começaram a ser eleitos a partir de 1940, com aproximadamente 5% das cadeiras, e todos os presidentes tiveram todos os seus projetos aprovados por no mínimo 95% dos votos parlamentares, na maioria das vezes por unanimidade. A hegemonia priista se manteve sob denúncias de fraudes, muitas vezes respondidas com violência estatal, e também via poderosa máquina clientelista e controle de todas as organizações políticas, fechando quaisquer espaços para a oposição. Estabeleceu-se uma simbiose entre partido e Estado, típica de cenários de partido dominante autoritário. O presidente tinha imensos poderes – só não podia se reeleger ou estender seu mandato –, escolhendo seu sucessor e controlando o Judiciário, as Forças Armadas, as associações empresariais, os sindicatos, as prefeituras municipais e os governos estaduais. O PRI sofreu sua primeira derrota apenas em 1989, para o governo do estado da Baixa Califórnia, perdendo para presidente só em 2000 e 2006.
A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) nasceu no início da luta pela independência desse país africano em 1962 e liderou a libertação em relação a Portugal em 1975 mas, dois anos depois, concretizou sua transição para a segunda onda, sua oficialização como partido marxista-leninista. A terceira onda ocorreu após a queda do muro de Berlim, em 1990, ocorrendo em Moçambique a abertura da economia e o surgimento do multipartidarismo. Nessa terceira onda a FRELIMO se aproxima da experiência do PRI em diversos aspectos.
A frente que liderou a independência era heterogênea, tanto étnica como ideologicamente, e apenas a luta anticolonial unia a todos. Para muitos importava mais a tribo do que uma ideia de nação. A frente se dividiu em uma ala “nacionalista anticolonial”, frequentemente contrária aos brancos, e o grupo que defendia o socialismo, avesso à ênfase nas questões étnicas. A primeira queria estabelecer uma nova classe dirigente nativa, baseada nas tribos e regiões, mas os marxistas consideravam o simples estabelecimento de uma nova classe dirigente como a manutenção do sistema de exploração que existia, apenas com novos exploradores.
A segunda onda da FRELIMO não se deu sem oposição. Surgiu, com pragmático apoio dos regimes racistas rodesiano e sul-africano, a organização guerrilheira Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). Esta conseguiu apoio em áreas onde a FRELIMO não era tão popular, apontando-a como inimiga dos interesses dos grupos étnicos do centro do país, particularmente dos nadau. A longa guerra civil que foi desencadeada só foi parada com a terceira onda da FRELIMO, que abriu o país para a economia de mercado e realizou eleições multipartidárias, com forte atuação dos doadores internacionais. Os membros do partido se tornaram a nova burguesia, que enriqueceu. A transformação da RENAMO em partido político obrigou a FRELIMO a se adequar para conseguir votos, atendendo a grupos antes negligenciados por ela, como líderes tradicionais e comunidades religiosas. A exemplo do PRI até 1999, a FRELIMO conseguiu hegemonia na maioria das regiões, não foi eleitoralmente irrelevante em nenhuma, venceu todas as eleições presidenciais, obteve maioria absoluta nos pleitos parlamentares, tudo isso com uma mistura do capital simbólico de ser “o partido da revolução”, de clientelismo (inclusive oferta de empregos) e fraude e intimidação. O presidente é também o grande líder do partido, altamente hierarquizado. Partido, governo e aparato estatal se confundem, tal como ocorria no México.
O retorno da RENAMO às atividades violentas, no entanto, impõe à FRELIMO um desafio não enfrentado pelo PRI em sua longa hegemonia. O PRI conseguiu voltar a vencer fortalecendo suas lideranças subnacionais. A despeito das diferenças, o peso da disputa extrainstitucional é uma variável que limita a coincidência com a experiência mexicana.

Guilherme Simões Reis
Partidos pequenos e resultados eleitorais no Brasil

INTRODUÇÃO

Teoricamente, a preocupação com os partidos pequenos se tornou mais intensa com a redemocratização. A abertura política permitiu a criação de legendas com regras consideradas pouco exigentes. Especialistas e leigos começaram a temer os efeitos negativos de uma possível avalanche de novos partidos políticos (ALMEIDA, 2007; MARCHETTI, 2008). Por um lado, esperava-se um aumento da fragmentação partidária e reflexos negativos desse fenômeno na governabilidade. Por outro, aguardava-se redução da identificação partidária e maior volatilidade eleitoral. A expectativa sobre a criação de novos partidos correspondia a um duplo efeito negativo. O primeiro atingiria em cheio a arena legislativa, o segundo a eleitoral. No nosso caso, analisaremos a arena eleitoral.
No Brasil, esses partidos são vistos como um mal efetivo, são considerados responsáveis por parte das altas taxas de volatilidade e fragmentação presentes nas arenas eleitoral e parlamentar. Além disso, os Pp são rotulados de parasitas do sistema político brasileiro. Acredita-se que essas legendas se beneficiam dos maiores partidos nas coligações. Sem os maiores partidos seria impossível que os pequenos conseguissem assentos no parlamento (LAVAREDA, 1999). Apesar dessas indicações, raramente os partidos pequenos são objeto de análises específicas. Em geral, os estudos ignoram o impacto deles sobre os resultados eleitorais. Mas afinal, qual impacto dos partidos pequenos sobre os resultados eleitorais? Para responder, analisamos dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes às eleições de 1998 a 2014 para o cargo de Deputado Federal.
Nosso objetivo é estimar o efeito dos partidos pequenos sobre os resultados eleitorais. Para isso vamos (1) estimar o efeito dos partidos pequenos na volatilidade eleitoral e (2) testar se os partidos pequenos se beneficiam mais da desproporcionalidade eleitoral do que os partidos maiores.

METODOLOGIA

A estimação do tamanho dos partidos tem sido uma tarefa espinhosa para a literatura (DANTAS e PRAÇA, 2004; 2010; MELO e EV, 2014). Em geral, adota-se dois procedimentos: (1) atribuição de intervalos fixos (ASSIS, 1997; RODRIGUES, 1995; DANTAS e PRAÇA, 2004; MACHADO, 2012) ou (2) indefinição das categorias (FIGUEIREDO e LIMONGI, 1995; KINZO, 2004; NICOLAU, 2006; FLEISHER, 2007; PERES, RICCI e RENNÓ, 2011).
Sobre os partidos pequenos, Dantas e Praça (2004) admitem não ser possível encontrar uma definição de partido que os compreenda. Segundo eles, a maneira mais simples de caracterizá-los é analisar o apoio eleitoral. Mas, quanto de apoio um partido precisa para ser considerado pequeno? Para cumprir com esse desafio, utilizaremos uma análise de cluster, técnica estatística que permite agrupar objetos com base em uma ou mais características particulares. Portanto, definiremos os grupos a partir da distância entre os percentuais de votos que cada partido obtiver em cada UF.
A partir disso, estimaremos o efeito dos partidos pequenos sobre os resultados eleitorais, particularmente, em função da volatilidade eleitoral e da desproporcionalidade. Partiremos das seguintes hipóteses:
H1: os partidos pequenos exercem efeito positivo, forte e significativo sobre a volatilidade eleitoral;
H2: os partidos pequenos se beneficiam mais da desproporcionalidade do sistema eleitoral que os grandes partidos.

RESULTADOS

Um dos principais resultados desse trabalho é a classificação do tamanho dos partidos no Brasil. Diferente das classificações já existentes na literatura, classificamos os partidos em função do seu tamanho nas UF, já que a força dos partidos varia entre eles.

De acordo com os dados, todos os partidos foram considerados pequenos em algum momento/UF, mesmo os partidos comumente considerados grandes, como PT, PSDB e PMDB. Salientamos que a porcentagem fecha em cada tamanho. Por exemplo, de todos os partidos pequenos no período, o DEM correspondeu a 2,70% deles. Contrariamente, ele corresponde a 13,20% dos partidos grandes. Na composição dos partidos pequenos o PC do B foi aquele com maior expressão (4,63%), seguido do PT do B (4,44%) e do PMN (4,41%).

A média de volatilidade eleitoral dos estados com menos partidos pequenos é maior em três das quatro eleições analisadas (2002; 2010 e 2014). Além disso, em nenhuma delas a diferença entre as médias é estatisticamente significativa. Esses resultados indicam que o número de partidos pequenos não influencia diretamente a volatilidade eleitoral. Adicionalmente, regredimos a volatilidade eleitoral total na UF pela volatilidade dos partidos pequenos.

A volatilidade eleitoral total está pouco associada a volatilidade dos partidos pequenos em 2002 e 2006, essa relação aumenta em 2010 e cai em 2014. A exceção de 2014, a análise gráfica sugere uma tendência de independência estatística das variáveis. Isso significa que a maior parte da variância da volatilidade total não pode ser atribuída a variação da volatilidade dos pequenos. Por fim, testamos se os partidos pequenos se beneficiam mais da desproporcionalidade do sistema eleitoral.
A frequência de ultrapassagem do quociente e não eleição são os cruzamentos mais significativos, pois ele informa quem é mais prejudicado pela desproporcionalidade. Os partidos pequenos são menos favorecidos, já que 2,70% dessas legendas ultrapassaram o quociente e não elegeram nenhum candidato. Se comparado com os partidos grandes, isso aconteceu com 0,90% e não aconteceu com nenhum dos partidos médios. Agora vamos comparar a média de desproporcionalidade considerando o tamanho dos partidos.
Nosso indicador de proporcionalidade é a diferença entre as cadeiras que o partido ganhou mediante o jogo das coligações, menos as cadeiras que ele ganharia mediante um sistema perfeitamente proporcional. Incluímos apenas os partidos que se coligaram.
Caso o sistema fosse perfeitamente proporcional, o número de cadeiras conquistadas seria diretamente proporcional ao número de votos conquistados. Não é o que acontece. Alguns partidos acabam se beneficiando da política de coligações. Independentemente do pleito, os partidos que mais se beneficiam da desproporcionalidade são os médios e os grandes. Já os pequenos estão recebendo menos cadeiras do que conseguiriam se o sistema fosse perfeitamente proporcional. Esse resultado ratifica o anterior, ou seja, aponta que os Pp não se beneficiam mais das coligações que os demais partidos.

Ranulfo Paranhos dos Santos Filho
Willber da Silva Nascimento

SAT91 | Política subnacional: eleições e políticas públicas em estados e municípios

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Coordenadores

Luciana Fernandes Veiga (UFPR - Universidade Federal do Paraná)

Debatedores

George Avelino Filho

Apresentações

PT e PSDB em eleições subnacionais (1994-2014): Desempenho do partido para presidente tem efeito eleitoral em Estados e Municípios?

Apesar do pluripartidarismo formal no Brasil, na prática, de 1994 a 2014 o País experimentou um bipartidarismo nas eleições presidenciais. Apenas dois partidos, PT e PSDB, conseguiram vencer a disputa no primeiro turno ou chegar ao segundo turno nas seis eleições ocorridas nas últimas duas décadas. A questão de pesquisa apresentada aqui é: o bom desempenho de PT e PSDB nas disputas presidenciais está associado aos resultados das duas siglas nos Estados e municípios no período? Além disso, existe associação entre desempenho do PT e PSDB nas eleições municipais e estaduais? O objetivo do paper é analisar se a concentração de votos em disputas nacionais do PT e PSDB transferiu-se para a dimensão estadual e municipal. Trata-se de uma comparação entre o desempenho eleitoral no nível estadual com o desempenho no nível local para os dois partidos dominantes em disputas nacionais. Para tanto, utiliza-se como variável dependente o “Índice de Presença Eleitoral”, criado a partir dos desempenhos eleitorais dos dois partidos em todos os municípios brasileiros nas 11 eleições entre 1994 e 2014 (eleições nacionais: 1994, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014; e eleições locais: 1996, 2000, 2004, 2008 e 2012). O índice é composto por três dimensões: i) dimensão majoritária; ii) dimensão proporcional e iii) dimensão recursos de campanha. Os valores dos componentes das dimensões são proporções, o que permite, ao final, ter um índice agregado que varia de zero a um. Quanto mais próximo de um, maior a presença eleitoral do partido no município para cada disputa e partido. A fórmula para representação do Índice de Presença Eleitoral é:

Ipe=((DVmaj+DVprp+DR$))/3
Onde:
Ipe = Índice de Presença Eleitoral;
DVmaj = Dimensão de votos nas disputas majoritárias;
DVprp = Dimensão de votos nas disputas proporcionais;
DR$ = Dimensão Recursos de Campanha.

A Dimensão de Votos nas Disputas Majoritárias (DVmaj) é obtida da seguinte forma:

DVmaj ((Cgov+Pgov+Csen+Psen ))/4
Onde:
DVmaj = dimensão de votos majoritários;
Cgov = candidato ao governo (onde 0,5=vitorioso e 0,25=derrotado);
Pgov = proporção de votos do candidato ao governo;
Csen = candidato ao senado (onde 0,5=vitorioso e 0,25=derrotado);
Psen= proporção de votos do candidato ao senado;

A Dimensão Votos nas Disputas Proporcionais (DVprp) é obtida da seguinte forma:

DVprp=(((Pcfed)^2+Pefed+Pvnfed+Pvlfed+┤ 〖(Pcest)〗^2+Peest+Pvnest+Pvlest)))/8
Onde:
DVprp= dimensão de votos majoritários;
Pcfed= proporção de candidatos a deputado federal;
Pefed= proporção de eleitos a deputado federal;
Pvnfed= proporção de votos nominais a deputado federal;
Pvlfed= proporção de votos de legenda a deputado federal;
Pcest= proporção de candidatos a deputado estadual;
Peest= proporção de eleitos a deputado estadual;
Pvnest= proporção de votos nominais a deputado estadual;
Pvlest= proporção de votos de legenda a deputado estadual;

A dimensão Recursos de Campanha (DR$) é obtida da seguinte forma:

DR$= ((Pr$maj+Pomaj+Pr$prp+Poprp))/4
Onde:
DR$= Dimensão Recursos de Campanha;
Pr$maj= Proporção de recursos em relação ao total declarado nas eleições majoritárias;
Pomaj= Proporção de operações em relação ao total das eleições majoritárias;
Pr$prp= Proporção de recursos em relação ao total das eleições proporcionais;
Poprp= Proporção de operações em relação ao total das eleições proporcionais.

Para as eleições municipais mantêm-se as mesmas dimensões, porém, apenas com o cargo de prefeito, na disputa majoritária, e de vereador na eleição proporcional.
A hipótese inicial é de que ao longo do tempo o desempenho eleitoral de PT e PSDB nas disputas nacionais gerou crescimento da presença dos dois partidos nas eleições locais. Para testar a hipótese pretende-se medir o efeito entre duas eleições para a presença eleitoral dos dois partidos nos municípios.
A metodologia de análise é quantitativa e conta com dois tipos de instrumentos. O primeiro, de ordem longitudinal, path analysis, identifica os efeitos de fatores anteriores no tempo para os resultados em tempos posteriores. No caso, a presença dos partidos na eleição anterior como explicação para o desempenho na disputa seguinte. O segundo, de análise espacial, identifica os efeitos geográficos para a associação entre desempenho em eleições nacionais e locais nos municípios.
Os primeiros resultados mostram que a associação entre presença eleitoral dos dois principais partidos em eleições nacionais PT e PSDB não é mantida em eleições locais. Além disso, os desempenhos dos dois partidos apresentam padrões distintos, como é possível perceber nos gráficos abaixo:

GRÁFICO 1

No caso do PT há oscilação no Índice de Presença eleitoral do Partido nas eleições nacionais até 2002 para, a partir de 2006, começar a apresentar crescimento gradual. Já nas eleições municipais o partido apresenta um crescimento súbito em 2004 em relação a 2000 e depois se mantém estável. No PSDB há crescimento gradual entre 1994 e 2002 no Índice de Presença Eleitoral para disputas nacionais e depois estabilidade de valores. Já nas eleições locais o partido apresenta queda gradativa em todas as disputas analisadas. Quanto às variações (dp), são maiores em disputas locais para os dois partidos do que nas regionais. Isso indica maior heterogeneidade de presença dos partidos nos municípios. Quanto a associação entre a presença local e estadual, os coeficientes da tabela a seguir mostram grande similaridade entre correlações nos dois sentidos (do estadual para local e do local para estadual).

Correlação entre Presença em Eleição Local e Nacional
Partido 96_98 00_02 04_06 08_10 12_14
PT 0,366** 0,398** 0,244** 0,257** 0,287**
PSDB 0,399** 0,318** 0,298** 0,285** 0,364**
Correlação entre Presença em Eleição Nacional e Local
Partido 94_96 98_00 02_04 06_08 10_12
PT 0,059** 0,403** 0,284** 0,248** 0,277**
PSDB 0,284** 0,318** 0,410** 0,251** 0,350**

Quando se correlacionam os resultados de presença eleitoral dos partidos por município entre eleições estaduais e municipais, as associações são baixas. A partir dos anos 2.000 as associações entre desempenho em eleição local e estadual ou estadual e local apresentam coeficientes próximos. As maiores variações se dão no início da série histórica, embora os dois partidos apresentem crescimento de coeficiente de associação até o início dos anos 2.000 para depois terem quedas graduais. No paper serão incorporadas variáveis explicativas para analisar as mudanças e manutenções nos padrões de presença eleitoral do PT e PSDB nos municípios entre 1994 e 2014.

Emerson Urizzi Cervi
Programmatic Parties and Provision of Public Goods
Tiago Peterlevitz
Desenvolvimento e partidarismo: os programas de governo nos grotões do Brasil

O contexto político eleitoral brasileiro é apontado recorrentemente pela literatura como um cenário de partidos ideologicamente fracos, em que o incentivo ao voto pessoal e a práticas clientelistas teriam preponderância. Tanto Barry Ames (1995) quanto Mainwaring (1992), por exemplo, argumentam que o sistema proporcional de lista aberta vigente no Brasil privilegiaria o individualismo político, uma vez que estimula não apenas a disputa entre candidatos de vários partidos, mas também uma competição intrapartidária. Nesse sentido, as regras eleitorais brasileiras constituiriam um significativo impedimento ao estabelecimento de partidos coesos, incentivando lideranças a utilizarem os recursos públicos para favorecer suas bases de apoio e tornando os partidos atores particularistas, voltados, sobretudo, a práticas de patronagem, clientelismo e pork barrel. O argumento tem sua origem no estudo de Carey e Shugart (1995) a respeito do impacto dos sistemas eleitorais sobre o comportamento dos candidatos, voltado a maior “reputação pessoal” ou maior “reputação partidária”. Utilizando quatro variáveis – controle do partido sobre a lista de candidatos, transferência de votos no interior da lista, quantidade de votos à disposição do eleitor e magnitude do distrito –, os autores elaboraram um ranking de treze posições, em que o Brasil ocupava a nona, próxima ao extremo de incentivo pessoal.

Sem deixar de reconhecer os estímulos ao comportamento individualista gerados pelas regras eleitorais brasileiras, David Samuels (1997) desloca o foco da análise dos sistemas para os partidos. A principal crítica do autor a trabalhos como o de Carey e Shugart (1995), por exemplo, é a de que, ao avaliarem o impacto do sistema eleitoral sobre as estratégias dos candidatos, os autores mantiveram constantes importantes características dos partidos. Para Samuels (1997), é possível identificar estratégias partidárias mais coletivistas ou individualistas – mesmo no contexto brasileiro – considerando elementos como: regras internas dos partidos para seleção de candidatos, financiamento de campanha e acesso a recursos. De modo geral, ele demonstra que quanto mais esses processos são centralizados pelos partidos, maior o incentivo ao comportamento coletivista por parte dos candidatos. Ao contrário, legendas mais descentralizadas, nas quais os candidatos teriam maior liberdade para angariar recursos por conta própria, por exemplo, estimulariam em seus membros condutas mais individualistas.

É preciso salientar que, além de características próprias dos sistemas eleitorais e dos partidos, elementos dos distritos seriam fatores importantes para determinar o grau de “reputação pessoal” ou “reputação partidária”, se pensarmos nos moldes de Carey e Shugart (1995), ou de individualismo e coletivismo das estratégias, para usar os termos de Samuels (1997). Nesse sentido, é possível que o desenvolvimento do município seja a principal delas. Se é recorrente a perspectiva de que incentivos particularistas têm mais importância do que condutas partidárias nas eleições brasileiras, também é comum a ideia de que tais estímulos tendem a aumentar conforme diminui o desenvolvimento local. O principal argumento é o de que, nos chamados grotões do Brasil, o eleitorado estaria em busca de necessidades mais básicas, fortalecendo relações de clientela com os candidatos ao passo que, em regiões mais desenvolvidas, o eleitorado se orientaria mais programaticamente (Ames, 1995; Schwartzman, 1975).

Assim, o objetivo deste trabalho é justamente testar empiricamente esse argumento, relacionando desenvolvimento dos municípios e políticas oferecidas pelos candidatos. Para isso, iremos analisar, através de indexação, os programas de governo registrados pelos candidatos a prefeito nas eleições 2012 dos municípios brasileiros cujo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é classificado como muito baixo pelo Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil. Trata-se de um conjunto de 31 municípios com população entre 5 mil e 50 mil habitantes, localizados nas regiões norte e nordeste do país, em que os candidatos ao executivo estiveram distribuídos entre 20 diferentes partidos.

A contribuição que se pretende com este trabalho é, principalmente, lançar luz sobre as eleições municipais no Brasil, investigando o comportamento dos partidos e as estratégias dos candidatos no nível local, objeto de ainda poucos estudos na ciência política. Soma-se a isso o caráter inovador das análises dos programas de governo no âmbito das disputas majoritárias municipais, já que os mesmos só passaram a ter registro obrigatório no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no momento da candidatura a partir da Lei nº 12.034, de 2009. Embora recentes, essas plataformas contribuem para a investigação da relação entre desenvolvimento e caráter coletivista ou partidário da competição, objetivo deste trabalho. Afinal, o que acontece quando se exige por lei que os candidatos dos lugares com pior índice de desenvolvimento humano do Brasil elaborem e registrem propostas ao eleitorado? O que o conteúdo desses programas tem a dizer sobre a competição eleitoral e partidária em tais municípios? Será que, efetivamente, as propostas feitas pelos candidatos nos chamados grotões do Brasil buscam, prioritariamente, atender a necessidades básicas do eleitor?

Uma análise preliminar dos dados aponta a presença de programas longos e variados com relação a temas, incluindo não apenas questões de bem-estar social, como saúde, moradia e educação, mas também de cidadania e direitos de minorias. Além disso, foi possível identificar, ainda de modo assistemático, referências importantes aos partidos. Dessa forma, embora o presente estudo possa não ser suficiente para refutar a tese exposta de que menos desenvolvimento implicaria em menos ideologia, partidarismo ou coletivismo político, esperamos que ele constitua um importante ponto de partida para questionar tal relação e estimular novas investigações.

Nara Oliveira Salles
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