área temática
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Gênero, Democracia e Políticas Públicas

Resumo

Esta Área Temática abrange diálogo com a teoria política, a teoria social e a teoria de gênero na perspectiva da abordagem crítica feminista. Pretende estimular o debate e a produção científica sobre as várias questões presentemente incluídas nas discussões mundiais que evidenciam as relações de gênero, a diversidade e as desigualdades sociais cujo marco se acha na tardia cidadania feminina nas sociedades democráticas, na desigualdade de gênero nos processos de participação da política formal e de representação política e na recente consideração de que os direitos humanos incluem os direitos das mulheres como sejam, os direitos culturais, sociais e econômicos, os direitos civis e políticos, propostos a partir da Convenção Sobre Todas As Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW – Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women), um dos sete tratados dos direitos humanos criados pela ONU, adotado em 1979, entrando em vigor em 1981 e ratificado pela Convenção de Belém do Pará, em 1994.

Justificativa

Em auto-avaliação feita pela International Political Science Association (IPSA), desde a sua fundação, em 1949, esta associação se diz incentivadora das mulheres a participar nos trabalhos científicos e em questões de gênero em diferentes formas, como projetos científicos, comitês de pesquisa e congressos mundiais. Em 2011, a entidade lançou o Gender Monitoring Survey, criando “um processo de monitoramento de gênero com vistas a sensibilizar para a sub-representação das mulheres e das questões de igualdade de gênero entre as associações membro”. Segundo a entidade, essa iniciativa permitiria reunir dados comparativos sobre o status das mulheres e homens nas organizações membro da IPSA, e identificar exemplos de boas práticas que promovessem a igualdade de oportunidades para ambos os sexos e para os grupos sub-representados na ciência política acadêmica. Todas essas evidências do interesse da IPSA demonstraram que essa situação mundial tomou um maior impacto com as discussões da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, também conhecida como Conferência de Beijing, em 1995, promovida pela ONU, cujo documento final assinado e ratificado por 163 dos 189 estados-membros, até 1998, apontou as áreas em que as mulheres estavam em grandes perdas em especial sendo sub-representadas nos espaços de decisão política, a exemplo, a referência do item 7, do documento: “A desigualdade entre homens e mulheres na participação do poder e na tomada de decisões em todos os planos”. Como área das Ciências Sociais, a Ciência Política atual tende a incluir essas novas abordagens articulando as questões de gênero com as desigualdades sociais e raciais, categorias utilizadas para análise dos mais diversificados temas da sociedade global e brasileira, mostrando sua vitalidade na compreensão dos fenômenos sociais contemporâneos e ressaltando, em base empírica, as dissonâncias de um quadro estatístico onde as mulheres se apresentam em escassos números na competitividade eleitoral e, mais perversa ainda, a quantidade de eleitas. Esta proposta de AT espera fortalecer o debate proposto pela IPSA e estimular os estudos de cientistas políticas/os e demais pesquisadoras/es da área das Ciências Humanas para uma questão de

 

SP03 | Sessão de Pôster III

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 13:15

Coordenadores

Flávia Millena Biroli Tokarski

Debatedores

Marlise Míriam de Matos Almeida (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

Frentes feministas nos movimentos sociais: o caso das Brigadas Populares de Minas Gerais

Este pôster pretende discutir como a existência de uma frente feminista impacta o movimento social, focando no caso das Brigadas Populares de MG. O intuito é levantar, dentro da organização conflitos e tensões de gênero, bem como as estratégias adotadas para o enfrentamento dos mesmos. Ao fazê-lo, o trabalho evidencia a existência de opressão dentro de movimentos tidos como emancipatórios, mas assinala o potencial transformador do desrespeito, que instiga esses coletivos a se repensarem ao longo de suas práticas.
Essas discussões estarão assentadas em duas matrizes teóricas. Em primeiro lugar, a discussão das teorias dos movimentos sociais oferecerá insumos para a compreensão da configuração processual de conflitos políticos e suas dinâmicas permanentemente tensas. Em segundo lugar, a discussão feminista sobre o feminismo como fortalecedor ou enfraquecedor de lutas sociais consideradas maiores como moradia, classe.

Para realizar essas discussões, baseamo-nos em dados gerados na pesquisa “Protestos e Engajamento Político”. Para os fins deste pôster, apoiamo-nos em entrevistas realizadas com integrantes da Brigadas Populares de Belo Horizonte.

Stephanie Lorraine Gomes Reis

SP14 | Sessão de Pôster II

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Coordenadores

Marlise Míriam de Matos Almeida (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Marlise Míriam de Matos Almeida (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

A conquista do sufrágio feminino no Brasil: uma análise crítica a partir da teoria política feminista

Partindo do diagnóstico de que a luta pelo sufrágio feminino é pouco pesquisada na ciência política brasileira, este trabalho tem como objetivo desenvolver uma análise crítica acerca do evento em questão. Buscaremos ir além da narrativa descritiva sobre a conquista do voto feminino no Brasil em 1932 travando um diálogo com a teoria política feminista. Para isso, desenvolveremos nosso raciocínio a partir de três linhas argumentativas. A primeira está relacionada à discussão sobre o conceito de esfera pública tendo como base a obra de Nancy Fraser. Em seguida, reconstruiremos os discursos mobilizados tanto pelas sufragistas quanto pelos congressistas, entendendo a prática discursiva como elemento chave da disputa sobre a compreensão da suposta divisão entre público e privado. Por fim, questionaremos o enquadramento do movimento sufragista dentro da primeira onda do feminismo levando em conta a crítica das feministas negras. Os escritos das mulheres e os debates feministas expressam perspectivas distintas em relação à participação política feminina e ao sufrágio. Apesar das críticas endereçadas aos movimentos sufragistas que os acusam de não questionarem os papeis tradicionais de gênero, a luta feminina pelo voto contribuiu para fundamentar o questionamento entre público e privado que permitiu o posterior desenvolvimento das teorias políticas feministas.

Hannah Maruci Aflalo
Beatriz Rodrigues Sanchez
Mulheres e Dinheiro: uma análise dos padrões regionais de financiamento das campanhas das deputadas federais eleitas em 2014

Estudo sobre o financiamento das campanhas eleitorais de candidatos/as ao cargo da câmara dos deputados/as federais no Brasil em 2014, intentando verificar a existência de padrões regionais de financiamento entre homens e mulheres e como isto repercute nos resultados eleitorais, contribuindo para manter o status quo de sub-representação feminina na política nacional. Para tal, foi necessário que o trabalho se apoiasse nos seguintes conceitos: teoria de gênero, teoria da representação democrática, legislação eleitoral, sobre financiamento de campanha, partidos políticos, entraves que as mulheres encontram para acessar os espaços de poder. O financiamento eleitoral no Brasil tem um histórico e um processo demonstrativo evidenciando os custos das campanhas para os/as candidatos/as. Entre estes, há os/as que recebem mais e outros/as menos recursos do fundo partidário e então, apelam para outros tipos de financiamento. Considerando a sub-representação feminina no âmbito de candidaturas e considerando que as campanhas eleitorais exigem dispêndio significativo de recursos, objetivou-se identificar os diferenciais entre os níveis de recepção de recursos partidários entre candidatos e candidatas e qual o tipo de financiamento que as mulheres se incluem para realizar a sua campanha política. Por meio do financiamento eleitoral ficaram evidentes algumas barreiras que as mulheres se deparam na política.

Thais Oliveira Pinheiro
Despatriarcalização institucional na Bolívia: uma análise sobre a paridade parlamentar de gênero nas eleições de 2014

A nova Constituição boliviana (2009) propõe um compromisso com princípios como a plurinacionalidade e a despatriarcalização. Sua viabilização política contou com a criação da Unidade de Despatriarcalização, dentro do Vice-ministério de Descolonização, em 2010. Essa abordagem inovadora, vinculando despatriarcalização e descolonização, parece ter ocasionado resultados importantes quanto ao aprofundamento da democracia, já que desde a última eleição (2014) a Bolívia passou a ocupar o segundo lugar no ranking mundial de representação política feminina, muito à frente dos países sul-americanos. Assim, o presente trabalho busca analisar tal contexto institucional, sob uma ótica de gênero, com o objetivo de entender os fatores decisivos para o efetivo funcionamento das eleições paritárias, uma vez que sistemas eleitorais semelhantes foram implantados em outros países e não alcançaram bons resultados. Em um primeiro momento, supõe-se que o protagonismo popular é um fator fundamental para a construção da efetividade do sistema de eleições paritárias. Particularmente, há de se verificar a influência dos grupos feministas e de mulheres nesse processo. Para tanto, contou-se com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica em diferentes sites oficiais e literatura especializada, sobretudo, aquela que analisa a sub-representação feminina na política e a atuação dos movimentos populares no caso boliviano.

Diandra Avila Martini

SP24 | SESSÃO DE POSTERES 1

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Coordenadores

Flávia Millena Biroli Tokarski

Debatedores

Flávia Millena Biroli Tokarski

Apresentações

Feminismo e Políticas Públicas, entre o discurso e a prática: análise comparada Chile e Argentina (2006-2011)

Nos últimos 10 anos, alguns países da América Latina experimentaram a ascensão de movimentos sociais de diversas categorias. Os processos de redemocratização pelos quais passaram esses países foram importantes para dar visibilidade às demandas sociais e políticas de setores excluídos da sociedade, em particular, as causas reivindicadas pelas mulheres. No que tange o movimento feminista, questões que envolvem políticas públicas voltadas para a promoção e desenvolvimento da igualdade de gênero ganharam contornos mais expressivos após a eleição de Michelle Bachelet, em 2006, e Cristina Kirchner, em 2007, para a Presidência da República no Chile e na Argentina, respectivamente.

Desta forma, nosso objetivo neste trabalho é mostrar de que forma as presidentas Michele Bachelet, no Chile, e Cristina Kirchner, na Argentina, alinharam, em seus primeiros mandatos, o discurso sobre a igualdade de gênero e o incentivo à políticas públicas voltadas para promover essa causa. Para avaliarmos se existe relação positiva entre o discurso e a prática, serão analisados os pronunciamentos de ambas as presidentas no âmbito das Assembleias Gerais da ONU, entre 2006 e 2011, e as políticas públicas executadas no mesmo período, incluindo a implementação de políticas de cota no legislativo.

Beatriz Bandeira de Mello Souza e Silva
Nayra Thamires Alves Ramos
Policy Transfer e Isomorfismo nas Politicas de Genero no Brasil

Este artigo explora o processo de difusão de políticas e instituições de gênero no
Brasil nas últimas décadas através de duas perspectivas distintas: policy transfer e
isomorfismo. Argumenta-se que, apesar das abordagens se basearem em pressupostos
distintos, podem fornecer perspectivas complementares. A primeira permite mapear a
trajetória e os atores do processo. O institucionalismo sociológico, por sua vez,
oferece insights sobre possíveis motivações do processo de difusão como parte de um
movimento de escala global, considerando por que organizações adotam um
específico conjunto de formas, procedimentos ou símbolos institucionais. O artigo defende
ainda que perspectiva do institucionalismo histórico pode ser promissora para a
investigação futura da relação entre legados institucionais e policy failure das
políticas de gênero no contexto brasileiro.

Ana Luiza Machado
Por que persistem as desigualdades? Os acórdãos judiciais de violências domésticas e familiar contra as mulheres do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O trabalho apresenta análises preliminares sobre os fatores que influenciam os julgamentos proferidos pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre os casos de violências contra as mulheres. Especificamente, procuramos entender os motivos pelos quais frequentemente o julgamento destes casos perpetuam injustiças de gênero e tendem a ser desfavoráveis para as mulheres. O recorte proposto é de 1998 a 2014, para contemplarmos diferentes mudanças institucionais que estiveram/estão relacionadas ao tratamento dado ao problema. Desta forma, nosso objetivo é analisar aspectos de (re)produção de sentido e significado pelos desembargadores do TJMG no processo de implementação da Lei Maria da Penha, avaliando as mudanças promovidas por esta legislação e os entraves políticos para sua devida implementação. Até aqui, os resultados mostram que, dos 2.422 acórdãos registrados no TJMG, 2013 é o ano com maior ocorrência de acessos à segunda instância em casos de violência contra as mulheres. Além disso, observam-se dois picos importantes. O primeiro é óbvio, que segue a partir da promulgação da LMP, quando os casos de violência contra as mulheres passam a ser crime, não mais de menor potencial ofensivo; já o segundo pico (2011-2012), é o momento de processos sobre a constitucionalidade da Lei.

Luciana Vieira Rubim Andrade

SAT03 | Estado e Políticas Públicas

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Coordenadores

Flávia Millena Biroli Tokarski

Debatedores

Marlise Míriam de Matos Almeida (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

Feminismo e sua trama de relações: sobre os desafios à transformação do Estado

Introdução

Nos últimos anos houve mudanças significativas no cenário político e social da América Latina e do Brasil. A emergência de novas lideranças políticas em alguns países impulsionou o debate público dentro e fora do Estado de propostas e reivindicações de setores historicamente excluídos. O insucesso do modelo liberal em dar conta dos conflitos e desigualdade sociais latentes colabora para o surgimento de correntes pós-neoliberais (CELIBERTI, 2012) que voltam a colocar na agenda um horizonte de maior protagonismo do Estado no combate às desigualdades. O que por sua vez abre espaços para um novo papel dos movimentos sociais nas suas lutas por inclusão política. Como afirma Celiberti (2012), estas mudanças, tanto simbólicas como concretas, criaram um difícil e contraditório processo de transformação política que coloca em debate as relações entre Estado, sociedade e mercado, com o objetivo explícito de refrear os efeitos lacerantes do predomínio neoliberal na região. As mudanças que se encetam nas elites políticas expressam as expectativas da sociedade e dos movimentos sociais, colocando na agenda pública, mesmo em suas tensões e matizes, uma nova concepção acerca dos direitos políticos e sociais.
Assim sendo, podemos dizer que a discussão aqui proposta se alicerça sobre um conjunto de pressupostos. O primeiro deles se refere à questão dos limites do arcabouço institucional liberal em abranger demandas de determinados grupos sociais. O segundo se relaciona ao debate acerca dos determinantes das possíveis relações democráticas entre sociedade civil e Estado e o potencial da sociedade civil de mitigar as deficiências daquele Estado liberal/neoliberal. Sinteticamente, o ativismo e as mais diversas formas de organização da sociedade civil proporcionariam aos grupos sociais ausentes no conjunto de instituições liberais a possibilidade de se fazer ouvir nos processos de tomada de decisão política, modificando assim, potencialmente, essas mesmas instituições.
Com esse pano de fundo, nos interessa dar protagonismo nesse trabalho aos padrões de atuação dos movimentos feministas brasileiros. Essas sujeitas políticas teriam construído complexas teias e relações que conectam diversas formas de atuação unidas através do compartilhamento, mesmo que parcial, de perspectivas e visões de mundo, discursivamente (ALVAREZ, 2014). Essa multiplicidade de lugares do campo proporciona a possibilidade de construírem-se as mais diversas estratégias e formas de ação refletindo num conjunto de interações possíveis dessas sujeitas presentes nesse campo, seja entre si, seja entre elas e as mais diversas instituições, entre elas o Estado.

Objetivos

No bojo dessa complexa teia formada pelas ativistas feministas, buscaremos nesse artigo analisar aquelas relações que se estabeleceram entre ativistas/organizações com o Estado brasileiro. Discutimos também se estas relações estabelecidas foram capazes de fazer com que as ativistas (e suas perspectivas) estivessem presentes nos processos de tomada de decisões políticas. Assim, temos como objetivo principal entender se e em que medida as relações dos movimentos feministas com o Estado colaboram para a inclusão política de mulheres e a possível transformação das próprias estruturas estatais. Adicionalmente, trabalhamos com a hipótese central de que as diversas interações encetadas pelos feminismos com o Estado contribuem para (i) a ampliação da absorção das demandas feministas pelo Estado; (ii) a mudança, mesmo que ainda tímida, das práticas e das próprias estruturas estatais.

Metodologia

As metodologias utilizadas para a coleta de dados e das informações que nos permitiram discutir estas hipóteses se basearam, principalmente, na realização e análise de entrevistas semiestruturadas (22 entrevistas), divididas de forma a englobar atoras que pudessem ter estado, em dado momento, engajadas em alguma espécie de interação com o Estado. Entrevistamos ativistas que estiveram presentes como titulares e suplentes no CNDMJ, ativistas de ONGs e Redes feminista, ativistas de movimentos e aquelas presentes na burocracia estatal.
Além das entrevistas, utilizamos outros dados que nos permitiram enriquecer as análises aqui realizadas. Entre esses dados destacamos aqueles disponibilizados pelo governo federal sobre a execução de convênios e as atas das reuniões do CNDM. Adicionalmente, eventualmente lançamos mão de outros dados de fontes secundárias, tais como jornais e revistas, sítios na internet, entre outros.
A análise proposta se concentra principalmente no período compreendido entre os anos de 2003 e 2014, visto que há mudanças importantes no interior do Estado, especialmente devido à chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República. Nesse período mudanças relevantes ocorrem nas formas pelas quais as feministas passaram a interagir com as agências estatais.

Resultados

Para realizar a tarefa de responder à pergunta proposta, estabelecemos um percurso no qual foram identificadas (entre tantas outras possíveis) algumas formas estratégicas de interação entre os movimentos feministas e as instituições. A partir da análise dessas interações tentamos montar um quadro que nos ajudasse a compreender os impactos das ações dos movimentos feministas na inclusão de suas demandas e na transformação do Estado. Isto posto, demos enfoque afinal a três tipos principais de relações possíveis entre feminismos e Estado, as quais designamos por (i) relações de parceria entre ONGs e o Estado, (ii) relações de representação, através da ocupação de postos de representação em instituições participativas e (iii) relações híbridas, estabelecidas pelas mulheres que ocupam postos na burocracia estatal.
Ao analisar as interações entre o feminismo e o Estado foi possível perceber tanto potenciais de inclusão como variáveis disruptivas (ou seja, que rompem com processos inclusivos) que podem, em determinados contextos, reduzir as chances de participação. Ao mesmo tempo percebe-se que há momentos em que as relações aqui analisadas se interceptam, potencialmente amenizando os efeitos negativos de determinadas variáveis ao se tocarem. A guisa de conclusão busca-se reforçar a existência de uma trama de relações encetadas entre os movimentos e o Estado que, ao ser constituída, tem sido capaz de reduzir alguns desses impactos disruptivos da interação e garantir que o movimento tenha condições de incluir (mesmo que parcialmente) suas demandas no Estado a ponto de, até mesmo e em algum grau, estar contribuindo para a transformação do das estruturas estatais.

Marina Brito Pinheiro
Processos e influências no aprofundamento da dimensão de gênero da política externa brasileira

Introdução
Nas últimas décadas o Brasil tem avançado significativamente no desenvolvimento de políticas públicas para a mulher. Embora os indicadores continuem mostrando desigualdades de gênero persistentes e níveis preocupantes de violência contra a mulher, não há dúvidas de que o gender-gap tem diminuído no país. Avanços institucionais (criação da Secretaria Especial de Política para as Mulheres em 2003) e legislativos (Lei Maria da Penha de 2006 e a transversalização de gênero em várias outras políticas sociais) acompanham essa evolução e mostram o comprometimento do governo federal com o combate à violência e a desigualdade de gênero
Por sua vez, a política externa brasileira tem se tornado, cada vez mais, se não uma “política externa feminista” ao estilo sueco ou dinamarquês (Wahlström, 2015; Richey, 2011), de certo sim uma política externa sensível ao gênero. Isso é patente tanto no comprometimento brasileiro com o conjunto de normas e instrumentos legais do que poderíamos chamar “governança global do gênero” como na inclusão da dimensão de gênero nas missões de paz e na cooperação sul-sul. Brasil, com efeito, tem subscrito todos os compromissos internacionais sobre igualdade de gênero e luta contra a violência no âmbito da ONU e da OEA (Barsted, 2015) e está “exportando” sua própria legislação contra a violência de gênero. A recente decisão de elaborar um plano nacional para a implementação da Resolução 1325 da ONU e a prática nas missões de paz, especialmente em Haití (Giannini, 2014) monstram o comprometimento do país com a agenda de Mulheres, Paz e Segurança da ONU. Por sua vez, a dimensão do gênero está cada vez mais presente nos projetos de cooperação sul-sul brasileiros, alguns dos quais visam, especificamente, a prevenção da violência de gênero.
Há abundante evidencia empírica de que a participação política das mulheres faz uma diferença no conteúdo das políticas públicas e, especificamente, na maneira em que elas enfrentam as desigualdades de gênero. No Brasil, porém, os avanços em políticas públicas focadas no gênero e na sensibilidade ao gênero da política externa tem acontecido em um contexto de escassa representação política feminina. Embora nos últimos anos há havido um esforço por aumentar a representação feminina no executivo federal, ela continua sendo baixa nos três níveis de governo, enquanto a taxa brasileira de representação parlamentar é das mais baixas de América Latina. Tampouco a presença da mulher nas instâncias responsáveis da formulação e execução da política externa brasileira (executivo federal, MRE, Ministério de Defesa) é significativa. Como explicar, então, a crescente sensibilidade da política externa brasileira em relação ao gênero? Essa é nossa pergunta de pesquisa.
Um conhecido estudo (Htun e Weldon, 2010) identificou, a partir da análise estatística de uma amostra de setenta países no período 1975-2005, os fatores associados à ação progressista do Estado para combater a violência contra a mulher, concluindo que o fator mais importante não é a representação nas instancias formais de decisão senão a presença, no país, de um movimento feminista forte e autônomo. O caso do Brasil, com fortes organizações feministas, parece adequar-se a essa generalização no que respeita aos avanços em políticas públicas de igualdade de gênero e contra a violência contra a mulher. De fato, numerosos estudos dão suporte a essa tese. Extrapolando essas conclusões à política externa brasileira, uma possível hipótese para responder a nossa pergunta de pesquisa é que as demandas e a atuação das organizações da sociedade civil com foco no gênero (existem, de fato, várias organizações feministas no país que procuram incidir na política externa brasileira) seriam o principal fator explicativo das modificações orientadas ao gênero da política externa detectadas nos últimos anos. Essa é a hipótese que chamaremos bottom-up.
Porém, trabalharemos também com uma hipótese alternativa, top-down. Segundo ela, o aprofundamento da dimensão de gênero da política externa brasileira de gênero seria produto, principalmente, das ações das diferentes instâncias do poder executivo: Itamaraty/ABC, presidência do governo /SPM e ministério de defesa, com mais influencias externas (redes transnacionais e organizações internacionais) do que domésticas. Essa hipótese está embasada no forte peso que o executivo brasileiro (especialmente presidência da república e MRE) tem tido tradicionalmente na definição da política externa, com uma desconexão (“insulamento”) mais marcada com as demandas da sociedade civil do que as demais políticas públicas.
De fato, é bem possível que a conclusão da pesquisa acabe combinando as duas hipóteses, com algumas dimensões da política externa brasileira sensíveis ao gênero mais influenciadas pela sociedade civil e outras mais influenciadas pelos próprios tomadores de decisão.

Objetivos
. Objetivo geral:
Analisar os processos decisórios das dimensões sensíveis ao gênero da política externa brasileira.
. Objetivos específicos:
. Identificar as principais dimensões da política externa brasileira sensível ao gênero.
. Identificar e mapear os atores, oficiais e não oficiais, internos e externos, que contribuem à configuração das diferentes dimensões da política externa brasileira sensível ao gênero.
. Avaliar o papel e o peso dos diferentes atores na configuração das diferentes dimensões da política externa brasileira sensível ao gênero.

Metodologia
A análise da literatura nos permitirá identificar aquelas dimensões da política externa brasileira especialmente sensíveis ao gênero. Preliminarmente, temos identificado as três mencionadas aqui: participação na governança global de gênero; cooperação internacional para o desenvolvimento; participação nas missões de paz da ONU.
A partir disso, utilizaremos a metodologia do process-tracing (Bennet & Checkel, 2014) para identificar os processos que levaram, em primeiro lugar, a incorporar esses assuntos na agenda da política externa brasileira e, em segundo lugar, a faze-los evoluir da maneira que o fizeram nas fases de formulação e implementação. Além da análise documental e de bibliografia secundaria, realizaremos entrevistas com atores oficiais governamentais (Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, ABC, Bancada Feminina, Comissão de Assuntos de Gênero do Ministério de Defesa), organizações da sociedade civil com foco (exclusivo ou não) no gênero (Instituto Igarapé, Instituto Equit, REBRIP, entre outras) e organizações internacionais (ONU Mulheres Brasil, PNUD) para avaliar seu papel nas distintas fases da elaboração e implementação das diferentes ações.

Mónica Salomón
Gênero e classe da permeabilidade estatal
José Szwako
Concepções de direito e cidadania, formas de liberdade e capacidade de decisão entre mulheres em situação de pobreza

O presente trabalho apresenta reflexões preliminares dos resultados da pesquisa “Discriminação interseccional: estudos sobre situações de pobreza e empoderamento feminino entre mulheres titulares do Programa Bolsa Família no Paraná e no Ceará” (CNPq). A análise é desenvolvida tendo como ponto de partida duas noções interconectadas, que têm como pano de fundo a relação entre gênero, democracia e políticas públicas: cidadania e autonomia feminina, como expressão do empoderamento das mulheres.
Do ponto de vista operacional, mobilizamos os dados que nos possibilitem refletir sobre a noção de cidadania, tendo como referência as percepções das mulheres sobre seus direitos. Neste sentido, analisamos os tipos de direitos considerados mais importantes pelas entrevistadas, suas interpretações sobre o grau de respeito ou desrespeito a esses direitos, bem como os fatores por elas associados à garantia de direitos. Com relação à dimensão da autonomia feminina, a operacionalização do conceito é fundada nos dados relativos à capacidade de decisão e meios de liberdade demonstrados pelas entrevistadas.
A análise comparativa entre os dois municípios investigados – Curitiba/PR e Fortaleza/CE – nos conduz a questionamentos tais como: em alguma medida, as noções de direito/cidadania diferem em contextos socioeconômicos urbanos tão distintos como as capitais comparadas? As liberdades de que dispõem, a capacidade de decisão e as visões sobre autonomia das mulheres expressas pelas entrevistadas diferem nesses dois contextos?
O objetivo geral da pesquisa, em seu conjunto, é compreender as condições para a conquista de autonomia das mulheres pobres, por meio do Programa Bolsa Família (PBF), a partir dos recortes de gênero, raça/etnia e geração, com comparação entre as cidades de Curitiba/PR e Fortaleza/CE. Em um contexto no qual o acesso ao consumo tende a concentrar o interesse das pesquisas com populações atendidas por políticas sociais, bem como das pesquisas sobre autonomia feminina, em certas vertentes, nosso interesse é orientado por preocupações como a ampliação das liberdades, da individualização e da politização dos direitos das mulheres. Para este momento em particular, temos como objetivo, por um lado, compreender as percepções dessas mulheres em torno de concepções políticas como direito e cidadania com o intuito de inferir o modo como elas interpretam a relação com o Estado, o acesso às políticas públicas e o seu agenciamento nesse processo. Por outro lado, objetivamos captar e dimensionar a autonomia dessas mulheres para a tomada de decisões no espaço doméstico e em aspectos relativos à individualização feminina. Em ambos os casos, o enfoque das capacidades, a ênfase na agência e a perspectiva interseccional sobre as desigualdades constituem a moldura da análise.
Para o recorte analítico que aqui propomos, a situação de titularidade do Programa Bolsa Família nos oferece tão somente um critério de seleção de mulheres em situação de pobreza e os resultados apontados não podem ser imputados a possíveis efeitos desse programa.
As análises são desenvolvidas com base em estudos de caso realizados nos municípios de Curitiba (Paraná) e Fortaleza (Ceará). A amostragem completa da pesquisa é constituída por 190 (cento e noventa) entrevistas, sendo 95 (noventa e cinco) em cada cidade, e o instrumento de coleta de dados foi um questionário composto por perguntas fechadas e abertas. As perguntas abertas foram codificadas com base na análise de conteúdo e o conjunto de informações foi registrado em programa de análise estatística para a formação de banco de dados. As entrevistas foram realizadas em sedes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
As disparidades entre as duas capitais, observadas a partir dos principais indicadores socioeconômicos adotados pelos órgãos de pesquisa no Brasil, justificam a escolha por essas duas capitais e a tentativa de apreender as possíveis variações quanto às liberdades e capacidades – no sentido adotado por Amartya Sen e Martha Nussbaum – dessas mulheres em situação de pobreza, capacidades essas constituídas e constitutivas do contexto material e social no qual essas mulheres se inserem.
De modo sintético, destacamos os seguintes resultados:
1. As mulheres entrevistadas identificam a distância entre “direito de jure” e “direito de fato”;
2. A ênfase das entrevistadas nos direitos associados às políticas públicas, especialmente aos direitos sociais, e a crítica à qualidade dessas políticas indicam certa politização dos direitos entre essas mulheres, em ambas as cidades, e, com maior diversidade em Curitiba, cidade em que o rol de direitos citados é mais amplo;
3. Os direitos mais valorizados pelas entrevistadas são predominantemente formulados a partir da estruturação dos papéis de gênero e são indicadores das dificuldades para a individualização das mulheres;
4. No que se refere às condições necessárias para a garantia dos direitos que as entrevistadas consideram importantes, ocorre um contraste entre “o esforço pessoal” (16% em Curitiba e 8% em Fortaleza) e “políticas do governo” (4% em Curitiba e 15% em Fortaleza). A atuação do Estado tem maior peso para os direitos das mulheres pobres em Fortaleza, enquanto o protagonismo individual é mais presente nas percepções políticas em Curitiba. Nas duas cidades há pouquíssimas menções ao ativismo político;
5. Sugere-se a existência de representações sociais distintas sobre o empoderamento das mulheres;
6. As variações quanto às percepções dos direitos parecem não influenciar na distribuição dos poderes de decisão no espaço doméstico;
7. A presença do cônjuge reduz as decisões das mulheres no espaço doméstico e em aspectos de sua individualização em quase todos os itens de respostas pesquisados.
Em resumo, os resultados indicam que em Curitiba as entrevistadas se encontram em melhores condições de autonomia quanto aos itens sobre os quais elas declaram poder de decisão, seja no que se refere à gestão do espaço doméstico, seja nas decisões como sexualidade, direitos reprodutivos, liberdade de ir e vir e outras que consideramos constitutivas da individualização das mulheres. Em Fortaleza, com maior concentração de mulheres negras, os resultados indicam maior vulnerabilidade e menor autonomia das mulheres entrevistadas. A intersecção entre gênero e raça constitui parte da explicação desse fenômeno.

Silvana Aparecida Mariano
Márcio Ferreira de Souza
O crime de tráfico de pessoas na justiça penal brasileira: uma leitura das sentenças sob as lentes de gênero

O artigo apresentará uma análise das sentenças judiciais brasileiras em casos de crime de tráfico de pessoas no período de 2004 a 2014. O objetivo é avaliar, se as críticas produzidas pelas autoras feministas internacionais ao Protocolo de Palermo, especialmente da abordagem do feminismo pós-colonial, podem ser identificadas ou não no contexto brasileiro. Essas autoras chamam a atenção para o fato de que a aplicação do Protocolo de Palermo, no nível nacional, podem causar alguns problemas, como: a criminalização da migração; a produção de critérios raciais, geográficos, de classe e de gênero para gerir a mobilidade nacional e internacional de populações específicas sob a alcunha de prevenção e combate ao crime de tráfico de pessoas; e a associação do problema de tráfico de pessoas como uma questão de segurança/criminalidade e não, como um problema de direitos humanos.
Atualmente, em vários países, inclusive no Brasil, as políticas públicas de prevenção e combate ao crime de tráfico de pessoas, e as legislações penais têm como referência a normativa internacional instituída pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças de 2000, mais conhecido como o Protocolo de Palermo.
De acordo com Ela Wiecko, o Protocolo de Palermo é um marco para o direito internacional em vários sentidos, dentre eles, destaca-se: 1) a centralidade do termo exploração para definir tráfico de pessoas em suas várias modalidades, sexual, laboral, remoção de órgãos, dessa maneira, com o Protocolo de Palermo amplia-se a finalidade do tráfico, não sendo mais limitado ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual como acontecia nas normativas anteriores; 2) O Protocolo procuraria garantir que as pessoas traficadas sejam tratadas como vítimas de abusos e não, como criminosas (WIECKO, 2008a:05).
Reconhecido o feito histórico do Protocolo de Palermo, não se pode abster de apontar alguns problemas que a sua aplicação, no nível nacional, poderia causar. Kamala Kempadoo afirma que a nova compreensão sobre tráfico de pessoas se afastou da associação direta com prostituição, e se aproximou da migração irregular e do trabalho forçado. As políticas de controle imigratórios foram enfatizadas, especialmente pelos países do Norte. A preocupação é punir os traficantes, contrabandistas de migrantes e todos aqueles que interferem na migração legal (Kempadoo, 2005: 65).
Além disso, o foco na criminalização da imigração potencializaria a violência contra as mulheres e transgêneros, especialmente nos países onde a prostituição ainda é crime. A violência contra as mulheres migrantes é exercida em diversos níveis, pelos recrutadores, contrabandistas, empregadores, polícia, funcionários de imigração, dentre outros, já que “o triplo estigma de criminosa, puta e imigrante promove intenso desrespeito e tratamento desumano” (idem:64).
Segundo Vera Andrade, o sistema penal pode duplicar a vitimização feminina, já que as mulheres são submetidas também a um julgamento moral. No caso das mulheres, a reputação sexual estabeleceria uma grande linha divisória, na qual quanto mais a mulher demonstrar uma sexualidade “exacerbada” (sendo a prostituta, o modelo mais radical), mais o sistema penal abandonaria e discriminaria essa mulher (ANDRADE, 1997:47). Wiecko afirma que “criminologia crítica feminista mostra como o sistema penal é sexista, como reproduz a desigualdade entre homens e mulheres, mesmo quando, aparentemente, suas regras estão formalmente destinadas a proteger as mulheres” (WIECKO, 2008b:109). Isto por vezes, se repete com as vítimas de tráfico de pessoas, que são rotuladas como prostitutas, e numa associação perversa imediata, seriam consideradas como “merecedoras” dos crimes que sofreram o que por fim, levaria a um tratamento não digno e ao não devido processo legal.
Com base nas discussões acima e por meio da metodologia da análise de discurso, pretende-se examinar os processos judiciais brasileiros de crime de tráfico de pessoas a fim de avaliar quais os discursos presentes na descrição das vítimas e dos/as réus/rés. Como as vítimas e réus/rés são descritas? Qual a punição dada? Existem marcadores de diferenças (gênero, classe, nacionalidade e etnia) nas sentenças proferidas? As decisões preveem algum tipo de assistência às vítimas, tal como, determina o Protocolo de Palermo?
Em pesquisa publicada por Ela Wiecko (2008b), ela concluiu que as decisões judiciais proferidas entre 2004 a 2008 apresentou “posições ambíguas entre o respeito da liberdade sexual/dignidade humana e a proteção da moralidade pública, bem como a sobrevitimização das mulheres, o que torna duvidosa a eficácia da aplicação da lei penal na prevenção do tráfico” (2008b: 101).
Para esta pesquisa foram coletadas 89 processos que estão disponíveis na Humam Trafficking Case Law Database, banco de dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes. A análise preliminar das sentenças aponta para um número de quase 90% de vítimas mulheres, praticamente nenhuma assistência foi prestada às vítimas, fato que já foi apontado por Wiecko (2008b) e confirmado pelo número de vistos de permanência no Brasil para vítimas estrangeiras de tráfico até 2014: 1 visto foi concedido pelo Ministério da Justiça.
Dessa maneira, no primeiro momento da análise, o artigo apresentará as críticas das autoras feministas ao Protocolo de Palermo e na segunda parte, apresentar-se-á os dados coletados e a análise das sentenças judiciais brasileiras sob uma perspectiva de gênero.

Ariana Bazzano de Oliveira
Políticas de saúde para as mulheres: interseccionalidades e disputas da sociedade civil organizada

 As políticas de saúde para as mulheres no Brasil têm uma história controversa. A política mais ousada remonta à década de 1980 e era inovadora por prever a atenção a todos os ciclos de vida das mulheres. O Programa Atenção Integral à Programa de Saúde da Mulher (PAISM), desenhado por feministas dentro do Ministério da Saúde em 1984, como resposta ao questionamento da sociedade civil sobre a esterilização em massa de mulheres negras e a presença de organizações estrangeiras, acusadas de implementação de iniciativas racistas e classistas para o controle da natalidade no país. O programa reconhecia que a abordagem tradicional de saúde materno-infantil era insuficiente para garantir a saúde das mulheres, o acesso a métodos contraceptivos seguros e o planejamento familiar. Na década de 1990, há o processo de tentativa de implementação do PAISM juntamente com o Sistema Único de Saúde, que produzem resultados parcos em termos de consolidação da atenção integral à saúde da mulher, prevista pela política de 1984.
Nos anos 2000, durante os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, foram lançadas duas políticas para a saúde das mulheres: a PNAISM (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher), em vigor entre 2004 e 2007, e o Programa Rede Cegonha, lançado em 2011. De maneira esquemática, o primeiro atualizou os princípios do programa de 1984, incorporando atenção para a saúde de mulheres lésbicas, idosas e indígenas. O segundo foca na gravidez e no trabalho de parto, retornando à abordagem de saúde materno-infantil, com o objetivo de garantir que o Brasil atendesse ao quinto Objetivo do Milênio das Nações Unidas e "reduz[isse] em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna" (ONU, 1990).
Neste artigo, a principal questão que buscamos discutir é: quais são os fatores que levaram ao retorno das politicas de saúde para as mulheres nos anos 2000 ao paradigma materno-infantil? A escolha deste período tem como principal razão a sequência de governos do Partido dos Trabalhadores no Executivo Federal. Elizabeth Friedman (2009), Mala Htun (2003 e 2006) e Bonnie Shephard (2000) apontam que há uma expectativa de relação positiva entre governos de esquerda e democráticos com o avanço de direitos sexuais e reprodutivos. As autoras analisam o histórico da relação da esquerda com o movimento feminista, a importância da ideologia partidária, a presença da Igreja Católica e a separação entre práticas públicas e privadas – doble discurso – para que tais avanços sejam efetivados. A análise de países diferentes na América Latina demonstra que tal expectativa não se concretiza, seja pelas dificuldades institucionais, seja pela pressão desempenhada pelos princípios religiosos.
Como partimos da análise do movimento feminista e do histórico das políticas de saúde no Brasil, temos diferentes perguntas a guiar este artigo: Como as demandas das mulheres na área de saúde são incorporadas aos programas do governo? Quão influentes são as atrizes da sociedade civil organizada vis-à-vis a burocracia do Ministério na adoção de políticas federais de saúde? Qual o papel e o lugar da questão racial nos programas implementados na década de 2000, uma vez que ela desempenhou lugar fundamental na década de 1980? Como as organizações de mulheres negras interagiram com outras organizações de mulheres e feministas na determinação das metas das políticas de saúde atuais?
Para responder a essas questões, analiso dois fenômenos separados, com base em análise de documentos e entrevistas: 1. a resposta dos grupos de mulheres e feministas a essas políticas, bem como a relação entre os grupos e o movimento sanitarista; e 2. as mudanças na estrutura burocrática da área técnica do Ministério da Saúde para a saúde das mulheres. Os grupos analisados são: 1) a Rede Feminista de Saúde (RFS), que advoga por políticas abrangentes de saúde da mulher e da proteção dos direitos sexuais e reprodutivos; 2) a Rede pela Humanização do Parto e Nascimento (ReHuNa), organizada em favor de mudanças no padrão gineco-obstétrico de atendimento às gestantes na rede pública e privada; e 3) a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), que trata de diferentes assuntos relativos às mulheres negras, incluindo as questões de saúde, como acesso aos serviços e a o racismo institucional. Em relação à Área Técnica de Saúde da Mulher (ATSM), analiso a sua composição e as mudanças na equipe, bem como as principais preocupações e filiações para a concepção de novos programas. Meu argumento é que tem havido uma mudança na composição do Ministério da Saúde, que começa durante o segundo mandato de Lula e aprofunda-se durante o governo de Dilma Roussef que tem afastado a ATSM dos grupos feministas, o que permitiu o retorno para a retórica da saúde materno-infantil como a política de cuidados de saúde das mulheres, reiterando a expectativa frustrada da relação positiva entre governos de esquerda e avanços nos direitos das mulheres.

Layla Daniele Pedreira de Carvalho

SAT20 | Feminismos Plurais: juventudes, comunicação

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:15

Coordenadores

Flávia Millena Biroli Tokarski

Debatedores

Marlise Míriam de Matos Almeida (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

O jovem feminismo em Madri: um debate sobre a questão geracional
Rosangela Marione Schulz
María Almudena Cabezas González
Trabalho, política e voto: a subalternidade feminina no lulismo

O objetivo do artigo é discutir a articulação entre as visões de mundo de jovens da periferia de São Paulo e suas atitudes para com a política e comportamento eleitoral para compreender as influências do projeto lulista nas condições de existência, expectativas e formas de pensar entre os jovens. Principalmente, procuramos interpretar os resultados que elucidaram distintas dimensões da articulação entre gênero e classe . Tratamos de distintos momentos políticos; por um lado, do voto nas eleições presidenciais de 2014 e a análise de atitudes e opiniões sobre as manifestações de junho de 2013, candidatos, partidos sindicatos, governo. Por outro, das manifestações da mentalidade dos jovens em relação com os seus interesses e as suas condições de existência social, no eixo de relação entre consciência e classe.
O estudo foi realizado com um grupo de jovens da periferia da zona norte de São Paulo. Tratamos de jovens entre 17 a 24 anos vinculados ao mercado formal ou estavam à procura de emprego e, ao mesmo tempo, tinham tido um envolvimento direto ou indireto com a criminalidade. Do total de dezenove entrevistados, nove eram mulheres e dez homens . O contato direto com o roubo e o tráfico de drogas deu-se apenas entre os homens. No caso das mulheres, o contato se deu por meio de relações afetivas e familiares. Seus companheiros, irmãos, pais, tios e primos estavam ou já tinham sido presos ou mortos.
A geração que foi objeto do nosso estudo nasceu nos anos 1990. Esta é a geração marcada pelas condições históricas do "Fim de Século" (SCHWARZ, 1999) , após a desintegração do projeto nacional-desenvolvimentista. Nos anos 2000, enfrentavam um problema posto pelo seu tempo: com a expansão dos postos de trabalho no setor de serviços, que reforçou o contingente da classe trabalhadora na implementação do projeto lulista (POCHMANN, 2012; SINGER, 2012) , e com a estruturação da economia do tráfico na periferia da cidade nos anos 1980 e 1990 e a organização dos negócios ilícitos na periferia de São Paulo – narcotráfico, roubos e furtos – na primeira década dos anos 2000 (FELTRAN, 2011) , se ascendeu o dilema para os jovens entre se envolver no crime ou seguir o caminho "do trabalhador".
As mulheres vivem este dilema de uma forma distinta. Elas se ligam indiretamente ao crime por meio da relação com homens (namorados e maridos), o que reforçava sua condição de dependência. O acesso delas ao mundo do trabalho se deu, nos anos 2000, por meio dos empregos lulistas no setor de serviços, como notadamente no telemarketing. Desse modo, a escolha para elas dava-se entre a dependência do homem, seja este do crime ou um trabalhador, e a independência, isto é, se afastar da relação afetiva para arranjar um emprego e iniciar a trilha da ascensão social. Estes caminhos levavam a situações muito contrastantes, que encontramos no nosso grupo de entrevistadas. Por um lado, havia um grupo de mulheres que não trabalhavam, nem estudavam, cujo rendimento familiar era baixo, dedicavam-se ao cuidado da casa e da família e dependiam financeiramente dos seus cônjuges. Por outro, um grupo de jovens inseridas no mercado de trabalho que valorizavam a independência material e afetiva. Comparativamente, o nível de escolaridade era maior entre as mulheres. Portanto, a dependência era a vinculação social central que atravessava as decisões das mulheres.
Apesar destas situações distintas, ambos os grupos mostravam um movimento de distanciamento do polo do trabalhador, tanto na dimensão da marginalização da experiência do trabalho, como de restrição às referências coletivas entre aquelas cujo horizonte era a ascensão social e identificavam-se com a classe média.
Ao mesmo tempo, havia uma aproximação entre elas nas atitudes para com a política e na relação com os interesses comuns à própria classe social. Do total do grupo entrevistados, a opção pelo candidato Aécio Neves (PSDB) se mostrou mais forte entre as mulheres. As motivações, no entretanto, apontavam a distintas perspectivas; as mais pobres se sentiam excluídas do benefícios do lulismo, especialmente do programa "Bolsa Família", e as que trabalhavam identificavam-se com a classe média. As mulheres predominavam também no grupo de jovens que tinham uma opinião a respeito das manifestações de junho que desvalorizavam a reivindicação do preço da passagem em face ao "vandalismo" dos manifestantes. Não encontrando uma ligação entre estas e referências comuns ou coletivas, as opiniões enfatizavam aspectos individuais. Nesse grupo, observamos mais amplamente elementos do discurso da mídia, especificamente a respeito da cisão entre manifestantes – vistos como "bons cidadãos"– e "baderneiros", na atenção à violência e ao julgamento moral e na ênfase do prejuízo generalizado à propriedade privada, à cidade, aos trabalhadores, aos proprietários do comércio, etc.
O isolamento em relação ao mercado de trabalho foi um dos fatores identificados por Pierucci (1989) que incidiam no voto conservador. A relação entre a marginalização do mundo do trabalho e o voto conservador das mulheres também foi ressaltada por Lipset (1967) . Segundo o autor, empiricamente tinha sido provado que as mulheres, na maioria das sociedades, são mais conservadoras e religiosas do que os homens, sendo essas diferenças mais acentuadas no nível da classe trabalhadora. As mulheres, especialmente as donas de casa, estão menos envolvidas na estrutura de comunicações intraclasses e, portanto, são mais propensas a reter os valores conservadores dominantes da sua cultura mais vasta.
Desse modo, defendemos que a subalternidade restringiria uma visão mais totalizante de como o poder opera entre as classes e a dominação é exercida. Verificamos no problema posto pela pesquisa que a coexistência de relações de dependência no plano da vida cotidiana diluíam o antagonismo entre grupos sociais e fragmentavam a percepção dos processos sociais. Esta perspectiva do lugar inorgânico do sujeito subalterno – vista na fragmentação, rupturas e instabilidades tanto dos vínculos sociais como da consciência – traria a fragmentação como questão central para a compreensão da subalternidade.

Thais Regina Pavez
Controle social da imagem das jovens mulheres: desafios para construção da diversidade de representação nos meios de comunicação

Os meios de comunicação têm uma importância primordial na vida dos seres humanos pois propagam valores, opiniões, informações e práticas culturais, seja pela transmissão de um programa de TV ou rádio, seja por jornais, revistas, sites de notícias, blogs ou até mesmo pelas propagandas. Embora existam legislações nacionais e internacionais que assegurem que os meios de comunicação devem respeitar a dignidade humana e transmitir a pluralidade cultural, nem sempre essa divulgação se dá de forma adequada e, igualmente, nem todas as vezes dissemina valores positivos de um determinado grupo social. Os princípios e garantias para tornar a comunicação social mais democrática no Brasil estão presentes no Capítulo IV da Constituição Brasileira de 1988. No entanto, mostram-se distantes da prática para maioria das cidadãs e dos cidadãos brasileiros que não exercem nenhum tipo de controle social sobre os meios de comunicação.
Nesse sentido, o presente paper tem como objetivo discutir o controle social da imagem das jovens mulheres a partir das propostas relacionadas as políticas públicas de comunicação contidas em planos nacionais de políticas públicas construídos nas conferências nacionais de políticas para as mulheres realizadas em 2004, 2007 e 2011 e nas conferências nacionais de políticas para a juventude realizadas em 2008, 2011 e 2015.
Ao analisar os referidos documentos institucionais busca-se identificar as estratégias para construção da diversidade de representação das mulheres nos meios de comunicação com o recorte específico para as mulheres jovens. Tornar a comunicação social instrumento para propagação da igualdade entre os gêneros e para mudança da representação da imagem da mulher veiculada pelos órgãos de informação no país é um passo importante para a construção de uma nação desenvolvida.
As mulheres jovens apresentam-se como um extrato significativo da população brasileira que não é representado de forma plural pelos meios de comunicação. A juventude, para os diferentes produtos midiáticos, é, inegavelmente, um ideal que deve ser perseguido por todas as mulheres, não importa a faixa etária. A forma como a imagem das mulheres jovens é representada pela mídia, além de enaltecer a jovialidade, acrescenta outras características que as jovens precisam ter para conquistar uma ‘suposta’ realização pessoal e profissional, tal como ser magra, ter olhos claros, ser alta e loira. De acordo com a Plataforma de Ação de Pequim (1995) os estereótipos de gênero impedem que as mulheres sejam representadas de uma forma equilibrada e realista, assim quando adicionamos o recorte geracional nos deparamos com uma realidade ainda mais cruel onde jovens mulheres são constantemente influenciadas/persuadidas a adotar um “pseudo-padrão de beleza” pelos meios de comunicação.
A partir da realização de uma análise documental das resoluções resultantes das conferências nacionais de políticas para as mulheres e juventude buscaremos identificar como a discussão do tema avançou ao longo dos anos e como se deu sua repercussão no campo institucional brasileiro. Com o objetivo de reunir diversas atrizes e atores políticos da sociedade civil e governo, as conferências representam uma ampla arena política para debater propostas de políticas públicas que possam ser materializadas/implementadas em nível nacional. Tais conferências são desdobradas em planos nacionais de políticas públicas que ofereceram diretrizes para a gestão pública no trato de questões variadas, entre elas, mulheres e juventude, foco do presente paper.
A aplicação dos planos nacionais de políticas públicas, contudo, enfrenta dificuldades de ordem orçamentária e de disputas políticas o que muitas vezes impedem sua implementação em escala nacional. Ainda assim os planos gerados em distintas conferências devem ser reconhecidos como frutos da participação social. Ao abordar a forma como o tema controle social da imagem das jovens mulheres é tratado nos documentos institucionais pontuamos os desafios que ainda persistem para a construção da diversidade de representação delas no cenário midiático brasileiro.

Cynthia Mara Miranda
Olhares feministas sobre a juventude na perspectiva da cidadania e da socialização de gênero
Jussara Reis Prá
Existe Desigualdade de Gênero na Ciência Política Brasileira? Uma Análise da Recente Participação Acadêmica (2010-2015)
Lilian Paula da Costa Oliveira

SAT36 | Feminismos Plurais: raça, sexualidade, área rural

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Coordenadores

Marlise Míriam de Matos Almeida (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Flávia Millena Biroli Tokarski

Apresentações

Reinventando o escopo das lutas rurais: controvérsias e a ação das mulheres camponesas e agricultoras no MPA e na Contag

Pouco depois da criação dos sindicatos rurais no Brasil, em 1964, já se tem notícias da inserção das mulheres nestes espaços e dos debates que protagonizaram sobre o seu lugar na agricultura e nas atividades políticas. Tais debates reemergiram desde o princípio da organização dos movimentos sociais que, no final dos anos 1970 e já no contexto das lutas pela resistência e depois também na redemocratização, retomaram a trilha da organização de camponeses e camponesas no Brasil. Desde a década de 1990, com a intensificação do processo de globalização, mulheres camponesas vêm protagonizando algumas das mais radicais ações de contraposição a empresas transnacionais que, na avaliação dos movimentos, colocam em risco a sobrevivência mesma das populações rurais. Nesse período, o feminismo foi adotado como parte das bandeiras dessas mulheres, ao lado das lutas pela reforma agrária e a justiça social.

Diversos autores afirmam a relevância de sindicatos e movimentos camponeses no Brasil não apenas por recolocar a reforma agrária na pauta política, mas, também, por seu papel no combate à desigualdade social. No entanto, são menos abordadas as especificidades das demandas das mulheres, a maneira como suas pautas incidem sobre os debates gerais, suas formas de ação e impactos sobre o que se entende por desigualdades.

Tendo isso em vista, este trabalho se propõe a compreender a construção dos espaços de luta das mulheres e de suas pautas no ambiente sindical rural e no ambiente de movimentos, analisando como tais processos desenrolaram-se na Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag) e no Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Em cada grupo, observamos a construção de espaços de atuação e das pautas das mulheres espaços e pautas como “controvérsias”.

Tomamos como base teórica a “teoria do ato-rede”, segundo a qual controvérsias existem em questões marcadas por desentendimentos, disputas e incertezas, e são constitutivas da vida em grupos. Por meio das controvérsias é possível observar as associações. Para tal abordagem, os atores são constituídos a partir das associações que estabelecem com outros atores, ideias, objetos. Elas se tornam visíveis sobretudo nas controvérsias e disputas nas quais atores e atoras engajam-se.

Objetivos

O objetivo do trabalho é identificar como, em cada caso, são construídas as categorias que organizam a ação mulheres, por meio das disputas sobre o sentido do papel delas no movimento e na sociedade em geral.

Um segundo objetivo é debater o sentido de lançar mão da teoria do ator-rede para se analisar a ação de mulheres inseridas em ações coletivas. O conceito feminista de “conhecimento situado”, por exemplo, foi incorporado pela TAR desde o início, e em diversas passagens autores dessa linha (como Bruno Latour e John Law) referem-se à influência de Donna Haraway. Porém, no olhar dessa teoria, que busca distanciar-se das abordagens críticas, as questões de gênero – bem como outras relações de opressão – não estão dadas a priori, mas podem emergir como consequência da ação ou desde que sejam identificadas pelos atores. O gênero dos atores, aliás, não é uma questão para a teoria. E a opressão só pode figurar como um efeito, jamais como um atributo das relações sociais. Face a estas questões, o artigo pretende revisitar algumas das críticas feministas à TAR e discutir a viabilidade e os desafios de seu uso para analisar processos marcados por assimetrias e desigualdades, tais como as questões de gênero.

Metodologia

Trabalhamos com o método de cartografia das controvérsias, que identifica as associações construídas pelas mulheres em sua ação política em situações de disputas. O primeiro passo é identificar os termos dos debates, as redes de referências que eles ativam e os atores envolvidos. O passo seguinte é reunir os atores em redes, para então identificar visões de mundo, ideologias, significados atribuídos às questões em disputa.

A análise tomará como base textos produzidos pelas mulheres da Contag no contexto da Marcha das Margaridas e documentos produzidos pelo MPA ao longo da última década (e há uma profusão deles, inclusive organizando cronologicamente e avaliando suas atividades).

Resultados preliminares

Como resultado parcial das análises, percebe-se não haver uma única maneira de agir politicamente e de conceber o feminismo entre estas mulheres de origem rural. De fato, não há consenso nem mesmo sobre a terminologia de identificação, disputa expressa na diferenciação entre os termos “agricultoras familiares” e “camponesas”. As diferentes categorias reproduzem as denominações adotadas pelos grupos mistos, e nos resultados finais do trabalho pretende-se discutir até que ponto a atividade das mulheres as altera.

Entre as semelhanças encontradas nas controvérsias relativas às mulheres, percebe-se que em ambos os grupos as mulheres são uma voz duplamente crítica. Elas promovem uma crítica interna, ao questionar o lugar disponível para mulheres nas relações cotidianas do campo e, também, no interior dos movimentos e sindicatos. Ambas pautam questões como violência contra as mulheres, entre outras. Ao mesmo tempo, promovem contundente crítica externa sobre o lugar dedicado às mulheres pela sociedade capitalista e pelo patriarcado.

Porém, o traçar das associações também aponta diferenças entre prioridades de cada grupo. As mulheres ligadas ao MPA denominam-se “mulheres camponesas”. Para elas, inseridas também na Via Campesina, o patriarcado, o capitalismo e o modelo de desenvolvimento agrário adotado no Brasil – o enfrentamento ao agronegócio - são associações recorrentes. A saída ideal para os problemas por eles causados é o socialismo, definido como “ausência de opressões”. Por outro lado, questões sobre a educação e o cuidado com os filhos também estão presentes. Por meio de sua crítica ao capitalismo, elas aproximam-se das pautas gerais, enquanto por meio de sua crítica ao patriarcado, elas questionam relações para dentro dos movimentos. Já a categoria em uso pelas mulheres sindicalizadas e ativas na Contag é a de “mulher agricultora familiar”. Entre elas, o foco da luta é a conquista de políticas públicas, e o horizonte de transformação reside na democracia, na justiça e na superação das desigualdades de gênero.

Priscila Delgado de Carvalho
Mulheres negras na imprensa feminista brasileira: um recorte de duas décadas

Este artigo propõe-se a discutir a agenda das mulheres negras, inserida na imprensa feminista brasileira, das décadas de 1980 e 1990, mais especificamente, nos jornais Mulherio, Nzinga Informativo e Fêmea. Salienta-se que as abordagens propostas pelo feminismo negro fundamentam a discussão deste paper, que integra as reflexões da pesquisa de doutorado da autora sobre a imprensa feminista brasileira, em andamento.
O objetivo é analisar textos que tenham como mote as mulheres negras, embora, de maneira mais detida, para este trabalho, sejam recortadas três seções específicas, sendo uma em cada veículo. Do Mulherio¸ será analisada a coluna da antropóloga Lélia Gonzalez, publicada no jornal nos anos de 1981 e 1982. No caso do Nzinga Informativo, a proposta é focar na coluna Mulheres negras e guerreiras. Já no Fêmea¸ a análise se concentrará na coluna “Mulher Negra e Pequim 95 – da Informação à Ação”, sob a responsabilidade do Geledés Instituto da Mulher Negra, publicada de dezembro/1994 a julho/1995. A título de exemplo de especificidade, o foco estará na categoria de análise “família”, uma das três (a saber, “direitos sexuais e reprodutivos” e “violências contra mulheres”) que integram a reflexão da tese da autora.
Se, considerando as reflexões do feminismo negro, os temas da agenda feminista ganham outra perspectiva? Se isso ocorre, como essa discussão diferencia-se da abordagem do feminismo burguês? Predominante por muitas décadas, o feminismo representado pelas mulheres brancas refletia uma homogeneidade de entendimento, bandeiras e busca por direitos que excluía uma significativa parcela, ou seja, as mulheres negras. Reforçando esse argumento, Hooks (2015, p. 196) afirma que

as mulheres brancas que dominam o discurso feminista – as quais, na maior parte, fazem e formulam a teoria feminista – têm pouca ou nenhuma compreensão da supremacia branca como estratégia, do impacto psicológico da classe, de sua condição política dentro de um Estado racista, sexista e capitalista.

Silva (1995), na última edição da coluna do Geledés publicada no Fêmea, frisa as significativas assimetrias entre mulheres negras e brancas, na busca de seus direitos, por meio dos movimentos feministas.

Não mais a meia dúzia de incansáveis discípulas de Lélia Gonzales, que nos ensinou o caminho das pedras, mas agora centenas de negras que acreditam e apostam na transformação da sociedade racista, patriarcal, injusta. Não mais o antagonismo e a denúncia, mas uma relação de parceria e respeito mútuo tem marcado o caminho de mulheres negras e brancas na avaliação da década. Mudamos nós, ou mudou o Movimento Feminista. Provavelmente ambos. Entretanto, ainda persiste entre nós, brancas e negras, práticas aprendidas e apreendidas do mundo macho e branco. (SILVA, 1995, p. 11).

Tronto (2013) aborda a questão do cuidado e como a divisão sexual do trabalho também ganha novas interpretações quando a hierarquia entre as próprias mulheres se faz presente. A autora destaca que é necessário refletir sobre as dimensões de gênero advindas do cuidado que são impostas às mulheres, uma vez que esse direcionamento faz com que haja uma desigualdade dentro desse cenário de dependência cotidiana – com crianças, com idosos ou com outras pessoas que temporária ou permanentemente demandem cuidado. O valor que o mercado atribui às atividades do cuidado reforça seu caráter desprestigiado, ao mesmo tempo em que menospreza quem o executa. Sorj (2013) completa o entendimento quanto a essa reflexão sobre o cuidado:

A divisão sexual do trabalho doméstico é tão desfavorável às mulheres que muitas análises consideram que a categoria gênero é suficiente para dar conta da organização do trabalho doméstico. Todavia, quando se introduz na análise a dimensão renda, emergem distinções importantes intra e entre gêneros, sugerindo que o trabalho doméstico comporta experiências sociais diversificadas. (SORJ, 2013, p. 484).

Sorj levanta o ponto que Gonzalez aborda mais detalhadamente, no Mulherio¸ nas edições de setembro/outubro de 1981 e maio/junho de 1982: a discriminação das mulheres negras no mercado de trabalho. A antropóloga afirma que a exploração e a discriminação que essa parcela da população sofre não se distancia muito dos tempos da escravatura. As mulheres negras são direcionadas a ocupações com baixa remuneração e, consequentemente, nas quais possam ficar “ocultada[s], invisível[is]”, como cozinheiras ou faxineiras. Os postos de secretárias ou balconistas de butique elegante são para as mulheres brancas.
No caso do Nzinga Informativo¸ jornal publicado pelo Coletivo de Mulheres Negras Nzinga, do Rio de Janeiro, a valorização da população negra e, em especial, das mulheres negras, é o ponto central. Os perfis de Winnie e Zinzi Mandela, publicados na coluna Mulheres negras e guerreiras, na edição de julho de 1985, reforça o propósito do jornal de reforçar a importância da atuação das mulheres em diversas lutas, visto que são elas que figuram como as maiores vítimas das desigualdades sociais.
Como ressaltam Biroli e Miguel (2015), as formas múltiplas de opressão exigem uma análise que parta do entrecruzamento das assimetrias. Sem dúvida, não se pode pensar na opressão das mulheres colocando todas em um grupo homogêneo. O peso da opressão deixa marcas bem maiores se, ao gênero, são acrescentadas as categorias de raça e classe.

Referências

BIROLI, Flávia; MIGUEL, Luis Felipe. Gênero, raça, classe: opressões cruzadas e convergências na reprodução das desigualdades. Mediações, Londrina, v. 20, n. 2, 2015. (no prelo).

GONZALEZ, Lélia. Pesquisa – Mulher Negra. Mulherio, São Paulo, set./out. 1981, ano I, n. 3, p. 8-9.

GONZALEZ, Lélia. E a trabalhadora negra, cumé que fica? Mulherio, São Paulo, maio/jun. 1982, ano II, n. 7, p. 9.

HOOKS, Bell. Mulheres negras: moldando a teoria feminista. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n.16, p. 193-210, jan./abr. 2015.

MULHERES negras e guerreiras: Winnie e Zinzi Mandela. Nzinga Informativo, Rio de Janeiro, jul. 1985, ano I, n. 2, p. 2 e 5.

SILVA, Nilsa Iraci. De Garanhuns a Beijing com escala no Rio. Fêmea, Brasília, jul. 1995, ano IV, n. 30, p. 11.

SORJ, Bila. Arenas do cuidado nas interseções entre gênero e classe social no Brasil. Caderno de Pesquisa, São Paulo, v. 43, n. 149, p. 478-491, maio/ago. 2013.

TRONTO, Joan. Caring democracy: markets, equality, and justice. New York: New York University Press, 2013. Cap. 4 e 5, p. 95-136.

Viviane Gonçalves Freitas
Resgatando o histórico e mapeando o presente do Movimento de Pessoas Trans de Belo Horizonte

Há, na atualidade, uma visibilidade cada vez maior das pessoas trans. Uma ampla gama de filmes, vídeos, peças, performances, ensaios fotográficos e livros literários abordando as vidas das pessoas trans foram e estão sendo produzidos nas últimas décadas. Na academia esse assunto também vêm se proliferando e cada vez mais estudos sobre as pessoas trans surgem no campo da saúde (BORBA, 2014), da educação (TORRES; PRADO, 2014), dos direitos (COACCI, 2013a, b; VENTURA, 2010), dentre outros diversos (BENTO, 2006; PERES, 2015; TEIXEIRA, 2013). Apesar desse crescimento no interesse pouco se sabe sobre o movimento de pessoas trans no Brasil e a história desse corre o risco de perder-se.
Em grande medida a literatura (FACCHINI, 2003; MACHADO, 2007; SIMÕES; FACCHINI, 2009) não distingue o movimento de pessoas trans do movimento LGBT, tratando ambos como se fossem os mesmos, com os mesmos sujeitos e demandas. Essa literatura não nega que as pessoas trans participaram desde o início da construção desse movimento, mas o foco analítico tende a pesar sobre as organizações homossexuais. Especificamente em relação as formas que as pessoas trans se organizaram a literatura é mais rara, alguns pedaços dessa história podem ser encontrados de forma dispersa em diversos trabalhos como os de Peres (2015), de Teixeira (2013), de Ávila (2015), de Machado (2007), mas de forma sistemática talvez se encontre apenas nos recentes trabalhos pioneiros de Mario Carvalho (2011, 2015).
Segundo Carvalho (2015; CARVALHO; CARRARA, 2013) o movimento de pessoas trans teria surgido no Brasil a partir da década de 1990, principalmente motivado por duas razões: a proteção contra a violência policial sofrida pelas travestis e mulheres transexuais que se prostituíam; e, pelo estigma do hiv/aids somado a janela de oportunidade aberta pelas políticas de prevenção ao hiv/aids. Tais motivos teriam incentivado Jovanna Baby e outras a fundarem, no ano de 1992, a primeira organização do movimento trans, a Associação de Travestis e Liberados do Rio de Janeiro - ASTRAL. Desde então o movimento foi progressivamente se organizando, fundou organizações por todo o país, constituiu redes nacionais como a ANTRA, Rede Trans e mais recentemente tem se espalhado pela internet com uma nova geração de militantes como Daniela Andrade, Hailey Kaas, Helena Vieira e outras.
Se no cenário nacional a produção já é bastante reduzida, no cenário local essa se precariza ainda mais. Não há qualquer estudo sobre a história do movimento de pessoas trans de Belo Horizonte. O estudo de Mario Carvalho menciona Belo Horizonte apenas marginalmente, por ocasião do 7 Encontro Sudeste de Travestis e Transexuais, realizado em 2012 na UFMG. O estudo de Machado (2007) é o que mais se aproxima a fazer um resgate do movimento de pessoas trans no Brasil, dedicando algumas poucas páginas a resgatar a história de fundação da Associação de Travestis, Transgêneros e Transexuais de Minas Gerais – ASSTRAV.
Dessa maneira, o presente estudo é uma tentativa de contribuir para a reflexão sobre o movimento de pessoas trans no Brasil, mas com um foco específico para a cidade de Belo Horizonte. Por se tratar de uma lacuna na literatura, o presente trabalho tem um caráter exploratório e descritivo, sem a pretensão de testar hipóteses ou produzir generalizações. Busca-se, então, resgatar a história da origem do movimento em Belo Horizonte e identificar quais são as principais: a) organizações e grupos do movimento trans em atividade hoje; b) demandas do movimento; c) estratégias e táticas de ação utilizadas por tais organizações e grupos; e por último, d) as parcerias e alianças realizadas.
A pesquisa, ainda em desenvolvimento, está sendo realizada por meio de entrevistas qualitativas. Como argumenta Brown (2015) o uso de entrevistas de história oral é favorável para o trabalho com populações marginalizadas, uma vez que essas tendem a ser pouco documentadas por fontes oficiais e quando são há um viés negativo, no caso das pessoas trans isso é especialmente verdade. Além disso, como argumenta Della Porta (2014) não é comum que os movimentos sociais criem um banco de dados sistemático com documentos, reportagens e fotos que documentem sua atuação. Por essa falta de sistematicidade na preservação de sua história a técnica da entrevista se torna adequada para coletar dados históricos sobre os movimentos, reconstruindo sua história a partir da memória daquelas pessoas que dele participaram. Esse é o caso do movimento de pessoas trans em Belo Horizonte, no qual o pouco da história sabida é transmitida oralmente por aquelas travestis e mulheres transexuais históricas que auxiliaram na construção dessa luta. A entrevista permite ainda captar a percepção do atual estágio do movimento, avaliando as ações e parcerias, seus resultados e projetando os desafios do futuro.
Dessa maneira, entrevistei algumas/alguns das/dos principais militantes do movimento, atuais e históricas, de Belo Horizonte, independentemente de fazer parte ou não de alguma organização formalizada. Entrevistei Anyky Lima, Carl Benzaquen, Gisella Lima e Bruno Souza, pretendo ainda expandir o rol de entrevistas. A seleção das pessoas se deu por uma combinação de visibilidade na militância trans em Belo Horizonte e indicação de outras pessoas entrevistadas. A entrevista utilizada foi semiestruturada, cobrindo os seguintes temas: (i) histórico de vida pessoal; (ii) história de militância (em organização e fora); (iii) atuação no presente; (iv) avaliação do movimento de pessoas trans atual; (v) perspectivas para o movimento no futuro breve.
Para complementar os dados obtidos nas entrevistas, poder-se-á fazer uso de fotos, reportagens e outros documentos fornecidos pelas pessoas entrevistadas.

Thiago Coacci
Quando o trabalho acontece no campo e em casa: a relação entre trabalho produtivo e reprodutivo na luta das trabalhadoras rurais

A crítica feminista parece evoluir para uma luta que cada vez mais entende que o discurso pautado na ideia de uma Mulher não condiz com a pluralidade de experiências e vozes encontradas na prática. No caso brasileiro, a força e espaço que os movimentos de mulheres negras vêm ganhando no debate público são exemplificadores disso. Também o é a centralidade que as discussões relativas à classe vêm adquirindo nesse debate.
No entanto, como consequência da própria essência agonística da política, enquanto podemos felizmente nos deparar com estes avanços nos discursos e lutas feministas brasileiros, esbarramos também em alguns obstáculos e limites. Se comparadas à importância e legitimação assumidas pelas pautas de mulheres brancas de classe média/alta, assim como ao espaço que essas pautas adquirem no debate público e nos espaços de decisão, ainda percebemos a existência de uma hierarquização entre as diferentes demandas e mulheres.
Ou seja, enquanto o feminismo, e de forma geral nossa democracia, parece se abrir para novos sujeitos, lutas, vozes e experiências, essa abertura continua seletiva. O problema dessa seletividade é que os obstáculos e limites mencionados, ao se somarem e se reforçarem, acabam se transformando em retrocessos, e esses retrocessos reproduzem e renovam formas de dominação e estruturas desiguais que mantêm algumas pessoas num ciclo de opressões que não parece cessar – mesmo que essas opressões sejam acompanhadas de alguns avanços em relação a uma situação anterior de desigualdade mais acentuada.
Pensando na história social e política brasileira podemos elencar alguns grupos que ao se localizarem entre esses avanços e limites têm suas vidas perpassadas por esses ciclos de opressão contínuos. Este trabalho pretende se focar em um desses grupos, o das trabalhadoras rurais. Não é difícil notar a ausência dos trabalhadores rurais não apenas dos livros de história, mas do próprio debate público e das leis. Não podemos negar que essa situação sofreu mudanças ao longo do séc. XX e já no séc. XXI, nem poderíamos aqui silenciar a importância da atuação desses próprios grupos para que essas mudanças ocorressem. Mas, mesmo a uma análise superficial de nossa história, fica claro que dentre os vários segmentos de nossa população esse é um dos preteridos da centralidade política, econômica e social. Se saímos de uma “linguagem neutra” (propositadamente usada anteriormente) e nos preocupamos então em analisar a situação das trabalhadoras rurais, veremos que esse ciclo opressivo parece ter mais efeitos, e mais profundos, e que essa localização entre avanços e limites parece tender mais para o último termo.
As trabalhadoras rurais foram silenciadas e invisibilizadas por nossas leis e políticos, pelo mercado, pela educação e pela sociedade como um todo. Mas elas foram também por, muito tempo, e em alguns contextos até hoje, colocadas em uma posição marginalizada e subalterna em relação a outras mulheres e trabalhadores/as. Nesse contexto, a existência de movimentos e grupos de mulheres trabalhadoras rurais se coloca como um momento/espaço dentro do movimento feminista como um todo que se foca na realidade específica dessas mulheres. E nesse espaço, sua luta, como, por exemplo, pela sindicalização e documentação, garantiu uma série de direitos às mulheres do campo, tornando atrizes historicamente excluídas em sujeitos políticos.
Podemos dizer que a realidade específica dessas mulheres é perpassada por inúmeras questões caras à luta feminista e à democracia, mas dentre elas, este trabalho pretende discutir uma questão que parece ser central à experiência dessas mulheres (mesmo que levemos em conta a diversidade de experiências também dentro desse grupo específico): a relação entre trabalho produtivo e reprodutivo. Essa relação tem a ver com o não reconhecimento de formas de trabalho exercidas por essas mulheres enquanto tal, o que se relaciona a uma discussão mais ampla sobre a dualidade entre as esferas, mas também a uma discussão sobre trabalho doméstico e trabalho remunerado.
Por muito tempo, a invisibilidade na produção familiar permeada pelas relações de gênero atribuiu a essas mulheres um espaço próprio que era entendido enquanto restrito ao âmbito doméstico. Qualquer atividade exercida dentro ou fora de casa não era reconhecida como trabalho, era vista apenas como apoio ao chefe de família – pai ou marido. A mudança de status de ajudantes para trabalhadoras rurais garantiu o reconhecimento de seu trabalho na produção familiar e em parte do imaginário social e do discurso político, no entanto, essa situação ainda não está resolvida para grande parte das mulheres. E mesmo para aquelas que já são reconhecidas como trabalhadoras ainda temos o fato de que, em grande parte dos casos, isso não altera na base a posição de subordinação da mulher rural dentro e fora de casa, tão pouco implica no exercício de sua autonomia.
Para trabalhar esse foco pretende-se explorar e aprofundar a relação entre trabalho produtivo e reprodutivo na literatura feminista. No entanto, esse trabalho não se caracteriza apenas como uma revisita às discussões clássicas. Além de uma discussão teórica, propõe-se também a análise sobre como alguns movimentos de trabalhadoras rurais vêm abordando a questão. Pretende-se analisar se a reivindicação pelo reconhecimento de trabalhadora rural vem acompanhada da distinção entre trabalho doméstico (cuidado com a casa e com os filhos, por exemplo) e atividades exercidas além do âmbito doméstico estrito – tais como plantio, pesca, cuidado com os animais, trabalho no roçado – ou se tais atividades seriam entendidas como pertencentes a uma mesma categoria. Para tanto, serão analisadas as reivindicações e discursos acerca do tema elaborados por três movimentos/grupos de mulheres trabalhadoras rurais: Marcha das Margaridas (MM), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-NE).
Nos interessa saber de que forma essa relação entre trabalho produtivo e reprodutivo é trabalhada na construção do discurso para a luta pelo reconhecimento dessas mulheres enquanto trabalhadoras, e dentro disso, nos interessa também entender de que forma a ideia de trabalho doméstico é abordada. Numa perspectiva mais ampla, buscamos também entender quais as consequências dessas formas discursivas adotadas para uma ideia de superação da subordinação feminina.

Fernanda F. Mota
Quando a norma será termos corações largos? Alguns desafios para a quarta onda dos feminismos latino-americanos

O objetivo desse artigo é discutir as características da quarta “onda” feminista na América Latina, notadamente a potencialização do fluxo horizontal do feminismo ou feminist sidestreaming, em que se vê a difusão e a articulação de variadas correntes horizontais de feminismos que se conjuram em fronteiras interseccionais, transdisciplinares e transversais entre gênero, raça, sexualidade, classe e geração, as quais avançam num movimento de rearticulação com o Estado e os diversos poderes constituídos. Um dos desafios, aqui proposto, desse processo complexo e agonístico de conformação de agendas feministas que contemplem as diferenças e as autonomias na disputa por institucionalização de direitos é pensar em modelos de justiça e procedimentos democráticos que não sejam orientados por uma perspectiva monológica de reconhecimento das demandas feministas, prevalecente na colonização do saber euroamericano sobre os esquemas de pensamento do Sul Global, mas por um modelo dialógico, do qual despontem políticas públicas sempre abertas a revisões. Não se perde de vista, no entanto, que, enquanto esse desafio é proposto em ideias recentes da academia de países do “primeiro mundo”, ele já é protagonizado na prática dos processos de amadureceimento democrático na América Latina, notadamente as investidas dos diversos feminismos que compõem a região.

Débora Menezes Alcântara

SAT52 | Representação Política e Eleições

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Coordenadores

Flávia Millena Biroli Tokarski

Debatedores

Marlise Míriam de Matos Almeida (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

Desafios organizacionais das mulheres petistas: temas, embates, debates e disputas

Este trabalho está inserido num esforço de pesquisa mais amplo acerca da minha tese de doutoramento em Sociologia Política, pela Universidade Federal de Santa Catarina, que parte da resolução do 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) que instituiu a paridade de gênero para a composição das direções do partido em todos os níveis, e visa de modo geral identificar quem são as mulheres recrutadas pelo partido para ocupar seus cargos de alto escalão. Especificamente nossos objetivos são: a) analisar a composição dos diretórios petistas nos períodos anteriores à normativa da paridade; b) identificar se o PT cumpriu a norma da paridade de gênero em todos os estados após a realização do Processo de Eleições Diretas (PED-2013; c) compreender a relação histórica dos movimentos de mulheres e feministas com a organização interna das mulheres do PT; d) descrever a trajetória política destas mulheres dirigentes a fim de identificar padrões de recrutamento, seja a nível nacional, ou dentro das especificidades regionais; e) analisar de que forma estas trajetórias associam outras modalidades participativas.
Os questionamentos mais específicos que conduzem este trabalho nos parecem estar nitidamente inseridos numa fronteira que articula ao menos três frentes de estudos da Ciência Política. A princípio às discussões mais amplas concernentes à qualidade da democracia. Em segundo lugar, às discussões sobre a organicidade dos partidos político, como atores vinculados à reprodução ou estratégia de superação de desigualdades, buscando compreender então tanto seus mecanismos de recrutamento, quanto o perfil de quem os dirigem, neste caso as mulheres que teriam, por assim dizer, rompido barreiras. Por fim, este trabalho se filia, mais especificamente, aos estudos brasileiros acerca do PT, por seu marco e pioneirismo na adoção de ações afirmativas pró-igualdade de gênero na política.
Isto por que, desde os debates fundacionais do partido, as mulheres tiveram papel de destaque e, na prática, as questões levantadas pelo movimento de mulheres e pelos feminismos encontraram respaldo junto à formação daquele novo partido, sobretudo em conjunto com as bandeiras da esquerda e dos movimentos populares. Entretanto, a participação das mulheres não ficou restrita ao debate teórico e à inserção de pautas nas plataformas do partido. O primeiro esforço foi o de criar bases e articular espaços tanto para participação, quanto para representação de mulheres dentre os quadros elegíveis e, sobretudo, nas instâncias decisórias do partido (Godinho, 1996).
Por isso, em relação ao primeiro dos objetivos da pesquisa geral, cumpre observar que desde 1991 o PT possuía normativa interna garantidora de 30% de mulheres nos seus cargos de direções e que, apesar do grau de dificuldade observada pelos petistas para o cumprimento destas cotas, de lá pra cá o objetivo da maioria das mulheres, dentro do partido, foi conquistar a paridade como saída às reivindicações impostas pela desigualdade de gênero em âmbito social e, particularmente, da vida política, culminando na nova norma da paridade, que passou a valer a partir das composições formadas pelo PED-2013.
Os dados até aqui analisados mostram que apenas em nove estados o PT conseguiu cumprir, à risca, a regra da paridade na composição dos diretórios ou até apresentar mais mulheres que homens na composição geral dos diretórios estaduais. São eles: Rio Grande do Sul (50,8%), Santa Catarina (50%), Roraima (51,5%), Tocantins (53,6%), Mato Grosso do Sul 51,1%), Ceará (54,4%), Piauí (53,3%) e Espirito Santo (53,2%). Considerando que efetivamente a instância partidária que detém mais poder de decisão são as Comissões Executivas – CE (Ribeiro, 2010), a discrepância na participação feminina nestas esferas aparece de forma mais significativa, uma vez que em seis estados simplesmente não há mulheres nas CE, em outros sete a taxa de mulheres é inferior aos 30% já determinados na normativa anterior e apenas seis deles apresentam paridade de gênero nas CE.
Tais dados revelam que as, ainda poucas, conquistas acumuladas pelas mulheres petistas, no que tange seu contexto de atuação no interior do partido, não foram isentas de embates, debates e disputas. Por este motivo, o presente trabalho visa contribuir com o debate recorrente acerca da desigualdade de gênero frente aos processos de participação e representação política nas democracias contemporâneas, pensando especificamente o caso da organização das mulheres do PT. E, diante das inúmeras interpretações – de um lado acerca da sub-representação das mulheres nos espaços formais de decisão, de outro das implicações desta realidade para as transformações concretas da subalternidade feminina no cotidiano –, objetivamos neste paper, pontuar aspectos da abordagem e representação das mulheres a partir da análise dos Boletins Nacionais e da Secretaria Nacional das Mulheres do Partido dos Trabalhadores. Grosso modo a análise empírica que desenvolveremos aqui têm como base duas fontes: i) vinte e nove (29) edições do “Boletim das Mulheres do PT”, e ii) doze (12) edições do informativo “PT Informa Mulheres”, ambos organizados pela Secretaria Nacional de Mulheres do partido, totalizando 41 edições entre os anos de 1991 e 2004.
Com isso, pretendemos verificar os principais temas abordados pelas mulheres em disputa com o partido, e também com a sociedade. Atenção especial será dada as argumentações acerca das ações afirmativas (cotas) internas, bem como os diálogos relacionais entre atuação partidária e movimentos sociais de mulheres e feministas.

Carla Simara Luciana da Silva Salasário Ayres
Elegendo mulheres – ideologia partidária, feminismo e inclusão de mulheres na política

Este artigo foca na relação entre candidatas e partidos, buscando como a ideologia partidária e o feminismo se encaixam nesse relacionamento. Um survey com 81 candidatas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2010, mostra que as respondentes se sentem negligenciadas e acreditam que isso tem um efeito negativo considerável sobre suas chances de sucesso, independentemente do partido. Entrevistas semiestruturadas com três presidentes partidários estaduais (Partido dos Trabalhadores, Partido Popular Socialista e Partido da Social Democracia Brasileira representando, respectivamente, esquerda, centro e direita) demonstram que a retórica partidária com relação à inclusão feminina é mais eficiente em diferenciar os partidos do que ações internas, que diferenciam menos.
As eleições no Brasil são marcadas por um forte individualismo e personalismo. Cargos no Executivo oferecem maior visibilidade, mais recursos e accountability direto sendo, portanto, mais visados pelos partidos. Cargos no Legislativo, por outro lado, oferecem menor visibilidade, não há, usualmente, accountability direto com o indivíduo, e sim com a bancada ou com a casa de forma geral. Além disso, durante a campanha, são milhares de candidatos e candidatas tanto ao Legislativo estadual quanto ao federal. Os partidos devem decidir quem apoiar e como: se esse apoio será integral a apenas uma pessoa de baixo risco ou um pequeno grupo ou se irão dividir os recursos igualmente. Partidos também podem auxiliar seus filiados e filiadas durante o período entre campanhas, com cursos e capacitações. A intuição é que partidos de esquerda seriam mais sensíveis a essas necessidades, em particular de mulheres, mais recentes à política, e que fariam uso do departamento feminino para desenvolver as competências políticas necessárias. Também se supõe que esses partidos estariam mais motivados a estabelecer auxílios coletivos, que busquem objetivos de longo prazo para a inclusão das mulheres na política.
Os primeiros estudos dedicados a avaliar a posição política das mulheres, feitos na metade do século XX, as colocaram na direita do espectro ideológico, enquanto estudos mais recentes tentativamente apontam para uma maior presença feminina na esquerda. Pesquisas que buscam analisar o posicionamento não do eleitorado, mas dos eleitos e eleitas ou dos partidos têm, em geral, ignorado essa variável, olhando o grupo sem diferenciação por sexo ou gênero. Há alguma evidência que demonstra uma maior presença feminina em partidos de esquerda. Na pesquisa apresentada aqui, há mais partidos que a literatura considera “de direita”; individualmente, eles possuem menos mulheres, mas, agregadamente estão equiparados aos partidos de esquerda e centro. Por outro lado, menos partidos de direita estavam dispostos a participar da pesquisa ou tinham a informação de contato de suas candidatas. Dessa forma, há menos candidatas de direita no survey do que o esperado. De fato, vê-se uma representação maior de respondentes de centro.
O artigo divide-se em quatro seções: i) a primeira parte discute a terminologia “direita, centro e esquerda” enquanto classificação de partidos políticos como atalhos informativos e seus significados; ii) a segunda apresenta o contexto político brasileiro e seus efeitos sobre a inserção das mulheres no legislativo; iii) a terceira contém objetivos, metodologia, resultados e discussão, com a apresentação e análise dos dados; iv) a quarta, conclui.
A pesquisa mostra que as respostas das candidatas à ALMG em 2010 apresentam poucas diferenças de acordo com ideologia partidária. Todas as entrevistadas notam uma distinta falta de apoio do partido e acreditam que esse apoio existisse, teriam maiores chances de sucesso. Não se esperava apoio individual da parte dos partidos, mas estrutural e coletivo, que permitisse que as mulheres pudessem estar mais preparadas para a disputa política. Também se esperava que o espaço do partido fosse um local de participação e atuação política, de treinamento e capacitação. Essas expectativas não se cumpriram. Por outro lado, as entrevistas semiestruturadas mostram que a posição formal dos partidos é diferente de acordo com a ideologia partidária, com o presidente estadual de esquerda e a presidenta estadual de centro, que se identifica como feminista, tendo maior entendimento das causas estruturais e culturais da exclusão feminina da política e das ações oficiais tomadas pelo partido.
No contexto do sistema eleitoral brasileiro, de alto número de candidaturas e captura individual de recursos, os partidos têm baixo incentivos para buscar ativamente a representação de interesses variados com o objetivo de suprir alguma lacuna ou nicho não-representado da sociedade. Mesmo partidos programaticamente comprometidos com a inclusão de grupos minoritários não atuam no sentido de incluí-los, pois isto não somente não fará diferença para o partido, mas pode feri-lo no curto prazo.

Larissa Peixoto Vale Gomes
Participação política de mulheres e mães no Brasil: dos estereótipos às evidências

Num contexto em que se discute se a revolução de gênero encontra-se interrompida ou incompleta (England, 2010, Esping-Andersen, 2009) a representação política das mulheres e a divisão do trabalho doméstico e de cuidado destacam-se como duas dimensões particularmente resistentes à mudança. Essa coincidência é retomada na presente análise da inter-relação entre vida familiar e participação política considerando especialmente as mulheres na condição de mães sobre as quais recaem maiores expectativas de responsabilidades domésticas e de cuidado.
É frequente o uso de estereótipos de gênero para explicar a participação das mulheres na política, dentre os quais a suposição de que as mulheres se comportariam na política como mães honestas e sensíveis, preocupadas com o bem-estar social (Ramos, 2015). O objetivo da presente pesquisa é mostrar que, a despeito das virtudes maternas serem frequentemente atribuídas às mulheres na política, a maternidade continua a ser um atributo que dificulta sua participação na esfera pública, num contexto de manutenção da privatização e das desigualdades de gênero nas responsabilidades domésticas e de cuidado. Contrapor tais estereótipos às evidências disponíveis ajuda na compreensão de que, mais do que transferir supostas virtudes privadas à esfera pública, trata-se de enfrentar os desafios do cuidado público como condição também de democratização da participação política.
As evidências foram buscadas em três tipos de fontes diferentes. A principal delas foram entrevistas de mulheres que são mães sobre suas trajetórias políticas e privadas. O universo pesquisado inclui mulheres de diferentes condições socioeconômicas e com diferentes experiências políticas, incluindo ativistas de movimentos populares e ocupantes de cargos políticos. Observações também foram empreendidas durante reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e na Conferência Municipal de Políticas para Mulheres. Os dados foram coletados em uma capital e uma cidade de médio porte, ambas localizadas na região Sudeste. Esta pesquisa não pretende ser representativa quanto à participação política das mulheres no Brasil, mas sim propor algumas questões com base nas informações coletadas e em diálogo com a literatura sobre as mulheres na política no Brasil.
Embora a fonte principal desta análise sejam as entrevistas e a observação participante, explorou-se também duas outras fontes de dados. Para situar em termos mais amplos a participação política das mulheres, comparadas aos homens, foram empregados dados do suplemento sobre Participação Político-Social da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1988, demonstrando a relevância das características familiares, em especial a presença de filhos e suas idades, nas chances das mulheres participarem de partidos políticos, sindicatos e outras associações. Um terceiro aspecto explorado foram informações biográficas de mulheres eleitas, considerando as referências a experiência de ser mãe em entrevistas de mulheres em cargos políticos (como as obras Política: palavra feminina e Mulheres na política: as representantes de Minas no Poder Legislativo) e sites das parlamentares brasileiras. Considerou-se criticamente os eventuais limites desta última fonte de informação.

A baixa presença feminina em cargos de representação possui diversas causas. A lei de cotas brasileira aumentou o número de candidatas, mas não o percentual de mulheres eleitas, pois os partidos podem incluir candidatas, para se adequar à lei, sem proporcionar as condições para que as mulheres sejam eleitas. Por outro lado, como mostra Phillips (2001), o fato de que as mulheres são as principais cuidadoras tem enormes impactos sobre a estrutura do mercado de trabalho e do poder político. As interações entre a maternidade e a política são marcados por várias restrições, como a carga de trabalho doméstico e de cuidado que dificulta a participação política das mulheres.
Como são restritas as situações em que partidos e movimentos sociais têm "cirandas", espaços para cuidar das crianças durante as reuniões, arranjos variados se formam. Por exemplo, uma entrevistada, mãe de duas crianças de 5 e 11 anos, que milita em associações de moradores, movimento negro e economia solidária, disse que quando seus filhos nasceram, ela precisou reduzir sua participação. Ela eventualmente levava consigo seus filhos pequenos para atividades políticas e os colocava para dormir juntando duas cadeiras, o que causava estranheza. A maior parte das entrevistadas, no entanto, narram que tem contado com a ajuda de suas mães, algumas com a ajuda de seus maridos e, aquelas com melhores condições econômicas, com empregadas domésticas. As mulheres pesquisadas destacam a falta de acolhimento de crianças e outros serviços de assistência (a idosos, doentes etc.) como um fator complicador da participação política das mulheres, especialmente porque muitas reuniões ocorrem à noite. Por outro lado, é comum que as mulheres que conseguiram conciliar a vida familiar e a vida política durante a infância de suas filhas e filhos percebam-se como mães atípicas, como uma sindicalista e conselheira que diz a seus filhos que eles poderiam ter escolhido nascer de uma “barriga sedentária”, mas elegeram uma “barriga nômade”, ao mesmo tempo que se questiona que não é apenas a qualidade do tempo que passa com os filhos que importa, mas a quantidade também.
Se a prática política consiste em uma variedade de atos de participação e arenas políticas (Avelar, 1989), cada uma delas com custos diferentes, nota-se que as mulheres são constrangidas a “escolher” – diante das desigualdades de gênero e de condição socioeconômica quanto às alternativas de trabalho doméstico e de cuidado – formas de participação política que sejam viáveis para elas, em cada fase da vida pessoal e familiar. Estes desafios convidam a repensar a dualidade entre público e privado, destacando a relevância política de relações que se desenvolvem na esfera privada, como as de dependência e cuidado – pois, do contrário, o silêncio sobre as relações de poder na vida privada implica que “todo um conjunto de problemas, temas e experiências é excluído do debate e da agenda política” (BIROLI, 2013, p. 134) – e, igualmente, reconhecendo o impacto das relações privadas na participação política, situação que se mostra bastante evidente quando as vozes de mães ativistas levam a questionar as mistificações das idealizações maternalistas que permeiam a política.

Nathalie Reis Itaboraí
Representação política e gênero no Brasil – um balanço

Considerando o amplo campo de pesquisas de gênero no Brasil, a Ciência Política não ocupa tradicionalmente um grande espaço, embora a sua produção esteja ampliando-se nos últimos anos. Em uma rápida avaliação da área, uma parte importante do debate sobre gênero e política no campo acadêmico brasileiro parece ter se dedicado bastante ao estudo dos entraves à ampliação da representação política das mulheres, principalmente focando na necessidade de ampliação do número de mulheres parlamentares. Considerando-se que o debate sobre representação política e gênero na América Latina desde os anos 1990 está muito relacionado à temática das cotas de gênero na política, o Brasil também passou por essa influência. Em uma rápida busca no Scielo, a plataforma que concentra a produção mais importante de artigos acadêmicos da área, pelos textos sobre representação política, eleições e gênero, a centralidade das pesquisas sobre cotas de gênero se mostra imediatamente.
Mais do que fazer uma revisão bibliográfica que tente organizar e dar sentido a um volume de produção específico, o objetivo dessa pesquisa é a realização de um balanço da produção sobre representação política e gênero efetuada no campo acadêmico brasileiro nos últimos vinte anos, com a intenção de compreender quais são os principais argumentos, conceitos, desenhos de pesquisa, referenciais teóricos, estratégias e diagnósticos apresentados. Uma parte importante da investigação é a tentativa de compreender qual é o espaço do debate sobre cotas de gênero, partindo-se de uma ideia inicial de que a produção parece estar monopolizada pelo debate deste mecanismo institucional de ajuste na eleição de representantes. Nesse sentido, é também um objetivo da pesquisa compreender como é mobilizada pelas pesquisas brasileiras contemporâneas a discussão sobre as cotas para reformas no modelo representativo e seu impacto na representação substantiva das mulheres.
É consenso na Ciência Política latino-americana a grande importância do debate sobre cotas de gênero nas pesquisas sobre a região, principalmente impulsionadas pelo processo de adoção de reformas eleitorais que estabeleceram reservas de candidaturas para mulheres desde a década de 1990. A Argentina foi o primeiro país a adotá-las e, depois dos compromissos pela busca da igualdade de gênero firmados pelos Estados na Conferência de Beijing, em 1995, essa inovação institucional se espalhou pelo continente, tendo sido implementada por diversos países – inclusive o Brasil, em 1995, tendo sua primeira experiência efetiva em 1996. Desde então, apesar de alguns exemplos de baixa efetividade por uma variada combinação de desenhos de sistemas partidários e regras eleitorais específicas – como o próprio Brasil –, as cotas se tornaram um elemento central no debate sobre representação, eleição e inclusão política das mulheres latino-americanas. Ainda que em vários estudos elas não sejam o objeto de estudo principal, debatê-las passou a ser crucial, porque se tornaram fundamentais tanto em um debate mais descritivo quanto em uma discussão mais profunda sobre representação substantiva e diversidade na política democrática.
Como metodologia para a definição do corpus da pesquisa, será realizado um levantamento dos principais textos sobre representação, eleições e gênero de autoras brasileiras/atuantes no campo acadêmico brasileiro, com base nos artigos atualmente disponíveis no Scielo e, a partir daí, das citações e referências bibliográficas neles mobilizadas – considerando-se principalmente que os textos mais antigos não estarão disponíveis online. Definidos os textos, estes serão analisados buscando-se compreender os argumentos, conceitos e análises apresentados no debate sobre representação política e gênero, as referências bibliográficas ali apresentadas e o espaço do debate sobre cotas no objeto de pesquisa de cada estudo. Assim, a análise se dedicará a compreender como esta área específica de estudos se organizou nos últimos vinte anos, quais discussões foram mais dominantes entre as investigações, como elas foram trabalhadas, exploradas e constituídas, e quais são as agendas de pesquisa que despontaram nos últimos anos.

Danusa Marques
Mariana Mesquita dos Santos
O debate legislativo sobre o aborto: uma comparação entre Brasil e Uruguai

A redemocratização nos países da América Latina tornou possível (em maior ou menor medida, dependendo do país) a realização de debates públicos em torno de temas até então censurados ou enclausurados na esfera do privado. Neste cenário, os movimentos sociais passam a reivindicar (sem a iminência de um ente repressor) suas demandas frente ao Estado.
Na esteira destes processos, o movimento feminista se consolidou como um dos atores políticos mais relevantes da América Latina, devido à sua mobilização (e pressão ao sistema político) frente aos problemas sociais engendrados pelas desigualdades de gênero. O direito ao aborto está entre as principais demandas deste movimento. Após a redemocratização dos países da região, esta agenda foi paulatinamente inscrita no rol de discussões dos legislativos nacionais. No entanto, há variações significativas no modo como este debate repercutiu nas casas legislativas de cada país. Em alguns casos houve avanços importantes, mas em outros se percebe uma retração e oposição às políticas em prol da descriminalização do aborto.
Diante deste panorama, o objetivo deste texto é analisar o debate sobre o aborto nos legislativos nacionais do Brasil e do Uruguai. A comparação entre estes países se justifica pelo fato de ambos se constituírem em casos opostos, no tocante ao tratamento desta agenda política. O Uruguai se tornou o único país da região a aprovar uma legislação em prol da interrupção voluntária da gravidez (Cuba também aprovou o aborto, mas em 1965, portanto, em outro contexto). Enquanto que no Brasil verifica-se a ascensão de forças políticas, sociais e religiosas que impedem qualquer avanço substancial na discussão sobre os direitos reprodutivos das mulheres.
Para realizar esta pesquisa utilizamos como metodologia de trabalho a análise dos pronunciamentos dos deputados (as) que compõem o legislativo uruguaio e brasileiro, entre os anos de 1991-2014. A ideia é mapear e analisar a forma como os argumentos são mobilizados pelos (as) parlamentares para se posicionarem a respeito das políticas e/ou discussões relacionadas à interrupção voluntária da gravidez.
Na primeira etapa da pesquisa foi realizada a seleção do corpus dos discursos que seriam analisados. Através de um conjunto de palavras-chave (são elas: “aborto”, “abortamento”, “interrupção voluntária da gravidez”, “interrupção da gravidez”, “interrupção voluntária da gestação” e “interrupção da gestação”) coletamos os pronunciamentos que faziam referência a estes termos. Na segunda etapa foi efetuada a leitura dos pronunciamentos e preenchida uma ficha com 33 questões para cada fala, no software estatístico Sphinx Lexica. No período estudado, foram coletados sobre o assunto 914 discursos na Câmara dos Deputados do Brasil e 387 discursos na Cámara de Representantes do Uruguai.
Os resultados preliminares mais significativos da pesquisa indicam diferenças substanciais quanto à forma de elaboração dos argumentos e dos posicionamentos dos (as) parlamentares brasileiros e uruguaios. No Brasil, 61,9% dos pronunciamentos são contrários ao aborto, enquanto apenas 15,7% são favoráveis. No Uruguai temos um cenário distinto, 65% dos pronunciamentos são favoráveis ao aborto e 35% contrários.
Em ambos os casos, grande parte das posições favoráveis foram diagnosticadas em enunciações dos (as) parlamentares oriundos de partidos à esquerda, nos respectivos sistemas partidários. Inversamente, as posições contrárias são identificadas no campo da direita, conforme as duas coletas. Entretanto, no caso uruguaio há um fenômeno a ser explicado, isto é, uma quantidade sensível de parlamentares da Frente Amplia (composição mais à esquerda em relação aos demais partidos) são contrários ao aborto.
Outro resultado relevante da pesquisa é a diferença na forma e na quantidade em que os argumentos religiosos são mobilizados para referendar posições à descriminalização do aborto. No Brasil foram registradas 282 falas embasadas em argumentos religiosos para sustentar contrariedade ao aborto. No caso uruguaio há flagrante distinção, visto que apenas 28 pronunciamentos utilizaram argumentos religiosos em suas falas. Não obstante, o mais interessante é que somente 9 destes discursos são contrários ao aborto, os demais mobilizaram argumentos religiosos para desconstruir os próprios argumentos religiosos contrários a política. Por exemplo, alguns parlamentares evocaram as bases do Concílio Vaticano II (que afirma que os cristãos devem se submeter às leis terrenas) para expor a incongruência dos demais parlamentares contrários a esta política pública. Outras falas evocaram a figura de líderes religiosos do Uruguai (e suas reflexões) para atestar, que de acordo com o pensamento religioso da Igreja Católica, a criminalização do aborto era um ato injusto. No legislativo uruguaio é possível identificar um constrangimento tácito em construir este tipo de argumento para sustentar posições.
A partir da ampla base de dados construída, este estudo explora distintas variáveis sobre o fenômeno. Por isso, acreditamos que os resultados obtidos por este trabalho têm condições de apresentar inovações na compreensão sobre a forma como os (as) parlamentares brasileiros e uruguaios deliberaram sobre a descriminalização do aborto.

Luis Gustavo Teixeira da Silva

SAT68 | Representação Política e Eleições

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Coordenadores

Marlise Míriam de Matos Almeida (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Celi Regina Jardim Pinto (UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

Apresentações

Conquistas e desafios da bancada feminina na Câmara dos Deputados brasileira (1986-2015)

A histórica exclusão das mulheres das esferas de poder e tomada de decisão foi
abordada em diversos tratados e conferências internacionais e fundamenta as
lutas pela garantia de direitos políticos como os direitos de votar e de se eleger. Entretanto,
sabe-se que a existência formal desses direitos não assegura às mulheres participação
equitativa nos espaços de poder, o que leva a que sua ampla participação na política não-
institucional conviva com sua escassa presença na política formal.
Diante desse quadro, a noção de transversalidade, um dos princípios da Plataforma de
Ação de Beijing de 1995, demanda que a perspectiva de gênero seja disseminada em todas as
áreas de políticas públicas, de forma a garantir a efetiva superação das desigualdades entre
homens e mulheres (VIOTTI, 2006). Especificamente com relação à participação das
mulheres em espaços de poder e tomada de decisões, esse documento, importante marco no
que se refere à justiça de gênero, define como objetivo estratégico a adoção de “medidas para
garantir às mulheres igualdade de acesso às estruturas de poder e ao processo de decisão e sua
participação em ambos” (VIOTTI, 2006, p. 216). Dentre as medidas a serem adotadas para
alcançá-lo, destacam-se o estabelecimento de ações afirmativas, de forma a promover uma
“massa crítica” de mulheres dirigentes nos setores público e privado, e o desenvolvimento de
ações de formação que estimulem e habilitem as mulheres a ocuparem postos de direção.
Considerando especificamente o poder Legislativo, tais objetivos foram
implementados no Brasil a partir da adoção de mecanismos de ações afirmativas, como cotas
de gênero em listas eleitorais e a reserva de recursos do Fundo Partidário para a criação e
veiculação de programas de promoção e difusão da participação política feminina.
Infelizmente, tais iniciativas têm sido insuficientes para garantir a inserção das mulheres em
espaços de poder, vide a estabilidade do baixo percentual de eleitas para a Câmara dos
Deputados. Verifica-se, pois, que a existência de cotas, apesar de necessária, não é suficiente
para garantir a eleição de maior contingente de mulheres ou a transformação ou reorganização
das instituições políticas em direção à igualdade de gênero.
Entretanto, as estratégias de promoção da transversalidade de gênero no Legislativo
não se limitam à eleição de mais mulheres, como indica pesquisa da Inter-Parliamentary
Union (2006) que aponta quatro fatores decisivos: o apoio do partido (ou coalizão) governante; o trabalho de comissões legislativas; a atuação de bancadas femininas; e as regras que organizam o funcionamento do
Legislativo. Nesse sentido, a atuação da bancada feminina (a partir de 2013 institucionalizada como
Secretaria da Mulher) na Câmara dos Deputados brasileira no período de 1986 a 2015. Seu
objetivo é avaliar como e em que medida a bancada feminina têm contribuído para a
superação da desigualdade de gênero no Legislativo, instituição majoritária em que as
mulheres constituem uma “pequena minoria”.
Nossa hipótese é que, se por um lado a institucionalização da bancada feminina,
através da criação da Secretaria da Mulher, catalisou sua atuação como um “posto crítico”,
particularmente pela garantia de prerrogativas regimentais que fortalecem e qualificam sua
atuação como um "ator crítico”, por outro lado, há diversos desafios relacionados à representação política de mulheres na Câmara dos Deputados brasileira que merecem ser investigados, relacionados aos constrangimentos à atuação das deputadas enquanto ator coletivo.
A Bancada feminina foi criada no contexto da Assembleia Constituinte em 1986,
quando ficou conhecida como “Bancada do Batom”. Nesse período foi composta por 26
legisladoras que atuaram além das linhas partidárias e garantiram importantes conquistas com
relação aos direitos das mulheres, especialmente nas áreas de saúde e enfrentamento da
violência (PINTO, 2003). Entretanto, a Bancada feminina foi institucionalizada apenas em
2013 (PISCOPO, 2014), a partir da criação da Secretaria da Mulher, órgão que passou a
agregar a Procuradoria da Mulher, instância responsável pelo fomento da participação das
legisladoras nos diversos órgãos da Câmara dos Deputados, e a Coordenadoria de Direitos da Mulher.
Essa iniciativa é um marco não apenas com relação à representação de mulheres, mas
também com relação ao conceito de minorias políticas, uma vez que à Secretaria da Mulher
foram assegurados poderes até então disponíveis apenas para lideranças partidárias, como
assento no Colégio de Líderes, com direito a voz e voto, direito de fazer uso do tempo
disponível às lideranças partidárias nas comunicações em Plenário e garantia de
infraestrutura, como equipe técnica, para acompanhamento das proposições de interesse.
Do ponto de vista da discussão sobre minorias políticas, isso significa que essas foram
equiparadas às minorias partidárias, o que indica o reconhecimento de que a alocação de
recursos políticos deve obedecer a outras lógicas além da partidária. Esse reconhecimento
fortalece o papel da Secretaria da Mulher no que toca à formação de uma identidade coletiva
que ultrapassa pertencimentos partidários, fomentando a ação coletiva e aumentando as
possibilidades de que iniciativas relacionadas à garantia dos direitos das mulheres possam
avançar na Câmara dos Deputados.
No entanto, alguns obstáculos ainda se apresentam à atuação efetiva da Secretaria da
Mulher, relacionadas à prevalência de outras lealdades (partidárias, regionais e religiosas, por
exemplo) o que é reforçado pelo pequeno número de mulheres eleitas. A inexistência de
regras formais que definam a organização da Secretaria da Mulher, especificamente com
relação à eleição de autoridades, pode implicar na introdução de critérios outros que não a
identidade coletiva de mulheres, como o pertencimento partidário. Essas alterações,
introduzidas 55a legislatura (2015-2019), podem dificultar a ação coletiva e a criação de rede
de solidariedade que ultrapasse lealdades partidárias, enfraquecendo a atuação coordenada das
legisladoras. Um dos desafios que se impõem é portanto, que a ação coordenada das
legisladoras possa fortalecer iniciativas voltadas à eleição de mais legisladoras, além de
iniciativas que garantam uma distribuição de recursos mais equitativa entre homens e
mulheres na Câmara.
Esses resultados indicam que, apesar da importância de se eleger mais mulheres,
também é relevante analisar quais as condições de trabalho das mulheres eleitas. Essa
estratégia permite avaliar a inclusão de mulheres além dos números relativos, considerando
também os desafios relacionados à sua atuação como deputadas e as estratégias empregadas
para sua superação.

Daniela Leandro Rezende
Ana Carolina Ogando
“Ideologia de gênero” na Câmara dos Deputados

INTRODUÇÃO
Desde a década de 1990, a Câmara dos Deputados tem sido palco de iniciativas contra direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Entretanto, somente em 2010 uma proposta de maior envergadura, a que instituiu o Estatuto do Nascituro, é aprovada em uma comissão. Também em 2010, aparece a primeira iniciativa legislativa contra as demandas LGBT. Em 2011, já na 54ª legislatura, explode na Câmara o debate sobre a criminalização da homofobia, cujo projeto de lei tramitava há dez anos. A partir de então uma série de projetos contra os direitos LGBTT e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres são apresentados. Também a partir de 2011 tem lugar estratégia de ocupação de comissões por parte de ativistas que se colocavam contra “o gênero”.
Na legislatura iniciada em 2015 o ativismo contra pautas feministas e LGBTT continua. Houve até agora dois enfrentamentos sobre o tema em Plenário, quando da votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do crime de feminicídio. Além disso, o Deputado Eduardo Cunha, um dos principais protagonistas do ativismo antigênero, assumiu a presidência da Casa.
O objeto desta pesquisa é apresentar as características e marcos fundamentais desse ativismo contra o gênero na Câmara dos Deputados. Por “ativismo antigênero” se entende o conjunto de mecanismos de intervenção, por parte dos deputados, no processo político legislativo.
O combate ao gênero (ou à “ideologia de gênero”) é, de acordo com seus protagonistas, o enfrentamento de reivindicações tipicamente feministas de autonomia da mulher sobre seu corpo e de demandas de reconhecimento dos grupos LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). No debate atual os deputados articulam sistematicamente os dois temas. Gênero, para os parlamentares que se opõem a essa categoria, é o conceito que possibilita a desconstrução dos sexos naturais, o que ameaça, segundo eles, a família tradicional e a organização da sexualidade como um todo.

OBJETIVOS
Para além do objetivo geral acima delineado, a pesquisa pretendeu perseguir quatro objetivos específicos, buscando identificar (a) o que motiva o surgimento desse ativismo, (b) como se articulam seus protagonistas, (c) como tal ativismo se desenvolve e (d) que tipo de pensamento político ele traduz.

METODOLOGIA
A pesquisa se baseou em um banco de dados com diferentes tipos de conteúdos relacionados ao ativismo antigênero, todo disponível no Portal da Câmara dos Deputados: pronunciamentos; proposições; votações nominais. O critério de seleção desse material foi caso a caso, conforme sua relação com os episódios relevantes ao ativismo antigênero. O conteúdo dos textos foi estudado a fim de se saber de quais argumentos o ativismo se vale.
Esse material possibilitou também identificar os deputados protagonistas do ativismo. Foi montado um segundo banco de dados com o perfil de atuação desses parlamentares: em Comissões; em bancadas; em frentes.
O recorte temporal foi entre os anos de 2003 e o primeiro semestre de 2015, inclusive. É em 2003 que a banca evangélica, à qual pertence a maior parte dos protagonistas da militância objeto da pesquisa, ganha proeminência política, passando a contar com 71 deputados federais, em contraste aos seus cinco da legislatura anterior. O termo ideologia de gênero, além disso, só começa a aparecer nos pronunciamentos em 2006.

RESULTADOS
Conseguiu-se comprovar as hipóteses que organizam a descrição do ativismo contra o gênero, respondendo às quatro perguntas descritas nos Objetivos.

Primeira hipótese
Verifica-se que o giro que acontece em 2011 na Câmara dos Deputados, mencionado na Introdução a este Resumo, é precedido de ações concentradas no segundo mandato de Lula no sentido do reconhecimento de direitos dos grupos LGBTT, como a publicação da portaria do SUS que regulamenta a cirurgia de “mudança de sexo”, a realização da primeira Conferência Nacional dos Direitos LGBTT e a publicação do 3° Plano Nacional de Direitos Humanos – que trata do aborto e da desconstrução da heteronormatividade. A tensão política envolvendo o tema aumentou com o reconhecimento, na primeira metade de 2011, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O argumento, portanto, é de que o ativismo antigênero, baseado na defesa da família tradicional, é uma reação ao reconhecimento pelas instituições do Estado de demandas da principalmente da pauta LGBTT, mas também da pauta feminista.

Segunda hipótese
Seus protagonistas se articulariam de forma suprapartidária, vinculados em sua maioria à bancada evangélica, especificamente a denominações ligadas às Assembleias de Deus. Esses parlamentares se organizam também para buscar maiorias estratégias em comissões – como a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a comissão especial do Estatuto da Família.

Terceira hipótese
A hipótese é que à reação conservadora contra avanços nos temas de gênero são agregados paulatinamente elementos ativos e inovadores. Por exemplo: as iniciativas não são somente sobre manter o aborto como crime – querem proibi-lo mesmo no caso de estupro (PL 478/2007); não querem simplesmente impedir o reconhecimento da minoria, mas sim afirmar a hegemonia da maioria, com o "Dia do Orgulho Heterossexual” (PL 1672/2011); querem criminalizar os professores que ensinarem “ideologia de gênero” nas escolas (PL 3235/2015). Há também crescente busca por unidade e coerência teóricas. A noção de combate à “ideologia de gênero” é que vem dando identidade conceitual ao movimento. O tema entra sistematicamente nos discursos dos parlamentares conservadores no final de 2013, no contexto dos debates sobre o PLC nº 122/2006, que visava a criminalizar a LGBTfobia.

Quarta hipótese
O conservadorismo em geral é bastante heterogêneo em seus argumentos. Portanto, quanto ao seu conteúdo, onde se insere o ativismo antigênero na Câmara dos Deputados? A hipótese é a de que se trata de uma expressão do movimento neoconservador surgido nos Estados Unidos. Isso porque o teor das manifestações que são objeto da pesquisa é extremamente semelhante aos postulados neoconservadores. O centro da agenda moral do movimento neoconservador reside no cristianismo de um certo tipo evangélico (pentecostal e neopentecostal), centrado no Velho Testamento; em seus valores familiares; na masculinidade; na repressão e regulação do desejo.

Marina Basso Lacerda
Vinte anos de cotas no Brasil – balanço das perspectivas institucionais e as implicações feministas sobre a ocupação de espaços de poder
Clara Maria de Oliveira Araujo
Lei de Cotas 20 anos depois: um balanço do empoderamento local. O caso das vereadoras das capitais brasileiras (1996 – 2016)

As mulheres tiveram muitas conquistas ao longo do século XX, entretanto a desigualdade política de gênero é uma constante e elas ainda enfrentam muitas dificuldades para participar do poder. O campo da política permanece como um espaço predominantemente masculino no mundo contemporâneo e no Brasil, essa situação não é diferente. Na tentativa de reverter essa desvantagem das mulheres, em especial, a sub-representação política feminina, o Congresso Nacional brasileiro aprovou a “lei de cotas” em 1995. Desde sua implementação, uma extensa e profícua discussão tem sido travada, dentro e fora da Academia, sobre a (in)eficácia das cotas. Propomos contribuir com este debate e oferecer novos dados empíricos com vista a verificar os avanços obtidos pelas mulheres na esfera da representação parlamentar. Nossa escolha recai sobre as vereadoras das capitais eleitas nos últimos 20 anos. A justificativa para o foco no âmbito municipal é porque a vereança costuma ser a porta de entrada da maioria das mulheres na política e onde elas iniciam suas carreiras. O acesso ao Legislativo é fundamental para o processo de empoderamento das mulheres, tendo em vista que este é um espaço decisivo para interferir nas decisões políticas e na construção de políticas públicas, especialmente àquelas direcionadas às questões de gênero. Em função do amplo espectro temporal (1996 – 2012) e espacial, propomos investigar as vereadoras eleitas em cinco capitais, Manaus, Fortaleza, Goiânia, Rio de Janeiro e Porto Alegre. A seleção dessas cidades atendeu ao critério de representatividade, ou seja, foram as capitais que mais elegeram mulheres no referido período, totalizando 160 eleitas. A hipótese norteadora do presente trabalho é que a maioria das mulheres que se elegem vereadoras possuem participação política anterior, seja em movimentos sociais ou não. A metodologia adotada é a quali-quanti e os dados serão debatidos comparativamente levando em consideração as particularidades e similaridades em termos demográficos, partidários e regionais.

Maria Lúcia Rodrigues de Freitas Moritz
Das barreiras à representação feminina: dados de survey sobre o comportamento eleitoral do brasileiro
Thiago Cortez Costa

SAT84 | Teorias Feministas, Epistemologias, Metodologias

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Coordenadores

Marlise Míriam de Matos Almeida (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Flávia Millena Biroli Tokarski

Apresentações

“As mulheres dizem não”: uma reflexão (téorica-normativa) sobre as condições de escolha e liberdade das mulheres

“As mulheres dizem não” . Esta é a capa de um periódico semanal que relata as manifestações de rua de mulheres na última semana de outubro deste ano. Em um momento em que as questões de gênero colocam-se em evidencia: - a “violência contra a mulher” foi tema da redação do ENEM, a celebre formulação de Beauvoir destaca-se como questão desta prova, além disso, comentários pedófilos e sexistas pululavam nas redes sociais Brasileiras - dois movimentos de mulheres , ganham relevo: O primeiro, a campanha nas redes sociais sobre o #primeiro assedio , e o segundo, as marchas de rua contra o infame projeto de lei, conhecido como PL do Aborto (Projeto de Lei (PL 1545/ 2011) . Desde 2104, o tema gênero parece ganhar visibilidade, tanto entre grupos e movimentos de promoção do feminismo, como também para os seus ferrenhos opositores. Estaria o feminismo vivendo a sua onda pop no Brasil?
A matéria da revista começa de maneira otimista: “A voz feminina se impõe nas ruas e nas redes sociais e se torna protagonista na luta pelos direitos civis, pelo fim do assedio, da intolerância e até pela cassação do deputado Eduardo Cunha” (Brandalise e Perez, 2015). Porém, Em que condições estas vozes falam não e o seu não é, ou pode ser ouvido e efetivado? E mais, de quem são estas vozes femininas que vão à rua?
Como bem aponta Bia Cardoso (2015), os veículos de comunicação, ao retratarem o feminismo, em geral utilizando-se de imagens de mulheres jovens, brancas, bonitas, não possuem nenhum comprometimento com a diminuição das desigualdades, e estão surfando na “onda feminista ”. É possível dizer que o feminismo no Brasil vive um “momento pop”. Certamente, as redes sociais possuem um papel importante nisso, embora este momento aconteça dentro e fora das redes sociais: páginas, perfis, ações e coletivos feministas se articulam e ganham vida não só em partidos políticos e redutos universitários, mas em escolas e comunidades periféricas. O feminismo, que sempre soubemos ser múltiplo, torna-se ainda mais plural na sua apropriação, vivencia e conflito. Temos então que levar em consideração as discordâncias e disputas dentro do próprio feminismo, assim como as disputas e reivindicações politicas feministas, o que torna a tarefa de pensar “o grito das mulheres” como algo bastante complexo e ambíguo.
Não é minha intenção fazer uma história do movimento feminista no Brasil, adoto a proposta de Sonia Alvarez (2014) de não mais falar em movimento (s) feminista (s) Brasileiro ou latino americano, mas sim, enquadrar os feminismos como campos discursivos de ação, em que as disputas se tornam um componente discursivo que articula o próprio campo feminista. Meu propósito é refletir, se diante da pluralidade de demandas e posicionamentos, ainda é possível pensar em um ponto de encontro, uma “tradução politicamente motivada ” capaz de interconectar os feminismos em sua multiplicidade.
Meu ponto de vista é que ideais políticos como de justiça, autonomia e liberdade possuem não só uma capacidade normativa e explicativa, mas carregam consigo um potencial político de análise e intervenção no mundo. Neste artigo, pretendo explorar as possibilidades de escolhas das mulheres, tendo em vista que escolhas se realizam em contextos sociais complexos, e seguindo as formulações de Nancy Hirschmann, estes contextos não só são fundamentais para a construção das opções disponíveis como para a formação do sujeito que escolhe e sua percepção sobre o que lhe é possível.
Quando afirmamos que mulheres gritam não à uma serie de imposições sociais e decisões políticas precisamos pensar no contexto em que estes gritos são bradados. Meu objetivo não é o de fazer uma análise histórica-social do contexto em que os eventos das últimas semanas de outubro se realizam, mas discutir sobre as questões normativas envolvem este contexto.
Sabemos que a teoria feminista coloca questões fundamentais para a teoria política, ao escancarar a inexistência de um sujeito universal e apontar a não neutralidade das instituições políticas que se consolidam e legitimam na divisão sexual do trabalho. Desta forma a teoria feminista aponta que não é mais possível pensar nas grandes questões filosóficas sem a consideração dos sujeitos em seus contextos. Porém, as experiências das mulheres não podem ser ponderadas sem levar em conta que há diferentes marcadores de desigualdade que posicionam, os diferentes sujeitos, de maneiras desiguais nas estruturas sociais, e que portanto, uma demanda feminista por igualdade deve levar em consideração que mulheres são subordinadas também por outras mulheres.
Meu argumento é que a despeito da pluralidade, ambiguidade e conflitos que caracterizam o campo discursivo feminista, ideias teóricas podem nos oferecer um horizonte de atuação e proposições filosóficas-politicas. E, considero o tema da dominação e opressão temas centrais para a teoria feminista. Conforme Young (1990, p.41), a opressão pode ser caracterizada tanto pelas “desvantagens e injustiças que algumas pessoas sofrem não em decorrência de um poder tirânico coercitivo, mas por causa de práticas cotidianas de uma sociedade liberal bem intencionada”, como refere-se também a “constrangimentos sistemáticos” e neste sentido é “mais estrutural do que resultado de escolhas e políticas de algumas pessoas”. Assim, este artigo se propõe a pensar as possibilidades de “dizer não” em um contexto de dominação e opressão estrutural.

OBS - (as notas de rodapé não saíram nesta versão do resumo)

Referencias:
Brandalise, Camila; Perez, Fabíola. O Grito das mulheres. Revista Isto é. Isto é. Ano 38, n. 2397, 11 nov/ 2015.
Cardoso, Bia. Qual a revolução feminista das capas das revistas? Em Blogueiras feministas. 9/11/2015. Disponível em: http://blogueirasfeministas.com/2015/11/qual-a-revolucao-feminista-das-capas-das-revistas/
Young, Iris. Justice and the politics of difference. Princeton University Press, 1990.
HIRSCHMANN, Nancy. The subject of liberty: toward a feminist theory of freedom. Princeton, NJ: Princeton University Press, 2003.
ALVAREZ, Sonia, E. Para Além da Socieadade Civil: reflexões sobre o campo feminista. Cadernos Pagu (43), janeiro-junho de 2014: 13-56

Maria Ligia G. Granado Rodrigues Elias
Crítica a todas as formas de opressão a partir da epistemologia feminista e da teoria decolonial

Algumas correntes epistemológicas têm salientado a relação entre desigualdades e cidadania, para questionar a exigência de homogeneidade na cidadania, problematizando as características supostamente universais e neutrais do sujeito homogêneo e demonstrando a existência de preconceitos para além da classe, que recaem sobre grupos estigmatizados e o que implica para esses grupos “viver a vida civilizadamente” segundo os preceitos da sociedade, além de pensar a produção de desigualdades como consequência de sistemas de dominação racistas e patriarcais (decoloniais e feministas).
Há uma aproximação entre as teorias da decolonialidade e as teorias feministas em relação à crítica ao universalismo, ao caráter pretensamente neutral da produção de conhecimento, à construção de subjetividades definidas pela hierarquização e pela diferenciação de grupos (sustentado em critérios racistas e/ou patriarcais) e à proposta de revelar o valorizar o caráter situado de todo conhecimento.
O objetivo deste artigo é identificar os pontos de diálogo entre a proposta da cidadania diferenciada e das faces da opressão de Iris Marion Young, e a proposta da interculturalidade da teoria decolonial em interesses de estabelecer um modelo teórico que nos permita pensar formas dinâmicas e ativas (protágonicas) de construir a vinculação com o Estado a partir dos múltiplos e heterogêneos pertencimentos coletivos marcados pela diferença e em franco combate às desigualdades, e desse modo pensar as dimensões da inclusão, representação e participação de outros grupos tradicionalmente excluídos.
Nosso modelo requer de um espaço público heterogêneo (social e político) onde confluam aspectos dos âmbitos políticos e interacionais que garantam a construção ativa da vinculação com o Estado. A dimensão política compreende as variações dentro das instituições públicas para dar cabida a perspectivas “outras”; e a dimensão interacional compreende os arranjos sociais institucionais para alavancar as mudanças nas relações intersubjetivas entre os grupos e indivíduos.

Johanna Katiuska Monagreda
Boundaries and Binaries of Women’s Human Rights: On the Limits of Identity Categories

This article offers a critical historical analysis of the march towards women’s human rights, focusing on its institutional and activist dimensions. Following some previous works that point to both the achievements and compromises made throughout the struggle for incorporating women’s agenda within international law broadly, and human rights specifically (Engle 2005, Otto 2013), it pays particular attention to the discursive disputes around the categories ‘women’ and ‘gender’, and demonstrate the complicated ways in which they are appropriated within the transnational debates for women’s human rights. By resorting to cases dealing with women’s human rights adjudicated by the Inter-American Court of Human Rights to illustrate its main points, the paper makes a threefold central claim. First, it argues that the category ‘women’s human rights’ produced some positive impact within the field of international human rights law through two important developments: (1) the challenge to the public and private divide in which the entire field had previously operated and (2) the promotion of an in-depth debate around the necessity of a structural approach to human rights violations beyond the individual cases.
In this sense, I first rescue the most relevant feminist debates on the public and private dichotomy and demonstrate the central role it played within the discussion of women’s human rights. Both liberal and structural bias feminists (as Engle 2005 categorizes them) criticized the notions of public and private upon which international law (and human rights law) was founded. They were indeed quite successful in destabilizing the rigid private and public divide, changing the way it is conceived in international law. Using some cases decided by Inter-American Court of Human Rights, I demonstrate how far this goes in terms of adjudication. If this destabilization gained traction in international legal theory, how do international judicial bodies receive it? How does the Court respond to these challenges? What lessons can we learn by looking at the configuration of public and private in some of its decisions? To what extent were feminist discourses challenging those assumptions successful in moving the dividing frontiers of international law in applied legal discourse?
Then, confronting liberal feminism with other strands of feminist critique, particularly structural bias feminism, I show how only for the former could gender issues be dealt with on an individual level. I claim that there is almost an agreement among feminists that gender issues can only be addressed if taken beyond the individual framework and scrutinized from a perspective that integrates the deeper sources of injury. By pursuing the campaign for women’s human rights, the transnational feminist movement was capable of moving these ideas into the field of international law and, particularly, human rights law. Particular attention is devoted to the development of treatment of violence against women within the Inter-American Court, which culminated with the landmark decision in the case Ciudad Juarez. The Court adopted what it calls “transformative remedy” as a way of reaching beyond the individual case and compelling the Mexican state to implement public policies that would transform broader socio-political structures, which in the Court’s opinion, are at the root of the problem.
However, these two aforementioned achievements did not come without a cost, and this is the third part of the paper’s argument. I claim that the category ‘women’s human rights’ has important limitations when it comes to addressing gender roles and stereotypes as well as sexuality. As an identitarian category, founded on the binary male/female, it does not allow for the diversity that gender actually encompasses and, unintendedly, reinforces the very same binary it aims to challenge. Moreover, it leaves out of its scope issues concerning sexuality that feminists should be (and have been) concerned about.
I thus problematize the category of women’s human rights for its identitarian character. I bring into the conversation previous works on the female subject constructed by women’s rights discourse (Kapur 2002, Orford 2002, Engle 2005, among others) as well as more recent work done by legal scholars (such as Haley 2004, Rosenblum 2011) to discuss the limitations of rights claims founded upon a specific unified identity. I treat every rights claim as potentially problematic, because it always incorporates assumptions of what constitute the norm and what is deviant. However, I do not claim that rights claims should be abandoned. On the contrary, they remain relevant for progressive movements but should be constantly criticized for what is left outside. That is to say, any critical appraisal of rights claims require uncovering its marginalizing and exclusionary dimensions. Doing so demands an open-ended sensitivity (which I may call a historical self-aware fallibilism), which allows us to go through a process of overcoming previous exclusions and getting closer to some universalism of rights (along the lines suggested by Butler 1999, further developed by Ingram 2013). The problem I raise here is that while feminism is concerned with so much more than women, it is only women who enter the courtroom. And despite the common articulation of women’s issues as gender issues, gender is not really there – it ends up being treated, by legal scholars, practitioners and activists as a synonym of women. While the history of feminism has been broadened from women to gender to sexuality, when it comes to rights claim and legislation, everything was reduced to identity categories, which allow for only certain type of politics and operates under the exclusion and invisibilization of other claims. I point to the problem that, even if we recognize the diversity of women along the lines of class, race, ethnicity, sexual orientation, etc, the category remains trapped within the gender binary (women x men). Granted, the binary is still very much the way in which social life is structured (Hernández-Truyol 2011), thus it is necessary to name it in order to make visible the ways it operates for certain power structures to be maintained and reproduced. Nonetheless, the recognition of such discourse does not entail that rights claims should follow the same pattern, particularly when made by transformative movements.

Mariana Prandini Fraga Assis
Análise de enquadramento e teoria feminista: discutindo implicações metodológicas

Esta proposta de trabalho se insere nos chamados feminist media studies. Tímida agenda no Brasil, especialmente na Ciência Política, esses estudos têm se preocupado em discutir as relações entre desigualdades de gênero e mídia, a partir de uma perspectiva feminista. Questões metodológicas têm se mostrado um campo fértil nessas pesquisas, dado que a epistemologia feminista questiona uma série de premissas do modus operandi do fazer científico e das metodologias empregadas na construção do conhecimento. Nossa proposta pretende se somar a essas discussões a partir da tentativa de relacionar as premissas feministas com uma metodologia que tem se tornado bastante comum em solo nacional - a análise de enquadramento.
Frequentemente voltada para a compreensão de fenômenos midiáticos, sobretudo às questões políticas e ao jornalismo, a análise de enquadramento tem suas raízes nas publicações de Gregory Bateson e Erving Goffman. Parte da literatura sobre enquadramento é construída quase que por metalinguagem, dado que são crescentes os trabalhos que discutem o que conforma a própria a análise e como tem sido mobilizada. Isso não é gratuito. Sob o guarda-chuva do nome, abrigam-se coisas muito distintas; por vezes, divergentes (Mendonça e Simões, 2012; Vliegenthart e Van Zoonen, 2011; D’Angelo, 2002; Mathes e Koring, 2008). Entman (1993) fala de um paradigma fraturado, em virtude dessas variedades. D’Angelo (2002) discorda de tal autor ao afirmar que a fratura das pesquisas sobre enquadramento não é necessariamente ruim, mas aponta para a fertilidade do campo.
Para D’Angelo (2002, p. 873), esses estudos estão perseguindo quatro objetivos principais: a) identificar as unidades temáticas ou quadros; b) investigar as condições antecedentes que os produzem; c) examinar como os quadros interagem com os conhecimentos prévios e afetam a recuperação de informações, interferindo em avaliações ou tomadas de decisões; d) investigar como os enquadramentos das notícias se relacionam com debates e formação da opinião pública. Esses objetivos tem mobilizado uma série de esforços de pesquisadores (a maioria homens, de fato) para torná-la menos “abstrata”, mais passível de replicação e confiabilidade e ainda mais descolada dos interesses pessoais do pesquisador, acusação esta que sempre recai sob quem tenta trilhar tal caminho metodológico.
Para a teoria feminista, contudo, métodos não são instrumentos desencarnados da realidade social, tampouco do sujeito que pesquisa. É nesse sentido que resgatar algumas contribuições da epistemologia feminista nos parece relevante. A primeira delas é a) a (re) afirmação pelo feminismo de que - “conhecimento não é só um conjunto de argumentos, mas também um reflexo de interesses” e assim “a ciência é uma forma de discurso” (Farganis, 1997, p. 227 e 228), como muitos outros possíveis (Bandeira, 2008; Matos, 2008). Uma segunda especificidade é b) a relação imbricada ente teoria e prática (Brooks, 2007; Jaggar e Bordo, 1997) que deriva da terceira, e talvez mais importante, contribuição, c) a entrada de um novo agente epistêmico, que confere à subjetividade um lugar legítimo no fazer científico e dá corpo (e gênero) ao sujeito que produz conhecimento (Rago, 1998), bem como tematiza seu privilégio epistêmico.
(...) indivíduos, homens e mulheres, são historicamente corporificados, pessoas concretas cuja perspectiva é uma consequência daquilo que são; assim, em uma sociedade dividida pelo gênero, as mulheres verão e conhecerão de modo diferente dos homens. O caráter social do gênero dá a elas uma perspectiva diferente e o lugar onde estão — suas atividades dentro do mundo e a forma como são consideradas em uma sociedade estratificada pelo género — fará delas praticantes de um tipo diferente de ciência. (FARGANIS, 1997, p. 227).

A partir de tais discussões, nossa proposta é refletir sobre a possibilidade de pensar uma análise político-feminista de enquadramento. Se os quadros ajudam os sujeitos a se localizarem ordinariamente no mundo, nas interações cotidianas e são fundamentais para as construções midiáticas, operando na partilha de sentidos, e também de estereótipos, opressões, preconceitos, entendemos que é possível recolocar esse sujeito epistêmico do conhecimento para pensar a análise de enquadramento com as contribuições do feminismo, em especial da teoria política feminista.

Palavras – chave: análise de enquadramento; feminismo; mídia.

Referências:
BANDEIRA, Lourdes. A contribuição da crítica feminista à ciência. Revista Estudos Feministas. 16(2): 333-357, maio-agosto/2008.
BROOKS, Abigail. Feminist standpoint epistemology. Building Knowledge and Empowerment Through Women’s Lived Experience.
D’ANGELO, Paul. News Framing as a Multiparadigmatic Research Program: A Response to Entman. Journal of Communication, December 2002, p. 870-888.
ENTMAN, Robert. Framing: towards clarification of a fractured paradigm. Journal of Communication, v. 43, n. 4, p. 51.58, 1993.

FARGANIS, Sandra. O feminismo e reconstrução da ciência social. In: _ JAGGAR, Alisson M.; BORDO, Susan R. Gênero, corpo e conhecimento. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1997, p. 224-240.

JAGGAR, Alisson M.; BORDO, Susan R. Introdução. In: ______. Gênero, corpo e conhecimento. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1997.

MATOS, Marlise. Teorias de gênero ou teorias e gênero? Se e como os estudos de gênero e feministas se transformaram em um campo novo para as ciências. Revista Estudos Feministas, v.16, n 2, p.333-357, 2008.

MATTHES, Jorg; Matthias Kohring. The Content Analysis of Media Frames: Toward Improving Reliability and Validity. Journal of Communication 58 (2008) 258–279 ª 2008
MENDONÇA, Ricardo Fabrino; SIMÕES, Paula. Enquadramento: Diferentes operacionalizações analíticas de um conceito. RBCS, v. 27, n.79, p.117-235, jun.2012.
RAGO, Margareth. Epistemologia feminista, gênero e história. In: PEDRO, Joana; GROSSI, Miriam. Masculino, feminino e plural. Florianópolis. Ed: Mulheres, 1998, p. 1-17.

VLIEGENTHART, Rens; VAN ZOONEN, Liesbet. Power to the frame: Bringing sociology back to frame analysis. European Journal of Communication. 2011.26(2) 101–115.

Rayza Sarmento de Sousa
O encontro entre Hannah Arendt e Feminismo: Agonismo ou Deliberação
Ingrid Cyfer