área temática
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Instituições Políticas

Resumo

A área se define pela investigação da dinâmica e das consequências das instituições formais basilares dos regimes democráticos, nomeadamente, o sistema eleitoral, o sistema de governo, o processo legislativo, a forma do Estado e o Judiciário. A área sempre enfatizou as instituições nacionais, porém, mais recentemente, passou a se preocupar seriamente com as instituições no plano subnacional, mormente com as instituições dos estados brasileiros. As grandes questões que animam seus membros dizem respeito a como as instituições (1) moldam o comportamento dos atores políticos (presidentes, partidos, eleitores, legisladores, ministros, burocratas e grupos de interesse), (2) afetam o desempenho dos governos, e (3) contribuem ou não para a estabilidade e efetividade da democracia. Do ponto de vista metodológico, a área tem adquirido uma orientação crescentemente quantitativa, com o uso frequente de técnicas estatísticas visando à identificação do padrão de relacionamento entre variáveis. Porém, cumpre ressaltar que o estudo das instituições políticas é essencialmente plural no tocante à metodologia, o que significa que trabalhos de cunho histórico e qualitativo são tão relevantes quanto os de natureza quantitativa.

Justificativa

Trata-se de uma das mais tradicionais áreas da ciência política brasileira, remontando aos trabalhos da era prévia à institucionalização das ciências sociais, dentre os quais se destacam as obras de Afonso Arinos, Oliveira Torres e Vítor Nunes Leal. A partir da década de 1960, com a criação dos primeiros cursos de pós-graduação em ciência política no país, a área viria receber contribuições seminais de Antônio Octávio Cintra, Bolívar Lamounier, Olavo Brasil de Lima Júnior e Wanderley Guilherme dos Santos, entre outros. Com a redemocratização do país na década de 1980, o estudo das instituições políticas se fortaleceu enormemente por conta do estabelecimento de sólidas agendas de pesquisa centradas no estudo de sistemas eleitorais e sistemas partidários, do presidencialismo de coalizão, das relações Executivo-Legislativo, do processo legislativo e comportamento parlamentar, do federalismo e das relações intergovernamentais, e do papel do Judiciário e das instituições de controle.

SP04 | Estudos Legislativos

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 13:15

Coordenadores

Natália de Paula Moreira (USP - Universidade de São Paulo)

Debatedores

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo (UnB - Universidade de Brasília)

Apresentações

Grupos de interesses em audiências públicas: o caso da CTASP/CD

No Brasil, poucos são os estudos empíricos relacionados à temática de representação de interesses, deixando em aberto várias questões. A presença deste hiato científico na teoria política brasileira e, principalmente, nos estudos legislativos gera um considerável impacto nas teorias que visam explicar tanto a ação dos representantes do Poder Legislativo quanto do Executivo. Dessa forma, reconhecer a recorrente presença desses grupos nas arenas decisórias é um primeiro passo de uma longa agenda de pesquisa ainda deficiente. Este trabalho visa estudar o caso da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, atentando-se às organizações participantes das audiências públicas convocadas por esta no período de 2006 a 2014. Este estudo tem caráter exploratório, utilizando estatísticas descritivas e apresentações gráficas na tentativa de responder a duas questões centrais: quais são as organizações que participam das audiências públicas da comissão e quais temáticas assumem maior preponderância nestas. Os dados indicam que as audiências públicas estão se tornando muito populares na Câmara dos Deputados, sendo ocupadas por diversas organizações e, principalmente, as do Poder Executivo, aparecendo a sociedade civil em segundo plano.

Lucas Henrique Ribeiro da Silva
Are congresswomen more responsive to the public policy demands of female voters?

This study seeks to contribute to the literature by studying the impact of a legislator’s sex on health and public security policies passed in the Brazilian Congress and whether such policies are aligned with voters preferences. Evidences have shown that women face stronger barriers to being elected (Lawless 2015; Speck and Mancuso 2014) and they face a complex and demanding electoral playing field when running for re-election (Palmer and Simon, 2010). My hypothesis is that female politicians need to establish their credibility by proposing public policies in masculine areas, such as public security. Once a congresswoman has political experience, she risks making policy more aligned with female voter preferences. Using data from a national survey and a low-income voter survey, I analyze whether male and female Brazilian voters differ in the priority they assign to health and security policies. Then, I examine the differences in the types of health and public security budget amendments sponsored by male and female legislators. Finally, I analyze the impact of a politician’s sex conditional on experience in politics. With these results, I compare the preferences and priorities of male and female voters with the representatives’ priorities and see if they correspond.

Natália de Paula Moreira
A dinâmica da representação de interesses em audiências públicas de uma Comissão Permanente da Câmara dos Deputados: estratégias, atores e agenda política

Com a redemocratização, o Legislativo voltou a ser uma arena relevante no sistema político brasileiro, entretanto, boa parte dos estudos sobre este Poder ainda ignora uma variável importante: a atuação dos grupos de interesse. No âmbito do Legislativo, alguns autores já demonstraram que a comissão é o locus para o qual se dirige grande parte da atividade de pressão dos grupos de interesse. Assim, este trabalho objetiva realizar um estudo descritivo acerca da dinâmica da representação de interesses em audiências públicas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, entre 2007 e 2012, o que perpassa a análise de estratégias, atores e agenda política envolvidos no processo. Nesse sentido, procura-se identificar que grupos atuaram politicamente por meio deste mecanismo e quais os contornos da agenda política tratada neste órgão colegiado. A análise descritiva, com base em dados qualitativos e quantitativos, indica que a comissão analisada pode ser considerada como uma arena através da qual interesses da sociedade e do governo são fortemente representados. Verifica-se que o ambiente legislativo é marcado, cada vez mais, por um amplo conjunto de inputs gerados pela participação social e com escrutínio, cada vez mais forte, de múltiplos setores do governo.

Ciro Antônio da Silva Resende
Quem ganha na política de comércio exterior? Um estudo informacional da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

Quem ganha na política de comercio exterior? O presente estudo tenta elaborar um estudo sobre as relações de poder no seio do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – Camex, órgão do Conselho de Governo da Presidência da República, notadamente entre Presidência e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O estudo utiliza a teoria informacional, uma das correntes de estudo do neo-institucionalismo na ciência política, ainda pouco utilizada no Brasil. O objetivo principal é buscar se, no contexto do presidencialismo de coalizão brasileiro, o Presidente consegue reduzir a assimetria informacional que existe entre ele e o MDIC, por intermédio de articulações da Casa Civil com os demais ministérios membros da Camex, o que permitiria resolver problemas de ação coletiva em matéria de comércio exterior. A abordagem empírica utiliza as votações das decisões tomadas no Conselho de Ministros da Camex para verificar se essa hipótese se confirma.

Leonardo Gill Correia Santos
Composição partidária das comissões permanentes da Câmara dos Deputados

Os estudos voltados às comissões da Câmara dos Deputados defendem que a centralização do poder decisório nos líderes partidários é responsável pela definição do dos membros que as compõem. Este trabalho tem como objetivo introduzir na literatura uma nova visão de como os partidos influenciam na composição das comissões permanentes e do papel que elas desempenham no funcionamento da coalizão de governo. A partir da analises empíricas pretende-se investigar a proporção de cadeiras que os partidos ocupam no interior das comissões permanentes em comparação com a proporção de cadeiras que ocupam no plenário durante os primeiro e segundo mandatos de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002 e os primeiro e segundo mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010.

Ana Beatriz Bexiga Dutra

SP15 | Coalizões

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Coordenadores

Andréa Junqueira Machado (USP - Universidade de São Paulo)

Debatedores

Marcelo Martins Vieira (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

Carreira pós-gabinete: ministros da coalizão e retorno eleitoral nos governos FHC e Lula

Em trabalho anterior tomou-se busca eleitoral como motivação dos partidos políticos a integrar a coalizão de governo. Foi detectado que ministros não-partidários não apresentaram candidatura e mesmo filiação partidária após saírem do governo, o que os excluiu da fase final da pesquisa. Percebeu-se, contudo, que havia diferenças entre os ministros partidários quanto à busca eleitoral em termos de experiência eleitoral, objetivos de carreira, e ambição política. O objetivo deste trabalho é aprofundar esses resultados por meio de novas análises, destrinchando a variável "candidatura anterior" e os grupos de cargos em que os ministros têm experiência e se candidatam após o gabinete através de um modelo de regressão logística multinomial.

Haína Coelho Pereira da Silva
A Nacionalização do Sistema Partidário afeta a formações de gabinetes? Estudo de caso da Bélgica e análise comparada

O objetivo desse trabalho é analisar a relação entre o grau de nacionalização do sistema partidário e o tempo de duração das formações dos gabinetes. Em termos substantivos, testa-se a hipótese de que quanto maior a nacionalização, menor é a quantidade de tempo demandada para formar os gabinetes governativos. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza estatística descritiva e correlação de Pearson para analisar um banco de dados original formado a partir da compilação de dados secundários de duas fontes: Election Data Archive (2013) e ParlGov (2013). Além disso, faz-se um estudo de caso sobre a Bélgica, país que mais demorou a formar o gabinete (541 dias). Os resultados sugerem que: em média, a formação do gabinete demora cerca de 32 dias com um desvio padrão de 27,17; a Bélgica ilustra o caso paradigmático de morosidade institucional com uma média de 57 dias e há uma correlação negativa e significativa entre o índice de nacionalização do sistema partidário e o tempo de formação do gabinete. Ou seja, mesmo existindo uma série de particularidades culturais, históricas e mesmo institucionais que não podem ser avaliadas neste momento, a nacionalização do sistema partidário influencia a duração da formação dos gabinetes.

Maitê Priscila Lima Jota de Queiroz
A atuação do colégio de líderes da Câmara dos Deputados na governabilidade do Brasil

O trabalho busca compreender o papel desempenhado pelo colégio de líderes da Câmara dos Deputados na promoção da governabilidade do Brasil, se existe uma relação causal entre o ator e o fato. A governabilidade aqui é entendida como a capacidade estatal de governar (REIS, 1995), e serão utilizados dois aspectos: dificuldade de tomada de decisão e efetiva implementação (PALERMO, 2000). Ao se estudar a governabilidade no Brasil, um dos atores principais é o Congresso Nacional. Ocorre que esta instituição é um ator coletivo, e por isso sofre das dificuldades inerentes à ação coletiva. Para dirimi-las, parte da literatura considera que há uma delegação legislativa que transfere aos líderes partidários grande parte das decisões legislativas e administrativas, inclusive nas relações com o Poder Executivo, seja nas negociações informais, seja por meio do seu poder de agenda. Para compreender a extensão dessa atuação será utilizado o estudo de casos múltiplos e a atuação do Colégio de Líderes na Câmara dos Deputados em duas sessões legislativas que se supõe contrastam significativamente quanto à estabilidade do governo, e como consequência na governabilidade. São elas, a primeira sessão legislativa do governo Dilma, em 2011, e a iniciada em 2015, no segundo mandato da presidente

Larissa Garcia Barbosa Mendonça
A Criação de Ministérios no Presidencialismo de Coalizão Brasileiro

Este trabalho analisa a criação de ministérios e relaciona esse processo às mudanças ocorridas na coalizão de governo no Brasil no período de 1988 à 2014. O argumento geral é que esses órgãos podem ser utilizados tanto para fins de patronagem quanto para policy, ou seja, tanto são utilizados como moeda de troca pelo presidente para angariar apoio no legislativo, quanto como um meio que o presidente utiliza para implementar e controlar a sua agenda política. Tendo como base esse argumento, a questão analisada é se novas estruturas ministeriais surgem com fins de patronagem. Para isso, foi verificado se a criação dessas estruturas coincide com as mudanças na coalizão de governo. A metodologia utilizada nesse estudo é qualitativa e quantitativa. Utilizou-se pesquisa documental – legislação federal e informações biográficas (ministros) – bem como pesquisa bibliográfica. Os resultados do estudo revelam que não houve um padrão que relacionasse o surgimento de novas estruturas na arena ministerial com as mudanças ocorridas na aliança multipartidária de governo. Em outras palavras, não se pode afirmar que a expansão do Poder Executivo é explicada pela demanda por patronagem. Sendo, portanto, necessárias novas análises que busquem entender o objetivo do surgimento de novos órgãos no campo ministerial.

Rosiene Elias Guerra
Presidente ou Coalizão: A Construção de uma Agenda de Governo

Não obstante governos de coalizão sejam uma realidade empírica difundida, pouco se sabe sobre as condições responsáveis por alicerçar o acordo entre os partidos da base governista. Em presidencialismos, cabe ao presidente o arbítrio sobre quais serão os partidos parceiros e, aos convidados, apenas responder de modo positivo ou negativo. O compromisso é selado pela concessão de ministérios, entretanto o impacto da fragmentação do governo no tocante à agenda substantiva do Executivo é desconhecido. Esses partidos buscam influenciar políticas ou apenas desfrutar das benesses da incumbência? A agenda presidencial é comprometida em favor da agenda da coalizão? Se sim, há autonomia partidária em relação à área de responsabilidade do ministério sob sua gerência? As respostas exigem mobilizar duas frentes empíricas. Na esfera do Executivo, far-se-á uma análise sobre o potencial de gasto dos ministérios e a liberdade para o contingenciamento de recursos. No Legislativo, buscar-se-á verificar se, uma vez observada uma agenda da coalizão, esta é controlada por todos os partidos da base via emendas aos projetos, ou se, em oposição, impera autonomia ministerial. Conhecer as capacidades ministeriais é essencial para compreender a formação de coalizões e, assim, os mecanismos colocados em marcha para que uma agenda compartilhada seja possível.

Andréa Junqueira Machado
Joyce Hellen Luz

SP16 | Relações Executivo Legislativo

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Coordenadores

Victor Augusto Araújo Silva (USP - Universidade de São Paulo)

Debatedores

Graziella Guiotti Testa (USP - Universidade de São Paulo)

Apresentações

Reforma Eleitoral na Terceira República Brasileira (1946-1964)

O objetivo da pesquisa é tornar claro a compreensão de cada um dos partidos a respeito do sistema político e quais foram as mudanças que cada um deles eles tentou implementar para alterá-lo. De modo mais estrito, a pesquisa pretende investigar as propostas de alteração da legislação eleitoral, buscando entender quais eram as motivações que fundamentaram o julgamento dos partidos em relação a essas propostas. Para tanto, parte-se do pressuposto segundo o qual o objetivo dos partidos políticos ao selecionar entre as possíveis instituições eleitorais é maximizar os seus assentos no Legislativo. Isso implica assumir que as alterações das regras eleitorais ocorrerão se os partidos, ou coalizão de partidos, calcularem que tal mudança pode maximizar os ganhos eleitorais. No limite, entender as motivações deputados que embasaram essas propostas de reformas eleitorais é uma maneira compreender em que medida a estrutura institucional conseguia dar conta das demandas dos próprios atores políticos. Não se pretende analisar o comportamento desses atores como se o regime ditatorial que o seguiu fosse inevitável. Pelo contrário, pretende-se olhar para a época como um regime democrático em que o Legislativo atuava, inclusive decidindo pelas regras que iriam reger o jogo em que eles mesmos estavam inseridos.

Juliana de Souza Oliveira
O papel da CGU no combate à corrupção

Os estudos do combate à corrupção sob a perspectiva neoinstitucionalista emergiram na ciência política brasileira recentemente. O processo de consolidação da democracia no Brasil tem sido acompanhado pelo fortalecimento das instituições de controle, seja interno ou externo. A Controladoria-Geral da União (CGU), típica agência anticorrupção do país, é o órgão responsável pelo controle do Poder Executivo. Sua atuação que vai além da de um mero órgão de controle interno, abarca outras funções, como o combate à corrupção, o monitoramento das políticas públicas, a promoção da transparência e tem um importante papel na mobilização da sociedade civil, o que a capacita para o exercício da função de controle social dos governantes. Esse modelo de atuação da CGU revela as imbricações entre Estado e sociedade nos processos participativos (ABRUCIO, 2012). O trabalho visa analisar a múltipla atuação da Controladoria Geral da União (CGU) dentro de nosso sistema político como accountability horizontal, analisando seu papel como fomentador do controle social e como o controle interno instrumentaliza a responsabilização da corrupção.

Annyelly de Sousa Carvalho Silva
As medidas provisórias editadas no primeiro ano de mandato do governo Lula: uma análise da ideologia

O presente trabalho objetiva analisar a ideologia das medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano de 2003, correspondente ao primeiro ano de seu mandato. Deste modo, a questão norteadora da pesquisa formula-se em tais termos: “Quais os sentidos ideológicos atribuídos às medidas provisórias editadas no primeiro ano do mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva?”. Defende-se a importância de realizar a análise de discurso das MPs a partir deste recorte temporal tendo em vista o pressuposto presente na literatura especializada sobre ideologia partidária, o qual consiste no argumento de que, com a ascensão do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República, em 2003, ocorreu uma mudança no cenário político brasileiro que culminou na flexibilização ideológica por parte do Governo Executivo. Em termos de métodos utilizados, este trabalho compõe um projeto de pesquisa mais amplo que tem como objetivo apresentar uma nova metodologia de classificação ideológica dos partidos políticos brasileiros, tomando como base as próprias significações advindas do campo político, sem incorrer em uma análise da ideologia de teor apriorístico. A partir desta perspectiva, compreende-se a necessidade de aprimorar a classificação ideológica hegemônica na ciência política nacional, levando em consideração a defasagem da mesma.

Larissa Russo Gonçalves
Presidential Leverage e Presidência Institucional: uma abordagem comparada da redemocratização na Argentina e no Brasil

O presente trabalho explora as influências do Presidential Leverage nas estruturas da Presidência Institucional na Argentina e no Brasil desde suas redemocratizações nos anos 80 do século XX. Presidential Leverage (PONDER, 2011) está relacionado com o lugar do presidente no sistema político ao se medir a posição relativa do presidente para o sistema político. Por Presidência Institucional se entende o conjunto o conjunto de agências que apoiam diretamente o chefe do executivo (INACIO & LLANOS, 2012). Avalio essas relações a partir do índice de Presidential Leverage (IPL) para os presidentes e do número de unidades de Presidência Institucional, além de outras seis dimensões. A principal hipótese da pesquisa é que quanto maior for o índice de Presidential Leverage, menor será o size da Presidência Institucional, pois em tempos de alto índice de influência, presidentes serão menos susceptíveis a expandir seus poderes.Espera-se que essas mudanças sejam mais frequentes quando o índice de Presidential Leverage for mais baixo, maior será a tentativa do Executivo de ampliar o número de agências que o suportem. Ademais, a depender o tipo de governo, o índice de influência do presidente tente a ser menor em governos de coalizão e maior em governos unipartidários.

Beatriz Silva Da Costa
O controle exercido pelos parlamentos estaduais sobre as ações do Executivo Estadual

O controle parlamentar ou legislativo é aquele que diz respeito ao controle e acompanhamento das atividades de governo. Essa definição abrange não somente os casos de abusos e de corrupção, mas também diversas atividades cotidianas e rotineiras. Pretende-se compreender como se realiza e em que circunstâncias os mecanismos formais de controle são utilizados pelos partidos sobre as ações dos Executivos Estaduais. Serão testadas as seguintes hipóteses: partidos da oposição atribuem maior importância ao processo de fiscalização do que partidos governistas; quanto maior a fragmentação partidária da Assembleia Legislativa menor será o controle parlamentar; quanto maior a tendência a uma atuação de tipo clientelista (ou paroquial), menor o volume do controle. Será realizada uma análise comparada entre sete Assembleias Legislativas (Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo), entre os anos de 2007 e 2015. As bases de dados são: survey da pesquisa “Trajetórias, perfis e padrões de interação das elites estaduais brasileiras” do Centro de Estudos Legislativos; banco de dados “controle parlamentar” (esse banco foi elaborado para a pesquisa e contém dados dos requerimentos de informação; requerimentos de convocação de autoridades; requerimentos de comissões parlamentares de inquérito).

Bruna de Fátima Chaves Aarão

SAT04 | Coalizões

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Coordenadores

Mariana Llanos (German Institute of Global and Area Studies )

Debatedores

Fabiano Guilherme Santos
Cláudio Gonçalves Couto (FGV-EAESP - Escola de Administração de Empresas de São Paulo)

Apresentações

Quem Ganha o Quê e Como Isso Importa? Alocação de ministérios e apoio legislativo no presidencialismo de coalizão brasileiro (1995-2014

A distribuição de ministérios é considerada a fundação dos governos de coalizão. Essa alocação se constitui no payoff fundamental porque estabelece acesso às decisões governamentais. Contudo, todos os ministérios são iguais? A distribuição específica de qual ministério é alocado para qual parceiro da coalizão importa para o seu comportamento legislativo? Esse trabalho explora os aspectos que diferenciam os ministérios, identifica quem ganha o quê e avalia os efeitos da distribuição específica de portfólios sobre o comportamento legislativo. Pergunta-se: quanto maior o payoff no executivo, maior o apoio no legislativo? Para responder essa questão é preciso identificar qual o ganho dos partidos no executivo. Para tanto, o trabalho apresenta duas medidas de diferenciação dos ministérios. A primeira medida “importância” é baseada no peso dos ministérios nas dimensões legislativa (número de iniciativas legislativas proposta pelo ministério), orçamentária (proporção do orçamento controlado pelo ministério) e cargos (número de cargos de confiança lotados no ministério). A segunda medida é “saliência” e relaciona os ministérios aos temas mais priorizados pelos partidos na agenda legislativa do Congresso. Busca-se identificar o efeito da distribuição dos ministérios ponderada pela “importância” e pela “saliência” sobre o apoio legislativo. A hipótese é que quanto maior a recompensa do partido no executivo, maior o apoio no legislativo. Apoio legislativo é medido como disciplina ao governo. Um banco de dados original com informações sobre o caso brasileiro no período de 1995 a 2014 foi construído. Os resultados indicam que os ministérios variam significativamente em importância e saliência e que essa diferenciação importa para o comportamento legislativo dos partidos da coalizão.

Mariana Batista da Silva
Com a palavra os nobres deputados: representação política, retórica e ênfase temática presente nos discursos dos parlamentares brasileiros

Reconhecendo o discurso como um dos meios pelos quais a política se materializa, através da análise das falas proferidas pelos Deputados Federais no Pequeno Expediente ao longo do primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014), esta pesquisa amplia o escopo tradicional de análise da atividade parlamentar e visa responder à seguinte questão: Seria o estilo discursivo dos deputados brasileiros orientado pelos mesmos argumentos que suportam a tese do presidencialismo de coalizão? Este trabalho defende a tese de que a atividade parlamentar não se restringe ao processo decisório e não está integralmente submetida a seus constrangimentos institucionais. Ao apresentar a importância das agendas políticas expressas em discursos proferidos em plenário e dos diferentes estilos adotados pelos Deputados Federais, esta pesquisa demonstra a importância de outras dimensões da atividade parlamentar para a representação política e o sistema político nacional.

Davi Cordeiro Moreira
Partidos, Coalizões e Influência sobre Políticas Públicas no Brasil: um Jogo de Arenas Múltiplas e Payoffs Variados

Partidos, Coalizões e Influência sobre Políticas Públicas no Brasil: um Jogo de Arenas Múltiplas e Payoffs Variados
Andréa Freitas
Universidade Estadual de Campinas
Victor Araújo
Universidade de São Paulo
Introdução
Porque os partidos aceitam fazer parte de um governo de coalizão? Hoje já se sabe que coalizões governamentais são comuns em sistemas presidencialistas (Chasquetti, 2001; Figueiredo; Canello, J; Vieira, M, 2012), no entanto, pouco se sabe sobre os motivos que levam os partidos políticos a aceitarem o convite do partido presidente para integrarem a coalizão governamental. Os trabalhos sobre as coalizões nestes sistemas tendem a se concentrar no incentivo para o presidente compor a coalizão. Mas o que os partidos ganham quando a integram?
Objetivos
Partimos do pressuposto fundamental de que este cálculo dos atores partidários está relacionado com expectativa de agregar suas preferências à agenda de políticas do Executivo (Cheibub; Limongi, 2002; Cheibub, Przeworski; Saiegh, 2004; Laver, 2008; Laver; Schofield, 1998; Strom, 1990; Strom; Müller, 1999). Este pressuposto possui duas implicações fundamentais para os objetivos deste trabalho: [i].os conflitos entre os integrantes da coalizão de governo são decorrentes da disputa por recursos para a implementação de políticas públicas e; [ii]. estes conflitos se expressam na arena parlamentar (Browne; Dreijmanis, 1982; Martin; Vanberg, 2008, 2011; Pridham, 1986; Schofield, 1997).
Argumentamos que a estratégia dos partidos de integrar o Executivo para influenciar as políticas públicas só pode ser considerada ótima se todas as arenas de agregação de preferências são consideradas. Isto é, a consecução deste objetivo só pode ser dimensionada adequadamente a partir da análise dos payoffs dos partidos em cada um dos subjogos (arenas) relacionados à execução das políticas (Tsebelis, 1998).

Metodologia
O gabinete é a principal arena quando queremos compreender por que os partidos aceitam integrar coalizões. Isto é uma decorrência dos partidos representados no gabinete serem privilegiados no momento de distribuição de recursos para policy - observando a contribuição de cada ator em números de cadeiras na arena legislativa - e do fato de o gabinete ser a arena seminal de processamento de preferências dos distintos atores que integram o Executivo. No entanto, os payoffs dos partidos nesta arena são também determinados pelas ações adotadas pelos atores na arena parlamentar, nas fases de formulação e controle de implementação das políticas públicas.
Para tanto, nós investigamos a capacidade dos partidos integrantes do governo (Coalizão) de agregar preferências às políticas públicas implementadas nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), Luís Inácio da Silva (2003-2010) e Dilma Rouseff (2011-2014), considerando as seguintes arenas:
Subjogo 1 (Arena Principal - Gabinete) - análise da autoria dos projetos elaborados no gabinete de governo;
Subjogo 2 ( Parlamento - Formulação) - análise da autoria das propostas de alteração das políticas propostas pelo Executivo;
Subjogo 3 (Parlamento - Implementação) - análise da autoria das ações de controle de implementação das políticas do Executivo.
Resultados
Ao contrário do que ocorre no momento de proposição no gabinete e de formulação das políticas no parlamento, o peso legislativo dos partidos integrantes do governo importa pouco para a capacidade destes atores expressarem suas preferências na fase de controle de implementação das políticas públicas. Assim, a distribuição desproporcional de informação e recursos para policy nas etapas de formulação é compensada pelo baixíssimo custo de acesso à informação no momento em que as políticas são implementadas.
No caso brasileiro, as prerrogativas de controle horizontal do Poder Legislativo cria um mecanismo compensatório da assimetria de informação inerente aos governos multipartidários. Os partidos com menor peso legislativo - não por coincidência os atores com menor capacidade de agregar preferências no subjogo 1 (Arena Principal - Gabinete) e subjogo 2 ( Parlamento - Formulação) - são também aqueles que empreendem o maior esforço de acesso à informação no subjogo 3 (Parlamento - Implementação).
Isto explica por que os partidos aceitam integrar as coalizões de governo, e revela qual o mecanismo que viabiliza a manutenção de um pacto político firmado entre atores com preferências distintas e heterogêneas. Embora a análise isolada de cada arena de agregação de preferências possa sugerir o contrário, a estratégia dos partidos de integrar as coalizões de governo pode ser considerada ótima; desde que os lances dos jogadores (partidos) nas múltiplas arenas e a sequência de payoffs variáveis sejam considerados.

Referências
Browne, E. C ;Dreijmanis, J (1982). Government coalitions in Western democracies. Longman Publishing Group.
Chasquetti, Daniel (2001), “Democracia, multipartidismo y coaliciones en America Latina: evaluando la dificil combinación”, in Tipos de Presidencialismo y Coaliciones Políticas en América Latina, ed. Lanzaro, Jorge. Buenos Aires, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, 319-359.
Cheibub, J. A; Limongi, F (2002). Democratic institutions and regime survival: Parliamentary and presidential democracies reconsidered. Annual Review of Political Science, 5(1), 151–179.
Cheibub, J. A; Przeworski, A ; Saiegh, S (2004). Government Coalition under Parliamentarism and Presidentialism. British JournalofPolitical Science, (34), 565–587.
Cheibub, J. A; Przeworski, A; Saiegh, S. M (2004). Government Coalitions and Legislative Success under Presidentialism and Parliamentarism. British Journal of Political Science, 34(4), pp. 565–587.
Figueiredo, A. C; Canello, J; Vieira, M (2012). Governos Minoritários no Presidencialismo Latino-Americano: Determinantes Institucionais e Políticos. Revista Dados, v. 55, n. 4.
Laver, M (2008). Governmental politics and the dynamics of multiparty competition. Political research quarterly, 61(3), 532–536.
Laver, M; Schofield, N (1998). Multiparty government: The politics of coalition in Europe. University of Michigan Press.
Martin, L. W; Vanberg, G (2008). Coalition government and political communication. Political Research Quarterly, 61(3), 502–516.
Martin, L. W; Vanberg, G (2011). Parliaments and coalitions: The role of legislative institutions in multiparty governance. Oxford University Press.
Pridham, G (1986). Coalitional Behaviour in Theory and Practice: an inductive model for Western Europe. Cambridge University Press.
Schofield, N. (1997). Reflections: Coalition politics and representative democracy. European Journal of Political Research, 31, p.183-92.
Strom, K (1990). Minority government and majority rule. Cambridge University Press.
Strom, K; Müller, W (1999). The Keys to Togetherness: Coalition Agreements in Parliamentary Democracies. Journal of Legislative Studies, 13, 255–282.
Tsebelis, G (1998). Jogos Ocultos. São Paulo,: Edusp.

Mariana Batista
Victor Augusto Araújo Silva
Too difficult to manage, too big to ignore: Party choice in multiparty presidential systems
Carlos Eduardo Ferreira Pereira Filho
Presidencia institucional como política de gabinete?
Maria Magna Ignácio
Mariana Llanos
Cabinet Rules and Power Sharing in a Comparative Perspective: Parliamentary, Semi-Presidential, and Presidential Democracies Reconsidered

Introduction
According to Elgie (2005), it is possible to identify at least three stages of the debate on presidentialism in the comparative politics literature: In the first stage, the classical argument of Linz regarding the superiority of parliamentary systems over presidential systems on the political stability and decision-making capacity prevails. As assumed by Linz (1990, 1994), the independent election of the president and the legislators in a presidential system would lead to recurrent conflicts between these actors, and leads the presidents to claiming for themselves a greater democratic legitimacy, as the nation's representative. Moreover, the perils of presidentialism would also reside in the fact that presidents represent both the state and the government, and have a fixed term independent of parliamentary confidence (Shugart and Carey, 1992).
In the second stage of the debate, the arguments of Mainwaring (1993) and Mainwaring and Shugart (1997) were very influential. According to these authors, the problem does not reside in presidentialism itself, but in the difficult combination of a presidential system with a highly fragmented legislature. In other words, the problem of the institutions adopted in the newborn democracies in Latin America would result from the combination of presidentialism with a multiparty system. In a system of government guided by non-cooperative incentives between the executive and legislative powers, and consequently the lack of incentive for the formation of coalitions, presidents under a legislative minority would have no choice but to implement their policy agenda unilaterally.
Finally, in the third stage of this debate, studies were developed based on the criticisms to the inferences suggested by the scholars situated in the two previous stages. In order to show that presidential democracies could produce governance conditions that are as stable as parliamentary democracies, many analysts in this stage reveal empirical evidence showing that in presidential systems, it is possible to formulate and implement policies without the interruption of the democratic order, albeit in contexts of low party system institutionalization (Deheza 1998; Altman 2000; Chasquetti 2001; Cheibub 2002; Cheibub, Przeworski and Saiegh, 2004; Amorim Neto 2006; Negretto 2006; Mejía Acosta 2009; Altman and Castiglioni 2010).
From the above literature, we can infer that: i. Although there are differences regarding the conditions of the governmental structure, the decision-making process in presidential and parliamentary systems of government may share similar characteristics (Cheibub 2007; Cheibub, Elkins and Ginsburg 2014; Tsebelis, 1995), and; ii. Potential analytical gains are achieved when analyses are able to overlook the differences between regimes, and pay attention to intra-government scheme variations (Eaton 2000).
The empirical evidence that allows us to infer that the variable ``system of government’’ is not able to adequately predict the policy outcomes in presidential democracies, is the same evidence that pushes us to rethink the rules that structure the decision-making process in these democracies.
Instead of inferring results from assumed expectations, models about how cabinets work and how their policy-making processes are defined should be evaluated empirically (Elgie, 1997). Moreover, in contrast to the dichotomous idea of decision-making process in parliamentary and presidential cabinets, we should evaluate if the power-sharing among government members varies on a continuous scale (Andeweg 1985, 1988, 1997; Barbieri 2003; Keman 2006; Vercesi 2012).
Objectives
In this paper, the constitutional rules of cabinet decision-making in different systems of government are examined. We argue that the degree of power sharing in the cabinet should be considered in a continuum, in which the level of dominance of the chief executive varies from a complete vertical dominance to an extreme horizontalization of the intra-cabinet decision-making process.
Methodology
To show evidence that the variable system of government does not adequately predict the decision-making process in cabinets, we use descriptive statistical analysis. Although there is wide intra-system variation, there is also a significant degree of similarity when government systems are analyzed in a comparative perspective. In this analysis, the constitutional rules of cabinet decision-making of 80 democracies, encompassing presidential, semi-presidential and parliamentary contexts are included.
Results
Our results suggest that the elements contained in the theoretical models that attempt to explain the formal sharing of power in semi-presidential and parliamentary systems can also be used to understand presidential contexts. In this particular dimension, there is no empirical evidence to justify a particular treatment of presidential systems.

Marcelo Martins Vieira
Thiago Nascimento da Silva

SAT21 | Frentes Parlamentares/Estudos de Caso

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Coordenadores

Nivaldo Adão Ferreira Júnior (UnB - Universidade de Brasília)

Debatedores

Marta Mendes da Rocha (UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora)
Hugo Alberto Borsani Cardozo (UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro)

Apresentações

Veto players e processo decisório: Estudo do comportamento político da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados (2003-2014)

O crescimento populacional dos evangélicos na última década se fez acompanhar por uma significativa representação no Congresso Nacional. Membros de vinte diferentes denominações protestantes estavam em atuação na Câmara dos Deputados no período da pesquisa. Na 54ª legislatura, a Bancada Evangélica formava a terceira maior força política da Câmara, só perdendo em número de deputados para as bancadas do PT e PMDB. A intensa participação desse segmento na política evidencia certo consenso de que a arena decisória também deve ser um espaço de disputa de seus interesses. Diante desse cenário, apresentamos a seguinte questão: o elevado número de deputados que a Bancada Evangélica mobiliza, associado à capacidade de articulação de seus líderes, afiança-lhe estatura de uma frente parlamentar relevante em condições de impor constrangimento tanto ao movimento progressista como ao próprio Executivo? Este trabalho tem como objetivo demonstrar que no período de 2003 a 2014 a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) em atuação na Câmara dos Deputados se comportou como ator de veto no processo decisório, quando estavam em pauta temas confessionais. Para estudar o comportamento de atores de veto dos membros da FPE, este trabalho seguiu o caminho das abordagens dos Veto Players (Tsebelis1995; 2000) e dos “jogos ocultos” (Tsebelis, 1998), ambas baseadas no pressuposto teórico da escolha racional, que presume que os atores se comportam estrategicamente, visando maximizar ganhos (payoffs). Para testar nossa hipótese foram verificados o peso (número), a coesão e a disciplina da bancada, a partir da análise de 129 proposições confessionais disponíveis no sítio da Câmara dos Deputados. Depois de categorizar as proposições em dois tipos: (1) aquelas que visavam manter ou alterar o Status Quo Constitucional e (2) aquelas que visavam manter ou alterar o Status Quo Legal-Ordinário, aprofundamos um estudo de caso envolvendo 8 proposições confessionais entre as consideradas mais polêmicas. As conclusões apontaram para elevadas taxas de coesão e disciplina da FPE, porém, faltou o fator número (peso) para que o segmento se constituísse no ator de veto em condições de manter ou alterar o Status Quo. Contudo, em relação às propostas que visavam alterar o Status Quo Legal-Ordinário o estudo de caso demonstrou que a FPE tem potencial para atuar como ator de veto eventual, em condições de influenciar o andamento e natureza de algumas das proposições analisadas. Verificamos que neste último caso, privilegiava-se a negociação, prevista nas regras do jogo (Constituição e regimento Interno) e em múltiplas arenas onde ocorrem os “jogos ocultos” (Tsebelis, 1998). Neste contexto, a ameaça de constrangimento pelo poder de mobilização e articulação dos evangélicos evidencia uma grande capacidade de aglutinar forças no sentido de fazer valer os interesses da FPE.

Maria Dolores Lima da Silva
Luiz Carlos Machado Corrêa
Frente Parlamentar Mista do Esporte: perfil dos atores e estrutura da rede
Alessandra Dias Mendes
Processo Legislativo e Lobby: estudo da percepção institucional dos agentes de Lobby pela Câmara dos Deputados e graus de colaboratividade

A pesquisa tem por objetivo principal medir graus de percepção e de colaboratividade dos servidores de lideranças partidárias da Câmara dos Deputados para com os lobistas que atuam no Congresso Nacional. Como objetivos secundários, apresentam-se a busca do detalhamento das estruturas organizacionais das lideranças partidárias na Câmara dos Deputados, realçando-se as diferenças entre elas para o atendimento aos agentes de grupos de interesse e pressão; a aferição de existência – ou não – de aversão, por parte dos servidores do Legislativo, ao uso das palavras lobby e lobista para designação das atividades realizadas por esses agentes; e a influência da atuação dos lobistas no processo legislativo.
Inicialmente, três são os campos que envolvem a temática, o da democracia, que tem por alguns de seus pressupostos a oferta de canais de informação de qualidade, o acesso aos órgãos decisórios e a publicidade das decisões tomadas nessas arenas, franqueadas a todos que tenham interesse em usufruir dessas chancelas; e campo relacionado aos grupos de interesse, que se organizam e agem em decorrência da diversidade de interesses entre os grupos sociais, e produzem informações que sustentam seus interesses e, por fim, o campo do processo político decisório no Congresso Nacional, que condiciona a formatação e implantação de políticas públicas e colabora para a definição das escolhas econômicas e sociais do Estado.
O processo decisório, para ser democrático, precisa considerar o ponto de vista de todos os segmentos sociais. No que tange à sociedade organizada, tem-se que a defesa de seus interesses junto aos tomadores de decisão (momento propício também à oferta das informações que produzam) é feita por meio de assessorias, profissionalizadas ou não, constituintes da atividade do lobby. Em atuação no Congresso, há vários lobistas representantes de segmentos da sociedade civil organizada, tanto da esfera pública, quanto da esfera privada; há, também, instituições privadas criadas especificamente para prestar o serviço de lobby a grupos que desejarem contratá-los. Na Câmara dos Deputados, há cadastro com mais de 300 entidades e agentes para a atuação na defesa de interesses (dados de outubro de 2015). Percebe-se, portanto, elevada institucionalização da atividade, ainda que informal. Percebe-se, portanto, elevada institucionalização da atividade do lobby, ainda que não regulamentada. A forma como o Congresso, e em especial as lideranças partidárias, interagem com os grupos de interesse e pressão é de fundamental importância para a qualidade da democracia e para o processo políticos decisório.
A legitimidade da atuação dos grupos de interesse e pressão está calcada nos pressupostos democráticos da informação de qualidade livre, do direito ao acesso às arenas decisórias e da necessidade de transparência das decisões que afetem os interesses sociais. A falta de normas que amparem a prática, somada à correlação mental entre lobby e corrupção, pode fazer, contudo, com que o termo lobby seja evitado por algumas das assessorias que o realizam. Indícios dessa suposição é o fato de que os agentes dessas assessorias se autoidentificam eufemisticamente como assessores de relações governamentais, assessorias parlamentares, assessorias para assuntos do legislativo, relações institucionais, entre vários outros codinomes. O cenário de desregulamentação e de preconceito pode também gerar, nos servidores do Congresso Nacional que lidam diretamente com as assessorias de Lobby, desconhecimento ou opacidade na percepção em relação à real função/atuação dos lobistas; sentimento de rejeição ou baixa propensão à cooperação desses agentes para com os lobistas; confusão entre a defesa de interesses dos órgãos públicos que realizam lobby institucional e defesa de interesses das classes ou categorias de servidores que o compõem. Essas pressuposições são as hipóteses principais da pesquisa, categorizadas como variáveis de perceptividade e colaboratividade.
Para a consecução do estudo, lançou-se mão de metodologias quantitativas e qualitativas. Realizaram-se entrevistas por telefone com chefes de gabinetes das lideranças partidárias que estavam constituídas em outubro de 2015 e survey com servidores lotados em lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, com aplicação do questionário entre os meses de novembro e dezembro de 2015. Os dados quantitativos obtidos foram tratados estatisticamente em bases descritivas e inferenciais. Os dados qualitativos foram submetidos a análise de conteúdo, principalmente.
Os resultados iniciais demonstram: 1) em relação às lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados, enorme variedade de modelos de organização. 2) Em relação aos servidores dessas lideranças, alto grau de percepção da atividade de lobby e de seus assessores e alta propensão à colaboratividade para com os agentes de lobby. Demonstram, ainda, que algumas variáveis, como local de trabalho, tempo de assessoria legislativa, formação acadêmica, envolvimento político podem influenciar os graus de percepção e colaboratividade avaliados. 3) Em relação às informações fornecidas pelos lobistas às lideranças, percebe-se o seu uso estratégico pelos servidores das Lideranças, o que gera ganhos por ambos os lados: assessorias e lobistas, influenciando o processo legislativo apenas na medida em que essas informações coincidem com os propósitos ou objetivos do assessor legislativo.

Nivaldo Adão Ferreira Júnior
Por que apenas partidos? A análise das frentes parlamentares como veículos de representação política

Nossas instituições políticas moldaram o presidencialismo brasileiro na forma de coalizões, cujas bases conseguiram assegurar ao longo dos anos estabilidade suficiente para garantir a governabilidade, não obstante ocorrerem alguns períodos de dificuldade de coordenação entre Executivo e Legislativo. Na esfera legislativa, cabe aos partidos políticos e a seus líderes, como atores legitimados para atuar no processo de negociação política, a devida organização dos trabalhos para tornar viáveis as decisões.
Os partidos políticos são muito relevantes na dinâmica do processo legislativo, não há dúvida sobre isso. Ocorre que existem outros fatores que também importam, e que estão ligados a aspectos que vão além da perspectiva que destaca as bases institucionais estabelecidas pela Constituição e pelos regimentos das casas legislativas. Como o espaço da política, por si só, é um ambiente de dimensões complexas, é preciso avançar no âmbito de outras formas de manifestação da representação dentro do Congresso Nacional que, ao lado dos partidos, respondem pelo destino das propostas que disputam espaço na agenda política.
Nessa linha, com o intuito de diminuir possíveis lacunas e contradições entre a Ciência Política e a prática da Política, propomos avançar um pouco mais sobre veículos de representação praticamente inexplorados: as frentes e as bancadas suprapartidárias.
A partir dos temas das políticas públicas, independentemente de seus vínculos partidários, os parlamentares acabam por se reunir em torno de agendas semelhantes. O crescimento desse movimento fez com que, desde 2005, a Mesa da Câmara dos Deputados passasse a registrar esses grupos como frentes parlamentares. Essas frentes não têm atribuições ou regras estabelecidas no regimento interno, a marca de seu funcionamento é a informalidade. Há grupos ainda mais informais, que não se registram, as bancadas temáticas suprapartidárias (ARAÚJO; TESTA; SILVA, 2015) .
Na legislatura 2007-2010, registraram-se dessa forma na Câmara 99 frentes parlamentares. Na legislatura 2011-2014, 212 frentes. Na legislatura 2015-2018, até agora, tem-se o impressionante número de 215 frentes registradas apenas em 2015 .
Com a grande quantidade de partidos, especialmente na Câmara, que reúne atualmente representantes de trinta deles, tornou-se mais complexa a construção de consensos. Acredita-se que, nesse quadro, a tendência é que os grupos suprapartidários com coordenação e temas definidos ganhem força como veículos de representação política. Essa tendência necessita ser verificada empiricamente, mas o próprio ritmo de crescimento do número de frentes registradas traz evidências nesse sentido.
As frentes e bancadas suprapartidárias possuem graus de organização bastante distintos. Certamente há algumas delas que não têm qualquer visibilidade ou relevância política. Independentemente disso, é necessário colocar: se as frentes não são atores importantes, como parece indicar a pouca atenção dada a elas na Ciência Política, qual é a explicação do grande número de registros?
Na verdade, existem evidências de que as frentes e bancadas mais consolidadas constituem canais alternativos relevantes para os congressistas na representação de certos interesses de cunho material ou de alcance difuso, assegurando maior grau de liberdade de atuação do que os partidos (ARAÚJO; TESTA; SILVA, 2015).
Deve ser mencionado, ainda, que há fortes evidências de que a dinâmica de funcionamento desses grupos tem relação com as redes de políticas públicas. Nas abordagens de redes, defende-se que as políticas públicas são formuladas por arranjos caracterizados pela interação entre atores governamentais e não governamentais unidos segundo temas de interesse coletivo que demandam atuação governamental (CALMON; COSTA, 2013) .
O objetivo do trabalho é trazer ao público uma análise de cunho epistemológico e metodológico, relativa ao estudo das frentes e bancadas temáticas. Assume-se que a compreensão da representação política no Legislativo demanda que se pesquisem outros elementos além dos partidos e que, nesse âmbito, tem-se lacuna referente a essas frentes e bancadas, a qual necessita ser suprida. Na prática, elas são ignoradas pela Ciência Política brasileira.
A ideia é discutir como se podem identificar as situações e processos em que esses grupos parlamentares importam, classificá-los e diferenciá-los quanto à sua relevância e forma de atuação, e compreender sua relação com as ações de lobbying e com as redes de políticas públicas, bem como com as carreiras parlamentares de seus coordenadores e outros membros ativos.
Nessa perspectiva, o trabalho se propõe a orientar uma agenda de pesquisas sobre frentes parlamentares e bancadas parlamentares temáticas suprapartidárias, levantando possíveis caminhos de resposta a quatro perguntas ou eixos de discussão:
1. As frentes parlamentares importam ou não?
2. Quais frentes parlamentares são relevantes na dinâmica legislativa?
3. Qual é a relação entre frentes parlamentares, lobbying e redes de políticas públicas?
4. Qual é a relação entre frentes parlamentares e carreiras políticas?
Em cada seção correspondente a essas perguntas, estão inclusos comentários críticos e propositivos sobre objetos de estudo, unidades de análise, possíveis bases teóricas e procedimentos metodológicos cabíveis. Sempre que possível, estão inclusos também exemplos empíricos da atuação das frentes e bancadas.
Como constatação de cunho mais amplo, pode-se afirmar que se os estudos sobre as frentes e bancadas temáticas necessitam focar o grau de institucionalização desses grupos e sua forma de organização interna e atuação, aplicar entrevistas e realizar rastreamento de processos decisórios. Os estudos de caso são passo importante, mas também se podem construir abordagens de médio alcance, reunindo, por exemplo, a análise de frentes com temas que tenham características similares. Nesse âmbito, é muito recomendada a combinação de metodologias qualitativas e quantitativas. Por fim, deve ser dito que, pelo exposto acima, na análise do papel dos grupos parlamentares temáticos, e dos limites da atuação dos líderes partidários, é possível e indicado o emprego de metodologias de análise de redes de políticas públicas.

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
Rafael Silveira e Silva
Brigando por Agendas: Vetos e Derrubadas na política estadual fluminense (1983-2010)
Luís Felipe Guedes da Graça
dinâmica das mudanças processadas na condução das atividades da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia entre 1997 e 2014

O objetivo da pesquisa foi avaliar o impacto das mudanças ocorridas na condução dos trabalhos da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados do Brasil, ao longo de 18 sessões legislativas no que tange ao aspecto informacional. Nesse sentido realizou-se um mapeamento da presença dos órgãos permanentes da Casa nas Constituições do Brasil e no Regimento Interno da Câmara, identificando a construção histórica da presença temporária ou permanente de órgãos voltados à Amazônia. Em seguida, traçou-se o perfil da Comissão e o dos seus integrantes, substancialmente no que se refere às unidades federativas da Amazônia Legal, nossa principal variável, tendo em vista a hipótese de que os estados de representação dos parlamentares da Região são determinantes para explicar as mudanças e a manutenção do caráter restritivo e da característica informacional da Comissão. Diagnosticou-se que os parlamentares da Região sempre foram preferenciais para integrá-la e para ocupar os seus principais cargos, principalmente o de relator, mesmo durante a intervenção dos ruralistas na 54ª Legislatura. Contudo, o esforço empreendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária para delegar novas atribuições e deslocar sua ênfase da Amazônia se concretizou, inclusive com a alteração do seu nome, a partir da ruptura da hegemonia de dirigentes da Região. Assim, o estudo mostrou como se estabelece o jogo de poder interno e foi relevante para ilustrar os interesses que permearam a condução dos projetos de lei e que acarretaram mudanças estruturais, porém que, ainda assim, não afetaram a característica informacional do órgão. O estudo foi conduzido pela estatística descritiva que mostrou gradativamente a condução das mudanças que já vinham despontando havia uma década. Os dados presentes no estudo foram obtidos a partir dos relatórios de atividades anuais, e/ou de informações prestadas pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, e/ou obtidas no portal da Câmara. Em termos teóricos recorreu-se à Teoria Infomacional e especiamente à Krehbiel, que entre outros permitiu concluir que os interesses endógenos da Região Amazônica muitas vezes opõem-se às práticas desenvolvimentistas atualmente em curso. A mudança de perspectiva foi estimulada pelo interesse de anular as demandas relacionadas aos problemas específicos da Amazônia e de fortalecer as propostas de desenvolvimento regional e de integração nacional no que se refere às demais regiões, mas se efetivaram em função dos interesses imediatos da Frente Parlamentar da Agropecuária. Não obstante, a expertise dos parlamentares da Região Amazônica, obtida pela longa permanência na composição da Comissão, ou pelo conhecimento que detêm ao menos do Estado que representam, permitiram que as decisões continuassem a ser tomadas no seu âmbito e raramente conduzidas ao plenário, ou ainda, impediu que os parlamentares da Região perdessem totalmente a influência sobre a condução dos projetos de lei.

Joani S. C. Lyra

SAT37 | Instituições, Corrupção e Accountability

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Coordenadores

Sérgio Praça (FGV - Fundação Getulio Vargas)

Debatedores

Ricardo de João Braga (CD)
Bruno Pinheiro Wanderley Reis (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

O Controle Externo no Brasil e no Chile: accountability horizontal e qualidade da democracia

Introdução
A ideia de se analisar a qualidade da democracia vem ganhando força na literatura de Ciência Política nos últimos anos, com destaque para os trabalhos desenvolvidos por Diamond e Molino (2005). A análise dos autores considera a qualidade da democracia um conceito multidimensional, no qual controle externo encaixa-se em na dimensão de accountability horizontal. Para Diamond e Molino (2005), os cidadãos devem ter a oportunidade de julgar o desempenho dos governos através das eleições, bem como as instituições governamentais devem manter uma as outras legalmente responsivas, gerando o que os autores denominam como qualidade de procedimentos.
Guilhermo O’Donnell (1994) classifica e qualifica accountability em dois níveis: horizontal e vertical. Esta última refere-se às ações realizadas, por grupos ou indivíduos, que afetam aqueles que ocupam posições em instituições do Estado, sejam eles eleitos ou não. A segunda definição apresentada pelo autor, a accountability horizontal, consiste na existência de agências estatais que possuem o direito e o poder legal para a realização de ações de supervisão de rotina e a imputação de sanções legais sobre outras agências do Estado. Neste artigo, analiso a accountability horizontal a partir do controle externo do Poder Legislativo, exercido pelas Instituições de Fiscalização Superior – IFS do Brasil e do Chile.
As instituições de fiscalização superior assumiram historicamente dois desenhos institucionais, a saber: o de tribunal de contas, semelhante ao Tribunal de Contas da União - TUC no Brasil, e o de auditor geral, com desenho similar ao da Contraloría General de la República de Chile – CGR. Apesar de arranjos institucionais distintos os órgãos de controle externo possuem a mesma missão institucional: auxiliar os parlamentares no controle fiscal e programático da burocracia do Executivo. É nesta chave de análise que este artigo se insere: na função de fiscalização e de controle do Poder Legislativo sobre o Executivo. Considero que apesar de a produção de leis seja a tarefa mais visível do Legislativo, seu papel fiscalizador também apresenta grande relevância para a qualidade da democracia.
Deve-se destacar que apesar da importância do controle externo para a democracia, existem poucas pesquisas no Brasil e nos demais países da América do Sul, na área de Ciência Política, dedicando-se ao tema. Em função disso as questões de fundo deste artigo são: Em que medida essas instituições podem contribuir para a qualidade da democracia? Em outras palavras, essas instituições contribuem para aumentar a accountability da burocracia do Executivo?
O artigo parte da seguinte hipótese de pesquisa:
As instituições de controle externo são um importante instrumento para a qualidade da democracia, na medida em que aumentam a responsividade das ações governamentais.
Entretanto, a contribuição desses órgãos para a qualidade da democracia depende da efetividade do seu controle. Deste modo, para testar a hipótese selecionei duas variáveis: autonomia e desempenho. Essas variáveis serão detalhadas na seção de metodologia.
Objetivo
O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar as instituições de controle externo no Brasil e no Chile, a partir das perspectivas apresentados pela literatura de qualidade da democracia. De forma específica, o artigo pretende realizar uma análise comparada a partir das variáveis de autonomia e desempenho. Deste modo, argumento que uma contribuição efetiva para a qualidade da democracia depende da autonomia das instituições, bem como da efetividade do desempenho das instituições.
Metodologia
A abordagem metodológica deste artigo será qualitativa. A primeira técnica selecionada será a análise comparativa qualitativa, este tipo de enfoque permite ao pesquisador realizar análises comparadas, estabelecendo relações entorno dos casos analisados e o modelo teórico utilizado. O segundo procedimento utilizado será a análise documental, especificamente, a de discurso. A análise de discurso tem como ponto central a busca do conhecimento de uma realidade por detrás do texto, por meio de um estudo crítico do documento.
A partir da análise documental, será elaborado um índice de autonomia e desempenho com o uso da técnica Qualitative Comparative Analysis – QCA. Este procedimento de pesquisa analisa objetos em que as observações possuem natureza qualitativa e podem ser separadas em grupos com características distintivas e permitem associações sistemáticas por meio de testes lógicos (RAGIN 2009). Por ser qualitativa, a QCA permite a análise de fenômenos derivados de conceitos abstratos (BERG-SCHLOSSER, MEUR, RIHOUX and RAGIN 2009), como é o caso da autonomia e do desempenho das Instituições de Fiscalização Superior.
De acordo com a literatura, a variável de autonomia pode ser analisada à luz das seguintes características:
 Acesso à informação;
 Mandato dos líderes;
 Seleção dos líderes;
 Estabilidade do mandato;
 Salários
 Orçamento (Blume e Voigt, 2007: 9).
Para uma análise do desempenho das instituições de controle externo abordarei as seguintes características institucionais:
 Tipos de auditorias.
 Mandatos realizadas ex ante ou ex post.
 Competência de impor sanções aos órgãos fiscalizados. (Blume e Voigt, 2007: 8).
Resultados
Este artigo analisará a atuação do Poder Legislativo no controle externo da burocracia do Executivo. Entretanto, acrescenta a esta discussão uma nova dimensão relacionada à qualidade da democracia. Neste contexto, a primeira grande contribuição deste artigo será o aperfeiçoamento no entendimento da literatura de accountability horizontal da região, avançando na compreensão que as Instituições de Fiscalização Superior podem melhorar qualidade da democracia.
Além da discussão relacionado a literatura de qualidade da democracia ao controle externo, o artigo apresentará dois indicadores que ajudarão na compreensão da autonomia e no desempenho das Instituições de Fiscalização Superior.

Dra. Monique Menezes
Universidade Federal do Piauí - UFPI
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1368776365664529

Monique Menezes
Do Women Gain From Corruption? An Assessment of the Electoral Impacts of Brazil’s Audit Lotteries

It has become something of a cliché in the corruption literature to recount Przeworski et al’s phrase: on learning that elected representatives have behaved corruptly, rational voters should “throw the rascals out”. Put plainly, where politicians are democratically accountable, those who divert tax receipts away from the provision of public goods and services, and towards private gain, should lose the next election. Empirical work in this field has focused on establishing whether incumbents really are vertically sanctioned; indeed, often, they are. But substantially less attention has been paid to challengers’ prospects. Meanwhile theory concerned with the causal processes that influence which kinds of challengers fare better when support for the incumbent has become unglued in this way, are somewhat under-developed.

It is a simple extension of the logic of throwing out rascals that rationally ignorant voters should try to replace a rascal with someone who appears to have a more honest-dealing nature. And that due to rational ignorance, candidate stereotyping has a role to play. The gender literature consistently observes that women are assumed to be more honest than men, by both women and men alike. Similarly, it has been established experimentally that female politicians are widely viewed as more honest than their male colleagues. Moreover, scholars have speculated that women have gained in elections because of discontent with the shenanigans of ‘traditional politicians’. Yet no research, to my knowledge, has sought to statistically evaluate whether women receive an electoral boost in the wake of corruption scandals involving male incumbents.

This paper does exactly that. It employs data from a unique natural experiment in Brazil to analyze shifts in the supply and success of female mayoral candidates across more than five-and-a-half thousand municipalities, and over three electoral cycles. It finds that local media outlets play a crucial role in these outcomes where double-dealing has occurred under the incumbent, as does the seriousness and extent of the misdeeds, and the timing of the availability of knowledge about them.

On the whole, prospective female candidates are less willing to stand and do less well at the ballot box, after independent auditors have uncovered less serious or incompletely proven corrupt acts, in particular, where there is no local broadcast media to inform the electorate about how the game is being played behind the scenes. The first half of the electoral cycle is crucial in this respect. Thereafter, as the deadline for mayoral candidacy registration draws near, prospective female candidates are increasingly sensitive to the size of this type of wrongdoing. The interpretation put forward is that reports detailing less serious violations, such as uncompetitive bidding practices, serve as a signal of the shady networks that a mayor in that locality must engage in, in order to succeed in the job. Because prospective female candidates are relatively unlikely to have an existing foothold in such networks, they downgrade their estimation of their own ability to be a good mayor, and decide not to run.

However, local media outlets appear to have the power to reverse this pattern. Especially where a municipal radio station is present to inform citizens about serious unscrupulousness, such as fraud, that has occurred under the incumbent—or inform them of violations that are large in extent but less serious in type—the supply of female candidates and the votes that they win increases substantially in the next election over the previous one. There is some evidence that the presence of more than one type of broadcast media outlet might aid this effect, perhaps because news is reported more accurately where there is media competition, but, taken together, the evidence is equivocal and suffers from a paucity of cases.

One of the main attributes of this work is the corruption data that is uses. While large-N research has been broadly criticized for paying limited attention to counterfactual reasoning, and work on corruption is especially riddled with identification problems, the audits analyzed in this study were all prompted by random selection in a lottery. This policy experiment began in Brazil a dozen years ago, and is overseen by an independent, federal agency, comptroller general’s office, known as the CGU. The first scholars to exploit the CGU’s lottery program found that Brazilian voters do indeed throw out their rascal mayors. In an oft-cited paper, Ferraz and Finan report that the lottery audits reduce an incumbent’s likelihood of reelection by 7 percentage points in municipalities where auditors uncovered at least two violations. No one has used the CGU’s lottery audits to test how different groups of challengers perform in such circumstances.

Work of this nature is intrinsically important to Brazil, where corruption is thought to gobble somewhere between 1.35% and 5% of GDP, and where women’s descriptive representation is low, despite policies engineered for the purpose of remedying the disparity. These policies include a widely flouted gender quota law that applies to the candidate lists in proportional representation elections. In the past two decades, more than 100 countries have added similar legislation, and international organizations such as the World Bank and United Nations have promoted gender balance in decision-making and gender mainstreaming in political institutions. Both fighting corruption and increasing the number of women in political office are, bar only perhaps handful of exceptional cases, global concerns.
 

Anna Petherick
Taking matters into your own hands: when does corruption control need social mobilization to be effective?

Introduction
Today, corruption is the biggest problem of Brazil, according to the opinion of most of its population (34%). It is more serious than other issues such as health (16%), unemployment (10%), education and violence (both with 8%) and economy (5%) (Datafolha, 2015 ). Does this general corruption awareness motivate further social actions against it? If so, can the population help and interfere in the control of such a problem or should it be left for the politicians to regulate it themselves? Is it necessary for the population to get involved? When is it effective?
The answer to these questions will be investigated through the analysis of anticorruption laws in Brazil. Since 1988, 115 norms and rules were created to control corruption, 83% of which were produced by the Executive Power, 16% in the Legislative Power and only 1% by popular initiative (The Republic Presidency, Brazilian Legislative Portal , 2013 apud Filgueiras and Araújo, 2014). Interestingly, the two bills proposed by popular initiative are the most important and effective ones toward the regulation of electoral corruption. Social mobilization was determinant to the ‘Vote Buying’ in 1999 and the ‘Clean Slate’ Laws in 2010; however, it was non-existent in the others, the latest one being the Brazilian Clean Companies Act on August 1st, 2013. Why was that the case?
Social mobilization involves awareness of the issues being discussed. In the case of the laws mentioned above, the high corruption perception among the population was the fuel that ran the motor of social engagement that made possible their enactment. Even though corruption perception is steady across the years, it did not motivate social mobilization in other situations. This paper examines the reasons why that was the case.
Corruption perception can be a key variable to the understanding of the effects of social mobilization in corruption control. However, perception does not have a straight forward effect on social mobilization toward accountability. It can go both ways: high corruption perception can stimulate mobilization or distance citizens from the public sphere, collaborating both to the increase and decrease of democratic standards.
Objectives
Three variables are linked in this paper: corruption perception, social mobilization and anticorruption laws. In the first part, anticorruption laws will be analyzed in terms of the absence or presence of social mobilization in its process of enactment. Following, the relation of corruption perception and social mobilization toward the enactment of such laws will be explained.
Methodology
The methodology used here is qualitative and fieldwork was done in Brazil in 2014. The processes of enactment of the laws were investigated through process tracing enabling a causal mechanismic explanation. The research is mainly archival and one of its main sources is the Low Chamber Official Diary (DCD - Diário Oficial da Câmara dos Deputados).
Preliminary results
Three major conclusions can be drawn from the research. First, corruption perception does not always decrease social engagement, as it was seen in the case of the ‘Vote Buying’ and the ‘Clean Slate’ Laws. Second, different types of corruption demand different types of accountability. Electoral accountability is more effective if done with social engagement, but popular participation can be irrelevant in the control of other types of corruption. Lastly, Corruption perception can have opposite effects on corruption: it can either increase its control or generate more corruption. It depends on the information effect and levels of understanding (political sophistication).

Andreia Carmo
Corrupção, burocracia e infraestrutura no Brasil
Sérgio Praça
Como a relação entre política e burocracia afeta a corrupção? Uma análise dos Incentivos e Constrangimentos sobre a Corrupção nos Municípios brasileiros

Como a relação entre política e burocracia afeta a corrupção nos municípios brasileiros? Esta é a questão crucial que norteia este artigo. Sendo um dos temas mais intrigantes da ciência política, a corrupção é, em grande parte, estudada por meio de dados secundários, cuja base está na percepção da ilicitude e não na sua detecção em si. Além disso, pela sua relevância em termos acadêmicos e sociais, a corrupção vem sendo analisada por uma gama considerável de importantes estudiosos que buscam identificar suas causas e os possíveis mecanismos que podem mitigá-la.

Muitos têm sido os determinantes estudados pelos acadêmicos que se debruçam sobre esse tema – renda, educação, tempo de democracia, liberdade de imprensa, por exemplo. Dentre eles, a competição política e o efeito reeleição têm sido determinantes bastante mobilizados sob o ponto de vista da dimensão política. A literatura aponta que a competição política e o efeito reeleição teriam um efeito negativo sobre a corrupção, ao passo que outros trabalhos encontram resultados empíricos na direção contrária.

Para além dos argumentos da dimensão eleitoral, é crescente na ciência política o esforço de estudar a relação entre a política e a burocracia e sua influência sobre as políticas públicas. No Brasil, tem sido reconhecido o papel preponderante da burocracia na execução das políticas públicas. As pesquisas apontam que funcionários públicos bem remunerados em relação ao setor privado e que foram recrutados por um sistema meritocrático, como um concurso público, têm menos propensão à corrupção. Sendo assim, destaco neste certame estão os argumentos sobre o papel do recrutamento meritocrático e dos salários no setor público no combate à corrupção.

Com isso, proponho que é preciso ter em mente que as engrenagens políticas e burocráticas estão interligadas e que para ter uma visão mais completa sobre a corrupção é interessante considerar tanto a dimensão política, quanto à burocrática. Chamo esta relação entre as duas dimensões de conexão burocrática. Sendo assim, meu argumento central é de que a arena burocrática é relevante no estudo do fenômeno em pauta, principalmente no que refere à relação entre os incentivos políticos e o nível de corrupção.

Dito isso, o objetivo deste artigo é examinar os mecanismos atuantes sobre a corrupção nos municípios brasileiros, considerando os incentivos da dimensão política, representados pela competição eleitoral e pelo efeito reeleição, e os incentivos da dimensão burocrática, analisados pelas variáveis recrutamento meritocrático e salários relativos no setor público.

Mais especificamente, minha proposta é de que os fatores “competição eleitoral” e “efeito reeleição” estejam negativamente relacionadas à corrupção. A proxy definida para mensurar a primeira variável foi “margem de vitória” (diferença de votos do primeiro para o segundo colocado). Já o determinante “Efeito Reeleição” é uma variável binária que identifica se o candidato está no primeiro (0) ou segundo mandato (1). As hipóteses construídas para a dimensão eleitoral são: “Quanto maior a margem de vitória, maior a corrupção” e “Prefeitos no segundo mandato de governo aumentam o índice de corrupção”. Já para a dimensão burocrática, a variável recrutamento meritocrático foi mensurada de acordo com o método de seleção dos servidores públicos. Pressuponho, com base na literatura, que os funcionários comissionados estão mais vulneráveis em relação aos estatutários, tendo menos poder de denúncia e contestação de ações ilícitas. Assim, sugiro que “quanto mais comissionados, maior a corrupção”. Já para a variável “salários relativos”, a relação esperada com a corrupção é negativa, isto é, “quanto maiores os salários relativos, menor a corrupção”. Tal parâmetro é mensurado pela diferença, na média, entre os salários recebidos por funcionários do setor privado e do setor público. Enfim, para testar a conexão burocrática ao verificar a influência das variáveis políticas sobre a corrupção, quando elas estão condicionadas às variáveis burocráticas, tracei quatro hipóteses condicionais que estão pormenorizadas no artigo.

Para testar estas hipóteses, mensuro corrupção (variável dependente) por meio de dois índices elaborados com dados dos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) sobre as irregularidades detectadas nos municípios fiscalizados, para o ano de 2004. Também inseri parâmetros sociais e institucionais como variáveis de controle, com base em explicações alternativas do debate teórico sobre a corrupção. Utilizo como fontes de dados - além da CGU - o IBGE, o TSE e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Adotando uma metodologia quantitativa, utilizo o modelo de regressão binomial negativo, considerado mais adequado para dados de contagem com sobredispersão. Por fim, realizo interações entre as quatro variáveis independentes já citadas, para verificar a conexão entre os incentivos políticos e burocráticos.

Os resultados obtidos pela análise indicam que desenvolvimento, modernização, alinhamento com o presidente e fracionalização do legislativo diminuem corrupção, enquanto má administração pública exerce um efeito positivo. Também se verifica relação negativa entre competição eleitoral e corrupção; e positiva entre salários relativos e corrupção, não sendo possível confirmar a direção das relações de recrutamento meritocrático e do efeito reeleição com a corrupção. Por fim, os resultados obtidos nas interações me permitem inferir que há mudança no efeito dos parâmetros políticos sobre a corrupção, quando estão condicionados aos determinantes da dimensão burocrática. Assim, o efeito da conexão burocrática sobre a corrupção é consolidado, corroborando que os mecanismos políticos atuantes sobre a corrupção recebem influência dos incentivos burocráticos.

Virginia Rocha da Silva
A atuação da Controladoria Geral da União no incentivo à accountability social
Graziela Dias Teixeira

SAT53 | Mudanças Institucionais

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Coordenadores

Pedro Robson Pereira Neiva (UnB - Universidade de Brasília)

Debatedores

Sérgio Praça (FGV - Fundação Getulio Vargas)
Maria Magna Ignácio

Apresentações

As origens da desproporcionalidade de representação no Senado brasileiro

Essa proposta pretende pesquisar o processo decisório que definiu a desproporcionalidade de representação do Senado brasileiro, estabelecida a partir da primeira constituição republicana de 1891. A nova regra promoveu alterações substantitvas na representação daquela casa legislativa, fazendo com que os estados (antigas províncias) passassem de uma representação proporcional ao tamanho de sua população (baseada na representação da câmara baixa) para uma representação com altíssima desproporcionalidade. Minas Gerais e São Paulo, por exemplo, que contavam com 10 e 7 representantes, passaram a ter apenas 3; o mesmo número de Goiás, que antes era representado por apenas um senador. Não foi uma alteração pequena; ela fez com que o Senado brasileiro se tornasse um dos mais desproporcionais do mundo, o que permanece por mais de um século, com fortes implicações no contexto político-partidário brasileiro.

A modificação ocorreu em contexto de amplas mudanças institucionais, sociais e econômicas. A abolição da escravatura impulsiona a busca da mão de obra substitutiva dos imigrantes. O café passa a ser a principal atividade econômica do país, com forte concentração no Sudeste, especialmente no oeste paulista. No plano institucional, assistimos à queda da monarquia e implantação da república, do presidencialismo e de um sistema federativo.

O meu objetivo principal é o de identificar que forças políticas e interesses foram responsáveis por tão expressiva modificação. Por que Minas Gerais e São Paulo, estados mais fortes, tanto do ponto de vista econômico quanto político, concordaram em perder um número expressivo de senadores, em favor de regiões e estados mais fracos? Qual a lógica dessa transformação? Qual o papel da elite cafeeira nesse processo?

Pedro Robson Pereira Neiva
Incrementalismo e Reforma Política: os comos e porquês da reforma que acontece
Ricardo de João Braga
Alex Machado Campos
Mudança institucional, incrementalismo e ecologia processual - as instituições de accountability no Brasil

Este artigo analisa o processo de mudança institucional, com foco nos fatores endógenos, exógenos e nos processos sistêmicos. O processo de mudança institucional tem sido analisado com base em variáveis causais que explicam os fatores exógenos de mudança, tais como momentos críticos e dependência da trajetória. As mais recentes inovações na literatura sobre mudança institucional analisa as instituições em função dos fatores endógenos, tendo em conta a relação entre agentes e estruturas na vida diária das instituições. Este artigo discute que, além dos fatores endógenos e exógenos, o processo de mudança deve compreender também as variáveis sistêmicas que levam em conta a interação entre instituições como um fator relevante para bloquear ou promover a mudança institucional. Com base no caso do sistema de instituições de accountability no Brasil, o artigo demonstra que mudanças incrementais ocorreram nas instituições, mas essas alterações não resultaram em mudanças sistêmicas mais amplas, as quais resultassem, por sua vez, em uma maior cooperação e coordenação das atividades de controle e publicidade no âmbito da gestão pública brasileira. Neste sentido, apresentamos o conceito de ecologia processual como fator relevante no estudo da mudança institucional, em que os fatores sistêmicos são centrais para o desempenho das instituições e a explicação do sentido da mudança. O artigo é baseado na análise de dados qualitativos, de acordo com entrevistas com os líderes das instituições de accountability no Brasil.

Fernando Filgueiras
Ana Luiza Aranha
Os efeitos combinados de sistemas eleitorais e regras de financiamento sobre os custos da campanha no Brasil e na Europa
Manoel Leonardo Santos
Bruno Pinheiro Wanderley Reis
Felipe Lima Eduardo
Inflation or Moderation? Presidential Runoffs, Legislative Party Systems, and Coalitions

Nearly half of the world's presidential democracies choose their chief executives using a majority-runoff electoral rule (MRO), while most others used single-round plurality. What difference does it make? On the one hand, critics of MRO assert that the lower threshold of the first round inflates the number of presidential candidates, and with it the size of the party system. A fragmented party system, in turn, can make presidential coalition building difficult and volatile, which can cause policy stagnation and threaten democratic stability. On the other hand, advocates of MRO argue that is more likely to produce moderation in policy making. In the second-round, candidates must compete to assemble a majority coalition, so they will appeal to the median voter. Plurality elections, by contrast, can be won with smaller, more extreme coalitions of interests. Early studies claimed confirmation of the party system inflation effect. We take advantage of an additional 15 years worth of electoral data and find that party system inflation under MRO has diminished considerably over time, presumably as a consequence of voters and parties learning how best to operate under MRO rules. We conclude by focusing on the suggested `good side' of MRO: policy moderation. We show that among the large number of leftist presidencies in recent Latin American politics, MRO systems tend to produce moderate social democratic presidencies, while single-round, plurality-rule elections beget nearly all of the radical neopopulist presidencies, arguably much greater threats to democracy than a slightly larger number of parties.

Felipe Nunes
Reforma política no brasil desde 1932: a lista aberta, gênese e persistência

O sistema eleitoral proporcional por lista aberta começou a ser utilizado no Brasil em 1945. Se considerarmos os outros dois países que se notabilizaram por utilizar este mesmo sistema eleitoral, a Finlândia e o Chile, verificamos que ambos adotaram o sistema por lista aberta bem depois do Brasil em 1955 e 1958 respectivamente. A longevidade do nosso sistema, portanto, é notável.
Podemos dizer que existem duas grandes famílias de sistemas eleitorais. A família majoritária e a família proporcional. Da independência brasileira até o fim da república velha, os modelos eleitorais utilizados pelo Brasil eram todos de inspiração majoritária. A revolução de 1930, dentre outras coisas, teve uma forte demanda por um sistema eleitoral de inspiração proporcional.
Dois momentos foram cruciais para se firmar o novo modelo eleitoral que seria adotado no pós-República Velha: o período entre 1931 e 1932, no qual foi definido o Código Eleitoral de 1932; e o período entre 1934 e 1935 em que foi promulgada a Lei n° 48 que revisava o modelo eleitoral firmado pelo Código de 32 e instituía, em seu lugar, o sistema eleitoral proporcional por lista aberta no Brasil pela primeira vez.
O fenômeno do Estado Novo, no entanto, não permitiu que qualquer eleição utilizasse a Lei nº48. Somente após 1945 uma nova comissão retoma os trabalhos de 1935, restituindo o sistema proposto uma década antes que permaneceria como o sistema eleitoral brasileiro mesmo depois do processo de redemocratização de 1985-88.

Objetivos
Visto isso, o presente trabalho tem como proposta averiguar a permanência do modelo eleitoral proporcional por lista aberta no Brasil. Embora adotado formalmente desde 1945, as regras deste sistema eleitoral haviam sido discutidas e acordadas desde 1935. E, apesar das inúmeras reformas e crises políticas pelas quais o país atravessou, ele permanece no período democrático atual sem quase nenhuma alteração.
Este trabalho é parte da minha dissertação de mestrado, defendida em fevereiro de 2014. Nessa dissertação o objetivo geral foi compreender a trajetória do nosso sistema eleitoral desde a sua fundação até os dias atuais, tendo como ênfase a permanência do modelo proporcional por lista aberta mesmo após tantos períodos de reformas e crises políticas.
Para este artigo, procuro, primeiramente, compreender conceitos que no geral aparecem confusos em muitos argumentos contrários ao sistema proporcional por lista aberta, tais como: 1- voto personalizado e voto nominal; 2- sistema eleitoral personalista e sistema eleitoral paroquial; 3- clientelismo nas campanhas, campanha personalista, comportamento individualista nas campanhas e campanhas centradas nos candidatos.
Uma das críticas ao modelo proporcional por lista aberta argumenta que suas regras incentivam um caráter personalista e clientelista nas eleições legislativas. Esta crítica parece estar relacionada ao voto nominal, também chamado por muitos de voto personalizado ou personalista. Ao possibilitar que o eleitor escolha o candidato para quem vai o seu voto, a lista aberta produz a forte sensação de que suas regras influenciam um sistema eleitoral centralizado no candidato, com fortes bases personalistas e com partidos frágeis. Muitas vezes, a confusão desses conceitos que envolvem teorias personalistas e clientelistas confundem mais do que clareiam a percepção sobre o funcionamento das regras eleitorais. Desta forma, procuro nesta primeira etapa do artigo, elucidar esses conceitos.
Num segundo momento, realizo uma comparação entre os momentos de constituintes das décadas de 1930, 1940 e 1980. Verifico as diferenças e similitudes dos discursos dos parlamentares presentes nas defesas e acusações do sistema eleitoral proporcional por lista aberta nas comissões de 1931-1932 e 1934-1935 com os discursos da comissão de 1945 e de 1988.
Por fim, analiso dois mecanismos eleitorais muito debatidos durante a década de 1930 e que foram ambos finalmente revogados após 1945 com a Lei Agamenon: o voto aberto e a candidatura avulsa. Minha suposição, antes deste trabalho, era a de que ambos os mecanismos eleitorais haviam sido mais debatidos e polemizados do que o próprio tipo de lista que seria adotado. Através da análise dos discursos e debates dos parlamentares presentes nos anais do congresso sobre as comissões especiais formadas como constituintes, pude não somente comprovar esta suposição, como também descobrir que não havia a noção de possibilidades distintas de listas a utilizar. Não há qualquer indício de que os parlamentares tinham qualquer conhecimento sobre possibilidades de lista fechada ou flexível até a proposta de um deputado sobre a possibilidade de se utilizar uma lista pré-ordenada pelos partidos.

Metodologia
A metodologia utilizada neste trabalho está dividida em duas etapas. Primeiro utilizo o método de estudo histórico comparativo em sequências temporais, selecionando os discursos dos parlamentares em diferentes momentos temporais. Num segundo momento, utilizo a metodologia da análise do discurso para interpretar e comparar os discursos parlamentares.
O discurso parlamentar foi utilizado como forma de demonstrar as inclinações políticas dentro das comissões e a comparação serviu para descobrir certas tendências nas críticas ao sistema proporcional por lista aberta que se repetem ao longo do tempo.

Resultados
Foi possível descobrir que o embate entre lista aberta e fechada já existia desde 1935 quando a lista aberta foi sugerida pela primeira vez em contraposição ao modelo proposto por Assis Brasil no Código de 1932. O embate prosseguiu em 1945, e houve uma tentativa de implementação do sistema por lista fechada, muito pouco conhecida, durante o curto período em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, assumiu o cargo da presidência por três meses, de 30 de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946 entre a saída de Getúlio Vargas e a entrada de Eurico Gaspar Dutra. Linhares elaborou um Decreto-Lei que regulamentava as votações em legendas e não nos candidatos. A medida foi recebida com críticas e assim que o novo presidente Gaspar Dutra assumiu o cargo, elaborou um novo Decreto-Lei que revogava o de Linhares a tempo das próximas eleições que ocorreram em 1947. Este trabalho contribuiu para a área das instituições ao analisar pela primeira vez tal decreto.

Eric Nogueira Andrade

SAT69 | Perfil e Carreira/Estudos Comparados

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Coordenadores

Marta Mendes da Rocha (UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora)

Debatedores

Mariana Batista da Silva (PUC-Rio - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro)
Felipe Nunes (UCLA - Universidade da Califórnia em Los Angeles)

Apresentações

Como se exerce a representação no nível local na América do Sul? Parlamentos em perspectiva comparada

Este paper apresenta os resultados de uma pesquisa comparada sobre representação local nos países da América do Sul. Nesse sentido, resulta de um diálogo entre os estudos sobre política subnacional, poder local e descentralização, de um lado, e os estudos legislativos, do outro. Nosso objetivo foi compreender como se estruturam os órgãos colegiados de representação local nos países da América do Sul, os poderes e competências atribuídas a eles e as funções que desempenham.
Na teoria democrática a existência do governo local ou subnacional tem sido justificada a partir de quatro argumentos centrais: (1) multiplica e dispersa os espaços de poder e possibilita que um número maior de pessoas e grupos políticos exerça o governo (pluralismo democrático); (2) amplia a proximidade, a participação e o envolvimento dos cidadãos na política e em relação aos assuntos coletivos com importantes efeitos pedagógicos (participação); (3) cria um canal para a expressão de identidades e lealdades de base territorial sendo, por isso, uma forma de solucionar conflitos no interior do Estado Nacional e de permitir a tradução institucional da diversidade linguística, étnica, religiosa, territorial etc. (identidade); e (4) aumenta a eficiência na alocação dos recursos públicos uma vez que as decisões são tomadas em um nível mais próximo dos eleitores, melhorando as condições para a tomada de decisão dos gestores públicos (eficiência). É possível elencar outros argumentos que embasam a ideia de descentralização, entre eles, a melhoria das condições para a vocalização das preferências dos eleitores e para o controle das ações dos gestores públicos (accountability). O importante a destacar é que a maior parte desses argumentos associa a descentralização de funções a níveis intermediários e locais de governo à maior democratização política.
De fato, o processo de redemocratização nos países da América do Sul, que ocorreu a partir da década de 1970, foi acompanhado de um movimento de descentralização e de fortalecimento dos governos locais com importantes variações entre os países da região. Movimentos nesse sentido puderam ser observados mesmo nos países de estrutura unitária. Existe uma vasta literatura voltada para avaliar esses processos, compreender suas origens e finalidade, seus efeitos imediatos e de médio e longo prazo, sobretudo, na democratização das relações sociais e políticas, na ampliação da eficiência governativa e na redução de desigualdades regionais. Entretanto, a maior parte desses estudos tem privilegiado o ramo executivo do governo local, o processo de formulação e implementação de políticas públicas e as inovações participativas com pouca atenção para o papel desempenhado pelos parlamentos e órgãos colegiados de representação dos cidadãos no nível local.
Nosso argumento é o de que assim como existe uma associação teórica entre descentralização político-administrativa e democracia, também existe uma associação, teórica e histórica, entre a democracia e o fortalecimento do Poder Legislativo. Os parlamentos, historicamente, desempenharam um papel de freio à centralização e à concentração de poder. Historicamente, regimes autoritários estiveram associados a legislativos fracos e destituídos de suas funções enquanto os processos de democratização, de modo geral, ocorreram paralelamente ao fortalecimento dos parlamentos, em suas funções legislativas e de controle. Logo, é importante compreender como estão estruturados e organizados os órgãos colegiados que desempenham funções de representação no nível local.
Neste paper, com base no estudo das constituições dos países sul-americanos, dos regimentos dos parlamentos e da literatura especializada, buscamos compreender o status dos órgãos que exercem funções representativas locais típicas dos parlamentos, caracterizar sua estrutura, organização e funcionamento, identificar os poderes e competências atribuídas a eles e o papel que desempenham na arena local.
Vimos que é possível encontrar na América do Sul diferentes tipos de organizações desempenhando a função representativa no nível local. Enquanto, no Brasil, encontramos enorme homogeneidade institucional e a reprodução, no nível local, do presidencialismo com os dois ramos – Executivo e Legislativo- formalmente separados, em outros países, como a Argentina, encontramos acentuada heterogeneidade institucional. É possível encontrar uma grande variedade neste quesito: desde parlamentos constitucionalmente previstos e diretamente eleitos com funções legislativas independentes até órgãos colegiados compostos por nomeação sem funções legislativas.

Marta Mendes da Rocha
Daniela Paiva
Entre a política e a técnica: quem são os Ministros dos governos democráticos no Brasil (1990 a 2014)?

Os estudos sobre o Poder Executivo, denominados em inglês de administrative presidency literature (Lewis, 2009), no âmbito da ciência política e da administração pública vêm avançando nos últimos 20 anos. Observa-se uma tendência crescente de valorização da complexidade de fatores que envolvem a composição e estabilidade das equipes de governo, a organização da estrutura do Executivo, os recursos disponíveis ao Presidente, bem como os efeitos desses fatores sobre a implementação e os resultados de políticas públicas.
Nesse sentido, a produção acadêmica sobre a presidência pode ser dividida em três linhas de abordagem quanto a diferentes problemas de pesquisa investigados (Bonvecchi e Scartascini, 2011):
i) Organização do poder Executivo – basicamente observada a partir de três perspectivas: o centro da presidência (origem, composição e relação do presidente com seu próprio staff); o gabinete (composição, estabilidade e participação no processo decisório); e as relações estabelecidas entre o presidente e redes de aconselhamento (composição, operação e efeitos sobre a decisão presidencial acerca do policymaking);
ii) Recursos da Presidência – os estudos estão centrados em recursos organizacionais específicos, como a capacidade de o Presidente nomear cargos comissionados na burocracia pública; a possibilidade do presidente supervisionar e controlar a elaboração de normativas preparadas pelas agências governamentais; alocação orçamentária de recursos públicos; e as transferências intergovernamentais de recursos entre os entes federados (nos países federativos);
iii) Impacto da organização do poder Executivo e dos recursos presidenciais sobre as políticas públicas – é analisado sob a ótica das escolhas estratégicas dos governos (unilateral ou a partir de um amplo governo legislativo); processos de policymaking (objetivos e tipos de políticas públicas; fonte das ideias; estrutura do processo de formulação e implementação de políticas públicas); resultados das políticas públicas.

O presente artigo pretende compreender a organização do Poder Executivo, dedicando-se a caracterizar a composição dos gabinetes. Os ministros são atores políticos centrais para a elaboração e implementação de políticas públicas, defesa e representação políticas de grupos sociais e de interesse, aconselhamento e assessoramento dos chefes de governo, além de exercerem autoridade máxima no campo específico sob sua jurisdição para diversas demandas cotidianas. A composição dos gabinetes pode indicar a permeabilidade dos aspectos políticos e dos elementos técnicos na condução dos problemas públicos a cargo dos ministérios.
Assim, o que levaria presidentes a nomear ministros com filiação partidária ou a escolher indivíduos exclusivamente em razão de seus atributos técnicos e de lealdade, sem filiação a partidos políticos? Quais circunstâncias contextuais e político-institucionais tornariam uma estratégia mais recorrente que outra?
A literatura aponta duas respostas principais para essas questões. A primeira se refere à necessidade de o presidente construir apoio legislativo. Presidentes podem governar basicamente pela utilização de leis discutidas e aprovadas pelo legislativo ou por meio de suas prerrogativas constitucionais, de forma mais independente e autônoma (Amorim Neto, 2006). Sob certas condições – quando o partido do presidente controla um número considerável de cadeiras no parlamento e as preferências partidárias são mais de centro – presidentes utilizam mais frequentemente leis para implementar sua agenda, nomeando ministros com filiação partidária proporcionalmente ao tamanho das bancadas partidárias na Câmara. Quando presidentes, porém, possuem poder de decreto e elevado poder de veto, são minoritários e independentes, a nomeação de técnicos e amigos leais nos gabinetes é mais frequente, uma vez que dependem menos do apoio de uma maioria no legislativo para governar.
O segundo argumento presente na literatura é o de que a necessidade de compor alianças no legislativo para governar não explicaria isoladamente a composição dos gabinetes. Ministros possuem um papel central no policymaking, recebendo a delegação de elevadas responsabilidades para executar ações que interferem nos resultados alcançados e na maneira como o presidente é avaliado pela população. Assim, há uma delegação feita pelo presidente a seus ministros, o que faz com que possíveis riscos de agência possam existir nesse processo. Os riscos são proporcionalmente maiores quanto maior for a divergência de preferências, objetivos e o conjunto de incentivos entre o principal e seus agents e quanto maior os custos para fiscalizar e controlar a ação dos ministros (Martínez-Gallardo e Schleiter, 2014). A nomeação de ministros sem filiação partidária poderia contribuir com o objetivo de presidentes para diminuir riscos de agência.
Os estudos sobre presidencialismo de coalizão no Brasil e na América Latina têm enfatizado o papel exercido pela nomeação de ministros de Estado para composição e reformulação das alianças de governo pelos presidentes como forma de propiciar as condições necessárias para maior governabilidade (Figueiredo e Limongi, 1999; 2007; Amorim Neto, 2007). Pouca atenção tem sido dedicada, entretanto, à compreensão de quem são os ocupantes à frente das pastas ministeriais da coalizão governamental, em termos de sua trajetória política e de seus atributos técnico-gerenciais, que pudesse indicar possíveis consequências sobre o processo de policymaking.
De forma a avançar nesse importante debate, este artigo se propõe a aprofundar a análise acerca do perfil dos ocupantes dos ministérios nos governos eleitos democraticamente pós Constituinte (1990 a 2014). A partir de uma base de dados original, que reúne cerca de 350 ministros, as análises enfatizam diversos fatores como idade, trajetória, carreiras, gênero e, sobretudo, as dimensões política e técnica. Para tanto, propomos dois índices compostos para classificação desses agentes políticos - Índice de Afiliação Política e Índice de Experiência Técnica.
Além de propor e testar a consistência desses índices, o artigo utiliza-se de estatística inferencial para traçar diferenças nos perfis entre os sete governos após a retomada do voto popular, com ênfase na comparação entre setores governamentais, dentro e fora da presidência da República e entre setores prioritários e não prioritários de governo. Os principais métodos estatísticos utilizados são análise fatorial, para validação dos índices propostos, e análise de clusters com o intuito de diferenciar os perfis dos ministros de Estado.
Resultados preliminares apontam diferenças acentuadas quanto à afiliação política, que vai se amplificando ao longo do tempo, e relativamente menor em experiência técnica mas significativa em casos específicos.

Pedro Cavalcante
Pedro Lucas de Moura Palotti
Trajetoria política dos ministros e distribuição partidária nos gabinetes ministeriais no Brasil

1- INTRODUÇÃO
O estudo das elites políticas constituiu um dos pilares da literatura na Sociologia e na Ciência Política desde os trabalhos pioneiros de Mosca e Pareto no inicio do século XX. Apesar do interesse no tema ter diminuído nas décadas de 60 e 70, com o auge do institucionalismo e os estudos de comportamento eleitoral (Perissinotto e Codato, 2008), mais recentemente essa área de estudo voltou a captar a atenção dos cientistas sociais, com pluralidade das temáticas abordadas e metodologias empregadas. No Brasil, desde final dos anos 90 o tema adquiriu renovado vigor. Porém, o perfil da elite política que ocupa cargos eletivos tem sido objeto de maior atenção dos pesquisadores que os ocupantes de cargos políticos não eletivos, como é o caso dos ministérios, objeto deste artigo. São abundantes os trabalhos sobre a delicada relação da representação legislativa dos partidos, descrevendo e explicando o funcionamento do presidencialismo de coalizão brasileiro (Limongi e Figueiredo, 1998). Em menor proporção despontam as analises cujo objeto de estudo enfoca o perfil dos ocupantes desses cargos. A possibilidade de uma análise detalhado desse perfil nos governos Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, permite, além de atualizar a informação produzida nos trabalhos citados estudar padrões de evolução do mesmo ao longo de mais de duas.
O artigo aborda dois aspectos relacionados com a conformação dos gabinetes ministeriais no Brasil. Por um lado enfoca o perfil político ou técnico dos ministros. Para tanto se analisa a trajetória política e profissional dos ministros, considerando cargos eletivos, partidários ou executivos já ocupados, assim como qualificação e trajetória profissional. Por outro lado, o trabalho pesquisa sobre o grau de proporcionalidade na distribuição dos ministérios em relação ao peso dos partidos da coalizão de governo no Legislativo, e se essa proporcionalidade está vinculada a um perfil mais ou menos técnico, ou partidário dos ministros. Apesar da sabida importância de uma distribuição política equilibrada entre os partidos membros da coalizão vencedora para a governabilidade no presidencialismo de coalizão, não é incomum ouvir dos candidatos presidenciais que escolherão seus colaboradores por critérios técnicos e não políticos. No trabalho se indaga se gabinetes ministeriais que contam com menor proporcionalidade partidária apresentam maior quantidade de ministros de perfil técnico ou não político, em relação aos gabinetes com alta proporcionalidade partidária.
2- OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
O objetivo geral do artigo é analisar, de forma comparada, a evolução do perfil e carreira política do alto escalão do governo: ministros e secretários, durante os governos FHC, Lula e Dilma, assim como o grau de proporcionalidade na distribuição dos ministérios entre os partidos da coalizão.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Identificar características pessoais, profissionais e de trajetória política dos ministros.
b) Analisar os padrões de evolução ou estabilidade dos perfis e carreiras políticas dos ministros.
c) Compreender a participação das coalizões de governo na composição ministerial.
d) Observar se há diferenças no perfil dos integrantes dos gabinetes segundo o grau de proporcionalidade em relação ao peso dos partidos na coalizão de governo.
3- MÉTODO
A pesquisa implica acessar a informação sobre alto escalão governamental no Brasil desde o primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995) até o governo atual (2015). O banco de dados analisado foi organizado a partir de informações disponíveis nas páginas web dos ministérios, Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro, páginas dos partidos e páginas pessoais dos ministros e secretários. A análise da carreira política supõe traçar a trajetória dos membros do alto escalão por diferentes cargos políticos eletivos e cargos não eletivos. O banco de dados contém como variáveis tanto informações do perfil pessoal (sexo, idade, escolaridade, formação, instituição de formação, profissão, estado de origem) assim como o perfil de trajetória política (partido no momento da nomeação e partidos anteriores, cargos políticos eletivos e não eletivos, participação na direção de órgãos de classe, tempo de atividade política) ou trajetória profissional na atividade privada ou pública no caso de ministros sem atividade política.
Outro levantamento importante foi com relação aos partidos que participam/ participaram da coalizão dos governos aqui analisados. Essas informações são importantes para se analisar a proporcionalidade da distribuição dos ministérios de acordo com o peso de cada partido nas coalizões. Para tanto são analisados tempo do partido na coalizão, numero de deputados e senadores do partido.
4- RESULTADOS
Os resultados da pesquisa corroboram a hipótese que existem diferentes estratégias nos governos de acordo com as diferentes orientações políticas e ideológicas, e a composição dos ministérios está relacionada a isto. É possível observar que os governos do PT, em comparação com os do PSBD, mantém em seus gabinetes as profissões clássicas da política, como advogados e economistas, além disto incorporam na equipe de colaboradores diretos do presidente mais membros das áreas de humanas, sem diploma universitário e sindicalistas, mais próximo à orientação de centro-esquerda. Nos governos comandados pelo PSDB há alta participação de advogados de acordo com perfis de centro e centro-direita observado pela literatura.
Outro dado interessante é a proporção de empresários nos governos Lula, praticamente o dobro dos encontrados no governo FHC. Importante lembrar que para a eleição de 2002 Lula fez uma aliança com o empresariado e seu vice-presidente, José de Alencar, era representante desta categoria, o que explicaria a maior participação deste perfil no governo.
A diferença de ministros com experiência em cargos eletivos entre os diferentes governos parece indicar que governos com mais partidos,baixa proximidade ideológica e com partidos pouco disciplinados favorecem gabinetes com um perfil mias político, enquanto governos com coalizões de poucos partidos e ideologicamente mais homogêneos teriam mais autonomia política para nomear seus ministro.

5- REFERÊNCIAS

AMORIM NETO, Octavio. Formação de gabinetes presidenciais no Brasil: coalizão versus cooptação. Nova Economia, UFMG, v. 4, n. 1, 1994.
FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Coalizões governamentais na democracia brasileira. Primeiros Estudos, São Paulo, n. 3, p. 159-196, 2012.
LIMONGI, Fernando e FIGUEIREDO, Argelina. Bases Institucionais do Presidencialismo de coalizão. Lua Nova, São Paulo, n. 44. P.81-106, 1998
PERISSINOTTO, Renato M., CODATO, Adriano. Apresentação, Dossiê "Elites Políticas". Revista de Sociologia e Política. V.16, Nº 30, p.7-15, 2008.

Soraia Marcelino Vieira
Hugo Alberto Borsani Cardozo
Luana Puppin Pratti
Padrões de carreira parlamentar em democracias federativas: os deputados federais “prefeitáveis” no Brasil (1990-2014)
Fabiano Mendes Santos
Carolina de Paula
Simone Cuber Araujo Pinto
Parlamentares federais brasileiros em perspectiva longitudional e comparada: as instituições bicamerais nacionais e seus efeitos na composição da Câmara e do Senado

O perfil dos parlamentares é importante de ser estudado por seu impacto no padrão da representação legislativa e, por consequência, na qualidade da democracia representativa. Estudos dessa natureza tem evidenciado que tanto as transformações sociais quanto as regras institucionais são variáveis que afetam a composição da representação no parlamento. As primerias, porque alteram a composição societária a partir da qual tanto os partidos quanto os eleitores selecionam os representantes; as segundas, porque os parâmetros institucionais de elegibilidade limitam as alternativas para a composição das listas partidárias, restringindo, assim, as possibilidades de escolha por parte dos eleitores. Nestes termos, a consideração dessas duas variáveis – mudanças sociais e normas institucionais – é fundamental para se compreender a morfologia sócio-política da representação parlamentar.
A complexificação social e as transformações políticas pelas quais passaram e passam as democracias contemporâneas tem repercussões qualitativas na representação, uma vez que amplia a variedade dos grupos sociais nos são recrutados representantes políticos. No caso do Brasil, o pluralismo alcançado com a modernização societária ganhou fôlego no plano da política com a relativamente recente abertura democrática. Em termos amplos, pode-se dizer que, no país, a mobilização dos grupos sociais e dos cidadãos em geral – até então reprimidos – na disputa por cargos políticos impactou a composição da elite de representates, elevando ao nível da representação, especialmente a parlamentar, uma pluralidade já alcançada no nível societário. Ademais, presume-se que a maior competivividade política, propiciada pelas eleições democráticas, induz à racionalização das disputas eleitorais e, correlatamente, à afirmação da política como profissão; fenômenos estes que também afetam qualitativa e quantivamente a composição da representação.
Além desses fatores de natureza sociopolítica em amplo sentido, há a dimensão institucional, num sentido mais estrito de “regras do jogo”, cujo impacto nas disputas eleitorais são muito discutidos na literatura pertinente. Dado o foco do trabalho ora proposto, importa mencionar aqui o debate no campo do bicameralismo, especificamente no que respeita à dimensão da incongruência bicameral. De acordo com a teoria, bicameralismos incongruentes, como o brasileiro, são pensados para promover diferenças entre senadores e deputados, relativamente a seu background social e suas trajetórias políticas. Tais diferenças visam ampliar a diversidade da representação política, de modo a criar incentivos para os debates políticos e controle entre os governantes e, assim, aprimorar a qualidade da democracia. Nestes termos, caberia perguntar em que medida a incongruência institucional se reflete efetivamente no perfil dos legisladores, assegurando diferenças sistemáticas, a despeito das transformações longitudinais na representação, em tese geradas por fatores dinâmicos não relacionados à dimensão institucional das eleições bicamerais.
Tendo em vista as questões mencionadas, o trabalho proposto visa analisar, em perspectiva longitudinal, os perfis de senadores e deputados brasileiros da 47ª à 54ª Legislatura, comparando-os entre si. Espera-se observar que, a despeito das transformações longitudinais, fundadas nas mudanças socio-políticas e que conduzem ao pluralismo e à profissionalização dos representantes, por razões institucionais o padrão da representação congressual no Brasil é marcado pela diferença sistemática entre senadores e deputados, conforme o apontado pela história e pela teoria do bicameralismo. Frente ao modelo de incongruência bicameral vigente no Brasil, espera-se que os senadores sejam, tipiciamente, recrutados entre os políticos mais velhos, mais experientes, mais escolarizados e, enfim, mais elitizados, ou seja, com trajetórias profissionais de maior prestígio social.
Uma vez que a expertise ou o acúmulo de experiência em um mesmo cargo parlamentar é um dos pilares do conceito de representação política profissionalizada, importa observar – com base nos dados a serem analisados – em que medida se pode associar os incentivos institucionais ao nível de profissionalização de senadores e deputados. Os supostos incentivos institucionais à conformação mais elitizada do Senado implicam maior expertise parlamentar dos senadores frente aos deputados? Em termos mais amplos: de que maneiras e em que direções as instituições bicamerais, combinadas com outras estruturas institucionais nacionais, como o federalismo, afetam as experiências políticas dos parlamentares até que cheguem ao nível máximo de representação nacional? Os incentivos institucionais vigentes no período são favoráveis ou prejudiciais à profissionalização da representação política? Que diferenças se observam entre as casas e como explicá-las em bases institucionais? Essas são algumas das questões que se pretendem abordar no trabalho proposto.
O estudo em tela se baseará em dados do repertório biográfico dos congressistas referentes ao período das legislaturas em foco (1987-2015). O banco a ser analisado consiste em informações sobre o perfil dos mandatários titulares que atuaram nas oito legislaturas em foco. Ao todo, são 4667 casos, sendo 604 senadores e 4063 deputados. Os dados foram extraídos do Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro e das infromações biográficas constantes nos sítios do Senado e da Câmara dos Deputados.

Paulo Magalhães Araújo
Constituições estaduais e centralização federativa: considerações sobre o caso brasileiro

As constituições estaduais brasileiras, em boa medida mimetizam a Constituição Federal. Não se verifica, contudo, de uma mera repetição do texto pelos 26 estados e no Distrito Federal. Apesar de constituições estaduais muito similares à Constituição Federal e, consequentemente, muito similares entre si, existe algum espaço para variação e para alguma inovação, mas este é alvo frequente de questionamentos judiciais, os quais tendem a reforçar a tendência centralizadora.
O mimetismo constitucional é um elemento que reforça a interpretação do federalismo brasileiro como de tipo consideravelmente centralizado (Almeida, 2005; Arretche, 2012). Souza (2005: 11) chega a observar que “regras sobre as competências, recursos e políticas públicas das entidades subnacionais são capítulos detalhados da Constituição, deixando pouca margem de manobra para iniciativas específicas”.
Isto contrasta com o modelo norte-americano, principal referência para a literatura sobre constitucionalismo estadual disponível (Dinan, 2006; Kahn, 1993; Kinkaid, 1988; May, 1987). No caso dos Estados Unidos, verifica-se a existência de constituições estaduais bastante díspares entre si e também muito diferentes do modelo nacional (Lutz, 1994; 1995), ao ponto de que no debate sobre possíveis reformas constitucionais no nível estadual emerge a questão de que talvez se devesse aproximar as Cartas dos estados do modelo nacional (Tarr, 1998, 2001) – o que, para alguns, seria um equívoco (Hammons, 1999, 2000), já que no âmbito estadual as constituições mais prolixas e, portanto, distintas do modelo madisoniano, seriam justamente as mais duráveis.
E, sendo as constituições estaduais em boa medida conformadas à imagem e semelhança da Carta Federal, esperar-se-ia um processo de emendamento diretamente influenciado pelo emendamento da Constituição Federal, tanto no que diz respeito ao ritmo, quanto ao conteúdo. Afinal, se a Constituição brasileira condiciona as constituições estaduais, mudanças num âmbito requereriam adaptações no outro. Assim, quanto ao ritmo, o esperado seria que o emendamento estadual ocorresse em seguida ao federal, incidindo sobre matérias correlatas, em especial as políticas públicas (policies) constitucionalizadas, já que são as matérias mais propícias a serem objeto de emendamento. Isso, contudo, ocorre apenas de forma parcial, como constata Bellon (2015) em seu estudo sobre as cartas estaduais.
Dado o caráter centralizado do federalismo brasileiro, inclusive no que diz respeito ao ordenamento jurídico, é de se esperar o questionamento judicial de dispositivos das constituições estaduais que não estejam presentes na Constituição Federal. Assim, eventuais inovações dos formuladores constitucionais estaduais, as quais reforçariam a autonomia dos estados, tendem a ser mais sujeitas a questionamentos e, logo, ao escrutínio pelo STF, mediante o controle de constitucionalidade federal de normas constitucionais locais. Daí, por consequência, parte do emendamento constitucional no âmbito estadual viria como uma resposta à declaração da inconstitucionalidade de dispositivos constitucionais estaduais pela corte suprema. Ademais, decisões judiciais de nível estadual acerca da constitucionalidade de emendas à constituição, bem como de normas infraconstitucionais, deverão também receber resposta dos legislativos estaduais, mediante novas emendas às constituições estaduais. Se esta hipótese se confirmar, teremos mais um indicativo do caráter centralizador de nosso federalismo.
Por meio de uma análise da maior parte dos textos constitucionais estaduais, este artigo pretende apresentar um panorama do constitucionalismo estadual brasileiro, identificando suas principais características e grau de semelhança dos textos entre si, bem como destes com o texto da Constituição Federal. Para tanto, os textos foram submetidos a uma análise com base na Metodologia de Análise Constitucional, desenvolvida por Couto & Arantes (2006).

Cláudio Gonçalves Couto

SAT85 | Sucesso Legislativo

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Coordenadores

Camila Lameirão (UFF - Universidade Federal Fluminense)

Debatedores

Mariana Batista (UFPE - Universidade Federal de Pernambuco)
Carlos Eduardo Ferreira Pereira Filho (FGV - Fundação Getulio Vargas)

Apresentações

Instituições políticas e sucesso legislativo presidencial nos governos Cardoso, Lula e Rousseff

Temos nos dias atuais um grande conhecimento do funcionamento do presidencialismo brasileiro graças à ampla literatura sobre o tema na Ciência Política. Sabemos muito mais na atualidade sobre regras eleitorais, disciplina partidária, formação de coalizões, relação entre os poderes Executivo e Legislativo e iniciativas legislativas presidenciais do que em torno de 25 anos atrás. No entanto, vários aspectos ainda se encontram inexplorados no estudo do processo legislativo no Brasil, deixando lacunas na análise do presidencialismo brasileiro. Fatores que influenciam no resultado final de uma legislação é uma dessas lacunas.
No Brasil, os presidentes possuem um papel de liderança na formulação de grandes reformas e conseguiram realizar medidas consideradas de difícil apoio por parlamentares e governadores. Vemos como exemplo Fernando Henrique Cardoso aprovando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a reforma da previdência privada e Lula aprovando desta vez a reforma da previdência pública. Analisar os fatores que influenciaram na aprovação destas e de outras medidas ajuda a relevar aspectos de suma importância do papel legislativo do Executivo.
Certos estudos sobre casos nacionais específicos na América Latina começaram a verificar fatores que facilitam ou dificultam a aprovação das leis. Além disso, temos no caso brasileiro estudos que apresentam dados agregados sobre sucesso legislativo do Executivo. Desse modo, análises mais focadas sobre o sucesso legislativo no Brasil são escassas, deixando ainda em aberto a compreensão de diversas forças atuantes na aprovação de projetos legislativos do Executivo. Ao lado disso, apesar do valor agregado de sucesso legislativo presidencial em torno de 70%, vemos que existem variações da taxa de sucesso intra e entre governos. O material fornecido por esta literatura, apesar de muito rico, não ajuda a entender este fenômeno. Este trabalho contribui na supressão desta lacuna deixada pela literatura anterior.
Visando contribuir para esta literatura, este trabalho examina a aprovação de leis do Executivo no Brasil, observando o efeito das prerrogativas presidenciais, tipos de matérias legislativas e contextos políticos. Desse modo, o objetivo deste trabalho é buscar explicações da atuação de uma série de variáveis independentes na promoção de sucesso legislativo presidencial e buscar explicações para as variações da taxa de sucesso intra e entre governos.
A partir do que a literatura sobre o caso norte-americano e o incipiente caso latino-americano apresentam, as seguintes variáveis independentes foram escolhidas para ajudar a elucidar o caso brasileiro: 1) tipos de matérias de legislativas: a) prerrogativas exclusivas: medida provisória e lei orçamentária (PLN), b) tipo de matéria de acordo com a classificação do Banco de Dados Legislativos do CEBRAP: administrativa, econômica, orçamentária (neste caso ou na forma de medida provisória ou projeto de lei ordinária) e político-institucional; 2) contextos políticos: tamanho da coalizão, efeito "honeymoon" e índice de popularidade do presidente; e 3) "habilidade" do presidente, por constantemente na literatura sobre o presidencialismo brasileiro, o argumento da importância da "habilidade" do chefe do Executivo aparecer, pois de acordo com uma série de autores, as instituições políticas brasileiras não gerariam incentivos para a cooperação entre os atores políticos, dificultando assim a ação dos presidentes.
Para a realização da análise empírica, foram coletadas uma série de informações de cada projeto de lei introduzido pelos presidentes brasileiros desde Cardoso até Rousseff. O espaço de tempo compreendido neste trabalho abrange os anos de 1995 até 2014. Nesse período, foram apresentados um total de 3.524 projetos de lei, dentre os quais 929 são medidas provisórias, 1.692 leis orçamentárias (PLNs) e 903 projetos de lei ordinária. Sendo que em termos de matéria, considerando medidas provisórias e projetos de lei ordinária, são contabilizados: 578 matérias administrativas, 444 econômicas, 17 homenagens, 204 orçamentárias, 23 de assuntos políticos-institucionais e 566 de política social.
Um modelo de regressão logística com efeitos aleatórios é empregado, já que meu interesse neste trabalho são variáveis que são específicas a cada projeto de lei assim como grupo de variáveis que variam somente dentro das legislaturas. Como a variável dependente (resultado final do projeto de lei) é modelo binária (0,1), estimo a probabilidade de um projeto ser aprovado (1) ou não (0) por meio de uma função logística logit(x)= 1/1+e-bx , onde x é um vetor com as variáveis independentes utilizadas no modelo e b seus coeficientes. O inverso da função logística (logit−1(x)= ex/1+ex) permite expressar os resultados em termos de probabilidade.
A partir deste modelo, utilizando os coeficientes de regressão, faço algumas simulações criando situações hipotéticas que facilitam a observação do impacto de uma variável controlando por outras, tais como: iniciativas exclusivas numa situação de coalizão majoritária e etc.
Os resultados encontrados apontam que as prerrogativas exclusivas tais como medidas provisórias, encurtando o tempo de apreciação das leis no Congresso e matérias exclusivas (administrativas e orçamentárias) além das econômicas possuem influência positiva na aprovação das leis do Executivo. Isso reforça os argumentos da teoria partidária e informacional - esta no caso das econômicas, devido a instituições do Executivo com expertise na área como Banco Central e Ministério da Fazenda - no que tange aos incentivos gerados a partir do modo como as instituições na relação Executivo-Legislativo se organizam. Além disso, o sucesso do governo é potencializado durante o período de "honeymoon" e tem variação positiva significativa em quanto maior for a coalizão de governo. Todavia, os resultados mostram que a "habilidade" não impacta significativamente no sucesso e popularidade inesperadamente possui efeito negativo.

Rodolfo Scotelaro Porto Darrieux
Condicionantes Políticos no Sucesso Legislativo dos Governadores: uma análise comparativa qualitativa (QCA)

Introdução:

O presente artigo insere-se na área dos estudos legislativos tendo como subárea o estudo do “Legislativo subnacional”, sendo o objeto de estudo as assembleias legislativas brasileiras (ABRÚCIO, 1998a, 1998b; SANTOS, 2001; TOMIO e RICCI, 2012a, 2012b).

O foco incidirá sobre a relação entre o poder Executivo e Legislativo, visando verificar a força legislativa dos governadores. Desta forma, dialoga com a tese do “ultrapresidencialismo” estadual (ABRÚCIO, 1998a).

Tal tese gerou desdobramentos marcantes merecendo destaque os trabalhos de Santos (2001) e Tomio e Ricci (2010, 2012a, 2012b). Santos (2001) destaca que há diversidade nos padrões de relação entre o Executivo e o Legislativo. Parlamentos ativos e até mesmo capazes de colocar anteparos à vontade do Executivo, além de Legislativos que apresentam uma agenda própria são verificados no volume.

Tomio e Ricci (2012b) destacam o alto sucesso legislativo do Executivo estaduais (média de 87%) e uma baixa dominância (média de 27%), principalmente quando se compara com o Executivo Federal. Segundo os autores (2010). Segundo os autores, o sucesso legislativo do Executivo se dá em função de que a agenda legislativa do Executivo diz respeito à organização administrativa do estado (87,8% das normas apresentadas).

Contudo, o fato a ser destacado nos trabalhos de Santos (2001a) Tomio e Ricci (2012a; 2012b) é a observância de variação dos indicadores no tempo e no espaço. Uma das possibilidades de explicação da variação das taxas de sucesso executivo remete à necessidade de se compreender as dinâmicas político-partidárias em cada estado (NUNES, 2008).

Isto posto, a pergunta que orienta este trabalho pode ser formulada nos seguintes termos: Quais são as condições políticas/contextuais que possibilitam aos governadores brasileiros obterem resultados satisfatórios na condução da sua agenda legislativa?

Objetivos:
Considerando tal questão será desenvolvido um Indicador de Poder Executivo (IPE) que visa verificar o êxito da condução da agenda legislativa do Executivo. A ideia é verificar se o indicador é sensível a condições políticas/conjunturais tais como tamanho da oposição, fragmentação e polarização ideológica nas assembleias.

Metodologia:

O trabalho irá se valer de técnicas estatísticas descritivas e da utilização da Análise Qualitativa Comparativa (QCA). Foram examinados o processo legislativo em nove Assembleias Legislativas (Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) totalizando quatorze casos, pois para alguns casos foram consideradas duas legislaturas.

Modelo Causal:
O modelo causal baseado na técnica de QCA procura estabelecer relações de necessidade e suficiência entre diferentes configurações políticas/conjunturais nos estados para verificar o sucesso legislativo do Executivo, medido através do IPE. Formalmente, o modelo é descrito pela seguinte equação:

y = ƒ(x1 + x2 + x3).

Desta forma, espera-se que o IPE (y) é uma função de combinações entre o tamanho da oposição (x1); a fragmentação da assembleia (x2) e; a polarização ideológica da assembleia (x3).
YIPE = ƒ(xoposição + xfragmentação + xpolarização)

A técnica Crisp-set/QCA que será mobilizada possibilita verificar o pertencimento de uma variável a um conjunto. O pertencimento é verificado à partir da atribuição de valores 0 ou 1, que representam respectivamente não pertencimento e pertencimento. Portanto todas as variáveis são expressas de forma binária.

Resulatado de Interesse (y):

Índice de Poder do Executivo (IPE): Tal índice se propõe como medida alternativa para avaliar o sucesso legislativo do Executivo. O índice foi criado a partir da Taxa de Sucesso do Executivo e da Taxa de Manutenção de Vetos. O índice varia de 0 a 1. O valor 1 seria a situação em que o governador de estado obtém 100% de sucesso legislativo e manutenção de veto. O limiar definido para se considerar um Executivo estadual poderoso é o valor de IPE acima de 0,785. Este valor servirá de referência (ponto de corte) na utilização da técnica de Crisp-set/QCA.

Condições Causais:

Tamanho da oposição nas Assembleias. A relação esperada é que governadores que encontrem uma oposição numerosa nas assembleias tenham dificuldades em conduzir sua agenda legislativa. Foi estabelecido o limiar de 33,4% como ponto de corte. Tal valor corresponde há 1/3 dos deputados e corresponde ao quórum necessário para que se instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), importante instrumento que pode ser utilizado pelas oposições.

Fragmentação:

A fragmentação das assembleias foi operacionalizada através do Número Efetivo de Partidos (NEP). A relação de causalidade hipotetiza entre NEP e IPE é inversa, ou seja, o aumento no primeiro implica em diminuição do segundo.

Optou-se por se arbitrar um limiar empírico a partir dos próprios dados. Para tanto calculou-se a média ponderada do NEP, sendo o fator de ponderação o número de cadeiras de cada uma das assembleias. Considerou-se uma assembleia fragmentada as que obtiveram um valor para NEP acima de 8,45.

Polarização Ideológica:

A polarização ideológica foi medida através do Índice de Polarização Ponderara (IPP). Com base em Santos et. Al. (2014) assume-se a média (2,2) como valor limiar. Portanto, foi considerada polarizada assembleias que apresentaram valores superior à média. A relação esperada é que quanto mais polarizada for a assembleia menor será o IPE.

Resultados:

Condições Necessária: uma condição é necessária sempre que houver y, x deve estar presente. Se Y então X (Y=>X).
Nenhuma condição causal se mostrou necessária.

Condições Suficientes:

~X1 * ~X2 * ~X3 => Y (SC; SP1, CE1, PA)

~X1 * ~X2 * X3 => Y (BA1; SP2)

Implicante Primário (processo de minimização lógica):

~X1*~X2 => Y
Conclusão:

Governadores terão sucesso legislativo quando operam em Assembleias Legislativas que não contem com um grande contingente de parlamentares da oposição e não sejam fragmentadas como uma cobertura de 60% dos casos.

~oposição*~fragmentação => Sucesso Legislativo (IPE)

Thiago Rodrigues Silame
Reavaliando o Sucesso Legislativo do Executivo no Brasil (1995-2015)
Rafael Câmara de Melo
Estratégias presidenciais para ampliar as chances de sucesso legislativo: os impactos da política de gabinete sobre o uso do pedido de urgência na arena parlamentar. Brasil, Chile e Uruguai – 1995-2010
Alessandra Rodrigues Costa
Os Senados frente as propostas do Executivo: os casos do Brasil e México

O Brasil e o México possuem semelhanças na forma com que estruturam suas instituições: ambos os países são presidencialistas, multipartidários federativos e bicamerais. Entretanto, a forma como esses elementos que compõem o regime institucional brasileiro e mexicano se apresentam diferem. Grosso modo, o presidencialismo brasileiro apresenta uma ampla gama de poderes constitucionais disponíveis ao Executivo, já no caso mexicano o presidente não goza dos mesmos poderes, dependendo fortemente dos poderes partidários que o chefe do Executivo possui. Apesar de ambos os países serem multipartidários, o número de partidos que conseguem eleger membros para as casas legislativas difere em cada caso: enquanto que no Brasil pós 1988 o número de partidos que conseguem representação no Congresso Nacional é sempre superior a 10, ultrapassando 20 nos anos 2000, no México esse número varia entre 3 e 8. Também no que tange ao federalismo, também há diferenças entre os dois casos: a partir de 1997 o México apresenta uma lenta e gradual descentralização territorial , enquanto que o Brasil apresenta, desde da segunda metade da década de 1990, uma tendência de recentralização. Já sobre o bicameralismo adotado em ambos os países, eles podem ser considerados fortes, isto é, conjugam simetria e incongruência. Resumidamente, a dimensão de simetria se refere aos poderes que ambas as casas possuem no processo decisório de seus países. Nesse caso, são considerados simétricos sistemas bicamerais onde tanto a câmara baixa quanto a alta possuem iguais ou semelhantes poderes de iniciativa, veto controle e etc. Já incongruência se refere forma de seleção dos membros de cada casa – tipo de eleição, renovação, distrito eleitoral, existência ou não de membros não eleitos, e outros elementos ligados ao sistema eleitoral. Em suma, apesar de apresentarem traços macroinstitucionais semelhantes, há diferenças na forma como esses regimes institucionais funcionam. O presente trabalho busca analisar o papel exercido pelo Senado do Brasil e do México no que tange a atividade legislativa dos presidentes. Para tanto serão avaliados os projetos enviados pelo Executivo que tramitaram pelas câmaras altas de cada país no período entre 1997 até 2015 para o caso Mexicano e de 1999 até 2014 para o caso Brasileiro. Serão avaliados: 1) o tipo de legislação proposta pelo Executivo, 2) o tempo de trâmite pela câmara alta, 3) o resultado da votação na câmara alta, 3) a taxa de sucesso do Executivo nos Senados. A partir desses dados será possível notar o tratamento dispensado por esses Senados aos projetos oriundos do Executivo, apontando as diferenças existentes entre os países, diferenças essas que podem ser explicadas pelas nuances na forma como os regimes institucionais de cada país se estruturam.

Bruno de Castro Rubiatti
A Preponderância institucional do presidente no sistema político brasileiro, o que está além da teoria
Camila Lameirão