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Participação Política

SP05 | Pôster 01

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 13:15

Coordenadores

Claudia Feres Faria (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Claudia Feres Faria (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

Relação Estado-Sociedade Civil: Uma análise da presença de movimentos sociais no CNAS

Essa pesquisa tem, por foco principal, o estudo da participação dos movimentos sociais no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Os conselhos gestores, como modelo de instituição participativa, são espaços paritários de deliberação sobre políticas públicas; por serem paritárias, portanto, essas instituições contam com a presença de atores da sociedade civil e atores do Estado.
Assim, teoricamente, tais arenas participativas podem ser analisadas sob uma perspectiva de intensa aproximação entre atores sociais e estatais, uma vez que contribui para a diminuição da fronteira entre Estado e sociedade. A presente pesquisa questiona, então, se os atores provenientes de movimentos sociais conseguem pautar seus temas de interesse nos debates dos conselhos (mais especificamente, no Conselho Nacional de Assistência Social), tendo em vista o termo “poder de agenda”, como sendo a capacidade dos atores de colocar determinados temas em pauta e de fazer as pessoas pensarem sobre tais temas. A trajetória da assistência social brasileira é marcada pela interação entre entidades beneficentes e movimentos sociais; porém, será que as possíveis disputas de poder, dentro do Conselho, entre entidades, movimentos sociais, sindicatos e Estado, não ferem o princípio dessas arenas como visibilizadoras de demandas sociais?

Gabrella Tanmye Kashiwakura
Black Blocs e Movimento Passe Livre no Brasil: um estudo à luz da teoria da deliberação

Black Blocs e Movimento Passe Livre no Brasil: um estudo à luz da teoria da deliberação

Resumo: As primeiras décadas do século XXI foram marcadas pelo surgimento de novíssimos coletivos políticos formados na sociedade civil, os quais têm engendrado formas de manifestar-se que compõem um leque de repertórios de ação coletiva compartilhados e ressignificados. Tal fenômeno se faz notar na crescente efervescência de manifestações populares baseadas em novas modalidades organizativas que tendem a contestar e/ou recusar a institucionalidade do Estado e dos mecanismos tradicionais de participação, como é o caso do MPL e dos Black Blocs no Brasil. Os repertórios de ação empregados por esses coletivos, que podem incluir performances, atos de desobediência e violência, estão muitas vezes à margem da legalidade, o que impõe um desafio reflexivo à teoria política. Diante desse quadro, essa pesquisa procurou demonstrar a relevância de tais fenômenos para pensarmos os limites do uso da violência como linguagem legítima do jogo democrático em autores de peso da teoria política. Em particular, investigou-se o ideal deliberativo de matriz habermasiana, o qual prevê princípios norteadores que orientam e conferem legitimidade às instituições públicas e suas práticas, à luz da questão: o que é aceitável dentro da linguagem democrática?.

Alexandre Fernandes
Entre articulação e sobreposição: O Desafio dos Sistemas Participativos no Brasil

O trabalho tem como tema a participação social no Brasil e a emergência dos chamados sistemas participativos. Dada à emergência de uma ecologia de instituições participativas e dos impasses promovidos por esses avanços, este artigo pretende avançar ao discutir comparativamente as formas de articulação dos espaços de participação, sua relação com o sistema político, apontando os limites e os desafios para construção de sistemas integrados de participação, que superem as sobreposições decisórias vinculadas as diferentes instituições participativas e o pacto federativo. A discussão sobre sistemas deliberativos há algum tempo tem sido presente entre os teóricos anglos saxões e recentemente tem tomado lugar não apenas entre os teóricos brasileiros como também no campo governamental. Iniciativas como a do Rio Grande do Sul, do Distrito Federal e do próprio governo federal, indicam novas perspectivas para a conjuntura participativa e democrática no Brasil. Dessa forma, o projeto tentará responder: Em que consistem esses sistemas de participação? Como eles buscam enfrentar os déficits de coordenação e de sobreposição de decisões? E finalmente, quais são os fatores e condições que favorecem a adesão ao sistema participativo.

Priscila Zanandrez Martins

SP06 | Pôsteres

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 13:15

Coordenadores

Vera Schattan Coelho (CEBRAP - Centro Brasileiro de Análise e Planejamento)

Debatedores

Vera Schattan Coelho (CEBRAP - Centro Brasileiro de Análise e Planejamento)

Apresentações

Participação Política, Legislativo e Executivo: estudo de caso na Câmara Municipal de Maringá

Estudos realizados no Brasil e no exterior têm identificado o declínio da confiança dos cidadãos nas instituições públicas nos últimos 30 anos, tanto nas democracias jovens quanto nas consolidadas. Dentre as determinantes listadas para a insatisfação dos cidadãos está a ausência de participação nas esferas de decisão. A literatura nacional e internacional têm apontado para mecanismos de prestação de contas (accountability) como forma de melhorar a qualidade das democracias e garantir sua longevidade. Diante deste cenário, o presente artigo se propõe a apresentar os resultados de um estudo de caso realizado na Câmara Municipal de Maringá, Paraná, com o objetivo de investigar se a participação política, através das vias institucionalizadas, poderia acionar mecanismos indiretos de accountability, tensionando a prestação de contas entre Poderes e causando alteração nos padrões da relação entre Executivo e Legislativo em âmbito municipal.

Ana Maria Brenner Silva
A condução das demandas de reconhecimento de sujeitos homossexuais e negros na cidade de Teresina, Piauí

O desrespeito para com as identidades sexuais e étnico-raciais de sujeitos homossexuais e negros alimentam privações materiais, minam as potencialidades politicas de sujeitos gays e negros como também configuram lutas morais por reconhecimento. A tese do reconhecimento de demandas morais específicas dentro do corpo social tem como seu maior expoente o alemão Axel Honneth e sua teoria do reconhecimento. Essas lutas são travadas em contextos sociais que percebem a deliberação como oportunidade para influenciar nos processos de tomada de decisões políticas. Assim, a existência de uma semântica coletiva de indivíduos que compartilham experiências de desrespeito podem configurar movimentos sociais porta vozes das demandas coletivas por reconhecimento. Nesse sentido, esse trabalho objetiva á luz do debate teórico travado entre as teorias deliberacionistas de matriz habermasiana e a teoria do reconhecimento produzida por Honneth, compreender como os grupos negros e LGBT´s conduzem a nível municipal suas demandas ao governo na cidade de Teresina, Piauí.

João Henrique Sousa Gomes Filho
Os movimentos sociais e as políticas públicas: o caso das Mães da Praça de Maio

No ano de 1977, na Argentina, as Forças Armadas apoderaram-se do governo constitucional, o regime militar se autodenominou como Processo de Reorganização Nacional, e a partir desse momento uma política de terror foi instaurada. Os que se opunham ao governo militar eram sequestrados, torturados e muitos acabavam morrendo nos campos de tortura. Esta realidade se fez presente em outros países da América Latina, mas na Argentina deixou um número extremamente expressivo de mortos, foram trinta mil pessoal desaparecidas e privadas de sua liberdade. Em meio a este cenário, surgiu o movimento popular “Mães da Praça de Maio”, que buscaria pelos desaparecidos políticos e lutaria por justiça e punição aos torturadores.

Este trabalho tem como objetivo principal compreender por que as Mães da Praça de Maio passaram de um grupo de resistência à ditadura e adotaram uma postura mais ativa politicamente, tornando-se um ator de políticas públicas na Argentina. Assim sendo, abordaremos o período do surgimento do movimento popular, no ano de 1977, e olharemos para sua trajetória até o ano de 2015, para compreender os motivos que fizeram com que o movimento perdurasse até os dias atuais, e quais foram as mudanças em suas formas de ação coletiva nesses anos.

Laís Siqueira Ribeiro Cavalcante

SP17 | Pôster 02

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Coordenadores

Francisco Mata Machado Tavares (UFG - Universidade Federal de Goiás)

Debatedores

Francisco Mata Machado Tavares (UFG - Universidade Federal de Goiás)

Apresentações

Redemocratização e Movimentos Sociais: O papel das Mães da Praça de Maio na judicialização das violações dos direitos humanos da ditadura argentina

No que tange à redemocratização do Brasil e da Argentina, devido ao controle dos militares, o caso brasileiro teve caráter conservador e conciliatório, enquanto no caso argentino, por ter sido por colapso, consequência da baixa institucionalização,e da derrota nas Malvinas, houve alternância entre uma política de punição e a impunidade dos repressores.

Tendo em vista essas particularidades das redemocratizações brasileira e argentina, a questão principal que norteia esse trabalho é qual foi o nível de influência dos movimentos Mães da Praça de Maio (MPM) e do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) nessa diferença.

Esse trabalho optará como método pela análise comparativa utilizando-se de dados qualitativos e quantitativos, e revisão de bibliografia. Através dessa metodologia, tem-se como objetivo construir um pensamento crítico acerca de que maneira os referidos movimentos responderam - tendo em vista seus repertórios de ação e redes sociais - às mudanças de oportunidades políticas e à repressão de seus respectivos regimes.

O principal resultado dessa análise é que o movimento MPM utilizou suas políticas de confronto e suas redes sociais de maneira a aproveitar as janelas de oportunidade para uma democratização com maior abertura para a revisão do passado e participação social.

Renato da Cunha Ragoso Barreira
O diálogo entre sociedade civil e a classe política: como as manifestações de junho modificaram o entendimento parlamentar sobre democracia

O trabalho tem por objetivo analisar se as manifestações populares de junho de 2013 influenciaram na concepção dos Deputados Federais sobre democracia e participação popular na tomada de decisões. Para tanto, valendo-se da ferramenta de pesquisa disponível no próprio site da Câmara dos Deputados, foram selecionados todos os pronunciamentos realizados no período de junho de 2012 a junho de 2014 que tinham por objeto a "democracia". Utilizando-se da teoria do discurso proposta por Ernesto Laclau – que importa em esclarecer que, além dos elementos gramaticais, foram também considerados os eventos sociais e políticos nos quais estava inserida a prática discursiva. Quando da análise dos resultados obtidos, verificou-se que – antes da insurgência popular – o significante democracia tinha como significados a preservação do pluralismo político, do Estado Democrático de Direito e da liberdade de imprensa. Após a deflagração dos movimentos, a democracia passou a ser ressignificada como o direito de manifestação dos movimentos sociais e populares, como a efetivação dos direitos vinculados à prática da cidadania (principalmente vinculados a discursos vinculados à saúde, educação e controle popular da gestão pública), como direito de participar ativamente na tomada de decisões e também, vinculado à necessidade de maior participação popular, a reforma política.

Letícia Baron

SAT05 | Impacto da Participação: Condicionantes e Resultados

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Coordenadores

Claudia Feres Faria (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Rebecca Neaera Abers (UnB - Universidade de Brasília)

Apresentações

HIV/AIDS, movimentos sociais e estruturas participativas: construindo a política de saúde indígena no Brasil

O artigo discute a institucionalização das agendas dos movimentos sociais e organizações civis no Brasil pós-1988. Para tanto analisa o processo de criação, no final da década de 1990, do sub-sistema de saúde indígena.

O artigo começa chamando a atenção para a importância da epidemia de HIV/AIDS assim como dos espaços participativos em forjar alianças entre diferentes setores sociais – incluindo-se aí as ONGs e os movimento sanitarista e indígena - , as quais contribuíram de forma decisiva para a criação do sub-sistema de saúde indígena. A seguir discute a implementação do sub-sistema de saúde indígena enfatizando problemas associados à representação, inclusão e transparência dos movimentos e organizações envolvidos. Finalmente, reflete sobre a capacidade dos movimentos e organizações da sociedade civil contribuírem para a resolução de problemas sistêmicos associados à pobreza e à desigualdade.

Este caso mostra que no Brasil, ao longo dos anos 1980 e 1990, a atuação das ONGs e dos movimentos sociais contribuiu para a construção de uma infra-estrutura participativa, a qual, por sua vez, contribuiu para tornar a política de saúde mais inclusiva e efetiva. Com isso, queremos avançar no debate sobre o papel tanto da sociedade civil, quanto da infra-estrutura participativa em contribuir para a solução de problemas sistêmicos.

O artigo dialoga tanto com a literatura que chama a atenção para o processo de institucionalização da participação da sociedade civil nas políticas públicas, quanto para o potencial desse processo em contribuir para que soluções sistêmicas sejam alcançadas (Black, Shaffer & Thomas 2014; Cornwall & Coelho 2007; Nabatchi 2014). O artigo também recupera argumentos que apontam para os riscos de captura desses processos e soluções por grupos de interesse (Schumpeter 1976). Com isso, problematiza a qualidade do envolvimento das organizações da sociedade civil nos processos sob análise.

A metodologia utilizada no estudo envolveu entrevistas com atores chave e pesquisa de documental em fontes primárias e secundárias para: 1) Resgatar o processo de mobilização do movimento indígena durante o processo de redemocratização; 2) Identificar quando e como o tema da HIV/Aids apareceu em documentos e debates; 3) Identificar os encontros que envolveram lideranças indígenas: onde aconteceram, por quem foram organizados e quais os temas tratados; 4) Mapear os espaços e redes em que essa agenda avançou; 5) Identificar as dificuldades no processo de implementação do sub-sistema de saúde indígena.

Os resultados da pesquisa sugerem que a prática do movimento sanitarista de organizar e participar de encontros locais e regionais associada aos recursos que foram disponibilizados, ao longo dos anos 1990, para enfrentar a epidemia de HIV/AIDS foram cruciais para tornar a política de saúde mais inclusiva e responsiva a grupos sociais tradicionalmente marginalizados. De uma perspectiva teórica, ajudam a iluminar como processos de mobilização social e práticas participativas podem contribuir para tornar as políticas públicas mais responsivas a esses grupos.

Vera Schattan Coelho
Os movimentos sociais afetam as políticas públicas? Respostas (não) encontradas nas principais abordagens

Este artigo parte dos avanços analíticos já consolidados no campo de estudos de movimentos sociais que consistem em rechaçar a externalidade dos movimentos em relação ao Estado. Nesse sentido se coloca como tarefa analisar e sistematizar as abordagens existentes acerca dos resultados e consequências institucionais dos movimentos. O desafio da reflexão consiste em capturar se estas abordagens oferecem respostas satisfatórias para o problema da atribuição causal, dos efeitos não pretendidos e daqueles de longo prazo para as políticas, quando os movimentos se envolvem em interações institucionalizadas com o Estado.
A literatura dedicada aos efeitos dos movimentos sociais, no primeiro momento, assinalou que a estrutura de mobilização (organização e repertório de ação) dos movimentos sociais condiciona os resultados de sua atuação (Gamson, 1990). No segundo momento, ponderou que os movimentos sociais operam no contexto de interações com apoiadores e antagonistas e que as características das instituições e das coalizões envolvidas são intervenientes nos resultados da ação coletiva (Giugni, 1998). Avanços seguintes nessa literatura apontaram que a estrutura de mobilização dos movimentos e a sua interação com o contexto político operam, de modo combinado, na explicação dos efeitos institucionais da ação coletiva (Giugni, 2008; Amenta, 2005; Giugni, Yamasaki, 2009).
Os estudiosos das mudanças institucionais avançam assim para a proposição de que tanto as configurações societárias quanto o contexto político importam para a explicação dos resultados da ação coletiva na política pública.
Vias promissoras foram abertas por estes estudiosos “ao combinar como variáveis explicativas a força do movimento e as características do contexto mostrando como os resultados dos movimentos são condicionais e contingentes à presença de fatores externos” (Tatagiba, Teixeira, 2014, p. 7). Desse modo, os estudos convergiram para o reconhecimento combinado de dimensões relevantes que afetam os resultados da ação coletiva como as dinâmicas dos movimentos e de suas interações com o contexto político.
Apesar dos avanços analíticos, a incorporação do contexto político de modo combinado à estrutura de mobilização dos movimentos se fez de modo limitado, nas análises dos efeitos da ação coletiva. Não parece haver proposições concretas para avaliar como a estrutura de mobilização das coletividades se combina com as características formais e informais da estrutura de oportunidades e criam as condições que favorecem os impactos dos movimentos.
Este artigo visa a contribuir com esta área de estudos através de balanço da produção teórica, das três últimas décadas, sobre os efeitos dos movimentos sociais nas instituições políticas. Em primeiro lugar, far-se-á uma análise crítica das teorias dos movimentos sociais quanto ao tema, com o foco nas proposições da Teoria do Processo Político acerca dos resultados da ação coletiva nas políticas. O estudo busca assim reconhecer as contribuições e limitações dessa abordagem a este campo de análises, percorrendo desde o estudo seminal de Gamson (1990) até as elaborações mais recentes de autores como Giugni (2008) e Amenta (2010).
Em segundo lugar, o artigo busca contribuir para ampliar as fronteiras teóricas e construir conexões entre literaturas que não necessariamente têm dialogado. Nesse sentido, elabora proposições acerca da complementaridade entre as abordagens e proposições levantadas na primeira parte e a abordagem de polis (Skocpol,1995), que, sem restringir sua observação a movimentos sociais, assinala mecanismos de interdependência entre atores societários, estatais e instituições. O artigo defende que a “polity approach” oferece vantagens analíticas para investigar os efeitos institucionais da ação coletiva no contexto de interações com o Estado, na medida em que não pressupõe a externalidade da relação sociedade civil/Estado e parte do reconhecimento da constituição mútua entre os atores societários e os institucionais (Skocpol, 1992; Houtzager, 2004; Gurza Lavalle, Castello, Houtzager, 2011).
Em termos explicativos, a abordagem de polis apresenta a proposição sobre os “encaixes” institucionais entendidos como pontos de acesso de alguns atores ao Estado e de influência nos processos de políticas públicas. Skocpol enfatiza que o encaixe entre instituições estatais e atores societários se constitui mediante, por um lado, as condições e mecanismos institucionais (políticas prévias, regras e procedimentos institucionais, capacidades estatais) que conformam a esfera estatal e, por outro, as capacidades e intencionalidade dos atores estatais e societários voltadas à construção de sua relevância política no processo de políticas públicas. Ao vincular as condições de acesso ao Estado e de influência nas políticas (1) à configuração institucional do Estado e (2) às capacidades e intencionalidades dos atores envolvidos, a abordagem de polis desenvolveu proposições explicativas gerais acerca da estrutura de oportunidades e de constrangimentos institucionais que condicionam os efeitos da ação coletiva.
O desfecho do artigo consistirá na tentativa de desenvolvimento de proposições a respeito dos efeitos de movimentos sociais sobre as instituições políticas com base na literatura voltada para este ator coletivo, fertilizando-a com a abordagem de polis e chamando atenção especial para os desafios metodológicos da avaliação dos efeitos institucionais deste tipo de ação coletiva.

Euzeneia Carlos
Monika Dowbor
Maria do Carmo Alves de Albuquerque
Participação e influência na agenda governamental: O caso da assistência social

As concepções de democracia conferem à participação política dos cidadãos nas questões públicas diferentes intensidades, às quais correspondem processos diferenciados de mobilização social, alguns deles próprios da sociedade civil, outros relacionados ao ato de governar, em que a ação é coordenada pelo Estado. A efetivação da participação tanto pode ocorrer a partir da ação individual quanto da coletiva e, neste caso, verifica-se a constituição de públicos que se engajam em processos de mobilização gerados cotidianamente, não apenas em momentos-chave do processo político, como eleições ou protestos (Henriques, 2012; Keane, 2013).
A ampliação dos espaços públicos de participação gerou inovações institucionais democráticas que possibilitam o diálogo entre Estado e sociedade civil na produção e no controle de políticas públicas, como conselhos e conferências (Faria e Cunha, 2012; Cunha e Almeida, 2014). Esses espaços mobilizam públicos específicos que pretendem tanto dar visibilidade às suas demandas e conquistarem adesões a elas, quanto influenciar a agenda pública, por meio de argumentos construídos coletivamente (Mayhew, 1997).
As conferências são instituições participativas que se remodelam na atual fase da democracia brasileira: espaços orientados à participação política de diferentes públicos, ampliam o repertório dos temas em disputa pela agenda, pretendendo influenciar o conteúdo das políticas públicas (Souza et al, 2013). Por sua vez, as conferências também são identificadas como espaços públicos nos quais ocorrem processos de monitoramento das ações executadas pelos governos, onde ocorre o “escrutínio do poder”, o que possibilitaria a contestação pública dos atos governamentais. Dentre seus efeitos democráticas estaria a introdução de novas “questões públicas” e a geração de resultados não controlados pelos governos (Mayhew, 1997).
Dentre as políticas públicas tem-se a assistência social, que possui como diretrizes a descentralização político-administrativa e a participação da população na formulação e no controle da política. Dentre os espaços que efetivam essa última diretriz estão as conferências de assistência social, que ocorrem regularmente a cada dois anos, em processo coordenado pelos Conselhos e gestores da área. A institucionalidade participativa na política de assistência social configura-se como um mecanismo importante para a democratização das decisões tomadas para a efetivação dessa política no país marcada até então por padrões patrimonialistas, clientelistas e de subordinação dos usuários (Sposati et al, 1992).
Além disso, sua conformação aponta para um complexo sistema deliberativo, que delibera acerca de temas considerados estratégicos que, por sua vez, apontam diretrizes e ações que devem ser seguidas pelos gestores, de acordo com as responsabilidades e competências de cada nível de governo (Faria e Cunha, 2012; Cunha e Almeida, 2013). Ou seja, espera-se que os resultados das deliberações realizadas nesses espaços impactem a agenda governamental e provoquem respostas efetivas do governo.
Por sua vez, os temas e os desenhos das conferências indicam seu potencial em termos de inclusão política (Faria e Ribeiro, 2011). No primeiro aspecto, verifica-se que desde a I Conferência destacam-se temáticas que visam a ampliar e fortalecer a política de assistência no território brasileiro, como a elaboração da Política Nacional, do Sistema Único de Assistência Social e do Plano Decenal 2006-2015. Quanto à inclusão política, o desenho das conferências prevê a participação de públicos que se engajam em processos cotidianos de mobilização, como usuários, trabalhadores e entidades da área. Nesse sentido, importa saber em que medida deliberações produzidas por conferências e conselhos impactam e mesmo alteram as prioridades governamentais.
Tendo, portanto, a teoria democrática como marco analítico, especialmente na sua dimensão participativa e deliberativa, e as conferências nacionais de assistência social como objeto, o artigo propõe a analisar: a variação do potencial de inclusão política das conferências ao longo do tempo; a influência das deliberações na constituição da agenda governamental do governo federal; se influenciaram aspectos fundantes da política (como financiamento, planejamento, princípios, estrutura). A estratégia metodológica, portanto, é o estudo de caso e a técnica selecionada para análise dos dados é o Process-Tracing, que permite identificar e rastrear a trajetória das deliberações das conferências nacionais, seus formuladores e relações causais que ajudam a explicar determinados resultados da política pública.

CUNHA, Eleonora S. M.; ALMEIDA, Debora R. Desenho institucional e circulação dos atores como indutores de articulação deliberativa: o caso da Assistência Social no Brasil. VII Congresso da Associação Latino-americana de Ciência Política. Bogotá, 25 a 27 de setembro de 2013.
FARIA, Claudia F.; CUNHA, Eleonora S. M. Formação de agenda na política de assistência social: o papel das conferências como um sistema integrado de participação e deliberação. 36º Encontro Anual da Associação de Pós-graduação em Ciências Sociais. Águas de Lindoia, 2012.
FARIA, Claudia F.; RIBEIRO, Uriella C. 2011. Desenho institucional: variáveis relevantes e seus efeitos sobre o processo participativo. In: PIRES, R. R.C.(org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA
HENRIQUES, Marcio S. A comunicação e a condição pública dos processos de mobilização social. Revista Ação Midiática, v.2, 2012.
KEANE, John. Democracy and Media Decadency. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.
MAYHEW, Leon. The New Public: professional communication and the means of social influence.
SOUZA, Clóvis Henrique Leite et al. Conferências típicas e atípicas: um esforço de caracterização do fenômeno político. In: AVRITZER, Leonardo; SOUZA, Clóvis Henrique Leite. Conferências Nacionais: atores, dinâmicas participativas e efetividade. Brasília: IPEA, 2013.
SPOSATI, Aldaíza de Oliveira; BONETTI, Dilsea Adeodata; YASBEK, Maria Carmelita; FALCÃO, Maria do Carmo B. Carvalho. Assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras: uma questão em análise. São Paulo: Cortez, 1992.

Eleonora Schettini Martins Cunha
Danúbia Godinho Zanetti
Participação, deliberação e reconhecimento territorial indígena: os casos do Brasil, Canadá e da Argentina

Do extremo sul do Chile até o extremo norte do Canadá observa-se um grande número de populações indígenas (ou ainda aborígenes, autóctones e primeiras nações) distribuídos entre todos os países do continente, apresentando uma variedade de tradições culturais, línguas, organização social e política e com estratégias diferenciadas de interação com estados nacionais. Não obstante esta imensa diversidade dos diferentes grupos ao longo da região, não é um exagero considerarmos que todos apresentam, de alguma forma, uma reinvindicação constante, aos governos dos países em cujo território se encontram, de um reconhecimento juridicamente formalizado e institucionalmente efetivado dos territórios por eles ocupados tradicionalmente desde tempos imemoriais. Os land claims destes grupos aborígenes, no entanto, recebem formas diferenciadas de resposta por parte dos governos, em processos que podem variar desde aqueles que apresentam maior inclusividade e transparência até aqueles baseados quase que inteiramente em decisões políticas tomadas por agentes governamentais em nível estadual/provincial ou federal, passando ainda por modelos de respostas mais ou menos tecnocráticas. Baseando-nos na extensa literatura sobre a importância da participação e da deliberação dos grupos afetados por decisões que lhes dizem respeito, espera-se – e esta é a principal hipótese deste trabalho- que os processos de endereçamento da questão territorial aborígene que apresentem maior possibilidade de participação dos grupos indígenas cheguem a resultados considerados de maior qualidade referidos a alguns indicadores, a saber: 1. O tempo empregado para a obtenção do acordo de reconhecimento; 2. a presença/ausência de violência na relação entre grupos indígenas e habitantes não-índios (settlers); 3. A geração de benefícios econômicos; 4. A área efetivamente delimitada como de ocupação tradicional; 5. A geração de autonomia política por parte da comunidade aborígene. É o conjunto destes cinco indicadores que compõe a nossa variável dependente denominada “resultados dos processos das demandas territoriais indígenas”. Esta variável, por sua vez, pode estar relacionada a algumas variáveis independentes, dentre as quais destacamos: 1. A judicialização dos processos de reconhecimento territorial indígena através de recursos a cortes provinciais/estaduais e federais; 2. O grau de mobilização dos grupos indígenas exercendo pressão sobre os atores governamentais envolvidos no processo; 3. A inclusão efetiva dos atores indígenas no processo de tomada de decisão sobre o reconhecimento de seus territórios; 4. A melhor divisão de tarefas entre agências e atores governamentais no processo de tomada de decisão. Para testarmos a validade de nossa proposição, procedemos à estratégia de estudos de casos paradigmáticos de reconhecimento territorial autóctone em três países do continente: Brasil, Canadá e Argentina. A escolha destes países decorre de nossa pressuposição de que países com reduzida extensão territorial e grande população indígena (caso, por exemplo, de Bolívia, Equador e Guatemala) apresentam uma forma de relacionamento com o estado sobremaneira distinta de países com grande extensão territorial e população indígena minoritária e geograficamente dispersa, tais como os países escolhidos para o estudo. Além destas características, estes países apresentam, em comum: 1. Economias fortemente baseadas em atividades extrativistas e de exportação de commodities; 2. Apresentam um sistema de governança federalista em que as províncias/ governos estaduais têm algum grau de influência sobre os processos em tela; 3. Os grupos aborígenes destes países destes países reivindicam largas porções de território a serem caracterizadas como de ocupação tradicional. Nosso estudo, portanto, se apresenta como uma investigação empírica de política comparada com foco na relação entre as populações ameríndias e os estados nacionais, baseando-se em estudos de casos em três países distintos. Este artigo, portanto, se dedica a apresentar os primeiros achados de nossa pesquisa de doutoramento.

Leonardo Barros Soares
Juventude, participação e proposição: a agenda da juventude e o Congresso Nacional

A redemocratização brasileira favoreceu o surgimento de diversas associações civis, bem como o florescimento de novas pautas reivindicatórias pela garantia de direitos e ampliação da cidadania, o que possibilitou a criação de novos arranjos institucionais participativos como os Conselhos e as Conferências temáticas, que vocalizam as preferências da sociedade civil e conduzem à formulação de políticas públicas. Atualmente o Brasil possui mais de 50 milhões de jovens, aproximadamente 30% da população nacional, que demandam dos representantes políticos pautas específicas às suas necessidades. O presente trabalho tem a intenção de discutir a representação informal da juventude no âmbito das Conferências Temáticas e sua conexão com a representação tradicional, expressa por meio de proposições legislativas, como forma de identificar as complementariedades entre a pauta da sociedade civil e a consolidação dessas preferências no Congresso Nacional. A condução do estudo é feita a partir da abordagem neoinstitucionalista com análise documental das decisões tomadas no âmbito participativo das Conferências de juventude e das proposições legislativas que tramitaram na Câmara dos Deputados.

Luã Gabriel dos Santos

SAT22 | Movimentos Sociais e Arranjos Particpativos: Tensões e Sinergias

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Coordenadores

Vera Schattan Coelho (CEBRAP - Centro Brasileiro de Análise e Planejamento)

Debatedores

Claudia Feres Faria (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

Dos protestos às negociações: as rotinas de interação entre Estado e o campo feminista latino-americano

Introdução
O artigo apresenta uma análise comparativa de dois campos teóricos que tem sido objeto da atenção recente, embora não se comuniquem frequentemente. De um lado, pretende-se fazer uma revisão crítica da literatura sobre os Mecanismos Institucionais de Mulheres na América Latina (MIMs), entendidos como órgãos do executivo, responsáveis pela coordenação e/ou implementação de políticas para as mulheres. Importa saber o modo como o Estado oferece políticas públicas para as mulheres na região e as consequências das mesmas para o campo feminista. De outro lado, uma literatura que cresceu muito nos últimos anos, tem buscado compreender a dinâmica dos protestos e dos repertórios de ação utilizados pelos movimentos sociais. Contribuições recentes nos mostram como ações contenciosas têm sido combinadas com ações interativas com Estado, em determinados contextos políticos na América Latina. A proposta analítica baseia-se nos dois campos conjuntamente, com o propósito de identificar as possíveis conexões entre as duas áreas, isto é, pretende-se demonstrar que podem haver mais conexões entre a participação institucionalizada e a não institucionalizada do que se supõe na literatura recente.
As pesquisas desenvolvidas sobre as instituições participativas, por exemplo, são geralmente realizados a partir do referencial teórico da teoria deliberativa e/ou participativa. As pesquisas sobre os MIMs indicam, também, a existências de canais de interação entre as/os cidadãs/os e o Estado, no processo de formulação dos Planos de Igualdade de Gênero. Como estas instituições estão inseridas em um sistema político mais amplo, a emergência da teoria dos sistemas deliberativos apresenta um promissor referencial para se analisar estas instituições em relação com as demais arenas deliberativas afeitas às políticas. De forma similar, a teoria dos movimentos sociais, com foco recente nas ações de protestos, está contribuindo para se identificar e analisar as articulações e as ações desenvolvidas pelos atores nas vias extra-institucionais. Será, no entanto, que os atores não podem atuar simultaneamente em ambas as arenas?
O artigo é composto por três partes. Na primeira se realiza uma análise de um banco de dados construído para analisar comparativamente 18 países latino-americanos, dentre os quais serão selecionados 5 deles, a saber, Argentina, Brasil, Chile, Bolívia e Venezuela. Na segunda, descreve-se um movimento de protesto, no âmbito dos movimentos feministas e de mulheres latino-americanas, com o intuito de mostrar as possíveis interações das ações de protestos com os MIMs. A terceira parte aborda a dimensão das conexões entre os dois campos, por meio de uma tipologia adotada para o caso brasileiro, que norteará a comparação com os demais países.
Objetivos
O objetivo principal do trabalho é apresentar as possíveis conexões entre duas arenas de interação dos atores envolvidos nos movimentos feministas e mulheres de cinco países latinoamericanos. É possível identificar uma expressiva produção de pesquisas entre dois campos teóricos cuja produção acadêmica tem crescido recentemente, mas por vezes sem muita comunicação. O estudo dos MIMs indicam a presença de instituições participativas (canais de interlocução) entre as cidadãs e o Estado. Encontra-se, inclusive, casos de participação das atrizes e atores dos movimentos na construção de Planos norteadores das políticas para as mulheres. De forma bem similar, um conjunto de pesquisadores tem concentrado suas atenções nas ações de protesto desenvolvidas pelos movimentos feministas e de mulheres. Por se tratar de áreas especializadas de conhecimento, na ciência política e sociologia, principalmente, os estudos sobre as políticas públicas destinadas às mulheres, de um lado, e aqueles que concentram suas atenções nas ações de mobilização no âmbito societal, nem sempre se comunicam. Por essa razão, pretende-se: 1) analisar cinco países latino-americanos que elegeram governos de esquerda (três deles governados por mulheres); 2) realizar uma análise comparativa da capacidade institucional dos MIMs, com foco para a apresentação de canais de interlocução com a sociedade e o escopo dos Planos Nacionais de Igualdade de Gênero; 3) apresentar as conexões entre ambos os campos de produção teóricas descritas, com ênfase na possível identificação das rotinas de interação entre Estado e a sociedade nos referidos países.
Metodologia e resultados
O artigo oferece um estudo comparativo, baseado na seleção dos cinco países latino-americanos mencionados. Os cinco países são governados por governos considerados progressistas, possuem mecanismos institucionais de mulheres, que variam de acordo com seus formatos, sua capacidade institucional e política e as formas de interlocução com as atrizes feministas. Nesse sentido, a comparação irá se valer das seguintes variáveis: (1) Perfil dos mecanismos institucionais de mulheres (a partir do exame da sua capacidade técnica e das formas institucionalizadas de interlocução com a sociedade civil); (2) perfil das/dos presidentes no que se refere ao apoio aos MIMs. Enquanto a Argentina, Brasil e Chile são governados por mulheres, os presidentes boliviano e venezuelano tem declarado publicamente apoio aos avanços na igualdade de gênero. (3) Mapeamento dos planos nacionais de igualdade, como os principais resultados políticos dos MIMs e de que modo sua elaboração contou com mecanismos participativos
A seguir, será realizada uma análise documental e um exame da literatura pertinente aos protestos nos cinco casos selecionados. Buscar-se-á identificar aqueles protestos mais expressivos, que partiram para uma ação de interlocução com o Estado, com protagonismo ou forte participação das mulheres organizadas. Com base nesse filtro, será possível reduzir significativamente o universo de artigos e livros que serão objeto de análise. Dentre os resultados esperados é possível identificar que a eleição de presidentes considerados progressistas e a institucionalização e ampliação das formas de participação da sociedade civil e das interlocuções com o Estado não fizeram cessar os protestos, mas estes adquiriram diferentes contornos. O recurso dos protestos passou a assumir um papel para além da ação propriamente contenciosa, como, por exemplo, construir espaços de diálogos privilegiados e negociações com o governo. Até que ponto esses diferentes contornos são visíveis nos cinco países, no caso do campo feminista, dependerá do estado das políticas públicas, da institucionalização da participação, de como as atrizes compreendem o papel do governo no alargamento dos direitos das mulheres. Os resultados da pesquisa ainda que preliminares, são promissores no sentido de aprofundar a conexão com esses campos de estudo.

Eduardo Moreira da Silva
Clarisse Goulart Paradis
Repensando as Relações Estado-Movimentos Sociais: Balanço de um debate e agenda de pesquisa
Rebecca Neaera Abers
Marisa Von Bulow
Mobilização ou Desmobilização? O MST frente aos governos petistas

Este trabalho assume a seguinte questão norteadora: o MST estaria em plena desmobilização frente às gestões presidenciais petistas? Essa indagação circula nas grandes mídias, nos debates acadêmicos e nas discussões políticas, sendo, por vezes, respondida afirmativamente. Se, nas últimas décadas do século passado, a relevância do MST expressou-se na sua capacidade de mobilizar a atenção do país em manifestações que recolocaram o tema do reordenamento agrário na agenda pública nacional, mais recentemente, não é difícil encontrar jornalistas, intelectuais e políticos afirmando certa redução da importância do Movimento na política brasileira.
A revista semanal nacional “Isto É”, em 21 de setembro de 2011, trouxe em sua capa como frase-título “O Fim do MST” e as seguintes afirmações como lead: “Os sem-terra perdem apoio e deixam de atrair os batalhões de excluídos que fizeram sua história”. E complementa: “O avanço da economia e o combate à miséria esvaziaram o movimento. As novas lideranças formam uma facção radical que só briga por verbas públicas”. As afirmações da revista se somam à produção intelectual que tematiza a redução da importância da reforma agrária na atualidade. Segundo Zander Navarro, “a reforma agrária brasileira concluiu seu ciclo de vida” (2013, p. 2). O autor, portanto, aponta a possibilidade da desmobilização vivida pelo MST ser compreendida pela perda de sentido de sua principal bandeira de luta. O enfraquecimento do MST como agente do campo político nacional estaria, portanto, comprovado por sua evidência noticiada e pela racionalidade própria às mudanças na economia agrícola informadas pelos argumentos de Navarro. Isso encerraria os debates sobre a desmobilização dos sem-terra não fosse uma variável incômoda: a realização do VI Congresso Nacional do MST em 2014 com aproximadamente 15 mil trabalhadores rurais, um recorde de participantes.
O dado sobre a presença massiva de participantes na reunião organizativa mais importante do Movimento fragiliza o argumento da desmobilização e permite uma reavaliação da atuação do MST na atual conjuntura política. No entanto, é preciso considerar o decréscimo numérico das ocupações de terra durante os governos petistas, indicando a redução do uso da forma mais conflitiva de ação dentre as disponíveis no repertório do MST.
A redução geral das ocupações ( de 664 em 2004 para 184 em 2010, conforme os dados do DATALUTA/NERA) indica estar o próprio Movimento investindo menos nesse recurso do seu repertório de ação. Isso seria suficiente para comprovar o ocaso do MST na política nacional?
É fato, há um processo de forte diminuição das ocupação de terras e isso é reconhecido, até mesmo, na fala pública de dirigentes nacionais do MST. Alexandre Conceição, membro da coordenação nacional do Movimento, em entrevista dada ao jornal “O Globo” no dia 23 de janeiro de 2014, afirmou que “a lentidão do governo para criar assentamentos é tão grande que as famílias de trabalhadores rurais perderam a perspectiva de conquistar a terra com ocupações”. Essa admissão da dificuldade em atrair famílias para participar de ocupações de terras vem acompanhada da crítica à política agrária dos governos petistas. A dificuldade de obter a desapropriação de terras ocupadas indica que há colaboração da política governamental para a mudança na forma de agir do MST. No entanto, como foi possível, diante desse quadro de redução das ocupações, realizar o VI Congresso do MST, em fevereiro de 2014, quarto ano do terceiro mandato presidencial consecutivo do PT, com o maior número de participantes já registrado num congresso do Movimento?
Na verdade, tanto a redução de ocupações como a pujante mobilização do congresso podem ser pensadas no âmbito de uma mesma estratégia de ação, dirigida pelo Movimento frente ao governo Dilma. Esse entendimento fica mais evidente, considerando os discursos proferidos no quarto dia do congresso do MST, quando foi realizado o Ato Político em Defesa da Reforma Agrária. Nesse ato, João Pedro Stédile, coordenador nacional do Movimento, afirmou que: “nós aqui estamos terminando um trabalho de dois anos onde refletimos sobre os desafios da reforma agrária brasileira, do Brasil e do capitalismo. Esse aqui é o momento da unidade em cima do que nós refletimos”. Essa fala indica que o processo de discussão nas bases do Movimento, preparatório para o congresso, pode ter assumido uma relevância tal para a organização que o enfrentamento direto com a grande concentração de terra via ocupação acabou perdendo, progressivamente, espaço no repertório de ação do MST.
O referido período de refluxo não seria uma novidade na história do Movimento. O próprio período anterior à eleição de Lula foi marcado pelo recuo das ocupações. Nesse sentido, um olhar exclusivo sobre a forma “ocupação” levaria
a uma incompreensão sobre as mudanças no padrão de ação do Movimento frente aos governos nacionais do PT. Assim, a retórica sobre “o fim do MST” fica mais apropriada ao jogo classificatório do campo político porque desprovida de relação com a ocorrência objetiva da estratégia de atuação do MST frente ao governo petista. Este trabalho, portanto, prefere apontar uma possibilidade alternativa de interpretação para a ação do Movimento nesta conjuntura em que a redução da forma mais visível de seu repertório de ação, a ocupação de terra, é compreendida como parte de uma estratégia de recuo coordenado no qual a retração não indica perda de capacidade mobilizadora, mas uma mudança no repertório de ação do MST em favor de formas de ação menos conflitivas para seguir fazendo a disputa política pela reforma agrária no contexto dos governos nacionais petistas.

Marcos Paulo Campos Cavalcanti de Mello
Os limites da democracia: a legitimidade do protesto frente à ampliação da participação institucionalizada

Com a retomada do regime democrático no final da década de 1980, o Brasil gradualmente foi se tornando uma referência internacional em termos de experimentação democrático-participativa. A partir da Constituição Federal de 1988, inúmeros espaços institucionais abertos à participação da sociedade civil foram criados nas três esferas de governo e nas mais diferentes áreas de políticas públicas, com destaque para os Orçamentos Participativos (OP's) e os conselhos gestores de políticas públicas. Ao que tudo indica, o processo de inovação institucional democrática ganhou impulso ainda maior com a eleição do Partido dos Trabalhadores (PT) para a presidência da república em 2002. A despeito de todo o debate sobre os impactos efetivos na democratização das políticas públicas alcançados por este conjunto de instituições participativas no Brasil, é necessário salientar que a criação destes espaços é, em grande medida, fruto da luta de inúmeros movimentos populares desde as campanhas pelo fim da ditadura militar no país na década de 1980. As demandas destes movimentos por maior democratização na gestão pública foram decisivas para a institucionalização de diversas arenas participativas, ainda que isto tenha ocorrido de forma bastante heterogênea nos diferentes setores de políticas públicas. Nesse sentido, e mesmo com todas as controvérsias envolvidas, pode-se afirmar que o campo de forças democrático-popular no Brasil foi bem sucedido na sua luta pela criação de instituições que vão além dos mecanismos tradicionais de representação política. A criação de instituições participativas é, sem sombra de dúvida, um passo importante na luta pela democratização do Estado e das políticas públicas. Esta situação, porém, vem colocando alguns movimentos sociais em uma situação delicada. A proliferação de espaços participativos institucionais têm reforçado, dependendo do contexto, um discurso de criminalização daqueles movimentos sociais mais combativos, que mesmo atuando por dentro do Estado nunca abandonaram formas de mobilização exteriores à institucionalidade. A leitura que predomina no campo da opinião pública - e que aparentemente tem influenciado mesmo setores da esquerda - é a de que a democracia brasileira oferece, além do voto, diversas possibilidades de inserção institucional para que a sociedade civil encaminhe suas demandas ao Estado. É como se existisse um modelo correto de reivindicação política: esta deveria passar exclusiva e necessariamente pelos canais institucionais. Levada ao seu extremo, esta linha de raciocínio tende a destituir de legitimidade ações de protesto de caráter disruptivo, como ocupações, piquetes e bloqueios de vias públicas, que por sua vez constituem um importante recurso a ser utilizado por determinados movimentos sociais. Não custa reforçar que a vitalidade do protesto e da ação direta como forma de mobilização coletiva no contexto atual simboliza em certa medida a incapacidade dos espaços participativos institucionais em oferecer uma resposta satisfatória às demandas populares. Mesmo que se abram inúmeras arenas de participação civil no Estado, isto não significa necessariamente que os setores populares ganharão maior capacidade de intervenção nos processos decisórios finais. Daí a importância do protesto. Porém, tudo indica que, ao mesmo tempo em que o sistema político amplia as possibilidades de participação institucional para os movimentos sociais, os limites daquilo que são consideradas formas legítimas de manifestação coletiva vão se encolhendo. O objetivo central deste artigo, derivado de nossa pesquisa de doutorado, consiste em analisar a legitimidade de formas disruptivas de ação coletiva frente a um contexto de ampliação das oportunidades de participação institucionalizada. Como buscaremos demonstrar, se por um lado a abertura de novos espaços participativos no sistema político pode ser concebida como uma conquista importante dos movimentos populares no Brasil, por outro este processo têm contribuído de forma significativa para deslegitimar ações de protesto tradicionalmente mobilizadas por um conjunto de atores sociais com papel relevante na luta pela democracia. Além deste objetivo geral, o artigo possui três objetivos específicos: a) debater os limites e os riscos envolvidos na luta "por dentro" do Estado; b) avaliar a relevância do protesto e da ação direta para a luta pela construção da democracia; c) contribuir para o delineamento de uma noção ampliada de participação política, que não se restrinja à sua dimensão institucional. Do ponto de vista metodológico, as principais estratégias utilizadas foram a revisão bibliográfica de temas e conceitos pertinentes à discussão (participação política, protesto, criminalização dos movimentos sociais, desobediência civil, construção democrática, dentre outros), análise de reportagens jornalísticas e entrevistas com militantes dos movimentos populares. A discussão será focada nos movimentos de moradia da cidade de São Paulo, mas também buscará exemplos em outros movimentos habituados a mobilizar ações disruptivas, como o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e o Movimento Passe Livre (MPL). Como resultado principal, a discussão aponta para a existência de uma crescente tensão entre a ampliação das arenas participativas no interior do Estado e a legitimidade de formas extra institucionais de mobilização coletiva frente à opinião pública e ao próprio sistema político. O texto procura trazer uma reflexão sobre a necessidade de trabalharmos com uma concepção ampliada de participação política no debate teórico em curso, que seja capaz de conceber as ações de protesto (sejam elas promovidas por movimentos organizados ou não) como formas legítimas de participação no contexto de um ordenamento democrático.

Thiago Aparecido Trindade
Formação da Rede Sustentabilidade: movimento ambientalista, eleições e partidos políticos

A literatura interessada em examinar a aproximação entre movimentos sociais e partidos políticos revela uma ligação estreita entre essas organizações e destaca o papel mediador exercido pelos partidos políticos nas interações que os movimentos constroem com o sistema político e partidário. Desde o surgimento dos partidos modernos no século XIX, tornou-se consenso que partidos políticos se desenvolvem de movimentos sociais ou em associação com eles, especialmente em lugares onde perderam apoio político (Glenn, 2003; van Cott, 2005). Nessa prática interativa, os movimentos sociais moldam a competição eleitoral e as políticas partidárias e criam novos partidos políticos. Ao seu turno, os partidos políticos e as eleições igualmente influenciam as oportunidades de ação coletiva dos movimentos (Goldstone, 2003). A interação entre ativistas sociais, partidos políticos e eleições é o tema deste artigo.
No ano de 2013, o país foi surpreendido com a intenção da ativista política Marina Silva de formar uma nova legenda partidária junto com militantes do movimento ambientalista e pessoas de outros setores da sociedade. Um grupo de ambientalistas formava o núcleo rígido da equipe que coordenava as ações para a formação da Rede Sustentabilidade. Apesar de representarem o movimento ambientalista, as pessoas que compunham esse grupo já haviam vivido experiências políticas importantes: coordenaram a campanha de candidatura de Marina Silva ao cargo de presidência da república, nas eleições de 2010, e participaram da equipe ministerial de Marina no período em que chefiou o Ministério do Meio Ambiente (MMA), de 2003 a 2008. Eram militantes que vinham do campo social, mas que, desde 2003, passaram a interagir de forma diferenciada com o sistema político. O que levaria esse grupo a mudar seu repertório de ação no campo social e a adotar uma estratégia partidária-eleitoral, participando de eleições e formando um novo partido político?
O objetivo do artigo é compreender as razões que levaram lideranças sociais do ambientalismo brasileiro a criarem a Rede Sustentabilidade. Argumenta-se que eles mesmos decidiram fazer sua representação no sistema político, uma vez que a representação política tradicionalmente exercida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) havia sido abalada após a experiência no governo federal.
O PT, especialmente em sua segunda gestão no governo federal, optou por uma política de desenvolvimento econômico e de infraestrutura que chocava frontalmente com a agenda ambiental defendida por Marina Silva e seu grupo de ativistas mais próximos, os marineiros. Com os constantes embates entre essas duas frentes, Marina Silva deixou o governo federal, passou a se pronunciar contra as escolhas do governo e, com isso, perdeu espaço político no partido, afetando também a representação política que parlamentares do PT ofereciam ao movimento ambientalista.
Os marineiros, todavia, acionaram novas estratégias de atuação no campo social e político para trazer a questão socioambiental para centralidade e recuperar o espaço político de outrora. Para tanto, articularam ações com novos atores da sociedade e do setor empresarial e incorporaram estratégias político-eleitorais aos seus repertórios. Suas ações demonstram capacidade de agência, de mudar rumos, de influenciar o contexto sociopolítico e de se adaptar às suas exigências, transformando seus projetos e suas estratégias numa dinâmica entre agência e estrutura.
A associação de indivíduos de diferentes afiliações institucionais expandiu a percepção dos marinerios sobre suas propostas e, juntos, começaram a formar um novo projeto político socioambiental para o Brasil. De acordo com Mische (2001), os projetos são influenciados pelas múltiplas afiliações dos indivíduos e pelos diferentes tipos de contextos organizacionais que eles trazem à experiência coletiva. Portanto, a interação de pessoas que vêm de diferentes bases institucionais, com diferentes práticas políticas e de engajamento social, tende a alterar a dinâmica de uma coletividade. Isto é, os marineiros que vinham agindo sob uma perspectiva desde sua experiência no MMA, ao agregar novos atores ao grupo de apoio à Marina Silva, transformaram seus projetos. Uma nova narrativa foi construída junto ao conceito de sustentabilidade, a da Nova Política, a qual foi fundamental para a aceitação da nova legenda política.
A pesquisa para elaboração deste trabalho contou com a realização de 50 entrevistas semi-estruturadas, análise documental variada e acompanhamento de eventos públicos organizados pelos proponentes da Rede Sustentabilidade ao longo de 2013. Foram também examinados diferentes sítios eletrônicos, por onde os marineiros e os diferentes grupos que se associaram à iniciativa de formação de um novo partido se comunicavam com a sociedade.
A narrativa da sustentabilidade ambiental com a da Nova Política construiu elos entre os diferentes grupos que criaram um identidade para fora de seu agregado, principalmente durante o período eleitoral de 2010 e o processo de formação da Rede Sustentabilidade. Organizavam-se todos em torno de uma liderança, Marina Silva, e se apresentavam como um bloco integrado para a sociedade. Mas, um olhar mais detido nessa coletividade demonstra disputas, conflitos e sociabilidades distintas, revelando visões de mundo variadas. A integração de novos discursos e repertórios por parte dos ambientalistas marineiros, grupo de análise principal desta pesquisa, criou dificuldades para uma outra parte do movimento ambientalista compreender e aceitar os novos caminhos de ação coletiva, dividindo-os entre os que defendem uma ação com foco na sociedade, para então influenciar o sistema político; e aqueles que se dedicam à articulação direta por dentro do sistema, com a criação de partidos e a ocupação de cargos políticos. O movimento ambientalista abordado neste estudo é aquele que atua em nível nacional, com interface com o sistema político e que se organiza em torno de iniciativas para influenciar leis e políticas públicas.
Bibliografia
Glenn, John. Parties out of movements: party emergency in postcommunist Eastern Europe. In: Goldstone, Jack. (Org.). 2003. States, Parties, and Social Movements. New York: Cambridge University Press.
Goldstone, Jack A. (Org.). 2003. States, Parties, and Social Movements. New York: Cambridge University Press.
Mische, Ann. 2001. “Juggling multiple futures: personal and collective project-formation among Brazilian youth leaders”. In: Baker, Colin; Johnson, Alan; Lavalette, Michael. Leadership and Social Movements. Manchester: Manchester University Press.
Van Cott, Donna. 2005. From Movements to Parties in Latin America: the evolution of ethnic politics. New York: Cambridge University Press

Marília Silva de Oliveira

SAT38 | Participação, Representação e Estratégias de Análise

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Coordenadores

Vera Schattan Coelho (CEBRAP - Centro Brasileiro de Análise e Planejamento)

Debatedores

Monica Dowbor (UNISINOS)

Apresentações

Os sentidos da inclusão e da representação nas Conferências Municipais de Políticas Públicas
Carla Giani Martelli
Carla Cecília Rodrigues Almeida
Lígia Lüchmann
Capacidades estatais para a promoção de processos participativos: uma análise sobre a forma de organização de conferências nacionais

1. Introdução

No Brasil, a partir da transição democrática, as relações entre sociedade e Estado sofreram intensas transformações. Isso ocorreu pelo incremento de relações não institucionalizadas como ações diretas e protestos, contatos pessoais, lobbies e ocupação de cargos públicos (ABERS, SERAFIM & TATAGIBA, 2014). E, em particular, pela configuração de arranjos institucionais para a participação social na gestão de políticas públicas como audiências, conferências, conselhos, consultas, comitês, mesas, orçamentos e ouvidorias.

A institucionalização e a capilaridade de práticas de participação social apontam para a gestão participativa como uma característica do Estado brasileiro (LAVALLE, 2011). No entanto, a disseminação da participação institucionalizada, nos três níveis de governo, não garante a permanência no tempo, tampouco sua incorporação como prática administrativa. Para que isso ocorra, o Estado precisa se organizar. Assim, este artigo analisa o funcionamento de processos participativos com foco na organização estatal para a promoção de tais processos.

Embora a institucionalização da participação tenha sido acompanhada por estudos que privilegiaram a perspectiva da sociedade, a crise de meia-idade vivida pelas instituições participativas fortalece a imnportância de estudar esse fenômeno interligado ao modo de funcionamento do Estado (PIRES, 2014). Este trabalho propõe que, ao lado de variáveis adotadas pela bibliografia para explicar o sucesso da gestão participativa (densidade associativa, desenho institucional e vontade política), seja agregada consideração sobre os recursos ou as condições para a ação do Estado (capacidades estatais).

2. Objetivo

A integração de instâncias e mecanismos de participação à estrutura político-institucional gera o dever estatal de promovê-los e demanda organização e recursos dos órgãos públicos. Nesse sentido, é útil identificar capacidades estatais necessárias ao bom funcionamento de instituições participativas e a forma utilizada pelo Estado para mobilizar tais recursos. A seguinte questão estimula a pesquisa: Quais são e como são desenvolvidas as capacidades estatais necessárias à promoção de processos participativos?

A investigação parte do pressuposto que promover participação na gestão pública demanda organização específica, por isso, é influenciada pela forma de funcionamento estatal (NASSUNO, 2011). A hipótese é que existem capacidades estatais peculiares, ou seja, condições específicas para a ação do Estado na promoção de processos participativos.

As capacidades são recursos disponíveis para a ação, são condições para a ação, elementos que levam o Estado ao desempenho efetivo. Capacidades estatais são aqui compreendidas como recursos organizacionais ou condições institucionais, políticas, administrativas e técnicas para a ação estatal (GRINDLE, 1996). O objetivo deste trabalho é identificar capacidades estatais necessárias à promoção de processos participativos, além de investigar a forma de seu desenvolvimento, ou seja, a maneira como ocorre a mobilização desses recursos organizacionais.

3. Metodologia

O estudo abrange dois eixos de análise: 1) identificação de capacidades estatais específicas para a promoção de processos participativos; e 2) compreensão da forma de desenvolvimento de tais capacidades. O foco investigativo está no funcionamento estatal para a realização de processos participativos, em particular, conferências nacionais. A hipótese é que existem capacidades estatais peculiares à interação com a sociedade, ou seja, recursos organizacionais específicos para promover a participação social na gestão de políticas públicas.

Ao investigar os bastidores da realização de conferências nacionais para compreender os detalhes organizativos de um processo participativo, a intenção é recuperar desafios e soluções encontradas, bem como inovações empreendidas em diferentes processos. O interesse pelas inovações se justifica pela potencialidade de materializar as capacidades estatais e também pela possibilidade de revelar como ocorreu o desenvolvimento dos recursos organizacionais, quando focalizada a forma de geração, implementação e disseminação da inovação.

No trabalho para este artigo, são analisadas 36 entrevistas com 18 servidoras e 18 consultores que integraram equipes responsáveis por conferências em 20 áreas de políticas públicas. Manuais metodológicos e relatórios finais de processos conferenciais também são utilizados como fontes de pesquisa, com o intuito de compreender as práticas mencionadas nas entrevistas e a forma de organização das conferências. A observação de algumas atividades também compõe o esforço de compreensão da forma de realização de tais processos participativos.

4. Resultados

A pesquisa revela a importância de capacidades institucionais, políticas e administrativas para a realização de conferências. No entanto, tais recursos organizacionais parecem condições para a ação que se assemelham às necessidades existentes em outras áreas, não sendo peculiares à promoção de processos participativos. O que se verifica de específico está ligado às condições técnicas para a realização da conferência. Não se trata apenas do conhecimento relativo aos temas em questão, mas à forma de organização do processo conferencial.

O mapeamento de inovações no modo de fazer das conferências possibilita a identificação de capacidades estatais que estão diretamente ligadas ao desenho e desenvolvimento de processos participativos. São conhecimentos técnicos para preparar e realizar atividades participativas de qualidade, ou seja, aquelas em que sujeitos diversos têm condições para livre expressão e deliberação (ANDUIZA & MAYA, 2005). São saberes práticos que influenciam o modo de interação entre participantes, ou seja, a maneira como ocorrem as conversas. Por isso, são chamadas de capacidades conversacionais. Além do reconhecimento dessas capacidades peculiares à promoção da participação, o estudo permite a verificação que, devido à escassez de corpo técnico qualificado e disponível no Estado, a geração e implementação de inovações que revela o desenvolvimento das capacidades estatais dependeu da atuação de consultorias para a organização de conferências.

5. Referências bibliográficas

ABERS, Rebecca. SERAFIM, Lizandra. & TATAGIBA, Luciana. Repertórios de Interação Estado-Sociedade em um Estado Heterogêneo: A Experiência na Era Lula. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 57, no 2, 2014, p. 325 a 357.

ANDUIZA, Eva. & MAYA, Sergi de. La qualitat en la participació: una proposta d'indicadors. Barcelona: Fundació Jaime Bofill, 2005.

GRINDLE, Merilee Serrill. Challenging the State: crisis and innovation in Latin America and Africa. Cambridge, Cambridge University Press, 1996.

LAVALLE, Adrian Gurza. Após a participação: nota introdutória. Lua Nova, São Paulo, 84: 13-23, 2011.

NASSUNO, Marianne. Burocracia e participação: a gestão no orçamento de Porto Alegre. Vinhedo: Editora Horizonte, 2011.

PIRES, Roberto Rocha Coelho. Da Sociedade para o Estado: desafios da participação no Brasil. In: MARX, Vanessa. (org.) Democracia participativa, sociedade civil e território. Porto Alegre: UFRGS/CEGOV, 2014.

Clovis Henrique Leite de Souza
Como estudamos o Orçamento Participativo? Análise da produção acadêmica brasileira sobre as experiências de OP

Este trabalho se insere em uma pesquisa em andamento financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), que pretende realizar um censo das experiências de orçamento participativo (OP) ocorridas no Brasil desde 1989, o Censo OP Brasil.

Trata-se aqui de apresentar os resultados iniciais da principal estratégia de elaboração do Censo: a organização de um banco de dados com as teses, dissertações e monografias escritas sobre experiências de OP. Serão catalogados e analisados mais de 20 anos de pesquisa acadêmica sobre o orçamento participativo no país.

O banco de dados de teses e dissertações se assenta sobre as seguintes variáveis: Título do trabalho, nome do(a) autor(a), instituição do(a) autor(a), data da publicação, local de publicação, tipo de publicação, caso estudado, período de vigência do caso estudado, programa de pós-graduação ou curso de graduação (para monografias).

A partir da leitura dos trabalhos acadêmicos – realizada pela equipe do projeto de pesquisa – serão identificadas as seguintes variáveis relativas à produção de cada trabalho: a) abordagem teórica, identificando principais autores/obras de orientação do trabalho; b) pergunta de pesquisa; e c) metodologia.

Atualmente o banco de dados possui 437 teses ou dissertações catalogadas, sendo que o trabalho mais antigo é uma dissertação de mestrado produzida na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na área de Administração, defendida em 1993. Até agora foram identificados casos referentes a 108 municípios, em períodos diversos de vigência do OP.

Quanto aos casos em si, nosso olhar está voltado para a identificação das seguintes variáveis e elementos interpretativos: a) desenho institucional; b) status político no interior do governo municipal; c) dados orçamentários; d) elementos documentais; e) relação com outras práticas participativas; e f) identificação de alterações na trajetória da experiência, quando pertinente.

A construção do banco de dados sobre teses e dissertações, no entanto, não é um fim em si mesmo, mas será a base para a criação do Censo OP Brasil. Pesquisas censitárias sobre experiências de orçamento participativo no Brasil já foram realizadas anteriormente, mas apenas com foco em períodos anuais ou de um mandato específico de quatro anos. Não houve nenhuma iniciativa com a amplitude desta que ora construímos. Além disso, as variáveis que pretendemos considerar dizem respeito diretamente ao entendimento sobre a situação desta instância de participação institucional no interior dos governos municipais. Nossa hipótese de trabalho é a de que o potencial de influência do OP nas ações governamentais está relacionado diretamente ao seu status político no contexto do governo. Pouco se sabe sobre as variações neste status. Os bancos de dados conhecidos indicam apenas a existência ou não do OP em determinado município, em determinado período de governo. Obter e organizar informações sobre como se dá a gestão da participação institucional no interior dos governos será algo valioso para melhor compreender as dinâmicas deste fenômeno.

Nosso objetivo geral com a elaboração do Censo, portanto, é compreender a natureza da relação entre os governos municipais e iniciativas próprias de participação institucional. O OP é um bom objeto de estudo neste sentido, pois existe há 25 anos com um formato relativamente típico, sem maiores variações de município para município. Um banco de dados censitário pode mostrar a dinâmica de sua difusão e transformações no país, de maneira a nos indicar as características dos municípios e dos governos que promovem este tipo de instância de participação. Este estudo sobre o OP pode indicar o potencial e os limites do formato, especialmente se considerarmos, como decorrência de nossa hipótese, que uma leitura mais fina de suas variações em termos de status nos governos municipais pode nos informar sobre seus fatores de sucesso, de permanência ou de substituição.

Wagner de Melo Romão
Uatumã Fattori de Azevedo
Além da "vontade política": o Orçamento Participativo e a composição de forças dos partidos no Legislativo em perspectiva comparada
Luciana Andressa Martins de Souza
O conselho gestor como espaço de articulação política: o caso do Conselho Estadual das Cidades da Bahia

Nos últimos anos se consolidou no Brasil um amplo campo de estudos sobre instituições participativas. Campo este novo, inclusive no âmbito teórico-metodológico, construído a partir da observação e reflexão sobre experiências empíricas de formas de participação política sem precedência fora do Brasil e na própria América Latina. A partir principalmente de estudos de caso, análises comparativas e levantamento histórico os novos mecanismos e instrumentos que têm como prerrogativa possibilitar uma maior participação da sociedade civil nos espaços estatais, como conselhos gestores, orçamentos participativos, planos plurianuais participativos, etc, têm sido rigorosamente analisados.
Entre as diversas experiências de instituições participativa, os conselhos gestores de políticas públicas chamam atenção como uma das experiências de participação mais enraizadas em nossa democracia (GOHN, 2000; TATAGIBA, TEIXEIRA, 2007; LAVALLE, 2011). Diversos estudos se debruçam a analisar diversas características dessa IP, verificando seus efeitos, possibilidades e limitações (CARVALHO, 1998; TEIXEIRA, 2000 MARICATO e JUNIOR, 2006; AVRITZER, 2009; CUNHA e PINHEIRO 2009; FUKS e PERSINOTTO, 2006; TATAGIBA, 2012; TATAGIBA e ALMEIDA, 2010; etc).
Dos diversos eixos possíveis de análise, tem ganhado destaque como principal eixo de entendimento sobre o papel do conselho a sua capacidade de gerar decisão. A análise da efetividade deliberativa responde há uma das principais promessas dos conselhos gestores: a de possibilitar que a sociedade civil participe do processo decisório. Participação aqui, portanto, está diretamente relacionada com decisão.
Apesar dessa perspectiva ser essencial para o estudo dos conselhos, gostaríamos de pontuar que ela não dá conta do objeto em sua totalidade. Chamamos atenção, portanto, a outra promessa do conselho, a de possibilitar que diversos atores se articulem politicamente nos espaços institucionais. Em parte, esse espaço participativo surgiu a partir da demanda dos movimentos sociais de participar e se articular, construindo novas relações e aumentando sua capacidade de pressão. Apesar dessa premissa dialogar com a capacidade de deliberação, ela não se resume nela. Fatores como a possibilidade de construir novas relações entre atores estatais e da sociedade civil, mobilizar diversos grupos para pressão no âmbito institucional e possibilitar o intercâmbio entre informações e diferentes discursos não podem ser analisados somente pela capacidade deliberativa.
Esse trabalho tem o intuito de contribuir com as análises sobre conselhos gestores a partir da proposta de investigar os conselhos gestores como espaços de articulação política. Estamos no referindo, portanto, ao papel do conselho de aproximar atores e criar novos espaços de participação e mobilização, possibilitando que estes utilizem dos conselhos gestores como amplo espaço de pressão institucional. Ou seja, como analisar o conselho como um espaço de pressão institucional
Para isso, dividimos o artigo em duas etapas. Na primeira, buscaremos a partir de revisão bibliográfica sobre a literatura relacionada com conselhos gestores e instituições participativas, analisar as diversas concepções sobre o papel dos conselhos gestores na nossa democracia. Assim, pretendemos fazer um resgate das diversas perspectivas que possibilitam a construção da articulação política como uma variável possível e palpável para análise.
Na segunda, discutiremos a ideia dos conselhos gestores como espaço de articulação política à luz de uma experiência real de conselho gestores. Analisaremos nessa etapa o Conselho Estadual das Cidades da Bahia (Concidades/Ba). Este, tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo em relação às políticas estaduais de desenvolvimento urbano na Bahia, é composto por 61 conselheiros, sendo destes 40 da sociedade civil organizada e está relacionado com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (SEDUR)
É importante afirmar que este trabalho não pretende “quantificar” articulação política. Esse eixo será tratado como uma perspectiva de análise que possibilita verificar novas relações e processos que são excluídos ou ignorados nas análises que se limitam a investigar somente as discussões do conselho relacionadas com a deliberação. Para isso, analisamos as atas e os documentos oficiais da ConCidades/Ba, realizamos entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros e utilizamos da técnica da observação direta, participando de inúmeras reuniões do Pleno e dos grupos de trabalho.
Dessa forma foi possível observar os principais tipos de momentos onde os atores utilizavam do espaço do conselho como instrumento de articulação. Assim, propomos uma tipologia que possibilita verificar quando o conselho é utilizado como instrumento para a articulação política. Como resultado, no caso proposto, percebemos três tipos. Um deles é o conselho como espaço de mobilização. Nesses casos alguns conselheiros constroem reuniões específicas para debater questões em voga com o intuito de sensibilizar e mobilizar os demais conselheiros.
Outro tipo seria o conselho como espaço de construção e criação de novos canais de diálogo institucional. Isso ocorre quando a partir do conselho os atores criam canais institucionais de diálogo permanente. O Fórum de Pós-Ocupação foi um importante exemplo. A partir das discussões na câmara técnica de habitação e no GT de pós-ocupação, os movimentos conseguiram junto com a CAIXA criar um fórum para debater e resolver problemas relacionados com os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida.
O último tipo é o conselho como espaço para articular diálogo com atores estatais de difícil acesso para os movimentos ou que estão envolvidos com projetos importantes nos quais o ConCidades não tem sua capacidade de deliberação garantida. Nesse caso, frequentemente, os movimentos solicitam que atores chaves de órgãos públicos sejam convocados para prestar esclarecimentos ou debater algum ponto em questão. Muitas vezes as organizações do movimento de moradia utilizaram desse instrumento para facilitar o diálogo com atores que eles estavam tendo dificuldade para acessar.
Por fim, buscaremos apresentar como os três tipos aparecem na trajetória da criação e consolidação do Concidades/Ba e como se relacionam com a capacidade do conselho de gerar decisão. Ou seja, quais são os conectivos entre o conselho como espaço de articulação política e o conselho como espaço decisório? A partir das atas e entrevistas realizadas, buscamos resgatar uma narrativa sobre o ConCidades/Ba para entender como surge e se fortalece a concepção desse conselho como espaço de articulação política e como este processo está relacionado com sua capacidade de deliberação. Como resultado encontramos de que no caso proposto os tipos analisados se fortalecem para suprir as lacunas da baixa capacidade de deliberação do ConCidades/Ba.

Diego Matheus Oliveira de Menezes

SAT54 | Participação, Representação e Mídias Sociais

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Coordenadores

Claudia Feres Faria (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Francisco Mata Machado Tavares (UFG - Universidade Federal de Goiás)

Apresentações

#BHNASRUAS: uma análise do confronto político contemporâneo a partir de páginas do Facebook

Rua BH. Os aspectos de organização foram identificados principalmente nas páginas BH nas Ruas e APH. Os quadros de ação pessoal, por sua vez, foram mais encontrados nas páginas Vem pra Rua BH.
REFERÊNCIAS

BENNET, W. Lance and TOFT, Amoshaun. Identity, technology and narratives: transnational activism and social networks. In: The Routledge Handbook of Internet Politics. New York: Routledge, 2010.

BENNETT, W. Lance and SEGERBERG, Alexandra. The Logic of Connective Action: Digital Media and the personalization of Contentious Politics. Cambridge. New York, 2013.

BENNETT, W. Lance; SEGERBERG, Alexandra e WALKER, Shawn. Organization in the crowd: peer production in large-scale networked protests. Information, Communication & Society. London: Routledge, 2014.

BIMBER, Bruce; STOHL, Cynthia and FLANAGIN, Andrew. Technological change and the shifting nature of political organization. In: CHADWICK, A. and HOWARD, P. The Routledge Handbook of Internet Politics. New York: Routledge, 2009.

MCADAM, D.; TARROW, S. and TILLY, C. Dynamics of Contentious. New York: Cambrigde University Press, 2001.

PEREIRA, M. A. Internet e mobilização política – os movimentos sociais na era digital. In: Revista Teoria e Sociedade, 2011.

PEREIRA, M. A. Ação Coletiva e Facebook – Organização, Identidade e Mobilização do Comitê Popular dos Atingidos Pela Copa (Copac-BH), 2015. (no prelo)

TARROW, Sidney. O poder em movimento: movimentos sociais e confronto político. Petrópolis/RJ:Vozes, 2009.

TILLY, Charles. Claims of Performances. In: Contentious Performances. New York: Cambrigde University Press, 2008.

Maria Alice Silveira Ferreira
A autopercepção da influência dos participantes na consulta pública online para regulamentação do Marco Civil da Internet e seu papel na determinação da sua forma participativa online e offline

Em 23 de abril de 2014, a Lei do Marco Civil da Internet (MCI) foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff após um período de quase cinco anos de discussões. A lei entrou em vigor 60 dias após a sua publicação, mas, para que se torne plenamente eficaz, alguns dispositivos ainda demandam de um decreto presidencial que regulamente exceções e responsabilidades sobre a sua aplicação. Tentando repetir a experiência da construção do Anteprojeto de Lei do Marco Civil da Internet, o Poder Executivo abriu novas discussões acerca de como deveria ser o decreto de regulamentação da Lei 12.965/14 (MCI) e lançou uma consulta pública online no dia 28 de janeiro de 2015.

A abertura da consulta online constituiu um campo para a disputa de alguns conceitos acerca da interpretação da lei, especialmente no que se referia ao princípio da neutralidade de rede e à oferta de acesso gratuito a alguns serviços específicos (serviços zero-rated). Ao mesmo tempo em que diversos usuários de diversos setores utilizavam a plataforma online disponibilizada para o debate para defender seus pontos de vista, existiam movimentações offline de atores interessados em constituir um locus privilegiado para influenciar o debate. Dessa forma, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça, responsável pelo debate, recebeu diversos representantes de instituições para esclarecer o processo e ouvir suas demandas, vindas desde representantes de empresas até organizações da sociedade civil organizada.

Com vias de trazer novos elementos para refletir o fenômeno da assimetria de influências nos processos de participação, este artigo tem como objetivo analisar a autopercepção acerca da influência dos atores do processo ao mesmo tempo em que busca constituir um mapa dos atores políticos que buscaram de alguma forma influenciar o processo, seja na forma online, na offline, ou em ambas. Como método para construção desse mapa, será realizada a análise dos dados do processo, utilizando como fonte os bancos de dados da plataforma online de debates (disponível em http://marcocivil.mj.gov.br) e a lista de reuniões realizadas na SAL relacionadas ao Marco Civil da Internet com seus respectivos participantes (obtidas através de requerimento próprio amparado pela Lei de Acesso a Informação – Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011).

A partir desse levantamento, será feito o cruzamento dos bancos de dados dos atores que participaram da plataforma online, e os que solicitaram reuniões à SAL para debater o tema (participação offline). Com essa análise, chegar-se-á a três categorias de participantes de interesse para esse artigo: 1) participantes que só utilizaram a plataforma online; 2) participantes que só utilizaram encontros presenciais (offline); 3) participantes que utilizaram ambos os canais de participação. Em seguida, com o apoio de um questionário semiestruturado, será feita uma análise desses atores a qual buscará traçar o perfil desses participantes quanto ao seu setor (empresa, governo, sociedade civil organizada, independente), área de atuação, experiência participativa, expectativa sobre dos processos participativos e a autopercepção acerca da influência na consulta pública do Marco Civil da Internet.

A pergunta que se faz é: Os participantes sentem-se seguros e acreditam que suas contribuições serão levadas em consideração durante a sistematização das contribuições enviadas? Essa pergunta será respondida pela leitura da nossa variável dependente “autopercepção acerca da influência na consulta pública”, graduada em fraca, média ou forte. A hipótese que se quer testar é a de que uma percepção de capacidade fraca para influenciar o debate online leva a alguns atores a buscar outras formas de influenciar o processo.

Com a análise e a observação dos dados obtidos, esse trabalho apresentará o desenho do mapa de atores que participaram do processo de consulta pública da regulamentação do Marco Civil da Internet, seus perfis e a sua autopercepção acerca da sua influência no processo. A partir da leitura das variáveis independentes, também será possível descrever relações entre o perfil dos participantes e a forma com que participam.

Marco Antonio Konopacki
Instituições Participativas e Accountability: o papel das plataformas de mídias sociais na relação entre representante e representado
Débora Rezende de Almeida
A colaboração dos cidadãos na produção de leis: lições das consultas online do Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet (lei número 12.965, de 23 de abril de 2014), em vigor no Brasil desde 2014, tornou-se mundialmente conhecido por ter sido uma das primeiras legislações que reconhecem a neutralidade da rede como direito do cidadão. A lei é elogiada por seu conteúdo, mas também porque ao longo do processo de elaboração da lei houve canais online para ouvir a opinião dos cidadãos.
Os direitos assegurados por esta lei tem sido largamente discutido por acadêmicos e ativistas do campo do direito e governança de internet ao redor do mundo. Contudo, a reflexão sobre os mecanismos de participação ao longo do processo de elaboração da lei não tem sido suficientemente estudados, com qualificadas exceções.
O presente artigo traz uma análise especificamente sobre a participação cidadã no processo de elaboração da lei. O objetivo é entender como estes mecanismos de participação foram desenhados, como o cidadão pode se manifestar em cada etapa e o lugar dos inputs dos cidadãos no desenho institucional. A questão de pesquisa é: Quais as características de cada uma das plataformas empregadas ao longo do processo de elaboração do Marco Civil da Internet? Mais especificamente: Como elas abordaram valores reconhecidos como importantes para este tipo de participação?
A preocupação central é questionar, a partir de critérios oriundos da literatura de democracia digital, como o desenho das ferramentas abordou algumas demandas consideradas como importantes para iniciativas deste tipo, a saber: 1) inclusividade e acessibilidade como requisito para o pluralismo; 2) informações sobre o tema em pauta e sobre o funcionamento da plataforma; 3) como os cidadãos podem participar e a influenciar no processo de tomada de decisão; 4) governo da iniciativa: termos de uso, identificação e moderação; e 5) abertura para a crítica e aperfeiçoamento das ferramentas de participação.
Esses critérios não são um padrão de sucesso. Não se trata de uma métrica para a medição objetiva das plataformas. Ao invés disso, são valores apresentados pela literatura como desejáveis, mesmo que não se saiba precisamente como cada um deve ser materializado. O objetivo, portanto, é entender como cada um desses critérios foi abordado pelas plataformas. O objetivo não é relatar se algo existe ou não, ao invés disso o objetivo é entender como. Ao final, espera-se contribuir para a compreensão de como o fenômeno se estruturou; espera-se entender comparativamente as características das plataformas que promovem e aquelas que são barreiras para a participação.
Ao todo foram analisadas as características de quatro consultas promovidas pelo governo e parlamento ao longo do processo de elaboração da lei: duas consultas iniciais realizadas pelo Ministério da Justiça para a elaboração do projeto de lei; uma hospedada pela Câmara dos Deputados na plataforma e-Democracia; e, por fim, uma consulta realizada pelo Ministério da Justiça na fase de regulamentação da lei. A análise de ferramentas de participação política online é reconhecidamente um desafio metodológico, em parte por ser um fenômeno que demanda a reflexão a partir de várias disciplinas, em parte por ser um campo em que a inovação é constante e acelerada.
Por fim, chegou-se a conclusão de que o processo de elaboração do Marco Civil da Internet, com a possibilidade de participação em várias fases e através de diferentes mecanismos, foi uma experiência inovadora no contexto brasileiro e potencialmente inspiradora para outras experiências equivalentes no Brasil mas também em outros países; sobre temas relacionados à cidadania online, mas também sobre outros temas que venham a ser objeto de legislação.
No que diz respeito à inclusividade e acessibilidade, este trabalho chegou à conclusão de que iniciativas futuras precisam explicar mais detalhadamente e com didática apropriada os temas em discussão e as posições em disputa. Esse esforço é necessário para garantir que essa oportunidade de participação seja efetivamente inclusiva, de outro modo há um risco de que apenas pessoas já militantes nesta agenda ou com formação específica consigam participar. As ferramentas de consulta online precisam garantir de que não se trata apenas de mais um canal para ouvir os já iniciados e que já são participantes por outros canais.
Entre as consultas que compõem o corpus em análise é notável que o volume de participação aumentou ao longo do tempo à medida que ativistas, acadêmicos e o jornalismo passou a tratar desta questão. A partir desta observação podemos assumir, mesmo que provisoriamente, que a promoção do conhecimento da ferramenta de consulta é parte central da inclusividade de uma determinada ferramenta. Em última instância o caráter inclusivo de uma iniciativa de consulta depende, entre outras coisas, que os cidadãos tomem conhecimento de sua realização. Nesta empreitada podem ser empregadas convocações em ambientes online de grande visibilidade, mas as informações também podem chegar para o cidadão através do jornalismo ou da publicidade.
Possivelmente a ocorrência de consultas em diferentes momentos e formatos promoveu uma riqueza da ecologia de argumentos e posições em relação ao tema. Ao invés de estabelecer um processo linear, as consultas do Marco Civil funcionaram como lugar de articulação de ideias e posições. Especialmente as duas primeiras fases foram beneficiadas pelo fato de não haver um formato rígido. Assim as demandas ao longo do processo foram atendidas com mais elasticidade. Quem sabe um formato institucionalizado ofereceria dificuldades para que as recomendações dos cidadãos fossem incorporadas ao texto sem grandes dificuldades, como ocorreu. Contudo, a ausência de um procedimento padrão para a realização de consultas online torna o encaminhamento das mesmas dependente da vontade dos gestores. Não existia um procedimento previamente estabelecido com prazos e explicações. Verificou-se que as opiniões dos participantes foram consideradas em diferentes fases, porém de acordo a iniciativa dos gestores. Não obstante, é notório que a participação na discussão do projeto desta lei representa um processo de abertura quando comparado com o rito tradicional de elaboração de qualquer legislação. Tal como foi, a participação dos interessados trouxe significativos ganhos epistêmicos para o texto, bem como incorporou maior legitimidade ao ouvir abertamente os cidadãos, empresas e agentes públicos.

Samuel Anderson Rocha Barros

SAT70 | Pluralidade dos Arranjos Participativos

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Coordenadores

Claudia Feres Faria (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Débora Rezende de Almeida (UnB - Universidade de Brasília)

Apresentações

Iniciativas Legislativas e Participação Popular

Evidenciada pelos protestos contínuos no Brasil desde 2013, a democracia representativa brasileira sofre questionamentos aos seus limites, acompanhados de críticas veementes à classe política e brados de que “o gigante acordou”. Nesse sentido, é fundamental entender quais são os espaços para participação política popular e como ela se dá no âmbito institucional. O objetivo da apresentação será, primeiramente, demarcar quais são os possíveis mecanismos de participação popular institucionais na política brasileira. Por meio de dados das sugestões de iniciativas legislativas populares, coletados na Comissão de Legislação Participativa, procura-se responder às perguntas: quem são os demandantes e quais são as suas demandas? Em um segundo momento, um estudo de caso feito sobre a lei 11419/06 será trazido à tona para ilustrar como, mesmo dentro de tantas sugestões, apenas uma conseguiu obter sucesso. Os achados sugerem uma forte prevalência de certos setores sociais na proposição de leis, assim como uma centralidade em certos temas.

Simone Diniz
Eduardo Araujo Couto
Matheus Lucas Hebling
Fala que eu te escuto? O potencial democrático das ouvidorias parlamentares pela perspectiva do desenho institucional

O artigo em questão visa analisar as configurações das ouvidorias parlamentares no Brasil e o padrão de ação que predomina na sua relação com o cidadão. Para isso, discute-se como a Ciência Política examina as ouvidorias públicas e as principais críticas apontadas pela literatura, tomando como foco o seu desenho institucional, que pode formatar estruturas e processos institucionais que facilitam ou mitigam o processo participativo, a equidade, a deliberação, a inclusão social, e a sua autonomia e independência frente as Casas legislativas (OLSEN, 1997; FUNG, 2003; QUINTÃO, 2014). A ouvidoria deve ser compreendida como um instituto que visa a concretizar os princípios constitucionais que regem a administração pública e que devem nortear a prestação dos serviços públicos, que são: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Além desse objetivo, são atribuições principais de uma ouvidoria pública: a “indução de mudança, reparação do dano, acesso a administração, e promoção da democracia” (LYRA, 2004, p.144). De maneira geral, os estudos acerca da ouvidoria pública no Brasil, a consideram sob diversas frentes analíticas como: mecanismo direto de participação política de caráter predominantemente unipessoal (PIRES & VAZ, 2012; CORTES, 2011); instância que promove uma dupla função: o controle interno e social, com garantias de publicidade e transparência dos atos governamentais (VALDÉS, 2011; CUNHA, 2000); um instrumento de gestão para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, que atuando de forma preventiva, pode evitar a recorrência de erros, prejuízos e irregularidades, além de ajudar na avaliação processual e de resultados, se considerarmos a ouvidoria uma espécie de termômetro da gestão pública com uma atuação voltada de dentro para dentro (ANTERO, 2014; ANTUNES, 2009); e como um canal de comunicação direto entre o Estado e o cidadão, ao permitir que se estabeleça um espaço mais comunicativo e dialógico entre ambos (QUEIROZ, 2012; SILVA, 2012).
A pesquisa se propõe a abordar aspectos relacionados às ouvidorias parlamentares até então pouco colocados em evidência na literatura, que seriam: a dinâmica de participação política que a ouvidoria parlamentar proporciona; os modos de comunicação e decisão presentes nessa esfera participativa; e o desenho institucional e o seu potencial para viabilizar uma ouvidoria parlamentar mais eficaz no sentido de fomentar a construção do controle social e de uma relação mais horizontal entre a sociedade e o parlamento estadual. Pretendeu-se analisar até que ponto a ouvidoria propicia o processo da inclusão social e política, sendo entendida por inclusão a capacidade efetiva de apresentação de demandas e exigência de atenção às suas necessidades (MIGUEL, 2013, p. 71). A justificativa de estudar as ouvidorias legislativas se dá pelo pouco conhecimento construído sobre esse mecanismo, no Brasil, reforçada pela existência de estudos predominantes referentes a ouvidorias inseridas no Poder Executivo, com destaques para as ouvidorias de polícia, cujo foco se pauta no controle externo da atividade policial e na defesa contra a violação dos direitos humanos (COMPARATO, 2012; ZAVERUCHA, 2008); as ouvidorias-gerais como um mecanismo participativo e de controle social (MARIO, 2011; NASSIF, 2007); as ouvidorias do SUS e a sua capacidade de melhoria dos serviços públicos (FORTES, 2008; PEREIRA, 2002). Em menor expressão estão presentes os estudos das ouvidorias no Poder Judiciário, muitos focando a respeito das mudanças operacionais ocorridas com a determinação da criação de ouvidorias em 2004 em todos órgãos daquele poder, e do Ministério Público (LYRA, 2012).
Para esse estudo foi utilizada a abordagem qualitativa, privilegiando a análise documental relativa ao conteúdo das resoluções formais das 14 (quatorze) Assembleias legislativas estaduais que adotam a ouvidoria, presentes no Regimento Interno, nos atos normativos, decretos, atos de criação, dentre outros, como forma de aferir o desenho institucional dessas ouvidorias, bem como o conceito desenvolvido por ouvidoria parlamentar nesses documentos. Foi construído um banco de dados, com as seguintes variáveis, baseadas em estudos anteriores sobre ouvidorias públicas e seu caráter mais autônomo e democrático (CARDOSO, 2010; LYRA, 2014; SILVA, 2012): o ano e o contexto de implantação (Governo Estadual e Presidente da Mesa da Assembleia); o perfil e o processo de escolha do ouvidor; capacidade de abertura de sindicância; capacidade de requerer audiência pública; existência de Conselho Consultivo; atribuição e tempo de mandato do ouvidor; possibilidade de reeleição; e formas de comunicação com a ouvidoria. No segundo momento foi verificado como as ouvidorias se posicionam nos sites das Assembleias Legislativas e o seu potencial de interação com os cidadãos, dado a crescente tendência de utilização das TICs nas Casas Legislativas. O estudo dos sites consistiu em examinar três variáveis: a posição em que ela se encontra; a sua acessibilidade (facilidade de visualização das ouvidorias, baseado no número de cliques até o acesso direto a ela); e o fornecimento de informações a respeito da ouvidoria. A análise dos referidos portais se justifica como um indicador para mensurar a importância institucional das ouvidorias para o processo legislativo.
Por fim, foi feito um estudo de caso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no intuito de melhor compreender como se realiza o trabalho da ouvidoria; os princípios que nortearam a sua criação, em 2002; as interações desse instituto com outros atores que podem ser relevantes para a sua atuação, identificando-os e as relações estabelecidas entre eles; e o fluxo percorrido pelas mensagens destinadas a ouvidoria e o processo de resposta institucional. Para isso foram feitas entrevistas em profundidade com deputados que foram ouvidores e com servidores que tinham algum contato com esse instituto, além de pesquisa documental.
De forma geral, o estudo possibilitou concluir que as ouvidorias parlamentares, baseado no seu design atual, se constituem como um mecanismo para o cidadão acessar a instituição, ampliando os espaços que ele dispõe para apresentar suas demandas, reivindicações, e sugestões, mas não como um canal de comunicação ou mesmo um instrumento participação cidadã. Além disso, pelo estudo de caso ficou evidenciado que a decisão pela criação se deu mais pelo ideário de participação mais esvaziado, visando passar uma imagem de maior credibilidade institucional para a sociedade. Uma participação trivial (FUNG, 2015), representada pela baixa capacidade decisória, ou uma participação restrita a questões poucos relevantes para a agenda política.
 

Thales Torres Quintão
O impacto das Iniciativas de Transparência e Accountability (TAIs) como mecanismos de promoção da participação e do avanço democrático
Vanessa Rodrigues de Macedo
Participação política e comissões da verdade no Brasil contemporâneo
Cristina Buarque de Hollanda
Argumentação e uso de histórias em processos deliberativos: análise do debate sobre redução da maioridade penal em ambientes formais e informais

Diversas pesquisas têm se voltado a análises de práticas deliberativas em parlamentos (Steiner et al., 2004), mini-públicos (Lyn, Gastil, Hartz-Karp, Lubensky; 2013; Warren &Pearse, 2008), fóruns online (Black, 2008, 2013;Polletta& Lee, 2006), conversações cotidianas e discussões em grupo (Steiner, 2012; Jaramillo & Steiner, 2014). Contudo, a comparação entre os “formatos” da deliberação permanece pouco examinada. A partir desse contexto, indagamos: o provimento de razões e a utilização de histórias têm características diferentes em ambientes formais e informais? Qual o tipo de proporção entre o provimento de razões e o uso de histórias que podemos esperar da discussão nesses dois tipos de ambientes?
Nossa análise acompanha os autores deliberacionistas que defendem que a reflexão racional e o provimento de razões não são incompatíveis com emoções, histórias pessoais e testemunhos (Bächtiger, Niemeyer, Neblo, Steembergen and Steiner, 2010; Goodin, 2005; Steiner, 2012;Thompson, 2008) e que a discussão política geralmente combina de modos complexos essas formas de expressão no mundo real. Pesquisas empíricas têm mostrado que a deliberação está ligada à troca de razões assim como ao uso de histórias em discussões que objetivam alcançar decisões coletivas a respeito de questões públicas (Poletta& Lee, 2006; Black &Lubensky; 2013; Adams, 2014) ou em conversações informais sobre temas específicos (Steiner, 2012; Jaramillo & Steiner, 2014).
Partimos da perspectiva de que Habermas, ao invés de apenas fornecer máximas gerais do escrutínio público, oferece uma perspectiva abrangente dos requisitos estruturais básicos de racionalidade em falar e agir. Habermas deixa claro que a estrutura de interação argumentativa, embora "rudimentar" ou "ingênua" no curso de atividades práticas cotidianas, está na base da deliberação (Habermas, 1996, p. 322). Mansbridge (1999, p. 211) defende que as condições da deliberação devem ser flexibilizadas para que possamos passar de debates estruturados em instituições formais a discussões informais, a fim de permitir um "sistema deliberativo" vibrante.
Neste artigo, questionamos como as pessoas constroem e apresentam argumentos e histórias em situações de debate. Em relação à troca de razões, enfocamos nos elementos aos quais os sujeitos recorrem, como evidências e garantias que sustentam seus argumentos. A respeito das histórias, interessa-nos compreender a utilização dessa forma de comunicação como justificativa.
Verificamos o fluxo deliberativo a partir da metodologia dos Momentos Deliberativos Transformativos (DTM), de Jaramillo e Steiner (2014). O objetivo dessa abordagem é identificar a dinâmica e os movimentos que favorecem ou desfavorecem o processo deliberativo. O foco é saber quando o ato de fala (unidade de análise) contribui ou não para a interação dos sujeitos em relação ao tema debatido. Cada ato de fala é classificado de acordo com quatro categorias: 1- mantém a deliberação em um nível alto; 2 - transforma o nível da deliberação de alto a baixo; 3- mantém a deliberação em nível baixo; 4- transforma o nível da deliberação de baixo a alto.
Partimos de um tema controverso no Brasil: a redução da maioridade penal. Investigamos a discussão sobre esse assunto em dois ambientes distintos: um formal, que consiste em três audiências públicas no Senado brasileiro, em 2013; e outro informal, em cinco grupos de discussões nos quais os participantes foram convidados por um moderador a abordar o tema. Três grupos foram realizados em Belém (PA) e dois em Belo Horizonte (MG) com a participação 60 pessoas, entre moradores de comunidades vulneráveis e policiais militares. Para identificação dos participantes e organização dos grupos, contamos com o apoio dos projetos Rede Escola Cidadã (Belém) e Fica Vivo (BH), de lideranças comunitárias e das Polícias Militares estaduais.
Para compreender a relação entre o provimento de razões e a utilização das histórias, utilizamos as seguintes categorias analíticas: funções do argumento, funções da história, evidências e garantias (Adams, 2014).
As funções dos argumentos podem ser: de “esclarecimento”, quando buscam esclarecer aspectos do problema ou conflito em discussão; de estruturação do “conflito” entre pessoas ou grupos, por meio de razões que estabelecem posições distintas; de “imposição”, quando um interlocutor busca impor sua vontade sobre o outro; e “busca por solução” para o problema ou o conflito, que pode ocorrer por meio de uma tentativa de cooperativamente se chegar ao entendimento (concordância pelas mesmas razões) ou por meio de uma “negociação deliberativa” (concordância) por razões distintas.
As funções das histórias podem ser: de “esclarecimento”, quando esclarecem a especificidade de situações ou condições; de “transformação”, quando objetivam transformar pontos-de-vista; de “danos”, quando revelam casos de abuso ou violação; e “off topic”, quando o assunto principal da discussão é tangenciado.
As evidências são apresentadas com o intuito de dar suporte às conclusões defendidas. Podem ser: “empíricas”, quando fazem afirmações genéricas, factuais, sobre o mundo ou situações; “experiências pessoais”, quando apresentadas em primeira pessoa (“eu” ou “nós”); e “histórias”, quando apresentam narrativas em terceira pessoa.
As garantias ligam as evidências às conclusões e estabelecem a lógica argumentativa. Podem ser: “condicionais”, quando explicam como uma proposta pode levar a um resultado; “analogias”, quando os falantes produzem ilustrações ou exemplos; “valores”, quando a proposta é associada a valores que devem guiar uma ação; e “metas-proposta”, quando são feitas proposições genéricas baseadas em argumentos políticos amplos.
Relacionamos primeiramente a função dos argumentos e das histórias por audiência e por grupo de discussão, e estes com os DTMs. Depois comparamos as funções das histórias e dos argumentos com evidências e garantias nas nos dois ambientes.
Verificamos que o fluxo deliberativo não varia significativamente nos dois ambientes, nem nos usos de argumentos e histórias de vida, o que é um resultado contra-intuitivo se considerarmos o que diz a literatura corrente sobre o assunto. Em ambas as arenas há preponderância de argumentos, e as histórias e argumentos são utilizados, sobretudo, com a função de esclarecimento e são baseados em evidências empíricas.
As maiores distinções entre os dois ambientes referem-se às funções secundárias dos argumentos e das histórias. Nos grupos de discussão, a segunda função mais recorrente do uso de argumentos foi relacionada à busca por um consenso, enquanto que nas audiências predominou a busca por soluções por meio de uma negociação deliberativa, quando as pessoas não mudam suas premissas originais, mas concordam em adotar/estabelecer políticas em conjunto.

Rousiley Celi Moreira Maia
Danila Gentil Rodriguez Cal
Janine de Kássia Rocha Bargas

SAT86 | Protestos, Movimentos Sociais e Democracia

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Coordenadores

Vera Schattan Coelho (CEBRAP - Centro Brasileiro de Análise e Planejamento)

Debatedores

Lígia Helena Hahn Lüchman (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina)

Apresentações

Movimentos Sociais e Movimentos Coletivos em São Paulo: o papel da política, dos mediadores e da media nas mobilizações, manifestações e protestos nas ruas na atualidade

O trabalho objetiva analisar dois momentos marcantes na conjuntura político, social e econômica do Brasil na presente década: 2013 e 2015, no que se refere as grandes manifestações de ruas em São Paulo. Destacam-se as diferenças e semelhanças nos atos ocorridos neste período, buscando traçar uma linha transversal que nos explique os diferentes tipos de manifestações. Duas questões motivadoras nos levam a esta investigação: Por que os movimentos sociais que se articularam às políticas e processos participativos de controle social incentivadas pelo Estado, ao longo da década de 2010, não foram os protagonistas principais nos atos de protesto a partir de 2013? Que novidades trazem os novíssimos movimentos coletivos que organizaram e convocaram a população para grandes manifestações a partir de 2013? Para responder estas questões recupera-se, inicialmente algumas categorias teóricas, como o conceito de multidão e a diferença entre movimentos sociais e movimentos coletivos. A seguir focalizam-se as redes de ativismo que tem construído as manifestações pesquisando-se: quais são os sujeitos na cena pública, suas formas de organização, os repertórios de ação social e política, as estratégias de mobilização, e suas demandas. Como influenciam e são influenciados por outros atores e agentes da cena pública, qual o papel de diferentes tipos de mídias, quais as inovações que foram criadas nas formas de protesto? Finaliza-se com um balanço sobre os impactos e resultados das manifestações no período na sociedade e nas políticas públicas.

Maria da Glória Marcondes Gohn
Dimensões democráticas nas Jornadas de Junho: reflexões sobre a compreensão de democracia entre manifestantes de 2013

O início do século XXI tem sido inegavelmente marcado por um ciclo de protestos, que se atualiza em atos públicos e manifestações vultosas em diversos contextos. Alguns elementos têm chamado a atenção de pesquisadores preocupados em compreender as formas de participação e engajamento que alicerçam esse ciclo de protestos. Muitos têm se dedicado a entender, por exemplo, a forma como identidades coletivas e organizações se estruturam em um cenário profundamente marcado pela individualização (Hardt e Negri, 2004; Bimber et al., 2012; Bennett e Segerberg, 2013; Jensen e Bang, 2013; Mendonça, 2015). Outros têm atentado para o papel das mídias digitais e, sobretudo, das redes sociais na mobilização e execução de ações coletivas (Wojcieszak, e Smith, 2014; Penney & Dadas, 2013; Wojcieszak & Smith, 2013; Lim, 2012; Johnson et al, 2011; Howard et al, 2011; Castells, 2013). Há, ainda, quem se debruce sobre as profundas transformações na linguagem do confronto e para as características das ações modulares na contemporaneidade (Tarrow, 2013).
Ainda são escassos, todavia, os estudos empíricos que se perguntam sobre a relação entre participação nessas manifestações multitudinárias e democracia. Apesar do amplo reconhecimento de que essas manifestações – em contextos tão diversos quanto o Egito, os Estados Unidos, a Espanha e o Brasil – questionam elementos da compreensão tradicional de democracia e propõem deslocá-la (Castells, 2013), não é muito claro o rumo de tal deslocamento e suas implicações. Evidência a esse respeito é a diversidade de ações já realizadas ao longo do processo egípcio em suposta defesa da democracia.
As manifestações multitudinárias contemporâneas (em sua grande diversidade) têm colocado a noção de democracia em questão por pelo menos três razões. Primeiro, porque contestam práticas democráticas e instituições vigentes. Apontam-se falhas na ideia (e no exercício) da representação política, na atuação dos partidos políticos e na capacidade de as instituições se controlarem. Argumenta-se que a corrupção sistêmica e a influência de grupos econômicos em diversas esferas do poder seriam prova da inexistência efetiva de um sistema político democrático. Segundo, porque se nota o crescimento de discursos que questionam a própria ideia da democracia, tanto à direita como à esquerda. Alguns resgatam, com nostalgia, a ordem e o progresso supostamente viabilizados por regimes autoritários, ao passo que outros podem colocar algumas noções de igualdade e justiça como prioritárias quando comparadas à democracia. Em terceiro lugar, observa-se o fortalecimento de uma visão segundo a qual os protestos são uma expressão democrática essencial para revitalizar (ou refundar) a própria democracia.
As indagações levantadas ao longo desses processos são muitas: Seria a democracia a forma de governo a substituir o autoritarismo de certos países, como o Egito e a Tunísia? Ou seria ela um obstáculo à efetiva emancipação humana em contextos como os EUA, a Espanha (e o Brasil), como propõem Badiou, Rancière e Zizek. Mas o que significa a democracia? De que princípios e instituições estamos falando ao usar esse significante amplo e vazio (Rosanvallon, 2007; Brown, 2012; Nancy, 2012). Nos países chamados democráticos não têm imperado forças muito distintas da vontade popular? É possível aperfeiçoar a democracia? Seria necessário reinventá-la?
Este trabalho se propõe a investigar a forma como a ideia de democracia é diferentemente significada por pessoas que participaram das Jornadas de Junho de 2013 no Brasil. Disparadas por uma série de protestos em torno do aumento de tarifas de transporte público em várias capitais, as Jornadas de Junho capilarizaram-se por meio de uma agenda ampla de reivindicações que envolveram as implicações da organização de mega eventos esportivos, a questão do direito à cidade, o combate à corrupção, a baixa qualidade de serviços públicos e o funcionamento da democracia. Interessa-nos compreender o quê manifestantes engajados nesse processo entendem por democracia e as dimensões do ideário democrático valorizadas por eles.
Metodologicamente, o artigo se apoiará em um corpus empírico composto por 50 entrevistas realizadas nos municípios de São Paulo e Belo Horizonte. As entrevistas foram realizadas a partir de um mapeamento inicial de coletivos centralmente envolvidos nas Jornadas de Junho de 2013 em ambos os municípios, sendo este mapeamento baseado na literatura já existente sobre o processo. Na sequência, adotou-se o procedimento de bola de neve, de forma a contatar pessoas indicadas pelos primeiros entrevistados e entrevistadas. Nesse processo, buscou-se assegurar, ainda, a realização de entrevistas com pessoas não vinculadas a coletivos. Importante destacar, aqui, que não se entendem os municípios de São Paulo e Belo Horizonte como representativos das Jornadas de Junho na sua integridade. Tampouco se reivindica que a amostra é representativa do universo de mais de dois milhões de pessoas que participaram dos atos de protesto no país. Ela foi construída por conveniência, dada a relevância de São Paulo e Belo Horizonte no processo e dada a atuação desses coletivos e sujeitos nas Jornadas. A análise não se propõe, assim, a apresentar “a” suposta opinião pública sobre democracia, mas a levantar insights para a teoria democrática sobre compreensões da democracia presentes nas manifestações de 2013.
Para analisar as entrevistas, construiu-se uma grade analítica ancorada nos debates entre diferentes correntes da teoria democrática. No entanto, em vez de operar com modelos de democracia, como é recorrente nas tentativas de classificação das teorias democráticas, propõe-se trabalhar com dimensões da democracia. A grade proposta pelo estudo está ancorada em sete dimensões fundamentais: (1) Autorização popular para o exercício do poder político; (2) Proteção de minorias; (3) Participação e autogoverno; (4) Discussão e debate de opiniões; (5) Monitoramento e vigilância sobre o poder político; (6) Competição Política; (7) Promoção do bem comum. Argumento que trabalhar com a ideia de dimensões em vez de modelos, permite um olhar mais complexo e nuançado para a compreensão do fenômeno, cabendo salientar que essas dimensões podem se sobrepor ou se contrapor em teorias distintas da democracia. A análise qualitativa de conteúdo discursivo das entrevistas buscará evidenciar a maneira como essas dimensões da democracia são compreendidas, discutidas, criticadas e/ou advogadas pelos ativistas entrevistados.

Ricardo Fabrino Mendonça
"Não me representam!" Os protestos de junho e a crítica a representação política?
Márcio Grijó Vilarouca
“A Gente Ainda Nem Começou”: Repertórios de Confronto Político nas Escolas Ocupadas em Goiânia (2015)

Introdução

O trabalho proposto parte do contemporâneo contexto de “reconfiguração do ativismo no Brasil”, assim definido, dentre outros aspectos, por um “aumento da conflitualidade no espaço público” (BRINGEL & PLEYERS, 2015). Fixa-se, a partir desta base, sobre o objeto empírico das ocupações de aproximadamente 20 escolas públicas de ensino básico na cidade de Goiânia, a partir de dezembro de 2015.
Na cidade estudada, o Governo Estadual implementa uma política de reforma do ensino básico orientada por duas linhas de ação: a) a terceirização da gestão escolar, delegando-se a administração do ensino público para o setor privado, mediante organizações sociais e; b) a militarização de escolas civis, atribuindo-se competência à Polícia Militar para gerir e dispor sobre a rotina disciplinar e pedagógica. As políticas públicas em questão encerram, por sua vez, mais do que uma dimensão gerencial ou político-eleitoral. Antes, guardam um sentido adicional de comportamento governamental em relação ao conflito político ocorrente nas ruas. A fala a seguir, proferida pelo Governador, indica como o binômio terceirização-militarização se insere no confronto político local:

"Fui num evento e tinha um grupo de professores radicais da extrema esquerda me xingando. Eu disse: tenho um remedinho pra vocês. Colégio Militar e Organização Social. Identifiquei as oito escolas desses professores. Preparei um projeto de lei e em seguida militarizei essas oito escolas." (PULCINELI, 2015).

A passagem acima indica uma primeira peculiaridade a despertar o especial interesse científico-político do objeto pesquisado. A justificação, na esfera pública, de políticas cujo jaez não é necessária ou diretamente repressivo ou policial, como reação a manifestações de protesto, tal como ocorre no caso estudado, permite a detecção da processualidade do conflito político, para além da ideia de eventos de protesto entendidos epifenômica ou isoladamente. A riqueza do contexto perquirido reside, antes de tudo, na impossibilidade de se estudar o protesto como uma reação unilateral à política de governo ou à repressão, haja vista ocorrer, aqui, a anterior implementação de uma política pública não repressiva como expediente publicamente voltado à redução das oportunidades de protesto.
Há uma segunda peculiaridade (ainda que observada, igualmente, na cidade de São Paulo) no caso estudado. Trata-se do perfil etário dos atores sociais que protagonizam o confronto político. Aqui, os movimentos sindicais, de pais e mestres, partidários e até o movimento universitário compareceram obliquamente. As decisões fundamentais, que recaíram sobre quais escolas seriam ocupadas, quando e onde os atos públicos teriam lugar, qual seria a pauta de reivindicações, como seria conduzida a comunicação do movimento, qual seria a participação e a influência das organizações de movimentos sociais e de que modo seria constituída a coalizão de campanha (TARROW, 2003), entre outras, ficaram a cargo de estudantes do ensino básico. Trata-se de uma geração que acompanhou os protestos de 2013, em geral, com a recorrente admiração que a terceira infância guarda diante das ações próprias à juventude. Assim, ainda mais pronunciadamente do que naquele ano, estes recentes atores do ciclo de protestos iniciado há dois anos entram em uma cena na qual os outrora “novos personagens”, tão bem descritos e estudados por Eder Sader (1988), como os metalúrgicos de São Bernardo entre os anos 70 e 80 do século XX, já se definem como parte do establishment.
Um terceiro aspecto é especialmente relevante no contexto das ocupações de escolas em Goiânia. Trata-se da maneira como a polarização política, própria à realidade brasileira atual, não se expressa preferencialmente segundo as clivagens eleitorais. Antes, o Governador do Estado, filiado ao PSDB, guarda uma relação amistosa com a petista Presidente da República Dilma Roussef e, no âmbito dos movimentos, coalescem grupos de apoio e de oposição ao Governo Federal.
As três peculiaridades acima, somadas à complexidade organizacional e à variedade de perfilamentos quanto a temas como gênero, orientação sexual, midialivrismo e deliberação democrática, justificam o estudo de caso efetivado.

II – Objetivos

O objetivo geral da pesquisa empreendida consiste em entender - reconhecida a impossibilidade da redução de episódios de confrontos a leis gerais (MACADAM et. al, 2004) - os mecanismos e processos ocorrentes no caso estudado, almejando-se, para tanto, os seguintes objetivos específicos: i) identificação dos eventuais mecanismos de ativação de fronteiras geracionais entre ativistas; ii) detecção de manifestações de influência, mímese e cooperação entre estudantes secundaristas das cidades de Goiânia e de São Paulo; iii) compreensão dos mecanismos de certificação e de-certificação de agentes e práticas de confronto político (TILLY, 2004) e o respectivo impacto sobre os liames entre mobilização e repressão; iv) análise das formas organizativas observadas na rotina das ocupações e seus nexos de continuidade ou ruptura com ciclos de protestos pretéritos e; v) compreensão das oportunidades para judicialização do confronto político e da interação entre governo e opositores no desenho institucional brasileiro.

III – Metodologia

Adotou-se o tipo de pesquisa do estudo de caso. As principais técnicas utilizadas foram a análise de conteúdo sobre dois jornais da imprensa diária goianiense (“Diário da Manhã” e “O Popular”), análise de redes sociais (Facebook), entrevistas em profundidade com estudantes que participaram das ocupações e com apoiadores, além de grupos focais com estudantes e apoiadores vinculados a diferentes organizações de movimento social (autonomistas, socialistas de oposição ao Governo Federal e socialistas apoiadores do Governo Federal, principalmente).

IV – Resultados

Os principais resultados da pesquisa consistem na identificação de novos repertórios no confronto político brasileiro, com ênfase no espraiamento de SP a Goiânia das ocupações de escolas. Ademais, notou-se que a clivagem apoio ou oposição ao Governo Federal, central nas interpretações do Brasil atual, não dá o tom do conflito político em Goiânia, o que sugere uma manifestação brasileira da relativização do diagnóstico de polarização eleitoral que Jodi Dean (2009) apresenta quanto à divisão entre republicanos e democratas nos EUA. Ratificou-se, ainda, a tese de uma reconfiguração do ativismo brasileiro, com novas práticas, formas organizativas e relações entre gerações, gêneros, raças e origens. Notou-se, por fim, a judicialização do confronto político a partir de iniciativa estatal contra movimentos da sociedade civil, indicando a oportunidade institucional para essa inusual possibilidade de judicialização da política.

Francisco Mata Machado Tavares
Ellen Ribeiro Veloso
Os protestos de junho de 2013: movimentos sociais e reivindicações

Introdução
A globalização econômica e política possui um alcance mundial de modificação. Autores como Sassen (2014), Bauman (2001, 2009, 2014) e Beck (2003, 2009, 2011) apontam a existência de uma relação dialética entre o espaço local e o global, que geram novos dilemas para a política e principalmente para a democracia, ainda configurada na forma do Estado Nacional, que devem ser resolvidos por estas instituições, cujo universo de alcance bem delimitado. Esses problemas não resolvidos criam na população a ideia de ineficiência da política, uma vez que ela não é capaz de resolver questões sociais que afetam o cotidiano das pessoas na mesma velocidade que a economia funciona. Nesse contexto, os “velhos” e “novos” movimentos sociais se reorganizam e se rearticulam, agregando agora em suas pautas de reivindicação tais problemas trazidos pela era global do capitalismo, além de utilizarem os novos meios de comunicação, especialmente as redes sociais, para marcarem atos coletivos.
Na transição para a democracia no Brasil dos anos 80, o foco dos movimentos sociais ia além da reivindicação por demandas materiais, concentrando-se em meios de participação e de controle sobre as decisões estatais, visto que ela o via como autoritário e distante de suas demandas. Apesar do Brasil, desde a Constituição de 1988, ter intensificado o processo de institucionalização da participação, o que canalizaria as reivindicações da sociedade civil para um espaço de diálogo com o Estado e que até alterou a forma de atuação desses movimentos, segundo Carlos (2011), os Protestos de Junho de 2013 evidenciaram o descontentamento com os serviços prestados pelo Estado e com a corrupção, deixando claro que a população não se sente plenamente representada nos políticos eleitos nem nos mecanismos participativos criados até então. Desse modo, é pertinente questionar: quais foram as principais reivindicações colocadas nos Protestos de Junho de 2013? Quem estava nas ruas? Qual foi o alcance territorial dessas manifestações? Tal debate é importante visto que, conforme afirma Gohn (2012), os movimentos sociais continuam sendo atores centrais, embora não os únicos, dos processos e dinâmicas de luta por mudanças e justiça social. Desse modo, é relevante compreender um dos principais momentos de ação coletiva da atualidade brasileira e quais transformações foram reivindicadas.

Objetivos e Metodologia
O presente trabalho tem por objetivo efetuar uma síntese sobre os Protestos de Junho de 2013, expondo os argumentos desenvolvidos para compreender suas causas e consequências e sintetizando sua ocorrência pelo Brasil. Como método qualitativo, realizamos uma revisão da bibliografia produzida sobre os Protestos de 2013, apresentando as interpretações dadas pelos cientistas que escreveram sobre o fato, bem como procedemos uma análise crítica dos dados de pesquisas realizadas em 2013 pelos institutos IBOPE, Data Folha e CNT-MDA, cujos temas foram os protestos. A análise foi efetuada à luz dos conceitos de Donatella Della Porta e Mario Diani, apresentados no livro “Social Movements – an introduction” (2006). Como método quantitativo, foi efetuada uma síntese dos números das manifestações, a partir de dados disponibilizados pelo Portal G1. Fizemos gráficos cruzando a quantidade de manifestantes com os dias em que estes compareceram às ruas, mostrando o aumento em volume dos protestos até o pico, dia 20 de junho, e a posterior queda. Tais informações foram dispostas por região, estado e capital- demais cidades do estado e da região; também efetuamos um cálculo da porcentagem de pessoas nas ruas em relação à população absoluta da capital.

Resultados
As análises da bibliografia evidenciaram estudos muito concentrados na ocorrência dos protestos no sudeste, possivelmente por ser o estopim das passeatas e pela elevada quantidade de pessoas, em números absolutos. No entanto, quando olhamos para os dados quantitativos, a porcentagem de manifestantes em relação à população mostra outras capitais, de outras regiões, com números mais expressivos. Tal averiguação evidencia a necessidade de pesquisas sobre os protestos em outras regiões.
Gohn (2014a, p.435) efetua uma discussão conceitual e define as manifestações como “[...] movimentos que construíram significados novos para as lutas sociais […] porque novos sujeitos entraram em cena, com práticas diferenciadas, valores, formas de ação e procedimentos discursivos (bastante modernos, quando on line, antigos e rudimentares, quando em cartazes)”. Conforme mostram tabelas elaboradas pelo CNT/MDA Pesquisa (2013), a maioria das pessoas entrevistadas afirmou apoiar as manifestações de junho e estar descontente com os representantes eleitos. A pesquisa do IBOPE (20/06/2013) também confirmou a rejeição aos partidos e outras entidades, como sindicatos, apontada na literatura.
Os dados sintetizados do Portal G1 evidenciam que a redução dos preços das passagens de ônibus, em 19/06, repercutiram de forma ampla pelo Brasil, modificando a causa central dos protestos e evidenciando que a população ainda não se contentara com essa medida. Conforme a literatura revisada apontou, outras questões sociais ganharam mais relevância em 20/06, principalmente a educação e a saúde, por meio de uma comparação com a construção dos estádios para a Copa do Mundo, de modo que o dia tornou-se um marco na cronologia protestos. É notável, no dia 20/06, a participação das outras cidades, com exceção das capitais, dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Todavia, é importante salientar os dados da tabela que cruza as capitais dos estados com a sua população total, a partir de dados disponibilizados pelo IBGE para 2010: Vitória teve 30,51% de sua população nas ruas em 20/06! Já no dia 17, essa capital teve 6,1% da população no protesto. Outras capitais que merecem destaque: Cuiabá (8,17%), Florianópolis (7,12%), Palmas (6,57%), Manaus (5,55%). São Paulo e Rio de Janeiro destacam-se por terem a maior quantidade de pessoas nas ruas, mas em números absolutos; é preciso levar em conta que se tratam das maiores cidades do país. Quando estes números são cruzados com a população dessas capitais, no dia 20/06, temos em São Paulo 0,89% e no Rio de Janeiro 4,75% de manifestantes nas ruas. Esses dados comprovam que o descontentamento do cidadão brasileiro com diversas questões, que envolvem os representantes eleitos, a gestão da cidade e a participação política, alcançou de forma generalizada o país nos Protestos de Junho de 2013.

Gisele Heloise Barbosa
Maria Teresa Miceli Kerbauy