área temática
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Pensamento Político Brasileiro

Resumo

A área de pensamento político brasileiro deve ser entendido como a história intelectual da ciência política brasileira no sentido largo, abrangendo sua produção científica, mas também ideológica, discursiva e doutrinária. Pertenceriam a essa área temática estudos relativos tanto ao pensamento produzido no curso da história brasileira por políticos, jornalistas e intelectuais, mas também aquela parte da teoria produzida pelas gerações mais antigas de cientistas políticos, julgadas de relevância para o desenvolvimento desta ciência (pensamento politológico brasileiro). Dada a sua vocação interdisciplinar, a área também dialoga com a teoria política, de que pode ser considerada a expressão nacional, e com as manifestações mais amplas do chamado pensamento social no Brasil.

Justificativa

Trata-se de tradicional área de estudos da ciência política brasileira, fundada quando da discussão entre Wanderley Guilherme dos Santos, Hélgio Trindade e Bolívar Lamounier sobre o pensamento autoritário, na década de 1970. Todos estavam de acordo sobre a necessidade de se debruçar sobre o pensamento político brasileiro produzido antes da institucionalização da ciência política no Brasil, acreditando que este era um procedimento indispensável ao seu adequado desenvolvimento. Desde então, muitos politólogos têm dedicado algum momento de sua carreira ao estudo do pensamento político brasileiro, como Maria Teresa Sadek, Aspásia Camargo, Marco Aurélio Nogueira, José Murilo de Carvalho, Gildo Marçal Brandão e Lúcia Lippi. Na década passada, doutorou-se a primeira geração de politólogos dedicada especificamente ao estudo do pensamento político brasileiro, que se encontra hoje espalhada em universidades de todo o país. As linhas de pesquisa criadas ou reforçadas por vários destes professores, uma vez instalados em departamentos e programas de pós-graduação, têm feito crescer expressivamente o número de mestres e doutorandos dedicados a este campo, e consequentemente, o futuro público-alvo de uma eventual área temática. Este aumento da demanda pelo pensamento político brasileiro tem se refletido diretamente no número de submissões ao AT de Teoria Política, onde as propostas desta natureza têm sido recebidas (na ABCP de 2012, elas representaram um terço do total; na ANPOCS de 2012, quase a metade). Do ponto de vista pragmático, pois, trata-se de medida destinada a desafogar o AT de Teoria Política, onde a área se encontra cantonada, e de criar um foro de debates comprometido com a tradição de pesquisa da área de ciência política, haja vista que, no momento, os estudiosos contam somente com aquele de pensamento social no Brasil, existente no âmbito da sociologia (SBS).

SP18 | Pensamento como política no Brasil: alguns momentos decisivos

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:00

Coordenadores

Bernardo Ricupero (USP - Universidade de São Paulo)

Debatedores

Bernardo Ricupero (USP - Universidade de São Paulo)

Apresentações

Lebret encontra Candido: algumas afinidades entre pensamento social cristão e radicalismo de classe média no Brasil

A presente proposta busca apresentar uma combinação de hipóteses resultantes de uma pesquisa de iniciação científica, "A presença de padre Lebret no pensamento de Antonio Candido e seus possíveis significados", e seu atual desdobramento no âmbito de uma pesquisa de mestrado ainda em andamento, "Antonio Candido na formação de um pensamento de esquerda heterodoxo no Brasil (1939-1958)". Com o objetivo de compreender melhor a atuação intelectual como um todo de Candido (ao mesmo tempo sociólogo, crítico literário, ensaísta, fundador do PT etc.), coloquei-me inicialmente a questão acerca da dimensão política de sua atuação, tanto teórica quanto prática: ideias e militância originalmente heterodoxas foram sua marca. Por quê? E por que, e como, essas suas heterodoxias ganhariam paulatinamente força dentro do campo da esquerda? Para responder a essas perguntas, recorri à hipótese metodológica de Gildo Marçal Brandão, da existência de linhagens no pensamento político brasileiro, combinado-a com a sociologia da cultura de Lucien Goldmann e seu conceito de visão de mundo e de totalidade, relacionando assim as dimensões espiritual (ideias) e material (classe) da vida humana. As hipóteses vão no sentido da força advinda da incorporação do liberalismo político (diálogo na academia) e do cristianismo social (em país quase totalmente católico).

Max Luiz Gimenes
A Comissão Arinos como Ensaio Técnico da Constituinte de 1987-88

Entre os anos de 1985 e 1986, funcionou no Brasil uma Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (CPEC), criada a partir de um decreto da Presidência da República, para dar subsídios aos trabalhos da futura Assembleia Nacional Constituinte, a ser instalada no ano de 1987. Essa Comissão tem sido tratada pela ampla bibliografia sobre o processo constituinte como um acontecimento isolado, sem muita importância para o processo, como apenas uma tentativa frustrada de promover uma Constituinte com projeto encomendado pelo Governo Federal. No entanto, a análise dos registros dos trabalhos da comissão, combinado aos depoimentos dos membros e as notícias da época, permitem identificar a relevância da referida comissão no desdobramento do processo constituinte de 1987-88. Este trabalho pretende explorar os indícios de que houve uma importante contribuição da Comissão Arinos para o ordenamento constitucional brasileiro.

Mônica de Moraes Lopes Gonçalves
Um lugar para as ideias de Caio Prado Jr. e Celso Furtado

Caio Prado Jr. e Celso Furtado possuem espaço de destaque no pensamento brasileiro. Ambos foram responsáveis por criar uma forma de pensar o país que encontra ressonância ainda nos dias de hoje, também foram capazes de conciliar suas sofisticadas formulações teóricas à intervenção direta na realidade, seja através da militância no Partido Comunista seja no interior do aparelho do Estado. Nesse sentido, suas obras reverberam não só a intenção de interpretar os principais condicionantes da formação social e econômica do país, mas também um desejo comum de criação de uma nação, que ocorreria na integração de seus diferentes setores ou no deslocamento do centro dinâmico da economia para o mercado interno. Embora possuam diferenças ideológicas marcantes que se refletem no juízo que fazem do processo de industrialização, ambos contribuíram para situar o processo histórico brasileiro entre os casos não-clássicos de desenvolvimento capitalista, algo possível a partir do momento em que Caio Prado Jr. sofistica a abordagem marxista em seu diálogo crítico com o pensamento cepalino de Celso Furtado, ao mesmo tempo em que Furtado retoma os temas do historiador marxista na elaboração de sua teoria do subdesenvolvimento.

Rômulo Felipe Manzatto
O legado isebiano no pensamento de Ignácio Rangel: uma análise das influências intelectuais e políticas

O nacional-desenvolvimentismo brasileiro, cujo auge se deu nos anos 50, sustentou-se no campo das ideias pela produção intelectual de pensadores de diversas vertentes ideológicas, que juntos, num bloco histórico, buscavam diagnosticar os problemas da nação e propor novos rumos para o desenvolvimento. Deste embate surgiram, em particular, duas instituições que permitiram o confronto de ideias e o amadurecimento de intelectuais em suas investigações pessoais: o IBESP e o ISEB. Um exemplo da importância desses órgãos na trajetória de constituição de uma análise sobre o Brasil pode ser vista na obra de origem isebiana de Ignácio Rangel, intelectual maranhense que publicou em 1953 o livro que baliza seu pensamento sobre as amálgamas do desenvolvimento brasileiro: “A Dualidade Básica da Economia Brasileira”. Esta proposta de comunicação tem como objetivo, portanto, analisar os traços do legado isebiano na obra de Ignácio Rangel, um intérprete do Brasil esteve presente em muitas das mais importantes fases e arranjos políticos de seu período, atravessando as décadas e permanecendo sempre muito próximo do núcleo do Estado e das tomadas de decisões.

Amanda Pavanello Alves dos Santos
Guilherme de Carli Pavão de Godoy

SAT06 | Autoritarismo,corporativismo e desenvolvimento

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 14:15

Coordenadores

Christian Edward Cyril Lynch (UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro)

Debatedores

Marcelo Sevaybricker Moreira (Universidade Federal de Lavras)

Apresentações

Raízes do Estado Novo
Luiz Feldman
Fascismo, corporativismo e "autoritarismo instrumental" no pensamento de Oliveira Vianna

O trabalho apresenta de forma resumida os resultados de uma pesquisa publicada no Livro "A onda corporativista", organizado por Antonio Costa Pinto Martins e Francisco Carlos Palomanes Martinho.
O objetivo é fornecer novos elementos de reflexão sobre a complexa relação entre fascismo-corporativismo e "autoritarismo instrumental" no pensamento de Oliveira Vianna, para explicar de forma mais satisfatória como ele organizou na década de trinta sua apropriação do modelo corporativo fascista para organizar juridicamente o nacional desenvolvimentismo varguista.
Visando diferenciar o autoritarismo de Vianna das outras famílias do pensamento autoritário brasileiro (o integralismo, o catolicismo e o tenentismo), o cientista politico W. G. dos Santos elaborou na década de Settenta um conceito, capaz de dar conta do sentido mais profundo do seu pensamento. Nesta perspectiva, o “autoritarismo instrumental” é pensado como um instrumento transitório, cuja utilização é limitada ao cumprimento da sua tarefa de criar as condições para a implantação de uma sociedade liberal no Brasil. É uma explicação parcialmente satisfatória. O “autoritarismo instrumental” formulado por Santos a partir de uma hipótese de convivência ambígua entre autoritarismo e liberalismo, que acompanha todo o processo da modernização brasileira do século XX, não explica de forma adequada as causas e as trajetórias do complexo processo de assimilação na legislação trabalhista brasileira do modelo corporativista de cunho totalitário, arquitetado pelo jurista italiano Alfredo Rocco.
Em outras palavras, a questão central a ser colocada neste trabalho é como foi possível no pensamento de Oliveira Viana, ideólogo do Estado autoritário e consultor jurídico do Ministério do Trabalho na década de trinta, adaptar para a sociedade brasileira o Estado corporativo, pensado como o melhor e mais moderno “instrumento” pela época entre as duas guerras mundiais, para pôr ordem na crise do estado liberal, sem necessariamente cair na teoria da “ditadura permanente” do totalitarismo fascista.
Para que o conceito de autoritarismo instrumental mantenha ainda o seu fecundo potencial analítico na área dos estudos e das reflexões sobre o autoritarismo brasileiro, é preciso fundamentá-lo com novos elementos teóricos, devendo ser repensado tendo em vista mais dois fatores, que estão no foco do nosso trabalho:
1. O autoritarismo se caracteriza como “instrumental” para uma futura sociedade liberal não apenas porque, como observa Murilo de Carvalho, “Oliveira Vianna absorveu muitos temas do liberalismo conservador do Império” mantendo de qualquer forma um diálogo sempre aberto com o liberalismo, mas, sobretudo porque busca a sua legitimidade no afastamento do estado totalitário (fascista ou comunista) europeu, caraterizados por uma visão teleológica do Estado, pelo antiliberalismo radical e pela simbiose partido único–Estado.
Uma vez afastado do totalitarismo, o “autoritarismo instrumental” pode ser então apresentado como o mais “adequado” para sustentar a nova ordem industrial do país, e ao mesmo tempo, dado o seu caráter “instrumental” e transitório, ele apresentaria sempre uma possibilidade em cada fase da ditadura varguista de abrir para uma sociedade liberal, enquanto no caso europeu não é possível alguma compatibilidade entre liberalismo e totalitarismo.
Esta tensão permanente entre autoritarismo e liberalismo na década de trinta ajuda também a ditadura varguista a se manter estável e longamente no poder.
2. No pensamento nacional-autoritário brasileiro o autoritarismo se liga com a teoria do “desenvolvimento tardio”. Então ele é “instrumental”, não apenas porque é “transitório”, visando construir as condições estruturais para uma democracia liberal, mas sobretudo porque – é a hipótese a ser desenvolvida no trabalho - é o mais “adequado” para misturar alguns elementos totalitários de matriz europeia com o liberalismo. Este “ecletismo” manifesta-se claramente no processo de “apropriação criativa” que Oliveira Vianna faz dos modelos econômicos, políticos e sociais mais modernos pela época, compatibilizando-os a realidade brasileira, tendo como prioridade a modernização da nação brasileira, seja sob o perfil da ordem político-social, seja sob o perfil do desenvolvimento industrial da década de trinta.

Fabio Gentile
Desenvolvimento econômico e modernização no pensamento de Azevedo Amaral

Tamyres Ravache Alves de Marco - Doutoranda em Ciência Política

Instituição: Instituto de Estudos Sociais e Políticos – Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP-UERJ)

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7534775563333919
Palavras-chave: Pensamento político brasileiro, modernização, Azevedo Amaral.

Introdução:
A década de 30, no Brasil, foi marcada pelo entusiasmo político de sua elite intelectual. Um rico conjunto de ideias voltado à compreensão da realidade nacional e à construção do seu futuro envolvia o debate político brasileiro. Com o advento de um paradigma cultural-nacionalista no período entre guerras, acompanhado de uma forte crítica aos pressupostos universalistas europeus, a complexidade do tecido social urbano e a ascensão de novas gerações da elite e da classe média se tornaram a realidade que batia à porta do Brasil enfatizando a necessidade de sua definição no processo de modernização mundial a partir de suas próprias formulações teóricas. Questões referentes à modernização, política e desenvolvimento econômico foram exaustivamente discutidas, entretanto, a escolha dos métodos e das técnicas a serem adotadas era a evidência do descompasso teórico entre os seus intelectuais.
Objetivo:
Este artigo tem por objetivo analisar, a partir de seus livros, a teoria da modernização e projeto de desenvolvimento nacional de um dos principais autores brasileiros do período, o jornalista e intelectual Azevedo Amaral. Amaral teorizou a modernização e o desenvolvimento econômico através da industrialização e do fortalecimento do aparelho administrativo do Estado.

Metodologia:
Como o artigo trabalha com os livros publicados pelo autor, utilizarei uma metodologia qualitativa. Primeiramente, apresentarei um breve levantamento dos acontecimentos históricos associados às questões do autor e, em seguida, uma análise compreensiva do discurso do autor. As obras, por sua vez, foram escolhidas por sua proeminência no conjunto das obras do autor.
Resultados:
A maior parte dos atores e intelectuais que analisaram a realidade política brasileira apontava a necessidade de uma forte mudança nos métodos empregados pelo governo. Inicialmente, esse debate esteve restrito à imprensa, passando após alguns anos para setores desvinculados da mídia até, finalmente, se tornar uma opinião generalizada de tônica revolucionária. Contudo, as propostas quanto à estrutura dessas transformações destoavam. A insatisfação generalizada das diferentes classes no Brasil contribuía para uma leitura crítica da conjuntura nacional e da essência política dos primeiros anos da década de 30. Amaral analisa essas questões começando pelo cenário político da Primeira República.
Uma visão negativa acerca da cultura política nacional havia se difundido na Primeira República. Dois elementos contribuíram para esse cenário, o primeiro deles o reflexo da economia no plano político e social e, o segundo a insatisfação contra o sistema representativo. A finalidade técnica do sistema representativo de expressar a vontade popular era incompatível com a realidade brasileira. Vasto geograficamente e com uma população diluída, o Brasil não conseguia articular o campo econômico com o social. Segundo Amaral, tal cenário decorrera da imitação de modelos políticos de países de realidade diferente da do Brasil. A ausência de uma organização política apropriada à realidade nacional culminou na não cristalização da nacionalidade brasileira. Apesar de vasto, o Brasil não apresentava um sentimento de nacionalidade, não havia uma sensação única de pertencimento. O amparo aos movimentos revolucionários consistia num desejo de mudança que reparasse esse descompasso.
Contudo, segundo Amaral, a revolução de 30 perdeu suas chances de erguer uma opinião publica que orientasse as mudanças estruturais necessárias pela ausência de uma elite dirigente culta, enérgica e ativa. A ausência de projetos e direção fez dos movimentos da década de 30 uma ação “sem espírito nem tendências”. Ao utilizar como referência analítica países como a Rússia, Amaral chamava atenção para o modo pelo qual Lenin auxiliou um processo de industrialização num vasto país com o auxílio de um Estado forte e centralizado. O objetivo de Amaral, no entanto, era consolidar o capitalismo.
Refutar o peso da concepção estrutural sobre a ação individual presente na concepção liberal era fundamental para se construir um projeto de desenvolvimento econômico compatível às características sociais do Brasil. A ligação com a revolução russa, por exemplo, foi para além de um diálogo entre vertentes políticas díspares, um interessante cruzamento teórico. Desvinculando o método da ideologia, Amaral instrumentalizou o Estado e seu potencial administrativo. Ao que parece, os exemplos internacionais citados pelo autor tinham por objetivo legitimar a adoção de uma estratégia para a mudança brusca das formas de produção predominantemente agrárias no Brasil naquele momento. Amaral acreditava que a interferência do Estado sobre a esfera econômica fortaleceria as diferentes classes sociais, impulsionaria a industrialização e, finalmente, consolidaria o sistema capitalista no Brasil.

Tamyres Ravache Alves de Marco
Oliveira Vianna e Azevedo Amaral: duas visões do corporativismo
Maria Fernanda Lombardi Fernandes
Modernização, Estado e o mundo do trabalho no pensamento de RobertoSimonsen e Oliveira Vianna

Esta comunicação analisa a argumentação presente nas obras de Roberto Simonsen e Oliveira Vianna, produzida durante o primeiro governo Vargas (1930-1945), tratando de temas relativos à regulamentação do Trabalho, o problema da organização/representação e pacificação das classes trabalhadoras e o papel destinado ao Estado no processo de constituição da nação. Este conjunto de temas reflete o processo aberto com a crise da Primeira República e a transição da vocação agroexportadora para o projeto urbano-industrial, momento no qual emerge o papel político alcançado pelas interpretações do Brasil, a formulação teórica inicial do subdesenvolvimento e a influência do corporativismoa. Simonsen e Vianna são dois importantes intelectuais desse período, tendo produzido teses que alinharam, de maneira distinta, o problema da formação nacional autóctone e a tarefa de construção nacional com os problemas do mundo do trabalho. Aqui direitos, sindicalização, representação e profissionalização aparecem alinhadas aos problemas da formação nacional e superação do atraso, encontrando, nas condições da periferia de legado colonial, arranjos e funções muito distintas da original experiência europeia. Simonsen e Vianna não apenas refletiram sobre o tema em seu momento de emergência como formularam parte das alternativas implementadas.
A década de 1930 é momento importantíssimo no processo de constituição do Brasil Moderno. Destaca-se nesse período o ponto de inflexão na trajetória mercantil-exportadora e a guinada para o modelo urbano industrial, com profundas transformações nos arranjos institucionais após a Revolução de 1930 e o aumento das tensões sociais e do mundo do trabalho. Fazem parte desse processo a crise estrutural da economia, os albores da teoria do subdesenvolvimento, a crescente valorização do papel do Estado enquanto instrumento de transformação social e alcance da autonomia/soberania nacional, o impacto das teses sobre a formação do Brasil (que resultam do esforço intelectual de entender a especificidade do caso brasileiro no movimento de expansão do capitalismo mundial) e a emergência de novos tipos de conflitos sociais que expressam a modernização em curso. Tensiona o período o enfraquecimento das capacidades ligadas aos interesses das elites agrárias e do ultra-federalismo (fragilizadas, mas não derrotadas, mesmo após 1930) e, simultaneamente, as demandas oriundas dos novos atores e interesses do giro industrialista, ainda não solucionadas ou pactuadas no período do primeiro governo Vargas. É esse contexto de crise de hegemonia e desafios de consolidação de novas formas de concertação política que recortamos para análise as contribuições de dois importantes intelectuais brasileiro: Roberto Cochrane Simonsen e Oliveira Vianna. Ambos pertencem à "geração dos homens que nasceram com a República" e que refletiram - e também agiram - sobre o processo de mudança em curso. Podendo ser afiliados à categoria da intelligentsia que esteve na direção das transformações pós-30, cada um deles ponderou sobre essa transformação sob um prisma diferente, produzindo teses distintas para explicar o passado e orientar o futuro do país.
Nos interessa particularmente estabelecer como arena comum da reflexão de Simonsen e de Vianna as questões referentes aos conflitos do trabalho - pauta importante na agenda de pesquisa dos dois autores e, talvez, o grande elemento novo no debate posterior à Revolução de 30. Por caminhos distintos Simonsen e Vianna chegam às questões da organização e regulação do trabalho:
a) Simonsen pela adesão incondicional às virtudes da "civilização macchínica", onde apenas o trabalho industrial seria capaz de ser geração de progresso, incluindo a constituição dos novos elementos sociais "modernos": a racionalidade eficiente, a divisão do trabalho e o impulso à inovação tecnológica, a formação do "novo homem (quer trabalhador, quer empresário) e a possibilidade da autonomia nacional. Para este autor modificar a organização do trabalho produtivo, em crescente base industrial de tipo fordista, e sua representação constituía o imperativo de superação do sub-capitalismo e o mecanismo de escape às determinações da perversa assimetria internacional do centro industrial versus uma periferia primário-exportadora. Vianna, de uma maneira não tão linear (especialmente no que tange a questão do pressuposto industrial) atribuía à organização do mundo do trabalho, em grande medida na questão dos direitos do trabalho e da organização sindical, a energia capaz de moldar uma nova forma de sociabilidade e de superação do individualismo e da situação societal amorfa herdada dos arranjos da formação brasileira. Como suportes desta pesquisa foram analisadas algumas obras de lavra de Roberto Simonsen (O trabalho moderno, 1919; As finanças e a indústria, 1931; Rumo à verdade, 1933; Ordem econômica, padrão de vida e algumas realidades brasileiras, 1934; Níveis de vida e a economia nacional, 1940; Ensaios Sociais, Políticos e Econômicos, 1943; Alguns aspectos da política econômica mais conveniente ao Brasil no período de após-guerra, 1943. Planificação da economia brasileira, 1944; O planejamento da economia brasileira, 1945 e A indústria e seus problemas econômicos e sociais, 1945) e analisadas, detidamente, as estratégias de criação de instrumentos de organização, profissionalização e pacificação do trabalho (Sesc, Senai e Sesi; IDORT, Escola Livre de Sociologia e Política e Faculdade de Engenharia Industrial). Simonsen é entendido como um ideólogo e um organizador/implementador do projeto industrial, com capacidade de configurar um sistema intelectual pró-indústria (incluindo o fato de ser precursor da tese do subdesenvolvimento) e de estar em situação privilegiada por sua presença e influência dentro do espaço estatal do governo Vargas (portanto um policy maker).
b) na análise sobre o papel e função da regulamentação do trabalho no amplo espectro da obra de Oliveira Vianna, foram analisadas algumas obras específicas dessa temática (Problemas do Direito Corporativo, 1938; As Novas Diretrizes da Política Social, 1939; Os Grandes Problemas Sociais, 1942; Problemas de Organização e Problemas de Direção: O Povo e o governo, 1952) os pareceres técnicos emitidos por Vianna enquanto consultor do Ministério do Trabalho (1932/1940) e, como tela de fundo as obras que tratam da ontologia social brasileira (sua Teoria Social) e sobre o o papel do Estado (com destaque para O Idealismo da Constituição, 1939).
Além da apresentação do papel que a reorganização do mundo do trabalho assume em cada autor será levado em conta, também, o impacto do paradigma corporativista no período, balizador de outra forma de compreensão da vida social e da configuração da representação política.

Vera A. Cepêda
Felipe Fontana

SAT23 | Do império à replublica: desafios

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Coordenadores

Milton Lahuerta (UNESP - Universidade Estadual Paulista)

Debatedores

Gabriela Nunes Ferreira (UNIESP - Sociedade Unificada de Ensino Superior SUESC)

Apresentações

O pensamento político e a ação pública nos anos de formação de Visconde de Taunay (1865-1875)

O presente artigo pretende lançar luz sobre os anos de formação de Visconde de Taunay, sublinhando como as vicissitudes da sua carreira literária e militar apontam para a construção de uma visão do Político, bem como de uma agenda política para seu tempo. Ainda que bem conhecido enquanto romancista e, em menor medida, memorialista; seu pensamento político está por ser conhecido e investigado. Para tanto, o artigo se detém sobre aspectos de seus romances e as narrativas de guerra compostas no período entre 1865 a 1875. Anos de formação que abririam caminho para sua vida pública dentro do partido Saquarema.
Tendo como ponto de partida, o campo de experiência de Taunay, fixa em seus escritos descritivos da guerra, e através de seus textos literários iniciais, como a Mocidade de Trajano (1870), passando por Inocência (1872) até Histórias Brasileiras (1874), a compreensão do escritor sobre seu tempo e as transformações sociais e políticas a que assiste.
Alfredo Maria Adriano d'Escragnolle Taunay, primeiro e único visconde de Taunay nasceu no Rio de Janeiro a 22 de fevereiro de 1843, e faleceu na mesma cidade em 25 de janeiro de 1899. Era filho de Félix Emílio Taunay, Barão de Taunay, e de Gabriela de Robert d’Escragnolle. Seu avô, o pintor Nicolas-Antoine Taunay viera ao Brasil como um dos pintores da Missão Artística francesa, enquanto seu pai havia sido um dos preceptores de D. Pedro II, além disso, durante muito tempo dirigira a Academia Imperial de Belas Artes, que tomaria o nome de Escola Nacional de Belas Artes apenas com a República. Pelo lado materno, era neto do conde d’Escragnolle, emigrado também da França.
Criado em ambiente refinado, cedo despertou para a literatura bem como desenvolveu o gosto pela música e o desenho. Muito se deve a sua origem familiar, o desenvolvimento da pintura, e que mais tarde Taunay transpôs para a descrição de paisagens. Estudou humanidades no Colégio Pedro II, onde se bacharelou em letras em 1858. No ano seguinte ingressou no curso de Ciências Físicas e Matemáticas da Escola Militar. Alferes-aluno em 1862, bacharel em matemáticas em 1863, foi promovido a segundo-tenente de artilharia em 1864, inscrevendo-se no 2º. ano de Engenharia Militar, que não terminou, por receber ordem de mobilização, com os outros oficiais alunos, em 1865, no início da Guerra do Paraguai. Foi incorporado à Expedição de Mato Grosso como ajudante da Comissão de Engenheiros, para trazer ao governo imperial notícias do corpo expedicionário de Mato Grosso, que havia muito se supunha perdido e aniquilado, e que renderia matéria para o relato de A Retirada de Laguna. Trouxe da campanha profunda experiência do país e inspiração para a maior parte dos seus escritos, a começar do primeiro livro, Cenas de viagem (1868). Em 1869, o Conde d’Eu, comandante-em-chefe das forças brasileiras em operação no Paraguai, convidou o primeiro-tenente Taunay para secretário do seu Estado-Maior, sendo encarregado de redigir o Diário do Exército, cujo conteúdo foi, em 1870, reproduzido no livro de mesmo nome, temas retomados posteriormente em seu livro de memórias, publicado postumamente.
A proximidade com a família imperial e especialmente com Dom Pedro II e o convívio com o Visconde de Rio Branco de quem escreveria um pequeno elogio biográfico, publicado apenas na década de 1880, parecem alimentar na visão de Taunay o papel de catalizador da modernização política e social que cabia ao Imperador, e por extensão, à monarquia constitucional. Por ter feito parte do gabinete de Rio Branco (1871), e a proximidade com aquele político, ensinaram a Taunay a necessidade de adaptar as necessidades do tempo, com a centralidade do Estado. Esta leitura saquarema, contraposta à percepção luzia favorável à maior autonomia das províncias e maior descentralização, com a visão da ordem precedendo a democratização ampla, limitada pela escravidão; ou antes, o estabelecimento e construção de um país aparentam ser os pilares daquilo que Taunay considera o caminho para a inserção nacional no rol das grandes nações ocidentais. Nesse sentido, a superioridade ética do Imperador para Taunay parece um imperativo do tempo tanto quanto a superação da “questão servil”.
Por extensão, ainda que em meio e privações e mortes frequentes, a arte da guerra tal qual praticada pelos soldados brasileiros durante a Guerra do Paraguai e sublinhado na obra A Retirada de Laguna, especialmente quanto ao caráter humanitário, particular dos militares brasileiros, na medida em que evitava os massacres desnecessariamente. Taunay enquanto partícipe da Guerra, evoca pra si o papel de Tucídides, construindo a memória de um império neolatino que se construía. O que atendia às necessidades do tempo – de construção de Impérios europeus em África e Ásia – mas também inspirava-se sobretudo no modelo político francês do Segundo Império francês, cujos êxitos econômicos e sociais pareciam então notáveis.
Ao abordar os textos de Taunay sobre as diferentes facetas das práticas políticas no século XIX, e o conjunto de sua obra literária e missiva, o olhar será direcionado para que seja capaz de, como propõe Koselleck, compreender como os conceitos, práticas e instituições e propostas eram entendidos dentro daquela época, e ao mesmo tempo, como sugere Rosanvallon, recuperar a indeterminação do presente, permitindo – ainda que em um esforço intelectual – ter os contornos mais claros da leitura política e ação proposta por Taunay e os limites que possuíam.
Nesse sentido, o corpus de escritos de Taunay é entendido como um dos elementos das constelações da forma como se configuravam uma determinada resposta às questões que se apresentavam Por outro lado, para tomar de empréstimo a expressão de Rosanvallon que cunhou a “l’oeuvre-Guizot”, é preciso restituir a opera-Taunay (ou obra-Taunay). Da mesma forma que a obra de Guizot restava dispersa, sem sistematização de seu pensamento, é preciso construir a obra virtualmente de Taunay, que não escreveu um tratado do político mas construiu obras de memória, perfis biográficos, relatórios, textos jornalísticos e outros tantos circunstanciais. Reconstituir uma obra heterogênea em seu conteúdo, mas alimentada, tal qual em Guizot, pela vontade de intervir de maneira prática.

Antônio Marcos Dutra da Silva
Joaquim Nabuco e Rui Barbosa: dois liberais críticos?
Lucas Baptista de Oliveira
O longo século XIX: Pensamento Político e Política Externa no Brasil Imperial

As categorias analíticas liberal/conservador, luzia/saquarema encontram eco desde muito na historiografia do pensamento político brasileiro na produção acadêmica de nomes como Oliveira Viana, Guerreiro Ramos, Raymundo Faoro, Wanderley Guilherme dos Santos, Luiz Werneck Vianna, Gildo Marçal Brandão, José Murilo de Carvalho. Não obstante tal fato, pouca atenção vem sendo dada às distinções entre as duas tradições de pensamento político brasileiro quando aplicadas ao pensamento sobre política externa, doravante pensamento internacional brasileiro. Este artigo objetiva compreender em que medida tais categorias analíticas podem ser úteis para a compreensão das relações internacionais brasileiras, assim como objetiva analisar o desenvolvimento histórico das duas formas de se pensar as relações internacionais do Brasil da Independência ao 15 de Novembro. Para tal, analisaremos as mais relevantes discussões parlamentares reunidas nos anais da Câmara, do Senado e do Conselho de Estado, assim como os principais relatórios e produção epistolar dos chanceleres no período. Este artigo argumentará pela existências de duas tradições de pensamento internacional brasileiro ao longo dos século XIX.

Elizeu Santiago Tavares de Sousa
O pensamento político de Euclides da Cunha: trajetória intelectual de uma desilusão
Oseias Carmo Neves

SAT24 | Nacionalismo e desenvolvimento

quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 - 16:45

Coordenadores

Marcelo Sevaybricker Moreira (Universidade Federal de Lavras)

Debatedores

Vera A. Cepêda (UFSCar - Universidade Federal de São Carlos)

Apresentações

Caminhos Opostos: marxistas e nacionalistas no Brasil e no Peru (1928-1964)

Este trabalho, o qual apresenta uma síntese de minha tese de doutorado, aborda as relações contraditórias, no plano da história das ideias, entre o marxismo de matriz comunista e o nacionalismo popular em dois contextos distintos: o do Brasil, entre as décadas de 1950 e 1960, e o do Peru, entre os anos de 1920 e 1930. Por marxismo de matriz comunista, entendo o universo político e ideológico tributário do leninismo e da III. Internacional. Já o nacionalismo popular designa uma formação ideológica menos precisa, caracterizada pela combinação de anti-imperialismo, nacionalismo econômico e a defesa de reformas sociais, mas que rejeita o marxismo como norte ideológico exclusivo.
Parto da hipótese, baseada em contribuições de autores como (Aricó, 1987), (Portantiero, 1987), (1990) e (Godio, 1983) de que foram essas duas correntes ideológicas concorrentes que, no período que vai do final dos anos 1920 até a Revolução Cubana, plasmaram o universo político-ideológico das esquerdas latino-americanas, em particular, e das classes subalternas do subcontinente de modo geral. A maior capacidade dos nacionalistas populares de ganhar a adesão dos trabalhadores dever-se-ia à incompreensão dos comunistas em relação à especificidade da “questão nacional” na região, isto é: o caráter inconcluso da formação das “comunidades imaginadas” nacionais, tanto pela exclusão de amplas camadas populares, como pela dependência externa.
O presente artigo, adota uma metodologia comparada em história das ideias, procurando analisar uma mesma problemática em dois contextos nacionais e históricos distintos que a compartilharam. Os períodos históricos escolhidos correspondem aos momentos nos quais a relação entre as duas correntes ideológicas acima citadas ganhou centralidade nos respectivos contextos intelectuais. Já a escolha dos dois casos se deu em função do contraste entre o caráter precoce da emergência do nacionalismo popular no Peru e o caráter mais tardio do brasileiro. Ao longo do trabalho procurarei demonstrar como a relação entre comunistas e nacionalistas seguiu padrões opostos nos dois casos: indo do conflito à aliança, no contexto brasileiro posterior ao segundo governo Vargas (1951-1954), enquanto no peruano se teria ido de uma origem comum ao antagonismo, expresso na conhecida polêmica, ocorrida em 1928, entre José Carlos Mariátegui(1991) e Victor Raúl Haya de La Torre (2008). Explicarei esses padrões divergentes, tanto pelas diferenças entre os contextos nacionais, como também pelo distinto contexto internacional em cada momento histórico, em particular no que se refere ao movimento comunista. Com essa pesquisa comparada, procuro submeter à crítica as formulações da chamada “teoria do populismo”, exemplificada pelas obras de (Weffort, 1978/1979), (2003) e (Ianni, 1968), (1990), que procuram explicar a derrota da esquerda brasileira em 1964 pela convergência entre comunistas e nacionalista. Como interpretação alternativa, defenderei a hipótese de que a aproximação do PCB em relação ao nacionalismo popular teria sido, não sua fraqueza, mas sim sua força, ao permitir um maior enraizamento no ambiente político brasileira.

Bibliografia:

ARICÓ, J. 1987. “O Marxismo Latino-americano Nos Anos da III. Internacional”. In. HOBSBAWM, E. (org.). História do Marxismo. Vol. VIII. Rio de Janeiro: Paze Terra.
GODIO, J. 1983. História del Movimiento Obrero Latinoamericano (1918-1930): nacionalismo y comunismo. Caracas/México/Buenos Aires: Nueva Sociedad/Nueva Imagen.

HAYA DE LA TORRE, V. R. 2008. El Antimperialismo y El APRA. In. Obras Escojidas. Vol. II.Lima: Instituto Victor Raúl Haya de La Torre.
IANNI, O. 1990. A Formação do Estado Populista na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 1968.
___ O Colapso do Populismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
PORTANTIERO, J. C. 1987. “O Nacional-popular: Gramsci em chave latino-americana”. In. COUTINHO, C. N. e NOGUEIRA, M. A. (org.). Gramsci e A América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
MARIÁTEGUI, J. C. 1991. “Aniversario y Balance”. In. QUIJANO, A. (org.). Textos Básicos. México D. F: FCE.
WEFFORT, F. C. 1978/1979. “Movimento Operário e Democracia”. Revista de Cultura Contemporânea. Nos. 1 e 2. São Paulo: CEDEC.
___. 2003. O Populismo na Política Brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

André Kaysel Velasco e Cruz
O pensamento político brasileiro na coleção isebiana Cadernos do povo brasileiro

O pensamento político brasileiro na coleção isebiana Cadernos do povo brasileiro

Angélica Lovatto
(Professora do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas da UNESP–Campus/Marília/SP, desenvolvendo estágio de pós-doutoramento no Instituto de Estudos Sociais e Políticos – IESP/UERJ).
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4770182U6

Introdução
Este paper trata do pensamento político brasileiro na Coleção Cadernos do povo brasileiro, publicada de 1962-64, num total de 28 volumes. A coleção foi coordenada pelo Diretor do ISEB – Instituto Superior de Estudos Brasileiros, Álvaro Vieira Pinto, num esforço conjunto de produção e divulgação da Coleção feito por três instituições: pelo próprio ISEB (responsável pelos 25 volumes de temática político-econômica e histórico-social), o CPC – Centros Populares de Cultura da UNE – União Nacional dos Estudantes (responsável pelos 3 volumes culturais – Violão de Rua, coordenados por Moacyr Felix) e a editora Civilização Brasileira, no Rio de Janeiro (que publicou a totalidade dos volumes), graças aos esforços do editor Ênio Silveira, figura proeminente nos esforços de divulgação do livro no Brasil.
Embora marcada por três instituições, a edição dos cadernos ficou mais conhecida como uma coleção isebiana, pois todo o planejamento e coordenação temática de seus volumes era feito a partir dos departamentos do ISEB, no Rio de Janeiro, numa fase que se convencionou chamar de “último ISEB” (1959-64, que acompanhou, predominantemente, o clima político das Reformas de Base do governo João Goulart). A fase inicial do ISEB (1955-59) ficou mais conhecida como “nacional-desenvolvimentista”.
Um conjunto de autores – a maioria, jovens recém-formados – escreveram para a Coleção, destacando-se: Wanderley Guilherme dos Santos, Osny Duarte Pereira, Franklin de Oliveira, Theotônio dos Santos, Vamireh Chacon, Jorge Miglioli, Bolívar Costa, Nestor de Holanda, Paulo Schilling, Plínio de Abreu Ramos, Aguinaldo Nepomuceno Marques, Helga Hoffman. Jovens intelectuais mesclavam-se com autores já consagrados, tais como o próprio coordenador Álvaro Vieira Pinto, Nelson Werneck Sodré, Virgínio Santa Rosa e Barbosa Lima Sobrinho.

Objetivos
O objetivo é identificar – entre os autores da Coleção – aqueles que mais se destacaram por construir uma leitura sobre a formação política brasileira, seja pormenorizando a questão da política e da democracia, seja buscando as origens do pensamento político brasileiro, do Império até a República.
Um exemplo importante, que precisa ser mencionado desde já, nos limites deste Resumo, é sem dúvida o caderno que mais se aproximou do diagnóstico do que depois viria a solapar a frágil democracia brasileira: Quem dará o golpe no Brasil?, de Wanderley Guilherme. Segundo o estudioso do livro no Brasil, Laurence Hallewell, este foi “um livro extremamente profético, o único a antever um golpe da direita” (grifos meus). Dentre os cadernistas, é dos autores a melhor perceber as implicações sobre a realidade do pré-1964, apresentando as diferenças entre um “golpe de esquerda” e um “golpe de direita”. De fato, o autor parece quase predizer o que viria a ocorrer, denunciando que uma das condições geradas para a efetivação do golpe era o discurso de que o país precisava de “soluções técnicas” e de um “governo forte”, e explicando como agiriam, neste contexto, as Forças Armadas.
Além do volume 5, de Wanderley Guilherme, objetiva-se estudar também os trabalhos de:
a) Vamireh Chacon, Qual a política externa conveniente ao Brasil?
b) Barbosa Lima Sobrinho. Desde quando somos nacionalistas?
c) Osny Duarte Pereira. Quem faz as leis no Brasil?
d) Osny Duarte Pereira. Que é a Constituição?

Metodologia
O referencial teórico-metodológico utilizado baseia-se nas obras do autor György Lukács (1885-1971), em especial nos temas sobre a ontologia do ser social, por meio da técnica da análise imanente do discurso de um autor (no caso em pauta, dos autores cadernistas). Esta técnica é aplicada por meio do exame de nódulos temáticos extraídos dos volumes da Coleção, a partir de cada autor selecionado. Importante esclarecer que nódulos temáticos são os conjuntos de citações dos textos dos cadernistas, de acordo com o tema, como por exemplo: nacionalismo, estado, democracia, e assim sucessivamente.
Importante também ressaltar desde já que, na escolha de tal metodologia, não se cultiva a pretensão de mensurar a eventual eficiência do discurso dos autores selecionados, e muito menos sua não eficiência, mas tratar de qual foi a gênese e função social do que produziram, a fim de recuperar a história do pensamento político brasileiro, tal qual foi registrada pelos cadernistas.

Resultados
O resultado desta pesquisa se resume no que chamo de “O Brasil contado pelos cadernistas”. Frequentemente identificada apenas com os três volumes conhecidos como Violão de Rua, a Coleção foi muito mais do que registrou até agora a insuficiente historiografia sobre o assunto.
Além disso, quero destacar que um projeto editorial que vendeu mais de um milhão de exemplares, não poderia escapar aos resultados da análise da história do pensamento político brasileiro. Ainda mais considerando-se a tiragem média de 20 mil exemplares por volume, e a potencial divulgação para além da tiragem, via consumo de mão-em-mão que multiplicou sua difusão, facilitada pelo formato de bolso. O caso mais impressionante foi o Caderno de Vieira Pinto, Por que os ricos não fazem greve? que alcançou a estratosférica marca de 100.000 exemplares vendidos!

Angélica Lovatto
Nacionalismo, democracia e revolução no ISEB

Introdução
Na década de 1950, a CEPAL e o ISEB serviram de centro irradiador do debate teórico acerca do nacionalismo e do desenvolvimento. No contexto semântico do nacional-desenvolvimentismo, autores próximos a essas instituições se debruçaram sobre as relações teóricas entre os dois conceitos. Nos termos de Celso Furtado, por exemplo, a internalização do eixo dinâmico da economia providenciara as condições para a internalização, também, dos centros decisórios (FURTADO; 2007). Preocupação semelhante encontra-se em Helio Jaguaribe, para quem o nacionalismo seria o responsável pela organização do ímpeto desenvolvimentista e mobilizador das classes modernas na sociedade brasileira (JAGUARIBE; 1958).
De fato há trabalhos relevantes acerca do aspecto unificador do conceito de nacional-desenvolvimentismo, na forma de um projeto de modernização do país. A complexidade do conceito de nacionalismo, entretanto, nem sempre é contemplada pelo tipo de análise que o associa expressamente a esse aspecto vinculado ao conceito de desenvolvimento. Por vezes compreendido como um termo capaz de enfatizar a coesão sobre a divisão, o nacionalismo não raro foi utilizado por movimentos conservadores em seu ímpeto de extirpar do corpo político os elementos que consideravam danosos à saúde do país. Exemplo notório é o significado atribuído ao nacionalismo pelos movimentos de extrema direita da década de 1930.
Esse significado é bastante distinto daquele presente nas experiências de libertação nacional na década de 1950, quando a ideia de coesão nacional era apenas acessória ao significado fundamental do nacionalismo: aquele da experiência de conflito libertador, fora do qual, na leitura de Frantz Fanon (1979), a identidade nacional não tinha sentido. Não há, nesse significado, uma essência nacional à qual se deve retornar a partir de um processo de expurgo. Antes, o corpo nacional existe apenas em função de um conflito e enquanto horizonte de um tempo histórico caracterizado pela mudança.
Nem sempre a devida atenção é dada a nuances semânticas como essa sobre a que se discorreu. É interessante, nesse sentido, pontuar que se pode traçar um nexo entre o ISEB e o nacionalismo integralista da década de 1930 a partir de dois de seus fundadores: Roland Corbisier e Álvaro Vieira Pinto. Uma linhagem, entretanto, não composta apenas por continuidades. Vanilda Paiva argumenta convincentemente que há uma inflexão nos trabalhos desses autores, ao longo da década de 1950, em direção à valorização da entrada das massas na política (PAIVA; 1980). O comentário de Vanilda é valioso, na medida em que se baseia na percepção de uma experiência política na década de 1950 fundamentalmente distinta daquela da de 1930. Diferença essa expressa conceitualmente no fato de que o nacionalismo associou-se a aspectos conflitivos da experiência de industrialização, do qual a lógica dualista - moderno e atraso -, típica do ideário isebiano, é uma importante evidência.
A inflexão promovida nos significados do conceito de nacionalismo no âmbito do ISEB, portanto, é o tema de investigação do artigo. Acredita-se que a análise deste objeto pode contribuir para uma reflexão sobre temas de reevância ainda atual para a política brasileira, tais como a democracia, o conflito político e a mudança social no capitalismo periférico.

Objetivos
O objetivo do artigo proposto é discutir a hipótese de que o traço distintivo do conceito de nacionalismo, tal como desenvolvido no âmbito do ISEB, em que há prevalência do aspecto conflitivo sobre o da coesão, exprime um sentido político democratizante. Procura-se argumentar, ainda, que é em continuidade com esse sentido que se afirmam os conceitos de revolução e democracia, mobilizados posteriormente por autores como Guerreiro Ramos, Celso Furtado e Nelson Werneck Sodré.

Metodologia
Para tanto, propõe-se desenvolver uma análise de dois aspectos considerados aqui cruciais para a compreensão do conceito de nacionalismo em meados da década de 1950. O primeiro é a estrutura de tempo histórico subjacente a seu conteúdo semântico. O segundo é a estrutura de conflito do conceito de nacionalismo, um dos referenciais teóricos que balizaram o ideário político do período.
A análise tem por fundamento uma concepção de experiência histórica que, mediada por conceitos, não tem a densidade de seu significado devidamente reconhecida por meio do termo fato histórico e sua pretensão positivista. Este trabalho está filiado, portanto, às escolas teóricas que entendem ser o estudo da hermenêutica e do arcabouço conceitual de determinado contexto linguístico importante ferramenta metodológica na compreensão do sentido dos fenômenos sociais e políticos (POCOCK; 2003). A análise da semântica do conceito de nacionalismo, nesse caso, permite um olhar mais cuidadoso sobre as contradições e as camadas de significado que compõem a experiência política do Brasil na década de 1950.

Resultados
Os dois aspectos do conceito de nacionalismo - o tempo histórico e a estrutura de conflito - não apenas guardam relação íntima com o conceito de desenvolvimento, como o modulam de forma determinante. A estrutura dual com a qual opera a maioria dos autores isebianos não apenas organiza temporalmente o sentido do desenvolvimento do país, como procura apreender a densidade da experiência conflitiva que permeou a vida política do país durante a década de 1950, nem sempre está presente na ideologia desenvolvimentista. Nesse sentido, o conceito de nacionalismo do ISEB tem pontos de contato com o nacionalismo expresso na experiência de luta anti-colonial, ao enfatizar a prevalência do conflito em oposição à simples defesa da coesão. A análise dessa estrutura de conflito como chave para a aceleração do tempo histórico revela, na interpretação aqui sugerida, um viés democratizante da vida política brasileira manifesto no sentido atribuído ao conceito quando mobilizado pelo intelectuais vinculados ao ISEB.

Referências Bibliográficas
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2007

FANON, Frantz. Os condenados da terra. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.

JAGUARIBE, Helio. O Nacionalismo na Atualidade Brasileira. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura; Instituto Superior de Estudos Brasileiros, 1958.

PAIVA, Vanilda Pereira. Paulo Freire e o Nacionalismo-Desenvolvimentista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980.

POCOCK, John Greville Agard. Linguagens do Ideário Político. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003.

Pedro Paiva Marreca
Leonardo Martins Barbosa
A dimensão política no estruturalismo cepalino de Celso Furtado e José Medina Echavarría

A experiência do estruturalismo latino-americano, como tradição desenvolvimentista de formulação intelectual e de políticas de planejamento, no pós Segunda Guerra Mundial e impulsionadas pelo pensamento econômico da CEPAL, significaram um dos principais momentos de sistematização e de circulação de interpretações em comum para a região, no decorrer do Século XX. Ideias como subdesenvolvimento, atraso, centro-periferia, deterioração dos termos de troca, obstáculos ao desenvolvimento, são ideias reconhecidas como a constituição, para alguns autores, de uma “Escola Latino-Americana do Desenvolvimento” (Di Fillipo, 2007), ou como teorias realmente autóctones da região (Love, 2011), também como teorias que constituem “ideias no lugar”, em relação a ideia de centro-periferia (Cardoso, 1977). Enfim, a constituição de uma determinada tradição de pensamento, a escola do estruturalismo cepalino.
No pensamento cepalino, da considerada primeira geração desta instituição (Bielschowsky, 2000), do período entre 1948 e 1960, apontamos o argumento que somente o economista brasileiro Celso Furtado (1920-2004) e o sociólogo espanhol José Medina Echavarría (1903-1977) realizaram contribuições significativas na consideração de aspectos políticos e sociais enquanto variáveis fundamentais da teoria do desenvolvimento. A formação da “civilização industrial” nos países latino-americanos, os processos de modernização via nacional-desenvolvimentismo, foram processos cuja interpretação se deu inicialmente no campo econômico (Raúl Prebisch, 1949). As variáveis não-econômicas, os aspectos do poder político, da formação do Estado-Nação, da ação das elites, da intelligentsia, a burocracia, a relação entre classes sociais, e os trabalhadores, representam temáticas que foram centrais somente em Furtado e Echavarría da primeira geração.
A partir dos resultados finais de tese de doutorado, interrogamos aqui sobre a dimensão política na teoria do desenvolvimento destes autores a partir de dois apontamentos.
O primeiro objetivo visa apontar a dimensão política e social como considerações centrais da teoria do desenvolvimento de Furtado e Echavarría, apresentado a partir do argumento da inviabilidade em pensar o desenvolvimento apenas no campo econômico. A ampliação das dimensões do desenvolvimento para aspectos políticos, sociais e culturais, constitui uma inovação do período da década de 1950, em nível internacional, dos estudos da área da qual os dois autores, de diferentes formas, participam intensamente. Especificamente, os textos comparados que permitem visualizar a defesa dos aspectos políticos e sociais do desenvolvimento, são A pré-revolução brasileira (1962) e Dialética do desenvolvimento (1964), de Furtado e Aspectos sociales del desarrollo económico (1959) e Consideraciones sociológicas del desarrollo económico de América Latina (1964), de Echavarría. A afirmação desta característica em Furtado é recorrente na literatura especializada sobre o autor, porém o que constitui de resultado a ser demonstrado, é a comparação com Echavarría, que permite constatar que ambos os autores se propunham a realizar uma teoria que, nos termos de Mannheim (1962), era sistêmica, um sistema de conceitos que engloba diferentes esferas da cultura e das experiências históricas, abarcando os diversos campos do pensamento sobre a sociedade. Concluímos que o Estado e a Política, instituições e os grupos sociais, elites dirigentes e os trabalhadores, compuseram a argumentação desses autores. Essa afirmação aparece de modo disperso na literatura sobre a Cepal, e necessita de sistematização junto à área do pensamento político, para melhor pensar as tradições nos estudos do desenvolvimento.
O segundo objetivo é apresentar a análise de que Furtado e Echavarría foram dois, dentre a primeira geração de cepalinos, que colocaram o debate da democracia como central na proposição do planejamento democrático. A hipótese de investigação é que os dois autores se ¬deparam com a questão de como construir a modernidade na periferia, desencadeando na política como espaço central nesta tarefa, e, principalmente, com o peso na democracia na realização do desenvolvimento, mas apresentando uma interpretação distinta de democracia em cada autor, como meio estratégico e fim em Furtado, de base social-democrática, e como um valor de liberdade e “criação social” em Echavarría, de base liberal competitiva. Os trabalhos analisados, em específico, são os artigos de Furtado sobre o Golpe de 1964 (Furtado, 1964, 1967), e os trabalhos Subdesenvolvimento e estagnação na América Latina (1966) e Análise do ‘modelo’ brasileiro (1972); e os artigos de Echavarría reunidos em Filosofía, educación y desarrollo (1967) e Discurso sobre política y planeación (1972).
Nos temas da democracia e do planejamento, ambos os autores fortalecem argumentos ligados ao pensamento político brasileiro, possibilitando diferentes resultados. Celso Furtado legou uma interpretação sobre o Golpe de 1964, com uma leitura sobre a ineficácia da democracia, a inaptidão das elites dirigentes industriais (a burguesia nacional) nas tarefas do desenvolvimento, e a predominância do legislativo agrário conservador, que emperrava a ação do Executivo, análise fortemente criticada desde Campello de Souza (1976) e Lima Junior (1983). Medina Echavarría apresenta sua contribuição a partir da ideia de porosidade estrutural presente no pensamento de Cardoso e Faletto (1969) a respeito da dependência, e de legitimidade na análise do populismo de F. Weffort (1976).
Existem dois problemas candentes na agenda de pesquisas da Ciência Política, e em especial do pensamento político brasileiro (e latino-americano) que foram relacionados nesta pesquisa: a análise política do desenvolvimento econômico converge para o debate do papel dos intelectuais na formação do nacional-desenvolvimentismo e dos projetos teóricos que sustentam e legitimam as escolhas políticas de cada período. Os contextos e grupos em que se inserem os intelectuais estão marcados por um conjunto de representações e significados que constituíram as interpretações dos processos políticos e o lugar da Nação nestas. Por outro lado, uma nova perspectiva de análise sobre a produção do pensamento político e social latino-americano se abre a partir da noção de linhagens (Brandão, 2007). Nesta chave, processo social e ideias sociais são percebidas como um continuum, em que os modos de sua representação são momentos da luta política (Skinner, 2001).
A intersecção destes problemas aparece na obra e na ação de vários autores do pensamento político latino-americano. O recorte apresentado foca a análise da produção de Furtado e Medina Echavarría, por dois motivos: ambos pertenceriam à linhagem orgânica (papel preponderante do Estado sobre a sociedade, Cepêda, 2012) em seu momento de racionalidade econômica (nacional-desenvolvimentismo, Bielschowsky, 2004). A eficácia da racionalidade econômica em ambos estava ancorada em pressupostos para a transformação política dos países latino-americanos.

Gustavo Louis Henrique Pinto

SAT39 | Experiências,temas e representações políticas

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Coordenadores

Jorge Gomes de Souza Chaloub (IESP-UERJ - Instituto de Estudos Sociais e Políticos)

Debatedores

Juarez Rocha Guimarães (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

A Redemocratização e as representações da República de 1946

A ciência política brasileira celebra em 2016 o jubileu de ouro da fundação do primeiro curso de pós-graduação stricto sensu na área sediado na Universidade Federal de Minas Gerais. Em virtude da efeméride reflexões mais ou menos sistemáticas sobre a história e a configuração do campo tem sido apresentadas, o que implica a saudável retomada de debates metodológicos, epistemológicos e valorativos nesta área de conhecimento. Destacaremos neste trabalho uma proposta sobre “o pensar” e “o fazer” ciência política declaradamente outsider, a do cientista político alagoano Gildo Marçal Brandão (1949-2010).
A trajetória acadêmica e profissional de nosso autor enveredou por caminhos diversos e pouco ortodoxos até a Universidade de São Paulo (doravante USP) e sua profissionalização formal na área. Brandão, que obteve sua graduação em filosofia pela Universidade Federal de Pernambuco em 1971, atuou como cronista, articulista e editor de jornais de circulação nacional ou estadual transitando pelas seguintes publicações: Folha de São Paulo, Diário do Grande ABC, Gazeta Mercantil, o Diário da Manhã de Goiás, A Voz da Unidade, vinculado ao Partido Comunista Brasileiro (doravante PCB), e colaborou na redação de revistas como a Isto É atuando como freelancer. Também foi co-criador e co-editor, junto a Marco Aurélio Nogueira, das revistas Escrita Ensaio e Temas de Ciências Humanas, ambas voltadas para o debate cultural e acadêmico no final da década de 1970 e início da década de 1980. Ainda, entre maio de 1986 e outubro de 1989 foi diretor do setor de patrimônio histórico da Eletropaulo.
Esta verdadeira miríade de inserções profissionais, que finda na opção definitiva de Brandão pela Universidade no final da década de 1980, redundou em uma produção intelectual diversa, mas, defenderemos neste trabalho, dotada de coerência e organicidade. Embora nosso autor seja mais conhecido contemporaneamente por suas últimas produções sobre o pensamento político-social brasileiro, consideramos as “Linhagens do pensamento político brasileiro”, que foi primeiramente tese de livre-docência na USP em 2004, posteriormente artigo na Dados em 2005 e no ano de 2007 livro, o coroamento das opções intelectuais e políticas adotadas por Gildo Marçal Brandão desde sua juventude. Inclusive, é pelo fio condutor passível de ser encontrado na produção deste intelectual desde seu início que propomos um trabalho de restauração teórica apta, dentre outros objetivos, a fornecer novos elementos interpretativos sobre o profícuo e interrompido programa de pesquisa das “Linhagens”.
É importante destacar nesta narrativa de restauração a passagem de Brandão pelo mestrado em filosofia na USP na década de 1970, formação esta interrompida por complicações derivadas de sua cardiopatia congênita, onde foi possível aprofundar o contato do futuro cientista político com a filosofia hegeliana e com a produção do filósofo húngaro Georg Lukács. Desta conjuntura o artigo “Totalidade e determinação econômica”, de 1977, pressagia sua produção intelectual posterior onde detectam-se as seguintes adesões: : 1) a opção pelo materialismo histórico como tradição intelectual a ser abraçada; 2) a persistência da História como componente obrigatório de análise no esforço de compreensão do fenômeno político; 3) uma perspectiva obrigatoriamente totalizante dos fenômenos, onde o exercício dialético entre partes/todo se faz presente.
Este conjunto de compromissos, enfeixados por uma análise que dialoga fortemente com a filosofia política, redundou em duas recusas importantes das premissas que embotariam parte do mainstream da ciência política brasileira segundo os críticos Maria Cecília Forjaz e Renato Lessa. Brandão em sua produção justamente não reproduz a autonomização do político, crítica esta elaborada primeiramente por Forjaz, onde o fenômeno político, seus princípios normativos formais, agentes e suas instituições, são interpretados sob suas “próprias bases”, sendo esforço desnecessário entrecortar a análise com contribuições de fenômenos de “outras naturezas” ou mesmo de outros campos disciplinares. Lessa detecta quanto ao mesmo mainstream o risco do que chama de impostação ontológica, onde os agentes na esfera política tem seu escopo cognitivo reduzido forçosamente por parâmetros de maximização de benefícios e cálculos racionais, sendo outras diretrizes de conformação da ação artificialmente descartadas.
A produção de Brandão desautoriza e confronta tanto a autonomização do político quanto a impostação ontológica. Fiel ao pressuposto teórico da totalidade defendido em 1977, vemos em sua tese sobre o PCB, defendida no ano de 1992 no Programa de Ciência Política da USP, o estudo da legislação vigente entre 1920 e 1964 que colocou durante longo período os comunistas na ilegalidade e, conseqüentemente, na periferia do mercado eleitoral. Todavia, isto não implicou na anulação da influência deste partido sobre a sociedade, onde as demandas históricas são interpretadas pelos agentes orgânicos do partido que encontravam-se nas sombras das instituições formais. Ao mesmo tempo, dialeticamente, a relação política e sociedade é contextualizada ante o zeitgeist, onde o exercício de análise do fenômeno político transborda para outras esferas. Da mesma maneira compreendemos assim o esforço d´as Linhagens: para além do homo choicer, a força subterrânea e difusa de conjuntos de idéias se plasma de maneira direta ou indireta nas formulações simbólicas e concretas dos agentes, de onde a tarefa de construção de “famílias intelectuais” influentes na longue durée, longe de ser um exercício estéril de erudição ou catalogação histórica, auxilia a detectar o “não-dito” pré-reflexivo e não tematizado pelos próprios agentes.
Dentre estes empreendimentos analíticos, há ainda um conjunto de artigos produzidos na maturidade por Brandão, em paralelo ao programa d´as Linhagens, com preocupação nitidamente epistemológica e metodológica. Apostamos que esta produção cumpre duas funções: tanto sistematiza os caminhos que guiaram intelectualmente o próprio Brandão durante sua carreira de cientista político quanto esboça uma configuração alternativa de ciência política. Nestes artigos nosso autor propôs uma ciência política não solipsista, embebida de aproximações da área com outros campos de conhecimento, especialmente a história, a economia, a sociologia e a filosofia. Desta proposição, influenciada por uma concepção materialista e histórica do mundo social, é possível apreendermos um projeto de ciência política na periferia e para a periferia. Brandão compreendia que este projeto seria o mais adequado ante o enfrentamento das questões estruturais que desafiam tanto a democracia quanto o desenvolvimento, elementos estes que devem ser conjugados por serem complementares diante das singularidades da realidade semi-periférica.

Jorge Gomes de Souza Chaloub
Análise de conjuntura, ciência e história: uma investigação sobre o lulismo, a nova classe média e as jornadas de junho

O trabalho tem como desiderato investigar a natureza da análise de conjuntura e o seu lugar teoria política brasileira contemporânea. Para isso, avaliaremos três eixos temáticos que estruturaram o debate político do país na primeira década do século XXI, a saber, o lulismo, a nova classe média e as jornadas de junho. Nossa proposta consiste em comparar as avaliações de um conjunto de intelectuais que, compartilhando de um mesmo contexto, chegaram a conclusões diferentes e, em alguns casos radicalmente distintas, sobre os rumos da política nacional. O que podemos aprender com a análise desse contexto no que diz respeito à formulação, propagação e recepção das ideias? Qual é o sentido dessas intervenções públicas feitas por esses intelectuais brasileiros? Como elas podem ser compreendidas à luz das tradições de “pensamento político brasileiro”? A fim de responder a essas indagações, faremos uso da método do contextualismo linguístico para a análise das ideias. Além desse trabalho estar interessado na compreensão da formação de um campo discursivo no Brasil do século XXI, ele procurará examinar quais são as características mais gerais da análise de conjuntura. Curiosamente, se podemos encontrar diversas análises de conjuntura na história da teoria política – inclusive de origem brasileira – não há facilmente nenhuma teorização mais sistemática sobre ela. A sua compreensão difusa a define como uma atividade intelectual desenvolvida com o fito de compreender o tempo presente e orientar o comportamento dos atores políticos. Trata-se, em resumo, de textos, escritos, em geral, no “calor do momento”, nos quais se procura, no conjunto desordenado dos eventos recentes, dar algum sentido às múltiplas possibilidades do presente e do futuro que se avizinha. Isso já a diferencia da análise histórica mais usual, na qual se avalia um momento distante no tempo. Mas a análise de conjuntura também pode ser feita retrospectivamente. Lembremos, por exemplo, de "Lembranças de 1848", texto de Alexis de Tocqueville, testemunha ocular da insurreição proletária de Paris, escrito, todavia, mais de uma década depois dos eventos analisados. Uma segunda característica fundamental desse tipo de reflexão é que análises de conjuntura invariavelmente discutem a micropolítica, isto é, um cenário no qual os indivíduos e grupos sociais bem identificados competem entre si pelo poder. Daí que nelas são frequentes as referências a atores e a acontecimentos específicos, como ocorre, por exemplo, no "Dezoito de Brumário de Luís Bonaparte", de Karl Marx, e igualmente no texto mencionado de Tocqueville. Há também um outro traço da análise de conjuntura que se não é exclusivo dela, é certamente nela mais saliente. Trata-se da relação entre ciência e política. Com efeito, nenhuma ciência é neutra frente aos embates políticos na sociedade. Mas, no caso da análise de conjuntura, fica ainda mais patente o interesse do cientista em intervir na realidade. Marx, por exemplo, queria convencer as fileiras do movimento socialista quanto ao erro fatal de ter se aliado à pequena burguesia. Tocqueville, referindo-se ao mesmo contexto, relembrava aqueles eventos a fim de persuadir os seus pares sobre a necessidade de se preservar a todo custo a liberdade, contra a radicalização dos ânimos e o anseio ilimitado por mais igualdade. Assim, ambos procuravam a seu modo influenciar a ação de alguns atores políticos de sua época. Mas a importância do tempo presente na análise de conjuntura se faz não apenas por ser ele o objeto da análise, mas também por ser o seu alvo, o público a quem ela se destina. Estamos, pois, lidando com um caso intrigante de relação entre ciência e política. São intelectuais que tratam de eventos que não se encerraram, e que, portanto, ainda não foram plenamente definidos, tanto em relação ao seu desenrolar histórico, quanto em relação ao seu significado, sendo esse vigorosamente disputado entre eles. Diferentemente do estudioso da era Vargas, por exemplo, que, muitas décadas após esse período histórico, pode e disputa com as interpretações concorrentes com a sua, o verdadeiro legado desse momento do passado, o intérprete da era Lula é parte ativa desses eventos, ou porque dele participa enquanto ator político (dirigente, militante partidário etc.), e/ou porque, enquanto estudioso, influencia a visão dos demais atores envolvidos. É ao público presente, pois, que ela se dirige. De fato, a análise de conjuntura parece se situar num terreno nebuloso, de transição entre a própria prática política (voltada para ação e seus resultados, organizada, portanto, mais pelo princípio da eficiência e pelo interesse imediato) e a teorização que se faz da política (pautada pela necessidade de descrever a realidade de modo verossímil e convencer o seu público). Pergunta-se, há objetividade científica nesse caso? Não seria a análise de conjuntura uma simples forma de justificação ideológica de certas práticas políticas? Uma última característica análise de conjuntura identificada por esse trabalho é aquela que a diferencia da mera opinião política que se possa ter sobre um determinado momento histórico. A rigor, apenas na primeira há um quadro teórico a informar e a fundamentar a avaliação que se faz de um momento histórico específico. Tocqueville observa, vivencia e escreve sobre os acontecimentos tumultuados em Paris a partir de uma teoria da democratização das sociedades e da inevitável derrocada das sociedades aristocráticas. Marx avalia os mesmos eventos através da sua teoria da luta de classes como motor da história. Justamente porque eles partem de marcos teóricos distintos, que fazem também análises tão diversas sobre a mesma conjuntura. Delineamos, portanto, quatro características fundamentais das análises de conjuntura (o tempo presente como objeto de análise; a ênfase na micropolítica; o propósito de intervenção na vida política; e a fundamentação teórica), que procuraremos explorar em relação aos debates sobre o lulismo, a nova classe média e a jornadas de junho. Consideramos que esses eventos foram centrais na política brasileira, na alvorada do século XXI, e que a compreensão do que faziam nossos intelectuais ao interpretá-los pode nos auxiliar na compreensão da própria relação entre ciência, história e política.
 

Marcelo Sevaybricker Moreira
José de Alencar, Stuart Mill e o tema da participação feminina
David Soares Simões
Em busca da sociedade civil: reforma agrária, organização de comunidades e democracia nas sociologias de T. Lynn Smith e José Arthur Rios (1940 – 1950)

Este trabalho tem como objetivo investigar, de um ângulo comparativo, a dimensão político-normativa inscrita nos modelos de sociologia aplicada desenvolvidos pelos sociólogos rurais Thomas Lynn Smith e José Arthur Rios nos anos 1940 e 1950. Suas propostas de intervenção social, visando à modernização das estruturas sociais das zonas rurais brasileiras, foram gestadas em um momento em que o tema do desenvolvimento emerge com força no cenário global, e em que o Estado brasileiro busca implementar políticas de educação e saúde no interior do país. Argumenta-se que o conhecimento sociológico produzido por Smith e Rios, enfocando o problema da organização das comunidades rurais brasileiras a partir de formas civis e locais de associação, põe-se em continuidade com o pensamento político e social brasileiro, dialogando sobretudo com as teses de Oliveira Vianna acerca do insolidarismo social e do papel simplificador do latifúndio na vida social do país.

As trajetórias de Smith e Rios, que se cruzaram inúmeras vezes, estiveram marcadas por vínculos de cooperação intelectual. No contexto da política de Boa Vizinhança e dos programas norte-americanos de assistência técnica que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, Smith empreendeu inúmeras incursões a países da América Latina na qualidade de consultor do governo norte-americano para assuntos de colonização e reforma agrária. Ator-chave na institucionalização da Sociologia Rural nos EUA e estudioso do Deep South, Smith procurou estabelecer uma rede de trocas científicas e intelectuais com o Brasil. Rios foi um dos primeiros estudantes brasileiros que Smith conseguiu levar para os Estados Unidos como parte desses esforços. Formado em Direito no início dos anos 1940 pela Universidade do Brasil, onde também freqüentou os cursos de Ciências Sociais, Rios se manteve próximo a círculos de reformadores e militantes católicos da capital federal reunidos no Centro Dom Vital, aderindo, nos estertores do Estado Novo, à “Resistência Democrática”, grupo formado por intelectuais de oposição ao regime. Em meados dos anos 1940, sob a orientação de Smith, Rios realizou o mestrado em Sociologia Rural na Universidade Estadual de Louisiana. Na década seguinte, ele participou de importantes iniciativas governamentais nas áreas de Educação Rural e Saúde Pública, como a Campanha Nacional de Educação Rural e o Serviço Especial de Saúde Pública.

Voltando-se para o diagnóstico dos problemas sociais do homem do campo, Smith e Rios argumentam que os principais obstáculos à modernização da sociedade brasileira residiam no uso disseminado de técnicas primitivas de agricultura de origem indígena, no isolamento e dispersão das populações pelo território, na falta de vínculos das famílias e vizinhanças à vida comunitária local, no particularismo das condutas, na passividade e falta de iniciativa do homem rural e, sobretudo, na instituição do latifúndio, responsável pelo abismo social entre as classes e pelo predomínio de relações de tipo paternalista no campo. Na perspectiva de ambos os sociólogos, as condições de vida das populações rurais deviam ser alvo de um amplo e intrincado programa de engenharia social e reforma agrária. Mecanismos de taxação progressiva da propriedade fundiária, políticas de colonização destinadas à fixação de pequenas fazendas familiares e a organização de serviços de educação e saúde em bases municipais, estimulando a participação das populações e governos locais na solução de seus problemas, seriam capazes de desencadear a mudança social no meio rural. Tratava-se de garantir a propriedade da terra ao pequeno agricultor e difundir práticas modernas de higiene, trabalho e consumo de modo a transformar “matutos” e “caboclos” em uma robusta classe média de fazendeiros aptos a exercer as funções de empreendedor capitalista, administrador e trabalhador. O combate ao latifúndio seria capaz de reverter o quadro de pobreza e desigualdade no campo, considerado, em tempos de Guerra Fria, propício ao avanço do comunismo.

Uma análise preliminar das propostas de intervenção social de Smith e Rios põe em relevo a dimensão transnacional da produção sociológica de ambos, marcada pelo entrecruzamento de diferentes tradições locais e nacionais de conhecimento, notadamente a sociologia rural norte-americana e a tradição ensaística brasileira. Aventa-se a hipótese de que as visões de ambos sobre as comunidades rurais do país estiveram apoiadas naquelas interpretações que acentuaram o caráter “amorfo” da sociedade brasileira, indicando com isto a ausência de formas associativas entre indivíduos e grupos para além dos estreitos laços de solidariedade no interior das famílias. As teses de autores como Oliveira Vianna, sublinhando o papel simplificador do latifúndio sobre a estrutura social do país, carente de segmentos capazes de constituir o substrato da nação, parecem ter fornecido pistas fundamentais para as investigações de Smith e Rios, repercutindo, inclusive, sobre suas conclusões práticas, ligadas à defesa da reforma agrária, da constituição de uma classe média rural e da organização de comunidades.

A força cognitiva desta matriz de pensamento nas sociologias de Smith e Rios parece ainda mais evidente se considerarmos que, a despeito de terem divergido dos apontamentos de Oliveira Vianna quanto aos meios para a instauração da ordem moderna no país, ambos aderiram em grande medida à sua visão sobre a formação da sociedade brasileira. Assim, ao passo que as formulações de Vianna redundaram na defesa de um Estado forte e centralizador capaz de dotar a sociedade de maior ossatura e fazer frente ao particularismo das oligarquias agrárias, as principais apostas de Smith e Rios para a efetivação dos direitos e da cidadania no Brasil residiram no fortalecimento de instituições locais, a exemplo da escola, da igreja e das cooperativas agrícolas, e na descentralização do poder político, ambas propícias à conformação de uma sociedade civil no país. Nos escritos de Smith e Rios, o uso da noção de comunidade deixa entrever estes fins, sugerindo um ideal de relações humanas baseado na cooperação social, na ampla participação política e no auto-governo das populações locais.
 

Thiago da Costa Lopes

SAT40 | Pensamento político do Império:liberais e conservadores

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 13:45

Coordenadores

Christian Edward Cyril Lynch (UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro)

Debatedores

Maria Fernanda Lombardi Fernandes (UNIESP - Sociedade Unificada de Ensino Superior SUESC)

Apresentações

O que há de Tory no conservadorismo brasileiro do século XIX? Em busca de um paralelo entre o conservadorismo Tory inglês e a atuação do Partido Conservador no Brasil

Já é de conhecimento do pensamento político brasileiro uma literatura consistente que dá conta da importância do pensamento Whig inglês para os liberais no Brasil Império (1822-1889). Nesse sentido pode-se propor a confecção de um quadro das transformações políticas no Brasil de acordo com a relação entre whigs e tories na Inglaterra, do seguinte modo: como se alternavam no poder, e como não era incomum que projetos whigs passassem sob o poder parlamentar dos tories.
Contudo, pouco se sabe ou se estudou a respeito da influencia das concepções Tories inglesas no Brasil Império. A importância desta pesquisa reflete-se na própria busca por uma conceituação apropriada do conservadorismo brasileiro, e em que medida este incorporava ou não reflexões amadurecidas na literatura e no debate político britânico. Para tal recorre-se a autores da época, tanto na Inglaterra quanto no Brasil, e que permitem traçar um quadro geral sobre o que é ser Tory e o que é ser Conservador no Brasil oitocentista. Ademais, uma das fontes importantes do trabalho são os debates parlamentares no Senado e na Câmara do Império do Brasil e na Câmara dos Lordes e no Parlamento britânico. Num primeiro momento procura-se identificar o que significa Tory na Inglaterra, a seguir os matizes do conservadorismo no Brasil, sobretudo a partir do Partido Conservador, mas não somente sobre este. E, em um terceiro momento, o texto busca apresentar os pontos de convergência, ou melhor, o que da atuação do partido Tory na Inglaterra aparece no Brasil por parte dos conservadores.

Luiz Carlos Ramiro Junior
As linguagens do liberalismo político e o problema da opinião pública no pensamento de Evaristo da Veiga

Este trabalho tem por objetivo apresentar as transformações da linguagem política no pensamento político de Evaristo Ferreira da Veiga (1799-1837), por meio de análise de 1.136 artigos (1827-1835) por ele publicados no periódico A Aurora Fluminense, ao final do Primeiro Reinado e início da Regência. No âmbito da história do pensamento político brasileiro, Evaristo emerge como o principal teórico liberal da primeira metade do século dezenove. A literatura especializada em história do Brasil é unânime em considerá-lo o principal bastião ideológico do chamado Partido Moderado, que assumiu o poder a partir da abdicação de Dom Pedro I (1831) e governou o país durante o período regencial até 1837, quando se desintegrou. A pesquisa tem caráter comparativo, posto que a análise é feita a medida que o pensamento de Evaristo é estudado à luz dos princípios políticos do liberalismo francês. Durante a trajetória de Evaristo da Veiga é possível identificar uma alteração na matriz de seu liberalismo, visto que na primeira fase este atuava na oposição, passando, contudo, a fazer parte do governo após a abdicação e a instauração do período regencial, quando seu grupo assume o comando político do país. Verifica-se que ao longo do tempo o movimento de saída do lócus de oposição para o de governo refletiu em variadas alterações, que podem ser resumidas ao valer-nos das categorias liberalismo de oposição e liberalismo de governo, cunhadas por Pierre Manent. Dentre as áreas afetadas por essas transformações está a maneira pela qual o jornal relacionava-se com seus leitores, tanto na forma como no conteúdo. A primeira fase do Aurora Fluminense (1827-1831) apresenta caráter mais pedagógico: estava expressa nas folhas do jornal a convicção da necessidade de apoderar-se da revolução e conduzi-la por meio da transformação dos costumes e conquista dos espíritos. Portanto, a manutenção da ordem era condição explícita, segundo Evaristo, para que fosse possível alcançar o governo da liberdade; do contrário, o Governo poderia esvair-se levando o povo à anarquia – argumento que toma como exemplo a experiência jacobina e o período do Terror durante a Revolução de 1789.
A marca da interlocução do jornal é direcionada fortemente pelas concepções do governo capacitário; Evaristo reitera a preocupação com a limitação da participação política e a necessária qualificação do corpo político no qual reside a soberania e, por conseguinte, na representação produzida. Em suma, o periódico apresenta um caráter mais doutrinário e teórico durante sua primeira fase e, conforme Evaristo ganha espaço no cenário político nacional, passa a concentrar-se mais nos debates ocorridos na câmara dos deputados e nas disputas políticas com jornais de outras orientações ideológicas (Jornal do Commercio, O Analista); isto é, o periódico trata cada vez mais das circunstâncias e menos da teoria política, esta passa a estar dissolvida em seus argumentos e defesas. O uso das categorias políticas reflete a transformação na orientação do jornal: se no primeiro momento vemos um Evaristo alinhado com o pensamento de Benjamin Constant, refletindo a preocupação com a limitação do poder e buscando um liberalismo que marca a independência do indivíduo com relação ao Estado; vemos, no segundo momento, a busca por um liberalismo de governo, preocupado com a limitação eleitoral, a circulação de elites e o fortalecimento do Estado diante do risco da dissolução institucional oferecido pelo radicalismo, temas em compasso com o chamado liberalismo doutrinário francês, que encontra em Guizot seu principal teórico. Assim, o objetivo do presente trabalho será, em primeiro lugar, demonstrar como a transformação na orientação editorial e no pensamento de Evaristo da Veiga refletem uma transformação contextual nos primeiros anos do Império e como essa transformação demanda a mobilização de linguagens distintas dentro do espectro teórico da cultura do liberalismo político. Dessa forma, procuramos demonstrar como os atores políticos nacionais encontraram nas diversas linguagens do liberalismo soluções teóricas para dar conta do contexto de formação da nação, do Estado, de suas instituições políticas, da constituição de uma opinião pública e da própria agenda política de modernização. Assim, em segundo lugar, buscaremos identificar como essas transformações implicam na mobilização de uma determinada ideia de “opinião pública”; querendo nos referir aqui ao objeto ao qual o discurso político se dirige. Que tipo de concepção de sociedade está implícita no argumento, quais são os atores sociais e políticos que ele pretende mobilizar e como aparece a relação entre elite política e povo – no sentido mais fluido e contextual possível – em seu trabalho serão algumas das questões que procuraremos levantar para esclarecer o caráter do liberalismo de Evaristo da Veiga.
A referência teórico-metodológica aqui mobilizada é a da história dos conceitos de Reinhart Koselleck. A articulação, redefinição e adaptação de certos conceitos políticos têm, na medida em que se direcionam a um espaço público no qual os agentes políticos se encontram, um caráter eminentemente ideológico: queremos dizem com isso que os conceitos estão disponíveis enquanto linguagem para a ação política, na busca do conflito e da incorporação do maior número possível de adeptos para o movimento político que ele enseja. Dito de outro modo, o conceito, para ser bem entendido, pressupõe sempre a compreensão de um contraconceito que pretende elucidar aquilo que é refutado pelo primeiro. O estudioso da história teria, então, a obrigação de situar os conflitos sociais e políticos do passado em suas respectivas fronteiras conceituais, colocando-os em relação com a continuidade ou não das estruturas políticas, econômicas e sociais. Além disso, os conceitos não têm conteúdos estáveis; o que permite dizer que a história dos conceitos, na verdade, é a história de suas diferentes recepções no tempo e no espaço.

Paulo Henrique Paschoeto Cassimiro
Lidiane Rezende Vieira
Regeneração sem Tradição: os desafios à continuidade do projeto ilustrado português no Brasil independente segundo o pensamento político do Visconde Cairu

A geração de luso-brasileiros formada na Universidade de Coimbra em finais do século XVIII teve impressa a marca da ilustração portuguesa no seu pensamento político. Otimista, essa elite testemunhou que a combinação entre poder estatal esclarecido e intelectualidade regenerava o "Portugal- potência", recuperando uma essência aglutinadora e progressista que,continuamente desrespeitada, fez o país se desviar de seu rumo natural, apontado nas grandes navegações. De volta ao Brasil, esses intelectuais serão surpreendidos pela independência da colônia, potência determinante para o plano da regeneração lusitana sonhada. A ruptura era vista como resultado da intransigência e do atraso dos reinóis, restando ao nascente país assumir a missão que sua antiga metrópole recusou. Mas como fazê-lo? Como dar continuidade à regeneração num país ainda invertebrado?O pensamento político de José da Silva Lisboa, futuro Visconde Cairu, buscava transplantar o percurso evolutivo iniciado em Portugal há séculos para um corpo novo, onde a experiência do tempo precisava ser substituída por uma arquitetura política balanceada entre poder monárquico/religião (fontes possíveis de amálgama nas condições brasileiras) e conservação/evolução (retomada da regeneração em segurança) - elementos que caracterizarão o pensamento conservador brasileiro ao longo do XIX, já visíveis nos panfletos e artigos de Cairu analisados no presente artigo.

Marcelo Tavares Silva
Paulino e Paulino: considerações sobre o conservadorismo no Segundo Reinado
Gabriela Nunes Ferreira

SAT55 | Instituições e arranjos políticos

quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 - 16:00

Coordenadores

Maria Fernanda Lombardi Fernandes (UNIESP - Sociedade Unificada de Ensino Superior SUESC)

Debatedores

Christian Edward Cyril Lynch (UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro)

Apresentações

O STF na Primeira República: Ação e pensamento político através das páginas de O Direito (1908-1913)

Inserido no contexto de uma pesquisa mais ampla sobre o Supremo Tribunal Federal durante a Primeira República, o presente trabalho se debruça sobre a ação dessa Corte. O objetivo é identificar tendências de posicionamento de seus ministros em casos de intervenções federais, estados de sítio e dualidades eleitorais entre 1908 e 1913. O recorte é limitado por um período que serve como marco da estabilidade do regime com a política dos estados, e a publicação do último volume da revista O Direito em meio ao governo Hermes da Fonseca.
Após a turbulenta década de 1890, a estabilização do regime foi alcançada no governo Campos Sales (1898-1902). Era o que se chamava de política dos estados, em que as oligarquias estaduais entravam em consonância com o governo da União. O resultado era a manutenção do ultrafederalismo ao nível dos estados, garantido pelo apoio à sucessão no governo da União. Esse é o desenho da estabilidade, que uma vez abalada poderia ser remediada através do estado de sítio ou da intervenção federal, como em casos de dualidades eleitorais.
Estes eram casos em que diferentes grupos se diziam igualmente eleitos para cargos municipais ou estaduais. Como a estrutura eleitoral era fraudada, o processo eleitoral dependia de uma série de trâmites além do voto. O alistamento eleitoral, a formação de juntas eleitorais, a contagem e registro de votos e a verificação de poderes eram exemplos de oportunidades em que poderia haver fraudes. A fraude era inerente à lógica do sistema, mas acontecia de alianças racharem e grupos inteiros se dizerem eleitos. A intervenção federal e o habeas corpus ao Judiciário eram recursos de que esses grupos poderiam lançar tentativa de serem reconhecidos nos cargos.
Os eventos que levaram à disputa presidencial de 1909 resultaram na quebra dessas estabilidade, levando ao governo federal o presidente Hermes da Fonseca. Seu governo foi marcado por estados de sítio e intervenções federais usados largamente à discrição, levando à quebra daquela estabilidade. Maquiada como política das salvações, o que o governo fazia era instaurar nos estados os grupos correspondentes às alianças que lhe convinham. A estabilidade era quebrada, e um complemento ao sistema foi desenhado em 1913 com o Pacto de Ouro Fino, quando São Paulo e Minas Gerais firmaram o acordo de alternância na presidência.
Os acontecimentos geravam provocações ao Judiciário principalmente na forma de habeas corpus. Argumentava-se o que veio a ser conhecido como doutrina brasileira do habeas corpus, em que o remédio constitucional poderia ser usado não só para o direito de locomoção como para a defesa de outros direitos fundamentais, inclusive para o ingresso nos edifícios legislativos em que os pacientes pretendiam exercer os cargos a que teriam sido eleitos.
Isso tocava diretamente na doutrina das questões políticas, em que o Judiciário deveria ser afastado da apreciação de questões próprias dos poderes políticos. Liberais como Rui Barbosa endossavam a doutrina, mas que não poderia ser aplicada quando o caso atentasse contra os direitos fundamentais elencados no artigo 72 da Constituição. Nessas hipóteses o Judiciário teria a capacidade e dever de apreciar os casos, o que poderia posicionar o Poder acima do Legislativo e do Executivo mesmo em questões políticas. Enquanto que para conservadores do regime a doutrina das questões políticas deveria ensejar uma interpretação restritiva do habeas corpus, para os liberais era a doutrina que deveria ser limitada face à salvaguarda de direitos fundamentais.
Decretações de estado de sítio, de intervenções federais e dualidades eleitorais eram questões políticas que, uma vez submetidas à apreciação judicial, traziam este Poder para o jogo do equilíbrio do regime. Os acórdãos impactavam na estabilidade e coerência teórica do regime. Os ministros, entretanto, tinham suas próprias orientações jurídicas e políticas. Mesmo que vinculados às oligarquias que os indicaram aos cargos, precisavam desenhar argumentos jurídicos e políticos para sustentar suas decisões, para fazê-las coerentes e quiçá convencer eventuais ministros indecisos.
O alcance desses votos ia além. Eles não circulavam na forma de processos judiciais, mas através de periódicos, em especial periódicos jurídicos. Formavam referências jurídicas e políticas, constituindo precedentes jurídicos e projetos políticos. Para a análise da ação do STF e de seus ministros adotou-se a revista O Direito, o principal periódico do período. Não era uma publicação oficial dos julgados do STF, mas era o que mais se aproximava da função. Uma análise prévia mostra que havia uma seleção de casos a serem publicados, de partes, e mesmo quando. Como exemplo, a publicação de um conjunto de votos de 1906 apenas em 1912 revela que, além dos votos, sua própria publicização era em si uma tentativa de interferir no curso dos eventos.
Assim, objetiva-se abordar o pensamento político de ministros do STF quando provocados a se manifestar sobre casos de intervenção federal, estado de sítio e dualidades eleitorais para identificar quais suas tendências. Equilíbrio entre Poderes, estabilidade do regime, limites do Judiciário, extensão de direitos fundamentais são temas que podem ser apreendidos a partir do esforço de os ministros lavrarem fundamentações para seus votos. É esse esforço intelectual de fundamentação que pode mostrar as vinculações dos ministros aos projetos políticos em disputa à época, assim como suas filiações a ideias políticas.

Leonardo Secchi
Presidencialismo de coalizão: mapeamento do debate e apontamentos para uma nova agenda de pesquisa
Vinícius Silva Alves
O STF, Ontem e Hoje. Instituição Jurídica ou Política? | Milena Dalla Bernardina (UVA)
Milena Dalla Bernardina
A política dos governadores de Campos Salles

A Proclamação da República em 15 de novembro de 1889 trouxe para o panorama brasileiro a tensão de novas concepções e ideias que modificaram o pensamento político pátrio, agitando as forças dominantes até então existentes.

Com o fim do primeiro período republicano de domínio dos militares, e eleito o primeiro presidente civil de forma direta, a relação entre poder central e os governos estaduais tomou relevância não só por sua complexa natureza, mas também pelo problema da sucessão presidencial que alvoroçava o cenário político de quatro em quatro anos, período muito curto para firmar o predomínio inconteste do Presidente da República no quadro político nacional.

O final do governo de Prudente de Moraes já indicava a complexidade de relações que seu sucessor teria que lidar no exercício do poder, certo de que, republicano histórico e membro do Partido Republicano Paulista, Campos Sales era visto como político capaz de conciliar com firmes posições as questões importantes no cenário brasileiro, embora as crises política, econômica e social que assolavam o país naturalmente dificultassem qualquer medida que o Presidente da República pretendesse implementar.

Quanto ao aspecto político, inexistia sustentação das bases nos Estados e nos Municípios, fruto das facções oligárquicas e locais rivais que lutavam pelo exercício do poder. Por um lado o fracionamento das bancadas estaduais, por outro, a luta dos coronéis no domínio do poder local, refletiam a divisão do Congresso Nacional, cuja ausência de apoio e adesão impedia a estável e harmônica administração que Campos Sales necessitava como Presidente da República.

Do ponto de vista financeiro, a depressão econômica que assolava o país impunha uma galopante inflação, influindo diretamente não só na elevação da dívida externa, como também na vertiginosa queda de exportação do café.

Diante dessa perspectiva de tensões e incertezas que dominavam a sociedade de então, e com falaciosos fundamentos que distorciam as teorias vigentes nos Estados Unidos da América e na Inglaterra, o presidente Campos Sales pôs em prática a denominada “política dos governadores” com a mútua finalidade de, apoiando as oligarquias estaduais, se manter com o assentimento das forças regionais, da Câmara dos Deputados e do Senado, de modo não só a implementar suas políticas por intermédio dos funcionário por ele nomeados, como também de se manter no poder sem maiores turbulências para a sua administração.

Intrinsecamente aliado a este dois elementos, político e econômico, emergia o terceiro de cunho social, decorrente da agitação das classes populares urbanas insatisfeitas com a incipiente atividade industrial.

Esse foi, resumidamente, o complexo cenário que Campos Sales se deparou desde o início de sua administração, o que já demonstra o grande plano e obstáculo que a “política dos governadores” tinha que superar. Faltava a Campos Sales, por sua vez, outros meios e modos que pudessem garantir sua estabilidade no exercício poder diante de todo esse cenário.

Portanto, o fundamento principal da “política dos governadores” era a estabilidade da governabilidade do Presidente da República, harmonizando e possibilitando relações de apoio mútuo e favorecimento político entre o governo central e o governo dos Estados e do Município. Para tanto, Campos Sales pretendeu preservar a autonomia e independência das eleições dos governos municipais e estaduais desde que, e essa condição era absolutamente necessária aos fins pretendidos, tais governos apoiassem a política do governo federal.
Campos Sales articulou inicialmente 3 (três) grandes colégios eleitorais do país, São Paulo, Minas Gerais e Bahia, totalizando 81 (oitenta e uma) cadeiras na Câmara dos Deputados, com os quais tal política de mútua colaboração passou a ser implementada. Posteriormente o Rio Grande do Sul sob o “consulado de Pinheiro Machado” foi incluído no grupo de Campos Sales, ampliando a estabilidade de suas relações com o Congresso Nacional.

O compromisso era recíproco, via de mão dupla, já que qualquer percalço no caminho colocava por terra a sustentação do próprio sistema. Cabia à Campos Sales, na qualidade de Presidente da República, não interferir em assuntos da política estadual, de modo que os resultados eleitorais regionais fossem providenciados pelos governadores como estes melhor aprouvessem.

Da mesma forma, caberia aos governadores a articulação com os poderes locais, em especial o poder dos coronéis, de modo a permitir igualmente o arranjo na composição dos representantes do Município e do Estado.
Feita essa permissividade de cima para baixo, passava-se então o caminho inverso, o principal objetivo de Campos Sales: o poder local aderia às questões implementadas pelo poder oligárquico regional que, por sua vez, apoiava e elegia seus representantes do âmbito federal.

Todos estes representantes, ao seu turno, apoiavam inexoravelmente as questões levadas pelo poder federal, inclusive o direcionamento da sucessão presidencial, possibilitando a melhor e mais tranquila governabilidade do país.

Independentemente de seus reais fundamentos, o que certo é que dentre as principais consequências da “política dos governadores” destacou-se a simplificação do complexo processo da sucessão presidencial, fazendo sua primeira prova pública a eleição de Rodrigues Alves já em 1902.

Também nos anos posteriores, diante de cada crise institucional, a “política dos governadores” se tornou o meio mais cômodo de pacificar as lideranças oligárquicas e locais, dando o falso caráter de legitimidade àqueles que falavam em nome da democracia.

Durante o período de sua vigência as forças regionais e locais impuseram modificações e adaptações à tal política, sem que, contudo, tenham logrado impedir sua inequívoca influência no cenário nacional.
Os coronéis e os poderes oligárquicos regionais aderiram a este arranjo, já que ele possibilitava aniquilar o poderio rival contra o qual disputavam a preferência local e estadual.

Dessa forma, o que se pretende com o presente artigo é remontar ao arcabouço político existente à época de Campos Sales, de modo a tornar mais perceptível a realidade que tanto marcou o início de nossa história política republicana.

Maurício Pires Guedes

SAT71 | Liberalismo,Democracia e Republica

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Coordenadores

Juarez Rocha Guimarães (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Jorge Gomes de Souza Chaloub (IESP-UERJ - Instituto de Estudos Sociais e Políticos)

Apresentações

Revolução e democracia no pensamento de Miguel Reale
Diogo Arruda Carneiro da Cunha
Afonso Arinos de Melo Franco nos 1930: Idealismo e Realismo nas suas obras de juventude

O presente trabalho é voltado para mapear como o idealismo e o realismo aparecem nas obras de juventude de Afonso Arinos de Melo Franco. Os anos 1930 foram extremamente produtivos na vida de Afonso Arinos de Melo Franco, em que são publicados: “Introdução à realidade brasileira” de 1933; “Preparação ao Nacionalismo” de 1934; e “Conceito de civilização brasileira” de 1936; O Índio Brasileiro e a Revolução Francesa” de 1937; “Síntese da História Econômica do Brasil” de 1938; “Terra do Brasil” de 1939. Devido a discordâncias na nomeação de interventores em Minas Gerais, ao golpe de 1937 e a instauração do Estado Novo, há um distanciamento entre a família de Afonso Arinos, inclusive o próprio, em relação a Getúlio Vargas. Ele fará 40 anos em 1945, logo, todas as obras dos anos 1930 podem ser consideradas como “obras de juventude”. Portanto, os anos 1940 marcam uma dupla ruptura, e as obras começam se tornar menos “acadêmicas”, ficando mais “panfletárias”; saindo também do escopo de obras de juventude. Como a produção dos anos 1930 é muito voltada para as questões nacionais, tem-se por objetivo refletir sobre o nacionalismo na periferia, através dos seus escritos e entender com isso: a relação dos mesmos com a posição ocupada pelo pensamento do autor no seu contexto; qual a intenção em cada um dos livros; quais os conceitos-chave mobilizados pelo autor. Os trabalhos analisados aqui serão cotejados obras de Pensamento Político Brasileiro, visando esclarecer melhor a aurora da Era Vargas e dos intelectuais que produziram obras no Brasil deste período. Metodologicamente, foram utilizadas a História das Ideias, a História dos Conceitos, e a análise dos livros publicados pelo autor analisado. Como resultado, se descobriu no autor influências realistas e idealistas ao mesmo tempo, formando uma visão nacionalista periférica, reconstituída através da análise das obras dos anos 1930.

João Henrique Catraio Monteiro Aguiar
Raymundo Faoro, idealista constitucional?

O artigo proposto parte das hipóteses formuladas por Gildo Marçal Brandão sobre a existência de maneiras de pensar a interação entre Estado e sociedade no Brasil que cruzam nossa história intelectual, originando-se no período da Independência e chegando aos dias atuais. Entre as "linhagens do pensamento político brasileiro" que identificou, Brandão destaca a importância da que chamou de "idealismo constitucional", que seria uma forma de pensar o Brasil que identifica na suposta centralização política e administrativa do Estado luso-brasileiro, por sua vez tido como alinhado a pressupostos políticos "asiáticos" (Tavares Bastos) e/ou "patrimonialistas" (Raymundo Faoro, Simon Schwartzman), o cerne explicativo de nossa má formação social. Como propostas corretivas aos males causados por tal centralização, os idealistas constitucionais costumam advogar reformas políticas que incentivam a descentralização política e administrativa. Neste sentido, acreditam que uma adequada forma institucional poderia dinamizar a sociedade em direção a comportamentos e práticas virtuosas. Daí a ênfase que os autores identificados com esta perspectiva dão aos modelos das sociedades anglo-saxãs. Brandão propõe que entendamos o pensamento de Raymundo Faoro como exemplo desta linha de reflexão.
Partindo desta proposta, o artigo revisita os principais pontos da análise histórica que Faoro realizou ao longo de sua obra, com destaque para o ensaio "Os donos do poder", sobre a formação social e política do Brasil. O objetivo desta revisitação é sugerir uma complementação à proposta de Brandão acerca da proximidade do pensamento do jurista gaúcho com o idealismo constitucional. Em termos sucintos, argumentamos que, se é verdade que há elementos na obra de Faoro que o aproximam desta linha de argumentação, há outros que o afastam dela. Mais especificamente, se Faoro de fato enfatiza o fardo histórico da centralização política e administrativa do país como central para a compreensão do nosso "atraso", também é verdade que Faoro não propõe a cópia de modelos institucionais dos países tidos como "avançados" como meio adequado para a superação de nossos dilemas. Segundo o que se argumentará, o foco da preocupação faoriana é o estabelecimento de práticas e instituições que assegurem o exercício da soberania popular no Brasil. Como consequência deste argumento, investigaremos de que maneira Faoro articula sua "utopia política" e quais os impasses que identifica para sua realização. Vale sublinhar que não é óbvia, porque não inteiramente clara, qual é esta utopia.
Desta maneira, sustentaremos que o pensamento faoriano pode ser interpretado como estando como que numa fronteira entre o que Brandão chamou de "idealismo constitucional" e "pensamento radical de classe média", outra linhagem por ele identificada, embora menos estudada.

Leonardo Octavio Belinelli de Brito
A república brasileira no pensamento de Raymundo Faoro

Introdução: Apesar de ser uma produção intelectual intensamente esquadrinhada pelos analistas do pensamento social e político brasileiro, principalmente o clássico Os donos do poder, um tema que ocupa substancial espaço no pensamento de Faoro permanece praticamente intocado pelos estudiosos de sua obra: a república brasileira. A análise do processo histórico de formação da república brasileira ocupou diminuto espaço na primeira edição de sua magnum opus, de 1958. Mas na segunda e definitiva versão, de 1975, quase todo o segundo volume (ou, no caso da edição em volume único, praticamente um terço) é dedicado àquele tema. Há ainda o volume organizado por Fábio K. Comparato, sugestivamente intitulado de “A república inacabada”. Contudo, o tema do livro é mais a república como dimensão política da modernidade do que como experiência histórica concreta. Dos três textos da coletânea, dois são dedicados ao estudo do pensamento social e político e apenas um sobre a Constituinte de 1988. Em todo caso, o título da coletânea não é por acaso. A experiência republicana brasileira aparece no pensamento de Faoro pelo menos de três modos: 1) como movimento político, vinculado ao liberalismo – e a seus dilemas e contradições – à época do Segundo Reinado (1840-1889); 2) como sistema político institucionalizado, a partir de 1889, obviamente; 3) como dimensão da modernidade brasileira 'inacabada'. A importância desse tema (república) vai além do espaço que ele ocupa nas páginas escritas por Faoro. Este é considerado um dos mais brilhantes analistas da história e da política brasileiras, sendo frequentemente trazido ao debate político nacional por ser lido como um crítico liberal ao estatismo brasileiro (“estamento burocrático”) e aos padrões culturais prevalecentes na sociedade brasileira que a tornariam suscetível a altos graus de tolerância às mais variadas formas de corrupção (“patrimonialismo”). Independentemente de estas menções e das recepções de sua obra e posições políticas corresponderem de fato, ou não, ao que Faoro efetivamente argumentava, o fato é que a república, mais do que qualquer outro modelo político, relaciona-se umbilicamente ao liberalismo. Ainda que se considere que a forma republicana esteve presente em épocas pré-modernas, como a Roma antiga ou o norte da península itálica na baixa Idade Média, a sociedade moderna reinventou o modelo, associando-o ao liberalismo.
Objetivo: pretende-se analisar como o arcabouço institucional da república brasileira – Presidencialismo, Bicameralismo e Federalismo, principalmente – e os padrões dinâmicos por ela assumidos – populismo, coronelismo, militarismo, dirigismo estatal – relacionam-se, formando uma totalidade histórica, a tese central de Faoro em Os donos do poder, isto é, à 'viagem de seis séculos' do Estado patrimonial estamental e seu correspondente capitalismo politicamente orientado.
Método e resultados: não há estudos que cubram, específica e diretamente, a relação entre experiência republicana brasileira e a tese central d'Os Donos do Poder. O que há são análise sobre temas correlatos – patrimonialismo, corrupção, Segundo Reinado, burocracia – que envolvem tangencialmente a temática da república. Para consolidar tal argumento, revisar-se-á a bibliografia dedicada a Faoro para recolher tais fragmentos de análise. Em seguida, as obras de Faoro serão comparadas entre si, a fim de se verificar se, ao longo de sua produção intelectual, há variações sobre o tema da república. Neste caso, a análise pode ser pontilhada em três momentos principais: a primeira edição d'Os Donos do Poder, de 1958; a segunda edição do mesmo livro, de 1975; e os textos menores derivados daquela grande obra e as análises sobre o processo político brasileiro à época da redemocratização, entre fins da década de 1970 até a década de 1990. Devido a este perfil diacrônico da comparação, a abordagem teórico-metodológica deste trabalho estará pautada principalmente na história dos conceitos de matriz koselleckiana. Haverá também aportes extraídos também do contextualismo linguístico (Skinner e Pocock principalmente) e da história do político, de P. Rosanvallon, ainda que o eixo permaneça centrado na história dos conceitos. A partir desta última, pode-se estabelecer os seguintes princípios analíticos: 1) nem toda palavra é ou pode se tornar um conceito. No caso desta pesquisa, tal princípio é satisfeito na medida em que se ocupa de um léxico consolidado – termos como república, estamento, patrimonialismo, populismo, federalismo, liberalismo entre outros que povoam a obra faoriana são indubitavelmente conceitos; 2) conceitos não se esgotam em si, mas sempre devem ser “lidos” a partir de referenciais externos ao discurso do qual fazem parte. Neste sentido, os três momentos da obra de Faoro, assinalados acima, correspondem sem dúvida nenhuma a três momentos distintos da política brasileira – a República de 1946 (1945-64), o Regime Militar (1964-85) e a Redemocratização (meados dos anos 1970 até meados dos 1980). Supõe-se que a produção intelectual de Faoro tenha, no mínimo, ênfases e nuances distintos de acordo com o período em que foi escrita. Assim, a história dos conceitos não se esgota na hermenêutica, mas antes analisa como a formulação de conceitos sintetiza a experiência histórica de dado momento, tornando-a um elemento a mais da própria dinâmica da história, ou seja, conceito não apenas como imagem e representação, mas como interpretação com efeitos pragmáticos sobre a conduta dos atores políticos. Denunciar a 'democracia burguesa' não é necessariamente o mesmo que criticar o 'populismo' e, tais conceitos correspondem a posições e práticas políticas distintas. Não se trata de causa e efeito, mas antes de complexos de fenômenos de natureza distinta que ocorrem simultaneamente e de modo mutuamente referido. Pinçar uma dessas dimensões não implica, automaticamente, em elevá-la a condição de “causa”, mas apenas a condição de perspectiva de análise; 3) Esta perspectiva de análise, no caso desta pesquisa, centra-se na tese central d'Os Donos do Poder, já citada acima, como marco referencial interno (à obra de Faoro) de análise que permite situar a análise da experiência republicana brasileira na trajetória intelectual de Faoro. Uma análise da interpretação faoriana da experiência republicana brasileira tem muito a contribuir não apenas por preencher uma lacuna nos estudos sobre seu pensamento, mas também devido à importância e atualidade da temática, tanto no interior da obra de Faoro quanto nos debates sobre a república brasileira.

Daniel Estevão Ramos de Miranda
Raízes do Brasil e Sobrados e Mucambos: 80 anos de contatos e distanciamentos

O ano de 2016 marca os 80 anos de publicação de Raízes do Brasil e de Sobrados e Mucambos. Tendo a estrutura patriarcal como ponto de partida, ambos os livros são esforços de sistematização de um “ser nacional”, de sua psicologia e das instituições por ele forjadas. Sobrados e Mucambos foi publicado como sequência da trilogia “Introdução à história da sociedade patriarcal no Brasil”, iniciada por Gilberto Freyre em 1933, e analisa as décadas iniciais do século XIX, suas zonas de contato democratizantes e os conflitos político-sociais de uma sociedade patriarcal que passava de rural para urbana. Já Raízes do Brasil de Sérgio Buarque de Holanda olha para nosso passado patriarcal como fonte de um personalismo cordial que limita o desenvolvimento pleno da democracia no país. Feitas tais considerações, pretendemos neste trabalho propor uma análise dos pontos de contato e de distanciamento entre Raízes do Brasil e Sobrados e Mucambos, oito décadas após a publicação das duas obras.

Mateus Lôbo de Aquino Moura e Silva

SAT72 | Pensando o pensamento e a política

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 14:15

Coordenadores

Bernardo Ricupero (USP - Universidade de São Paulo)

Debatedores

Milton Lahuerta (UNESP - Universidade Estadual Paulista)

Apresentações

Raízes do Rigor: Iuperj, UFMG e a Rebelião das Minúcias

Introdução:

O objeto desta pesquisa constitui-se do entrelaçamento de duas tradições intelectuais que moldaram em ampla medida as feições, isto é, os parâmetros epistemológicos da ciência política no Brasil: a antiga tradição do ensaísmo histórico e político, que remonta às origens do Estado brasileiro, e, sobretudo, o muito recente – nas humanidades - paradigma da objetividade, ou new rigorism, termo cunhado por Carl Schorske, com o fito de sintetizar as transformações por que passou a cultura acadêmica norte-americana a partir do pós- guerra. O “rigor” a que Schorske se refere opõe-se à amplitude, à perspectiva normativa e pouco especializada que caracterizara o pensamento social e político norte-americano até então. O referido rigor reduz gradualmente o escopo do pensamento, pelo afastamento de questões relativas a valores e pela desconsideração do quadro multifacetado da realidade social, em nome dos ideais de rigor, clareza, especialização disciplinar e precisão analítica.
O período aqui abordado se inicia com a simbólica derrocada da intelligentsia aglutinada em torno do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), consequência direta da perseguição operada pelos militares em 1964, e completa-se com a criação dos primeiros programas de pós-graduação em ciência política do Brasil: o Departamento de Ciência Política da UFMG, (DCP), e o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), respectivamente em 1967 e 1969, marcos iniciais do processo de institucionalização pelo qual passou a disciplina no país.

Objetivo:

Ao analisar a incipiente produção intelectual dos dois cursos pioneiros – dissertações, teses, publicações -, e as trajetórias dos intelectuais envolvidos em sua criação, busco responder, nesta investigação, às seguintes questões: de que forma o paradigma do new rigorism foi assimilado à ciência política brasileira? E que tipo de intelectuais e instituições são formados, com a emergência dessa forma de interpretar o quadro social e político nacional?
Não seria exagerado afirmar que o reconhecimento da continuidade entre as teorias do conhecimento e da política é a razão de ser desta investigação. O estabelecimento de fronteiras rigidamente demarcadas entre essas perspectivas conduz, em última análise, ao dogmatismo da ciência, por um lado, e da política, por outro. Proponho, assim, uma reflexão acerca das respostas implícitas às questões “o que é possível conhecer?”, e “como se deve agir?”, no pensamento social e político brasileiro, em um momento de reconhecida relevância histórica: o de sua institucionalização e transformação em um saber oficialmente científico, presente em centros públicos e privados de ensino e pesquisa espalhados por todo o país.

Metodologia:

Esta pesquisa baseou-se na análise de fontes primárias - dissertações, teses e artigos acadêmicos – produzidos no âmbito das instituições acima mencionadas, e no esforço teórico de relacioná-las ao conceito de paradigma operante, à luz do insight de Sheldon Wolin, de que o rigor metodológico alcançou status de paradigma na ciência política contemporânea.

Resultados:

O estabelecimento do novo paradigma disciplinar relaciona-se, diretamente, às trajetórias dos intelectuais envolvidos na criação de ambos os institutos. O grupo dos mineiros incluía, entre outros, Fabio Wanderley Reis, Simon Schwartzmann, Antônio Octávio Cintra e Bolivar Lamounier e era, majoritariamente, oriundo do Curso de Sociologia e Política da Faculdade de Economia da UFMG, voltado para a formação de quadros técnicos para a alta administração pública, desidratado após a vitória dos militares em 1964. Findada a graduação, os recém-bacharéis, diante da ausência de programas de pós-graduação em ciência política no país, completam os estudos no exterior – notadamente nas principais universidades norte-americanas e na Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). Esse êxodo é um primeiro ponto de convergência entre a trajetória de mineiros e cariocas. Este último grupo compunha-se de isebianos tardios, como Wanderley Guilherme dos Santos, César Guimarães e Carlos Estevam Martins e isebianos históricos, como Cândido Mendes e Hélio Jaguaribe. Wanderley doutorou-se em Stanford e César Guimarães, como os mineiros, migrou para a Flacso; Cândido e Jaguaribe lecionaram em diversas universidades norte-americanas, no interregno entre o golpe militar e a criação do Iuperj.
Esse êxodo de mineiros e cariocas colocou-os em contato com a ciência política orientada para os problemas empíricos, norteada pelos ideais de rigor metodológico, objetividade e pela valorização das ferramentas estatísticas. Segundo Octávio Cintra (apud Forjaz, 1997), sua passagem pela Flacso pode ser comparada a “ uma lavagem cerebral [...] Sociologia, teorias de alcance médio, muito neopositivismo” Mas o contato com os modelos científicos da Flacso e da academia norte-americana não se reduzem às características citadas. Mais do que pólos irradiadores do new rigorism, essas instituições ofereciam aos intelectuais brasileiros o ineditismo de abordagens na ciência política desvencilhadas dos campos do direito, da sociologia, da administração, um saber, enfim, autônomo, dotado de acervo conceitual criado especificamente para o tratamento de instituições políticas : arenas , sistemas , grupos de interesse, etc.
O impacto dos novos métodos no país, contudo, encontrou na antiga e enraizada tradição ensaística de estudos sociais e políticos um importante contraponto, e um elemento com o qual teve de conciliar-se. Do ISEB, por exemplo, há uma herança que permanece: o interesse por alguns temas em comum, como a questão da autonomia no cenário internacional e com o desenvolvimento econômico, embora de forma geral, o olhar seja mais restrito, o estilo mais árido e a linguagem, a das ciências naturais - testes, hipóteses variáveis dependentes e independentes, experimentos, etc.
Nos momentos iniciais do Iuperj e do DCP, portanto, a voga do new rigorism instituiu um abismo entre valores e fatos, cuja escavação começara, convém notar, já no ISEB. Observar e descrever os padrões de comportamento político se torna a tarefa principal do pesquisador. Seu caráter passa a ser eminentemente empírico; do ponto de vista teórico, sua preocupação principal passa a ser com a constituição do objeto político nitidamente delimitado e com a construção de hipóteses e testes cotejáveis com o acervo de dados disponível. A normatividade, neste contexto, é radicalmente refreada devido aos limites impostos pelo objeto político constituído. Esse paradigma, porém, não se impõe de forma monolítica no campo das ciências sociais, graças, em grande medida, às fundações firmes da tradição ensaística de interpretação.

Daniel Soares Mano Gonçalves
Revisitando o debate sobre a Revolução Burguesa no Brasil

O debate em torno da problemática da revolução burguesa no Brasil ocupou intelectuais da academia brasileira, bem como militantes políticos de diversos partidos de esquerda, ao longo do século XX. As discussões acaloradas sobre a interpretação da realidade brasileira, de sua formação social e de suas estruturas econômicas e políticas, protagonizadas por estudiosos de diferentes esferas, estavam, muitas vezes, associadas à definição do caráter da revolução no Brasil, tema de destacada polêmica nas reflexões dos autores brasileiros e que se refletia na práxis política adotada por organizações de esquerda em todo o país. No presente artigo, pretendemos discutir cinco importantes interpretações dessa temática, produzidas por intelectuais brasileiros em diferentes momentos e com significativas distinções entre si. Nossa reflexão estará orientada pelas seguintes questões: É possível afirmar que houve uma revolução burguesa no Brasil? Se sim, em que momento ela teria ocorrido? Quais setores ou classes sociais impulsionaram tal revolução? Qual foi o papel do Estado nesse processo? Quais os seus impactos na realidade brasileira? Embora possamos situar as cinco perspectivas no interior de problemáticas distintas, foi possível estabelecer um diálogo entre elas, atentando para os elementos centrais de suas análises e para suas particularidades. Referimo-nos às concepções desenvolvidas pelos seguintes autores: Caio Prado Jr, Boris Fausto, Luiz Werneck Vianna, Décio Saes e Carlos Nelson Coutinho.
Caio Prado Jr. posiciona-se no debate sobre o tema da revolução no Brasil em polêmica com o PCB. Para ele, a revolução democrático-burguesa não teria ocorrido em nenhum momento da história brasileira, nem consistiria em uma etapa necessária pela qual tal país deveria passar. O autor desenvolve uma concepção de revolução brasileira, sem, no entanto, atribuir necessariamente um caráter a tal revolução, a qual teria como elementos centrais a superação dos traços coloniais e a conformação da nação brasileira. Isso implicaria na reorientação do sentido da formação social do país, fundada, sobretudo, em elementos nacionais e democráticos como a reforma agrária, a subordinação da acumulação de capital aos interesses nacionais e a melhoria das condições de vida das classes trabalhadoras.
Boris Fausto desenvolve seus argumentos ao longo de sua obra “A revolução de 1930 – Historiografia e História” polemizando com duas linhas interpretativas consolidadas na historiografia brasileira: a primeira sintetiza o episódio revolucionário como o ascenso da burguesia industrial ao poder; a segunda associa as classes médias ao tenentismo. Ainda que reconheça a existência de conflitos entre os setores agrário e industrial, para Fausto, a burguesia brasileira era incapaz de levar a cabo uma revolução devido à sua subordinação ideológica aos setores agrários. A Revolução de 1930, portanto, não representaria a ascensão da burguesia ao poder, nem teria na burguesia sua principal protagonista. Ademais, a burguesia tampouco teria sido a maior beneficiada com as políticas implementadas no pós-1930. Para o autor, tal revolução teria representado um rearranjo das classes dominantes no poder, via Estado de compromisso. Pode-se intuir, então, que para o autor, não houve nenhum período ou evento na história brasileira ao qual poderia ser associado um processo de revolução burguesa.
As análises de Carlos Nelson Coutinho e de Luiz Werneck Vianna estão situadas em uma mesma problemática, qual seja a da revolução passiva. A análise de ambos está profundamente influenciada pelo pensamento de Antonio Gramsci, o qual formulou o conceito de revolução passiva para analisar processos históricos italianos como o Risorgimento e o fascismo. Coutinho e Vianna analisam a revolução de 1930 a partir dessa mesma chave interpretativa, identificando tal processo como uma revolução pelo “alto”, no qual há o deslocamento da função hegemônica de uma para outra fração das classes dominantes. Diante da incapacidade das classes dominantes de exercer uma efetiva hegemonia em relação às classes populares, a função de dominação política teria sido delegada ao Estado, o qual, de acordo com os autores, teria substituído as classes sociais no papel de protagonista desses processos de transformação. De acordo com a tese de Coutinho, o Brasil teria passado por um processo de modernização capitalista sem ter realizado sua “revolução democrático-burguesa” nos moldes do modelo jacobino, encontrando uma solução “pelo alto, elitista e antipopular”, com forte protagonismo do Estado na direção desse processo.
Luiz Werneck Vianna, por sua vez, discute a debilidade constitutiva do liberalismo no Brasil, que tem na revolução de 1930 um de seus momentos chaves. Para Vianna, a crise de 1929 evidencia a crise de hegemonia da ordem agrário-exportadora, baseada no privilégio e na exclusão. A revolução de 1930, nesse sentido, constituiria parte de um processo de modernização conservadora, o qual teria sido garantido pelas estruturas corporativas autoritárias e levado a cabo pelos setores mais tradicionais da classe dominante: as oligarquias não exportadoras. Devido à diversidade de interesses coligados, o autor aponta a impossibilidade de qualquer dos novos detentores do poder impor sua vontade politica com base segura de legitimação. A revolução ‘pelo alto’ assume, então, essa configuração particular de uma revolução passiva, de um transformismo sem revolução, em que a modernização conservadora foi garantida através das ‘transformações moleculares’ dirigidas pelo Estado.
Décio Saes admite a ideia de revolução burguesa no Brasil, porém sob uma ótica distinta daquela analisada por grande parte da historiografia brasileira, a qual se centra na dimensão econômica da revolução. Saes, fundamentado e inspirado na concepção de Nicos Poulantzas, de “Poder político e classes sociais”, introduz a dimensão política para o estudo do tema, deslocando assim a discussão para o terreno do Estado, entendido por ele como estrutura jurídico-política. Ao se contrapor à tese de que a revolução de 1930 poderia ser caracterizada como o momento de revolução burguesa no Brasil, Saes afirma que tal revolução teria se dado entre o período de 1888-1891, momento em que têm lugar na história do país a Abolição da Escravatura, a Proclamação da República e a Assembleia Constituinte. Esses eventos, decorrentes do movimento de luta de classes no país e da direção da classe de escravos rurais (força principal) e da classe média urbana (força dirigente), foram responsáveis pela conformação do Estado burguês no Brasil, marco crucial para se falar de uma revolução burguesa.
 

Maíra Machado Bichir
Patrícia Rocha Lemos
Cartografia do pensamento político brasileiro: conceito, história, abordagens

Há pelo menos vinte anos o campo de estudos do chamado Pensamento Polí
tico Brasileiro (PPB) vem se expandido de modo surpreendente: foram 2 teses
defendidas programas de pós-graduação em Ciência Política ao longo dos anos 1980; 12
na década de 1990; 18 teses na de 2000; a projeção é a de que fique próximo de 30
findo o corrente decênio. Em trabalho anterior, salientei que, diante de sua expansão, a
subárea precisava produzir conhecimento teórico e histórico sobre si mesma, de modo a
desenvolver-se de modo consciente e rigoroso. É precisamente esta falta que o presente
artigo busca sanar em parte, oferecendo um primeiro balanço da subárea. Haja vista essa sua dimensão “pioneira”, todavia, o artigo se viu obrigado a cuidar previamente de
outras questões. Teve de elucidar as razões de certa indeterminação terminológica
residual do campo; de esclarecer que, enquanto objeto de estudos, a expressão PPB
pode ser entendida de pelo menos três maneiras: primeiro, como o conjunto de
ideologias de que nossa cultura política é composta; segundo, como uma “teoria política
brasileira”, formada por um cânone de obras; terceiro, como a “velha ciência política”,
geralmente afrancesada, produzida antes que a área se institucionalizasse. Isto feito, o
artigo descreve o PPB como uma disciplina universitária, surgida na década de 1970 graças a dois eminentes fundadores da “nova ciência política”, com o objetivo de
compreender nossa cultura política e fornecer hipóteses de investigação empírica.
Apresento daí por diante os fatos mais relevantes ocorridos ao longo desses 40 anos na
subárea; os pesquisadores que mais se destacaram; os marcos teóricos; as polêmicas; as
teses de doutorado; os grupos de trabalho e suas formas de abordagem. Mais que um
balanço, o resultado final é de um pequeno roteiro disciplinar.

Christian Edward Cyril Lynch
Um Cientista Político na Periferia do Capitalismo: Teoria e Ciência Política em Gildo Marçal Brandão

A ciência política brasileira celebra em 2016 o jubileu de ouro da fundação do primeiro curso de pós-graduação stricto sensu na área sediado na Universidade Federal de Minas Gerais. Em virtude da efeméride reflexões mais ou menos sistemáticas sobre a história e a configuração do campo tem sido apresentadas, o que implica a saudável retomada de debates metodológicos, epistemológicos e valorativos nesta área de conhecimento. Destacaremos neste trabalho uma proposta sobre “o pensar” e “o fazer” ciência política declaradamente outsider, a do cientista político alagoano Gildo Marçal Brandão (1949-2010).
A trajetória acadêmica e profissional de nosso autor enveredou por caminhos diversos e pouco ortodoxos até a Universidade de São Paulo (doravante USP) e sua profissionalização formal na área. Brandão, que obteve sua graduação em filosofia pela Universidade Federal de Pernambuco em 1971, atuou como cronista, articulista e editor de jornais de circulação nacional ou estadual transitando pelas seguintes publicações: Folha de São Paulo, Diário do Grande ABC, Gazeta Mercantil, o Diário da Manhã de Goiás, A Voz da Unidade, vinculado ao Partido Comunista Brasileiro (doravante PCB), e colaborou na redação de revistas como a Isto É atuando como freelancer. Também foi co-criador e co-editor, junto a Marco Aurélio Nogueira, das revistas Escrita Ensaio e Temas de Ciências Humanas, ambas voltadas para o debate cultural e acadêmico no final da década de 1970 e início da década de 1980. Ainda, entre maio de 1986 e outubro de 1989 foi diretor do setor de patrimônio histórico da Eletropaulo.
Esta verdadeira miríade de inserções profissionais, que finda na opção definitiva de Brandão pela Universidade no final da década de 1980, redundou em uma produção intelectual diversa, mas, defenderemos neste trabalho, dotada de coerência e organicidade. Embora nosso autor seja mais conhecido contemporaneamente por suas últimas produções sobre o pensamento político-social brasileiro, consideramos as “Linhagens do pensamento político brasileiro”, que foi primeiramente tese de livre-docência na USP em 2004, posteriormente artigo na Dados em 2005 e no ano de 2007 livro, o coroamento das opções intelectuais e políticas adotadas por Gildo Marçal Brandão desde sua juventude. Inclusive, é pelo fio condutor passível de ser encontrado na produção deste intelectual desde seu início que propomos um trabalho de restauração teórica apta, dentre outros objetivos, a fornecer novos elementos interpretativos sobre o profícuo e interrompido programa de pesquisa das “Linhagens”.
É importante destacar nesta narrativa de restauração a passagem de Brandão pelo mestrado em filosofia na USP na década de 1970, formação esta interrompida por complicações derivadas de sua cardiopatia congênita, onde foi possível aprofundar o contato do futuro cientista político com a filosofia hegeliana e com a produção do filósofo húngaro Georg Lukács. Desta conjuntura o artigo “Totalidade e determinação econômica”, de 1977, pressagia sua produção intelectual posterior onde detectam-se as seguintes adesões: : 1) a opção pelo materialismo histórico como tradição intelectual a ser abraçada; 2) a persistência da História como componente obrigatório de análise no esforço de compreensão do fenômeno político; 3) uma perspectiva obrigatoriamente totalizante dos fenômenos, onde o exercício dialético entre partes/todo se faz presente.
Este conjunto de compromissos, enfeixados por uma análise que dialoga fortemente com a filosofia política, redundou em duas recusas importantes das premissas que embotariam parte do mainstream da ciência política brasileira segundo os críticos Maria Cecília Forjaz e Renato Lessa. Brandão em sua produção justamente não reproduz a autonomização do político, crítica esta elaborada primeiramente por Forjaz, onde o fenômeno político, seus princípios normativos formais, agentes e suas instituições, são interpretados sob suas “próprias bases”, sendo esforço desnecessário entrecortar a análise com contribuições de fenômenos de “outras naturezas” ou mesmo de outros campos disciplinares. Lessa detecta quanto ao mesmo mainstream o risco do que chama de impostação ontológica, onde os agentes na esfera política tem seu escopo cognitivo reduzido forçosamente por parâmetros de maximização de benefícios e cálculos racionais, sendo outras diretrizes de conformação da ação artificialmente descartadas.
A produção de Brandão desautoriza e confronta tanto a autonomização do político quanto a impostação ontológica. Fiel ao pressuposto teórico da totalidade defendido em 1977, vemos em sua tese sobre o PCB, defendida no ano de 1992 no Programa de Ciência Política da USP, o estudo da legislação vigente entre 1920 e 1964 que colocou durante longo período os comunistas na ilegalidade e, conseqüentemente, na periferia do mercado eleitoral. Todavia, isto não implicou na anulação da influência deste partido sobre a sociedade, onde as demandas históricas são interpretadas pelos agentes orgânicos do partido que encontravam-se nas sombras das instituições formais. Ao mesmo tempo, dialeticamente, a relação política e sociedade é contextualizada ante o zeitgeist, onde o exercício de análise do fenômeno político transborda para outras esferas. Da mesma maneira compreendemos assim o esforço d´as Linhagens: para além do homo choicer, a força subterrânea e difusa de conjuntos de idéias se plasma de maneira direta ou indireta nas formulações simbólicas e concretas dos agentes, de onde a tarefa de construção de “famílias intelectuais” influentes na longue durée, longe de ser um exercício estéril de erudição ou catalogação histórica, auxilia a detectar o “não-dito” pré-reflexivo e não tematizado pelos próprios agentes.
Dentre estes empreendimentos analíticos, há ainda um conjunto de artigos produzidos na maturidade por Brandão, em paralelo ao programa d´as Linhagens, com preocupação nitidamente epistemológica e metodológica. Apostamos que esta produção cumpre duas funções: tanto sistematiza os caminhos que guiaram intelectualmente o próprio Brandão durante sua carreira de cientista político quanto esboça uma configuração alternativa de ciência política. Nestes artigos nosso autor propôs uma ciência política não solipsista, embebida de aproximações da área com outros campos de conhecimento, especialmente a história, a economia, a sociologia e a filosofia. Desta proposição, influenciada por uma concepção materialista e histórica do mundo social, é possível apreendermos um projeto de ciência política na periferia e para a periferia. Brandão compreendia que este projeto seria o mais adequado ante o enfrentamento das questões estruturais que desafiam tanto a democracia quanto o desenvolvimento, elementos estes que devem ser conjugados por serem complementares diante das singularidades da realidade semi-periférica.

George Gomes Coutinho
Carlos Henrique Aguiar Serra

SAT87 | Marxismo,diálogos e críticas

sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 - 16:45

Coordenadores

André Kaysel Velasco e Cruz (USP - Universidade de São Paulo)

Debatedores

Bernardo Ricupero (USP - Universidade de São Paulo)

Apresentações

Ecos do subsolo: Simulação de um diálogo “subterrâneo” de marxistas, liberais e nacionalistas no âmbito e na margem do pensamento político sobre o Brasil
Paulo Fábio Dantas Neto
Nacionalização do marxismo e relação entre teoria e prática em Fernando Henrique Cardoso (1960-1973)

Pensar o marxismo nos termos da relação estabelecida entre teoria e prática é necessário para compreender sua capacidade de dar conta dos desafios a que se propõe. Nas sociedades de matriz histórica diferente da europeia, coloca-se um problema anterior: é possível conceber “marxismo”, se compreendido como uma teoria interpretativa e transformadora da realidade, em sociedades completamente diferentes daquela para e na qual ele foi forjado originalmente? A pesquisa da qual este artigo é parte dialoga com essa dupla problemática acerca das condições de existência e das necessidades de adaptação ou ‘tradução’ do marxismo para contextos diferentes, mais especificamente a América Latina, e a relação entre teoria e prática estabelecida no por intelectuais marxistas inserido nesses contextos.
Para abordar essa problemática, trabalhamos com processos que chamamos de “nacionalização do marxismo” na América Latina (Cf. TAPIA, 2002; RICUPERO, 2000), buscando compreender justamente os nexos existentes entre pensamento e política, nos termos propostos por Bianchi (2012, p.9) em intelectuais que empreenderam tentativas de analisar suas realidades nacionais através do marxismo, assim desenvolvendo e transformando essa matriz teórica. Nossa pergunta de partida, inserida no contexto dessa dupla problemática, poderia ser formulada da seguinte maneira: como se estabelece a unidade entre teoria e prática em intelectuais marxistas latino-americanos que buscaram dar continuidade a processos de nacionalização do marxismo?
O presente artigo trata especificamente do caso de Fernando Henrique Cardoso no período que vai desde o início de sua produção teórica até 1973, ano em que passa a intervir de forma cada vez mais explícita no cenário político nacional.

Objetivos
O principal objetivo é compreender e explicitar a relação entre pensamento, projeto político e prática política em FHC até 1973. Para isso, os objetivos específicos são os de a) analisar a obra do autor para 1) elencar suas contribuições para o marxismo e para a interpretação da realidade brasileira a partir da matriz marxista e 2) extrair delas o projeto político defendido explícita ou implicitamente por ele; b) analisar o que efetivamente foi defendido no campo político, para além de suas obras; c) cotejar pensamento, projeto e prática política, construindo as relações buscadas tendo como nexo o contexto histórico e social no qual está inserido.

Metodologia
A partir da discussão teórica acerca da nacionalização do marxismo e de uma abordagem gramsciana sobre a discussão da relação entre teoria e prática, analisamos toda a obra de FHC no período estudado, buscando compreendê-la e elucidar as questões referentes aos objetivos descritos. A partir daí, cotejamos a discussão teórica com a análise dos textos, chegando às conclusões explicitadas a seguir.

Resultados
A preocupação que moveu suas pesquisas ao longo de seus primeiros anos de carreira acadêmica, foram relacionadas às peculiaridades históricas e às condições para o processo de industrialização e desenvolvimento no Brasil e posteriormente na América Latina. E que, para ele, “o problema de compreender o desenvolvimento do processo de industrialização numa área dependente ou colonial liga-se diretamente, pois, ao de analisar-se as condições de formação do sistema capitalista nestas áreas” (CARDOSO, 1960b, p.33). Mesmo com mudanças de enfoque metodológico ao longo dos seus primeiros anos e com mudanças de objeto de pesquisa, a preocupação que o moveu até pelo menos o final dos anos 1960 foi essa, das condições de formação do sistema capitalista e de seu desenvolvimento. Depois, o contexto histórico político desloca essas preocupações para a participação social e a democracia, mas o fio condutor se mantém.
De certa forma, há um caminho percorrido pelo autor a partir desse fio condutor até 1973: as primeiras preocupações relacionam-se à mentalidade da burguesia recém-formada que protagonizou a industrialização do país na até a década de 1950, e às condições sobretudo internas para o país adequar-se a esse processo de industrialização e potencializá-lo, numa perspectiva ainda bastante influenciada pelo nacionalismo. Depois, especialmente a partir da pesquisa de doutorado sobre a questão do negro e durante a pesquisa para a livre docência entre 1961 e 1962, a problemática se desloca para as peculiaridades da burguesia nacional relacionadas à sua origem, ainda dialogando com a questão das mentalidades mas ampliando o espectro para as relações, alianças, e das dificuldades dessa burguesia para dirigir qualquer processo transformador de caráter nacionalista no país, o que fica claro em Empresário Industrial e Desenvolvimento Econômico (1964). A partir daí, e de sua saída do Brasil por conta do golpe militar, as pesquisas efetuadas no Chile vão mostrando que as características das burguesias nacionais na América Latina e sua impossibilidade de dirigir mudanças nacionalistas não se relacionam apenas com sua origem (algo que poderia ser transformado com o tempo), mas sobretudo com as condições estruturais de desenvolvimento do capitalismo internacional. É aí que entra a discussão sobre a dependência e o desenvolvimento associado. No contexto dos regimes autoritários e com sua volta ao Brasil, FHC passa a voltar as atenções para a discussão do regime político, argumentando que o autoritarismo e o desenvolvimento eram compatíveis, mas que era se o modelo de desenvolvimento era condicionado estruturalmente e muito difícil de ser transformado, o regime político não. A discussão dessa questão, num contexto de luta contra o autoritarismo no país, marca o início dos anos 1970 para FHC, e é no bojo dessa discussão que se dá sua entrada mais direta para a vida pública e também seu paulatino afastamento do marxismo.
O artigo está organizado com uma síntese do debate teórico que fundamenta a pesquisa, seguida da descrição da trajetória intelectual de FHC, tratando de argumentar como sua obra até esse momento pode ser considerada um processo bem-sucedido e sui generis de nacionalização do marxismo; na discussão sobre teoria e prática propriamente dita, mapearemos o que identificamos como sendo uma tensão que marca o pensamento de Cardoso no período analisado, entre uma posição mais “científica” e uma mais filosófico-política; por fim, mostraremos a partir da análise de suas primeiras intervenções na vida pública como essa tensão começa a ser resolvida no autor com uma prática que priorizava a luta pela transformação do regime político em detrimento de transformações mais estruturais na sociedade.

Rodrigo Santaella Gonçalves
A crítica do marxismo em José Guilherme Merquior

Introdução
O ensaísta e diplomata José Guilherme Merquior (1941-1991) entrou em contato com as idéias marxistas no início da década de 1960; contudo, ao contrário de seus amigos Leandro Konder (1936-2014) e Carlos Nelson Coutinho (1943-2012), Merquior rapidamente se afastou do marxismo. “Estética e antropologia”, o último ensaio de sua primeira obra, “Razão do Poema” (1965), contém uma crítica da ontologia essencialista da estética marxista, isto é, de seu humanismo a-histórico. De acordo com seu ex-professor Antonio Gomes Penna (1917-2010), isso deve ao fato de que José Guilherme estimava o materialismo histórico e desprezava o materialismo dialético; em outras palavras, ele respeitava o marxismo como fecundante da ciência social, mas não aderia à sua filosofia da história.
Desde então, os ensaios de Merquior nos mais diversos campos são marcados por uma contínua oposição às concepções marxistas: por exemplo, à teoria da mais-valia e ao viés evolucionista do próprio Marx, ao pessimismo cultural de parte significativa dos marxistas ocidentais (em particular os ligados à Escola de Frankfurt) e ao viés antiliberal e antidemocrático (e, por conseqüência, autoritário e potencialmente totalitário) que marca grande parte da filosofia política marxista.
Há, entretanto, um deslocamento do pressuposto e do foco dessas críticas ao longo de sua trajetória intelectual: se inicialmente José Guilherme partia de perspectiva inspirada em Heidegger (1889-1976) e se concentrava na estética marxista, desde o fim dos anos 1970 há um crescente viés liberal em suas posições e uma preocupação maior com os aspectos sociológicos e políticos da teoria marxista.
Em obras como “O Marxismo Ocidental” (1987) vem à tona o tema do “irracionalismo”: Merquior é bastante crítico das correntes de pensamento (dentre elas o marxismo ocidental, do qual autores como Lukács [1885-1971], Adorno [1903-1969] e Marcuse [1898-1979] são expoentes) que demonstram um “repúdio sistemático”, uma “rejeição apocalíptica” aos valores da modernidade social, isto é, “a progressiva conjunção de técnica e democracia, eficiência e liberdade”. O autor também vê como irracionalista o comportamento em seita, a natureza gnóstica (isto é, a pretensão de possuir conhecimentos “superiores”) que certas escolas do pensamento (por exemplo, a psicanálise e o próprio marxismo) possuem, imunizando-se de possíveis críticas e refutações.

Objetivos
O propósito deste trabalho é interpretar as discordâncias de José Guilherme Merquior em relação ao marxismo, de forma a entender por que sua crítica, antes restrita a temas estéticos e culturais, adquire contornos políticos, sociológicos e até epistemológicos.
Um objetivo secundário do artigo é mapear a evolução da visão de mundo de Merquior, de forma a delinear tanto seus pressupostos teóricos quanto as suas conclusões políticas. Nesse sentido, cabe investigar como este autor justifica sua guinada para o liberalismo, e em que sentido a sua defesa da modernidade (encarnada no tripé ciência, democracia e economia de mercado) filtra aspectos positivos e negativos do marxismo.

Metodologia
Pretendo fazer uma exegese, em ordem cronológica, dos ensaios de Merquior que tratam mais diretamente sobre o marxismo: certos capítulos de “Arte e Sociedade em Marcuse, Adorno e Benjamin” (1969), “Saudades do Carnaval: Introdução à Crise da Cultura” (1972) e “Formalismo e Tradição Moderna” (1974); alguns artigos compilados em “As Idéias e as Formas” (1981), “O Argumento Liberal” (1983) e “O Elixir do Apocalipse” (1983), dentre eles “A Regeneração da Dialética” (1982); a entrevista “O Marxismo está Morto” (1987), concedida para a Folha de São Paulo; e, por fim, tratarei com maior ênfase a obra “O Marxismo Ocidental” (1987), que é a consolidação de suas avaliações e críticas do pensamento marxista.
Uma das minhas fontes principais de pesquisa é “José Guilherme Merquior (1941-1991)” (1990), um artigo de Leandro Konder que trata das oscilações e continuidades nos posicionamentos de José Guilherme sobre o marxismo.

- Hipóteses de trabalho
A minha hipótese central é que Leszek Kolakowski (1927-2009), autor da trilogia “Main Currents of Marxism” (1978), é uma influência decisiva para a interpretação de Merquior, a partir dos anos 80, sobre os aspectos irracionalistas e gnósticos do marxismo, os quais estariam presentes tanto em sua origem quanto em seus desdobramentos no século XX.
Baseando-se principalmente na contundente avaliação de Kolakowski quanto ao viés místico de autores como Lukács, a crítica de Merquior tenderia a se concentrar nos marxistas ocidentais, acusados de irracionalismo (pela rejeição da ciência e do progresso técnico) e, do ponto de vista epistemológico, de uma visão excessivamente especulativa e culturalista. Já o marxismo clássico seria relativamente poupado, pois Merquior valoriza sua metodologia empirista e sua noção de processo histórico.
Cabe, contudo, investigar se os sociólogos Ernest Gellner (1925-1995) e Raymond Aron (1905-1983) também podem ser identificados como inspiradores dessa mudança de viés na crítica de José Guilherme Merquior ao pensamento marxista.

Kaio Felipe
Singularidades evanescentes e interesse soberano: o marxismo de reconciliaçãode Fernando Henrique Cardoso (1961-1964)

O artigo buscará investigar a emergência e algumas das primeiras manifestações do marxismo na obra de Fernando Henrique Cardoso, com ênfase na interpretação das obras "Capitalismo e escravidão no Brasil Meridional" e "Empresário industrial e desenvolvimento econômico". Trata-se, em boa medida, de reabilitar um elo relativamente perdido da história do marxismo no Brasil, pois diversos seriam os motivos pelos quais não se pode dizer que Fernando Henrique tenha lugar assegurado no panteão dos marxistas nacionais: porque nunca fez questão de se declarar marxista, porque na imensa maior parte de sua obra não postula uma transformação revolucionária, porque não recorre ao artifício de citar Marx a cada parágrafo de seus textos, porque no mais das vezes insiste na resiliência da sociedade capitalista, etc.. Essas seriam razões fortes o bastante senão para inviabilizar, ao menos para minimizar a presença de Fernando Henrique na linhagem do marxismo brasileiro. É óbvio, porém, que a mãe de todas as razões, neste caso, reside na trajetória política do sociólogo-presidente, suficiente para embaçar de vez a capacidade analítica do intérprete e exorcizar uma presença que parece tão perturbadora no ambiente da sagrada família marxista. Mas ainda que seja impossível retornar hoje ao sociólogo Fernando Henrique sem levar em consideração o futuro político que ele viria a ter, não quer isto dizer que se deva abdicar da tarefa de reconstituir com minúcia historiográfica sua trajetória enquanto figura proeminente da história das ciências sociais no Brasil. Proeminência que, assim argumentamos, se deve sobretudo à inclinação marxista de sua sociologia.
Quanto à história do marxismo no Brasil, o elo, como se disse, é apenas relativamente perdido. Por um lado, é de se espantar que Fernando Henrique não seja sequer incluído nas quase seiscentas páginas da antologia de Michael Löwy sobre "O marxismo na América Latina" (2006) e que não haja nenhum artigo sobre sua obra nos seis volumes da "História do Marxismo no Brasil" (editados pela Unicamp). Por outro lado, a memorialística em torno do grupo de estudos organizado em fins da década de 1950 por jovens professores e alunos da USP para ler "O Capital" tem lançado alguma luz sobre o marxismo de Fernando Henrique e impulsionado a produção de teses e artigos sobre o tema. Podem-se discernir dois marcos inaugurais deste impulso: a partir da história da filosofia uspiana de "Um departamento francês de ultramar" (1994), de Paulo Arantes, e do ensaio de Roberto Schwarz sobre "Um seminário de Marx" (1998), parece ter havido crescente interesse teórico pelos membros do grupo e por seu protagonista político. Em geral, contudo, muitas das pesquisas que se devotam ao estudo da obra de Fernando Henrique alternam-se entre as balizas da busca por um suposto “marxismo universitário” e da contestação à pertinência teórica deste marxismo. No primeiro caso, o marxismo é considerado sob a condição de permanecer inerte na clausura acadêmica; no segundo, admite-se tratar do marxismo apenas para que se conclua com o inventário de suas inconsistências .
Para nossos fins neste artigo, um tratamento adequado deste marxismo requer, de um lado, que se reincorpore o componente político elidido com a ênfase em seu caráter acadêmico e, de outro, que se parta do princípio de que no mundo contraditório dos marxismos reais é prudente abrir-se aos modos particulares de suas manifestações para buscar, em sua arquitetura interna, o conteúdo – sempre em disputa – da teoria e dos conceitos marxistas. Em vez, pois, de lançarmo-nos à tarefa de identificar supostas lacunas e passos em falso (que dizem mais sobre as premissas do intérprete do que sobre os atributos do objeto de estudo), trata-se de entender como neste marxismo se põe uma verdade que potencialmente ilumina a própria matriz. Para tanto, será preciso reconstituir os sentidos internos da obra de Fernando Henrique, o que implica atentar que a sua especificidade não se constitui em isolamento, e sim a partir de uma determinada apropriação da principal obra de Marx.
A partir de uma leitura cruzada das supracitadas obras de Fernando Henrique Cardoso, de “O Capital” (e dos “Grundrisse”) e de alguns dos principais textos hegelianos, o objetivo deste artigo é restabelecer as coordenadas principais de um marxismo cuja formulação, na periferia do capitalismo, se fundamenta na relativa hipérbole do momento dialético da reconciliação (Versöhnung) – o que reverbera, por necessidade, em uma noção de “suprassunção” (Aufhebung) cuja conotação tem merecido menor evidência no âmbito dos estudos marxistas por afetar o senso comum inscrito nos paradigmas ditos revolucionários. A identificação deste marxismo de reconciliação se efetiva através de dois eixos determinantes na interpretação das obras do sociólogo uspiano: por um lado, argumenta-se que o primado da categoria de totalidade em “Capitalismo e escravidão no Brasil meridional” induz a uma concepção da nação e da especificidade contraditória do capitalismo escravocrata brasileiro como, no linguajar hegeliano, singularidades evanescentes (verschwundenen Einzelnheiten). Por outro lado, a concepção das classes e do desenvolvimento em “Empresário industrial e desenvolvimento econômico” se pautaria pela ênfase na categoria do interesse, o que elidiria a formação de possibilidades históricas não inscritas no movimento teleológico da sociabilidade capitalista. Neste ponto, a figura de um “interesse soberano” toma de empréstimo a expressão cunhada por Fréderic Lordon, alterando contudo o seu sentido.
Espera-se, enfim, contribuir para um adensamento das perspectivas contemporâneas sobre a história do marxismo no Brasil, vinculando a interpretação de momentos da obra de Fernando Henrique que por vezes são analisados enquanto partes incomunicáveis e politizando a leitura de uma obra fadada, quase sempre, ao viés de leituras ora politizadas a priori, ora desatentas com relação a seu conteúdo político subjacente.

Pedro Luiz da Silva do Rego Lima