Comissão organizadora

Leonardo Avritzer
Carlos Milani
Rachel Meneguello
Rebecca N. Abers
Denilson Bandeira Coêlho
Roberto Pires

Apresentação

No Brasil e no mundo, a democracia é objeto de debate teórico e palco de reivindicações por mudanças substantivas, normativas e em matéria de procedimentos. Ideais de igualdade, reconhecimento, solidariedade e liberdade voltaram à pauta de protestos locais e globais, permeados pela crise econômica e pelo surgimento de uma nova ordem mundial menos hegemônica, que permite não apenas um reajuste de poder entre os países na esfera internacional como também o aumento da capacidade de controle por parte dos seus cidadãos dos assuntos nacionais e internacionais. Tais aspectos indicam, portanto, que a democracia moderna carrega em si a demanda de participação política e de questionamento constante de suas estruturas sociais e instituições políticas.

O fato é que, em países com experiências ditatoriais passadas e recentes, a herança autoritária tem peso definitivo sobre a definição de parâmetros de construção institucional e  de participação cívica.  No Brasil, a situação é ainda mais evidente: somos uma democracia jovem, fruto do processo político que culminou nas eleições (indiretas) para presidente em 1985, na promulgação da Constituição Cidadã de 1988 e nas primeiras eleições diretas para presidente com base no sufrágio universal em 1989. Tal processo, portanto, tem pontos determinantes de sua construção no período da ditadura civil-militar que foi instituída pelo golpe de 1964 e durou 21 anos. Compreender a nossa democracia e suas instituições requer olhar para seu passado mais imediato.

Se por um lado Getúlio Vargas conseguiu adiar o aparelhamento e o ambiente político propício para um golpe militar em 10 anos, com seu suicídio em 1954, o crescente temor do comunismo e o apoio do Estados Unidos fizeram com que os militares chegassem ao poder em 1964, depondo o então presidente João Goulart. Esse cenário político é analisado sob diversos ângulos, porém merecem destaque as análises sobre o papel e a insatisfação militar desde a década 1930 com os rumos da administração pública nacional, a necessidade de alinhamento político no pós-segunda guerra do Brasil aos países aliados e, portanto, ao contexto da Guerra Fria entre Estados Unidos (capitalismo) e URSS (comunismo), culminando com a derrocada de muitas democracias na região latino-americana entre os anos 1960 e 1980. Ademais, vale a pena lembrar a forte oposição de setores conservadores a reformas importantes propostas naquele período, a exemplo das reformas agrária e urbana.

O Brasil atravessou parte do período militar sob a aura do milagre econômico, criando a perspectiva ilusória de que o regime sanaria os problemas crônicos da administração pública e outras possíveis mazelas sociais, assegurando - acima de tudo - o alinhamento político aos Estados Unidos e a inserção de seu modelo de desenvolvimento no sistema capitalista. Os custos à sociedade foram apresentados na forma da censura, da perseguição política - que levou muitos ao exílio forçado ou voluntário - e na figura ausente dos direitos humanos nos porões da ditadura, na cassação de direitos políticos, na tortura e no fechamento do Congresso Nacional em 1968 com o Ato Institucional número 5.

Com a redemocratização a partir de 1985, a democracia brasileira passou a ser analisada em toda a sua amplitude, com destaque para o comportamento político do Congresso Nacional e do Poder Executivo associado ao papel e influência dos partidos políticos, das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais. Desde 1988, os ensaios de democracia participativa e a força da sociedade civil brasileira foram fundamentais para a consolidação da democracia representativa. Atualmente, a democracia nacional demonstra que seus espaços de ação residem além dos limites da participação institucional, principalmente quando pensamos em fenômenos recentes em que a opinião pública foi capaz de influenciar os atos do governo e de políticos fora do contexto eleitoral. Entretanto, tal condição pode indicar os sinais já evidentes no começo do século XXI de necessidade de renovação do sistema democrático como ele se apresenta, levando ao questionamento sobre crises relativas da representação política, da capacidade de atendimento às demandas sociais e da necessidade de reformas mais profundas no sistema político nacional. É preciso, mais uma vez - e sempre - deter o olhar sobre o grau e a qualidade da participação política nas mais diversas formas, na tentativa de interpretar os caminhos que poderão ser seguidos daqui por diante e criar cenários sobre as alternativas que serão deixadas de lado ou aproveitadas.

O ano de 1964, portanto, não deve ser encarado como um ponto de partida, nem o regime militar a única causa dos aspectos incongruentes e antidemocráticos no cenário institucional atual do país. No entanto, ele deve ser considerado parte fundamental - e aqui identificada em recorte histórico - da trama política que é tecida no Brasil por seus atores políticos mais importantes do Legislativo, Judiciário e Executivo, mas também desde a sociedade civil, nos diferentes níveis da federação na busca de conquistas de direitos e na consolidação da democracia brasileira.

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