Anais

Anais Eletrônicos: IX Encontro da ABCP

ISBN: 978-85-66557-01-5

Danilo Praxedes Barboza

O fenômeno da compra de votos em São Paulo: Análise dos processos judiciais 2000-2010

Sessão:

Área temática: 27 - Eleições e Representação Política 3

Apresentado em: quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 18:30

Arquivo:

A presente pesquisa se propõe a analisar o fenômeno da compra de votos no estado de São Paulo a partir dos processos judiciais abertos na Justiça Eleitoral com esse objeto, no período entre 2000 a 2010. A escolha por essa abordagem se dá por não existir, na literatura sobre o tema no Brasil, pesquisa que tenha se dedicado a sumarizar os dados sobre compra de votos a partir dos processos judiciais. A primeira etapa da pesquisa consiste na descrição pormenorizada do fenômeno da compra de votos a partir das informações disponíveis nos processos judiciais, evidenciando quais são os municípios em que se verifica maior incidência de denúncias de compra de votos, suas características populacionais, econômicas e de infraestrutura, assim como os elementos subjacentes às denúncias, tais como acusados e denunciantes, tipos de benesses oferecidas, partidos políticos envolvidos, dentre outros. Preliminarmente, os resultados apontam para a maior incidência da prática da compra de votos em municípios pequenos, com baixa renda e escolaridade, para a variedade de benesses oferecidas em troca do voto, assim como para a incorporação da ferramenta da denúncia de compra de votos na dinâmica da concorrência eleitoral pelos partidos políticos.

Danusa Marques

Democracia e desigualdade nas ciências sociais brasileiras - artigos publicados entre 2000 e 2010

Sessão: SAT 12 | Democracia, liderança e teoria política na América Latina

Área temática: 15 - Teoria política

Apresentado em: terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: democracia-e-desigualdade-nas-ciencias-sociais-brasileiras.pdf

 O presente estudo apresenta os resultados preliminares da pesquisa "O conceito de desigualdade nas Ciências Sociais brasileiras", em desenvolvimento pelo Demodê/UnB. O trabalho analisa o tratamento teórico dado ao conceito de desigualdade na academia brasileira, identificando os temas considerados relevantes do ponto de vista das desigualdades sociais e observando as interseções entre tipos de desigualdade e o tratamento do conceito de democracia.
O objetivo deste trabalho é realizar um mapeamento da abordagem sobre desigualdade publicados entre 2000 e 2010 em três revistas acadêmicas centrais para as ciências sociais brasileiras (Revista Brasileira de Ciências Sociais, Dados e Lua Nova). O estudo é um esforço de classificação e compreensão sobre o que produzimos, buscando entender quais construções conceituais as ciências sociais brasileiras enunciam.

David Almstadter Mattar de Magalhaes

Os Exames Nacionais de Desempenho do Estudante de 2009 e 2012 para Relações Internacionais: as limitações de uma análise a partir dos Padrões de Qualidade para cursos de RI e do perfil do egresso

Sessão: SAT 62 | Formação e Profissionalização

Área temática: 4 - Ensino e pesquisa em Ciência Política e Relações Internacionais

Apresentado em: quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: exames-nacionais-desempenho-estudante-2009-e-2012-para.pdf

Em 2009 e 2012 realizaram-se as duas e únicas avaliações no âmbito do Ensino Superior no Brasil envolvendo os Cursos de Graduação em Relações Internacionais (RI). Trata-se do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (ENADE), que integra o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES). Uma análise comparada de ambas as provas, seja em termos de conteúdos formais exigidos, seja em termos do formato das questões e, por conseguinte, o tipo de conhecimento que é demandado do estudante, permite-nos identificar diferenças significativas entre elas e que serão objeto da presente investigação. Em outras palavras, o presente artigo sustenta que muito embora os Padrões de Qualidade do Ministério da Educação (MEC) para os Curso de Graduação em RI, denominados Padreli, mas também o perfil desejado do egresso de RI, também esmiuçado pelo MEC, mantenham-se os mesmos e sejam os dois grandes instrumentos de referência para o funcionamento adequado dos cursos de bacharelado em RI no Brasil, cada uma das duas provas aplicadas pode acabar por indicar para uma narrativa distinta da área de RI, impactando, diretamente, no processo de ensino-aprendizagem dos estudantes brasileiros e na gestão cotidiana e estratégica de tais cursos.

Dawisson Belém Lopes

Can't One Put New Wine into Old Bottles? Global Polyarchies in Contemporary World Politics

Sessão: SAT 40 | Dimensões Internacionais da Democracia

Área temática: 13 - Política Internacional

Apresentado em: quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: cant-one-put-new-wine-old-bottles-global-polyarchies.pdf

In a world partially ruled by states, and still devoid of democratic global governance, how to make political relations among states more pluralistic in their nature? In this article I assume Global Intergovernmental Organizations (henceforth, GIGOs) to function as 'enablers' of inter-state liberal politics by way of their multilateral institutional frameworks. In order to make my point, I recall this classic concept of 'polyarchy' (coined in the early 1950s by Robert Dahl). According to Dahl, polyarchy can be understood rather as 'an aspect of democratic phenomena' than as 'democracy itself', that is, polyarchy is a bi-dimensional theoretical tool applicable to measure the levels of liberalization in political societies. It follows that the more the actors take part in politics, and the more institutions allow for political opposition, the opener a society (of states) will possibly be. In so being, in this paper I intend to assess and rate the level of polyarchization of 22 GIGOs which cover varied issue-areas and seize two 'eligibility criteria' (e.g., to gather more than 100 member-states from at least 3 different continents). A scorecard has been fully developed to approach this research object under analysis.

Débora Cerqueira Vales

Novos Rumos da Teoria Democrática: A Teoria Deliberativa e as suas contribuições para um projeto emancipatório nas democracias contemporâneas

Sessão:

Área temática: 32 - Teoria Política 2

Apresentado em: quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 18:30

Arquivo:

 O surgimento e desenvolvimento da Teoria Deliberativa trouxe para o campo da Ciência Política e da Gestão Pública um legado fundamental para os novos rumos que a Teoria Democrática vem tomando nas duas últimas décadas. Parte desse legado, vale ressaltar, é fruto da tradição crítica a qual pertence a Teoria Deliberativa. Das origens marxistas, tal tradição herdou a importância de se remeter diagnósticos contínuos das sociedades, identificando limitações e possibilidades á emancipação dos indivíduos. Nesse sentido, os teóricos deliberativos concentraram seus esforços em pautarem as limitações da democracia representativa e da Teoria da Escolha Racional. Também, identificando possibilidades de emancipação na ampliação da participação e da deliberação nas democracias.
Nesse cenário, o trabalho proposto discute as contribuições da Teoria Deliberativa em duas dimensões centrais. A primeira delas, retrata os aportes trazidos á Teoria Democrática no sentido de aprofundamento das democracias contemporâneas. Também, no fato de que a Teoria Deliberativa parte da impossibilidade da democracia num projeto emancipatório identificada pela primeira geração da Escola de Frankfurt a esfera pública habermasiana.
 

Débora Rezende de Almeida

Onde está a sociedade na “sociedade civil organizada”? Articulação deliberativa e accountability nas instituições participativas

Sessão: SAT 67 | Movimentos sociais, Instituições Políticas e Sistema Político

Área temática: 9 - Participação Política

Apresentado em: quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: onde-esta-sociedade-sociedade-civil-organizada-articulacao.pdf

Os protestos de Junho de 2013, ocorridos no Brasil, despertaram a população e os cientistas sociais para os problemas da representação política. A crítica não atinge apenas agentes governamentais, mas também movimentos sociais e partidos políticos de esquerda, tendo em vista a clara intenção de desconexão dos manifestantes de qualquer grupo organizado. Portanto, nosso intuito é discutir os limites da representação política de organizações civis, a partir do olhar para as instituições participativas. Nos apoiamos na teoria deliberativa sistêmica e nas noções de accountability, tentando compreender o problema da relativa surdez dos movimentos sociais e organizações civis em relação às ruas. Utilizamos pesquisas realizadas no Conselho Nacional e na VIII e IX Conferência Nacional de Assistência Social, destacando o papel do desenho institucional e da representatividade e circulação dos atores como componentes para a avaliação da articulação deliberativa e da accountability. Esses fatores contribuem tanto para o controle da sociedade civil das decisões governamentais, quanto para o controle mútuo entre os membros da policy community. Todavia, apresentam efeitos contraditórios no que tange à relação com a sociedade em geral.

Déborah Silva do Monte

A entrada da Venezuela no Mercosul e participação do Poder Legislativo: uma análise sobre as atuações das oposições e situações nos Legislativos do Brasil e Paraguai

Sessão:

Área temática: 31 - Estudos de Política Externa

Apresentado em: quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 18:30

Arquivo:

O ingresso da Venezuela no Mercosul foi alvo de debates nos Poderes Legislativos do Brasil e Paraguai. O principal argumento de discussão a respeito da entrada da Venezuela foi a Cláusula Democrática, como ficou conhecido o Protocolo de Ushuaia, datado de 24 de Julho de 1998 e que regulamenta a vigência de instituições democráticas como condição necessária para a participação dos países no Mercosul. O trabalho busca analisar as atuações dos grupos de oposição e situação nos Legislativos dos dois países, em relação à entrada da Venezuela no Grupo. Para isso, comparam-se os mecanismos institucionais e as configurações das Casas Legislativas, os processos e os argumentos das discussões. A análise coloca em tela a questão da assertividade do Poder Legislativo em Política Externa, assim como o papel das oposições e situações para o desenho da política externa dos dois países.

Deisy de Freitas Lima Ventura

Crise sanitária e democracia técnica: o caso da pandemia de gripe A(H1N1) 2009-2010

Sessão: SAT 11 | Segurança Internacional

Área temática: 13 - Política Internacional

Apresentado em: terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: crise-sanitaria-e-democracia-tecnica-caso-pandemia-gripe.pdf

À luz do debate sobre a democracia técnica (vinculado aos desafios da participação de não-especialistas nos debates científicos e técnicos), e da literatura sobre o governo das catástrofes e sobre a biossegurança, o artigo estuda o caso da pandemia de gripe A(H1N1), declarada pela Organização Mundial da Saúde, em junho de 2009, com base na opinião de um comitê de especialistas cuja identidade foi mantida em sigilo por mais de um ano. Na ocasião, a OMS aplicou o Regulamento Sanitário Internacional, de 2005, que cria uma complexa engrenagem aceita por 194 Estados. Concebido sob o signo da segurança internacional e do combate ao terrorismo biológico, o RSI institui a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, que permite à OMS tomar iniciativas independentemente da vontade dos Estados, apoiada em comitês de especialistas, recrutados de maneira autônoma (e opaca) pela organização. O objetivo do artigo é abordar a influência de interesses econômicos transnacionais sobre a OMS, sobre alguns de seus Estados, sobre os “técnicos” e “especialistas”, e também sobre atores sociais, além da repercussão desta engrenagem sobre os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, aferindo o papel determinante da expertise.

Educação para os direitos humanos: o papel do teatro na formação do internacionalista

Sessão: SAT 31 | Desafios para o Ensino de Ciência Política e Relações Internacionais

Área temática: 4 - Ensino e pesquisa em Ciência Política e Relações Internacionais

Apresentado em: quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo:

O artigo relata duas experiências de uso do teatro como ferramenta de educação para os direitos humanos em cursos de Relações Internacionais, nas Universidades Federal de Santa Catarina (UFSC) e de São Paulo (USP). Descreve as atividades de preparação dos eventos e enuncia seus aspectos mais importantes, além de apresentar resultados de pesquisa empírica de avaliação discente. Pressupõe que a educação para os direitos humanos é um componente imprescindível na formação do internacionalista, ultrapassando os objetivos da formação técnica. Os objetivos do artigos são: demarcar a diferença entre as atividades desenvolvidas no âmbito da “modelagem” e dos clubes de simulações, e outras experiências de encenação que não são voltadas à reprodução da liturgia das negociações, mas sim ao desenvolvimento do senso crítico; e demonstrar como o uso do teatro pode contribuir para a formação do internacionalista. O resultado é uma avaliação positiva das atividades, pois geram vivências e recursos que permitem aos envolvidos aumentar o número e a qualidade de seus registros expressivos e comunicativos, enriquecendo e aperfeiçoando sua visão do mundo real, e oferecendo uma oportunidade de aprendizagem integral, no plano íntimo e coletivo.

Denilson Bandeira Coêlho

Regras Importam: enforcement e aprendizado institucional no Programa Bolsa Família

Sessão: SAT 64 | O Programa Bolsa Família

Área temática: 5 - Estado e políticas públicas

Apresentado em: quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: regras-importam-enforcement-e-aprendizado-institucional.pdf

A literatura sobre o Programa Bolsa Família tem focado questões como o impacto sobre a pobreza e a desigualdade, os efeitos relacionados ao processo eleitoral e a função das condicionalidades. Estes estudos analisam aspectos importantes do desenho da política como a capacidade institucional dos governos locais, a gestão da intersetorialidade e o problema do acesso e permanência das famílias na rede de proteção social. Entretanto, o Programa Bolsa Família está também associado com um problema típico de relação principal-agente porque requer a ocorrência simultânea da implementação de regras para funcionar. Com algumas exceções, pouco se tem produzido sobre o efeito das regras formais no que se refere a como famílias aprendem e mudam suas atitudes no tempo. Neste paper, proponho explorar os dilemas das burocracias federal e municipal para implementar regras rígidas em uma federação altamente descentralizada. Meu argumento é que a aplicação das regras após dez anos gerou um aprendizado social e burocrático que resultou na institucionalização da política. Com o objetivo de investigar como as regras influenciaram a qualidade da implementação da política, a análise compara os resultados da política em cerca de 5560 municípios.

Denise Paiva

Multipartidarismo vs. autoritarismo: uma análise dos efeitos da legislação pós-constituinte sobre a fragmentação partidária na Câmara dos Deputados

Sessão: SAT 60 | Instituições políticas e seus impactos em eleições

Área temática: 3 - Eleições e Representação Política

Apresentado em: quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 16:30

Arquivo: multipartidarismo-vs-autoritarismo-analise-dos-efeitos.pdf

O presente artigo é parte integrantes uma pesquisa de doutorado em desenvolvimento que analisa os efeitos da legislação eleitoral pós-constituinte sobre a configuração partidária brasileira. Para tanto, visa a preencher uma lacuna na literatura, analisando os efeitos das regras eleitorais sobre a configuração partidária na Câmara dos Deputados entre 1998 e 2013, usando tanto índices internacionais, como o de fraccionalização de Rae e o Índice de Partidos Efetivos no Legislativo (ENPP) de Laakso e Taagepera, quanto a metodologia nacional de Tafner (1996) - que acrescenta fator importante para sistemas de alta magnitude média, como o brasileiro: a presença partidária nos distritos --, a partir de dados da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A escolha do período não é aleatória. Com a adoção do voto eletrônico, em 1996, os votos brancos deixaram de ser considerados válidos, fator que, conforme Nicolau (1996) salienta, até então favorecia os maiores partidos. A inclusão dos brancos aumentava o número de votos válidos e, consequentemente, o Quociente Eleitoral – cláusula de barreira nos sistema eleitoral brasileiro

Dhonny Almeida de Oliveira

Modelando os jogos da transição democrática brasileira em busca de seus efeitos nas instituições políticas em vigor

Sessão: SAT 51 | O Regime de 1946, o Golpe de 1964 e o Regime Civil-Militar

Área temática: 8 - Instituições políticas

Apresentado em: quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 16:30

Arquivo: modelando-jogos-transicao-democratica-brasileira-busca-seus.pdf

Este artigo analisa a transição democrática brasileira (1974 a 1985), com o objetivo de demonstrar que esse processo se deu de forma contingente, menos na dependência da vontade dos atores envolvidos do que da interação destes com outros atores sociais, com interesses próprios, em jogos mediados por instituições e contextos cambiantes — fenômeno político que denomino “jogos de transição contingente”. Com o concurso da teoria da escolha racional e dos instrumentos da teoria dos jogos, investigo e demonstro ser a denominação “contingente” adequada para sustentar a hipótese de que evolução incremental das instituições do anunciado processo transicional deu-se condicionada à aleatoriedade de resultados não intencionais procedentes de escolhas intencionais. Os resultados esperados desta investigação, os efeitos sobre o comportamento dos atores no curto, médio e longo prazo, seguem sintetizados nos quatro capítulos, a saber: esquemas dos jogos da transição; a convergência e os limites da cooperação mútua; metáforas da transição democrática; e as conclusões onde evidencio a precariedade de algumas dimensões do compósito político institucional brasileiro em vigor.

Diego de Freitas Rodrigues

Uma Poliarquia Decisória na Governança Climática no Brasil? Estudo de Caso da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima

Sessão: SAT 48 | Intersetorialidade na produção de políticas públicas

Área temática: 5 - Estado e políticas públicas

Apresentado em: quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 16:30

Arquivo: poliarquia-decisoria-governanca-climatica-brasil-estudo-caso.pdf

Observou-se que um mesmo modelo de governança foi configurado na política brasileira de mudança do clima, caracterizando em comum às instituições responsáveis por essa política, três fatores: (1) diversidade, (2) cooperação e (3) competição política. Como um Estudo de Caso, buscou-se tomar a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMMGC) para efeito de observar em que medida a maior diversidade institucional, caracterizada pela elevada inclusividade de atores políticos e o reforço de accountability no processo decisório, fomentou mais cooperação e menos competição política entre os atores políticos envolvidos na CIMMGC. Os resultados apontaram que a maior inclusividade no processo decisório da política brasileira de mudança do clima não incorreu em ausência de governabilidade democrática. No caso da CIMMGC, o modelo consociativo da política brasileira de mudança do clima reforçou mecanismos de accountability no processo político sem perder, em contrapartida, dinamismo institucional e capacidade decisória nos objetivos políticos outorgados à instituição pela Política e Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

Diego Rafael Canabarro

Governança da Internet: Mudança Tecnológica, Redistribuição de Poder e Rumos do Regime Internacional

Sessão: SAT 56 | Regimes Internacionais

Área temática: 13 - Política Internacional

Apresentado em: quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 16:30

Arquivo: governanca-internet-mudanca-tecnologica-redistribuicao-poder.pdf

Este trabalho analisa as mudanças observáveis em três variáveis fundamentais para o estudo do tema Internet e Política: (a) tecnologia; (b) poder; e (c) regime de governança no plano global. Partindo da constatação inequívoca, em 2013, acerca da permeabilidade das camadas estruturais da Internet às capacidades de monitoramento e de controle de agências nacionais de inteligência das grandes potências, a pesquisa monitora e detalha as consequências e desdobramentos políticos e institucionais decorrentes no âmbito da governança da Internet, em decorrência a realização de importantes eventos internacionais no biênio 2014-2015, voltados à renegociação do regime internacional vigente, tais como a Conferência sobre Governança da Internet, a ser sediada pelo Brasil no ano de 2014, e as Reuniões de Acompanhamento dos Resultados da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação (Processo WSIS +10), nos anos de 2014 e de 2015.

Diogo de Carvalho Antunes Silva

As Contrapartidas na Política Industrial do Governo Lula

Sessão: SAT 70 | Indústria e Políticas Públicas no Brasil Contemporâneo

Área temática: 12 - Política e economia

Apresentado em: quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: contrapartidas-politica-industrial-governo-lula-696.pdf

Investiga-se a aplicação de contrapartidas nos instrumentos da política industrial brasileira durante o Governo Lula. As contrapartidas são definidas como esforços e resultados mensuráveis na direção dos objetivos de uma política industrial, que devem ser apresentados pelas empresas beneficiadas. A pesquisa teve três etapas: revisão teórica sobre as estratégias industriais dos Estados desenvolvimentistas; pesquisa documental da política industrial do governo Lula e entrevistas com membros das diversas agências envolvidas. Constatou-se que as contrapartidas foram aplicadas de maneira limitada no período estudado, pois na maioria dos instrumentos da política a única contrapartida das empresas era realizar o projeto para o qual recebessem recursos, o que garante os esforços, mas não os resultados em relação aos objetivos estratégicos, principalmente inovação e exportações. Os principais desafios constatados nesse contexto foram: falta de uma estratégia de desenvolvimento industrial para o longo prazo no país; problemas de sustentação política de uma política industrial mais exigente; problemas de coordenação entre as agências da política; e a existência de um trade-off entre conceder mais recursos e cobrar mais contrapartidas.

Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) estaduais: Os Tribunais de Justiça (TJ), a restrição da autonomia municipal e a promoção das competências do executivo municipal

Sessão: SAT 38 | Discursos e lógicas das decisões constitucionais

Área temática: 11 - Política, Direito e Judiciário

Apresentado em: quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: acoes-diretas-inconstitucionalidade-adi-estaduais-tribunais.pdf

O conceito de federação remete a existência de pelo menos dois centros de competência. O conflito entre entes federativos aparece de forma clara no exercício do controle judicial abstrato de constitucionalidade. No Brasil, o árbitro em conflitos federativos entre União e estados-membros é o STF. O principal mecanismo pelo qual essas disputas ocorrem atualmente é a ADI. A CF previu a possibilidade desse controle de constitucionalidade para atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual, que é realizado pelos Tribunais de Justiça (TJs). O objetivo deste artigo é verificar se o papel exercido pelos TJs promove a centralização do poder político e jurídico. Além disso, buscamos verificar as hipóteses de que esse controle estadual: a) produz efeitos na relação entre Executivo e Legislativo municipais, limitando a iniciativa legislativa do parlamento e b) concentra-se na declaração de normas inconstitucionais por vícios formais (iniciativa e competência legislativas). O levantamento de dados das ADIs estaduais (cerca de 20 mil ADIs julgadas nos 27 TJs) aponta, como conclusão preliminar, que esse controle de direciona-se aos municípios (95% das ADIs) e dá-se, principalmente, por vícios formais (70% das ADIs).

Diogo Tourino de Sousa

A república como ideal normativo: liberdade e autoridade na tradição republicana brasileira

Sessão: SAT 82 | Império, República e escravidão

Área temática: 10 - Pensamento político brasileiro

Apresentado em: quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 16:30

Arquivo: republica-como-ideal-normativo-liberdade-e-autoridade.pdf

O exercício de recuperação dos autores do passado com o objetivo de encontrar respostas para os dilemas da democracia presente, superando, por meio do recurso à tradição, a limitação imposta pela agenda liberal, abre caminho para a proposta defendida no presente trabalho, a saber, a possibilidade de encontrarmos uma tradição republicana própria entre nós. A hipótese aqui defendida aponta, assim, a existência de uma tradição republicana que logrou ser apropriada de diferentes maneiras e por diversos autores a partir dos embates políticos concretos que se processaram no país. Trata-se, sobretudo, de recuperarmos, por meio do recurso à tradição, a república como ideal normativo para os dilemas da democracia brasileira.

Dirceu André Gerardi

Aprendendo a jogar pelas regras do jogo: o impacto do regime na construção de carreiras políticas em áreas de segurança nacional no RS

Sessão: SAT 01 | Padrões de Carreira e Profissionalização na Política

Área temática: 3 - Eleições e Representação Política

Apresentado em: terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: aprendendo-jogar-pelas-regras-jogo-impacto-regime-construcao.pdf

A designação de “área de segurança nacional” permitiu aos militares o controle sobre a indicação de prefeitos em duas décadas (1966-1985). Ao definir quem receberia as chaves da prefeitura, o regime impacta diretamente a correlação de forças entre lideranças políticas em âmbito local. A perseguição à líderes mais combativas ao regime deixa espaço livre para as lideranças que deram sustentação política ao mesmo. Mas o impacto dos militares na política local não se restringe à exclusão dos “esquerdistas” da cena eleitoral. Seja apoiando uma liderança tradicional em detrimento de outra(s), seja forçando algum tipo de compromisso entre os diferentes grupos, ou ainda patrocinando o ingresso de novas lideranças, o regime teve impacto direto sobre o aumento ou diminuição das chances de manutenção de carreiras políticas ao longo de sua vigência e mesmo após o seu término. Tendo em vista este cenário a pesquisa pretende: 1) identificar o perfil dos nomeados (vínculos anteriores com a política partidária e/ou eleitoral; 2) mensurar até que ponto o regime patrocinou o ingresso de novas lideranças políticas e 3) constatar se estas lideranças tiveram interesse e condições de manter suas carreiras após o término da transição.

Éder Rodrigo Gimenes

Simpatia partidária e participação em partidos políticos na América Latina: determinantes individuais e de contexto do partidarismo

Sessão: SAT 75 | Participação Política

Área temática: 2 - Cultura política e democracia

Apresentado em: quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: simpatia-partidaria-e-participacao-partidos-politicos.pdf

O presente artigo focaliza o ativismo partidário, modalidade de envolvimento político vital aos regimes democráticos representativos pouco explorada no âmbito da América Latina. Estudos apresentam um diagnóstico de distanciamento crescente entre eleitores e partidos políticos nos Estados Unidos e em países europeus, ao passo que análises envolvendo países latino-americanos são destoantes, uma vez que há autores que confirmam o desalinhamento partidário e outros que afirmam que as jovens democracias se encontram em processo de consolidação, onde a ainda baixa institucionalização partidária faz parte do processo de fortalecimento democrático. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa é identificar os determinantes individuais e contextuais do envolvimento do eleitorado latino-americano em partidos. A partir de modelos multivariados hierárquicos, os resultados indicam a complementaridade entre condicionantes de nível micro e macro e confirmam a relevância de fatores relacionados aos recursos materiais e subjetivos para o ativismo partidário no contexto latino-americano.

Edmilson Santos dos Santos

Governos estaduais e descentralização do Programa Segundo Tempo: uma análise descritiva do desempenho de 2003 a 2012

Sessão: SAT 03 | Difusão de políticas públicas

Área temática: 5 - Estado e políticas públicas

Apresentado em: terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: governos-estaduais-e-descentralizacao-programa-segundo-tempo.pdf

Este trabalho, de natureza descritiva, verificou a atuação dos governos estaduais na difusão do Programa Segundo Tempo. Para a análise aqui pretendida, será observada a escala temporal de 10 anos de implementação (2003 a 2012) e serão observados os seguintes aspectos: adesão dos governos estaduais, participação dos governos a partir da filiação partidária, capacidade de difusão entre os municípios do estado e capacidade de atingir de forma prioritária os municípios mais vulneráveis. A existência de uma burocracia especializada nos estado, a adesão dos partidos de oposição ao programa e a inexistência de vetor que impulsione os estados a alocarem o programa nos municípios vulneráveis indica, para os critérios aqui analisados, que houve uma difusão aleatória do programa. Nesse sentido, podemos concluir que os incentivos à participação dos estados e o desenho do programa não permitem difusão que impacte na diminuição da desigualdade e na distribuição desse bem social.