Anais

Anais Eletrônicos: IX Encontro da ABCP

ISBN: 978-85-66557-01-5

Ednaldo Aparecido Ribeiro

Simpatia partidária e participação em partidos políticos na América Latina: determinantes individuais e de contexto do partidarismo

Sessão: SAT 75 | Participação Política

Área temática: 2 - Cultura política e democracia

Apresentado em: quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: simpatia-partidaria-e-participacao-partidos-politicos.pdf

O presente artigo focaliza o ativismo partidário, modalidade de envolvimento político vital aos regimes democráticos representativos pouco explorada no âmbito da América Latina. Estudos apresentam um diagnóstico de distanciamento crescente entre eleitores e partidos políticos nos Estados Unidos e em países europeus, ao passo que análises envolvendo países latino-americanos são destoantes, uma vez que há autores que confirmam o desalinhamento partidário e outros que afirmam que as jovens democracias se encontram em processo de consolidação, onde a ainda baixa institucionalização partidária faz parte do processo de fortalecimento democrático. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa é identificar os determinantes individuais e contextuais do envolvimento do eleitorado latino-americano em partidos. A partir de modelos multivariados hierárquicos, os resultados indicam a complementaridade entre condicionantes de nível micro e macro e confirmam a relevância de fatores relacionados aos recursos materiais e subjetivos para o ativismo partidário no contexto latino-americano.

Edney Cielici Dias

As reformas da habitação: o que o mercado fez pela política social

Sessão: SAT 77 | Regimes de bem-estar social

Área temática: 5 - Estado e políticas públicas

Apresentado em: quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 16:30

Arquivo: reformas-habitacao-que-mercado-fez-pela-politica-social-556.pdf

A trajetória da política habitacional brasileira é analisada de forma a identificar os fatores que possibilitaram a retomada vigorosa da produção de moradias nos anos recentes, após duas décadas do fechamento do Banco Nacional da Habitação. Com base em extensa pesquisa, verificou-se uma mudança de paradigma dessa política pública. A complementariedade da habitação de mercado e da habitação de interesse social é, nesse novo contexto, fator chave para entender a ampliação ao acesso à casa própria. As reformas que conferiram segurança jurídica o negócio imobiliário, paralelamente ao aumento do poder aquisitivo das famílias, ampliaram o acesso ao crédito habitacional. Assim, famílias que antes só teriam conseguiriam a casa própria com política social se tornam demandantes do mercado imobiliário. Esse processo, associado à intensa aplicação de subsídios, criou condições para que emergisse o Minha Casa Minha Vida (MCMV), o maior programa de produção de moradias do país. O trabalho se encerra com uma análise policy oriented, com base na produção de pesquisa mais recente sobre o MCMV.

Eduardo de Figueiredo Santos Barbabela e Oliveira

A Grande Mídia e a Sucessão Presidencial: a Cobertura jornalística das Eleições de 2010

Sessão: SAT 59 | Imprensa e viés político na cobertura eleitoral

Área temática: 1 - Comunicação política e opinião pública

Apresentado em: quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 16:30

Arquivo:

O presente trabalho se inscreve nessa tradição dos estudos da relação entre mídia e política em contextos eleitorais. Estudamos a cobertura eleitoral de 2010 no jornalismo impresso (Folha de S. Paulo, O Globo e Estado de São Paulo). Pretendemos dar cabo de três objetivos: estudo de valência da cobertura; análise do uso de escândalos; e análise do uso de voz direta. Os textos do bando de dados, formado por todos os textos publicados pelos três jornais durante o período eleitoral, foram codificados quanto a sua valência e quanto a presença ou não de escândalos e de voz direta. Focamos o tratamento dispensado aos três candidatos mais votados (Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV)), a seus partidos e, a Lula e Fernando Henrique Cardoso, personagens importantes nas campanhas dos candidatos de seus partidos. Os resultados preliminares mostram que a cobertura jornalística não apresentou um caráter diretamente favorável a qualquer um dos candidatos, mas sim buscou ser combativa. Contanto, essa combatividade foi distribuída de maneira muito desproporcional, visando majoritariamente a candidatura de Dilma Rousseff ante as demais.

Eduardo Garuti Noronha

Direitos sociais e do trabalho: um estudo comparado das constituições de 1934 a 1988

Sessão: SAT 54 | Direito, Judiciário e Sociedade

Área temática: 11 - Política, Direito e Judiciário

Apresentado em: quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 16:30

Arquivo: direitos-sociais-e-trabalho-estudo-comparado-das.pdf

Este artigo analisa as principais mudanças nos dispositivos constitucionais dos direitos individuais do trabalho e dos direitos sociais relativos à educação, saúde, previdência social e habitação nas Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. O Processo Constituinte de 1987-88 desde o segundo turno de votação vem sendo criticado (ou defendido) devido a seu caráter programático, detalhista, repleto de direitos afirmativos ou de “policies”. Mas, a análise comparativa das constituições acima mencionadas evidencia um processo cumulativo de constitucionalização de direitos sociais e do trabalho. Nesse sentido, a Constituição de 1988 não é um ponto fora da curva. Ela representa um programa de superação da cidadania regulada, ultrapassando largamente o projeto político, predominante à época, de reafirmação da democracia liberal – foco das oposições comandadas pelo PMDB. Nossa análise baseia-se nas abordagens histórico-institucionais, bem como no exame das agendas predominantes em cada um dos períodos constitucionais. Direitos sociais e direitos do trabalho, uma vez adquiridos, legislados, constitucionalizados e legitimados socialmente não são revogados com facilidade, especialmente numa transição marcada por movimentos sociais.

Eduardo José Grin

Os programas federais de apoio à modernização gestão municipal: uma análise das propostas eleitorais e das ações dos governos do PSDB e do PT

Sessão: SAT 32 | Federalismo e políticas públicas

Área temática: 5 - Estado e políticas públicas

Apresentado em: quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: programas-federais-apoio-modernizacao-gestao-municipal.pdf

O artigo discute os programas e iniciativas federais para gerar capacidades administrativas municipais, formulados e implementados nos dois mandatos do PSDB (1995-2002) e nas duas gestões do PT (2003-2010). A metodologia utilizada foi analisar os programas partidários e as propostas apresentadas nos pleitos presidenciais de 1994, 1998, 2002 e 2006 para compará-los com as políticas implementadas nos governos desses dois partidos diferentes. A análise se ampara na literatura sobre a importância dos partidos no desenho das políticas públicas, na abordagem das arenas de veto e no enfoque neoinstitucionalista do legado de políticas. O artigo conclui que as três abordagens teóricas ajudam a explicar as características dos programas federais implantados na gestão do PSDB (Programa de Modernização da Administração Tributária e Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros) e continuados nos governos do PT. O governo do PT criou o Comitê de Articulação Federativa com representações de associações municipais. Ao se cotejar a análise empírica com a discussão teórica se identificaram os nexos entre políticas partidárias e políticas públicas, bem semelhanças e diferenças entre o governo do PT e do PSDB.

Eduardo Moreira da Silva

Sistemas deliberativos e teoria de redes: similitudes e diferenças nas pesquisas sobre instituições participativas

Sessão: SAT 21 | Conferências de Políticas Públicas: atores, impacto e metodologia de análise

Área temática: 9 - Participação Política

Apresentado em: terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 16:30

Arquivo: sistemas-deliberativos-e-teoria-redes-similitudes-e.pdf

O artigo apresenta uma análise comparativa de dois campos teóricos que tem sido objeto da atenção recente. De um lado, pretende-se fazer uma revisão crítica da literatura sobre sistemas deliberativos, desenvolvida por autores que buscam mostrar as articulações estabelecidas entre as diferentes arenas deliberativas. De outro lado, uma literatura também muito utilizada se vale do paradigma de redes e visa a identificar os laços estabelecidos pelos diversos atores envolvidos na execução das políticas públicas. O artigo é composto por três partes. Na primeira se apresenta uma revisão crítica da literatura sobre sistemas deliberativos, buscando indicar os avanços e os limites dessa proposta. Na segunda descrevem-se os principais elementos conceituais da análise de redes com o intuito de apresentar os limites e as possibilidades dessa abordagem. A terceira parte aborda as similitudes e diferenças da teoria dos sistemas em relação à teoria de redes e procura também destacar os aspectos metodológicos para indicar as possíveis contribuições de análise de redes para o estudo dos sistemas deliberativos.

Eduardo Rodrigues Gomes

O Conselho Nacional de Assessoramento (National Advisory Council) e o Conselho de Nacional de Desenvolvimento (National Develeopment Council) da Índia: novas capacidades estatais para desenvolvimento?

Sessão: SAT 84 | Desenvolvimento e Crise em perspectiva comparada

Área temática: 12 - Política e economia

Apresentado em: quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 16:30

Arquivo:

Este trabalho tem por objetivo investigar em que medida, novas “arenas de concertação” e similares, envolvendo representantes diversos da sociedade civil e agentes do Estado, negociando todos entre si, em direta conexão com o Poder Executivo, podem expandir as capacidades estatais estratégicas para promover o desenvolvimento dos países emergentes, tendo particularmente em vista a “janela de oportunidade” que se abriu para estes nas duas primeiras décadas deste século.
Mais especificamente, este estudo se volta para o estudo de determinadas instituições de interação Estado/sociedade nos países emergentes do grupo dos BRICS, enfocando o Conselho Nacional de Assessoramento (National Advisory Council, ou NAC) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento (National Development council, ou NDC) - da Índia, em termos de seu potencial de contribuir para o governo daquele país manter ou expandir suas capacidade estatais para alavancar seu ritmo de desenvolvimento em nível superior ao dos países ricos.

Eduardo Soares Parente

Cultura política e credibilidade da gestão pública: a perspectiva das beneficiárias do Programa Bolsa Família

Sessão:

Área temática: 9 - Cultura política e democracia 1

Apresentado em: terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 18:30

Arquivo:

A expressão da democracia na relação Estado-Sociedade é influenciada pela cultura política dos indivíduos e instrumentalizada pelas instituições. Por sua vez, as instituições funcionam como cenário legitimo para participação social, podendo ser favorável ou não a democracia. O objetivo do trabalho consiste em identificar aspectos da cultura política das beneficiárias do Programa Bolsa Família e analisar sua relação com a credibilidade das instituições que gerenciam o programa. Utilizou-se a abordagem qualitativa, através de entrevistas semiestruturadas com 40 beneficiárias, em cinco municípios do Ceará; e da técnica de análise de conteúdo. Constatou-se como componentes culturais: desconfiança, divinização do ex-presidente e da atual presidente, participação limitada e individualismo. Há um alto de grau de desconfiança em relação às prefeituras, uma vez que existe o medo de perder o benefício e a crença na corrupção e no clientelismo. De forma inversa, as beneficiárias mostram forte confiança na presidência por subserviência à idealização e manutenção do programa. No que diz respeito à participação social, identificou-se que está limitada a reclamações sobre bloqueio ou diminuição do benefício, sempre de caráter individual.

Eleonora Schettini Martins Cunha

Onde está a sociedade na “sociedade civil organizada”? Articulação deliberativa e accountability nas instituições participativas

Sessão: SAT 67 | Movimentos sociais, Instituições Políticas e Sistema Político

Área temática: 9 - Participação Política

Apresentado em: quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: onde-esta-sociedade-sociedade-civil-organizada-articulacao.pdf

Os protestos de Junho de 2013, ocorridos no Brasil, despertaram a população e os cientistas sociais para os problemas da representação política. A crítica não atinge apenas agentes governamentais, mas também movimentos sociais e partidos políticos de esquerda, tendo em vista a clara intenção de desconexão dos manifestantes de qualquer grupo organizado. Portanto, nosso intuito é discutir os limites da representação política de organizações civis, a partir do olhar para as instituições participativas. Nos apoiamos na teoria deliberativa sistêmica e nas noções de accountability, tentando compreender o problema da relativa surdez dos movimentos sociais e organizações civis em relação às ruas. Utilizamos pesquisas realizadas no Conselho Nacional e na VIII e IX Conferência Nacional de Assistência Social, destacando o papel do desenho institucional e da representatividade e circulação dos atores como componentes para a avaliação da articulação deliberativa e da accountability. Esses fatores contribuem tanto para o controle da sociedade civil das decisões governamentais, quanto para o controle mútuo entre os membros da policy community. Todavia, apresentam efeitos contraditórios no que tange à relação com a sociedade em geral.

Eliana Tavares dos Reis

O espaço das fundações partidárias no Brasil: institucionalização de partidos, carreiras políticas e perfis intelectuais

Sessão: SAT 36 | Temas Clássicos e Novas Agendas de Estudo das Instituições Políticas

Área temática: 8 - Instituições políticas

Apresentado em: quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: espaco-das-fundacoes-partidarias-brasil-institucionalizacao.pdf

O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil, alicerçado em dois eixos que informam a relevância dessa arena de formulação e transmissão ideológica: 1) apreender múltiplas intersecções possíveis entre lógicas e domínios políticos e intelectuais a partir da exploração de uma arena específica; 2) a configuração (estrutural e sociográfica) dos mesmos constitui-se em indicador robusto do grau de institucionalização dos próprios partidos políticos, haja vista a correlação entre a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias. São, então, cotejados dados referentes à emergência e à cronologia de criação das fundações partidárias, à estrutura organizacional das mesmas (site; sedes; setores; divisão de tarefas/papeis; exigências de especialistas variados; produtos, como cartilhas, atas, publicações; cursos; etc.), bem como ao perfil dos presidentes e ex-presidentes, sempre correlativamente à caracterização dos partidos correspondentes e às conjunturas históricas e políticas. As informações foram sistematizadas mediante a construção de um banco de dados sobre as entidades e de um quadro prosopográfico de suas equipes.

Elizeu Santiago Tavares de Sousa

A Esfinge Desvelada: O Pensamento Político do Barão do Rio Branco

Sessão: SAT 68 | Fronteiras do Pensamento Político Brasileiro

Área temática: 10 - Pensamento político brasileiro

Apresentado em: quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: esfinge-desvelada-pensamento-politico-barao-rio-branco-649.pdf

Figura inconteste no panteão dos heróis nacionais, José Maria da Silva Paranhos Júnior, o barão do Rio Branco, imortalizou-se pelos anais da história brasileira como o grande consolidador das fronteiras do país. Monarquista convicto, ao longo dos dez anos que esteve à frente do Ministério das Relações Exteriores transformar-se-ia na figura mais popular do regime republicano.

Enquanto chanceler, abundam na historiografia as mais variadas análises sobre o seu pensamento diplomático. Permanece, em segundo plano, no entanto, maiores tentativas de se analisar o pensamento político de Rio Branco, aquele dedicado a compreender as ideias sobre a formação do país, o seu destino histórico e as políticas mais apropriadas à sua consecução.

Sugerimos, aqui, como proposta de trabalho, a reconstrução de suas ideias políticas a serem apreendidas da sua ampla produção epistolar e jornalística – esta última frequentemente realizada através de pseudônimos ou em nome de terceiros –, assim como dos discursos parlamentares e da confecção de obras menos conhecidas, tais como o Esboço de História do Brasil, Efemérides Brasileiras, D. Pedro II, Grande Enciclopédia de Levasseur e as Notas à obra de Louis Schneider sobre a Guerra do Paraguai.

Emerson Urizzi Cervi

Voto, dinheiro e horário eleitoral: uma aplicação do método de path analysis para explicar os condicionantes da eleição para prefeito no Brasil

Sessão: SAT 14 | Determinantes do Voto nas Disputas para Prefeito

Área temática: 3 - Eleições e Representação Política

Apresentado em: terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: voto-dinheiro-e-horario-eleitoral-aplicacao-metodo-path.pdf

O paper insere-se no debate sobre o sucesso eleitoral em disputas majoritárias locais no Brasil. Com larga trajetória de pesquisas em disputas nacionais e subnacionais, os estudos sobre eleições para prefeitos municipais têm ganho nas últimas décadas maior atenção dos politólogos. O objeto é aplicar a técnica de path analysis para a descrição dos efeitos direitos e indiretos das principais variáveis explicativas para o sucesso eleitoral em 5,6 mil municípios em 2012. A path analysis é um tipo de regressão que considera não apenas os efeitos diretos, mas também os indiretos das variáveis independentes sobre a dependente, com inserção de variáveis Mediadoras. Têm efeito direto nos votos em 2012 "memória eleitoral" a partir do desempenho em 2008, o tamanho do partido, o volume de recursos financeiros e o tempo de horário eleitoral na campanha de 2012. Partimos do pressuposto que a "memória eleitoral" não tem apenas efeito direto sobre o desempenho dos candidatos, mas também é Mediadora do volume de recursos arrecadados e do tempo de horário eleitoral. Para tornar os resultados mais fidedignos, divididos os municípios brasileiros em 5 grupos. Em municípios pequenos a memória eleitoral tem efeito mediador maior que nos grandes.

Emilie Kalyne Munhoz

Legislativo versus Judiciário: o caso da cláusula de barreira

Sessão: SAT 09 | O Judiciário e as relações entre os poderes do Estados

Área temática: 11 - Política, Direito e Judiciário

Apresentado em: terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: legislativo-versus-judiciario-caso-clausula-barreira-661.pdf

As relações entre os poderes costuma ser conflituosa. A partir dos escritos de Montesquieu e Federalistas, foram construídos arranjos institucionais em que os poderes se freiam e se controlam mutuamente, assim devemos esperar que atritos entre eles ocorressem com frequência.
São inúmeros os exemplos desses conflitos na política brasileira. Desde a constituição de 1988, o Judiciário vem interferindo e tomando decisões que impactam diretamente as regras eleitorais e partidárias no Brasil, causando incômodo aos políticos. Os casos são inúmeros, tais como a verticalização das alianças eleitorais, a limitação da migração partidária e sobre a validade da lei da ficha limpa.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal que envolveu muita polêmica foi a declaração de inconstitucionalidade da Clausula de Barreira. A chamada de cláusula de desempenho foi definida pela Lei 9096/95 (PL 1670/89), no artigo 13, que foi declarado inconstitucional pelo STF, pela ADIN nº 1351-3 e ADIN nº 1354-8.
O objetivo do trabalho é investigar as relações entre o Judiciário e o Legislativo no Brasil pós-1988, especialmente a tramitação do PL1670/1989, que se tornou a Lei 9096/1995 e de que maneira ocorreu a interferência do Judiciário na matéria.

Eneida Corrêa de Assis

Movimentos Etnopolíticos e Redes Sociais: Povos Indígenas e a PEC-215/2000

Sessão: SAT 52 | Mobilização social: gênese, motivações e impacto

Área temática: 9 - Participação Política

Apresentado em: quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 16:30

Arquivo: movimentos-etnopoliticos-e-redes-sociais-povos-indigenas-e.pdf

Na Ditadura, a ocupação das terras indígenas foi alvo da colonização por grupos empresariais e colonos “produtivos”. O movimento indígena brasileiro se estrutura nos anos 1970, o eixo básico do movimento é a luta pela terra. Posteriormente se estrutura em grandes organizações articuladas a nível nacional e internacional, promove a formação política de lideranças e utiliza a internet, mídias móveis e TICS, buscando a construção de autonomia política; capacidade de diálogo com o Estado de maneira mais simétrica. Tomando como foco os protestos contra a PEC 215 apresentada para votação no Congresso, o trabalho busca investigar, quais os possíveis efeitos das ações promovidas no ciberespaço para garantir a participação política nos campos decisórios? A metodologia segue dois procedimentos: a) o levantamento bibliográfico sobre os movimentos indígenas no Brasil e América Latina; o levantamento de sites, blogs e fóruns de debates; b) análise das pautas de discussão; planejamento de ações; participações nas construções de redes de articulação política. Resultados: existência de espaços comuns de articulação entre indígenas, parceiros e o internauta comum.

Enivaldo Rocha

Onde os fracos não tem vez: Reeleição parlamentar no Brasil (1994-2010)

Sessão: SAT 29 | Estudos sobre a Câmara dos Deputados: Eleições e comportamento parlamentar

Área temática: 3 - Eleições e Representação Política

Apresentado em: terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 16:30

Arquivo: onde-fracos-nao-tem-vez-reeleicao-parlamentar-brasil-1994.pdf

O primeiro objetivo desse texto é apresentar uma discussão sobre a construção e a aplicação de diferentes medidas para mensurar a reeleição parlamentar. O segundo é examinar como algumas delas variam por distrito e por partido. Afinal, dificilmente se constrói uma análise contundente de um fenômeno sem saber exatamente como mensurá-lo. Para tanto, esse texto está organizado em quatro seções. A primeira revisa o debate sobre a reeleição parlamentar no Brasil. Na sequência, o foco passa a ser as lacunas deixadas pelo debate. A terceira seção apresenta o comportamento de medidas “clássicas” como o retirement slump e suphomore surge e analisa a variação delas por distrito. Por fim, a quarta e última resume os achados e aponta os principais desafios para explicar a reeleição parlamentar no Brasil.

O que é, para que serve e como se faz uma meta-análise?

Sessão: SAT 76 | Implicações da escolha metodológica sobre o conteúdo da pesquisa

Área temática: 4 - Ensino e pesquisa em Ciência Política e Relações Internacionais

Apresentado em: quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 16:30

Arquivo: que-e-para-que-serve-e-como-se-faz-meta-analise-504.pdf

O principal objetivo desse trabalho é apresentar uma breve introdução a técnica de meta-análise. Nosso público alvo são estudantes de graduação e pós-graduação em Ciências Sociais em geral e Ciência Política em particular. Metodologicamente, apresentamos a origem histórica dessa técnica e descrevemos o passo a passo de sua utilização. Com esse artigo esperamos facilitar não só a compreensão, mas também a utilização da técnica de meta-análise. Em termos substantivos, esperamos contribuir para que as revisões de literatura sejam realizadas de forma sistemática, favorecendo a acumulação do conhecimento científico.

Enzo Lenine Nunes Batista Oliveira Lima

Pluralismo ou Dogmatismo? Os Paradigmas e Métodos Predominantes nas Revistas da American Political Science Review

Sessão: SAT 16 | A produção em Ciência Política

Área temática: 4 - Ensino e pesquisa em Ciência Política e Relações Internacionais

Apresentado em: terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 16:30

Arquivo: pluralismo-ou-dogmatismo-paradigmas-e-metodos-predominantes.pdf

Neste trabalho analisamos a evolução dos métodos e paradigmas privilegiados pela American Political Science Review [APSR] em duas de suas principais publicações: American Political Science Review [APSR] e Perspectives on Politics [PoP]. Nosso objetivo é avaliar se seu perfil editorial privilegia um único paradigma ou se é aberto a alguma pluralidade de abordagens. Para isso, a análise classifica cerca de 1500 artigos, de acordo com o paradigma [comportamentalismo ou neo-institucionalismo], com as escolas de cada paradigma e com os métodos adotados, no período de 1980 a 2012. Os achados empíricos mostram que, ao contrário do que afirma a literatura de história da Ciência Política, o neo-institucionalismo não é um paradigma hegemônico, pois há certo pluralismo nas publicações. Por outro lado, o dogmatismo se manifesta nos métodos, privilegiando-se a quantificação. Concluímos com a interpretação de que, diante das rebeliões contra a “ditadura do método”, a APSA parece investir na estratégia da ambiguidade. Enquanto a APSR mantem o dogmatismo dos métodos quantitativos, a PoP abre espaço para o pluralismo metodológico, reduzindo, portanto, o conflito no interior da comunidade.

Erica Agredo Jimenez

Marco de impunidad en la justicia transicional. Caso Bloque Calima en el Departamento del Cauca Colombia

Sessão: SAT 69 | Justiça de transição

Área temática: 11 - Política, Direito e Judiciário

Apresentado em: quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: marco-impunidad-en-la-justicia-transicional-caso-bloque.pdf

La justicia transicional implica transformaciones radicales de un orden social y político, bien sea por el paso de un régimen dictatorial a uno democrático, bien por la finalización de un conflicto interno armado y la consecución de la paz. Este trabajo pretende aportar en el debate sobre la efectividad de leyes que apelan a la justicia transicional para el restablecimiento de los derechos de las víctimas en medio de contextos conflictivos, de re victimización, e impunidad. De esta manera, se realizan reflexiones conceptuales de la justicia transicional, así como los estándares en términos de verdad, justicia y reparación inherentes a ella; se hace una aproximación crítica al proceso adelantado en Colombia a través de la Ley 975 de 2005 que apela a la justicia transicional para la desmovilización de grupos paramilitares. Así mismo, se realiza un análisis de tipo estructural del paramilitarismo en Colombia, haciendo énfasis en el accionar del Bloque Calima de las Autodefensas Unidas de Colombia (en adelante AUC) en el sur occidente colombiano a partir de la voces de sus víctimas.

Érica Anita Baptista Silva

Estudo Brasileiro de Mídia: Avaliação de governo e o consumo de mídia

Sessão: SAT 73 | Mídia e comportamento político-eleitoral

Área temática: 1 - Comunicação política e opinião pública

Apresentado em: quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: estudo-brasileiro-midia-avaliacao-governo-e-consumo-midia.pdf

Em novembro de 2013, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República do Brasil concluiu a mais abrangente pesquisa sobre hábitos de uso dos meios de comunicação pela população brasileira com 16 anos de idade ou mais. Foram entrevistados 18.300 indivíduos, com amostras representativas para todo o País e para cada uma das 27 Unidades da Federação, compondo o retrato mais representativo até aqui da audiência brasileira aos meios de comunicação. O questionário cobriu aspectos gerais sobre preferências e padrões de uso de diferentes meios (TV, rádio, internet, jornais e revistas), posse de equipamentos (conexão doméstica à internet e TV paga, por exemplo) e preferência por diferentes veículos (programas de TV, estações de rádio, sites, blogs, redes sociais e títulos de jornais e revistas), entre outros temas. O objetivo deste paper é discutir parte deste survey, que explorará diferentes aspectos dessa pesquisa. Pretende-se neste verificar em que medida o consumo de notícias, a atenção política, os hábitos de informação e a exposição a programas de naturezas distintas podem ter efeitos ou mesmo ser um componente importante para alterar a avaliação de governo. A análise utilizará dados do Estudo Brasileiro de Mídia.

Ernani Rodrigues de Carvalho

Reação do Poder Legislativo ao Ativismo do Judiciário Eleitoral

Sessão: SAT 09 | O Judiciário e as relações entre os poderes do Estados

Área temática: 11 - Política, Direito e Judiciário

Apresentado em: terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 14:15

Arquivo: reacao-poder-legislativo-ao-ativismo-judiciario-eleitoral.pdf

O Tribunal Superior Eleitoral, através de resoluções com força de lei, vem ocupando um espaço destinado, a princípio, ao Congresso Nacional, trazendo como consequência a judicialização da própria legislação. Essas resoluções representam regulamentação de matéria não prevista previamente em lei, matéria prevista em lei, porém transcendendo do seu conteúdo original e, até mesmo, regulamento incompatível com o conteúdo da lei.
A presente investigação visa, através de estudo de casos, identificar em resoluções do TSE selecionadas, a ocorrência de transbordamento da função reguladora desse Órgão, investigando as consequências políticas dessa atuação, com ênfase para a reação do Poder Legislativo, e as prováveis explicações para esse fenômeno.