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Política e economia

Resumo

A vida política nacional nos últimos 50 anos foi povoada por influências e protagonismos de origens tão distintas quanto as globais, locais, políticas, econômicas e tecnológicas que, entrelaçadas, compuseram, cenários extremamente originais. Nesse ambiente, regimes políticos democráticos ou autoritários combinaram-se com políticas econômicas desenvolvimentistas ou liberais em ambientes tanto nacional desenvolvimentistas, quanto globais ou “neodesenvolvimentistas”, destacando-se o papel do Estado, suas interfaces com os agentes econômicos e os atores políticos.  A centralidade da relação política/economia afirma-se no campo de fronteira entre processos de decisão, ação dos atores, as ideias na teoria política e suas relações com a teoria econômica e as políticas públicas centradas nessa temática (como as políticas tecnológica, industrial, fiscal, macroeconômica e/ou social). Diante desse processo, a área temática Política e Economia privilegia, nesse encontro de 2014, os projetos relativos aos ciclos e as crises da política econômica nacional (1964-2014).

Justificativa

As interfaces entre política e economia são um campo consagrado de estudos, operando na fronteira entre a análise de processos, a análise institucional,de processo decisório e as ideias tanto da teoria política quanto da teoria econômica. A compreensão da dimensão política na esfera econômica desdobra-se ainda pela área de políticas públicas e por todo o campo da economia política e a dimensão social, ordenando tanto da formulação à implementação das ações, o debate em torno das opções governamentais, os impactos da política econômica e as estruturas de governança naquilo que se relacionam às ações e opções dos atores políticos. 

SAT 10 | Política, inflação, Moeda e Tributação no Brasil Moderno

terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Eduardo Antonio Salomão Condé

Debatedores

Ricardo Emmanuel Ismael de Carvalho (PUC-Rio - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro)

Apresentações

Moeda e Estado: a inclusão do poder soberano nas questões monetárias

Nos recorrentes manuais de Economia, são apresentadas as três funções básicas que a moeda desempenha no mundo econômico: unidade de conta, meio de pagamento e reserva de valor. A moeda também cumpre essas três funções no plano internacional. A moeda mais importante da hierarquia monetária é a única que consegue exercer integralmente todas as funções clássicas da moeda. Contudo, neste artigo objetiva-se ir além das definições da moeda propostas pelos manuais, buscando elementos teóricos que auxiliem no entendimento das correlações existentes entre Estado, poder e moeda. Assim, apresenta-se a perspectiva da moeda enquanto uma “criatura do Estado”, abordagem desenvolvida pela teoria cartalista da moeda. Nesse sentido, a moeda está ligada de modo intrínseco ao poder político. A ampliação da esfera de influência das finanças e moedas dos Estados sempre esteve ligada à expansão de seus territórios econômicos. Uma moeda estatal forte integra-se a um sistema financeiro nacional também robusto.
Esta pesquisa utiliza-se do método dedutivo e descritivo, com análise de bibliografia especializada e de base de dados de instituições multilaterais.

Aline Regina Alves Martins
Inflação e Política no Brasil Contemporâneo: a experiência dos governos FHC e Lula

O objetivo central do trabalho é analisar a relação entre a inflação e a política no período de redemocratização, desde o governo Sarney e o Plano Cruzado, porém com foco especial nos governos FHC e Lula. A motivação principal é busca da dimensão política dos fenômenos econômicos, e da inter-relação entre política e economia. A inflação foi a principal questão política dos governos democráticos entre 1985-1994, gerando instabilidade política e econômica no país. Muitos planos de estabilização foram tentados e apenas o Plano Real conseguiu debelar a inflação inercial no Brasil. Os governos FHC e Lula foram marcados pela estabilidade econômica, mas a inflação ocupou um lugar relevante na agenda política dos dois governos e as políticas voltadas à estabilidade da inflação prejudicaram o crescimento econômico sob os governos democráticos. O trabalho procura analisar essas questões sob o ponto de vista político, incorporando a dimensão econômica no processo de redemocratização política no Brasil. O trabalho analisa ainda os percalços da transição democrática nos governos Sarney e Collor, com os Planos Cruzado e Plano Collor, com uma ênfase especial à experiência da política econômica dos governos FHC e Lula.

José Carlos Martines Belieiro Junior
A trajetória institucional da tributação no Brasil

O sistema tributário brasileiro possui duas características salientes: a elevada carga tributária e sua complexidade. Neste artigo, analisamos os processos políticos por trás desses resultados. Essas características resultam de escolhas feitas pelas coalizões governantes em estágios iniciais, o que gerou efeitos de dependência de trajetória. A ascensão do governo militar ao poder, na década de 60, permitiu a instituição de um sistema tributário moderno e centralizado, o que levou ao crescimento da arrecadação. Na década de 70, a estrutura tributária tornou-se mais complexa: o governo concedeu incentivos fiscais para empresas em determinados setores, além de introduzir contribuições sociais, tributos cumulativos com efeitos deletérios sobre a atividade econômica e a progressividade do sistema tributário. Com a redemocratização, na década de 80, a arrecadação foi descentralizada, em favor de estados e municípios. Estes passaram a receber também transferências de parte da arrecadação da União, à exceção das contribuições sociais. Esses incentivos levaram o governo federal a elevar a extração de contribuições sociais, o que culminou na elevação global da arrecadação e na maior complexidade da estrutura tributária.

Roberta Rodrigues Marques da Silva

SAT 39 | Desenvolvimento e Desenvolvimentismo no Brasil Moderno

quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Eduardo Antonio Salomão Condé

Debatedores

Francisco César Pinto da Fonseca (FGV - Fundação Getulio Vargas)

Apresentações

Burguesia interna e neodesenvolvimentismo nos governos do PT

Em contraste com os governos FHC, que priorizavam a política de estabilização e tinham como referência doutrinária a proposta do Estado mínimo, os governos do PT dão maior ênfase à política de crescimento econômico e ao papel do Estado na promoção desse crescimento, orientação essa que podemos denominar neodesenvolvimentista. Esse contraste não advém, fundamentalmente, das diferenças, que são reais, nas concepções econômicas das equipes de tais governos, mas sim de uma mudança mais profunda no bloco no poder. Enquanto os governos FHC representavam os interesses do grande capital internacional e dos segmentos da burguesia brasileira nele subsumidos, os governos do PT representam a grande burguesia interna brasileira. Essa última, embora não seja contrária ao capital estrangeiro, disputa com ele posições no capitalismo brasileiro. A grande burguesia interna assumiu a hegemonia no bloco no poder graças à organização pelos governos do PT de uma ampla frente política que abarca classes e frações de classes as mais variadas. O trabalho que iremos apresentar parte de um enfoque teórico que trata de maneira unificada a política, a sociedade e a economia e se baseia em pesquisa empírica que temos desenvolvido nos últimos anos.

Armando Boito Jr.
Estado e coalizão desenvolvimentista no Brasil no ciclo pós-neoliberal

Essa pesquisa têm dois objetivos: a) revisar parte da bibliografia sobre relações entre Estado e coalizões no desenvolvimento capitalista, com ênfase em experiências caracterizadas por alianças entre empresários e trabalhadores nas quais o crescimento, a geração de emprego e a equidade compõem um programa, explícito ou tácito, do processo de transformações; b) analisar, à luz da referida bibliografia, as transformações em curso no Brasil desde 2003, quando, no contexto de crise de vários governos de inclinação neoliberal em países da América Latina, Lula tornou-se presidente da República. A grande questão que orienta o trabalho é a seguinte: em que medida o desenvolvimento em curso no Brasil desde Lula, entendido enquanto um processo amplo de transformações, pode ser explicado pela existência de uma coalizão sociopolítica social-desenvolvimentista que vincula, especialmente, governantes, elites burocráticas, empresariado do setor produtivo e classes trabalhadoras (proletariado e subproletariado)?

Marcus Ianoni
Regulação pública do trabalho e seguridade social no Brasil: crises, conjunturas críticas e velhos desafios

O objetivo do presente estudo é analisar as diferentes conjunturas políticas e econômicas que presidiram a regulação pública do trabalho assalariado no Brasil e seus impactos na estruturação do mercado de trabalho. Para tanto, o estudo se debruçará sobre a importância dos legados da legislação social, especialmente da legislação do seguro social contributivo, e dos momentos de crise e contestação dessa mesma legislação, que, nos últimos 50 anos, constituíram a conturbada trajetória das relações de trabalho no contexto brasileiro.

Arnaldo Provasi Lanzara

SAT 55 | Desenvolvimento Econômico Hoje

quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 16:30

Coordenadores

Eduardo de Vasconcelos Raposo

Debatedores

Eduardo Rodrigues Gomes (UFF - Universidade Federal Fluminense)

Apresentações

Mérito, sorte e determinantes externos do sucesso de governos na América Latina

O voto econômico é uma regularidade amplamente estabelecida na ciência política. Entretanto, a maioria dos estudos sobre voto econômico em países desenvolvidos ou assume que esse desempenho é um resultado direto de políticas de governo ou que, caso não seja, que os eleitores têm consciência disso.
Esse paper questiona essa literatura mostrando que, na América do Sul, tanto a popularidade presidencial quanto a probabilidade de reeleição de presidentes ou de seus candidatos dependem fortemente de fatores que estão completamente fora do controle do governo---preços de commodities e taxas de juros internacionais.
Esses achados colocam em questão premissas básicas do conceito do voto econômico, uma vez que eles implicam que eleitores premiam presidentes que têm a sorte de governar em períodos favoráveis, e punem aqueles que governam durante crises. Em democracias onde o desempenho econômico é fortemente influenciado por fatores internacionais, a falha de reconhecer o fator “sorte” rompe a lógica de punição/ premiação e desempenho, enfraquecendo os incentivos que o voto econômico em tese produz para o melhor manejo da economia.

Daniela Campello
Ideologia ou oportunismo? Verificando o poder explicativo das teorias dos ciclos político-econômicos na América Latina

O presente artigo busca verificar se as teorias dos ciclos político-econômicos ainda fornecem uma explicação válida para o comportamento macroeconômico na América Latina no período de 1994 a 2012, que foi marcado pelo impacto efetivo da globalização e integração dos mercados financeiros. Para tanto, esta pesquisa baseou-se em dados secundários de dezoito países da região – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela – o que possibilitará uma análise comparativa quantitativa preliminar dos resultados macroeconômicos destes países. Os Resultados encontrados sugerem que o processo de amadurecimento democrático, bem como o fortalecimento das economias latino-americanas, vem contribuindo para a redução da incidência de ciclos políticos econômicos na região durante o período analisado.

Saulo Felipe Costa
O Federalismo Ineficaz? Uma abordagem empírica da ineficiência dos gastos municipais no Brasil

O artigo analisa empiricamente o grau de eficiência dos gastos públicos dos municípios brasileiros na área de saúde vis-à-vis o peso relativo das respectivas administrações públicas nas economias locais. Objetiva-se mensurar a capacidade de execução de políticas dos governos locais frente ao maior aporte de recursos públicos sob sua responsabilidade derivado do arranjo federativo brasileiro. Para tanto se utiliza modelos de estimação quantílico para dados em painel, para o período 2004-2010. Argumenta-se, ancorado nos resultados das estimações, que a expansão relativa dos governos municipais, decorrente das ações descentralizadores e/ou desconcentradoras de políticas públicas pós-Constituição de 1988, não resultou em melhorias de eficiência na execução dos gastos públicos locais.

Cletiane Medeiros Costa de Araújo

SAT 70 | Indústria e Políticas Públicas no Brasil Contemporâneo

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Eduardo de Vasconcelos Raposo

Debatedores

Ricardo Ismael de Carvalho (PUC-Rio - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro)

Apresentações

As Contrapartidas na Política Industrial do Governo Lula

Investiga-se a aplicação de contrapartidas nos instrumentos da política industrial brasileira durante o Governo Lula. As contrapartidas são definidas como esforços e resultados mensuráveis na direção dos objetivos de uma política industrial, que devem ser apresentados pelas empresas beneficiadas. A pesquisa teve três etapas: revisão teórica sobre as estratégias industriais dos Estados desenvolvimentistas; pesquisa documental da política industrial do governo Lula e entrevistas com membros das diversas agências envolvidas. Constatou-se que as contrapartidas foram aplicadas de maneira limitada no período estudado, pois na maioria dos instrumentos da política a única contrapartida das empresas era realizar o projeto para o qual recebessem recursos, o que garante os esforços, mas não os resultados em relação aos objetivos estratégicos, principalmente inovação e exportações. Os principais desafios constatados nesse contexto foram: falta de uma estratégia de desenvolvimento industrial para o longo prazo no país; problemas de sustentação política de uma política industrial mais exigente; problemas de coordenação entre as agências da política; e a existência de um trade-off entre conceder mais recursos e cobrar mais contrapartidas.

Diogo de Carvalho Antunes Silva
Is the Brazilian “developmental state” reloaded? Brazilian industrial policy for mining and oild and gas in the 21st Century

 This article seeks to increase the knowledge about the strategies of the Brazilian government to promote economic growth, with specific attention to the efforts for the promotion of domestic supply chains in the oil & gas and the mining sectors. It contributes to answers to the questions: is Brazil renewing his stakes in traditional import-substitution policies that dominated the region during the 1980s or finding a new way of global markets and highly dispersed chains of production? Are those policies more successful in
some sectors than in others? Are those policies effective in a context of global markets and highly dispersed chains of production? Are those policies more successful in some sectors than in others?
Considering these broad questions, the purpose of this article is to understand from a comparative perspective for the oil & gas (O&G) and mining sectors: 1) the factors that affect the process of formulation and implementation of industrial policy in Brazil; and 2) to what extent those policies affect the ability of domestic firms to upgrade their technological and organizational skills.

Antonio José Junqueira Botelho
Trajetória do marco regulatório do petróleo no Brasil: 1997-2010

O presente trabalho tem como objetivo analisar como ocorreram as mudanças do modelo de gerenciamento das rendas petrolíferas no Brasil no período que vai da Lei do Petróleo de 1997 até 2010, quando são aprovadas as leis que conformam o novo marco regulatório do setor. O trabalho procura mostrar o processo pelo qual os diversos atores envolvidos com a temática se articularam, levando em conta o marco institucional, a nova conjuntura crítica e um novo contexto doméstico e internacional. Para explicar esta trajetória, supõe-se que as ideias têm peso relevante para explicar as mudanças em políticas públicas, mesmo que não estejam desvinculadas de interesses. Ideias são adotadas não só por apresentarem novas soluções para problemas existentes, mas também por sua adequação a interesses. O contexto econômico é também tomado como elemento constritor do resultado da política pública, já que o poder incumbente depende do sucesso econômico de suas políticas para permanecer no governo, o que traz à tona a discussão sobre autonomia do Estado, no sentido da influência que atores sociais e internacionais podem ter sobre o Estado para determinar o resultado de uma política pública.

Beni Trojbicz
Maria Rita Garcia Louriero Durand

SAT 84 | Desenvolvimento e Crise em perspectiva comparada

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 16:30

Coordenadores

Eduardo Antonio Salomão Condé

Debatedores

Renato Boschi (UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

Apresentações

O debate sobre o desenvolvimento em perspectiva comparada: análise do papel das comunidades epistêmicas da América Latina quanto às estratégias de retomada do desenvolvimento após os anos 90

Esse trabalho visa contribuir para a compreensão do fenômeno da emergência do “novo desenvolvimentismo” na América Latina. Primeiro, buscamos recuperar análises recentes sobre os processos socioeconômicos que vem ocorrendo na periferia do capitalismo. Mais recentemente, a literatura das Variedades do Capitalismo (Hall e Soskice, 2001) buscou retomar o debate sobre o desenvolvimento capitalista em um contexto de globalização. Na América Latina, teóricos da economia e da ciência política também têm se proposto a analisar as possibilidades de mudança institucional e de modelo de acumulação capitalista, esforço que se insere na crítica mais ampla aos modelos teóricos baseados por um lado na escolha racional do indivíduo e na economia neoclássica por outro. Num segundo momento, analisa-se o fenômeno de emergência de comunidades epistêmicas (Haas, 1992) na Argentina, no Brasil e no México. Considerando as enormes diferenças que caracterizam o processo de dinamização da economia capitalista em cada um desses países, buscamos ressaltar a produção de ideias de grupos específicos e sua influência na formulação de políticas macroeconômicas e econômico-sociais.

Andrea Oliveira Ribeiro
Instituições, Governança e Desenvolvimento Econômico: Houve Mudanças com a Crise Econômica Mundial de 2008?

A maior parte da literatura considera que o estabelecimento de instituições estáveis, que forneçam maiores níveis de segurança aos direitos de propriedade é o fator-chave para o crescimento econômico, na medida em que cria condições favoráveis para novos investimentos e desenvolvimentos tecnológicos. Nesse sentido, essas boas instituições, ou a chamada boa governança, estariam associadas à manutenção da estabilidade política e econômica. Todavia, pouco foi dito a respeito dos impactos das variáveis de governança sobre o crescimento econômico dos países durante os períodos de crise econômica. Verificamos, para o período 1996-2011, portanto levando em consideração a crise econômica mundial de 2008, a relevância dessas variáveis de governança para o crescimento econômico de alguns países em desenvolvimento – na América do Sul e Leste Asiático. Examinamos também se existe uma forte correlação entre governança e crescimento econômico durante os períodos de crise econômica ou somente para períodos sem crise econômica. Nossos resultados demonstraram que a crise econômica global influenciou esta correlação, contudo, de formas diferentes, dependendo dos níveis de desenvolvimento dos países.

José Alexandre Ferreira Filho
O Conselho Nacional de Assessoramento (National Advisory Council) e o Conselho de Nacional de Desenvolvimento (National Develeopment Council) da Índia: novas capacidades estatais para desenvolvimento?

Este trabalho tem por objetivo investigar em que medida, novas “arenas de concertação” e similares, envolvendo representantes diversos da sociedade civil e agentes do Estado, negociando todos entre si, em direta conexão com o Poder Executivo, podem expandir as capacidades estatais estratégicas para promover o desenvolvimento dos países emergentes, tendo particularmente em vista a “janela de oportunidade” que se abriu para estes nas duas primeiras décadas deste século.
Mais especificamente, este estudo se volta para o estudo de determinadas instituições de interação Estado/sociedade nos países emergentes do grupo dos BRICS, enfocando o Conselho Nacional de Assessoramento (National Advisory Council, ou NAC) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento (National Development council, ou NDC) - da Índia, em termos de seu potencial de contribuir para o governo daquele país manter ou expandir suas capacidade estatais para alavancar seu ritmo de desenvolvimento em nível superior ao dos países ricos.

Eduardo Rodrigues Gomes