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Política Internacional

Resumo

A AT Política Internacional pretende acolher estudos em três vertentes principais: (i) Organizações internacionais e Integração Regional – analisar, do ponto de vista histórico, teórico, empírico e/ou metodológico, as distintas organizações multilaterais e os diversos processos de integração regional, assim como neles se configuram os mecanismos negociadores e a formação de coalizões. Espera-se fomentar uma ampla discussão sobre as principais reformas das organizações internacionais e regionais, com foco, sobretudo, na questão do déficit democrático, da legitimidade e da compreensão do relacionamento entre atores governamentais e sociais como parte de uma nova governança global institucionalizada (ONU, OMC, FMI, etc.) e informal (G-7/8, G-20, novas coalizões, etc.); (ii) Conflitos e segurança internacionais – considerando que a natureza dos conflitos e, por conseguinte o conceito de segurança, transformaram-se bastante nas últimas décadas, a análise das desordens internacionais demandam múltiplas abordagens teóricas que não apenas as da ótica realista. Temas como terrorismo, imigração, conflitos étnicos, segurança cibernética, guerrilha, processos de peace-building e/ou narcotráfico se postam junto a temas mais tradicionais tais quais: Guerra, Defesa e Forças Armadas;(iii) Atores transnacionais e temas globais – analisar o papel das distintas formas de redes transnacionais (ativismo político e movimentos sociais, direitos humanos, ambientalistas, narcotráfico, finanças) na construção de normas e regimes internacionais e abordagens teóricas para compreender como buscam influenciar e atuar no sistema internacional.

Justificativa

As mudanças domésticas associadas àquelas ocorridas no sistema internacional exercem impacto significativo na atuação internacional dos Estados e de outros atores não-governamentais. É particularmente relevante compreender como essas mudanças se correlacionam e como os atores reorganizam suas ações no novo contexto internacional desde o começo dos anos 1990. Do fim da Guerra Fria até a atualidade, novos padrões de governança global passam a ser discutidos, modelos que demandam regras mais claras, mais transparência e mais participação. É no contexto dessas mudanças e da definição de novas variáveis analíticas que se inserem os debates teóricos mais recentes, envolvendo as teorias tradicionais de RI, assim como novas possibilidades teóricas e instrumentos de metodologia.

SAT 11 | Segurança Internacional

terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 14:15

Debatedores

Dawisson Belém Lopes (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

Atores não-estatais violentos e a segurança internacional na América Latina: conjuntura e cenários prospectivos

Resumo executivo: A comunicação explora o fenômeno dos atores não-estatais violentos e o impacto destes na segurança internacional da região latino-americana, no inicio do século XXI. O trabalho verifica a evolução recente desse fenômeno e as dimensões metodológicas utilizadas no estudo desses atores. Igualmente, propõe-se uma tipologia de atores não-estatais violentos particularmente relevantes no continente, com destaque para: organizações criminosas, milícias, forças paramilitares, gangues/maras e juvenis. Constata-se a relevância transnacional do fenômeno e seu considerável impacto na erosão da noção de Estado-nação - particularmente na aspiração do monopólio no uso da força e o principio de exclusividade. E cenários prospectivos são colocados na parte final da comunicação. Cumpre acrescentar que essa pesquisa é realizada sob a perspectiva dos estudos de segurança e de política internacional.

Carlos Federico Domínguez Avila
Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS): balanço e perspectivas

Criado em fins de 2008 no interior da União Sul-Americana de Nações (Unasul), o Conselho de Defesa Sul-Americano tem aparecido como um importante espaço de concertação onde, a despeito das idiossincrasias regionais/ideológicas entre a Comunidade Andina de Nações (CAN), o Mercado Comum do Sul (Mercosul), ou ainda a Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), importantes avanços têm sido registrados. Passada essa fase embrionária, a grande questão é seguir avançado com base em uma metodologia que impõe, obrigatoriamente, a necessidade de consenso em suas decisões. Não obstante o esforço que esta nova estrutura institucional pretende representar no subcontinente – fundamentalmente a passagem de um arranjo caduco de segurança coletiva em direção a um modelo mais dinâmico de segurança cooperativa –, o advento de iniciativas como a Aliança do Pacífico, bem como limitações estruturais do próprio CDS, podem colocar em xeque o quanto se avançou até aqui. Empreender um balanço crítico, ao lado de avaliar as perspectivas e o estado d’arte com respeito à temática em tela, é o que pretendemos como resultado final deste artigo.

Alexandre Fuccille
Notas Críticas sobre o Conceito de Dissuasão aplicado à Cibersegurança

O conceito de dissuasão é um dos principais pilares que sustentam o campo do saber da Segurança Internacional e do pensamento estratégico clássico. O objetivo deste artigo é explorar as possibilidades de aplicação deste conceito ao contexto contemporâneo da cibersegurança. Seria possível haver “ciberdissuasão”? A hipótese trabalhada aponta que a dissuasão tal como concebida na teoria clássica não pode ser coerentemente aplicada à cibersegurança devido à impossibilidades devido à natureza do campo digital e suas características técnicas e ontológicas. Destarte, a ideia de “guerra cibernética” seria inválida ou estéril já que não poderia haver guerra sem possibilidade de dissuasão. No caso da cibersegurança, com vários Estados competindo por mais capacidades técnicas e operacionais e onde mesmo agentes particulares possuem capacidades de ação, o resultado é uma difusa corrida por mais segurança sem contrapartida eficiente de dissuasão. Dessa maneira, o resultado é um quadro fragmentado que desencadeou uma corrida por mais cibersegurança sem uma comprovada eficácia destas tecnologias para o dilema da segurança.

Cauê Rodrigues Pimentel
Crise sanitária e democracia técnica: o caso da pandemia de gripe A(H1N1) 2009-2010

À luz do debate sobre a democracia técnica (vinculado aos desafios da participação de não-especialistas nos debates científicos e técnicos), e da literatura sobre o governo das catástrofes e sobre a biossegurança, o artigo estuda o caso da pandemia de gripe A(H1N1), declarada pela Organização Mundial da Saúde, em junho de 2009, com base na opinião de um comitê de especialistas cuja identidade foi mantida em sigilo por mais de um ano. Na ocasião, a OMS aplicou o Regulamento Sanitário Internacional, de 2005, que cria uma complexa engrenagem aceita por 194 Estados. Concebido sob o signo da segurança internacional e do combate ao terrorismo biológico, o RSI institui a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, que permite à OMS tomar iniciativas independentemente da vontade dos Estados, apoiada em comitês de especialistas, recrutados de maneira autônoma (e opaca) pela organização. O objetivo do artigo é abordar a influência de interesses econômicos transnacionais sobre a OMS, sobre alguns de seus Estados, sobre os “técnicos” e “especialistas”, e também sobre atores sociais, além da repercussão desta engrenagem sobre os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, aferindo o papel determinante da expertise.

Deisy de Freitas Lima Ventura

SAT 25 | Cooperação e Poder

terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 16:30

Debatedores

Carlos R. S. Milani (IESP-UERJ - Instituto de Estudos Sociais e Políticos)

Apresentações

A cooperação descentralizada como instrumento da política para a fronteira no Mercosul

É crescente o envolvimento dos governos subnacionais (Estados-Membros, municípios, departamentos, províncias e regiões) nas discussões e agendas internacionais, sobretudo, identificado no processo de integração do Mercado Comum do Sul. Muitas dessas ações subnacionais se concentram nos espaços das fronteiras dos Estados-Parte mercosulinos, que ali, aplicam esforços de integração visando o aproveitamento das oportunidades que o Mercosul oferece. Estar na fronteira, implica em uma intensa relação entre as diversas manifestações de uma vida em sociedade, criando assim, uma identidade própria que estreita os vínculos de uma comunidade, compartilhando espaços, experiências, necessidades e deficiências.

Henrique Sartori de Almeida Prado
Align or balance against the Brazilian growing power? Argentine reactions measured by a survey experiment

Whether because of Brazil’s observed economic growth in recent years or due to the high trade volume between the two countries, the fact is Argentina cannot avoid taking Brazil into account when thinking of its international insertion strategy. Based on the theoretical framework of the realist school, we seek to answer the following question: What is the perception of Argentineans regarding Brazil’s growing power and the increasing trade relations between the two countries? To this end, we will administer an experimental survey with students from the University of Buenos Aires during the first half of 2014. Participants will be divided into five groups, namely, one control and four treatments. Later, all the participants, including the members of the control group who will not receive any stimuli, will be consulted on which is the best strategy for Argentina in regards to Brazil: align in the international arena or seek for new strategic partners. Through this experiment we will be able to evaluate whether the perception of Argentineans towards Brazil, changes depending on the information they are exposed to.

Fernando Mouron
Conceito clássico de soberania estatal e refúgio: uma relação possível na atualidade?

A soberania estatal é essencial para a compreensão do refúgio, tendo seu conceito clássico, aquele consolidado com os Tratados de Westfália, se alterado, ao longo dos anos, sendo possível falar em soberania ligada ao provimento de bem-estar e à observância de direitos humanos – para além da visão clássica relacionada a autoridade governante, independência e reconhecimento pelos pares. Dada a evidente relação entre refúgio e soberania estatal, e considerando as mudanças ocorridas – teóricas e empíricas –, no que toca à soberania estatal, se questiona se é pertinente a utilização do conceito clássico de soberania estatal como parâmetro para a análise das questões referentes ao refúgio. Assim, uma reflexão conceitual-teórica, a partir de documentos internacionais e da abordagem de autores que tratam da temática do refúgio e da soberania estatal, visou contribuir para a compreensão sobre o refúgio e fomentar um debate teórico, ancorado em observações empíricas, sobre a soberania estatal. A pesquisa conclui que, embora tenha havido mudanças, no que se refere ao instituto do refúgio e à soberania estatal, o conceito clássico de soberania ainda demonstra poder explicativo para as análises acerca do refúgio no mundo contemporâneo.

Thais Silva Menezes
Norte da África e Oriente Médio 2010-2014: Um balanço das mudanças na correlação de forças e nas alianças regionais e internacionais

Quando o jovem vendedor ambulante Muhammad Bouazizi ateou fogo a si próprio em dezembro de 2010, após o confisco pela polícia das frutas que ele vendia, e esse ato de desespero originou um movimento de massas que levou, em 14 de janeiro de 2011, à queda o presidente Ben Ali, no poder desde 1987, ninguém poderia prever a profundidade e complexidade das mudanças que viriam a acontecer no curto prazo de três anos no Norte da África e no Oriente Médio.
O trabalho analisa essas mudanças, tanto as registradas nos próprios países que protagonizaram a que foi chamada de “Primavera Árabe”, como as que os levantes populares provocaram nas alianças regionais e internacionais. Particular ênfase se coloca na forma como esses conflitos estão repercutindo em outras áreas e na diplomacia e estratégias militares das potências ocidentais, em particular os EUA, e nas posições defendidas pela Rússia e pela China.

Beatriz Juana Isabel Bissio Staricco Neiva Moreira

SAT 40 | Dimensões Internacionais da Democracia

quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Tullo Vigevani (UNESP - Universidade Estadual Paulista)

Debatedores

Alexsandro Eugenio Pereira (UFPR - Universidade Federal do Paraná)

Apresentações

A democracia nas instituições internacionais: Uma análise das políticas de transparência e accountability do Banco Mundial (1993-2013)

O artigo examinará as políticas de transparência e de responsabilização do Banco Mundial, sendo a principal delas o Painel de Inspeção criado em 1993 e utilizado por duas das cinco instituições do Grupo Banco Mundial: o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) e a (AID) Associação Internacional de Desenvolvimento. Para examinar as políticas de transparência e de accountability do Banco Mundial, o artigo recorrerá à literatura mencionada no parágrafo precedente e aos documentos e relatórios produzidos pelo Banco a respeito dessas políticas. Para desenvolver o objetivo geral, o artigo estará estruturado em duas seções principais, além da introdução e das considerações finais. A primeira delas examina a literatura que trata da transparência e da accountability nas instituições internacionais. A segunda seção analisa as políticas de transparência e de accountability adotadas pelo Banco Mundial, procurando estabelecer conclusões sobre essas políticas com base na literatura abordada na primeira seção do artigo.

Alexsandro Eugenio Pereira
Mariana Mattos de Almeida Cruz
Noeli Rodrigues
A dimensão internacional da consolidação da democracia no Brasil - Um estudo de caso sobre a promoção da transparência enquanto norma democrática

Nos últimos anos, sobretudo a partir da terceira onda de democratização, as pesquisas sobre transição e consolidação democrática vêm adquirindo proeminência nos estudos de política comparada. A ampla produção sobre o assunto atribui, na maioria das vezes, as causas da democratização à forças políticas internas e desconsidera ou atribui importância secundária aos aspectos internacionais que possam interferir nos resultados ou mesmo moldar estes processos.

Recentemente, porém, alguns estudos iniciaram investigações tendo em vista uma melhor compreensão da dimensão internacional na democratização. Estes estudos defendem que, embora o estabelecimento e a manutenção das democracias dependam significativamente da dinâmica doméstica, o restritivo contexto internacional sob o qual a maioria das democracias existentes se estabeleceu não deve ser menosprezado, sobretudo com o acirramento de fatores como a interdependência e os processos de integração regional.

O objetivo deste artigo será analisar a dimensão internacional da consolidação democrática no Brasil, utilizando como estudo de caso a promoção da transparência enquanto norma fundamental para a estabilidade democrática.

Vanessa Rodrigues de Macedo
Can't One Put New Wine into Old Bottles? Global Polyarchies in Contemporary World Politics

In a world partially ruled by states, and still devoid of democratic global governance, how to make political relations among states more pluralistic in their nature? In this article I assume Global Intergovernmental Organizations (henceforth, GIGOs) to function as 'enablers' of inter-state liberal politics by way of their multilateral institutional frameworks. In order to make my point, I recall this classic concept of 'polyarchy' (coined in the early 1950s by Robert Dahl). According to Dahl, polyarchy can be understood rather as 'an aspect of democratic phenomena' than as 'democracy itself', that is, polyarchy is a bi-dimensional theoretical tool applicable to measure the levels of liberalization in political societies. It follows that the more the actors take part in politics, and the more institutions allow for political opposition, the opener a society (of states) will possibly be. In so being, in this paper I intend to assess and rate the level of polyarchization of 22 GIGOs which cover varied issue-areas and seize two 'eligibility criteria' (e.g., to gather more than 100 member-states from at least 3 different continents). A scorecard has been fully developed to approach this research object under analysis.

Dawisson Belém Lopes
Reflexos da crise: reforma institucional e opinião pública na União Europeia – crise da UE, crise do euro, opinião pública na UE

O artigo tem o objetivo geral de avaliar os últimos efeitos da crise econômica na União Europeia (UE) à luz de dois aspectos: institucional e social, e responder a pergunta se há sinais de enfraquecimento ou de fortalecimentos das instituições europeia diante da crise atual. Para isso, o artigo está dividido em três partes: a primeira trata dos antecedentes da condição da União política e monetária; a segunda introduz uma perspectiva da crise europeia no contexto da crise internacional, suas etapas e consequências e, finalmente, na terceira parte será analisada a opinião pública e atitude dos europeus diante da crise. A metodologia utilizada é a pesquisa exploratória, contando com a literatura internacional atual e fontes primárias, tais como relatórios e resoluções de instituições da UE e dados de opinião publica do Eurobarometro. A partir de uma análise de cenários e do reconhecimento de que public support importa na União Europeia (Gabel & Whitten, 1997; Gabel, 1998, 2003; Jones, 2009), o artigo pretende contribuir para a compreensão dos riscos efetivamente existentes do atual projeto político europeu, no que se refere à robustez e/ou reversibilidade da união política no contexto da crise.

Ana Paula Balthazar Tostes

SAT 56 | Regimes Internacionais

quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 16:30

Coordenadores

Ana Paula Balthazar Tostes (UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

Debatedores

Janina Onuki (USP - Universidade de São Paulo)

Apresentações

Formação e evolução do regime global de combate às drogas

Na primeira metade do século XX, o regime global antidrogas apresentava-se fragmentado em diversos instrumentos multilaterais firmados entre países produtores e consumidores delineados para regular a produção e a comercialização de substâncias estupefacientes. Esse marco foi-se ampliando até conformar um amplo catálogo de substâncias consideradas ilícitas e de uso restrito a determinados fins científicos e medicinais. Atualmente, configura uma rede de convenções multilaterais, iniciativas regionais e acordos bilaterais entre estados periféricos e grandes potências para monitoramento e homogeneização das políticas nacionais de controle substâncias ilícitas, psicotrópicas e entorpecentes. Esse complexo de normas internacionais estabelece o marco de regulação em que os governos devem operar suas políticas sobre drogas. Neste artigo, buscamos explicar a constituição do regime global antidrogas e as transformações que foi sofrendo ao longo do século XX. Apresentamos os diversos desenhos institucionais que foram se sucedendo ao longo do tempo de forma a explicar em que medida suas características formais e substantivas foram moldadas por fatores estruturais de cooperação internacional.

Luiz Antônio Correia de Medeiros Gusmão
Governança da Internet: Mudança Tecnológica, Redistribuição de Poder e Rumos do Regime Internacional

Este trabalho analisa as mudanças observáveis em três variáveis fundamentais para o estudo do tema Internet e Política: (a) tecnologia; (b) poder; e (c) regime de governança no plano global. Partindo da constatação inequívoca, em 2013, acerca da permeabilidade das camadas estruturais da Internet às capacidades de monitoramento e de controle de agências nacionais de inteligência das grandes potências, a pesquisa monitora e detalha as consequências e desdobramentos políticos e institucionais decorrentes no âmbito da governança da Internet, em decorrência a realização de importantes eventos internacionais no biênio 2014-2015, voltados à renegociação do regime internacional vigente, tais como a Conferência sobre Governança da Internet, a ser sediada pelo Brasil no ano de 2014, e as Reuniões de Acompanhamento dos Resultados da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação (Processo WSIS +10), nos anos de 2014 e de 2015.

Diego Rafael Canabarro
O G-20 e a governança econômica internacional: mudança e continuidade

A crise financeira e econômica de 2008 ensejou uma inovação no que diz respeito à governança econômica internacional: o reconhecimento explícito pelos países desenvolvidos de que a solução da crise demandaria a incorporação de um grupo de países em desenvolvimento em ascensão na sua gestão, dada a importância cada vez maior que assumiam no sistema internacional. Essa crença norteou a escolha do g-20, um grupo que compreende países desenvolvidos e em desenvolvimento, para ser a principal instância de formulação e implementação de políticas econômicas internacionais e domésticas durante a crise. De acordo com abordagens puramente estruturais em teoria de relações internacionais, mudanças na distribuição de poder no sistema internacional poderiam acarretar mudanças em instituições internacionais, refletindo as preferências do(s) estado(s) em ascensão. Uma análise da governança econômica internacional hoje revela que esta última, ao contrário, permaneceu bastante estável. O objetivo do artigo é explicar, utilizando uma perspectiva institucionalista, porque, apesar da emergência de novos atores estatais relevantes, a governança econômica internacional não sofreu alterações significativas.

Alex Jobim Farias

SAT 71 | Integração Regional

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Marcelo de Almeida Medeiros (UFPE - Universidade Federal de Pernambuco)

Debatedores

Deisy de Freitas Lima Ventura (USP - Universidade de São Paulo)

Apresentações

A Aliança do Pacífico e a estratégica de integração Sul Americana do Brasil

Este trabalho analisa as implicações geopolíticas, comerciais e econômicas representadas pelo surgimento da Aliança do Pacífico na estratégia de integração sul americana do Brasil desde 2003. Argumenta-se que essa nova associação regional poderá impor diversas dificuldades para a consecução da conformação de um espaço sul americano integrado comercialmente, bem como limitar as opções estratégicas do País na região. O desenho atual da integração regional parece indicar o reforço da fragmentação ao invés da cooperação regional, com a ênfase dos Estados Unidos na retomada da sua agenda comercial para a região.Concebida como uma via rápida para a ampliação das relações comerciais entre seus membros e, em especial, com os Estados Unidos e a China, ela aparece como um contraponto aos processos de integração em curso na região. É assim que ela tem sido difundida como oposta a concepção da integração defendida pelo Brasil para a América do Sul, desafiando o ritmo, o escopo e os objetivos tido como amplos demais na lenta construção do Mercosul.

Roberto Goulart Menezes
Cooperação Internacional Sul/Sul e a governança de recursos hídricos: o protagonismo do Brasil

O artigo pretende discutir o papel que o Brasil vem exercendo na difusão de boas práticas para a governança das águas, e que engloba tanto a disseminação de um modelo de gestão ancorado em princípios estabelecidos internacionalmente (descentralização, a integração da gestão das águas à gestão ambiental, a participação dos usuários do recurso nas estruturas de gestão das águas, a gestão por bacia hidrográfica, a atribuição de valor econômico ao recurso e a implantação de um sistema de informação que permita o monitoramento da quantidade e da qualidade das águas disponíveis) como também na “exportação” de um desenho institucional inovador, que se pauta pelo princípio da participação dos setores interessados e no desenvolvimento de competências para o trato de conflitos relacionados aos usos múltiplos e concorrentes das águas.

Matilde de Souza
Bernardo Hoffman Versieux

SAT 85 | Direitos Humanos e Judiciário

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 16:30

Coordenadores

Maria Regina Soares de Lima (IESP-UERJ - Instituto de Estudos Sociais e Políticos)

Debatedores

Amâncio Jorge de Oliveira (USP - Universidade de São Paulo)

Apresentações

A criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Este paper trata do processo de criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), ao final de 93. Pretende-se produzir uma análise a respeito da relação existente entre a Segunda Conferência Global sobre Direitos Humanos (Viena, junho de 93) e a criação do ACNUDH (em dezembro de 93). O objetivo é verificar a existência de uma conexão entre a Conferência e a criação do ACNUDH e sistematizar os fatores que comporiam tal conexão. Alguns elementos – como o fim da Guerra Fria e ascensão internacional da agenda de direitos humanos, a pressão pela criação do posto pela delegação dos EUA, a mobilização da Anistia Internacional e o alargamento da concepção de direitos humanos – parecem constituir o compósito. Este paper, a partir do diálogo entre Construtivismo e Institucionalismo Histórico, especificamente objetiva relacionar a discussão teórica sobre normas e processos de surgimento de instituições internacionais de direitos humanos e apresentar as conexões entre a revisão de literatura e os processos empíricos, quais sejam, as várias tentativas de criação do ACNUDH, até aquela aprovada em 1993.

Matheus de Carvalho Hernandez
Exílio e militância política transnacional: o caso brasileiro à luz da experiência sul-americana (1964-1969)

O exílio de opositores durante a última ditadura no Brasil (1964-1985) foi inicialmente utilizado pelos dirigentes do regime com a intenção de que se tornasse um mecanismo de controle com menor custo político, se comparado com a prisão e a pena de morte. No exterior, os brasileiros, assim como os exilados de outras ditaduras latino-americanas, se inseriram em diversas redes de militância que os projetaram para uma nova arena política, a transnacional. Assim, além de manter a luta contra os regimes autoritários de seus países no exterior, os exilados também se envolveram na defesa de temas de interesse internacional, o que os inseriu em movimentos transnacionais, tais como o feminismo, a proteção do meio ambiente, entre outros temas que não faziam parte da agenda da esquerda latino-americana naquela época. Todavia, o caso brasileiro possui algumas particularidades, que o destacam em relação aos outros países sul-americanos. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a compreender de que modo exílio foi estabelecido enquanto uma forma de exclusão política no Brasil, as consequências que provocou no processo de democratização do país, e, por fim, como afetou as identidades e as formas de militância dos exilados brasileiros.

Teresa Cristina Schneider Marques
Carlos Schmidt Arturi
Maria Izabel Mallmann
Judiciário e Política Externa nos EUA: Como as decisões da Suprema Corte afetaram a política externa dos EUA durante o Governo Bush (2001-2008)?

Os ataques terroristas ocorridos em 11 de setembro afetaram significativamente a política externa dos EUA. O unilateralismo estabelecido desde a queda do Muro de Berlim e cuidadosamente mantido Governo Bush (2001-2008), foi substituído, ao menos nos momentos subsequentes ao ataque, pela busca de constante apoio internacional. No plano doméstico, a aprovação do “Ato Patriótico”, autorizava prisões imediatas, permitia o livre acesso a informações particulares e confidenciais de qualquer cidadão americano, ao mesmo tempo em que suprimia, em grande parte das medidas ali contidas, o devido processo legal. Definia-se, naquele momento, novos limites ao poder que o Executivo Federal passaria a ter em nome da segurança nacional. Este é o cenário no qual o artigo pretende mergulhar de modo a compreender as relações entre política externa e judiciário durante o referido período. Para tanto, o trabalho se propõe a caracterizar o sistema internacional e a política externa dos EUA nquele momento, evidenciar as relações entre as instituições domésticas e como todos estes elementos dialogam com três decisões proferidas pela Suprema Corte sobre a questão (Rasul v. Bush; Hamdan v. Rumsfeld e Boumediene v. Bush).

Cristina Carvalho Pacheco
Tracing the Institutional Foundations of Resource Developmentalism in Brazil
Jewellord T. Nem Singh