área temática
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Teoria política

Resumo

A área temática de teoria política é um ramo da ciência política que agrega contribuições de variadas disciplinas, mas, especialmente, da filosofia política e da história da ideias políticas. No panorama acadêmico contemporâneo, essa área temática vem sendo compreendida de duas maneiras distintas, mas não inconciliáveis: como teoria política normativa e como teoria política histórica. A primeira envolve o esforço de reflexão crítica sobre realidade e a projeção do dever ser da ordem política, ao passo que a segunda elabora narrativas sobre o desenvolvimento da própria tradição do pensamento político, tomando como objetos de investigação as idéias de autores clássicos, os conceitos políticos centrais (e as mudanças conceituais) em dada época ou sociedade e os embates ideológicos situados em contextos históricos específicos. A teoria política é um empreendimento intelectual que percorre toda a trajetória das sociedades ocidentais e é indissociável da construção histórica dessas sociedades como comunidades propriamente políticas. Por fim, a teoria política abriga ilimitado pluralismo de perspectivas ideológicas e visões de mundo.

Justificativa

A área temática de teoria política é parte constitutiva da organização da ciência política como campo disciplinar autônomo. Isso é facilmente constatável quando observamos tanto a composição dos departamentos de ciência política das principais universidades pelo mundo, como a organização temática das associações de ciência política nos mais diversos países. No Brasil, a área de teoria política vem fazendo parte da estrutura temática dos encontros da ABCP desde a fundação da Associação. Além dessa justificativa de caráter institucional, a existência da área na ABCP justifica-se por razões de caráter substantivo, tendo em vista seu significado crítico e reflexivo e seu valor para a construção do conhecimento nas demais áreas da ciência política. Em qualquer área de investigação, os cientistas políticos precisam lidar com categorias e conceitos políticos que tendem a adquirir maiores graus de refinamento e precisão a partir das contribuições da teoria política.

SAT 12 | Democracia, liderança e teoria política na América Latina

terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Daniel de Mendonça (UFPel - Universidade Federal de Pelotas)

Debatedores

Daniel de Mendonça (UFPel - Universidade Federal de Pelotas)

Apresentações

Liderança Política: Parrhesía e virtu

Este trabalho compõe uma das linhas do projeto temático Fapesp, Lideranças políticas no Brasil: características e questões institucionais. Trata-se de uma das abordagens de reflexão teórica da linha “lideranças políticas nas teorias e sistemas de pensamento”. Selecionamos uma temática recorrente no pensamento político clássico, moderno e contemporâneo sobre a relação entre a ética e a política e as ressonâncias na constituição e atuação da liderança política. Priorizaremos neste texto o confronto de duas abordagens que diferem pela dimensão reflexiva do pensamento e pela orientação das ações políticas. Consideramos a ação política vinculada ao personagem que a empreende num jogo de relações de poder agonístico e conflituoso. Selecionamos dois momentos históricos marcados por noções radicalmente distintas do papel do personagem político e da relação entre a ética e a política: o período Clássico da Antiguidade grega e o Renascimento italiano. Para a análise da referida temática elegemos o pensamento de Maquiavel e os estudos de Foucault sobre a Antiguidade.

Miguel Wady Chaia
Silvana Maria Corrêa Tótora
Entre o César e o Demos: notas agonísticas sobre a democracia na Venezuela
Mayra Goulart da Silva
A crítica da razão populista: Bonapartismo e democracia nos governos “pós-neoliberais” latino-americanos?

O objetivo deste trabalho é realizar um debate no campo da teoria política que permita um análise dos processos políticos latino-americanos focando em conceitos como populismo, bonapartismo e democracia. Os governos de quatro países durante o período denominado "pòs-neoliberal" serviram de exemplo: Argentina nas presidências dos Kirchner, Brasil na de Lula, Bolívia na de Morales e Venezuela na de Chávez. Isto tem relevância em dois sentidos: em termos teóricos permite uma adequada conceptualização, na medida que esses conceitos ao ser utilizados de forma geral perdem valor explicativo e em termos de análise político e política comparada já que permite caracterizar melhor estes governos e com uma adequada conceptualização aprofundamos o entendimento destes processos políticos, marcando rupturas e continuidades em relação ao período anterior nos países e comparando entre eles. Nesta perspectiva os conceitos entregam elementos para entender as relações entre classes, frações de classes, governo e Estado que caracterizam de forma especifica cada um destes governos e suas inter-relações no cenário global. Problematizaremos conceptualizações no campo da ciência política e utilizaremos hipóteses para caracterizar estes governos.

Gonzalo Adrián Rojas
Teoria Política da Descolonização: uma perspectiva latino-americana

Este artigo persegue de maneira tentativa um conjunto de contribuições teóricas elaboradas por diferentes autores latino-americanos que permitam a caracterização daquilo que será denominado como uma “teoria política da decolonização”. Este movimento, que acompanha os esforços da própria “decolonização da teoria política”, representa no século XXI um esforço epistemológico e normativo subjacente à produção da teoria - geralmente designada como “pensamento” nas (semi)periferias do sistema mundo moderno/colonial - muito próprio daquilo que metaforicamente convencionou-se chamar de “sul global”.
Neste trabalho procuro defender a existência de uma teoria política da decolonização, cujas origens no continente latino-americano podem ser remontadas ao século XIX e cuja observação é dada de maneira fragmentada, dispersa e não disciplinada, o que implica em uma ausência de discussão no interior da própria teoria política. Por teoria política da decolonização pretende-se designar um conjunto de contribuições contemporâneas elaboradas desde e sobre a América Latina, comprometidas com a superação da situação colonial do continente através do chamado por uma segunda “descolonização”.

Luciana Maria de Aragão Ballestrin
Democracia e desigualdade nas ciências sociais brasileiras - artigos publicados entre 2000 e 2010

 O presente estudo apresenta os resultados preliminares da pesquisa "O conceito de desigualdade nas Ciências Sociais brasileiras", em desenvolvimento pelo Demodê/UnB. O trabalho analisa o tratamento teórico dado ao conceito de desigualdade na academia brasileira, identificando os temas considerados relevantes do ponto de vista das desigualdades sociais e observando as interseções entre tipos de desigualdade e o tratamento do conceito de democracia.
O objetivo deste trabalho é realizar um mapeamento da abordagem sobre desigualdade publicados entre 2000 e 2010 em três revistas acadêmicas centrais para as ciências sociais brasileiras (Revista Brasileira de Ciências Sociais, Dados e Lua Nova). O estudo é um esforço de classificação e compreensão sobre o que produzimos, buscando entender quais construções conceituais as ciências sociais brasileiras enunciam.

Danusa Marques
Carlos Augusto Mello Machado

SAT 27 | Feminismo, autonomia e multiculturalismo

terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 16:30

Coordenadores

Luis Felipe Miguel (UnB - Universidade de Brasília)

Debatedores

Luis Felipe Miguel (UnB - Universidade de Brasília)

Apresentações

Autonomia e cidadania no debate sobre aborto: implicações teóricas e políticas

O paper discute as implicações teóricas e políticas das diferentes compreensões da autonomia individual mobilizadas no debate sobre o direito ao aborto. Nas abordagens liberais favoráveis ao direito ao aborto, a noção de autonomia corresponde ao direito dos indivíduos a decidir o que se passa no e com seu corpo, ao direito das mulheres a controlar sua capacidade reprodutiva, ao direito à privacidade, ao direito dos indivíduos a decidir sua vida sem a interferência de normas fundadas em crenças religiosas das quais não compartilham, ao direito dos indivíduos a ter respeitados seus projetos de vida. Em outras abordagens, recorre-se à noção de justiça reprodutiva, evocando a relação entre autonomia e desigualdades sociais, mas também identidades de grupo e cultura como variáveis que deveriam ser consideradas. Por sua complexidade, esse debate contribui para discutir tensões importantes nas conexões entre autonomia, igualdade e reconhecimento das diferenças – as tensões e complementaridades entre a pluralidade de valores morais e os imperativos políticos de cidadania, entre argumentos fundados na universalidade e no reconhecimento das diferenças de gênero e de classe, entre outras.

Flávia Millena Biroli Tokarski
O conceito de liberdade construtivista e o debate sobre ser livre

Nancy Hirschmann em “The subject of liberty” desenvolve o que chama de uma abordagem feminista da liberdade. A autora mantém a ideia de que ser livre é poder escolher. Neste sentido Nancy Hirschmann está de acordo com Isaiah Berlin e outros teóricos da liberdade, especialmente com os teóricos da liberdade negativa; no entanto seu argumento é que as teorias sobre a liberdade baseadas na capacidade de fazer escolhas negligenciam as condições em que essas escolhas são feitas. Ademais, quando se fala em “fazer” escolhas não se trata apenas da escolha em si, mas da própria formação de desejos, vontades dos sujeitos. As escolhas são feitas em contextos sociais, e esses contextos limitam as escolhas e também constituem o agente que escolhe; por esse motivo a noção de construção social é fundamental para a visão de liberdade da autora. Essa é uma proposta de trabalho no campo da teoria política normativa e tem como objetivo expor os elementos da visão de liberdade de Hirschmann, procurando dialogar com outras elaborações teóricas sobre o tema.

Maria Ligia G. Granado Rodrigues Elias
Feminismo e deliberação: aproximações possíveis?

Este trabalho é um esforço, ainda incipiente, de pensar uma aproximação teórica entre as discussões feministas e deliberacionistas. Nosso argumento principal é que o enfrentamento às desigualdades de gênero disposto no horizonte crítico feminista se faz também discursivamente, a partir de uma discussão pública ampliada para além de nichos ou esferas no qual já se compartilha um entendimento sobre essas desigualdades. A nosso ver, é só embate público alargado, cerne da teoria deliberaconista, com discursos profundamente divergentes, que pode confrontar os sujeitos a reverem suas posições e os movimentos sociais a melhorarem seus argumentos. Para isso, apresentamos as críticas da teoria feminista à deliberacionista, as incorporações feitas por esta última e uma reflexão que busca aproximar as proposições deliberacionistas aos objetivos feministas.

Rayza Sarmento de Sousa
O papel da deliberação na teoria democrática: poder, interesses e conflito na democracia deliberativa

Na visão “clássica” de democracia deliberativa (concepção originária da noção de política deliberativa de inspiração habermasiana) reside uma crítica radical à lei como mera expressão de uma vontade política sobre outra e a respectiva aposta no atributo racional das decisões políticas oriundas de processos deliberativos adequados.
Surge em anos recentes uma visão expandida, apresentando um critério da mútua justificação que tem pretensão menos racionalista, ao substituir o propósito cognitivo inicial da deliberação pública segundo a concepção clássica.
A agenda da democracia deliberativa “renovada”, por seu turno, encara a necessidade de se pensar o pluralismo como divergência disseminada quanto aos valores compartilhados em sociedades multifárias. Essas transformações da concepção de democracia deliberativa aproximam-na, assim, de uma visão pluralista do jogo político – que admite profunda divergência quanto a interesses e preferências – mas que se ocupa de pensar condições para uma disputa mais legítima com relação aos valores políticos e aos bens sociais objeto de contenda.

Mauro Victoria Soares
O público e o privado na perspectiva multiculturalista: tensões entre a diferença e a integração

O trabalho analisa a crítica de autores vinculados a perspectivas multiculturalistas a concepções igualitárias e universalistas de “público” que pressupõem um sistema padronizado de direitos e a idealização de uma esfera pública consensual. Ressaltando a fragilidade e enviesamento de tais modelos, teorias multiculturalistas assinalam que a suposição de neutralidade concebida na cidadania igualitária implica violência simbólica em relação a grupos minoritários que não compartilham formas socioculturais hegemônicas. Em oposição a um sentido homogeneizador, as teorias ressaltam que a tarefa política primordial deve ser o reconhecimento das diferenças tanto na esfera privada quanto na pública. Uma posição fundamental seria assumir a necessidade de incorporar as demandas identitárias nas instâncias públicas e políticas, ao contrário de pressupor que a justiça requer transcendência das diferenças sociais. Contudo, a despeito de seu caráter original e potencial crítico, busca-se mostrar que tal projeto teórico-normativo não é desprovido de problemas, vinculados, sobretudo, a uma articulação imprecisa entre suposições de diferença e pressupostos de integração social e política.

Bruno Sciberras de Carvalho

SAT 42 | Ideias na história

quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Ricardo Virgilino da Silva

Apresentações

Contextualizando Skinner

Embora Quentin Skinner seja reconhecido como um defensor do contextualismo, e de um tipo particular deste, o contextualismo linguístico, chama a atenção que raríssimas vezes seus críticos, defensores ou exegetas tentaram contextualizar seu próprio pensamento. O resultado é frequentemente uma análise e uma exposição “filosófica” das ideias do historiador. Contrariando essa tendência, este paper procurará, em suas duas primeiras seções, compreender o pensamento desse autor no âmbito de dois movimentos intelectuais distintos mas paralelos: a crítica às grandes narrativas interpretação whig da história inglesa e a chamada virada linguística nas ciências humanas. Na terceira seção, discutir-se-á a complexa relação entre passado e presente e o debate historiográfico que ela motivou. A última seção ilustrará o uso dessa sofisticada metodologia na pesquisa histórica, reconstruindo alguns dos motivos de Skinner em sua investigação sobre o pensamento de Niccolò Machiavelli. Aproximando a obra de Skinner do contexto intelectual de sua composição será possível uma melhor compreensão das intenções do autor.

Alvaro Bianchi
A república igualitária de Maquiavel

O artigo pretende investigar até que ponto a república arquitetada por Maquiavel pode ser interpretada como um corpo político socialmente igualitário, ao mesmo tempo que continua a ser um governo misto e, mais importante, permanece animado por um conflito entre ricos e pobres.

Eunice Ostrensky
Considerações sobre as causas da pluralidade interpretativa de Harrington

A recente retomada dos estudos do pensamento político anti-monarquista do século XVII na Inglaterra, de modo geral, concede destaque à figura de James Harrington. Atribui-se, comumente, à sua principal obra, The Commonwealth of Oceana, um enquadramento fundamentalmente utópico, devido à incompletude dos modelos republicanos antigos e modernos. Outra interpretação existente busca colocar Harrington como um precursor do materialismo histórico. De fato, a função concedida por ele à propriedade privada, como determinante das formas de governo permite tal leitura. Aproximando-o do contratualismo hobbesiano, existem ainda comentadores que lhe atribuem fundamentos do direito natural e do liberalismo, substituindo a importância da virtude pelo interesse em sua teoria. A quarta interpretação analisada enfatiza sua recepção dos antigos e de Maquiavel, sob os auspícios da tríade grega das formas de governo e o papel da virtude, características fundamentalmente republicanas. O trabalho visa oferecer subsídios para uma explicação das causas dessa diversidade interpretativa em dois pontos: a amplitude da obra harringtoniana permite tal pluralidade e muitos de seus temas foram desenvolvidos posteriormente, em alguns casos, contrapostos.

Luís Alves Falcão
Dignidade de Pico a Kant: da Pax Philosophica à Paz Perpétua

O atual debate sobre os Direitos Humanos, não obstante as diversas disputas teóricas que o caracterizam, parece padecer de uma curiosa opacidade conceitual: ao mesmo tempo que há certo consenso tácito de que sua ideia nuclear seja aquela da dignidade da pessoa humana, é ainda obscuro o modo como se compreende os vínculos valorativos que tal noção de dignidade guarda com outras ideias caras às sociedades democráticas, tais como a igualdade, a autonomia e o respeito. Neste artigo, pretendemos explorar a noção de dignidade em duas tradições de pensamento, a saber, aquela formulada por Pico della Mirandola no contexto do humanismo renascentista e aquela presente no pensamento moderno, na obra crítica e política de Kant. Supomos que a noção de dignidade que hoje informa a discussão sobre os Direitos Humanos seja desdobramento de uma polêmica que articulou, em distintos momentos históricos e tradições intelectuais, questões de cunho teológico, epistemológico, moral e, finalmente, político, e que pode ser compreendida enquanto espécie de fio narrativo que aproxima o antropocentrismo humanista do individualismo moderno.

Lara Cruz Correa
Do interesse (bem compreendido) como fundamento moral das sociedades democráticas

Que a uma ideia deturpada de puro egoísmo podem chegar os homens, tomados pela paixão irresistível pela igualdade, em um estado social democrático, é uma das mais conhecidas proposições pessimistas de Alexis de Tocqueville, n'A Democracia na América. No entanto, é em torno da crítica a tal traço que o autor insere a discussão acerca do interesse bem compreendido, uma doutrina moral mediante a qual os estadunidenses mitigavam o perigo que ronda a democracia. Ainda que bastante conhecido este percurso, o interesse bem compreendido permanece como um tema pouco matizado, especialmente se notarmos que o parisiense considera-o como a doutrina filosófica mais apropriada aos homens do seu tempo, homens esses que não se devotam à ordem comum por bondade ou distinção, mas por um princípio de utilidade e busca da realização dos seus interesses e desejos. Com efeito, o esforço, no presente trabalho, consiste em lançar luz sobre essa noção fundamental da obra tocquevilleana, argumentando-se que o autor fornecia um princípio normativo para as sociedades democráticas no geral, o qual relacionava virtude e interesse, antevisto na doutrina do interesse bem compreendido.

Roberta K. Soromenho Nicolete

SAT 58 | Justiça igualitária e direitos

quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 16:30

Coordenadores

Flávia Millena Biroli Tokarski

Debatedores

Flávia Millena Biroli Tokarski

Apresentações

Liberdade de Expressão e Conflito entre Direitos: Entre o pluralismo razoável e a justiça igualitária

Este trabalho parte de uma interpretação universalista da igualdade humana fundamental, no intuito de articular os direitos básicos em um sistema de justiça no qual valores políticos tipicamente considerados incompatíveis se sustentam mutuamente. Para tanto, argumentaremos que as duas dimensões (negativa e positiva) da liberdade, conforme o modelo berliniano, configuram uma relação de co-originalidade justificatória, que fica especialmente clara quando pensamos a proteção institucional às liberdades básicas de consciência e expressão. Se a igual consideração por todos é a “virtude soberana” das sociedades, a proteção à liberdade de consciência e à livre expressão de ideias, que se sustenta e que dá sustentação a um sistema de valores que combina tolerância, democracia e justiça, aparece como um elemento essencial. Procuramos, neste trabalho, desconstruir a ideia de incompatibilidade entre tais ideais, mostrando que são requisitos imprescindíveis à garantia da igualdade humana fundamental – que informa e justifica cada um deles, embora de formas distintas.

San Romanelli Assumpção
Renato Francisquini
Ronald Dworkin e a Unidade de Valor

Ronald Dworkin questiona o conflito entre liberdade, igualdade e comunidade, sobretudo quando considerados que são conceitos politicos que devem ser interpretados. O estado deve tratar a todos com igual consideração e respeito e a interpretação de Dworkin não parte do conflito irredutivel entre “individuo” e “comunidade”, “público” e “privado” ou entre “justiça” e “direito”. Em Justice for Hedgehogs, o autor integra os conceitos comunidade, igualdade e liberdade propondo uma continuidade entre ética e moralidade. Tal desafio interpretativo o aproximaria de alguns dos ideais republicanos como a fraternidade, solidariedade e a importância da comunidade. A partir de seu conceito de responsabilidade moral é possível identificar a importância do autor para a relação do individuo com a comunidade e menos com a necessidade de servir como definidora do que sera distribuido, como ocorre na literatura dos luck egalitarians. Portanto, Dworkin se afasta dos teóricos liberal igualitários e se aproxima de um ideal republicano de comunidade e fraternidade.

Lilian Furquim
Saúde Justa: Uma concepção liberal-igualitária

O objetivo deste artigo é analisar a concepção de saúde justa em Norman Daniels elaborada em diálogo com a teoria da justiça como equidade de John Rawls. Discute-se aqui a partir da perspectiva normativa liberal igualitária porque a saúde deve ser entendida como um bem moral fundamental cuja garantia pelas instituições da estrutura básica da sociedade é uma questão de justiça social. Norman Daniels argumenta que é possível incorporar a saúde à teoria rawlsiana a partir de uma extensão de seu princípio de Igualdade Equitativa de Oportunidades. Seu entendimento é o de que saúde refere-se à oportunidades e, portanto, são necessárias instituições dentre as da estrutura básica que garantam acesso aos serviços de saúde e que mitigem os efeitos de outras desigualdades sociais sobre a saúde das pessoas. Nessa chave a saúde é compreendida como produto e produtora de desigualdades sociais. Analisar-se-á como a saúde figura na teoria de John Rawls e o argumento construído por Norman Daniels. Busca-se responder porque a saúde é um bem moral fundamental para a realização de uma sociedade justa e construir um parâmetro substantivo para uma análise de sistemas e políticas de saúde.

Camila Gonçalves De Mario
Justiça Distributiva e Saúde: Uma abordagem igualitária

O artigo apresentará considerações teóricas a respeito da distribuição de um ramo específico de bens e recursos escassos nas sociedades contemporâneas que estão associados à saúde de uma população. De modo amplo, buscar-se-á esboçar os fundamentos de uma teoria normativa que vincule a questão da saúde populacional à questão de justiça, ou seja, esboçaremos uma teoria que propicie uma resposta plausível a pergunta: quando as desigualdades de saúde são injustas?
Partindo de questões motoras – tais como: O que devemos uns aos outros na promoção e proteção da saúde de uma população? Temos um dever político-moral de auxílio às pessoas que estão doentes, incapazes ou possuem deficiências e impedimentos severos? – realizaremos uma particular leitura e revisão da literatura, buscando (1) compreender os usos conceituais presentes no debate sobre justiça e saúde, (2) mapear brevemente o debate em torno das posições igualitárias a respeito de justiça de saúde, com especial ênfase no trabalho de Norman Daniels, assim como de Dworkin, Roemer, Sen, Nussbaum e Ruger e, por fim, (3) esboçar uma defesa normativa de uma particular perspectiva igualitária da distribuição de bens e recursos de saúde.

Marcos Paulo de Lucca Silveira

SAT 72 | Consenso, deliberação e emancipação

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Pedro Villas Bôas Castelo Branco (IESP-UERJ - Instituto de Estudos Sociais e Políticos)

Apresentações

Antes de Habermas, para além de Habermas: uma abordagem pragmatista da democracia deliberativa

Este artigo procura defender uma abordagem pragmatista de democracia deliberativa. Inicialmente, argumenta-se que as 5 principais contribuições que os deliberacionistas atribuem a Habermas já se encontravam desenvolvidas em expoentes do pragmatismo clássico. Trata-se: (1) do desenvolvimento de uma teoria democrática baseada em uma concepção ampla de política, na participação e na tentativa de ultrapassar as perspectivas ditas realistas; (2) da construção de uma teoria democrática não agregativa, centrada em intercâmbios comunicativos; (3) da conexão entre discurso e razão, que abre caminho para a consideração simultânea de particular e universal; (4) da proposição de uma ética do discurso que capaz de lidar com a questão do pluralismo; e (5) da estruturação de uma abordagem sistêmica fundada em públicos descentrados. Na sequência, o artigo desenvolve contribuições específicas do pragmatismo, argumentando que ele pode oferecer um viés discursivo radical aos deliberacionistas. Assim, o pragmatismo permite que os deliberacionistas não precisem ser fundamentalmente habermasianos.

Ricardo Fabrino Mendonça
Intersubjetividade ou solipsismo? Aporias da teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas

A teoria do agir comunicativo de Habermas é certamente uma das iniciativas teóricas de maior envergadura do século XX, não apenas por conjugar a reflexão sobre a crise do Estado de bem-estar com a construção de uma teoria procedimental-deliberativa da democracia mas, sobretudo por incluir definitivamente linguagem e comunicação na pauta da teoria social. Não obstante, uma questão central – a construção autônoma de uma esfera de intersubjetividade – parece não ter sido equacionada a contento, o que, em última instância, compromete o modelo procedimental de legitimação política. Demonstrar essa hipótese é o objetivo deste trabalho.

João Paulo Bachur
Elementos para uma teoria política emancipatória: um debate contemporâneo

O objetivo do presente trabalho é analisar um conjunto de autores e teorias que têm contribuído para pensar o tema da emancipação social, e uma série de questões envolvidas (o problema do sujeito, as demandas de reconhecimento, o lugar do contingente, e as possibilidades do universal), desde uma perspectiva contemporânea. De forma esquemática, podemos pensar em algumas correntes de pensamento que têm realizado contribuições para este debate. I) Os aportes realizados pela teoria crítica, particularmente nas obras de Jürgen Habermas e Axel Honneth. II) Os debates a partir da noção de giro hegemônico (Ernesto Laclau, Chantal Mouffe, Judith Butler e Slavoj Zizek). III) Os autores que afirmam a importância do conceito de classe, a partir de uma perspectiva não determinista, para pensar a questão da emancipação social como Daniel Bensaid e Sophie Béroud.

Javier Amadeo
Em busca do político: Claude Lefort e a questão soviética

Quando se trata do pensamento sobre o político, não resta dúvida de que Claude Lefort ocupa lugar reconhecidamente central. Caberia a ele reposicionar decisivamente o tema da democracia e de sua problemática natureza a partir de uma crítica renovada do totalitarismo e da retomada do político. Para os objetivos deste trabalho, importa destacar o contexto em que tal retomada do político se inscreve. De modo geral, esta retomada metodológica se insere no quadro do trotskismo francês do grupo em torno da revista "Socialisme ou Barbarie". Como este trabalho pretende apresentar, Lefort alcança esta reflexão num quadro de crise do marxismo, partindo do interior do próprio marxismo com o grupo de "Socialisme ou Barbarie", em especial no apontamento de sua incapacidade de pensar a realidade política inédita engendrada pela experiência soviética. Em torno deste impasse, o pensamento lefortiano partiria de um marxismo crítico de origem que seria progressivamente tensionado pela descoberta do político como elemento chave para pensar a realidade das sociedades democráticas e que terminaria por lançá-lo para fora do próprio marxismo.

Gleyton Carlos da Silva Trindade
Confissão e normatividade política: Foucault, Agamben, Esposito

O tema da confissão, presente na reflexão de Michel Foucault desde o início dos anos 1960, seguiu a mesma direção das suas pesquisas do final dos anos 1970 concernentes com a problemática do governo e os estudos da governamentalidade. Sob essa perspectiva, a confissão é retomada como reconhecimento por meio do qual o sujeito autentica em si mesmo suas próprias ações e pensamentos. Portanto, não apenas ato verbal por meio do qual o sujeito pronuncia a verdade de seu ser: a confissão também vincula o sujeito à verdade, coloca-o sob uma relação de dependência com o outro e, ao mesmo tempo, modifica a relação que ele estabelece consigo mesmo. Segundo Foucault, é o que explica o crescimento massivo da confissão nas sociedades ocidentais até sua efetiva inscrição no coração dos procedimentos de individualização do poder político moderno. O presente trabalho explora a análise foucaultiana sobre as práticas confessionais e seus recentes desdobramentos no livro de Giorgio Agamben ('Opus Dei. Archeologia dell’Ufficio', 2012) e de Roberto Esposito ('Due. La macchina della teologia politica e il posto del pensiero', 2013).

Gilvanildo Oliveira Avelino

SAT 86 | Democracia, conflito e violência

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 16:30

Coordenadores

Bernardo Ferreira (UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

Debatedores

Bernardo Ferreira (UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

Apresentações

Violência e política

“Última razão dos reis”, “parteira da história”, a violência permanece sendo o coração oculto da política. No entanto, a relação entre uma e outra tem sido deixada de lado pela maior parte da teoria política, como um fato desagradável sobre o qual é melhor não pensar. O paper discute essa relação, tomando três pontos de partida. (1) A questão do uso da violência amplifica o drama maquiaveliano da política: a busca de efetividade na ação em tensão com a observância de princípios normativos. (2) É possível dizer, como Girard, que a ordem política se constitui tendo por objetivo enconjurar a violência. O fato de que a política busca prevenir a irrupção daquilo que está em seu substrato reforça a tensão referida antes. (3) Em toda essa discussão, porém, o foco está na violência aberta. A violência estrutural ou sistêmica, vinculada às formas de dominação e opressão vigentes, é deixada de lado e não é marcada como um desvio em relação ao fazer político aceitável. Mas seus efeitos materiais são tão claros quanto os da violência aberta. Assim, não há como discutir a relação entre violência e política sem introduzir a violência estrutural, que muitas vezes está incorporada nas próprias instituições que devem prevenir a violência aberta.

Luis Felipe Miguel
Manifestação, democracia e violência

As recentes manifestações, a exemplo daquelas ocorridas no Brasil e em outros países são situações excepcionais cujas formas de atuação escapam aos cânones tradicionais da reflexão política e desvelam uma ferida cuja raiz reside no processo de democratização de democracias e de regimes ditatoriais. A reminiscência de estruturas ditatoriais em democracias de distintos países, cujas marcas não são eliminadas por meio da adoção de novas constituições democráticas, não tem sido objeto de discussão mais aprofunda. O resíduo ditatorial presente em diversas ações e instituições democráticas costuma ser ofuscado pela propaganda das vantagens do liberalismo econômico e da democracia liberal cujos procedimentos propiciam maior eficácia no afastamento de práticas ditatoriais. Este trabalho aponta para necessidade de repensar o fenômeno da violência em regimes ou sistemas de autocompreensão democrática.

Pedro Villas Bôas Castelo Branco
O agon entre os agonistas: controvérsias sobre conflito e pluralismo

Apresentamos uma análise crítica sobre as controvérsias acerca das noções de conflito e pluralismo na vertente agonística da teoria democrática. Os teóricos agonísticos apresentam divergências sobre o que entendem como conflito. Chantal Mouffe entende o conflito especialmente a partir de Carl Schmitt e Max Weber. Outros teóricos pensam o conflito principalmente a partir de Hannah Arendt, Nietzsche e Foucault. Neste viés, destacamos os trabalhos de B. Honig, W. Connolly e D. Villa. Em jogo está o próprio alcance da distinção entre antagonismo e agonismo e o grau de pluralismo que os teóricos estão dispostos a sustentar. Problematizamos essas controvérsias a partir da suspeita, inspirada em Nietzsche, de que este debate ainda se dá à sombra da metafísica que estes teóricos dizem rejeitar, especialmente quando entendem os antagonismos em termos binários, enfatizando o momento da negatividade, e quando pressupõem o pluralismo e a decisão como mutuamente excludentes. Como consequência, de um lado da vertente agonística (Mouffe) temos uma problemática mobilização das categorias amigo e inimigo, potencialmente incompatível com o pluralismo democrático. De outro lado, temos a defesa de um pluralismo que desconsidera o realismo político.

Jean Gabriel Castro da Costa
Lara Bethânia Zilio
A evocação da “vontade dos iguais” como dispositivo democrático

O presente texto tem como objetivo apresentar e explorar a “vontade dos iguais” como categoria central à compreensão da transformação de regimes políticos. Entende-se que, em nome desta vontade, regimes democráticos são instituídos ou mesmo postos em xeque. Tal “vontade”, portanto, funciona como um dispositivo da própria democracia, tendo em vista estar este regime fundado na igualdade entre todos os cidadãos. Tal presunção de igualdade é meramente artificial, visto que nos regimes democráticos existentes entende-se que a igualdade é observada somente no nível formal e não de forma “substantiva”. É a partir da inobservância efetiva da igualdade que deve ser entendida a evocação da “vontade dos iguais”. Tal dispositivo é útil para a compreensão dos mais diversos levantes populares que têm ocorrido em diversas partes do planeta desde o estopim da “Primavera Árabe” em 2011. Entende-se a evocação da vontade dos iguais como categoria igualmente importante para pensar as manifestações que tiveram lugar no Brasil em junho de 2013.

Daniel de Mendonça
Demofilia: conteúdo ético-político para a democracia

Neste artigo, entende-se que a "democratização da democracia" exige não apenas uma renovação de conteúdo formal-racional ou de engenharia institucional, mas também a (re)elaboração de conteúdo ético-político. Ao retomar a noção greco-romana de philia, mobiliza-se obras de Aristóteles e Cícero, assim como do filósofo moderno Spinoza. Na obra desses autores, a philia, em grego, ou amicitia, em latim, é fortemente relacionada à concórdia, muito especialmente supõe a igualdade e a vida em comum e necessariamente associa-se à não-dominação ou emancipação. Como resultado desse estudo, apresenta-se a noção de “demofilia”, concepção derivada de neologismo que é constituído em forma de proposição ética a partir da qual se instiga o pensamento ou mesmo se constrói parâmetro para julgar a ação política.

Thais Florencio de Aguiar