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Estado e políticas públicas

Resumo

A AT Estado e políticas públicas, ao centrar o seu foco no "Estado em ação", pretende fomentar o diálogo entre pesquisadores, oriundos de distintas áreas do conhecimento, lastreados em teorias as mais diversas e empregando uma variada gama de recursos metodológicos, que se dedicam ao estudo das políticas públicas setoriais, de seu processo de produção e de seu impacto na sociedade, bem como dos distintos atores envolvidos. Estudos comparativos são particularmente bem-vindos.

Justificativa

O campo de investigação sobre as políticas públicas parece hoje consolidado na ciência política brasileira, tendo também se fortalecido em áreas conexas. A proliferação de cursos de pós-graduação específicos e a criação de linhas de pesquisa sobre as políticas públicas em programas tradicionais, bem como a abertura de diversos cursos de graduação com esse enfoque, para não mencionar a renovada preocupação dos agentes societários com a atuação estatal, são fatores que evidenciam a necessidade de diversificação das abordagens analíticas, de seu robustecimento teórico e metodológico e de seu diálogo interdisciplinar.

SAT 02 | Implementação de políticas públicas

terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Marta Arretche (USP - Universidade de São Paulo)

Debatedores

Marta Arretche (USP - Universidade de São Paulo)
Carlos Aurélio Pimenta de Faria (PUC-MINAS - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais)

Apresentações

Arranjos Institucionais e Capacidades Estatais na Implementação de Programas Federais

Na última década, observou-se a retomada de um ativismo estatal no Brasil com o fortalecimento de políticas de desenvolvimento econômico e social. No entanto, ainda questiona-se as capacidades estatais necessárias para produção de políticas de desenvolvimento em contextos marcados por regimes federativos complexos e pela vigência de instituições democráticas – envolvendo a atuação dos partidos políticos, das casas legislativas, dos mecanismos de participação social, das parcerias público-privadas e dos órgãos de controle. O objetivo do presente artigo é desenvolver a abordagem dos “arranjos institucionais de implementação” e aplica-la à análise de oito políticas de desenvolvimento implementadas pelo governo federal. A análise comparativa dos casos propiciou reflexões interessantes em duas direções: na construção de uma tipologia de arranjos de implementação e na aferição de como estas variações nos arranjos potencialmente afetam os resultados produzidos pelas políticas.

Roberto Rocha Coelho Pires
Burocracia de Médio Escalão: atuação na implementação de políticas públicas à luz da ciência política e da administração pública

O campo das políticas públicas cresceu no Brasil nos últimos anos, impulsionado pela centralidade que ganharam as administrações públicas na garantia dos direitos sociais constitucionalizados e pelo consequente desenvolvimento acadêmico das análises sobre o ciclo das políticas públicas.
Tais análises, fortemente centradas nas características institucionais das políticas e dos processos decisórios, dedicaram pouca atenção ao tema das burocracias públicas. Esta lacuna agrava-se ainda mais quando observamos que pouco se discutiu, no Brasil, sobre os distintos níveis da burocracia e seus específicos papeis nos processos de implementação.
Visando cobrir essa lacuna, o artigo compreende uma revisão crítica da literatura nacional e internacional sobre burocracia pública, com um olhar voltado para a “burocracia de médio escalão”. A partir disso, propõe a caracterização dessa burocracia específica, permitindo a utilização dessa categoria nas análises sobre formulação e implementação de políticas públicas, avançando no debate dicotômico que opõe “alto escalão” a “burocracia do nível da rua”, como se fossem esses os únicos níveis da burocracia pública que atuam e influenciam os resultados das políticas públicas.

Vanessa Elias de Oliveira
Gabriela Lotta
Cooperação e coordenação na implementação de políticas públicas: as relações intergovernamentais na regionalização da assistência à saúde

A gestão de políticas sociais em contexto federativo coloca a necessidade de combinar a autonomia dos entes federados e a cooperação entre eles. O setor saúde no Brasil tem desenvolvido uma institucionalidade complexa para lidar com essas questões particularmente, a experiência de construção de sistemas regionalizados que envolvem articulação e cooperação entre as instâncias governamentais. O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa em profundidade em uma amostra de estados cujo objetivo foi analisar o grau de regionalização, a partir da construção de um índice de regionalização, e identificar possíveis fatores explicativos das diferenças entre estados e regiões de saúde considerando que os fatores institucionais (regras e instrumentos definidos nacionalmente) são constantes, e testando hipóteses para interpretar as diferenças que consideram duas ordens de fatores: fatores políticos e gerenciais vinculados à atuação dos atores relevantes, e fatores estruturais que afetam a capacidade de atendimento. Os resultados apontam grande variação entre estados e regiões e o grau de regionalização é ainda frágil de modo geral. Se as normas nacionais impactam a ação dos níveis regionais, elas são retraduzidas nas unidades federadas.

Telma Maria Gonçalves Menicucci
O papel da burocracia de nível de rua na implementação e (re)formulação da Política de Humanização dos serviços de saúde

Este trabalho se insere no campo da análise da implementação de políticas públicas. As variáveis explicativas privilegiadas na literatura da área costumam destacar as características normativas do plano da política pública ou a atuação das burocracias executoras. Pretendemos dialogar com essa abordagem e analisar o papel dos burocratas de nível de rua na reformulação de uma política pública por meio de sua implementação. O estudo tomará como objeto empírico a implementação da Política Nacional de Humanização dos Serviços de Saúde (PNH) nas 45 unidades básicas de saúde (UBS) de Porto Alegre.

Luciana Leite Lima
Luciano D'Ascenzi
O Estado como um ator heterogêneo: implementação de políticas públicas no INCRA de Marabá

O trabalho analisa o processo de implementação de politicas de reforma agrária em uma Superintendência Regional no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária: a SR-27, localizada em Marabá, Pará. Os dados que fundamentam a análise foram obtidos por meio de observação etnográfica que realizei na sede da Superintendência entre outubro de 2011 e junho de 2012. A pesquisa permitiu concluir que o órgão regional atua de forma heterogênea na execução de políticas no nível local, devido à multiplicidade de laços e redes em que estão envolvidos seus servidores. Conexões com partidos políticos, lideranças de movimentos sociais e sindicatos têm implicações para a forma pela qual os servidores do órgão executam seu trabalho cotidiano, e, por conseguinte, para o formato final das políticas públicas na esfera da reforma agrária.

Camila Penna de Castro

SAT 03 | Difusão de políticas públicas

terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Denilson Bandeira Coêlho (UnB - Universidade de Brasília)

Debatedores

Denilson Bandeira Coêlho (UnB - Universidade de Brasília)

Apresentações

Inclusão Social e Políticas de Combate à Pobreza: A Geração de Tecnologia Social Brasileira e Sua Exportação para outros Países

O presente trabalho analisa os mecanismos que instrumentalizam o sucesso da política de combate à pobreza e inclusão social no Brasil: bancos de dados unificados, sistema bancário com extensa capilaridade, cadastro único. Essa tecnologia social está sendo exportada para outros países. A urgência e preocupação dos governos, organizações internacionais e organismos do terceiro setor em realizar ações concretas tem estimulado a busca por medidas e mecanismos capazes de solucionar a pobreza. No Brasil, a partir de 2003, com os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff desenvolveu-se um conjunto de políticas voltadas para o atendimento das necessidades básicas e inclusão social dos mais pobres. Programas como Bolsa Família, Brasil Sem Miséria e etc. foram capazes de diminuir a pobreza substancialmente, despertando, na comunidade internacional o interesse pelos métodos e técnicas utilizados pelo governo brasileiro, ou seja, o Brasil tem se apresentado como referência no desenvolvimento de técnicas do combate à inópia. São esses arranjos técnicos que serão analisados nessa pesquisa e como estão sendo implantados em outros países.

Raimundo Batista dos Santos Junior
Rodrigues Oliveira
Institucionalização da Política Pública de Juventude em Teresina-Pi: a formação da agenda e o papel do ente subnacional

A discussão acerca da “Política Pública de Juventude” tem forte influência dos organismos internacionais, sobretudo, a partir da década de 80 quando instituído o Ano Internacional da Juventude pela ONU; reverberando na agenda brasileira em 2004, quando o Governo Federal constituiu um grupo interministerial na câmara de políticas sociais para formulação da política nacional voltada à categoria (população dos 15 aos 29 anos). Partindo-se do pressuposto de que políticas públicas tratar-se-ão de decisões de intervenção na realidade social como investimento ou de pura intervenção administrativa ou burocrática, é pretensão deste trabalho compreender as motivações da gênese da Secretaria Municipal de Juventude (SEMJUV) em Teresina-PI, no ano de 2007.Trata-se de uma pesquisa qualitativa, Estudo de Caso e se beneficiando das técnicas de análise de conteúdo e de discurso e do referencial teórico neoinstitucional, com base no modelo analítico do Bo Rothstein. Justificado tal trabalho pela observância nas últimas décadas no âmbito da análise de políticas públicas, um contexto constituído de três instâncias – global, nacional e local, como motivador da estrutura produtiva e política de uma nação.

Ana Beatriz Martins dos Santos Seraine
Teresa Rachel Dias Pires
O Brasil como exportador de políticas públicas: o caso da difusão do Orçamento Participativo

As inovações produzidas no Brasil nos últimos anos no campo das ideias, modelos e tecnologias políticas fizeram do país um exportador de políticas públicas. Entre os exemplos se destaca o Orçamento Participativo (OP), que obteve amplo reconhecimento internacional e conta atualmente mais de 2700 experiências distribuídas na América Latina, Europa e África Subsaariana. Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa, cujo objetivo foi analisar difusão internacional do OP a partir do estudo comparativo de três casos brasileiros: Porto Alegre, Belo Horizonte e Recife. O estudo permitiu analisar trajetórias e identificar os mecanismos causais que operaram ao longo do processo de internacionalização do OP em cada município. O resultado da pesquisa mostra que a interação entre indivíduos (autoridades locais e quadros da prefeituras) e instituições (ambas locais e internacionais), configuraram uma condição necessária para a difusão internacional do OP. O estudo é de natureza qualitativa e se fundamenta em pesquisa de campo, estruturada em análise de documentos e mais de 50 entrevistas, cujas visitas para coleta de dados foi realizada entre 2011 e 2013 in loco em cada município

Osmany Porto de Oliveira
Regimes internacionais e políticas domésticas: o processo de institucionalização do combate ao Tráfico de Pessoas no Brasil

Dentre as atividades ilícitas transnacionais, o tráfico de pessoas constitui-se como uma das que mais tem crescido nos últimos anos e tem sido foco de atenção em foros de negociação internacional e também uma preocupação no cenário doméstico brasileiro. O objetivo desta proposta é compreender de que modo as articulações internacionais exercem influência no cenário doméstico, em especial tomando como objeto a formulação de políticas públicas de combate à essa atividade, o processo de institucionalização dessa temática e sua aderência à agenda governamental brasileira. Para isso faço uso do arcabouço teórico fornecido pela teoria dos regimes internacionais e por estudos que auxiliam na compreensão do processo de formulação de políticas públicas, em especial aqueles que tratam da formação de agenda. Como material empírico são utilizados dados fornecidos pelo Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, o banco de dados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a atividade legislativa referente a essas atividades e dados sobre a atuação do Executivo brasileiro no mesmo tema. O recorte temporal inicia-se em 1988, ano de promulgação da Constituição Federal, e encerra-se em 2012, ao final do segundo mandato do Presidente Lula.

Mônica Sodré Pires
Governos estaduais e descentralização do Programa Segundo Tempo: uma análise descritiva do desempenho de 2003 a 2012

Este trabalho, de natureza descritiva, verificou a atuação dos governos estaduais na difusão do Programa Segundo Tempo. Para a análise aqui pretendida, será observada a escala temporal de 10 anos de implementação (2003 a 2012) e serão observados os seguintes aspectos: adesão dos governos estaduais, participação dos governos a partir da filiação partidária, capacidade de difusão entre os municípios do estado e capacidade de atingir de forma prioritária os municípios mais vulneráveis. A existência de uma burocracia especializada nos estado, a adesão dos partidos de oposição ao programa e a inexistência de vetor que impulsione os estados a alocarem o programa nos municípios vulneráveis indica, para os critérios aqui analisados, que houve uma difusão aleatória do programa. Nesse sentido, podemos concluir que os incentivos à participação dos estados e o desenho do programa não permitem difusão que impacte na diminuição da desigualdade e na distribuição desse bem social.

Edmilson Santos dos Santos

SAT 17 | Legislativo, grupos de interesse e políticas públicas

terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 16:30

Coordenadores

Renata Bichir (MDS)

Debatedores

Renata Bichir (MDS)

Apresentações

A Participação do Poder Legislativo na Deliberação de Políticas Públicas: o Caso da Política Externa

O trabalho analisa a atuação dos congressistas na deliberação das políticas públicas relacionadas à questão externa, durante os dois mandatos do Presidente Cardoso. Adoto a perspectiva de que a política externa é apenas mais uma “política pública” e como tal, passível de embates e disputas políticas, que pode ser utilizada na análise do comportamento legislativo e das interações entre os Poderes Executivo e Legislativo. O interesse é teórico e analítico, dialogando com a tipologia proposta por Cox e Morgenstern (2002) para avaliar a aplicabilidade de termo “legislatura reativa” ao caso brasileiro e, com a literatura que supõe que o Legislativo, por ser originário de um eleitorado local, não teria interesse nas chamadas políticas nacionais. O termo “participação” é utilizado aqui em dois sentidos: i) relativo à iniciativa parlamentar quanto à origem da matéria, ou seja, se a proposição teve como autor os parlamentares (deputados ou senadores) ou o Presidente da República e, ii) se durante o trâmite legislativo foram apresentadas modificações ao texto original (emendas e/ou substitutivos)

Simone Diniz
As Políticas Públicas de Combate à Pobreza na Agenda Legislativa Brasileira (1950-2013)

A relação entre os poderes tem sido foco de diversos estudos, onde grande parte das pesquisas pretendem entender o poder de agenda do Legislativo Federal frente aos interesses e preferências do Poder Executivo. Observar o jogo e daí definir algum padrão de comportamento nas aprovações e implementação de políticas é um dos objetivos das pesquisas realizadas. O fato é que as funções constitucionais são claras – o Legislativo cria leis e o Executivo implementa estas leis no formato de políticas públicas. Ao pesquisar a inserção da temática pobreza na agenda legislativa brasileira se percebe uma conquista cada vez maior de espaço e recebido especial atenção dos poderes Legislativo e Executivo. Em uma análise dos Projetos de Lei referente ao período de 1950 a 2013 se observa que a preocupação permeia diferentes partidos políticos, oriundos de diferentes regiões do Brasil, não necessariamente do Nordeste, região reconhecidamente mais pobre – desconstruindo, de certa forma, a idéia que o legislador tem uma preocupação somente local ou regional – não se interessando pelos problemas nacionais.

Roberta Messiane Gonçalves Sousa
Conteúdo de proposições legislativas relacionadas à saúde em tramitação nas Comissões e no Plenário da Câmara dos Deputados

 O estudo objetiva analisar o conteúdo de proposições legislativas relacionadas à saúde em tramitação nas Comissões e no Plenário da Câmara dos Deputados em dois momentos (janeiro de 2013 e janeiro de 2014), para identificar temas significativos. As proposições foram obtidas por meio do Sistema de Informações Legislativas da Câmara (Sileg), entre as já registradas como pertencentes ao tema da saúde, segundo indexação do Centro de Documentação da Câmara (Cedi). Então, estas foram classificadas segundo tipologia desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa e Extensão dedicado ao estudo de políticas de saúde. A observação da tramitação de tipos de proposições necessárias à produção legislativa (PL, PLP, PEC) e à fiscalização (PFC) - total de 1.169, em 28 de janeiro de 2013 - permitiu a identificação dos locais que são críticos para determinados temas e indicou possibilidade de uso de estratégias de não-decisão, de deficiências no monitoramento das tramitações e de ineficiência na utilização de recursos. Exercício de priorização de matérias prontas para pauta no Plenário e em comissões selecionadas indicou que são poucas as matérias que atendem a pelo menos três critérios, permitindo localizar as matérias relevantes em tramitação.

Fábio de Barros Correia Gomes
O lobby na regulação da publicidade de alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Uma das áreas de saúde que têm recebido maior atenção tanto do governo como de organizações internacionais são as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como diabetes, pressão alta, doenças do coração e, principalmente, obesidade. Diversas políticas públicas na área de saúde estão previstas para o combate às DCNT, entre elas a regulação da publicidade de alimentos. Foi nesse contexto que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propôs, em 2006, uma resolução que regulasse a matéria, restringindo a possibilidade de propaganda para uma série de alimentos. A partir disso, setores econômicos poderosos diretamente afetados pela regulação, como as indústrias de alimentos e de publicidade, empreenderam vasto rol de ações políticas com vistas a barrar a iniciativa daquela agência. Nosso objetivo, portanto, será analisar o lobby dos grupos de interesse empresariais contrários a essa norma, bem como a atuação dos grupos favoráveis a ela, buscando descrever suas estratégias e avaliar se, ao fim desse processo político, o lobby do empresariado surtiu efeito no sentido de reverter o quadro de desvantagem na regulação.

Marcello Baird
Reforma Agrária e Lulismo: notas de pesquisa

A reforma agrária, entendida como desconcentração da propriedade fundiária, se apresenta como solução para dois problemas consorciados: a demanda por terra de trabalho expressa pelas frentes de luta no campo e a oferta barata de alimentos às cidades. No mundo rural brasileiro, o início do século XXI contou com a convergência conflituosa entre movimentos sociais rurais, ampliação do número de assentamentos para agricultura familiar, expansão da fronteira agrícola do setor agroexportador e aumento da demanda mundial por commoditties . A agenda dos governos Lula e Dilma para o mundo rural comporta a execução de programas de fortalecimento da pequena e média produção na agricultura familiar e, em certa medida, distribuição de terras concomitante às estratégias de fomento à expansão do agronegócio. Nesse governos, a desconcentração fundiária não se deu. Assim, cabe perguntar: que razões para o impasse contemporâneo à desconcentração fundiária por meio da reforma agrária a conjuntura política do lulismo revela? Em que medida o impasse atual apresenta continuidades e particularidades em relação às situações anteriores de bloqueio ao reordenamento agrário?

Marcos Paulo Campos Cavalcanti de Mello

SAT 18 | Políticas públicas e participação social

terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 16:30

Coordenadores

Roberto Rocha Coelho Pires

Debatedores

Roberto Rocha Coelho Pires

Apresentações

O Perfil dos Conselhos de Saúde no Brasil por meio das Matrizes, Dimensões e dos Indicadores do IACS, IDCS, IGCS, IEFE, IPF e IA333

A Pesquisa “Monitoramento e Apoio à Gestão Participativa do SUS” concretizou uma demanda da SGEP/MS, que, em fevereiro de 2003, solicitou à Equipe de Pesquisa do DCS/NUPES-DAPS/ENSP/FIOCRUZ a realização de estudos que auxiliassem na elaboração, no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas capazes de estimular o bom funcionamento dos Conselhos Municipais (CMS) e Conselhos Estaduais (CES) de Saúde.
A primeira etapa desta investigação foi desenvolvida entre 12/2003 e 02/2004, gerando como principal produto um inédito Cadastro dos Conselhos Municipais de Saúde, que possibilitou sistematizar as informações necessárias para firmar uma relação dialógica com os CMS brasileiros.
A segunda etapa, fomentada desde 09/2004 até 08/2005, iniciou-se com o envio de um Instrumento de Pesquisa (IP) para os CMS e os CES. Os dados levantados por meio deste IP permitiram a construção de Índices (IACS, IDCS, IGCS, IEFE, IPF e IA333) e do Perfil dos Conselhos de Saúde.
Por fim, a terceira etapa da pesquisa teve como objetivo construir, entre 08/2005 e 07/2006, uma metodologia de acompanhamento, estímulo e apoio ao funcionamento dos CES e CMS, aprimorando o exercício do controle social e da gestão participativa do SUS.

Charles da Fonseca Lucas
Os conselhos de políticas públicas são uma estratégia efetiva de combate à corrupção? Uma análise do controle social das políticas públicas nos municípios brasileiros

Este artigo investiga as causas da corrupção por meio da análise dos efeitos do controle social realizado pelos conselhos municipais de políticas públicas. Como evidenciado pela análise de uma amostra aleatória de 960 municípios brasileiros, o bom funcionamento dos quatro principais conselhos municipais (CMS, CME, FUNDEB, CMAS) – responsáveis pelo controle social das políticas públicas de educação, saúde e assistência social -, está associado à baixa ocorrência de improbidades, independentemente auditadas pelo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União (CGU). Considerando este resultado, o artigo explora as implicações, limites e possibilidades, de aprimorar as estratégias anticorrupção por meio do aperfeiçoamento do controle social das políticas públicas.

James Batista Vieira
A formação da Agenda do Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Rio Grande do Sul

A proposta deste artigo é analisar se existe correlação entre a formação das agendas e pautas do Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Rio Grande do Sul - CEPI e a produção legislativa nacional sobre questões indígenas, principalmente os Projetos de Lei. O período estudado correspondeu ao da existência do CEPI, de 1993 a 2013. O objetivo foi analisar os temas de pautas e agendas do CEPI e comparar com a política nacional para os indígenas no mesmo período. Para tanto buscamos nas atas e relatórios dos sete Fóruns da Cidadania dos Povos Indígenas, realizados no RS durante todo o período de existência do CEPI, quais os principais temas discutidos e encaminhados e quais as políticas deliberadas para as populações indígenas do RS. Finalmente comparamos estes resultados com as matérias legislativas encontradas no Portal da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.leg.br/) no item Proposições, onde buscamos Projetos de Lei que continham a palavra“indígena” ou “índio” no período estipulado, e que compreendiam não só projetos de leis específicos sobre a questão indígena, mas também leis que, de alguma forma, interferiam na questão indígena, não se restringindo a ela.

Márcia Londero
Os sindicatos na era da democracia participativa

O Brasil consagrou na Constituição o princípio da participação popular e da organização dos trabalhadores no processo legislativo e na administração pública. Estes princípios permeiam o texto constitucional em diversas áreas da política pública como a previdenciária, agrícola, de saúde etc. e acabaram orientando a organização do Estado e da administração publica. O principal reflexo organizacional desses dispositivos foi a criação de inúmeros conselhos consultivos, deliberativos e fiscais que procuram aumentar o controle e a transparência da administração pública, mas também influenciar o rumo das políticas públicas nas suas diversas fases,e nos diferentes entes.
Este trabalho procura analisar este processo de criação e institucionalização das novas arenas participativas fazendo uma ponte entre a literatura sobre democracia participativa e a literatura sobre o corporativismo. Embora seja extremamente amplo o campo da participação, o foco da análise será sobre as instâncias onde há a participação sindical institucionalizada ou não. Este recorte e a comparação entre as estruturas de alguns conselhos nos permite explorara alguns dos desafios da participação sindical no processo de formulação a implementação das políticas públicas.

Alexandre Ferraz
Abordagens cognitivas na análise de políticas públicas na América latina: um novo olhar sobre velhas questões?

Nas últimas duas décadas, um campo de pesquisa sobre o papel das idéias na formulação dos interesses e estratégias dos atores (cf. Hansenteufel e Andy, 2002) tem se consolidado na análise de políticas públicas. As abordagens cognitivas podem ser relevantes para os estudos de caso latino-americanos na medida em que consideram a formulação e implementação de políticas públicas de uma forma diferente: não simplesmente como uma resolução de problemas, mas como um componente da relação entre política e a construção da ordem social (Muller, 2000). Partindo de três dos principais conceitos dessas abordagens: paradigma (Hall, 1993, Surel 1995, 1997), referencial (Muller e Jobert, 1987) e advocacy coalition (Sabatier e Jenkins-Smith, 1993, 1999), essa comunicação pretende verificar, através do levantamento de estudos de casos, como estes conceitos têm sido testados na região. Nesse sentido, procura-se verificar se as abordagens cognitivas, ao trazer variáveis tais como conhecimento, idéias, representações e crenças da ação pública, podem se mostrar, em certos casos, relevantes como referencial analítico ao estudo de políticas públicas na América latina.

Melina de Souza Rocha Lukic
Carla Guerra Tomazini

SAT 32 | Federalismo e políticas públicas

quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Telma Maria Gonçalves Menicucci (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Telma Maria Gonçalves Menicucci (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

A Divisão Territorial do Poder: um survey sobre o Brasil

Duas proposições dividem a literatura sobre a divisão territorial de poder. Uma se fundamenta no conceito de identidades territoriais, a outra se refere à economia política. A primeira argumenta que identidades regionais explicam as preferências por desenhos centralizados/descentralizados de distribuição de autoridade e recursos; a segunda se baseia na geografia da renda e nas preferências do eleitor mediano como determinantes das escolhas institucionais. Regiões pobres prefeririam formatos centralizados para compensar a desigualdade territorial enquanto as regiões ricas seriam favoráveis a arranjos descentralizados para evitar converter-se em doadores de receita. Nosso trabalho examina estas proposições para o caso brasileiro. Uma amostra nacional representativa de respondentes foi entrevistada em janeiro de 2013, com um oversampling em estados com diferentes perfis de renda e desigualdade. Os dados são explorados com métodos multivariados para testar a relação dos resultados encontrados com identidades regionais, status socio-econômico, filiação partidária e confiança nas instituições.

Marta Arretche
Os Desafios da Governança Interfederativa

O objetivo do trabalho é analisar e compreender a atuação do governo federal em dois temas importantes relacionados à governança interfederativa: (1) a criação de municípios e (2) a gestão das regiões metropolitanas e outras aglomerações urbanas. Considera-se que a dinâmica pós-Constituição de 1988 nesses dois temas trouxe questionamentos relevantes em torno das decisões do governo federal, quando se analisam os polos coordenação central versus autonomia dos Estados e Municípios. Esse assunto requer atenção detida, por suas implicações evidentes em diversas políticas públicas.
Aplica-se um rastreamento histórico da atuação do governo federal nos dois temas acima referidos, com foco no período pós-1988, em abordagem integrada e comparativa. Entre os elementos estudados, estão os principais atores governamentais envolvidos, considerando o Executivo e também o Legislativo, suas crenças políticas mais relevantes, as propostas apresentadas e as mudanças institucionais ocorridas. Analisa-se, ainda, a presença, ou não, de dependência de trajetória. Estão abordados, também, os debates atualmente em curso no Congresso Nacional.

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
Os programas federais de apoio à modernização gestão municipal: uma análise das propostas eleitorais e das ações dos governos do PSDB e do PT

O artigo discute os programas e iniciativas federais para gerar capacidades administrativas municipais, formulados e implementados nos dois mandatos do PSDB (1995-2002) e nas duas gestões do PT (2003-2010). A metodologia utilizada foi analisar os programas partidários e as propostas apresentadas nos pleitos presidenciais de 1994, 1998, 2002 e 2006 para compará-los com as políticas implementadas nos governos desses dois partidos diferentes. A análise se ampara na literatura sobre a importância dos partidos no desenho das políticas públicas, na abordagem das arenas de veto e no enfoque neoinstitucionalista do legado de políticas. O artigo conclui que as três abordagens teóricas ajudam a explicar as características dos programas federais implantados na gestão do PSDB (Programa de Modernização da Administração Tributária e Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros) e continuados nos governos do PT. O governo do PT criou o Comitê de Articulação Federativa com representações de associações municipais. Ao se cotejar a análise empírica com a discussão teórica se identificaram os nexos entre políticas partidárias e políticas públicas, bem semelhanças e diferenças entre o governo do PT e do PSDB.

Eduardo José Grin
Repactuação das Relações Intergovernamentais na implementação da Política de Assistência Social: Uma análise na Região Metropolitana de Porto Alegre

As relações intergovernamentais no Brasil tem revelado desde a constituição de 1988, uma dinâmica variável aos contextos políticos do país sendo pactuada e repactuada entre os níveis de governo. Neste processo, pode ser observado em diferentes políticas públicas, aspectos descentralizadores e re-centralizadores, dependendo das trajetórias das políticas e das agendas dos governantes do centro do sistema político. Desta forma, assim como as competências dos entes governamentais são redesenhadas, a autonomia federativa para formular e implementar políticas públicas são afetadas. O artigo investiga a repactuação das relações intergovernamentais na implementação da assistência social sobre a influência de duas agendas políticas do governo federal, governo Fernando Henrique Cardoso em que há maior descentralização da formulação da política em nível local, e governos Lula e Dilma em que há a re-centralização da formulação a nível federal com o Sistema Único da Assistência Social. Metodologicamente parte-se da observação dos processos de formulação e implementação da Assistência em quatro municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre no interregno temporal de 1995 a 2013.

Luciana Pazini Papi
Fragilidade institucional e (in)capacidades estatais: a política de regularização fundiária no Distrito Federal entre 1989 e 2012

O trabalho identifica qualitativamente os determinantes políticos e institucionais da relativa ineficácia das políticas de regularização fundiária no DF, entre 1989 e 2012, com foco nos “condomínios” irregulares. A hipótese é que as especificidades federativas do DF, juntamente com a obscuridade fundiária gerada pelas desapropriações incompletas das fazendas existentes na região, geraram incentivos aos agentes tanto para ocupar irregularmente largas fatias de terra quanto para, posteriormente, barrar política e juridicamente a regularização destas áreas. Após revisão bibliográfica, análise de documentos e observação em arenas de decisão, vinte e oito agentes estatais e societários foram entrevistados. A partir disso, mapeou-se o processo histórico em que se deu a política de regularização dos condomínios no DF. A principal conclusão é que a fragilidade das instituições relativas à regularização dos condomínios no DF foi retroalimentada ao longo do tempo, o que se reproduziu por um tipo de círculo vicioso. A instabilidade institucional vigente tem favorecido a permanência da irregularidade fundiária, pois instituições são criadas de maneira recorrente, sem que haja possibilidades efetivas de que perdurem ao longo do tempo.

Igor Dias Marques Ribas Brandão

SAT 33 | Gasto público e financiamento das políticas públicas

quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Natália Guimarães Duarte Sátyro (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Natália Guimarães Duarte Sátyro (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

Descentralização, Desigualdades Locais e Provisão Uniforme de Serviços Públicos: repensando os limites da coordenação federativa a partir do estudo dos orçamentos municipais na saúde

O presente trabalho se propõe a avaliar os níveis de desigualdade entre municípios brasileiros na formação das receitas locais em saúde, bem na execução das despesas correspondentes, analisando eventuais fatores que os influenciariam. A estratégia metodológica foi, tomando o porte populacional dos municípios como dimensão central de análise, organizar banco de dados contendo informações sobre orçamentos públicos municipais em saúde, complementadas com outras relevantes para este estudo. Por fim, as desigualdades identificadas entre municípios de porte distinto relacionaram-se a desequilíbrios na distribuição de capacidades e adversidades relevantes para o funcionamento dos sistemas locais de saúde, como contratação de profissionais, aquisição de insumos e realização de investimentos, reproduzindo diferenças e promovendo ineficiências que afetam a uniformidade na provisão dos serviços que compõe o Sistema Único de Saúde no plano nacional.

Jose Angelo Machado
Ideologia Versus Sociologia na Política Estadual Brasileira

O trabalho analisa comparativamente os fatores que explicam a variação no gasto social dos estados brasileiros. Compara a hipótese sociológica clássica com explicações mais propriamente políticas.
 

Fabiano Guilherme Santos
Gestão de Custos em Hospitais: Mapeamento Nacional das Unidades Conveniadas ao SUS

O Ministério da Saúde operacionaliza a política de Economia da Saúde no SUS, subsidiando ações voltadas para a melhoria do financiamento, da qualificação e da racionalização dos investimentos.
Uma de suas estratégias, nesse sentido, é a incorporação da lógica da gestão de custos nas unidades de saúde.
Em 2006, foi criado o Programa Nacional de Gestão de Custos que objetiva consolidar a cultura do gerenciamento de custos no âmbito do SUS, por meio da geração, difusão e aperfeiçoamento de informações que poderão ser utilizadas pelos gestores como subsídio para a otimização do desempenho das unidades.
Em 2013, o Ministério da Saúde disponibilizou a primeira versão do APURASUS, sistema de informação de apuração de custos que oferece suporte à implantação do PNGC. Essa novidade abre caminho para uma nova fase de implantação do Programa.
A pesquisa que inspira este artigo pretende traçar um Mapa da Gestão de Custos Hospitalares no SUS. O estudo faz um diagnóstico das metodologias de custeio utilizadas pelas unidades de saúde conveniadas ao SUS e identifica os estágios em que se encontram as unidades de saúde em termos de apuração de custos, o que pode sinalizar os estabelecimentos prioritários para implantação do Programa.

Maria Cristina Lima de Melo
José Carlos dos Santos
Os Fundos de pensão como financiadores do desenvolvimento brasileiro

Os fundos de pensão têm se mostrado importantes fontes de capital no capitalismo financeiro contemporâneo. Os conselhos de administração das empresas têm ocupado espaço cada vez mais central na definição de estratégias empresariais e fundos de investimentos são detentores de grande vantagem por poderem integrar a estrutura de capital de muitas empresas. A trajetória de desenvolvimento brasileira sofreu grande mudança com a participação relativamente menor do Estado. Nos anos recentes, essa situação tem se modificado com a ajuda dos fundos de pensão nacionais que têm auxiliado o Estado no interior do mundo corporativo e provendo investimentos em infraestrutura. Dentro das novas condições do capitalismo contemporâneo, os fundos de pensão assumem importante papel no financiamento do desenvolvimento brasileiro.

Luiz Bruno Dantas
Articulação e antagonismo posicional: O caso do FUNDOPEM-RS (1995-2002)

Políticas públicas redistributivas de incentivos fiscais tendem gerar conflitos de posições entre coalizões quanto aos rumos delas. Incertas nos impactos, importam mais para os agentes pelas funções que têm de reforçar articulações de poder, do que pelos resultados. Implicam em arenas bipolarizadas, onde o fenômeno do antagonismo posicional tem curso. Nesse estudo, investigam-se fatores que incentivaram os agentes a manterem articulações a duas coalizões antagônicas, durante disputa pelos rumos das políticas de incentivos fiscais do FUNDOPEM-RS no Rio Grande do Sul, entre 1995 e 2002. Para tanto, pesquisaram-se dados sobre os impactos gerados pelas políticas, identificaram-se os agentes que as conduziram e a eles foram aplicadas entrevista semiestruturadas para identificar os fatores de incentivo às ações de articulação. Os resultados obtidos contradisseram expectativas originais de incrementos socioeconômicos que justificaram os incentivos concedidos e reforçaram a observação de que estes foram concedidos para fortalecer as coalizões dos agentes com vistas ao poder.

César Luciano Filomena

SAT 48 | Intersetorialidade na produção de políticas públicas

quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 16:30

Coordenadores

José Angelo Machado (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

José Angelo Machado (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

Os programas de apoio à inserção dos jovens no mundo do trabalho no cruzamento de diversas políticas públicas: características, tensões e limites

O artigo problematiza experiências recentes de países latino-americanos de entrega de oportunidades aos jovens dos setores socialmente vulneráveis orientadas a favorecer sua inserção no mundo do trabalho.
A inserção dos jovens no mercado de trabalho tem ocupado especialistas, organismos internacionais e governos, empenhados em formular programas aos quais se destinaram importante quantidade de recursos. São programas inseridos em diferentes politicas públicas, principalmente de educação, trabalho e emprego. Considerando-se os jovens dos setores mais vulneráveis, há que agregar os programas de transferência de renda e de assistência social. O artigo inicialmente caracteriza a realidade dos jovens e do mundo do trabalho. Na segunda parte é feita revisão da literatura latino-americana desde o início dos anos 2000 - principalmente estudos sobre Brasil, Chile, México e Argentina - que relaciona a condição dos jovens de setores desfavorecidos no mundo do trabalho e o papel que cumprem nesse âmbito as políticas sociais. São examinados os principais tipos de programas, destacando os supostos que embasam seus formatos, as tensões presentes nestes desenhos e em sua implementação, seus principais resultados e limites.

Cristina Almeida Cunha Filgueiras
Rodovias e Ferrovias nos Arranjos de Coordenação dos Programas de Investimento em Infraestrutura no Governo Lula

O presente artigo visa analisar a coordenação das políticas públicas de infraestrutura econômica logística no interior da Administração Pública Federal no Brasil durante o período de 2003 a 2010, com base nos programas governamentais de investimento em infraestrutura, notadamente o Projeto Piloto de Investimento e o Programa de Aceleração do Crescimento I. Esses programas tiveram sua coordenação centralizada na Casa Civil da Presidência da República e nos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. Esse arranjo visou diminuir a barganha possível sobre a estrutura administrativa do Ministério dos Transportes. Uma das principais variáveis explicativas encontradas para esse arranjo é o peso institucional do presidencialismo de coalizão.

Raphael Amorim Machado
Uma Poliarquia Decisória na Governança Climática no Brasil? Estudo de Caso da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima

Observou-se que um mesmo modelo de governança foi configurado na política brasileira de mudança do clima, caracterizando em comum às instituições responsáveis por essa política, três fatores: (1) diversidade, (2) cooperação e (3) competição política. Como um Estudo de Caso, buscou-se tomar a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMMGC) para efeito de observar em que medida a maior diversidade institucional, caracterizada pela elevada inclusividade de atores políticos e o reforço de accountability no processo decisório, fomentou mais cooperação e menos competição política entre os atores políticos envolvidos na CIMMGC. Os resultados apontaram que a maior inclusividade no processo decisório da política brasileira de mudança do clima não incorreu em ausência de governabilidade democrática. No caso da CIMMGC, o modelo consociativo da política brasileira de mudança do clima reforçou mecanismos de accountability no processo político sem perder, em contrapartida, dinamismo institucional e capacidade decisória nos objetivos políticos outorgados à instituição pela Política e Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

Diego de Freitas Rodrigues
Intersetorialidade entre as políticas públicas de habitação e educação no Programa Minha Casa Minha Vida

O objetivo deste trabalho é apresentar aspectos sobre a articulação entre as políticas de habitação e educação na faixa 0 a 3 anos, desenvolvida no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana que faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. O Programa prevê que, para a utilização de recursos para a construção de empreendimentos habitacionais deve-se verificar se no entorno existem equipamentos e serviços públicos de educação, saúde, assistência social, equipamentos de lazer e linhas regulares de transporte coletivo. Caso não existam tais equipamentos e serviços, o município se compromete a criá-los. Em abril de 2013 o Programa passou a repassar recursos para a edificação de equipamentos de educação, saúde e outros complementares à habitação. A adesão dos municípios ao Programa pode se colocar como mais uma alternativa para sanar as deficiências que muitos têm para garantir vagas para toda a demanda de educação infantil de 0 a 3 anos. Pretende-se apresentar elementos do Programa que o qualifica como um processo concreto de articulação entre políticas setoriais, que traz possibilidades de efetivação de direitos sociais para a população beneficiária e de sinergia na ação pública entre municípios e União.

Maria Aparecida Antero Correia
O mundo da política: arranjo institucional e tecido social na Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Território Mato Grande/RN

O artigo tem como objetivo analisar os arranjos institucionais do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE em cinco municípios do Território Mato Grande, RN. Uma das inquietações é entender porque a mesma política pública, no caso o PNAE (mesmas regras, mesma construção institucional), na prática funciona de maneira tão diversa e específica nos municípios analisados. Para tanto, a análise tenta mostrar como o arranjo institucional da política pensada em nível federal pode entrar em conflito com a realidade do tecido social específico de cada município e com o próprio arranjo institucional local. Esse enfoque pressupõe uma abordagem relacional que fornece elementos interessantes para se pensar as relações do Estado com os atores sociais responsáveis pela efetivaçaõ da política no plano municipal (agricultores familiares, merendeiras, gestores públicos , nutricionistas entre outros).Para entender o arranjo institucional foi fundamental a realização de pesquisa de campo com a realização de entrevistas com diferentes agentes e representantes de instituições envolvidas na formulação e implementação da política.

Joana Tereza Vaz de Moura

SAT 49 | Desenvolvimento e políticas públicas

quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 16:30

Coordenadores

Vanessa Elias de Oliveira (UFABC - Universidade Federal do ABC)

Debatedores

Vanessa Elias de Oliveira (UFABC - Universidade Federal do ABC)

Apresentações

Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento: as relações Brasil-África na promoção de políticas públicas (2003-2012)

Distintamente da clássica cooperação para o desenvolvimento fornecida pelos países ricos (Cooperação Norte-Sul - CNS), a Cooperação Sul-Sul (CSS) é concebida como uma parceria horizontal entre países que partilham problemas similares e desafios ao desenvolvimento. Uma vez destinatário da ajuda ao desenvolvimento por décadas, o Brasil alega que tem uma melhor compreensão das necessidades dos países pobres. Desde 2003, o Brasil vem aprofundando relações com a África Subsaariana tanto a partir da projeção do capitalismo como por meio da internacionalização das políticas públicas. A despeito das “limitações” e “tensões” dessa modalidade embrionária de CSS, o artigo argumenta que o Brasil vem contribuindo substancialmente para o desenvolvimento do continente africano

Carlos Eduardo Santos Pinho
O Estado como coordenador de parcerias em prol do desenvolvimento local

A Agenda 21 formulada no Rio de Janeiro em 1992 destacou os municípios como fundamentais para o desenvolvimento. Inclusão foi uma das palavras-chave, e destacou-se a importância de ações conjuntas e coordenadas entre cidadãos, organizações sociais, políticos, administração pública e empresas para tanto. O Estado hoje tem papel fundamental reconhecido em diversos aspectos, como educação e regulamentação ambiental. Este artigo analisa possibilidades que o Estado tem para ser agente ativo não somente nas políticas setoriais, mas também como coordenador entre outros agentes sociais e na formação de parcerias entre os mesmos. Para que este papel possa ser exercido com sucesso, são necessárias, entre outros, uma sociedade civil forte e participativa, um Estado capaz e reconhecido como tal, e um consenso a respeito da importância do objetivo e de ações conjuntas e coordenadas para que se possa alcançá-lo.

Daniela Theuer Linke
O impacto social das reformas da gestão pública no nordeste: os casos de Alagoas, Pernambuco e Sergipe

O artigo analisa a gestão pública nos Estados de Alagoas, de Pernambuco e de Sergipe. Objetiva investigar o impacto das recentes reestruturações na administração pública nos gastos públicos, nos indicadores sociais, na oferta de serviços públicos e na promoção de políticas públicas nestes Estados do nordeste brasileiro. Para tanto, através de fontes variadas, analisou-se, não apenas o perfil e a formação dos quadros da administração pública, mas também a oferta de serviços públicos básicos, os indicadores sociais e os gastos públicos antes e depois das reestruturações administrativas em ambos os Estados Federativos. Acredita-se que tal empenho possa trazer dados novos para á área de administração pública no Brasil, e no nordeste em particular, demonstrando, assim, a importância desta esfera governamental para a promoção e implementação de políticas públicas.

Lorena Madruga Monteiro
O federalismo brasileiro e as desigualdades regionais: uma análise sobre os Programas do BNDES

O federalismo brasileiro abarca grandes diferenças socioeconômicas entre os blocos regionais que compõem o território brasileiro. Desse modo, é considerado assimétrico em relação a essas condições, sendo possível verificar expressivas desigualdades entre as regiões que formam as regiões Norte e Nordeste e o restante da federação. Diversos governos procuraram, ao longo do tempo, conter tais desigualdades, com a criação de instituições específicas que visavam o fomento do desenvolvimento regional, porém, com o enfraquecimento destas instituições, entraram no cenário federativo novos agentes que visavam a promoção do desenvolvimento, com destaque para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Portanto, o objetivo desta proposta é analisar estes programas de desenvolvimento regional empreendidos pelo referido Banco, entre os anos de 1999 a 2010. Desta forma, poderemos concluir se o BNDES, como instituição financeira, vem contribuindo, de fato, para que as relações federativas sejam fortalecidas, a partir da diminuição da diferença social existente entre as regiões brasileiras.

Luciléia Aparecida Colombo
Pesquisa em Políticas Públicas no Brasil: um mapeamento da aplicação de modelos internacionais recentes na literatura nacional

O estudo do processo de produção de políticas públicas, como parte do campo mais amplo da ciência política, envolve um conjunto complexo de elementos: atores, suas preferências, interesses; características do contexto institucional; entre outros. Assim, estudar o processo de produção de políticas públicas consiste em um desafio para os analistas. Até o final dos anos 1970, o modelo do ciclo de políticas públicas predominou nos estudos da área. A partir de meados dos 1980, a “busca por melhores teorias” contribuiu para o desenvolvimento de outras perspectivas, como os modelos propostos por John Kingdon em 1984 (modelo de múltiplos fluxos), Sabatier e Jenkins-Smith, em 1988 (modelo das coalizões de defesa) e Baumgartner e Jones em 1993 (modelo de equilíbrio pontuado), que deram novo fôlego a esse campo de estudos. No Brasil, apesar de os estudos sobre as políticas públicas vivenciarem um período de forte expansão nas últimas décadas (Marques e Faria, 2013) não há um levantamento sobre a utilização desses modelos. A presente pesquisa busca verificar a aplicação desses três modelos teóricos em estudos sobre políticas públicas produzidos no Brasil no período de 2003 a 2013.

Ana Cláudia Niedhardt Capella
Alessandra Guimarães Soares
Felipe Gonçalves Brasil

SAT 63 | Políticas públicas comparadas

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Simone Diniz (UFABC - Universidade Federal do ABC)

Debatedores

Simone Diniz (UFABC - Universidade Federal do ABC)

Apresentações

Desigualdades em Saúde, Descentralização e Nova Gestão Pública: Comparando estratégias municipais na implantação da Atenção Básica

O Sistema Único de Saúde foi criado em 1988 e desde então ampliou-se a oferta de serviços e houve melhora em vários indicadores de saúde. Inúmeros estudos têm mostrado, no entanto, que certos grupos particularmente vulneráveis seguem sem receber os cuidados que necessitam. O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa comparativa que investiga a relação entre desigualdades em saúde e mecanismos de gestão do SUS.

A hipótese que norteia a pesquisa é que certas características da gestão contribuem para a organização de instâncias com capacidade efetiva de desempenhar as funções de planejamento, concepção e arbitragem fazendo crescer as chances de se alcançar impactos positivos sobre a redução das desigualdades.

Os resultados chamam a atenção para a diversidade de estratégias e inovações empreendidas pela gestão municipal. Atenção especial foi dada à utilização das ferramentas preconizadas pela “nova administração pública”, tais como contratos de gestão e controle por resultados. Foram observados, ainda, importantes avanços na redução das desigualdades intramunicipais. À luz desses resultados, discute-se o papel tanto da competição política, quanto da participação social na adoção das estratégias municipais de gestão.

Vera Schattan Coelho
La política de verdad, justicia y reparación del gobierno argentino en la transición democrática y la comparación con el proceso brasileño

En este trabajo nos proponemos el análisis de las relaciones entre los Poderes Ejecutivo, Legislativo y Judicial en la primera presidencia democrática argentina (Raúl Alfonsín 1983-1989), atendiendo a la forma en que se institucionalizaron las políticas de derechos humanos vinculadas a los crímenes de lesa humanidad de la etapa 1976-1983. Con tal fin, se analiza la normativa sancionada en el gobierno, teniendo en cuenta la estrategia presidencial y su vinculación con el Congreso. Por otro lado, compararemos estas políticas con las implementadas en Brasil en la considerada etapa de transición 1985-1995.

Patricia Romer Hernández
Teresa Lucía Manera
Políticas de direitos humanos, legados autoritários e qualidade da democracia: subsídios para uma comparação entre Brasil e Argentina

No Brasil (de 1964 a 1985) e na Argentina (de 1976 a 1983), viveu-se sob regimes burocrático-autoritários, nos quais as estruturas de poder foram ocupadas por integrantes das Forças Armadas. Contando com o apoio direto das elites civis, os militares no poder buscavam realizar o realinhamento do sistema econômico interno aos novos padrões de crescimento do sistema capitalista internacional, e, com a aplicação da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), impedir a suposta expansão do comunismo na região (era o auge da “Guerra Fria”). Além da formatarem e reorganizarem antigas instituições a serviço da DSN, a violência política foi amplamente praticada nos países referidos, havendo milhares de cidadãos presos, perseguidos, exilados, torturados, mortos e desaparecidos. Com as transições, Argentina e Brasil voltaram a ser democracias, embora no novo cenário sócio-político observe-se a persistência de legados autoritários. Tendo-se este contexto como ponto de partida, o presente estudo analisa: a) quais legados do autoritarismo encontram-se presentes atualmente nestes países; b) quais políticas públicas foram elaboradas para combater a manutenção dos legados; c) como sua manutenção pode repercutir na qualidade da democracia.

Carlos Artur Gallo Cabrera
Políticas públicas de combate à pobreza na América Latina nos anos 2000 em perspectiva comparada

O artigo tem por objetivo prover uma perspectiva histórica e comparativa das políticas de combate à pobreza na A. Latina. Especial atenção é dada ao período de emergência do neoliberalismo no fim dos anos 1980, e, na seqüência, aos anos 2000. O foco cronológico se justifica pela mudança de paradigmas em relação à participação do Estado não só na economia, mas também nas políticas sociais, em especial as destinadas a combater e/ou reduzir as mazelas históricas que caracterizam a região. Utilizou-se 3 modelos distintos destas políticas: Brasil, México e Venezuela. O México, embora precursor ainda no fim dos anos 1980 dos programas sociais preconizados pelas instituições multilaterais, acabou, 2 décadas depois, não logrando os mesmos êxitos que Brasil e Venezuela em relação à diminuição da pobreza. Esta, por sua vez, tem colecionado indicadores importantes, especialmente a partir dos anos 2000, por conta da inversão de prioridades em relação à renda aferida com a exportação de petróleo e o forte investimento em políticas sociais. Já o Brasil apresenta índices absolutos sem paralelo no continente, possibilitados por políticas voltadas à estabilização e ao crescimento da economia e ao investimento em programas sociais abrangentes.

Wagner Tadeu Iglecias
The Challenge of Comparability - Transparency and Freedom of Information in Latin America and around the World

Comparatively, how well does your government comply with its administrative obligations to render information public and guarantee transparency? It is still impossible to answer this question with any degree of accuracy. Transparency and Freedom of Information (Access to Information) laws have become the cornerstone of good government over the last several decades, yet there is a striking paucity of cross-jurisdictional comparisons. In other words, we do not know how well our country is performing vis à vis its neighbors. The proposed paper examines this surprising lacuna within the scholarly and advocate literature on transparency policy, focusing on three analytical issues. First, it outlines methodological, institutional, and agency-based rationales that can account for why no universal standards for measuring transparency compliance have emerged. Second, it examines a broad cross-section of freedom of information audits from across Latin America in order to illustrate methodological difficulties. At the same time, it sheds light on the current situation in Latin America. Third, the paper proposes and analyzes several means of creating valid cross-jurisdictional comparisons of transparency policies.

Robert Gregory Michener

SAT 64 | O Programa Bolsa Família

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Ana Cláudia Niedhardt Capella (UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo)

Debatedores

Ana Cláudia Niedhardt Capella (UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo)

Apresentações

Capacidades estatais para a implementação de programas de transferência de renda: uma análise comparada de Brasil, Argentina e África do Sul

Esse artigo analisa, em perspectiva comparada, as principais condições que, ao longo dos últimos anos, permitiram o desenvolvimento de programas sociais não contributivos no âmbito do sistema de proteção social no Brasil, na Argentina e na África do Sul. A pesquisa que dá origem a esse texto abordou o desenvolvimento recente de programas de transferência de renda e suas articulações com outras políticas sociais – tais como educação, saúde, assistência social, geração de emprego e renda –, visando identificar que sistemas de proteção social vêm se consolidando no Brasil, na Argentina e na África do Sul. As principais questões orientadoras, nos três casos, foram: quais são as principais dimensões institucionais que organizam os programas de transferência de renda e como distintas capacidades estatais e escolhas políticas e de políticas organizaram esses arranjos? Quais são as tendências recentes estimuladas pelos programas de transferência: a focalização em grupos populacionais mais vulneráveis tem servido como estratégia para garantir o acesso a sistemas mais amplos de proteção social e garantia de direitos?

Renata Mirandola Bichir
Regras Importam: enforcement e aprendizado institucional no Programa Bolsa Família

A literatura sobre o Programa Bolsa Família tem focado questões como o impacto sobre a pobreza e a desigualdade, os efeitos relacionados ao processo eleitoral e a função das condicionalidades. Estes estudos analisam aspectos importantes do desenho da política como a capacidade institucional dos governos locais, a gestão da intersetorialidade e o problema do acesso e permanência das famílias na rede de proteção social. Entretanto, o Programa Bolsa Família está também associado com um problema típico de relação principal-agente porque requer a ocorrência simultânea da implementação de regras para funcionar. Com algumas exceções, pouco se tem produzido sobre o efeito das regras formais no que se refere a como famílias aprendem e mudam suas atitudes no tempo. Neste paper, proponho explorar os dilemas das burocracias federal e municipal para implementar regras rígidas em uma federação altamente descentralizada. Meu argumento é que a aplicação das regras após dez anos gerou um aprendizado social e burocrático que resultou na institucionalização da política. Com o objetivo de investigar como as regras influenciaram a qualidade da implementação da política, a análise compara os resultados da política em cerca de 5560 municípios.

Denilson Bandeira Coêlho
Coordenação Intergovernamental e Autonomia Municipal na Gestão do Programa Bolsa Família

A emergência de políticas ou programas que combinam a descentralização do tipo consolidação (políticas e programas definidos e regulados pelo nível federal, mas implementados pelos municípios) com o modelo de implementação top-down (no qual o governo central concentra as decisões sobre o desenho da política e coordena firmemente a implementação) suscita a problematização sobre qual a consequência desse arranjo para o federalismo brasileiro. Analisou-se o Programa Bolsa Família com o objetivo de responder se os municípios têm autonomia na implementação desse programa e que autonomia eles têm, tomando como caso a cidade de Porto Alegre. A comparação entre a normatização do programa constante nos documentos do MDS com os procedimentos adotados pela gestão local do programa permite concluir que na arena da formulação, onde são tomadas as decisões sobre o desenho do programa, o município tem pouca incidência, mas na arena da execução do Bolsa Família ele tem maior influência, pois tem autonomia para desenvolver procedimentos próprios para a operacionalização das atividades de sua competência, apesar de toda a normatização existente.

Adriana Paz Lameirão
O Estado pós-neoliberal no Brasil e as políticas públicas de inclusão social: o caso do Programa Bolsa Família

O recente arrefecimento dos ideais neoliberais se constituiu em uma relevante oportunidade de se repensar o papel do Estado, retomando-o como centro de autoridade política e como ator fundamental de desenvolvimento. Esta oportunidade se vê alavancada a partir da instalação do governo Lula e, subsequentemente, o governo Dilma que trazem consigo um discurso do Estado como agente propositor fundamental de políticas públicas e, sobretudo, sociais, não somente compensatórias, mas também redistributivas alargando inclusive este papel. A proposta deste artigo se insere em uma pesquisa mais ampla, ainda em desenvolvimento, cujo objetivo geral é contribuir com o debate sobre este período, denominado pela literatura no Brasil de pós-neoliberalismo. O artigo em específico, foca a principal política social do governo Lula/ Dilma, qual seja o Programa Bolsa Família (PBF), de modo a captar a relação entre o discurso destes governos pós-neoliberais e sua capacidade de implementação. A intenção é avaliar se, depois 10 anos de implantado este programa de transferência de renda de maior alcance destes dois governos, de fato distribui renda e como o faz e, portanto, se de fato constitui um programa de inclusão social.

Regina Claudia Laisner

SAT 77 | Regimes de bem-estar social

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 16:30

Coordenadores

Cristina Almeida Cunha Filgueiras (PUC-MINAS - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais)

Debatedores

Cristina Almeida Cunha Filgueiras (PUC-MINAS - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais)

Apresentações

Regime de Bem-Estar Social no Brasil: predominância de configurações familiares em resposta à cobertura do Mercado e do Estado

Os estudos sobre regimes de bem-estar utilizam predominantemente a tipologia estabelecida por Esping-Andersen. Entretanto, ainda é pouco pesquisado como a composição familiar está relacionada com os regimes. Este artigo identifica como se distribuem as composições familiares de acordo com a prevalência de cada regime no nível municipal. O objetivo é analisar o caso brasileiro, a partir das PNDS, que contém informações importantes sobre os três tipos que se busca analisar: as políticas públicas de assistência social, educação, saúde e indicadores da dinâmica do mercado tanto de consumo quanto de trabalho além da estrutura domiciliar que se remete a configurações familiares. A investigação será realizada por meio da metodologia de Grade of Membership (GoM). Serão adotadas variáveis relacionadas às políticas públicas universalistas, variáveis de mercado e variáveis de configuração familiar. Espera-se encontrar no regime de bem estar residual maior proporção de configurações familiares complexas do que nos outros regimes, tomando-se por pressuposto que a família é o principal elo da rede social para suprir ausência e baixa eficiência tanto do Mercado quanto do Estado, na geração de bem estar entre indivíduos.

Natália Guimarães Duarte Sátyro
Régimen de Bienestar y Sociedad en el Ecuador de la Revolución Ciudadana

Se presentan avances de una pesquisa sobre Régimen de Bienestar en Ecuador entre 2007 y 2012. En particular, se centra en un aspecto poco indagado en torno a su carácter “político” y referido a la producción de sociedad mediante las intervenciones gubernamentales que lo integran. Partiendo de una conceptualización compleja de las políticas dedicadas al bienestar en tanto organizadoras de la vida social e individual, interesa cómo éstas colaboran en la producción del orden social como totalidad y en la instauración de la pauta de relación entre Estado, sociedad, mercado, familia y comunidad. Para ello se identifica un conjunto de intervenciones y sus consecuencias en términos de (des)mercantilización, estratificación y (des)familiarización y calidad del mercado de trabajo. Las políticas públicas distinguidas son las de: educación, salud, vivienda, seguridad social, empleo, fiscalidad, tributación y aquellas de lucha contra la pobreza y atención a situaciones de dependencia. El objetivo del texto es analizar las acciones del Estado en su politicidad a partir de las productividades materiales y simbólicas que entrañan y trascendiendo el análisis de las políticas sociales en su dimensión instrumental, presupuestaria y de cobertura.

Gemma Ubasart-Gonzàlez
Os governos social-democratas e suas políticas para avançar rumo ao socialismo: um conceito alternativo à interpretação centrada na moderação

A ciência política costuma interpretar a social-democracia como moderação, adesão ao capitalismo e diferenças apenas residuais em relação ao liberalismo de mercado. Este artigo desenvolve outra definição, baseada nas ideias de Kautsky e Bernstein, com dois elementos-chave: a importância central da democracia representativa parlamentar e o reconhecimento de que há limites para avançar na transformação social. O reformismo gradual que daí decorre é o meio de governos social-democratas avançarem no socialismo, via políticas desmercantilizadoras, atuando no limite das possibilidades e lutando para modificar tais limites. Desenvolvido o conceito, ele é aplicado aos governos de seis países: Bolívia, Brasil, Espanha, Noruega, Suécia e Uruguai. O estudo desses casos indica que a Bolívia é o país onde está, surpreendentemente, o governo mais social-democrático, enquanto que a Espanha é o exemplo de onde não se avançou no limite das possibilidades. O viés neoliberal da União Europeia, com restrição à autonomia dos Estados, surge como limite para o avanço socialista nos países do continente, enquanto que as inovações dos governos sul-americanos apontam para a sobrevivência da social-democracia.

Guilherme Simões Reis
As reformas da habitação: o que o mercado fez pela política social

A trajetória da política habitacional brasileira é analisada de forma a identificar os fatores que possibilitaram a retomada vigorosa da produção de moradias nos anos recentes, após duas décadas do fechamento do Banco Nacional da Habitação. Com base em extensa pesquisa, verificou-se uma mudança de paradigma dessa política pública. A complementariedade da habitação de mercado e da habitação de interesse social é, nesse novo contexto, fator chave para entender a ampliação ao acesso à casa própria. As reformas que conferiram segurança jurídica o negócio imobiliário, paralelamente ao aumento do poder aquisitivo das famílias, ampliaram o acesso ao crédito habitacional. Assim, famílias que antes só teriam conseguiriam a casa própria com política social se tornam demandantes do mercado imobiliário. Esse processo, associado à intensa aplicação de subsídios, criou condições para que emergisse o Minha Casa Minha Vida (MCMV), o maior programa de produção de moradias do país. O trabalho se encerra com uma análise policy oriented, com base na produção de pesquisa mais recente sobre o MCMV.

Edney Cielici Dias
Questionando o processo de “transição democrática” em um regime pós-autoritário: Uma leitura socio-histórica da construção da “agricultura familiar” em Brasil como resultado da consolidação de um “regime parcial” especifico levado por um grupo de “elites

A través da analisis da construção da categoria da“agricultura familiar”, este artigo repor sobre uma ambição cientifica= dar espessura socio-historica na analisis das politicas publicas e illustrar a dinamica dos régimes políticos. Neste cuadro , esa investigação articula dois tendencias de sociologia politica: a sociologia da ação publica e, a socio-historia do Estado.
Desde o final dos anos 1980, todo acontece como si a introdução de novos imperativos institucionais e constitucionais coincidiria com o passagem natural de um régime autoritario a un régime democrático « estalão» (Geissel V., et al, 2008).
Tomaremos como punto empirico inicial a analisis socio-genetica do reconhecimento da agricultura familiar e de sua intitucionalização a través do Programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar (Pronaf) em 1996.
Ao nivel metodologico, se tratara de reconstituir as trajectórias individuais e colectivas de um grupo de « elites programáticas » (Genieys W., Hassenteufel P., 2001) presentes na alta administração federal desde os anos 1970 e quem se estructura sobre o largo prazo à volta de uma definição alternativa da ação pública setorial.

Lecuyer Lauren