área temática
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Gênero, Democracia e Políticas Públicas

Resumo

Esta Área Temática abrange diálogo com a teoria política, a teoria social e a teoria de gênero na perspectiva da abordagem crítica feminista. Pretende estimular o debate e a produção científica sobre as várias questões presentemente incluídas nas discussões mundiais que evidenciam as relações de gênero, a diversidade e as desigualdades sociais cujo marco se acha na tardia cidadania feminina nas sociedades democráticas, na desigualdade de gênero nos processos de participação da política formal e de representação política e na recente consideração de que os direitos humanos incluem os direitos das mulheres como sejam, os direitos culturais, sociais e econômicos, os direitos civis e políticos, propostos a partir da Convenção Sobre Todas As Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW - Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women), um dos sete tratados dos direitos humanos criados pela ONU, adotado em 1979, entrando em vigor em 1981 e ratificado pela Convenção de Belém do Pará, em 1994.

 

Justificativa

Em auto-avaliação feita pela International Political Science Association (IPSA), desde a sua fundação, em 1949, esta associação se diz incentivadora das mulheres a participar nos trabalhos científicos e em questões de gênero em diferentes formas, como projetos científicos, comitês de pesquisa e congressos mundiais. Em 2011, a entidade lançou o Gender Monitoring Survey, criando “um processo de monitoramento de gênero com vistas a sensibilizar para a sub-representação das mulheres e das questões de igualdade de gênero entre as associações membro”. Segundo a entidade, essa iniciativa permitiria reunir dados comparativos sobre o status das mulheres e homens nas organizações membro da IPSA, e identificar exemplos de boas práticas que promovessem a igualdade de oportunidades para ambos os sexos e para os grupos sub-representados na ciência política acadêmica. Todas essas evidências do interesse da IPSA demonstraram que essa situação mundial tomou um maior impacto com as discussões da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, também conhecida como Conferência de Beijing, em 1995, promovida pela ONU, cujo documento final assinado e ratificado por 163 dos 189 estados-membros, até 1998, apontou as áreas em que as mulheres estavam em grandes perdas em especial sendo sub-representadas nos espaços de decisão política, a exemplo, a referência do item 7, do documento: “A desigualdade entre homens e mulheres na participação do poder e na tomada de decisões em todos os planos”. Como área das Ciências Sociais, a Ciência Política atual tende a incluir essas novas abordagens articulando as questões de gênero com as desigualdades sociais e raciais, categorias utilizadas para análise dos mais diversificados temas da sociedade global e brasileira, mostrando sua vitalidade na compreensão dos fenômenos sociais contemporâneos e ressaltando, em base empírica, as dissonâncias de um quadro estatístico onde as mulheres se apresentam em escassos números na competitividade eleitoral e, mais perversa ainda, a quantidade de eleitas. Esta proposta de AT espera fortalecer o debate proposto pela IPSA e estimular os estudos de cientistas políticas/os e demais pesquisadoras/es da área das Ciências Humanas para uma questão de forte abrangência mundial.

SAT 05 | Desigualdades de Gênero e Políticas Públicas

terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Maria Luzia Miranda Álvares (UFPA - Universidade Federal do Pará)

Debatedores

Cynthia Mara Miranda (Universidade Federal do Tocantins )

Apresentações

Programas de Transferência de Renda e Mulheres: Autonomia ou Perpetuação de Desigualdades?

A autonomia das mulheres é tema corrente em debates sobre Programas de Transferência de Renda Condicionada. A principal polêmica refere-se à orientação existente na maioria dos países que implementam programas desta natureza para que o benefício seja pago às mulheres, e as implicações disso para a autonomia feminina. No Brasil, o Programa Bolsa Família atende 14 milhões de famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, por intermédio da transferência direta de renda que é acessada por meio de um cartão magnético, sendo que 93% dos seus titulares são mulheres.

Se por um lado a transferência do benefício para as mulheres é considerada um fator positivo na medida em que contribui para a sua autonomia econômica, por outro, ela é vista como um meio de reforço de uma identidade feminina ligada ao cuidado e a maternidade, que reproduz um modelo de relação de gênero fundado na desigualdade.

A partir da experiência do Programa Bolsa Família, este artigo vai analisar as principais questões levantadas pela crítica feminista a Programas de Transferência de Renda Condicionada, com o intuito de considerar em que medida eles contribuem para a autonomia das mulheres ou perpetuam relações tradicionais de gênero.

Teresa Sacchet
Liberdade ou Controle? Políticas Públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Nas ciências humanas, a discussão sobre tráfico de pessoas e prostituição é pautada pelas contribuições de várias abordagens da teoria feminista.Essas perspectivas convergem na busca da igualdade de direitos entre os gêneros, por outro lado, elas divergem sobre o entendimento da prostituição e de sua relação com o tráfico de pessoas, o que reflete visões distintas sobre gênero e sexualidade.Dessa maneira, este artigo possui o objetivo de apresentar, a partir da teoria política feminista, quais concepções de mulher e trabalho digno estão embutidas na caracterização de vítima de tráfico de pessoas apresentada na normativa internacional mais recente de combate ao crime de tráfico de pessoas, Protocolo de Palermo de 2003.Além disso, pretende-se apontar quais os reflexos desse Protocolo nos dois Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.Especialmente, deseja-se apontar como o discurso construído pelo Estado e por alguns movimentos feministas sobre as vítimas, por vezes, são baseados em estereótipos moralistas e se constituem em palco de disputas ideológicas, sobre certas concepções de mulher, prostituição e trabalho digno, que se refletem em políticas públicas, sejam elas de caráter internacional ou doméstico.

Ariana Bazzano de Oliveira
GÊNERO E SUBJETIVIDADE: a experiência das trabalhadoras da indústria calçadista da Bahia

Na transição para um novo modelo de produtividade, a linha de montagem tem sido substituída pela rede como método de organização da produção alterando as formas de cooperação e comunicação dentro de cada lugar que produz e entre os lugares de produção. Tais mudanças faz emergir novas subjetividades decorrentes das novas condições reais de trabalho. Essa é a realidade que identificamos na indústria calçadista sediada na região sudoeste da Bahia. A experiência da indústria calçadista nessa região tem provocado várias alterações em um universo onde os trabalhadores desconheciam a realidade fabril, principalmente a mão de obra feminina. As trabalhadoras disciplinadas a partir de linha de montagem, aprenderam a conviver em rede como método de organização da produção. E, simultaneamente à realidade da rede produtiva, outras formas de rede foram sendo construída, a rede de cooperação e comunicação, emergindo daí novas subjetividades e resistências na nova realidade produtiva. A partir desse novo contexto, identificou-se um novo tipo de subjetividade e novas formas de enfrentamento na luta contra a exploração da mão de obra feminina,considerando não apenas a condição da mulher que trabalha, mas a sua vida como um todo.

Mariangela Moreira Nascimento

SAT 65 | Mulher, poder e representação política

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Jussara Reis Prá (UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

Apresentações

Gênero e representações sobre política em Brasília

Com base na premissa, feita pela literatura feminista, de que a divisão sexual do trabalho é determinante de identidades de gênero e de perspectivas sociais distintas que têm impacto sobre o comportamento político, a pesquisa de que trata este artigo analisa representações sobre gênero e política, captadas por meio de entrevistas qualitativas com mulheres e homens residentes em bairros de classe média e popular no Distrito Federal. As representações de masculinidade e feminilidade, suas transformações e sua relação com a identidade política de homens e mulheres são examinadas. Como resultado, tem-se que práticas e representações tradicionais ainda são bastante aceitas embora se reconheçam mudanças na ordem social de gênero. O entendimento e a avaliação da política institucional com base em valores familiares são feitos extensivamente, com relação aos seguintes aspectos: papel dos governantes, avaliação de candidata/os, prevalência dos homens na política e organização da ordem social. Em especial, o argumento de que a maternidade é a característica definidora da feminilidade e referência principal de sua inserção política é discutido à luz da permanência de dimensões estruturais importantes das identidades de gênero compassivas.

Daniela Peixoto Ramos
Competição Eleitoral e o Processo de Representação Feminina no Brasil: Candidatura e Votos nas Eleições Proporcionais de 2010

Considerando o processo de lutas e conquistas aplicadas na ruptura à sub-representação das mulheres, constatado em nível mundial, a proposta deste estudo é avaliar a distribuição do número de candidaturas femininas nas 27 unidades da Federação e do DF, nas eleições proporcionais de 2010, incorporando outras variáveis: o número de votos recebidos pelas candidatas; número de eleitas; comparativo do número de votos pelas unidades federativas, com base na distribuição geográfica no país. Espera-se construir um mapa temático a partir de um estudo estatístico enfatizando as correlações entre as caracteristicas adscritas (sexo e idade) e adquiridas (escolaridade e ocupação) vis-à-vis o número de votos recebidos, para avaliar o ordenamento das características pessoais contributivas para a elegibilidade das mulheres. O artigo seguirá a metodologia da análise institucional objetivando testar, com modelos estatísticos adequados, a hipótese da elegibilidade das mulheres como função das características pessoais da candidata. Outra hipótese avaliará a eficácia das mudanças advindas com a Lei 12.034/2009, pela substituição do termo “reservar” para “preencher”, ênfase no caráter obrigatório da distribuição de vagas de candidaturas partidárias.

Maria Luzia Miranda Álvares
Franciélcio Belucio
Candidaturas vitoriosas na disputa ao cargo de Deputado Estadual nas eleições RS/2010: um recorte de gênero

O presente trabalho pretende contribuir para a discussão do tema mulher e política ao problematizar os resultados da disputa ao cargo de deputado estadual no estado do Rio Grande do Sul/eleições 2010. A proposta é elaborar um quadro comparativo entre as candidatas e os candidatos eleitos, ou seja, através do recorte de gênero verificar similaridades e diferenças na construção de candidaturas vitoriosas em termos de votos, considerando as seguintes variáveis: recursos econômicos (despesas/receitas oficiais de campanha) e recursos políticos ou trajetória política (carreira política, redes de contatos, militância). Por fim, o intento é trabalhar estes dados à luz dos debates sobre inclusão das mulheres no campo político

Rosangela Marione Schulz
Maria Lúcia Rodrigues de Freitas Moritz
Políticas públicas, feminismos e cidadania de gênero

O artigo examina a conexão entre cidadania de gênero e políticas públicas, enfocando o impacto da articulação global de mulheres e feministas na configuração de pactos internacionais e da agenda pública brasileira. O texto referencia o Brasil contemporâneo, com aportes feministas e da Ciência Política, a fim de realçar a dificuldade vivenciada no país para efetivar avanços legais e construir uma cultura pública democrática capaz de coibir a discriminação contra as mulheres. Para tanto, parte-se do suposto de que a atuação dos movimentos de mulheres e feministas altera o modo de conceber e reconhecer os direitos humanos das mulheres, posto incidir na elaboração de agendas públicas voltadas à equidade de gênero. A pesquisa é descritiva, de abordagem qualitativa e natureza documental. As conclusões do estudo destacam o valor dos processos examinados para orientar leis, culturas e práticas políticas e as tensões para fomentar a plena cidadania das brasileiras.

Jussara Reis Prá

SAT 79 | Representação de gênero, reconhecimento político e feminismos

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 16:30

Coordenadores

Jussara Reis Prá (UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

Debatedores

Jussara Reis Prá (UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

Apresentações

Em Busca de Reconhecimento: a atuação dos grupos de interesse na produção legislativa voltada à população LGBT na Câmara dos Deputados do Brasil

O artigo tem como objetivo avaliar a atuação dos grupos de interesse na produção legislativa relacionada às demandas LGBT’s na Câmara dos Deputados do Brasil, tendo como marco temporal a promulgação da Constituição de 1988 até o ano de 2012. Especificamente a proposta consiste em identificar as diversas propostas de projetos de lei voltados para as demandas de grupos LGBT’s propostas no período em questão, verificar o perfil ideológico dos deputados e dos partidos proponentes de tais prjetos, o tramite destas propostas no âmbito das comissões e do processo legislativo e a atuação dos grupos de oposição constituídos no interior da Câmara que tem vetado a expansão das demandas dos grupos vinculados ao movimento LGBT’s. A metodologia utilizada consiste em mapear todos os projetos de lei que foram propostos no período, procurando identificar todo o percurso de tramitação destas propostas desde o início do processo decisório, o acompanhamento das decisões em sua passagem pelas comissões até a decisão final de aprovação, rejeição ou arquivamento das propostas.

Carlos Augusto da Silva Souza
Alan Michel Santiago Nina
Os movimentos feministas e a construção de espaços institucionais para a garantia dos direitos das mulheres no Brasil e no Canadá

As intervenções dos movimentos feministas têm contribuído significativamente para o reconhecimento da diversidade quando da elaboração das políticas públicas e da organização do Estado. As articulações dos movimentos feministas brasileiros e canadenses com seus respectivos estados em prol da incorporação de suas temáticas nos espaços institucionais é o objeto de estudo deste paper. Para compreensão dessas articulações o marco teórico da pesquisa seguiu a vertente dos estudos de gênero que enfatizam especialmente a relação entre os movimentos feministas e o Estado. A partir da contextualização dos espaços institucionais para a garantia dos direitos das mulheres no Brasil e no Canadá na contemporaneidade foi possível evidenciar que a institucionalização das temáticas feministas pode contribuir para o desenvolvimento democrático e para a busca da igualdade entre os gêneros.

O jornal Mulherio e sua agenda feminista: primeiras reflexões à luz da teoria política feminista

Este artigo corresponde aos esforços iniciais para o trabalho de análise da imprensa feminista brasileira, atuante entre as décadas de 1980 e 2010. Mais especificamente, aqui será abordada a agenda do jornal Mulherio, que circulou de março/1981 a julho/1988. Entre os temas verificados no primeiro levantamento, estão: movimento feminista; creche; maternidade; aborto; divisão sexual do trabalho; cuidados com os filhos; família e arranjos familiares; licença-maternidade; e licença-paternidade.

Viviane Gonçalves Freitas
Veja a representação de mulheres na política: uma análise sobre corporalidade, ethos feminino e vida privada

Esta pesquisa analisa matérias, ao longo das últimas quatro décadas, que foram publicadas na revista Veja e que abordam a atuação das mulheres no campo político. Com isso, investigamos modos de representação discursiva da Veja sobre mulheres que têm atuado na política nacional e internacional entre 1969 e 2010. A fim de detalhar elementos que compõem os estereótipos de gênero da representação das mulheres pela Veja, propomos apresentá-los por meio de três eixos analíticos. O primeiro, corporalidade, trata das representações estetizantes ou estilísticas; o segundo, ethos feminino, detalha a ideia de representação pela 'feminilidade'; e o terceiro, vida privada, discute a maneira como esse grupo aparece publicamente. Observando também quais são os elementos que compõem os estereótipos organizados pela Veja, e como eles são (re)arranjados nos textos publicados pela revista, buscamos colocar em discussão sua interferência, no contexto brasileiro, sobre a construção da imagem da mulher na política. Concluimos que as referências às mulheres envolvidas na política seguem constantes, de modo a corporificá-las, a dar destaque a suas vidas privadas e a insinuar a existência de uma feminilidade universal dentro da qual elas deveriam atuar.

Mateus Braga Fernandes
Kátia Carolina Meurer Azambuja