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Instituições políticas

Resumo

A área se define pela investigação da dinâmica e das consequências das instituições formais basilares dos regimes democráticos, nomeadamente, o sistema eleitoral, o sistema de governo, o processo legislativo, a forma do Estado e o Judiciário. A área sempre enfatizou as instituições nacionais, porém, mais recentemente, passou a se preocupar seriamente com as instituições no plano subnacional, mormente com as instituições dos estados brasileiros. As grandes questões que animam seus membros dizem respeito a como as instituições (1) moldam o comportamento dos atores políticos (presidentes, partidos, eleitores, legisladores, ministros, burocratas e grupos de interesse), (2) afetam o desempenho dos governos, e (3) contribuem ou não para a estabilidade e efetividade da democracia. Do ponto de vista metodológico, a área tem adquirido uma orientação crescentemente quantitativa, com o uso frequente de técnicas estatísticas visando à identificação do padrão de relacionamento entre variáveis. Porém, cumpre ressaltar que o estudo das instituições políticas é essencialmente plural no tocante à metodologia, o que significa que trabalhos de cunho histórico e qualitativo são tão relevantes quanto os de natureza quantitativa.

Justificativa

Trata-se de uma das mais tradicionais áreas da ciência política brasileira, remontando aos trabalhos da era prévia à institucionalização das ciências sociais, dentre os quais se destacam as obras de Afonso Arinos, Oliveira Torres e Vítor Nunes Leal. A partir da década de 1960, com a criação dos primeiros cursos de pós-graduação em ciência política no país, a área viria receber contribuições seminais de Antônio Octávio Cintra, Bolívar Lamounier, Olavo Brasil de Lima Júnior e Wanderley Guilherme dos Santos, entre outros. Com a redemocratização do país na década de 1980, o estudo das instituições políticas se fortaleceu enormemente por conta do estabelecimento de sólidas agendas de pesquisa centradas no estudo de sistemas eleitorais e sistemas partidários, do presidencialismo de coalizão, das relações Executivo-Legislativo, do processo legislativo e comportamento parlamentar, do federalismo e das relações intergovernamentais, e do papel do Judiciário e das instituições de controle.

SAT 06 | Presidentes e Poder Legislativo na América Latina

terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Sérgio Praça (FGV - Fundação Getulio Vargas)

Debatedores

Sérgio Praça (FGV - Fundação Getulio Vargas)

Apresentações

Popularity, Legislative Majority, or Party Building: A Structural Model to Estimate Presidents’ Priorities in Latin America

This paper develops a methodology for consistently estimating the relative weights Latin American presidents assign to three political goals when allocating discretionary resources to municipalities: increasing popularity, raise legislative majority, and build a national party. The empirical results suggest that party building has the largest weight in Lula’s utility function, and it is especially important in years previous to mayoral elections. In Venezuela, on the other hand, popularity is the primary determinant of resource allocations throughout the entire period of Chávez administration. In Mexico, all three components of the president’s decision function are weighted similarly, although popularity gains salience in years preceding presidential elections. These results cast doubt on the empirical generalization of coalition building models in multiparty presidential systems. Estimation only requires government expenditure data and OLS, making it widely applicable.

Felipe Nunes
Presidencialismo e mudança a América do Sul: a agenda política dos presidentes identificados com as “esquerdas” e os desafios da governança e da estabilidade democrática

Este estudo pretende analisar o funcionamento dos presidencialismos sul americanos após a eleição de presidentes com agendas políticas de mudanças sociais e políticas. Em termos teóricos o trabalho segue a linha que dá foco aos poderes do executivo e nos sistemas partidários para avaliar a influência desses fatores na governabilidade. A inovação da proposta aqui apresentada está na consideração de mais uma variável independente (agenda de mudanças no sistema político) propostas pelos presidentes eleitos. A análise se baseou na força das coalizões congressuais, na estabilidade do sistema partidário e no tipo de agenda política implementada pelo presidente. Os resultados apontam para padrões não homogêneos de sucesso presidencial e estabilidade do sistema na condução da agenda de reformas nos congressos. Brasil, Uruguai, e Chile apresentam padrões elevados de sucesso presidencial e coalizões legislativas mais fortes, o que garante a estabilidade das instituições democráticas, já países como Paraguai, Peru, Argentina, Venezuela e Equador, as condições para a governança democrática estão comprometidas, provocando maior instabilidade política nesses países.

Lucas Rodrigues
Proposta de um índice para medir força do Legislativo

As pesquisas sobre instituições políticas no Brasil e América Latina seguem ao menos duas problemáticas: as condições de governabilidade do presidencialismo e os possíveis déficits nas funções de accountability horizontal. Uma notável tradição dessa literatura é a elaboração de índices de força do parlamento. Contudo, em que pesem interessantes desenvolvimentos analíticos, poucos estudos avançaram na direção de uma análise capaz de combinar o exame da dimensão da formulação de leis e políticas públicas com aquela relativa à accountability horizontal própria do legislativo.
Com a intenção de contribuir para esse debate, este paper propõe a construção de um índice de força do parlamento. Sua inovação em relação a outros empreendimentos é a incorporação da dimensão do controle e fiscalização, como o direito à solicitação de informações, a acusação e julgamento de cargos públicos, etc., ao lado dos tradicionais indicadores concernentes ao processo legislativo. Tem-se objetivo de mensurar os poderes legislativos do Brasil e dos demais países da América do Sul. Essa perspectiva comparada permitirá tanto balizar o conhecimento sobre o caso brasileiro quanto avançar sobre o funcionamento do regime presidencialista de modo geral.

Sergio Simoni Jr.
José Álvaro Moisés

SAT 20 | A Presidência Institucional e a Coordenação Intragovernamental no Brasil e na América Latina

terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 16:30

Coordenadores

Rogerio Bastos Arantes (USP - Universidade de São Paulo)

Debatedores

Rogerio Bastos Arantes (USP - Universidade de São Paulo)

Apresentações

The Institutional Presidency in Latin America: A Comparative Analysis

The paper analyses the institutional presidency in six Latin American presidential democracies: Argentina, Brazil, Mexico, Chile, Uruguay and Peru. The institutional Presidency refers to the bulk of agencies operating under direct presidential authority and in charge of supporting the presidential leadership. We expect to find greater centralization under coalitional presidentialism because presidents must share cabinet positions, and manage relations with coalition partners, while in single-party governments presidents can more freely expand over the whole executive structure. Similarly, we expect the type of government to impact on the type of agencies that conform the institutional presidency, with coalition governments building a more complex presidential institution. We show that opposite movements have been taking place, at times increasing and at times decreasing the number of agencies under direct presidential responsibility. These movements have not only affected the size of the institutional presidency, but also the type of the agencies that conform it. The findings of this study show us a promising avenue to comparative studies of presidencies in cross-countries and cross-regional perspective.

Maria Magna Ignácio
Mariana Llanos
Who gets political appointments? Party loyalty and bureaucratic expertise in Brazil

We use a new and original dataset of Brazilian federal government employees and their party affiliations to examine whether high-level political appointments are driven primarily by meritocracy or patronage. Our results, contrary to long-standing debate in the political science literature on how bureaucrats move ahead, show that neither hypothesis is correct. Administrative experience is fundamental for the so-called highest level of “DAS” (an acronym of Direção e Assessoramento Superior, or High Level Execution and Advisory) appointees who were in office during the first year of Dilma Rouseff’s Administration. At the same time, we also find that partisanship matters significantly. High-level appointees were more likely to be affiliated with the Worker’s Party as opposed to coalition or opposition parties, or nonpartisan. Surprisingly, the degree which partisanship matters is not uniform throughout the federal bureaucracy and is less important in some areas considered traditional bastions for the Worker’s Party. We show that there are some ministries and government agencies in the economic and social policy areas and in the executive branch in which administrative experience predominates over partisanship.

Sérgio Praça
Lorena Guadalupe Barberia
Como o Conflito de Políticas do Gabinete Afeta a Criação de Burocracias Públicas Centralizadas na Presidência?

O propósito deste artigo é analisar como a composição dos gabinetes afeta a criação de burocracias centralizadas na Presidência da República. Argumento que quando a coalizão ministerial for mais heterogênea politicamente, ou quanto maior for o conflito entre presidentes e ministros, maior a probabilidade de centralização dos órgãos públicos na Presidência da República. No trabalho, analiso 172 órgãos criados na administração pública federal brasileira entre 1990 e 2009, tendo o órgão individual como unidade de análise do trabalho. A fim de captar a incidência de centralização na criação presidencial, assumo o órgão criado na hierarquia da Presidência ou realocado dos ministérios para a chefia do Executivo como variável dependente binária. A fim de avaliar os efeitos do grau de conflitos de políticas da coalizão sobre a probabilidade de centralização presidencial, foram estimados quatro modelos de regressão logística binária. As incidências 1. da dispersão ideológica do gabinete, 2. do grau de partidarização da coalizão, 3. da fracionalização partidária do gabinete e 4. do extremismo ideológico do presidente serão analisadas como fatores centrais da análise.

Marcelo Martins Vieira
A Casa Civil e a gestão da coordenação política governamental no presidencialismo de coalizão brasileiro, 1995-2010

Nos estudos sobre presidencialismo no Brasil persiste uma lacuna analítica que enfoque o Executivo, especificamente como este Poder se organiza e atua internamente no relacionamento com a coalizão partidária de apoio parlamentar. Convém atentar que a forma como opera o presidencialismo brasileiro não apenas repercute no Congresso, no apoio dos partidos às proposições do governo, mas gera efeitos sobre a organização e o exercício do poder no Executivo. Considerando que para o funcionamento e apoio da coalizão partidária, o presidente empreende esforços para promover a articulação e coordenação política do governo junto aos partidos, este trabalho propõe uma análise sobre as estruturas da Presidência, encarregadas de funções de natureza político-parlamentar, nos mandatos de FHC e Lula. O trabalho compreende que as organizações da Presidência constituem recursos institucionais estrategicamente manejados pelo presidente para mediar o seu controle sobre as ações do governo e a relação do Executivo com o Congresso. Pretende-se investigar em que medida a Casa Civil configura-se como uma estrutura de poder pelo qual o presidente projeta mecanismos de controle sobre o gabinete ministerial e o Legislativo e qual o escopo deste controle.

Camila Lameirão
O Mistério dos Ministérios: a governança da coalizão no presidencialismo brasileiro (1995-2010)

Qual é a influência dos ministérios no processo decisório do Executivo sob presidencialismo de coalizão? Este trabalho parte de um modelo formal para identificar quando a influência ministerial é esperada e quando o controle é a melhor estratégia para o presidente. Em equilíbrio, quanto maior a distância de preferências entre o presidente e o ministro, menor a influência do ministério e maior o controle presidencial. O teste empírico tem por base dados sobre a construção da agenda legislativa e alocação orçamentária do Executivo brasileiro de 1995 a 2010. Com base na distribuição da autoria de 1.715 iniciativas legislativas do Executivo, os resultados mostram que a influência ministerial é alta, mas apenas quando a distância de preferências é muito pequena. Considerando as dotações orçamentarias, o contingenciamento e a distribuição de transferências federais para os estados, os resultados mostram a capacidade dos ministros de extrair rendas da sua participação no governo. Como conclusão, a governança dos governos de coalizão no Brasil é baseado na seguinte lógica: decisões legislativas estão concentrados no partido do presidente enquanto a alocação do orçamento é compartilhada com parceiros da coalizão.

Mariana Batista da Silva

SAT 35 | Instituições Políticas, Competição Eleitoral e Carreiras Legislativas no Plano Subnacional

quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Felipe Nunes (UCLA - Universidade da Califórnia em Los Angeles)

Debatedores

Felipe Nunes (UCLA - Universidade da Califórnia em Los Angeles)

Apresentações

Deputados e partidos nas Assembleias Legislativas

O artigo parte do suposto de que existe expressiva variação na relação entre legisladores e partidos no Brasil e procura explica-la a partir de estudo realizado em doze estados brasileiros. A variação é mensurada com o auxílio de um índice de partidarismo, construído com base em um conjunto de perguntas feitas aos representantes eleitos para as Assembleias Legislativas nas legislaturas 2007/2011 e 2011/2015. A variação encontrada é explicada em dois níveis. O primeiro remete a uma das dimensões da institucionalização dos diversos sistemas partidários estaduais: a estabilidade da competição eleitoral. O segundo remete a uma série de características individuais dos deputados tais como tempo de filiação, tipo de partido pelo qual foi eleito, grau de particularismo no exercício do mandato, grau de progressismo relativamente a temas contemporâneos e polêmicos. Depois de apresentar e discutir as hipóteses relativas a cada um dois níveis e verificar a existência de relação entre cada uma das variáveis independentes e a variável dependente – o grau de partidarismo do deputado – o texto apresenta o modelo de regressão por meio do qual se procura explicar o que afeta a relação entre os legisladores e seus partidos.

Carlos Ranulfo Felix de Melo
Determinantes do veto do Governador e da sua derrubada no Estado do Rio de Janeiro (2003-2010)

Os estudos sobre legislativos estaduais tem recebido maior atenção nos últimos anos, com a retomada de trabalhos sobre o processo legislativo. Nessa, o conflito entre governador e assembleia tem sido destacado pela quantidade de vetos apostos e, em alguns casos, pela derrubada desses. A política estadual do Rio de Janeiro apresenta um cenário no período de grande quantidade de vetos apostos e um percentual razoável destes derrubados pelo legislativo. Utilizando dados da coalizão do governo e uma tipologia de assuntos, o trabalho utiliza método de máxima verossimilhança para verificar se características do autor do projeto e do tema abordado ajudam a explicar a escolha do governador em apor o veto e a escolha da Alerj em derrubar esse. A hipótese que orienta o trabalho é que mais do que favorecer a bancada governista ou diminuir a produção legislativa da oposição, a aposição de vetos pelo governador busca proteger uma agenda própria e diminuir gastos, enquanto a derrubada de vetos acontece como reafirmação do legislativo quanto a suas decisões, principalmente na temática sociail.

Luís Felipe Guedes da Graça
Dinâmica do poder legislativo municipal e a relação com o Executivo: experiências de Recife e Natal
Kelly Cristina Costa Soares
Padrões de carreira dos deputados estaduais e suas conexões eleitorais: uma exploração a partir das Assembleias Legislativas de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo

O presente artigo tem como tema os padrões de carreira dos deputados estaduais brasileiros. Tomou-se como hipótese que as conexões eleitorais apresentadas pelos deputados a partir das diferentes formas de distribuição geográfica dos votos (AMES, 2003; CARVALHO, 2003) incentivariam também diferentes ambições de carreira política. Considerando-se que a dinâmica legislativa estadual seja caracterizada pela limitação do escopo normativo e a presença de executivos estaduais com fortes poderes proativos e prerrogativas legislativas por parte do Executivo (TOMIO; RICCI, 2009; 2010; 2012a; 2012b), cabe aos legisladores estaduais pouca competência legislativa. Neste sentido, a exploração da tese das conexões eleitorais permitirá um avanço na interpretação dos padrões de carreira dos deputados a partir da compreensão do papel dos incentivos eleitorais sobre as ambições de carreira. Para isso, utilizaremos as informações de trajetória em dois momentos: anterior à eleição, e posterior. E, com isso, buscaremos identificar as relações entre esses padrões de carreira e a distribuição espacial das votações dos deputados a partir dos dados eleitorais de 2006 (TSE) para quatro Estados: MG, RJ, RS e SP.

Filipe Souza Corrêa
Processo Legislativo e Accountability
Maria Dolores Lima da Silva

SAT 36 | Temas Clássicos e Novas Agendas de Estudo das Instituições Políticas

quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Cesar Zucco Jr

Debatedores

Cesar Zucco Jr

Apresentações

Building Local Trenches: Intra-Party Linkages and Electoral Performance in Brazil, 1996-2010

In a previous paper, we estimated a positive effect of electing a mayor on the local performance of the mayor’s party in statewide proportional elections realized two years later. In this paper, again, we employ a regression discontinuity design (RDD) to focus on observations in which the electoral difference between the elected mayor and the runner-up is very tight. At this time, however, we used an enlarged dataset that covers elections between 1996 and 2010. This procedure allows us to explore parties’ heterogeneity in both cross-section and temporal analyses. Main results show that the positive effect of electing a mayor on party performance holds for the entire period. Moreover, the effect is connected to party characteristics, reinforcing our claim that we are indeed testing party’s strength with this specification.

George Avelino Filho
Leonardo Sangali Barone
Financiamento de campanha e apoio parlamentar à Agenda Legislativa da Indústria na Câmara dos Deputados

O que determina a cooperação dos parlamentares com os grupos de interesse? Este trabalho analisa o apoio de deputados federais ao setor industrial em votações nominais na Câmara dos Deputados. O desenho de pesquisa visa estabelecer que fatores levam os deputados a cooperar votando a favor das proposições da Agenda Legislativa da Indústria da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Avalia-se o poder explicativo de três variáveis principais: o padrão de financiamento de campanha, a ideologia e o background do parlamentar. As hipóteses testadas são: (i) quanto maior a proporção de contribuições do setor industrial no total do financiamento de campanha do deputado, maior a cooperação do parlamentar com os interesses do setor; (ii) parlamentares posicionados à direita no espectro ideológico cooperam mais com o setor da indústria; (iii) parlamentares de origem no setor industrial cooperam mais com a Agenda Legislativa da Indústria. Os resultados alcançados com modelos Poisson indicam que a ideologia, o financiamento de campanha e o background dos parlamentares importam para explicar quando estes cooperam com os interesses da indústria.

Manoel Leonardo Santos
O espaço das fundações partidárias no Brasil: institucionalização de partidos, carreiras políticas e perfis intelectuais

O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil, alicerçado em dois eixos que informam a relevância dessa arena de formulação e transmissão ideológica: 1) apreender múltiplas intersecções possíveis entre lógicas e domínios políticos e intelectuais a partir da exploração de uma arena específica; 2) a configuração (estrutural e sociográfica) dos mesmos constitui-se em indicador robusto do grau de institucionalização dos próprios partidos políticos, haja vista a correlação entre a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias. São, então, cotejados dados referentes à emergência e à cronologia de criação das fundações partidárias, à estrutura organizacional das mesmas (site; sedes; setores; divisão de tarefas/papeis; exigências de especialistas variados; produtos, como cartilhas, atas, publicações; cursos; etc.), bem como ao perfil dos presidentes e ex-presidentes, sempre correlativamente à caracterização dos partidos correspondentes e às conjunturas históricas e políticas. As informações foram sistematizadas mediante a construção de um banco de dados sobre as entidades e de um quadro prosopográfico de suas equipes.

Eliana Tavares dos Reis
Igor Gastal Grill
O Estudo de Instituições Políticas na Ciência Política Brasileira: Uma Análise da Produção Acadêmica (1966-2013)

No Brasil, os estudos sobre as instituições políticas passaram a constituir um campo de estudos da ciência política na década de 1990. Com a retomada democrática e o novo desenho institucional implantado, os cientistas políticos brasileiros voltaram atenção para o estudo desse desenho e para os seus impactos nos resultados políticos. A despeito desta importância, não existem muitos trabalhos que analisam o estudo das instituições na ciência política brasileira. A intenção deste trabalho é dimensionar a presença dos estudos sobre instituições na produção acadêmica dos cientistas políticos no país. Ele será guiado por uma série de questões: qual a proporção dos trabalhos sobre instituições políticas na produção acadêmica da disciplina? Como estes trabalhos distribuem-se no tempo? Quais instituições políticas predominam? Quais tipos de pesquisa e quais orientações teóricas e metodológicas guiam esses trabalhos? Qual é o escopo da análise dos trabalhos? Para responder estas questões, serão analisados os artigos publicados pelos cientistas políticos brasileiros em seis dos principais periódicos acadêmicos do país – BPSR, Dados, Lua Nova, Novos Estudos, Opinião Pública e RBCS– entre os anos de 1966 e 2013.

Lilian Paula da Costa Oliveira
Ascensão e queda de uma oligarquia: o caso do Corinthians

Clubes esportivos e demais associações de adesão voluntária (como os partidos) são sujeitos a processos de oligarquização. O controle de recursos de patronagem significativos por seus dirigentes, a possibilidade de que mudem as regras de jogo a seu favor, a cooptação de membros que em princípio operariam como seus controladores, são fatores que contribuem para a oligarquização. O caso estudado é exemplo dessa possibilidade, mas também de sua reversão. No caso estudado, havia histórico do predomínio longevo de lideranças pouco abertas à competição política e propensas à perpetuação no poder. Mesmo a alternância de presidentes era mais uma sucessão de oligarquias do que o resultado contingente de disputas abertas. A entrada no jogo de atores externos com um considerável poder rompeu o ciclo de perpetuação da oligarquia. Uma crise causada por investigações de corrupção de dirigentes e pela ameaça de fracasso esportivo geraram uma conjuntura crítica para o apeamento do grupo há muito tempo instalado em posições de direção do clube. Desta feita, em vez de tal conjuntura ter contribuído para um novo ciclo de oligarquização, contribuiu decisivamente para sua democratização, mediante alterações institucionais relevantes na organização.

Cláudio Gonçalves Couto

SAT 51 | O Regime de 1946, o Golpe de 1964 e o Regime Civil-Militar

quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 16:30

Coordenadores

Cláudio Gonçalves Couto (FGV-EAESP - Escola de Administração de Empresas de São Paulo)

Debatedores

Cláudio Gonçalves Couto (FGV-EAESP - Escola de Administração de Empresas de São Paulo)

Apresentações

A Agenda Legislativa do Governo Castelo Branco: uma transição em movimento

O Golpe Militar de 1964 configurou uma ruptura política geral para o país e uma mudança específica para o Poder Legislativo federal. O primeiro governo do período ditatorial, contudo, apresenta características próprias, que o difere das configurações anteriores e posteriores. O trabalho, de perspectiva analítico-descritiva, tem por objetivos centrais: identificar a agenda legislativa do Poder Executivo no governo Castelo Branco, classificando e quantificando as proposições por áreas temáticas e tipos de proposições; analisar o padrão de tramitação das propostas do Poder Executivo, quantificando taxa de sucesso e o impacto do uso de instrumentos legislativos de exceção; comparar estes achados com o padrão de tramitação legislativa do período imediatamente anterior. Utiliza-se metodologia quantitativa que categoriza e quantifica o número de proposições. Os dados provêm de fontes primárias e secundárias. Os resultados preliminares apontam que o Poder Executivo possuía uma agende de caráter reformista nas áreas econômicas e administrativa e que obteve alta taxa de sucesso. Verifica-se ainda que as novas regras legislativas de exceção tiveram impacto significativo no processo legislativo.

Ricardo de João Braga
Análise comparada (Brasil e Argentina) sobre o posicionamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da Corte Suprema de Justiça nos julgamentos dos processos de habeas-corpus durante a ditadura

Este trabalho se insere no campo de estudos políticos sobre o poder Judiciário em perspectiva comparada – Brasil e Argentina. Assim, procuraremos comparar os resultados obtidos em dissertação de mestrado (Santos, 2008), sobre o posicionamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões tomadas nos julgamentos dos habeas-corpus (HC) entre 1964 e 1969, com os resultados obtidos nas decisões dos ministros da Corte Suprema de Justiça (CSJ) em relação aos julgamentos dos HC’s entre 1976 e 1983.

Fabricia Cristina de Sá Santos
As origens da radicalização partidária no Brasil: 1954-64

Abordamos o golpe de 1964 partindo de uma conciliação dos trabalhos de Argelina Figueiredo e Wanderlei Guilherme dos Santos. Os autores, por caminhos diferentes, consideram a radicalização política central para a ruptura institucional. Entretanto, estou explicar a origem e a motivação da radicalização política. Neste trabalho apresentamos uma narrativa histórica da radicalização, bem como evidências legislativas da transformação do sistema partidário, visto tanto sob a ótica quantitativa como pela análise substantiva de alguns projetos de lei com grande impacto distributivo na República de 1946. A ideologização é explicada a partir de uma narrativa histórica que passa pela campanha e pelo governo JK, a formação de facções e frentes parlamentares orientadas por questões socioeconômicas e a introdução na pauta legislativa de projetos polêmicos do ponto de vista distributivo. Analisamos a ampliação dos poderes da maioria e das lideranças fazendo uso tanto da análise estatística das votações nominais, quanto da análise substantiva de vários projetos relevantes do ponto de vista distributivo na República de 1946. Avaliamos a hipótese de fortalecimento dos partidos políticos na arena legislativa e implicação disso para a Democracia.

Saulo Maia Said
Modelando os jogos da transição democrática brasileira em busca de seus efeitos nas instituições políticas em vigor

Este artigo analisa a transição democrática brasileira (1974 a 1985), com o objetivo de demonstrar que esse processo se deu de forma contingente, menos na dependência da vontade dos atores envolvidos do que da interação destes com outros atores sociais, com interesses próprios, em jogos mediados por instituições e contextos cambiantes — fenômeno político que denomino “jogos de transição contingente”. Com o concurso da teoria da escolha racional e dos instrumentos da teoria dos jogos, investigo e demonstro ser a denominação “contingente” adequada para sustentar a hipótese de que evolução incremental das instituições do anunciado processo transicional deu-se condicionada à aleatoriedade de resultados não intencionais procedentes de escolhas intencionais. Os resultados esperados desta investigação, os efeitos sobre o comportamento dos atores no curto, médio e longo prazo, seguem sintetizados nos quatro capítulos, a saber: esquemas dos jogos da transição; a convergência e os limites da cooperação mútua; metáforas da transição democrática; e as conclusões onde evidencio a precariedade de algumas dimensões do compósito político institucional brasileiro em vigor.

Roberto Ribeiro Corrêa
Dhonny Almeida de Oliveira

SAT 66 | Oposição, Fiscalização e Corrupção no Brasil e na América Latina

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Carlos Ranulfo Felix de Melo (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Carlos Ranulfo Felix de Melo (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

A Oposição no Presidencialismo Brasileiro: padrões institucionais e práticas políticas

O presente trabalho analisa os padrões de comportamento das oposições parlamentares no Brasil. A pesquisa analisa dados de 16 anos (1995 a 2010) com o objetivo de identificar as estratégias utilizadas pelos partidos na Câmara dos Deputados. A conclusão é de que os partidos de oposição no Brasil traçam fortes e criativas estratégias, são pouco colaborativas e apresentam, como principal recurso, a sinalização eleitoral. Além disso, há diferenças entre os dois períodos analisados (1995 a 2002; 2003 a 2010): a oposição de esquerda nos governos de Fernando Henrique Cardoso, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, tem forte viés fiscalizador e a oposição de centro-direita nos governos do presidente Lula, com liderança do Partido da Social Democracia Brasileira e do Democratas (PSDB/DEM), viés obstrutivo mais forte.

Gabriella Maria Lima Bezerra
A reforma da Previdência do governo Lula: A construção discursiva oposicionista do PSDB

Com a derrota nas eleições de 2002, o PSDB se caracterizou por ser a “grande oposição” ao governo do PT, o que se mantém até os dias de hoje. Logo chegando ao comando do Executivo, o governo Lula implementou uma nova reforma na Previdência, lembrando que durante o governo de FHC já havia sido realizada uma reforma neste sistema. Neste sentido, a reforma da Previdência realizada no governo Lula (PT) contou com uma forte oposição comandada, principalmente, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que fazia duras críticas a essa reforma. Deste modo, o objetivo deste trabalho é de compreender o comportamento discursivo dos deputados federais do PSDB, realizado durante as sessões do Grande Expediente da Câmara Federal, ao tratarem da reforma da Previdência realizada no governo de Lula, ou seja, como tais deputados significam essa reforma. Para as análises, serão utilizados os aspectos teóricos e metodológicos da teoria do discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, dos quais se destacam os conceitos de discurso, antagonismo e hegemonia.

Felipe Corral de Freitas
Information, corruption and reelection in the Brazilian Chamber of Deputies

What factors explain voters’ ability to sanction corrupt politicians? Received wisdom has it that voters fail to punish misdeeds because the information is not fully credible, or voters exchange tangible benefits for votes, or because rectitude while in office is only one of the factors they consider in their choice for representatives. While there is scattered empirical support for these claims, we are not aware of contributions that explore them in an integrated fashion. We test the effect of information with an original dataset about corruption charges for all lower house members (N=513) in Brazil for the period 1995-2010. The findings for a Heckman Probit model offer support for the impact of information on reelection. We find that corruption charges reduces the probability of reelection by roughly 7 percent (mean marginal effect), controlling for pork barrel, campaign finance, clarity of responsibility, and seniority. However, this effect only takes place following an information shock that alters the prevailing equilibrium about tolerance to corruption

Marcus André Melo
Maluf x Genoino: (des) caminhos da Justiça no combate à corrupção no Brasil

Partindo de dois casos exemplares, o paper analisa o desempenho das instituições de justiça e controle no combate à corrupção política no Brasil. O estudo se baseia na comparação das vias civil e criminal de combate à corrupção, isto é, da improbidade administrativa e do crime comum, respectivamente. O argumento central é que a primeira delas - embora tenha sido abraçada como grande novidade e principal arma de combate à corrupção no pós-88 - tem relevado um baixo grau de efetividade enquanto a segunda tem sido recuperada por atores determinados à persecução penal dos envolvidos em práticas de corrupção. Em meio a esse deslocamento, o "foro privilegiado" se volta contra seus potenciais beneficiários e políticos passam a conhecer trajetórias tão surpreendentes quanto erráticas nesse campo.

Rogerio Bastos Arantes
Brazil before and after the anti corruption law of 1999: A case study

Although Brazil's democratic transition started in 1985, it was only fourteen years later that the country reviewed and amended the previous law, dated back to 1965 (a year after the military coup). Why and how did this shift occur? The answer to both questions is mainly linked to the popular initiative mechanism of participation predicted in the 1988 Constitution lead by a popular mobilization that arouse in 1997. Since popular initiative has been enacted, it has been used only four times; however, twice it aimed the enactment of laws regarding corruption, in 1999 and 2010 (The Clean Slate Law). Brazil is also famous for its corruption scandals (e.g. Mensalão in 2005) and its worried population (according to BBC Brazil, the population is the most worried among 26 countries researched in 2010). Therefore, Brazil has three different pictures: one before 1999, another from 1999 until 2010, and the third after 2010, which this case study will try shed light on the causal mechanisms of these shifts. The conclusions tend toward the importance of popular participation against corruption, why it came to be and when.

Andreia Carmo

SAT 80 | Partidos, Ideologia e Processo Legislativo no Brasil

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

George Avelino Filho

Debatedores

George Avelino Filho

Apresentações

Mais além do Presidencialismo de Coalizão: o fenômeno da Apropriação da agenda legislativa

Essa pesquisa centra-se no argumento de que, mesmo dispondo de vários recursos de poder, o Executivo também observa as propostas que tramitam no Congresso para compor sua própria agenda, fenômeno denominado Apropriação da agenda legislativa. Nesse sentido, estuda-se como e porque a Apropriação se manifesta, por meio do desenvolvimento de uma tipologia específica, permitindo-nos observar a existência de diferentes formas capazes de explicar o fenômeno. Conclui-se que a Apropriação tem por razões fundamentais o fato de o Executivo desejar a “paternidade” de vários tipos de políticas que já são discutidas no Congresso, além de impor sua predominância sobe outras que julga ser da alçada de suas funções, evitando maiores riscos de interferência sobre seus interesses. Através da Apropriação percebeu-se amplas possibilidades estratégicas ao Executivo na formação e no gerenciamento de sua agenda tais como a coordenação com sua base de apoio, a anulação das ações da oposição, o controle das ações de partidos (oposição e da coalizão) e a prevenção de riscos e manutenção do controle sobre algumas políticas. Tais resultados trazem explicações adicionais para a compreensão do Presidencialismo de Coalizão.

Rafael Silveira e Silva
O que importa no recrutamento para as comissões permanentes? Partidos, informação e paroquialismo na Câmara dos Deputados (1994-2010)

No Congresso Nacional, os líderes partidários selecionam os membros das Comissões Permanentes segundo a proporção de suas bancadas. Assim, ao testar no Brasil as três teorias do neoinstitucionalismo sobre o legislativo - de que os parlamentares trabalham (a) para si mesmos, (b) para o benefício da casa ou (c) para o bem dos partidos -, esperaríamos que os parlamentares com maior expertise ou disciplina nem sempre ocupassem as Comissões previstas pelos modelos justamente porque as indicações dependeriam, primeiramente, da importância destas para os partidos e, depois, da disponibilidade de parlamentares com aquelas características em cada partido. Controlando esses efeitos aleatórios dos partidos e das Legislaturas, examinamos a relação entre as variáveis independentes postuladas por aqueles modelos, principalmente o partidário, e o recrutamento para as Comissões Permanentes na Câmara dos Deputados entre 1994 e 2010. Constatamos que, aplicados os controles, a maioria das variáveis geralmente significativas em estudos semelhantes deixam de sê-lo, e que a preponderância de um ou outro modelo varia entre Comissões.

Gustavo André Aveline Muller
Fernando Meireles
Processo legislativo heterodoxo: a multiplicação de temas em medidas provisórias

No segundo mandato do presidente Lula, foram identificados questionamentos parlamentares criticando a recorrente inclusão de matérias estranhas ao conteúdo original de medidas provisórias (MPs), procedimento vedado por lei complementar por resolução do Congresso Nacional. Este trabalho utilizou a metodologia de análise de conteúdo qualitativo para identificar os assuntos presentes nas versões originais de MPs e nas versões finais, denominadas projetos de lei de conversão (PLVs), aprovados pelo Congresso Nacional. Foram analisadas 468 MPs e respectivos PLVs entre 11/09/2001 – data de promulgação da Emenda Constitucional 32, que modificou o rito de tramitação de MPs – e 31/12/2011. Encontrou-se evidências que demonstram a corresponsabilidade entre presidentes e congressistas pela violação das normas regimentais que vedam o tratamento de matérias diversas entre si em uma mesma proposição, a coocorrência de assuntos distintos em proposições e leis convertidas independentemente de afinidade temática e o aumento da probabilidade de veto presidencial à medida que aumenta a quantidade de conteúdos presente no PLV aprovado pelos congressistas.

Carlos Eduardo Nepomuceno Cabral
The New Meaning of Ideology in Brazil

What is the ideological positions of Brazilian parties and legislators? How have these positions evolved since democratization? In this pape we improve and extend upon existing measures of ideology, and provide estimates of the positions of parties, legislators, and (for the first time) presidents since the late 1980's. We find estimates that are relatively stable over time, and consistent with known political events.

These estimates, although stable, are based solely on the shared perceptions of legislators. For this reason we also probe the substantive meaning of the left-right scale by examining the response patterns to substantive questions, and how they relate to the ideological scale. Here we find that the classical issue of preferences about the level of state intervention in the economy has become increasingly detached from the ideological scale, and that today issues that can be labeled as social or cultural seem more strongly related to the share perceptions of ideology.

Cesar Zucco Jr
O PMDB e a democracia brasileira: ator principal ou coadjuvante?

Por que o ator principal da transição democrática brasileira tem desenvolvido um papel secundário no sistema político contemporâneo, abrindo mão de uma posição proativa na formulação de políticas públicas? Por que o PMDB tem feito parte de todas as coalizões de governo em âmbito federal nos últimos cinco governos, mesmo estes sendo governos com posições quanto a políticas públicas muito distintas? O objetivo do trabalho é responder a essas perguntas analisando a hipótese da necessidade do PMDB manter bases eleitorais locais fortes e por isso ser necessário que tenha acesso aos recursos centrados nas mãos do Executivo. A análise sob a perspectiva teórica do institucionalismo histórico de sua organização interna, da sua evolução eleitoral e de sua atuação no governo será desenvolvida para testar esta hipótese. Serão usados dados eleitorais, de coalizões, de emendas ao orçamento, entrevistas e documentos do partido a fim de ser desenvolver a análise em bases quantitativas e qualitativas.

Natalia Regina Avila Maciel