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Participação Política

Resumo

O objetivo da área é promover o encontro entre pesquisadores que se dedicam as investigações sobre as diferentes formas de participação social nas democracias contemporâneas e os impactos que produzem no sistema político destas mesmas sociedades. Pretende-se, assim, reunir investigações que busquem explicar (1) os condicionantes e/ou incentivos que levam as cidadãs/cidadãos e/ou as organizações da sociedade civil a se engajarem nestas práticas, (2) as dinâmicas assumidas pelas práticas em análise (confrontacional, dialógica e/ou cooptação) e, por fim, (3) os impactos produzidos no sistema político. Espera-se que diferentes métodos de pesquisa sejam utilizados para realização das análises (quantitativo, qualitativo, e/ou mixed models), abarcando experiências nacionais, internacionais e/ou comparativas.

Justificativa

O tema em questão se justifica pela centralidade que as práticas participativas vêm assumindo nos contextos nacional e internacional. No plano internacional, tanto movimentos como experiências institucionalizadas de participação social vêm ganhando, cada vez mais, centralidade na agenda de políticos e cientistas sociais. No plano doméstico, o país, depois de mais de uma década de experiências institucionais de participação nos diferentes níveis da federação, assiste a (re)emergência de novos “repertórios de ação”  através de um conjunto de manifestações e práticas não institucionalizada de participação. Tais fatos merecem, assim, uma reflexão crítica acerca das possibilidades, limites e determinantes destas práticas na conformação de uma possível “quarta onda de democratização”.

SAT 07 | Participação na América Latina: atores, motivações e impacto

terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Claudia Feres Faria (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Hernan Francisco Gomez Bruera (CIDE)

Apresentações

Diálogos de paz en Colombia: La “terminación del conflicto” y las posibilidades de la paz
Carlos A. Gonzalez
Nuevas formas de representación social y sociedad civil en Mexico

En México, la alternancia política no significó necesariamente nuevos espacios de representación o canalización de las demandas sociales y los partidos políticos continúan perdiendo capacidad de representación. Por el contrario, la sociedad civil se ha ido convirtiendo en un locus que gana más espacios de representación social y política. Así, muchos de los sectores que no tienen manera de canalizar sus demandas, encuentran en el repertorio y solidaridad de la sociedad civil, formas y apoyo para organizarse. Es de esta manera, que a partir del año 2000 y hasta la fecha, una serie de nuevos movimientos sociales comienzan a articularse y como formas novedosas utilizan un nuevo repertorio de formas de acción colectiva, basadas en el uso de Internet. Estos movimientos constituyen un novedoso mecanismo de organización social que permite nuevas formas de articulación y que amplía el repertorio de acción colectiva, dándole un nuevo dinamismo a determinadas agendas sociales.
El estudio propuesto buscar analizar cómo las nuevas tecnologías de información y comunicación están permitiéndole a grupos que no habían logrado encontrar espacios de representación sociopolítica.

Alejandro Natal Martinez
Orden Político y movimientos sociales en el Chile post-transicional (1990-2012)

En los últimos años, Chile ha sido testigo de una emergencia inédita de movilizaciones sociales. Éstas se han caracterizado por la baja presencia y participación de actores políticos convencionales, lo cual es particularmente novedoso ya que los partidos políticos solían constituir, en Chile, la “columna vertebral” de las demandas sociales. Es más, el surgimiento de esas movilizaciones se ha producido y establecido, en general, en paralelo o contra el sistema de partidos existente en el país. Abogamos, por ende que este fenómeno se inscribe en un proceso de desvinculación acelerada de la sociedad chilena con sus partidos políticos.
Ahora bien, si, los clivajes son producidos y alimentados por los partidos políticos; y si éstos no son capaces de re-alimentar el sistema de clivaje chileno o producir un reordenamiento político; entonces ¿cómo han evolucionado las pautas de socialización de los movimientos sociales en Chile?
Esta ponencia, que se incluye en el proyecto “Sociedad Civil y Representación Política en América Latina”, combina una investigación empírica muy actual con una ambición teórica marcada, proponiéndose analizar las transformaciones sociales recientes en Chile, mediante un análisis por la teoría del cambio.

Adrián Albala
Representación política, movimientos sociales y protesta callejera en Argentina (2003-2013)

Entre 2001 y 2002 la Argentina atravesó una crisis caracterizada por el agotamiento de las políticas neoliberales, un intenso ciclo de protestas sociales y la ruptura del vínculo representativo. En 2003 Néstor Kirchner accede a la Presidencia e inicia un proceso de revisión de las políticas neoliberales y de incorporación de los actores de la protesta social, lo que recompuso el vínculo representativo y reorganizó el sistema político. El nuevo sistema se caracteriza por dos grandes asimetrías: (a) entre un polo oficialista amplio y consolidado, y un polo opositor fragmentado; y (b) entre el descongelamiento partidario a nivel nacional y metropolitano; y el encapsulamiento de la mayoría de los sistemas políticos provinciales. En este contexto, la movilización social se ha vuelto decisiva, con niveles de acción contenciosa mayores que en el período de crisis, y en la emergencia de nuevos actores. ¿Qué impacto tiene la movilización social en la reproducción del vínculo representativo y del régimen democrático? El artículo apuntará a responder dichos interrogantes a partir de la descripción de los principales actores sociales emergentes y su intervención en la escena política nacional.

Sebastián Mauro

SAT 21 | Conferências de Políticas Públicas: atores, impacto e metodologia de análise

terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 16:30

Coordenadores

Claudia Feres Faria (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Adrian Gurza Lavalle (Departamento de Ciência Política da USP)

Apresentações

Responsividade democrática. O Potencial das conferências nacionais de políticas públicas na democracia brasileira

As conferências nacionais de políticas públicas (CNPPs) são a principal inovação da dinâmica democrática brasileira. Consistem em espaços de deliberação e participação da sociedade acerca de temas específicos de políticas públicas. A expectativa central em torno desse mecanismo é sua capacidade de aprofundar as democracias contemporâneas via ampliação da participação e deliberação da sociedade. Neste trabalho, objetiva-se investigar este potencial das CNPPs a partir de sua compreensão como mecanismo capaz de ampliar a responsividade entre demandas societais deliberadas nesses forúns e a produção de políticas públicas. O teste empírico deste trabalho será a análise da conversão destas demandas resultantes da inovação participativa e deliberativa em questão em proposições legislativas no congresso brasileiro, tendo como foco a abrangência e alcance dessas respostas e sua relação com atores da dinâmica legislativa, como poder executivo, parlamentares, partidos políticos e seu pertencimento a coalização majoritária.

Tiago Augusto da Silva Ventura
Thamy Pogrebinschi
Conferências municipais para quê? Setores de políticas públicas e a diversidade político-institucional de seus participantes

As conferências de políticas públicas constituem mais uma inovação institucional do Brasil contemporâneo. A partir de 2003, ganharam relevância frente a outras formas de participação institucionalizada - orçamento participativo, conselhos gestores, planos diretores etc. Anteriormente tratadas de maneira mais ou menos generalista - enfatizando sua contribuição para a ampliação dos canais de expressão democrática da sociedade junto ao Estado -, cada vez mais as conferências têm sido analisadas em sua interface com as áreas de políticas públicas às quais se relacionam. Este trabalho pretende destacar os distintos perfis de participantes de conferências na etapa municipal a partir da análise de sete delas - Cidades, Esporte, Cultura, Igualdade Racial, Meio Ambiente, Educação, Assistência Social - ocorridas em Piracicaba, ao longo de 2013. Considerando o histórico de institucionalização de cada área das políticas públicas, o objetivo é traçar uma comparação entre elas a partir de três aspectos: capacidade organizativa e mobilizatória; perfil sócioeconômico e político dos participantes e relação entre o vínculo político-institucional e motivações e expectativas dos participantes.

Gandini Giani Martelli
Sistemas deliberativos e teoria de redes: similitudes e diferenças nas pesquisas sobre instituições participativas

O artigo apresenta uma análise comparativa de dois campos teóricos que tem sido objeto da atenção recente. De um lado, pretende-se fazer uma revisão crítica da literatura sobre sistemas deliberativos, desenvolvida por autores que buscam mostrar as articulações estabelecidas entre as diferentes arenas deliberativas. De outro lado, uma literatura também muito utilizada se vale do paradigma de redes e visa a identificar os laços estabelecidos pelos diversos atores envolvidos na execução das políticas públicas. O artigo é composto por três partes. Na primeira se apresenta uma revisão crítica da literatura sobre sistemas deliberativos, buscando indicar os avanços e os limites dessa proposta. Na segunda descrevem-se os principais elementos conceituais da análise de redes com o intuito de apresentar os limites e as possibilidades dessa abordagem. A terceira parte aborda as similitudes e diferenças da teoria dos sistemas em relação à teoria de redes e procura também destacar os aspectos metodológicos para indicar as possíveis contribuições de análise de redes para o estudo dos sistemas deliberativos.

Eduardo Moreira da Silva

SAT 37 | Participação nas Instituições Políticas: atores, impacto e metodologia de análise

quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Claudia Feres Faria (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Vera Schattan Coelho (CEBRAP - Centro Brasileiro de Análise e Planejamento)

Apresentações

Conselhos, associações e desigualdade

O propósito do paper é duplo: descrever sistematicamente ou estabelecer fatos a respeito da evolução nos municípios brasileiros dos conselhos, nos últimos 20 anos (1988-2009), e das associações, nos últimos dez anos (1999-2009), de modo a iluminar as implicações dessa evolução para a desigualdade socioeconômica mensurada territorialmente. Colocam-se duas perguntas: conselhos e associações têm se expandido privilegiando municípios mais prósperos, adicionando-se à lista de fatores que reproduzem a desigualdade ou tem-no feito de modo a permitir que, pelo menos em princípio, seus eventuais efeitos de inclusão ajam como um contrapeso, mesmo que modesto? Quais os fatores associados à presença de conselhos e associações na “geografia” socioeconômica dos municípios brasileiros? As respostas variam, por vezes de forma surpreendente, entre tipos de conselhos e conjuntos de organizações civis considerados.

Adrian Gurza Lavalle
Em busca da qualificação dos processos participativos nacionais: a criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS)

A participação social foi ampliada na administração pública federal pela criação de novas instâncias de diálogo com a sociedade civil a partir de 2003. No entanto, a institucionalização desses processos participativos trouxe desafios para a gestão das políticas públicas e para a articulação governamental nos últimos anos. Diante da dificuldade de coordenar a participação social e de promover ações transversais no governo federal, em 2013, a Secretaria Geral da Presidência da República lança duas consultas públicas a fim de agregar contribuições às minutas iniciais da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Compromisso Nacional pela Participação Social. Este artigo visa analisar o processo de participação da população na consulta pública da PNPS, identificando as demandas da sociedade civil quanto à constituição de um marco regulamentador das políticas participativas no governo federal. Com base nos teóricos da democracia participativa, buscamos refletir sobre os limites e as potencialidades desta política no que tange 1) a qualificação dos processos participativos existentes e 2) a articulação governamental para a gestão das políticas públicas nacionais.

Priscilla Ribeiro dos Santos
Alfredo Alejandro Gugliano
Política em instituições participativas: efetividade, mobilização e diversidade associativa em experiências de orçamento participativo

A partir do debate atual sobre a efetividade das instituições participativas (IPs), o paper propõe um olhar sobre as IPs que coloque foco sobre a categoria "mobilização política", de maneira a retomar a natureza mais propriamente política da participação, trazendo à tona o tema da disputa pelo poder e sua manutenção. Além da análise da literatura pertinente, o trabalho tem como base empírica o estudo sobre quatro experiências de orçamento participativo (OP) ocorridas em Diadema, Guarulhos, Osasco e São Bernardo do Campo. Indica-se que a distintas finalidades políticas do orçamento participativo corresponde a mobilização de perfis diversos de participantes, no que se refere à sua filiação institucional a partidos políticos, movimentos sociais, organizações não-governamentais, sindicatos e grupos políticos. Coloca-se o dilema: quanto mais central na administração municipal se mostra a experiência de OP, mais próximo se coloca do referencial político-partidário e, por conseguinte, distante do ideal participativo que os sustentam.

Wagner de Melo Romão
ONGs, Partidos e o Governo do PT: Imbricaççoes Vistas Através da Nomeação de Ativistas da Sociedade Civil no Ministério do Meio Ambiente (2003-2012)

Desde que o Partido dos Trabalhadores (PT) assumiu a chefia do poder executivo no Brasil, em 2003, esta sigla partidária chefiou o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Foram três ministros que imprimiram na gestão ambiental projetos diferenciados: Marina Silva (2003 a 2008), Carlos Minc (2008 a 2010) e Izabella Teixeira (2010 até hoje). Este trabalho busca examinar como se modificaram as relações entre movimento ambientalista e o governo ao longo destas três gestões, através da análise das trajetórias profissionais dos indivíduos nomeados para cargos em comissão no ministério. A pesquisa se valeu de base de dados sobre 175 nomeados a Cargos DAS 5 e 6 no MMA, entre 2003 e 2012, cruzados com dados do STE sobre filiações partidários e buscas na internet sobre as trajetórias profissionais e ativistas dos atores. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas. Argumentamos que a diminuição no número de cargos ocupados por atores de origem no movimento ambientalista durante este período resultou da crescente importância de uma agenda governamental desenvolvimentista que entrou em choque com a pauta ambiental.

Rebecca Neaera Abers
Marília Silva de Oliveira

SAT 52 | Mobilização social: gênese, motivações e impacto

quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 - 16:30

Coordenadores

Vera Schattan Coelho (CEBRAP - Centro Brasileiro de Análise e Planejamento)

Debatedores

Wagner de Melo Romão (UNESP - Universidade Estadual Paulista)

Apresentações

Antes de junho, as ruas de maio: apreensões de ativistas goianienses sobre o Estado e a política institucional

O ano de 2013 apresentou à cena política brasileira novos repertórios de contestação social que oferecem instigantes problemas à ciência política produzida no país. O artigo científico aqui proposto se situa nesse amplo contexto para se dedicar à compreensão, mediante um estudo de caso, da Frente de Luta do Transporte Público (FLTP) na cidade de Goiânia. Especificamente, procura-se responder à seguinte pergunta: qual a atitude ostentada pelos ativistas estudados em relação à institucionalidade presente nas normas e práticas governamentais e partidárias? Para tanto, procede-se ao seguinte: i) mapeia-se a gênese, a organização, a pauta de reivindicações, os vínculos institucionais e partidários, a articulação com outros movimentos/grupos, as formas de operação (particularmente as novas tecnologias) e o repertório de ação política da FLTP antes, durante e após as manifestações ocorridas entre maio e setembro de 2013; ii) identifica-se a percepção dos ativistas da FLTP sobre os canais institucionais de participação pública e as possibilidades de atendimento às suas reivindicações pontuais e; iii) produzem-se dados empíricos qualitativos primários sobre o perfil sócio-cultural dos ativistas da FLTP.

Francisco Mata Machado Tavares
João Henrique Ribeiro Roriz
Participação Política e as nuances das Manifestações Populares de junho de 2013 no Brasil

Tendo em vista a produção teórica na academia e as recentes manifestações populares que eclodiram no país nos meses de junho e julho de 2013 o presente artigo tem como escopo fundamental realizar um exercício reflexivo acerca do fenômeno da participação política, buscando elementos teóricos capazes de ajudar a compreender como se estabelecem as dinâmicas participativas nas sociedades complexas contemporâneas, evidenciando as nuances das manifestações populares de 2013 no Brasil. Para isso, nos debruçamos sobre as principais perspectivas analíticas referente ao tema, visando colaborar com a discussão sem qualquer pretensão de esgotá-la.

André Selayaran Nicoletti
Movimentos Etnopolíticos e Redes Sociais: Povos Indígenas e a PEC-215/2000

Na Ditadura, a ocupação das terras indígenas foi alvo da colonização por grupos empresariais e colonos “produtivos”. O movimento indígena brasileiro se estrutura nos anos 1970, o eixo básico do movimento é a luta pela terra. Posteriormente se estrutura em grandes organizações articuladas a nível nacional e internacional, promove a formação política de lideranças e utiliza a internet, mídias móveis e TICS, buscando a construção de autonomia política; capacidade de diálogo com o Estado de maneira mais simétrica. Tomando como foco os protestos contra a PEC 215 apresentada para votação no Congresso, o trabalho busca investigar, quais os possíveis efeitos das ações promovidas no ciberespaço para garantir a participação política nos campos decisórios? A metodologia segue dois procedimentos: a) o levantamento bibliográfico sobre os movimentos indígenas no Brasil e América Latina; o levantamento de sites, blogs e fóruns de debates; b) análise das pautas de discussão; planejamento de ações; participações nas construções de redes de articulação política. Resultados: existência de espaços comuns de articulação entre indígenas, parceiros e o internauta comum.

Eneida Corrêa de Assis
Demandas do movimento negro e quilombola, participação e pluralização do espaço público

O presente artigo tem o objetivo de indicar que o surgimento dos movimentos negros urbanos (no plural, pois a partir da década de 1990 já não é apenas o MNU) e do movimento quilombola pluraliza o espaço público brasileiro, fazendo surgir novos temas e demandas ligadas às questões raciais. Através da análise comparativa entre os Anais da Assembleia Nacional Constituinte da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Deficientes e Minorias e o relatório preliminar da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Dez/2013), pretende-se apresentar o tipo de demanda que apareceu em um e outro indicando que, passados 25 anos desde a aprovação da Constituição de 1988, houve um adensamento do tipo de demandas relacionadas à luta quilombola, sendo possível dizer que o surgimento de um movimento específico quilombola permitiu que outros temas e demandas que estavam invisibilizados na pauta dos movimentos sociais negros urbanos surgissem pluralizando, assim, o espaço público nacional. Este objetivo se desdobra em dois outros específicos que se interligam: um primeiro de natureza teórica, o qual mobilizará os teóricos ligados às temáticas do espaço público e participação e, o outro, de caráter empírico.

Lilian Cristina Bernardo Gomes

SAT 67 | Movimentos sociais, Instituições Políticas e Sistema Político

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 14:15

Coordenadores

Claudia Feres Faria (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Debatedores

Claudia Feres Faria (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

Movimentos sociais e luta institucional: análise dos efeitos do movimento de moradia sobre as políticas públicas no plano federal

Esse artigo discute a questão dos resultados dos movimentos no que se refere à formulação e implementação das políticas públicas. A questão dos efeitos dos movimentos é um tema complexo e com pouco acúmulo na bibliografia internacional. Nesse artigo, buscamos contribuir com o desenvolvimento dessa agenda a partir de um estudo sobre a atuação do movimento nacional de moradia e a produção das políticas habitacionais para população de baixa renda no Brasil. Para tanto, selecionamos duas reivindicações que estiveram compondo ao longo do tempo as pautas das principais redes nacionais de luta por moradia, quais sejam: 1) moradia subsidiada pelo Estado para população de baixa renda e 2) a autogestão como uma forma de produção social da moradia que valoriza a organização e o saber popular. O artigo mostra que apesar de todas as contradições que marcam a produção da moradia popular no Brasil os movimentos de moradia têm sido capazes de afetar a política pública na direção da realização desses princípios. Essa capacidade do movimento de afetar a política pública está, por sua vez, relacionada às interações que o movimento historicamente estabeleceu com o campo político-institucional.

Luciana Ferreira Tatagiba
Ana Claudia Chaves Teixeira
Onde está a sociedade na “sociedade civil organizada”? Articulação deliberativa e accountability nas instituições participativas

Os protestos de Junho de 2013, ocorridos no Brasil, despertaram a população e os cientistas sociais para os problemas da representação política. A crítica não atinge apenas agentes governamentais, mas também movimentos sociais e partidos políticos de esquerda, tendo em vista a clara intenção de desconexão dos manifestantes de qualquer grupo organizado. Portanto, nosso intuito é discutir os limites da representação política de organizações civis, a partir do olhar para as instituições participativas. Nos apoiamos na teoria deliberativa sistêmica e nas noções de accountability, tentando compreender o problema da relativa surdez dos movimentos sociais e organizações civis em relação às ruas. Utilizamos pesquisas realizadas no Conselho Nacional e na VIII e IX Conferência Nacional de Assistência Social, destacando o papel do desenho institucional e da representatividade e circulação dos atores como componentes para a avaliação da articulação deliberativa e da accountability. Esses fatores contribuem tanto para o controle da sociedade civil das decisões governamentais, quanto para o controle mútuo entre os membros da policy community. Todavia, apresentam efeitos contraditórios no que tange à relação com a sociedade em geral.

Débora Rezende de Almeida
Eleonora Schettini Martins Cunha
Movimentos sociais e Estado: interações socioestatais e efeitos institucionais em perspectiva comparada no Espírito Santo

Este artigo analisa as interações entre movimentos sociais e Estado configuradas no contexto democrático pós 1990 e de engajamento nas instituições participativas, e seus efeitos institucionais na ação coletiva. As reconfigurações dos padrões de interações socioestatais são examinadas através do método comparativo, aplicado a três casos no Espírito Santo, ao longo de três décadas (1980-2010), mediante instrumentos metodológicos quanti e qualitativos. São eles: Federação das Associações de Moradores da Serra (Fams), Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (CDDH) e Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema). A análise estabelece correlações entre as mudanças nas interações socioestatais e os efeitos do engajamento institucional, bem como identifica uma heterogeneidade de inter-relações que combinam de modo diferenciado a cooperação, a autonomia e o conflito na relação sociedade-Estado.

Euzeneia Carlos
O lugar do movimento social na política socioeducativa. A participação política do movimento social na relação com outros atores que incidem na política pública

Examina-se a participação social na política de direitos do adolescente em conflito com a lei – a política socioeducativa, a incidência do movimento pelos direitos da criança e adolescente (que aqui denominamos movimento DCA) nesta política. Destaca-se a importância de analisar a participação do movimento em sua relação com a política pública na qual incide e de conhecer o conjunto dos atores sociais e estatais nela implicados através das “comunidades de políticas” e das “coalizões de defesa”. Os resultados alcançados permitem enxergar o movimento social como um dos atores relevantes na formação e implementação da política pública socioeducativa, na inter-relação com atores estatais: os executivos, legislativos, o poder judiciário e o ministério público. Notam-se relações de interdependência entre eles, o que corrobora a perspectiva teórica da mútua constituição entre sociedade civil e Estado. Nota-se a importância de articular uma perspectiva teórica movimentalista, focando tanto repertórios de ações societais de confronto como repertórios de ações institucionalizadas de concertação entre Estado e sociedade, com uma perspectiva de análise de políticas públicas.

Maria do Carmo Alves de Albuquerque

SAT 81 | Participação e sistema político

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 16:30

Coordenadores

Vera Schattan Coelho (CEBRAP - Centro Brasileiro de Análise e Planejamento)

Debatedores

Débora Rezende de Almeida (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Apresentações

As 72719 sugestões enviadas pelos cidadãos brasileiros à Assembléia Nacional Constituinte

Em 1986 o Senado Federal ofereceu a possibilidade à população brasileira de enviar suas sugestões aos parlamentares que iam compor a Assembléia Nacional Constituinte e, por conseqüência, redigir a futura lei das leis. No entanto, a idéia de pedir à população suas expectativas e desejos em relação à futura constituição federal não surgiu dos senadores, mas de alguns funcionários deste orgão legislativo. A maneira com a qual este projeto de participação política foi cogitado e concretizou-se, assim que o número de sugestões recebido pelo Senado, o conteúdo de muitas destas sugestões e o uso feito delas pelos parlamentares são cientificamente muito reveladores dos problemas de legitimação que enfrentava uma boa parte do pessoal político da recente nascida Nova República, e das tentativas e instrumentalizações de redefinição das relações Estado/sociedade e representantes/representados no fim desta época de redemocratização. Eis porque este episódio pouco conhecido do processo constituinte e da transição merece ser analisado e exposto.
A minha comunicação se apoiará notadamente sobre diversas entrevistas de políticos, funcionários e cidadões envolvidos, e incluirá estatísticas dos dados contidos nestas 72719 sugestões.

Stéphane Monclaire
Proposições legislativas da sociedade civil no Brasil

Este artigo tem o propósito de apresentar um balanço das proposições legislativas da sociedade civil no Brasil e iniciar uma discussão neste campo. Para tanto, investiga as proposições iniciadas através i) da Comissão de Legislação Participativa (CLP); ii) das iniciativas populares de lei; iii) e das diretrizes legislativas deliberadas nas Conferências Nacionais. Além disso, para contextualizar historicamente, resgata-se uma discussão sobre iv) as emendas populares no período da constituinte. A CLP, no período de 2001 a 2011, recebeu 530 sugestões dentre as quais 176 foram transformadas em proposições. Uma delas se transformou efetivamente em lei. Desde a promulgação da Constituição foram apresentadas ao Congresso ao menos 6 iniciativas populares, das quais foram aprovadas cinco (5). Oriundas das conferências nacionais, no período de 1998 a 2009, existem promulgadas no país 52 normas jurídicas. Embora pareça um contrassenso, com os resultados obtidos, que levam em consideração os inputs, é possível assegurar que o Congresso é permeável às iniciativas legislativas oriundas da sociedade civil. Isso não significa, no entanto, que não haja entraves na tramitação das mesmas, como acontece com as proposições em geral.

Rony Gleison da Silva Coelho
Ouvidorias Públicas no Brasil: modelos em disputa

A ouvidoria pública é um instrumento de participação escassamente estudado, sendo suas potencialidades transformadoras represadas na ampla maioria das unidades desse instituto, disseminadas no Brasil. Nesta, o ouvidor é escolhido pelo próprio gestor, sem autonomia, sem mandato, e na base de critérios político-partidários. Desde a criação da Ouvidoria de Polícia de São Paulo, em 1995, vem sendo construído novo modelo de ouvidoria, autônoma, com o seu titular definido com a participação da sociedade. Este trabalho confronta o modelo de ouvidoria hegemônico, supramencionado, com os novos perfis de ouvidoria, que incorporaram e ampliaram as características democráticas e participativas presentes na já referida ouvidoria paulista, inclusive os projetos legislativos, e minuta de decreto federal, apresentado pela Ouvidoria Geral da União, em apreciação, sobre a matéria. Em conclusão do que colhemos dessa análise, apresentamos um perfil de ouvidoria para servir de base à proposta de instituição de um sistema nacional de ouvidorias públicas, autônomas e democráticas.

Rubens Pinto Lyra
Um ideal Transnacional: a participação política dos emigrantes Brasileiros e o sonho do 28º estado da República Federativa do Brasil

O presente artigo traz como proposta a análise sobre alguns aspectos novos acerca da participação política de uma fatia nada desprezível da população brasileira (estimada entre 2.547.079 indivíduos, segundo os dados oficiais do MRE/2012, até mais de 3.000.000, de acordo com outras fontes) que têm conduzido o Estado a adotar novas posturas a partir de uma série de questionamentos e reivindicações. Estamos falando da participação política dos emigrantes brasileiros espalhados ao redor do mundo. Tal realidade tornou-se possível a partir de um movimento de comunidades emigrantes de brasileiros residentes em diversos países, a fim da criação do chamado “Estado do Emigrante”, que se propõe a ser o 28º Estado brasileiro: um Estado com população e cultura, mas sem território. Algo que desafia a compreensão clássica da participação política nos Estados Modernos. Deriva de uma pesquisa desenvolvida ao longo dos últimos três anos baseada nas formas de participação política de brasileiros residentes no exterior e suas relações com o país de origem.

Adriana Capuano de Oliveira