sessão de pôster
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Política, Direito e Judiciário

terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 18:30

Debatedores

Frederico de Almeida (DIREITO GV - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas)

Apresentações

Ações judiciais pela rotulagem dos transgênicos: a mobilização do direito como repertório de ação coletiva

Em pesquisa de iniciação científica que desenvolvi, chamada “Ativismo Judicial nas lutas da sociedade civil contra os transgênicos”, pode-se ver através de uma perspectiva genealógica com buscas de ações, documentos e publicações diversas e pela entrevista com alguns atores, que a sociedade civil possui variados e amplos repertórios de ação. Dentro deste campo e no âmbito dos estudos da mobilização do direito, presente nos trabalhos de McCann, Maciel, Losekann, entre outros, e das Teorias do Processo Político de Sidney Tarrow e Charles Tilly, este trabalho se propõe a abordar a mobilização do direito pela rotulagem desses alimentos promovida pelo Instituto de Defesa do Consumidor – Idec.Portanto, investiga porquê e como este Instituto recorreu ao judiciário, e também, os efeitos de mudança institucional.Para isso procedeu-se com análise qualitativa das ações judiciais, encontradas através de busca no site oficial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e de outros dados do Instituto, tais como documentos, publicações oficiais, páginas eletrônicas e entrevista em profundidade com uma assessora jurídica do Idec.

Luiza Duarte Bissoli
Atuação judicial do Ministério Público Estadual e os atos de Improbidade Administrativa

Recentemente as instituições de controle estão tomando consciência de seu papel, principalmente no que diz respeito ao controle da Administração Pública. O presente trabalho é um estudo comparativo entre as regiões administrativas do Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA) e a promoção de ações civis públicas contra os atos de improbidade administrativa, no período de 2007 a 2013. Para isso, realizamos uma pesquisa documental, utilizando amostragem intencional, onde as jurisprudências disponibilizadas nos site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará constituíram nossa fonte de dados. Esse trabalho buscou contribuir com estudos sobre Ministério Público, accountability e suas contribuições para governança judicial na região amazônica ao discutir a atuação dessa instituição no controle da Administração Pública dentro do sistema de justiça. No Estado do Pará podemos perceber que o MPE tende a aumentar o controle sobre os atos de improbidade administrativa. Na pesquisa podemos observar que as ações civis públicas de improbidade administrativa vêm crescendo nos últimos anos e a instituição apresenta atuação homogênea entre os territórios das suas Regiões Administrativas, com maior desempenho na Metropolitana I e Sudeste I.

Romulo Mauricio Pantoja da Costa
Governança e acesso à Justiça nos tribunais estaduais da Região Norte

O presente trabalho pretendeu realizar um estudo da governança judiciária na esfera da Justiça Estadual através da caracterização do perfil de acesso à justiça nas unidades federativas da região norte. Buscou-se analisar o acesso à justiça pelo viés da democratização da relação dos órgãos judiciais com a população local e a garantia de equidade no atendimento à sociedade, tal como previsto pelo Conselho Nacional de Justiça. Para a melhor caracterização do perfil, optou-se por correlacionar dados relativos à territorialização da informação da justiça, baseados no relatório da Justiça em Números, com dados sócio-demográficos disponibilizados pelo Atlas Brasil tais como IDH, Coeficiente de Gini, População Total e Renda per capita dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins.

Alessandra Cristina Gaia Bastos
O processo de judicialização na Política Nacional de dispensação de medicamentos

No panorama brasileiro atual multiplicam-se as ações judiciais com a finalidade de assegurar, perante o Poder Judiciário, o cumprimento das políticas públicas em saúde. Dentro desse panorama, procura-se entender fundamentalmente como se dá a definição da política nacional de dispensação de medicamentos.
Deste modo, o trabalho tem como objeto estudar o impacto dos diversos atores políticos (cujas pretensões tem sido atendidas via atuação do judiciário), na composição da política nacional de dispensação de medicamento.
Para isso, pretende-se realizar pesquisa empírica no Ministério da Saúde (com possibilidade de expansão aos demais órgãos estaduais), de modo a identificar quais são esses atores, o total de recursos, por eles, canalizados judicialmente para concessão de medicamentos e o impacto da sua atuação na definição da política nacional em saúde.

Galanni Dorado de Oliveira
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos como Mecanismo de Promoção da Democracia: Um estudo sobre a Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru

Este trabalho tem como objetivo apresentar os resultados do estudo sobre a criação da Comissão da Verdade e Reconciliação do Perú no contexto da atuação e consolidação do regime regional de proteção dos Direitos Humanos. A pesquisa é parte dos trabalhos do Observatório do SIDH da UFU, orientado pelas Professoras Dra. Marrielle Maia e Ms. Isabela Garbin, que estuda o perfil dos casos de violação dos direitos humanos contra os países Latino Americanos na América do Sul. A metodologia da pesquisa consiste em pesquisa empírica de dados colhidos nos relatórios oficiais da Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos reunidos em um banco de dados com variáveis que permitem identificar informações gerais dos casos, perfil das vítimas, denunciantes, sentenças e respostas dos Estados aos casos. Os resultados preliminares da pesquisa apontam para as características principais das violações, casos emblemáticos nas década de 1980 e 1990 e atuação do SIDH que impactaram a criação e os trabalhos da Comissão da Verdade e Reconciliação do Perú.

Thais Maria Delarisse
Celso Raphael de Pádua Pacola
Perfil social e de carreira dos magistrados no XXI Congresso Brasileiro de Magistrados

Esta pesquisa está desenvolvimento no Observatório do Judiciário na Amazônia (OJA/UFPA). Neste painel apresentamos os resultados preliminares do perfil da origem social e de carreira dos magistrados que participaram do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados; ocorrido em Belém em dezembro/2012. No evento foram entrevistados 125 juízes de um total de aproximadamente 500 participantes. A metodologia da pesquisa consistiu na aplicação de questionários com perguntas abertas e fechadas e análise quantitativa dados. No tocante à origem social, o perfil dos entrevistados apresentou-se homogêneo em decorrência da origem parental. O perfil da carreira também é homogêneo, predominando valores vocacionais e altruístas na escolha e no desempenho da carreira.

Simone Silva Farias