sessão de pôster
-
20

Instituições Políticas 4

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 - 18:30

Debatedores

Maria Dolores Lima da Silva (UFPA - Universidade Federal do Pará)

Apresentações

A profissionalização legislativa no Brasil: Um estudo das Câmaras Municipais

A despeito de atualmente o Brasil possuir 5594 Casas legislativas, a Ciência Política tem se focado, quase exclusivamente, em compreender as dinâmicas do Poder Legislativo no plano federal. Este trabalho tem o objetivo de empreender na análise das Câmaras Municipais Brasileiras. Utilizando dados do I Censo do Legislativo conduzido pelo Interlegis, busca-se, especificamente, examinar a profissionalização do legislativo municipal e os fatores associados ao seu desenvolvimento. Para tanto, procura-se verificar o nível de profissionalização e se as variáveis explicativas colocadas pela literatura sobre as Assembleias Estaduais americanas se sustentam para o caso brasileiro. A saber, se a profissionalização do legislativo, medida a partir do índice criado por Peverill Squire (1992; 2007), está relacionada características: econômicas, sócio demográficas e institucionais dos municípios. Os resultados apontam para a baixa profissionalização das Câmaras Municipais e para a relevância das variáveis econômicas e populacionais para o desenvolvimento do legislativo local. Ao passo que variáveis institucionais aparentam não estar relacionadas à profissionalização do legislativo.

Patrick Cunha Silva
O processo político a partir da experiência de vereança

Este pôster apresenta resultados de uma pesquisa etnográfica realizada com um vereador da cidade fictícia Pedreirinha ao longo de três meses. A escassez de estudos em torno do processo e representação política no nível local implica numa dissonância entre realidade a ser investigada e categorias teóricas disponíveis, pois, o contexto sócio demográfico e político dos municípios é bastante distinto do que se observa no nível federal: 90% daqueles possuem até 20 mil habitantes, o que vem a somar-se com o baixo grau de institucionalização das Câmaras. O esforço do presente trabalho, uma parte do escopo do projeto Representação política no nível municipal no Brasil, concentrou-se, por conseguinte, em produzir um léxico teórico próprio ao cotidiano dos vereadores, trazendo reflexões sobre como a democracia se traduz em ações concretas e buscando captar o modus operandi e a racionalidade subjacente à prática representativa na escala local, numa tentativa de fugir às discussões normativas que, no geral, regem os estudos legislativos para compreender o funcionamento das instituições políticas e quais mecanismos e estratégias estão operando, de fato, no contexto em que representantes se encontram mais próximos de representados

Raquel Gonçalves da Silva
Jessica Siviero Vicente
Produção Parlamentar na Câmara Municipal de Salvador

Os trabalhos sobre os Estudos Legislativo no Brasil têm concentrado suas pesquisas nos âmbito federal e estadual, dando pouca margem ao estudo municipal. Existe também um privilégio de estudos que recai mais sobre ao sul e sudeste brasileiro. Os poucos trabalhos existentes no âmbito local focam os estudos na atuação do vereador sobre a utilização dos projetos de leis e emendas, e tem dado pouca importância a outras peças parlamentares, tais como os Requerimentos. Esta pesquisa teve como objetivo mostrar a relação Executivo-Legislativo na Câmara Municipal de Salvador, analisando a dinâmica dos projetos de leis, de 2001 a 2012. Outra frente da pesquisa visou compreender a utilização dos Requerimentos pelos vereadores, procurando perceber como ocorre o uso deste dispositivo, pouco estudado pela literatura. Resultados preliminares mostraram que o Executivo tem conseguido aprovar mais projetos de leis do que o Legislativo. Quanto aos Requerimentos, os dados mostraram que ela é direcionada a bairros, e tem sido a mais utilizada pelos vereadores de Salvador: a tramitação do instrumento não recebe obstrução por parte da Mesa Diretora, responsável por despachar o requerimento ao Executivo.

Alan Rangel Barbosa
Os direitos de pessoas presas nas comissões permanentes do Legislativo do Estado de São Paulo (1999-2013)

O trabalho tem por objetivo mostrar como os direitos humanos de pessoas presas vêm sendo tratados no interior de comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo desde 1999 até 2013. Baseando-se no estudo de atas de reuniões do primeiro ano de quatro legislaturas diferentes, a intenção é revelar o significado do recente deslocamento do tema “assuntos penitenciários” da antiga Comissão de Direitos Humanos, criada em 1995 e em funcionamento até o final de 2010, para a atual Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, criada pela Resolução nº 869 de 04 de março de 2011. A hipótese é que essa mudança teria alterado o tratamento dado pela casa legislativa aos direitos humanos de pessoas presas, no sentido de mitigar o potencial de “accountability” intraestatal da instituição em relação ao sistema penitenciário.

Otávio Dias de Souza Ferreira