sessão de pôster
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Estado e Políticas Públicas 1

terça-feira, 5 de Agosto de 2014 - 18:30

Debatedores

Gabriela Lotta (UFABC - Universidade Federal do ABC)

Apresentações

A Política de Redução de Danos no Brasil e suas consequências para implementação da mesma no munícipio de Pelotas, RS

A Política de Redução de Danos que tem por foco a busca pela defesa da vida, constitui-se hoje como uma importante política pública de enfrentamento ao uso abusivo de substâncias psicoativas. O presente trabalho, a partir de um estudo de caso, sob a ótica teórica das políticas públicas, objetiva analisar a Política de Redução de Danos no Brasil e suas consequências para implementação da mesma no munícipio de Pelotas, tendo em vista a formulação da agenda pública e os atores sociais envolvidos nesse processo.

Valéria Tatsch
A Unidade de Gerenciamento de Projetos e a Nova Administração Pública (2006-2013)

O presente trabalho faz uma análise de um órgão específico da Prefeitura Municipal de Pelotas/RS, a UGP, sob o aporte teórico de autores como Max Weber, Bresser Pereira e Marta Rodrigues. Neste sentido, procuramos verificar, comparativamente, o significado da administração burocrática e da administração gerencial. A UGP foi criada em 2006 – sob a recomendação do Banco Mundial – para que a cidade estivesse apta a receber financiamentos para alavancar o desenvolvimento, principalmente obras do PAC. Desta forma, é a UGP a responsável por fornecer às instituições financeiras dados relativos ao andamento das obras em questão. O Brasil está inserido, desde o final da década de 1990, no contexto da nova administração gerencial, no entanto, tipos ideais existem em estado puro somente na teoria. Empiricamente, eles sempre surgem amalgamados. Em termos burocrático-administrativos, verificaremos que tipo de correspondência a UGP possui com as teorias a respeito da burocracia e da nova administração pública.

Rafael José Caruccio
Federalismo e Sistema Único de Assistência Social: Uma análise da gestão municipal da política em municípios de pequeno porte do estado de Minas Gerais

Uma nova concepção de Assistência Social (AS) emergiu com a Constituição Federal de 1988. Esta deixou de ser vista como um favor prestado pelo Estado, para ser abordada como um direito universal e de responsabilidade estatal. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), novo modelo de gestão da política, enfatiza a descentralização de sua execução para os municípios brasileiros demandando coordenação intergovernamental e cooperação entre os entes federativos. A descentralização foi defendida tanto em nome da redemocratização quanto em nome de uma melhor gestão das atividades do governo e supunha-se que um maior emponderamento dos municípios permitiria aos cidadãos exercer maior controle sobre os governos locais. O presente trabalho analisa a gestão municipal da Proteção Social Básica e Especial da política de AS. A análise é realizada a partir de dados do Censo SUAS 2012, comparando quatro municípios de pequeno porte de Minas Gerais habilitados em gestão básica e plena. O objetivo é comparar a infraestrutura disponível nos municípios (estrutura física, recursos humanos e recursos financeiros) a fim de verificar se a adesão do município à gestão plena do SUAS realmente potencializa a gestão municipal da política.

Ana Carolina de Souza
Governança das águas urbanas na bacia do rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí: um estudo de análise institucional

A pesquisa visa auxiliar no desenvolvimento da analise da governança nas águas urbanas (estadual e federal) e o consórcio intermunicipal dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, na qual se insere boa parte da região metropolitana de Campinas, bem como a concentração de diversos atores envolvidos no planejamento e usos de recursos de hídricos em espaços regionais densamente urbanizados e industrializados.
Trata-se de fazer um levantamento de dados, a partir de fontes secundárias (CETESB, Planos de Bacia, Relatórios de Situação dos comitês, etc.) sobre a situação atual e a evolução da demanda, da disponibilidade e da qualidade dos recursos hídricos nesta bacia ao longo dos últimos 20 anos, desde a criação do primeiro comitê estadual paulista nesta bacia hidrográfica em 1993, procurando estabelecer o possível impacto da atuação deste e de outros colegiados (comitê federal, consórcio intermunicipal, agência de bacias) na governança ou gestão sustentável das águas urbanas, enquanto arenas de conservação entre atores e interesses diversos em diferentes arranjos institucionais de cooperação intersetorial.

Barbara Caroline Botassio