Webinário 4 - Crimes e ilegalidades na Amazônia demandam olhar para o território e resposta complexa

A quarta edição da série de webinários promovidos pela Brazilian Political Science Review (BPSR) recebeu, na quarta-feira (25), a Procuradora da República no Ministério Público Federal e Coordenadora da Força-Tarefa Amazônia Ana Carolina Haliuc Bragança.

Ela apontou que a Amazônia não é um grande espaço vazio. “É preciso desconstruir esta ideia para reconhecer o que acontece neste território”, disse. Ana Carolina Bragança falou sobre as diversas tipologias de crimes na Amazônia: o desmatamento e a mineração ilegal de ouro, apontando que cada tipo tem características distintas no que diz respeito à estruturação dos grupos, à rede de delitos associada e à análise de cada fenômeno.

“Os processos de colonização foram fundados na ideia de que o desenvolvimento vinha por meio da ocupação e do desmatamento para fins agropecuários. Isso fica encrustado de forma forte nas populações locais, em especial as dos hotspots do desmatamento. Por isso, os crimes não são percebidos como crimes. Mas, hoje, sabemos que a floresta cumpre um papel na estabilidade climática no continente e o desmatamento é a principal fonte de emissão de gás de efeito estufa no Brasil. 44% das emissões foram relacionadas a mudanças de uso do solo, basicamente compostas pelo desmatamento”.

Em diálogo com a Dra Ana Carolina, o professor da Universidade do Estado do Amazonas/UEA, Pedro Rapozo, afirmou que “há uma complexidade por trás destas relações. Precisamos olhar para os mercados ilícitos, a vulnerabilidade territorial, os conflitos e a violência e talvez pensar também sobre como a pandemia incide na questão. Os povos originários nunca estiveram alheios à globalização da economia capitalista mundial e a Amazônia passou e passa pelos 'surtos de nacionalização e desenvolvimento' econômico. A Amazônia é pensada como última fronteira a ser ocupada. E se ignoram saberes, relações, sistemas de organização destes povos com os territórios. Os impactos historicamente vivenciados têm sido evidentes e têm expressado a ineficiência de políticas de atenção, cuidado e prevenção a qualquer movimento que ameace a vida na Amazônia, entendendo a vida de um ponto de vista socioambiental. Trata-se de uma vasta economia de práticas que envolve uma trama de exploração de brechas e margens da legalidade e ilegalidade”.

A Dra Ana Carolina Haliuc Bragança explicou que “a gênese da criminalidade é mais profunda do que a opção deliberada pelo crime. Ela tem raízes históricas. Antigamente, se incentivava como atividade econômica o que hoje é tipificado pelo código penal como crime. Mudar a percepção jurídica a respeito da realidade que elas vivem é muito difícil. No mundo do Direito, desenvolvemos uma percepção de que o problema requer respostas complexas. Não entendemos que vai se resolver o desmatamento processando criminalmente ou responsabilizando criminalmente todo mundo, porque muitas vezes o crime é aceito como meio de vida, porque é a atividade econômica local. Nesse sentido, também é papel do Estado construir alternativas que sejam amplas e complexas que ataquem o fenômeno por diversas perspectivas. O resultado implica a proteção da floresta, mas também a valorização das suas populações, em especial dos povos tradicionais”.

Os convidados também reagiram às questões colocadas pelos espectadores. Assista abaixo, na íntegra, o debate, que está disponível no canal da ABCP no YouTube.

Sobre os webinários

Esta série de webinários é uma iniciativa da Brazilian Political Science Review (periódico da Associação Brasileira de Ciência Política), que marca o lançamento da nova seção no periódico: o BPSR Forum.

Junto a artigos originais, avanços de pesquisa, balanços bibliográficos e resenhas de livros, a BPSR Fórum veicula artigos dedicados ao diagnóstico de problemas do presente informados pelo conhecimento especializado de pesquisadoras e pesquisadores com trajetórias de produção de conhecimento na área correspondente.

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