ABCP endossa moção sobre concursos públicos para professores e pesquisadores de instituições federais de pesquisa e de ensino superior

Presidência da República
Presidência do Supremo Tribunal Federal
Presidência da Câmara de Deputados
Presidência do Senado Federal
Procurador Geral da República
Ministério Público Federal
Ministro da Educação
Casa Civil da Presidência da República
Secretário de Educação Superior - MEC
Ordem dos Advogados do Brasil

A 38ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - Anpocs aprovou a moção que segue e foi endossada pelas demais instituições abaixo relacionadas:

O concurso público para o ingresso nos cargos e empregos da União e dos demais entes federativos é, sem dúvida, uma conquista de um Estado republicano e democrático.

Reconhecemos o esforço empreendido nos últimos anos por legisladores e juristas para o aperfeiçoamento deste processo com vistas a garantir sua impessoalidade, moralidade e legalidade. Salientamos que este salutar aperfeiçoamento, no entanto, deve levar em consideração que a seleção de professores e pesquisadores nas universidades e instituições de pesquisa é de natureza acadêmica, em que o diploma e os títulos acadêmicos possuem grande relevância e as provas seguem de perto a lógica da produção intelectual, visando avaliar a formação teórica e a capacidade de produção do conhecimento científico dos candidatos. Neste caso, uma prova objetiva, por exemplo, não é capaz de representar um modelo razoável de aferição.

Desse modo, dirigimo-nos ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, a instâncias do Executivo e da sociedade, solicitando que os atos legislativos, ações e decisões judiciais e públicas levem em conta os procedimentos e critérios adotados pelas Universidades brasileiras e não terminem por ferir a autonomia universitária e os princípios de excelência acadêmica que regem as instituições federais de pesquisa e de ensino superior.

Apelamos à comunidade científica brasileira para que se inicie um diálogo com autoridades políticas, judiciais e suas entidades acadêmicas e profissionais para que se busque compatibilizar o sentido dos princípios constitucionais da administração pública com os procedimentos e critérios acadêmicos de seleção, próprios à natureza dos cargos de professores e pesquisadores e à autonomia das Universidades e instituições públicas de pesquisa.

Águas de Lindóia-SP, 26 de setembro de 2013.

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)