Os desafios da democracia e do desenvolvimento, no Brasil e na América Latina: uma conversa com Vera Cepeda

Durante os dias 18 e 21 de agosto, em João Pessoa - PB, a ABCP realiza o seu 12º Encontro Nacional, que terá como tema "Democracia & Desenvolvimento".

Abrindo a série de entrevistas especiais para a discussão do tema, conversamos com Vera Cepeda, professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e pesquisadora do campo do pensamento político e social brasileiro, em especial os desafios relativos a democracia e desenvolvimento no Brasil.

Em entrevista à ABCP, Vera destacou a importância de se pensar desenvolvimento de uma maneira abrangente, e não apenas reduzido à dimensão do crescimento econômico.

Falou, também, sobre o papel da Ciência Política como campo esclarecedor do debate público e dos conceitos em disputa, sobretudo em momentos de crise.

Além disso, Vera apontou para a urgência de se discutir as questões de cunho regional no Brasil como condição para se pensar um projeto nacional.

Confira abaixo a entrevista completa, com os respectivos áudios de cada pergunta.

- O 12º Encontro da ABCP terá como tema “democracia e desenvolvimento”. O que significa pensar a relação entre esses dois assuntos na atualidade?

Eu entendo que a união entre os dois termos é fundamental no debate político moderno. Porque democracia não se resume a processos eleitorais. Democracia significa um projeto de sociedade baseado em direitos e baseado numa finalidade do Estado que é a diminuição dos conflitos sociais, e de alguma maneira a promoção do bem-estar geral. Essa é a razão pela qual os indivíduos escolheram viver numa sociedade, escolheram uma forma democrática como a melhor forma de governo.

Do ponto de vista de desenvolvimento, ele também não pode ser reduzido à dimensão de crescimento econômico. Desenvolvimento significa a ampliação constante das capacidades materiais de uma sociedade que vem combinada com modificações no campo institucional, no campo das liberdades, e que portanto provém uma comunidade política de um destino material a longo prazo.

- De que maneira a Ciência Política tem a contribuir para esse debate, a nível nacional e regional?

A principal contribuição da Ciência Política é de clarificar esses termos que, na verdade, estão em disputa. Vários projetos políticos se abrigam e utilizam o termo “democracia” e isso não significa que eles pensem uma mesma forma de vida social.

Então, eu acho que, se a política é o campo do diálogo e o campo da argumentação, da escolha dos atores segundo os seus interesses e critérios racionais de compartilhamento da vida pública, é importante que eles entendam o que está em jogo quando cada grupo social, quando cada interesse organizado fala “democracia” e fala “desenvolvimento”.

Me parece que, nesse sentido, nós somos uma área que tem muito a ajudar nos processos políticos quando eles encontram suas situações de crise como essa que nós estamos vivendo. E lembrar, também, que no caso brasileiro, que é um continente, esse debate não é apenas um debate nacional, mas é também um debate regional e um debate local.

- Em um período de crise das democracias, com retrocessos no campo dos direitos individuais e aumento das desigualdades regionais, qual o tamanho do desafio de propor caminhos para uma regeneração democrática? E como alinhar esses caminhos à pauta do desenvolvimento?

Um momento de crise é uma janela de oportunidade. É um tempo no qual, de alguma maneira, a gente diz: o que vivíamos até o tempo presente não funciona mais e que uma nova forma de pactuação social tem que ser produzida. Então, ao mesmo tempo que ela fecha portas, ela abre um horizonte potencial enorme.

Agora, o problema é o que nós fazemos com isso. Porque, com certeza, não é possível pensar em uma sociedade, em uma nação, em um país, que não tenha simultaneamente soberania política e soberania econômica. Até porque a maioria dos cidadãos das sociedades modernas são indivíduos que vivem do trabalho, e que portanto não são feitas dos grandes detentores, dos grandes conglomerados econômicos (...) são pessoas que precisam de emprego pra garantir a sua dignidade e a sua sobrevivência.

Então, talvez nesse momento, como em momentos anteriores da vida pública brasileira, a gente tenha que discutir quais são os limites de um mercado autorregulado e quais são os limites de um projeto necessário de vida socialmente compartilhada.

Talvez a gente tenha que reposicionar um pouco o equilíbrio entre essas duas fronteiras porque uma sociedade não vive sem dinâmica econômica, mas a dinâmica econômica não é suficiente pra fundar uma sociedade.

 - Com realização em João Pessoa, na Paraíba, o Encontro da ABCP terá um enfoque importante na construção de estratégias regionais, considerando a pluralidade de desenvolvimentos e democracias. Comente, por favor, o simbolismo de realizar um evento dessa dimensão na Região Nordeste e quais benefícios concretos podem advir disso.

Eu não posso responder a essa questão sem recorrer aos termos propostos por Celso Furtado. A questão regional que envolva o Nordeste, o Centro-Oeste, o Norte, ou mesmo as regiões do Sul e do Sudeste, expressa de alguma maneira a riqueza e a diversidade na nossa formação social, que passou por movimentos e tempos históricos muito diferenciados desde o início do processo de colonização e, depois, da aceleração do tempo da nossa modernização.

Por outro lado, em especial as regiões que tiveram problemas nessa passagem para a modernização, elas são como um proxy, que prova os limites ou a fronteira entre o desenvolvimento - que tem que ser nacional, tem que ser pleno, tem que ser federativo, com equilíbrio e equidade em todos os subsistemas de produção e subsistemas sociais e locais - e a fronteira de uma industrialização do subdesenvolvimento, que seria a perpetuação desse dualismo, dessa diferença, da manutenção dessa distância entre os patamares de desenvolvimento de algumas regiões em comparação com os outros.

Não dá pra pensar um projeto nacional sem que a gente resolva a questão regional.

- Como você enxerga a restrição orçamentária a que vem sendo submetido o campo de Ciência e Tecnologia no Brasil? E em que medida isso aumenta o desafio de reduzir desigualdades regionais?

Eu não posso deixar de definir uma política de redução de investimento em inovação e em conhecimento, neste momento do desenvolvimento capitalista, como sendo uma das maiores estupidezes que nós estamos presenciando nesse momento no Brasil. 

Afinal de contas, todos nós sabemos que a inovação é fundamental. E inovação não é só a tecnologia, ela nasce da teoria pura. Ela nasce de um conhecimento teórico que depois se torna conhecimento aplicado. Ela nasce da administração de processos produtivos, da administração de gestão pública, da análise mais correta de diagnósticos que nos permitem prognósticos mais eficientes, da educação e a elevação do nível educacional de um povo.

A soberania está baseada no conhecimento, nas múltiplas formas do conhecimento. Então, eu não consigo entender como é que um país que tem a tarefa de manutenção de um Estado nacional (…) como que ele pode dar um tiro no pé numa das questões que são centrais nesse debate.

Eu penso que a gente tem que abrir um diálogo maior com a sociedade brasileira e mostrar os riscos da adoção e da manutenção desse tipo de política no médio, no curto e no longo prazo. Porque, no longo prazo, significa arrebentar tudo o que nós fizemos em cem anos de investimentos muito pesados na vida econômica e na vida pública brasileira.

- Ampliando a discussão para o ambiente latino-americano, quais são os desafios em comum e o que há de particular para se pensar democracia e desenvolvimento no continente?

A América Latina comunga dramas e grandes virtudes. O drama é que, como ponta avançada do mercantilismo europeu e, depois, da Revolução Industrial, a América Latina teve que conviver com a condição de colônia, com a condição de dependência, com a escravidão, com a dizimação das populações autóctones, com um processo de modernização diferenciado daquele que ocorreu em outros países, mas as suas virtudes foram construir uma identidade particular no processo de desenvolvimento histórico e dos mecanismos de modernização.

Ter usado o Estado como uma ferramenta fundamental do processo de desenvolvimento, ter pensado a noção de planejamento em outra matriz do que aquela que ocorria nas economias e nas sociedades centrais, mas ter que conviver ainda com o drama da sua soberania.

O problema da soberania latino-americana está em jogo desde o processo da independência, desde o século XIX com a formação dos Estados nacionais, e ao longo do século XX não foram poucos os momentos em que nós nos vimos empurrados a, novamente, obedecer o padrão subalterno aos interesses das grandes potências mundiais.

Nesse sentido, não se trata só de democracia, não se trata só de desenvolvimento, mas se trata de pensar, na América Latina, o debate de formação, de consolidação dos nossos Estados nacionais.

"Não dá pra pensar um projeto nacional sem que a gente resolva a questão regional"
Vera Cepeda: "Não dá pra pensar um projeto nacional sem que a gente resolva a questão regional" (Crédito: Adonis Guerra)