Regional Nordeste: Nota de repúdio contra os cortes de bolsas e recursos para pesquisa

A Regional Nordeste da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP-NE) vem por esta expressar seu repúdio em relação aos cortes de bolsas e recursos para pesquisa promovidos pelo governo federal.

O sistema de ciência e tecnologia permitiu, nas últimas décadas, um salto qualitativo e quantitativo da pesquisa científica, tecnológica e da inovação no país. O avanço do sistema público de produção de ciência e tecnologia amparou-se em um amplo e eficiente processo de fortalecimento dos programas de pós-graduação.

A partir da primeira década deste século, o crescimento da pós-graduação no país, principal instrumento de formação de quadros de alta qualificação científica, profissional e técnica, foi acompanhado  de um processo de desconcentração regional e interiorização, o que permitiu que estados e regiões periféricas, particularmente o Nordeste, vivenciassem uma conjuntura de rápida e intensa transformação, com a criação de novas Universidades, campi e programas de pós-graduação, que atraíram pesquisadores-doutores e fomentaram uma pronunciada mudança no perfil das instituições universitárias, antes voltadas prioritariamente para o ensino.

Hoje, a maior parte das Universidades do Nordeste deixaram de se caracterizar como centros de formação de mão de obra para o mercado e transformaram-se também em centros de pesquisa de alta qualificação.

Contudo, o processo de consolidação dos novos centros de pesquisa vem sendo obstado severamente pelos cortes sistemáticos de recursos desde 2014. O atual governo aprofundou o quadro de restrições orçamentárias, colocando em risco os avanços duramente conquistados nos últimos anos por meio do fomento à infraestrutura dos centros de pesquisa, à criação de novos programas de pós-graduação e à manutenção de um sistema de bolsas e auxílios que foram essenciais para o notável avanço da pesquisa na região.

Os recentes cortes orçamentários atingiram negativamente todas as instituições de pesquisa do país e, em maior grau, aquelas das regiões periféricas, notadamente do Nordeste, onde muitos programas de pós-graduação são recentes e em processo de consolidação. 

O corte  de bolsas de todos os programas avaliados com notas 3 e 4, que não puderam renovar suas cotas, não levou em consideração o fato de que várias pós-graduações ainda não foram avaliadas de forma integral pela CAPES, dispondo apenas de indicadores preliminares, que não expressam a efetiva qualidade e excelência destes, contudo, mesmo assim, suas bolsas não foram renovadas.

A expectativa, em alguns casos, é de corte de todas as bolsas em vigor até março de 2020 . Na área de Ciência Política em particular, até poucos anos o Nordeste só dispunha de um programa de pós-graduação, na UFPE. Hoje, há também programas em funcionamento na UFPB, na UFCG, na UFPI, isso sem contar com aqueles vinculados ao comitê da CAPES, que envolvem áreas como políticas públicas, relações internacionais e estudos de defesa.

Sem recursos para a manutenção das atividades e com o corte de bolsas, os novos programas de pesquisa do Nordeste enfrentarão no curto prazo ainda mais dificuldades em seus processos de consolidação e de atração de talentos que garantam competência e excelência que amparem melhorias significativas nos indicadores nacionais de avaliação, derivando desta realidade um ciclo vicioso, a partir do qual os parcos recursos existentes passam a ser ainda mais concentrados nas regiões mais desenvolvidas do país, fomentando-se uma ampliação das desigualdades regionais, com impactos negativos especialmente na região Nordeste.

Em face desta conjuntura de desmonte, a ABCP Nordeste repudia os cortes de verbas. Repudiamos também a arbitrariedade na condução da política de cortes, que não considerou as particularidades dos programas de pesquisa e da distribuição regional.

Por isso, defendemos a recomposição orçamentária e do quadro funcional dos órgãos de fomento à pesquisa, a transparência e democratização dos meios de definição das políticas científicas e tecnológicas, a retomada das ações mitigadoras das desigualdades regionais na distribuição de recursos, bolsas e auxílios, e a imediata reabertura das cotas de bolsas de demanda social para os programas de pós-graduação que ainda não passaram por avaliação integral.

Acreditamos ser urgente o engajamento de toda a comunidade acadêmica e, particularmente, dos cientistas políticos, na defesa da CAPES, do CNPq e do sistema de pesquisa e pós-graduação, imprescindíveis para qualquer projeto de desenvolvimento soberano de nosso país.

Diretoria Regional Nordeste – Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP-NE)