Nota de Repúdio - Ameaça à livre expressão

A Associação Brasileira de Ciência Política repudia qualquer tentativa de cerceamento do direito à livre expressão e de opinião e de ameaça ao livre exercício profissional de seus associados.

Portanto, a ABCP repudia a consulta feita pelo Subcomandante da Escola Superior de Guerra à consultoria jurídica do Ministério da Defesa sobre “situações em que o servidor público federal, integrante do efetivo permanente de uma instituição de ensino e QUE, consequentemente, tenha como seus superiores hierárquicos, militares das Forças Armadas e o Chefe do Poder Executivo, possa declarar/emitir, publicamente, por intermédio de palestras ou mídias sociais, sua opinião política contra o Presidente da República, tendo em vista se tratar de subordinado a este”.

O intuito de tal consulta seria coibir manifestações contrárias às políticas do Presidente da República por parte de docentes de instituições como a ESG e outras instituições militares, ferindo assim o direito à liberdade de expressão consagrado no artigo quinto da Constituição.

Tal iniciativa soma-se a uma série de outras, entre elas as que buscam implementar as propostas do “Escola Sem Partido”, que mostram que o Estado Democrático de Direito no Brasil está sim sob ameaça e que sua defesa deve ser feita cotidianamente.