Censo de 2021: descaso do governo e do parlamento

* Do Monitor CT&I e Universidade

** Por: Debora Gershon, Leonardo Martins Barbosa e João Feres Júnior


Os conflitos entre o Executivo e o Legislativo em torno do orçamento de 2021 foram por ora encerrados, mas com diversos resultados preocupantes.

O orçamento foi sancionado, na última semana, com vetos que resultaram em cortes expressivos de recursos para políticas e programas, afetando alguns ministérios mais do que outros, a exemplo da Saúde e da Educação. Dentre as despesas cortadas no orçamento, estavam aquelas destinadas à realização do Censo Demográfico em 2021.

Durante a tramitação do orçamento, o Congresso já havia reduzido o montante destinado ao Censo, inviabilizando praticamente a sua realização, não sem aviso prévio por parte da instituição responsável – o IBGE.

Os vetos do governo colocam ponto final em uma crise que se arrasta desde o final do último ano, quando o IBGE começou a manifestar preocupação com o cancelamento da pesquisa, explicitando os riscos a ele associados, como por exemplo a falta de dados atualizados para o planejamento de políticas públicas em todos os níveis da federação.

Na última semana, o Ministério da Economia anunciou o adiamento da pesquisa. Contudo, no dia 28 de abril, pedido de liminar protocolado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no STF foi acolhido pelo ministro Marco Aurélio de Mello, revertendo a decisão do Ministro da Economia e determinando que o governo adote medidas que garantam a execução do censo.

A decisão do ministro teve como justificativa o descumprimento, por parte do Poder Executivo, do dever específico, previsto na Constituição, de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional (art. 21, inciso XV da CF). Tais serviços permitem à administração pública, por meio da identificação do perfil socioeconômico e demográfico da população em todo o país, formular e avaliar políticas públicas.

Ademais, a interrupção da série histórica de pesquisas do Censo redunda em enorme prejuízo para a pesquisa científica em várias áreas do conhecimento, e particularmente naquelas que servem de base para o planejamento de políticas públicas, tais como demografia, geografia, sociologia, ciência política, educação, saúde pública, epidemiologia, etc. No atual contexto da pandemia da COVID-19, quando a gestão pública se faz ainda mais necessária, o cancelamento do Censo será desastroso.

Para além da importância dos dados censitários para a gestão pública e para a pesquisa científica, temos que levar em consideração sua importância para a gestão do federalismo. O número de habitantes de estados, cidades e regiões é indicador utilizado para a transferência de recursos da União. Ele é também fundamental na determinação da quantidade de cadeiras das câmaras legislativas nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

Para que se tenha ideia dos efeitos do Censo sobre a distribuição de poder em sistemas democráticos, basta observar o que ocorreu recentemente nos EUA, que têm regra semelhante à nossa para repartição de assentos legislativos por unidades federativas. Nos últimos dias, foram divulgados os dados do último censo populacional do país. Como resultado da pesquisa, seis estados ganharão novas vagas no Congresso e no colégio eleitoral, no próximo ano, dentre eles Texas, Flórida e Carolina do Norte, enquanto outros sete perderão, entre eles Nova York e Califórnia.

No Brasil, se derrubada a liminar do ministro, será a segunda vez que o governo Bolsonaro tomará a decisão de adiar o Censo. Em 2020, a pandemia foi dada como razão. O cenário era incerto e o IBGE não tinha se preparado para adotar medidas de segurança para recenseadores e entrevistados, bem como para combinar pesquisas domiciliares com coleta de dados não presencial.

Os recursos foram realocados para o combate à Covid-19. Em 2021, não é esse o caso. A despeito dos avanços em termos de capacidade institucional do IBGE para execução da pesquisa em condições adversas, como as enfrentadas atualmente, o Congresso e o governo a retiraram do orçamento.

A despeito do mérito da liminar, ao longo dos últimos dois anos, ações desse tipo têm submetido o STF a críticas contundentes na Câmara e no Senado. Dessa vez, todavia, não houve repercussão contrária a uma suposta interferência do Judiciário em assuntos que, supostamente, deveriam ser decididos por atores políticos com mandato popular.

Dentro do governo, a estratégia é de transferência da responsabilidade para o Legislativo, embora o Executivo tenha papel absolutamente proeminente na discussão orçamentária. No Legislativo, pesa o fato de que as negociações em torno dos cortes no orçamento não trataram o Censo, em momento algum, como um bem a ser preservado. O silêncio na tribuna é absoluto, mesmo após a deflagração do conflito entre o Executivo e o Judiciário em torno do assunto.

A fim de melhor avaliarmos o papel que o legislativo federal teve no debate sobre o tema, fizemos uma busca em todos os discursos feitos na Câmara dos Deputados, de 1 a 30 de abril, que contivessem a palavra-chave “Censo”. A palavra foi mencionada em apenas dois discursos – dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA), aliado de Dino, e Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação – dos 1.400 discursos proferidos ao longo de todo o período e coletados por nossa equipe.

Ambos os discursos ocorreram no dia 28 de abril, logo após a decisão liminar de Marco Aurélio de Mello. O único parlamentar que se antecipou ao debate foi o senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS). Ainda no dia 14 de abril, Paim criticou o governo federal por realizar cortes no orçamento do Censo e em outras atividades governamentais durante a pandemia.

O dado é alarmante, pois a maior parte dos parlamentares mais próximos das pautas da educação superior, ciência e tecnologia, e que, portanto, seriam potencialmente mais sensíveis ao tema, não se dignou a proferir palavra sobre o assunto. Em outras palavras, Poder Executivo e Câmara dos Deputados estão irmanados no descaso em relação ao Censo.

A matéria ainda não está resolvida definitivamente. O governo tem até 30 dias para responder à decisão de Marco Aurélio. Enquanto isso, já foi marcada para o dia 7 de maio a apreciação da decisão monocrática do ministro pelo pleno virtual do STF. Há um clima de incerteza acerca da tendência do tribunal nesse julgamento, inclusive com comentaristas especializados apostando na reversão da decisão.

Por fim, é possível que já não haja tempo suficiente para planejar esse grande levantamento estatístico de todo país para este ano. O desserviço à população e à administração pública já são imensos, mas pode piorar ainda mais se o Censo for de fato cancelado.

*** Este projeto integra as iniciativas promovidas pela articulação entre a Associação Brasileira de AntropologiaAssociação Brasileira de Ciência Política, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais e a Sociedade Brasileira de Sociologia em defesa das Ciências Sociais brasileiras, e é desenvolvido em parceria com o Observatório do Legislativo Brasileiro.