Nota a respeito da manifestação da CAPES sobre os cortes previstos em seu orçamento

As associações científicas abaixo assinadas, por intermédio de suas respectivas diretorias, manifestam sua profunda preocupação e enfatizam a gravidade das consequências que, se mantidos, os cortes orçamentários previstos para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES em 2019 terão para a pesquisa e a educação no Brasil, em todos os seus níveis, conforme destacado por correspondência de seu Conselho Superior, assinada pelo seu presidente, Abílio A. Baeta Neves, e encaminhada ao Sr. Rossieli Soares da Silva, Ministro de Estado da Educação.
Dentre aquelas consequências, destacamos:

• impacto severamente negativo para a educação básica, com a interrupção, já a partir de agosto de 2019, de programas de formação de docentes, com destaque para a suspensão do funcionamento do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB) e do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), com impacto direto em 245.000 alunas, alunos, professoras e professores, bem como sobre outras e outros bolsistas necessários para a viabilização dos referidos programas;

• ainda sobre a educação básica, ficariam sem pagamento, também a partir de agosto de 2019, 105.000 bolsistas de outros programas de formação e incentivo à docência na educação básica;

• quanto à educação superior, e particularmente à pesquisa e à pós-graduação, seriam interrompidos, a partir de agosto de 2019, os pagamentos a mais de 93.000 discentes e pesquisadores, com severo impacto sobre a pós-graduação e à formação de quadros, inclusive para programas considerados estratégicos por diversos órgãos governamentais.

Urge esclarecer que as consequências daí decorrentes não serão temporárias. Caso venham a ser interrompidos, a viabilidade daqueles programas e iniciativas não será restabelecida se as dotações forem retomadas daqui a alguns anos: carreiras inteiras terão sido reorientadas, e particularmente as crianças e adolescentes que não tiverem o benefício de docentes com maior qualificação sofrerão as consequências ao longo de toda a sua vida, pessoal e profissionalmente. A perda em termos de carreiras na pesquisa e no ensino superior afetarão a produtividade da economia brasileira por longo prazo, e diminuirão significativamente a produção científica e tecnológica brasileira, num contexto em que inovações de base científica são cada vez mais importante em termos de atividade econômica e, portanto, de geração de emprego e riqueza.

Assim, alertamos a sociedade brasileira para a seriedade e gravidade dos cortes orçamentários previstos para a Capes, e urgimos às autoridades dos poderes executivo e judiciário a imediata correção dessa situação.

Associação Brasileira de Relações Internacionai - ABRI
Associação Brasileira de Estudos de Defesa - ABED
Associação Brasileira de Ciência Política - ABCP
Associação Brasileira de Antropologia - ABA

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais - ANPOCS