Centro de Estudos da Metrópole alerta para impactos negativos provocados pelas mudanças no Censo Demográfico 2020

O CEM - Centro de Estudos da Metrópole - manifestou-se alertando para os possíveis impactos negativos provocados pelas mudanças previstas para o Censo Demográfico 2020. A nota pode ser conferida no site do CEM e é reproduzida a seguir:

O Centro de Estudos da Metrópole vem a público manifestar sua preocupação com os cortes nos questionários básico e da amostra do Censo Demográfico de 2020 e suas possíveis consequências negativas para as políticas públicas e para a pesquisa científica. Revisões, modificações e ou até mesmo eliminação pontual de quesitos devem ser realizados desde que baseados em evidências e avaliados sob o crivo de seus impactos diretos sobre as possibilidades de planejamento governamental e produção de conhecimento. A condução dos cortes no questionário do Censo de 2020, contudo, não atende a esses critérios mínimos.

Vemos com preocupação a redução substantiva do bloco temático sobre rendimentos e a eliminação do quesito sobre os valores de aluguel. Segundo a proposta em debate, no questionário básico, aplicado à toda população, apenas o indivíduo "responsável pelo domicílio" informará sua renda, por meio de um quesito único. Essa configuração implica problemas relevantes. A renda dos demais moradores não será captada, o que impossibilita o cálculo da renda domiciliar per capita e consequentemente o cálculo de taxas de pobreza, medidas de desigualdade e bem-estar.

As implicações para as políticas públicas são diretas, visto que as buscas ativas da Assistência Social e a instalação de equipamentos se orientam pela localização das famílias em situação de pobreza. Além disso, o próprio CadÚnico é checado com informações do Censo. A supressão da informação sobre o valor dos aluguéis, por sua vez, impossibilitará o cálculo do déficit habitacional e a identificação de regiões dentro dos municípios que poderiam ser beneficiárias de políticas focalizadas de moradia. O planejamento urbano e a regulação do mercado imobiliário ficarão diretamente comprometidos.

A principal justificativa para os cortes é orçamentária, visando redução de gastos. No entanto, simulações elaboradas pelo corpo técnico do próprio IBGE estimaram que a economia em decorrência da redução de quesitos dificilmente proporcionará a consecução da meta fiscal. Custos fixos, logísticos e de processamento respondem por quase 85% dos gastos totais com a operação censitária. Mas, a orientação de redução dos questionários foi mantida a despeito de sua questionável eficácia sobre a redução de custos.

A segunda justificativa é metodológica: melhorar a qualidade das informações coletadas e garantir maior precisão na função mais básica de um Censo Demográfico, a contagem populacional. A métrica de precisão para a avaliação dos cortes, contudo, restringe-se à redução do tempo de respostas. Na versão mais recente do questionário, tornada pública no dia 27 de maio, dentre as questões suprimidas, figuram justamente itens de checagem das respostas e da contagem de moradores. Isso implica a piora da qualidade da informação. O tempo gasto na aplicação dos questionários não pode ser, por óbvio, o único critério norteador dos cortes.

O mesmo pode ser dito com relação à eliminação da fase de pré-testes dos questionários. Esta não se sustenta no argumento da economia de gastos assim como não melhora a eficácia da coleta. Afinal, como bem se sabe, essa é uma etapa imprescindível em quaisquer experiências bem-sucedidas de pesquisa.

A redução dos questionários, descolada de ganhos justificados, não pode se tornar um fim em si mesma. A revisão do questionário requer tanto pré-testes como avaliação de seus impactos, quer para a produção de políticas quer para a produção do conhecimento. Ressaltamos, dessa forma, os riscos que os as mudanças anunciadas no questionário e na aplicação do Censo 2020 podem trazer para o futuro das pesquisas e das políticas públicas.