ESPECIAL ABCP: As ações do Acre no enfrentamento à pandemia

Este é o décimo segundo texto da série de análises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial "Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil", publicado entre os dias 8 e 12 de junho na página da ABCP. Acompanhe!


Questão regional e pandemia no oeste brasileiro

Nome do autor: Cristovão Henrique Ribeiro da Silva

Instituição à qual o autor está vinculado: UFAC (Universidade Federal do Acre)

Titulações do autor e instituições em que as obteve: Doutor em Geografia Econômica pela UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados); Pós-Doutorado em Geoeconomia pela UFG (Universidade Federal de Goiás)

Região: Norte

Governador (Partido): Gladson Cameli (PP)

População: 881.935

Número de municípios: 22

Casos confirmados em 09/06/2020: 8.457

Óbitos confirmados em 09/06/2020: 223

Casos por 100 mil hab.: 958,9

Óbitos por 100 mil hab.:  25,3


* Por: Cristovão Henrique Ribeiro da Silva

Há um semestre vemos à escalada vertiginosa da pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2) no Brasil. Na zona tropical do planeta, os brasileiros, assistem uma expansão acelerada da contaminação que impôs desafios gigantescos para a gestão pública que foi desidratada pela ação desastrada e genocida do Governo Federal. Jamais na história da nova República viu-se tamanho despreparo no enfrentamento de uma crise sanitária no país. 

A crise gerada com a pandemia perpassa por uma questão regional porque é um fator que necessita fundamentalmente da ação do Estado. É nela que reside as estratégias de contenção do vírus, achatamento da curva epidemiológica, assistência aos mais pobres, subsídios, incentivos fiscais e tributários a pequenas, médias e grandes empresas. 

Porém, a ação destrambelhada e patética do Executivo Federal em combater o contágio deixou um rastro epidemiológico em todas as regiões do país, embora os governos estaduais e municipais tenham implementado medidas e estratégias de contenção do consequente colapso do já subfinanciado Sistema Único de Saúde (SUS).

Para além disso, a pandemia revelou-se com características peculiares em cada um dos 195 países ao redor do mundo. No Brasil, à medida que avançava em direção ao interior uma nova camada de complexidade foi adicionada.

A despeito da ação do Governo Federal, afogado pela total incompetência política, técnica e científica em lidar com uma crise, os governos estaduais e municipais delinearam estratégias, incentivaram o isolamento social.

Porém, o desencontro das ações protagonizadas pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, foram desmantelando as ações das esferas competentes e, cabalmente, não foram bastante para conter a aceleração do contágio e a doença acertou precisamente os mais pobres nas unidades federadas da região amazônica.

Na região Norte, concentram-se atualmente, junho de 2020, cerca de 21% dos casos de confirmados de coronavírus no Brasil [1], e, o contágio se deu inserido na dinâmica das estruturas de transportes rodoviários e, no caso amazônico, hidroviários como o mapa 1 mostra [2]. Por isso, compreender a questão regional é fundamental para dimensionarmos a proporção do desastre na gestão da maior crise sanitária no Brasil deste século. 

Mapa 1: Estruturas territoriais e expansão da COVID-19 no Brasil
Mapa 1: Estruturas territoriais e expansão da COVID-19 no Brasil

Nesse eixo hidroviário amazônico as pessoas se deslocam para as metrópoles amazônicas em busca do atendimento já que no interior não há UTIs. Esse deslocamento geográfico se arrasta durante dias e dias em embarcações clandestinas abarrotadas de pessoas, sintomáticas e assintomáticas, elevando o potencial e velocidade da transmissão comunitária do vírus na maior floresta equatorial do planeta.

No caso específico do extremo Oeste da Amazônia Ocidental, o estado do Acre, conectado às regiões brasileiras pelo eixo rodoviário da BR-264, pelos rios amazônicos e pelo hub aeroportuário de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, segue o padrão no caminho do desastre humanitário com um contágio regional veloz.

Para termos uma ideia, aproximadamente, a cada dois testes realizados, após a notificação do caso, um é positivo. Até o momento no Acre, são 19.135 casos notificados, (5%) do total da região norte, com 10.268 (53,7%) casos descartados e outros 8.457 (44,2%) confirmados e outros 410 (2,1%) seguem aguardando resultado de exame laboratorial.
 

Mapa 2
Mapa 2

Por outro lado, o fúnebre, as mortes por COVID-19 são 223 sendo 65,9% (147 casos) pessoas acima de 60 anos. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (SESACRE), do total acumulado de mortos, 157, ou seja (70,0%), tinham alguma comorbidade e outras 66 pessoas, 30,0%, que evoluíram para o óbito não possuíam histórico de comorbidades [3]. Todo esse panorama de casos confirmados que abarrotam as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do estado que já estão com a taxa de ocupação acima dos 90% [4].

Mapa 3
Mapa 3

Paradoxalmente, com esse quadro de escalada da curva epidemiológica, as medidas de isolamento têm sido flexibilizadas e com baixa adesão pela população, sobretudo, na capital do estado, Rio Branco. A capital apresenta uma taxa de adesão ao isolamento social em média de 46%, segundo os dados de geolocalização do Google e do Instituto Global de Métricas e Avaliação em Saúde (IHME), quando o cenário ideal recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o índice deveria estar em 70%. 

O Governo da capital acreana, comandado pela Prof.a Socorro Neri (PSB), está alinhado as medidas tomadas pelo Governo Estadual em criar uma contenção do número de infectados. O governo do Acre instituiu, via decreto, um regime excepcional e temporário de restrição de circulação de veículos para todo território.

No caso da capital, no Decreto nº 316, a Prefeitura Municipal definiu que dias pares, os veículos com emplacamento de final par poderiam circular e, nos dias ímpares, os carros com a placa de final ímpar. A medida foi cumprida parcialmente pela população e chegou elevar a taxa de isolamento em 51% no estado. 

Ademais, do ponto de vista institucional, os inúmeros esforços das esferas de municipais e estadual de atuarem coordenadamente, implementando as políticas públicas setoriais, para conter a contaminação e achatar a curva epidemiológica, colidiram com a irresponsável condução das medidas, durante a pandemia, por parte do Poder Executivo Federal consideradas, por vezes, até antirrepublicanas. 

A rotatividade insana no comando do Ministério da Saúde (MS), em decorrência de uma pressão estúpida de forçar a mudança do protocolo do uso da Cloroquina/Hidroxicloroquina em pacientes de COVID-19, sem nenhuma comprovação científica nacional e/ou global de eficácia do medicamento. 

Ainda, posicionamento da Presidência da República para retomada das atividades econômicas, sem planejamento, mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF), decidindo tais prerrogativas são dos Estados e Municípios como previsto no artigo 23, inciso II, do texto constitucional [5].

Por fim, e mais absurda delas, o desaparecimento dos dados da pandemia do portal da Ministério da Saúde, claro movimento de censura, ferindo claramente a Lei de Acesso à Informação (LAI), como se os dados da pandemia fossem do Governo Federal e, não de acesso e domínio público dos brasileiros, justamente para entender e tomar decisões de reabertura e fechamento durante a crise sanitária.

Com todas essas trapalhadas, aliadas a uma enxurrada de fake news, desestabilizaram as ações e diretrizes tomadas pelos governos municipais e estadual. Resultado disso? É o número assustador de infectados no estado do Acre, e no Brasil como um todo, números que são muito maiores do que previsto em vários cenários epidemiológicos para o estado e, inclusive, para o país. 

E vejamos bem, a julgar pela imensa subnotificação e/ou estagnação de mortes de COVID-19, em paralelo a uma disparada de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), a pandemia encontrará ainda vários Brasis para infectar, em um contágio regional avassalador, sobretudo, entre os mais pobres do interior.

Nesse ponto do território brasileiro, o empresariado pressiona mesmo assim com um ensaio para a reabertura das atividades comerciais não essenciais, prevista para 15 de junho [6]. Enquanto isso, a prioridade do Presidente de Jair Bolsonaro é combater inimigos imaginários e ir testando, nos seus limites, as instituições da democracia brasileira.

* Cristovão Henrique Ribeiro da Silva é Geógrafo e Internacionalista - Professor do Curso de Geografia do CFCH - Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Acre (UFAC). E administra o site geoeconomico.com.br

Agradecimentos ao acadêmico Fábio Lúcio, integrante do Laboratório de Cartografia do Curso de Geografia da Universidade Federal do Acre (UFAC) que colaborou na construção dos layouts do mapa.

Referências bibliográficas:

[1] Portal https://covid.saude.gov.br/

[2] Fonte: Laboratório de Geografia da Saúde da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

[3] Boletim Sesacre – 09/06/2020 – Boletim informativo diário da situação epidemiológica da COVID-19 - https://bit.ly/3hgGBri

[4] Folha de S. Paulo - Cinco estados têm mais 90% dos leitos de UTI ocupados - https://bit.ly/2XRkVuu  

[5] STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19 - https://bit.ly/2YkbFxP

[6] Governo do Acre estuda reabrir comércio a partir de 15 de junho - https://glo.bo/2Yotw6T

Boletim Sesacre – 10/06/2020 Boletim informativo diário situação da epidemiológica da COVID-19 - https://bit.ly/3hgGBri 

Data SUS – COVID-19 – Ministério da Saúde Insumos - https://covid.saude.gov.br/ 

IBGE – Cidades – Rio Branco - https://bit.ly/3caJcjA 

Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME) - https://covid19.healthdata.org/brazil/acre

Portal da Prefeitura de Rio Branco – Portal da Prefeitura de Rio Branco – Decretos e Notícias Corona vírus - https://bit.ly/3c8rP3d