ESPECIAL ABCP: As ações do Amapá no enfrentamento à pandemia

Este é o décimo quinto texto da série de análises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial "Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil", publicado entre os dias 8 e 12 de junho na página da ABCP. Acompanhe!


Amapá: entre o gargalo estrutural na saúde, o lockdown e a normalização

Nome do autor: Ivan Henrique de Mattos e Silva

Instituição à qual o autor está vinculado: Universidade Federal do Amapá

Titulação do autor e instituição em que a obteve: Doutor em Ciência Política (UFSCar)

Região: Norte

Governador (Partido): Waldez Góes (PDT)

População: 845.731 (estimada em 2019)

Número de municípios: 16

Casos confirmados em 07/06/2020: 13.045

Óbitos confirmados em 07/06/2020: 272

Casos por 100 mil hab.: 1.542

Óbitos por 100 mil hab.: 32,16


* Por: Ivan Henrique de Mattos e Silva

O Amapá foi o primeiro estado brasileiro a decretar um isolamento social rígido (lockdown) em todos os seus municípios. Iniciada no dia 19 de maio, a medida se estenderia até o dia 28, mas foi prorrogada por mais cinco dias.

Tendo ocupado o primeiro lugar em índice de contaminação por COVID-19 no país, o Amapá conta, também, com gargalos estruturais importantes no serviço público de saúde, fortemente agravados com a pandemia: até o dia 19 de março, o estado possuía 91 leitos de UTI, mas somente três deles aptos a receber pacientes de COVID-19, nenhum dos quais na capital [1], Macapá, que concentra 70% da população amapaense. Na ocasião, foi anunciada a criação de 53 novos leitos e, posteriormente, a construção de quatro hospitais de campanha.

O primeiro caso de COVID-19 no estado foi confirmado no dia 20 de março, após uma disputa administrativa entre as autoridades sanitárias do estado e representantes do Ministério da Saúde a respeito de quem estaria incumbido de realizar o transporte das amostras até o Instituto Evandro Chagas, em Belém – até aquele momento, o Amapá não possuía laboratórios certificados para a realização dos testes.

Sete dias separaram o anúncio do primeiro caso suspeito da primeira confirmação, e os momentos da pandemia já ensejavam carências importantes na coordenação das políticas de saúde entre o Governo do Amapá e o Ministério da Saúde, inseridas em um contexto mais amplo de desgaste das relações entre os executivos estadual e federal desde o aumento acelerado do número de queimadas na Amazônia em 2019.

A relação entre o governo estadual e as prefeituras, contudo, demonstrou um grau mais elevado de fluidez e coordenação – Macapá à frente, dadas as especificidades locais: desde o início, os governos municipal e estadual demonstraram atuar em sinergia, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde em relação à necessidade de isolamento social como forma de evitar o contágio abrupto e generalizado, fazendo um contraponto à narrativa do Presidente da República.

Antes da confirmação do primeiro caso de coronavírus, tanto a prefeitura de Macapá como o Governo do Amapá emitiram decretos suspendendo as aulas nas redes pública e privada, bem como estabelecendo diretrizes para o funcionamento das autarquias e dos serviços públicos. A parceria entre os níveis municipal e estadual também incluiu a garantia de abrigo aos moradores de rua de Macapá, com o aluguel de um hotel para receber até 70 pessoas.

Se, por um lado, estado e municípios apresentaram uma relação razoavelmente sinérgica, por outro, alguns momentos evidenciaram falta de coordenação dentro do próprio governo estadual. O caso mais emblemático ocorreu no dia 10 de abril: a Portaria 002/2020, editada pelo Comitê de Decisões Estratégicas – comandado pelo vice-governador (e dono da maior rede de comércio do estado) Jaime Nunes (PROS) –, sugeria a retomada das atividades comerciais em todo o estado, mas foi desautorizada pelo próprio governador (junto às prefeituras de Macapá e Santana) no mesmo dia [2].

A despeito dos decretos de suspensão das aulas, das recomendações de isolamento social e mesmo a instauração do isolamento social rígido em meados de maio, os problemas estruturais advindos da oferta precária de leitos de UTI no sistema público – aliada à demora na inauguração dos novos leitos e hospitais de campanha – conduziram o estado a uma situação preocupante: no dia 02 de junho – portanto, após os 15 dias de lockdown –, o Amapá estava entre os cinco estados brasileiros cuja ocupação dos leitos de UTI era superior a 90%, com 99% dos leitos (públicos e privados) ocupados [3]. Macapá é, ainda, a segunda pior capital do país em cobertura de coleta de esgoto (em 2019, atingia apenas pouco mais de 10% dos moradores da cidade [4]), o que apresenta um desafio adicional ao sistema de saúde.

Nesse sentido, a inauguração do Bloco 1 do Hospital Universitário da UNIFAP – fruto de uma ação concertada entre a Universidade Federal do Amapá, a Bancada Federal do Amapá, o Governo do Amapá e o Ministério da Saúde (junto à articulação do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre) – representa uma importante alteração no cenário local. Inaugurado no dia 05 de junho, o primeiro bloco do HU-UNIFAP contém 102 leitos (32 deles de UTI), o que representa um aumento de 60% na oferta de leitos em todo o estado [5].

Com o aumento acelerado no número de casos e de óbitos, o crescimento da capacidade instalada no SUS propiciado pelo Hospital Universitário é um importante alento, sobretudo em um contexto de pressões constantes pelo retorno da atividade econômica – já discutidas no âmbito da construção de um plano de reabertura gradual do comércio e dos serviços amapaenses.

Referências bibliográficas:

[1] https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2020/03/19/governo-do-ap-diz-que-tem-3-leitos-preparados-e-que-aguarda-mais-53-para-tratar-quadros-graves-do-coronavirus.ghtml (acesso em 08 de junho).

[2] https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1004/nota-oficial (acesso em 08 de junho).

[3] https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/06/cinco-estados-tem-mais-90-dos-leitos-de-uti-ocupados.shtml (acesso em 08 de junho).

[4] https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2019/07/27/quase-90percent-dos-moradores-de-macapa-nao-tem-acesso-a-rede-de-esgoto-aponta-levantamento.ghtml (acesso em 08 de junho).

[5] https://www.portal.ap.gov.br/noticia/0706/com-aumento-de-60-no-numero-de-leitos-hospital-universitario-comeca-a-receber-pacientes (acesso em 08 de junho).