ESPECIAL ABCP: As ações do Amazonas no enfrentamento à pandemia

Este é o décimo terceiro texto da série de análises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial "Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil", publicado entre os dias 8 e 12 de junho na página da ABCP. Acompanhe!


Políticas de saúde pública e estratégias de enfrentamento à Covid-19 no Amazonas

Nome do autor: Breno Rodrigo de Messias Leite

Instituição à qual o autor está vinculado: Faculdade La Salle, Manaus

Titulação do autor e instituição em que a obteve: Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará

Região: Norte

Governador (Partido): Wilson Miranda Lima (PSC)

População: 4.144.597 pessoas [2019]

Número de municípios: 62

Casos confirmados em 10/06/2020: 51.000

Óbitos confirmados em 10/06/2020: 2.315


* Por: Breno Rodrigo de Messias Leite

Os efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil tornaram evidentes as dificuldades do sistema público de saúde e da rede federativa no enfrentamento do problema. Por um lado, o Sistema Único de Saúde (SUS) ficou combalido por anos de inépcia administrativa e reiterados casos de corrupção. Por outro, o intento de se formar um federalismo sanitário foi paralisado pelo cálculo eleitoral e pela confrontação entre os poderes políticos.

A explosão de casos de contaminados e mortos pelo novo coronavírus no Brasil, em geral, e no Amazonas, em particular, reflete, em parte, esta desarticulação das políticas públicas. Prefeitura de Manaus e governo do Amazonas ficaram limitados em suas ações sanitárias de contenção do vírus. Hospitais sobrecarregados, falta de profissionais de saúde, poucos aparelhos médicos a disposição e ineficácia nas políticas de isolamento social mostram o temor das autoridades públicas de tomar medidas mais rígidas e necessárias (internacionalmente testadas) para o enfrentamento da pandemia.

Assim, o propósito deste ensaio é analisar as medidas das autoridades públicas do município de Manaus e do estado do Amazonas no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus

Ações da prefeitura de Manaus

A primeira ação do prefeito Arthur Virgílio no enfrentamento à Covid-19 teve início em janeiro de 2020. O Plano de Ação da Secretaria Municipal de Saúde tinha como meta a preparação e reequipação das Unidades Básicas de Saúde. Sala de Situação de Vigilância em Saúde da Prefeitura de Manaus, criada anteriormente para enfrentar a ameaça viral do H1N1, foi recomposta e reestruturada para dar respostas ao problema do coronavírus. Segundo o secretário de saúde de então, uma das primeiramente medidas foi justamente fazer um “georreferenciamento entre as 23 unidades de saúde referenciadas para identificar quantas e em quais serão concentrados esses atendimentos específicos ao novo Coronavírus.”

As medidas tomadas pelas autoridades sanitárias do município foram de atenção em relação à expansão da pandemia no município. As autoridades locais seguiram as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde como plano estratégico inaugural. A adoção de protocolos internacionais e de recomendações técnicas orientou o gerenciamento municipal da pandemia. Assim, tanto o prefeito quanto as autoridades de saúde deram publicidade e transparência de suas ações principalmente nas redes sociais.

A cooperação entre prefeitura e governo do estado é um ponto positivo na estratégia de contenção da pandemia apesar dos resultados insatisfatórios em termos de políticas públicas. A parceria tem como foco a troca de experiências e informações, bem como de profissionais e pacientes.  

Os dados daqueles que foram contaminados pela Covid-19 no município têm chamado a atenção do país. Dados atualizados dão conta que o Amazonas tem 51 mil casos confirmados (clinicamente notificados), sendo que houve um total de 2.315 mortes. Já na cidade de Manaus foram de 20.837 casos confirmados e 1.466 óbitos.

São visíveis os esforços da prefeitura de Manaus para enfrentar o vírus, porém os problemas de infraestrutura e a forte demanda frustraram as iniciativas do governo municipal. As declarações de Arthur Virgílio acerca do colapso da rede municipal e pedido de socorro dos governos estadual e federal desvelam as limitações da ação municipal no enfrentamento do vírus.

Ações do governo do Amazonas

A chegada do novo coronavírus no Amazonas evidenciou a fragilidade das políticas de saúde e de coordenação na infraestrutura de saúde pública e suplementar deram as condições para a propagação do vírus. Manaus concentra mais de 50% da população do Amazonas, sendo que a região metropolitana de Manaus é responsável por 93,8% da produção econômica do estado.

O enfrentamento da Covid-19 no âmbito estadual foram implementadas por meio de um Plano de Contingência dividido em três fases: as Respostas Rápidas tiveram início em uma oficina com os secretários interioranos para a elaboração dos planos de contingência dos municípios. Na etapa seguinte, o secretário de Saúde do estado Rodrigo Tobias assim explicou: “é muito importante também que os municípios façam seus planos com base no do estado, e também órgãos de controle, ou seja, todo e qualquer setor, seja no âmbito público, seja no âmbito privado, toda e qualquer ação que previna a transmissão dessa doença vai ter impacto positivo no sentido de requerer cada vez menos os serviços de saúde”.

Por fim, a Fase de Atuação pressupõe a identificação de pacientes acometidos pelo vírus; o registro da transmissão local, tendo em vista a necessidade de se mapear e monitorar toda a cadeia epidemiológica; e, na última etapa, a propagação sem controle do vírus e a necessidade de focar o atendimento nos casos mais graves de manifestação da doença.

Hoje, a quantidade de contaminados do interior supera a da capital. Estatísticas dão conta que a mudança geográfica do vírus pode acentuar ainda mais as contradições e fragilidades da infraestrutura de saúde pública nos municípios do interior desassistidos das políticas de saúde.

De todas as dificuldades enfrentadas pelas autoridades de saúde do estado e município pode-se destacar, (1) a pouca quantidade de leitos/pacientes e de equipamentos para o atendimento aos acometidos pela Covid-19, evidenciando a sensibilidade da infraestrutura do sistema de saúde pública. (2) houve uma verdadeira queda de braços entre os interesses sanitários e a atividade produtiva, considerando a elevada concentração da produção econômica em Manaus. (3) baixa adesão da população às medidas de isolamento social.

O colapso da infraestrutura da saúde no Amazonas se deve à combinação explosiva da inépcia administrativa e da pressão do setor produtivo. Paralisar totalmente a atividade produtiva da cidade de Manaus por causa da crise sanitária implicaria em sacrificar toda a economia do estado. A orientação permissiva das autoridades sanitárias quanto ao isolamento social facilitou a propagação do vírus e a elevação exponencial de mortes.

* Breno Rodrigo de Messias Leite é mestre em ciência política pela UFPA (Universidade Federal do Pará). Atualmente é professor do curso de relações internacionais da Faculdade La Salle (Manaus).