ESPECIAL ABCP: As ações do Distrito Federal no enfrentamento à pandemia

Este é o oitavo texto da série de análises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial "Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil", publicado entre os dias 8 e 12 de junho na página da ABCP. Acompanhe!

 

Distrito Federal: entre avanços e retrocessos no distanciamento social 

Nome da autora e instituição à qual está vinculada: Michelle FernandezInstituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL/UnB)

Titulação: Doutora em Ciência Política pela Universidade de Salamanca

Região: Centro-oeste

Governador (Partido): Ibaneis Rocha (MDB)

População: 3 milhões e 15 mil habitantes

Casos confirmados em 06/06/2020: 15.850

Óbitos confirmados em 06/06/2020:192

Casos por 100 mil hab.: 465,44

Óbitos por 100 mil hab.: 1,3

 

* Por: Michelle Fernandez

O Distrito Federal, que é dividido em 31 regiões administrativas, teve o seu primeiro caso confirmado de Covid-19 em 5 de março. Mesmo antes dessa confirmação, o Governo do Distrito Federal (GDF) já havia tomado medidas para o enfrentamento da epidemia que inevitavelmente chegaria na capital federal.

Em 28 de fevereiro o Governo do DF declarou, por decreto, situação de emergência de saúde pública e, em 11 de março, decretou as primeiras medidas de enfrentamento à pandemia, incluindo suspensão das aulas em escolas e universidades e limitação de aglomeração de pessoas em diversos tipos de situação. Portanto, no DF, as medidas de isolamento social foram tomadas de maneira precoce, se comparado às decisões dos demais estados brasileiros. 

A atuação do GDF no enfrentamento da pandemia pode ser agrupada em três categorias: recomendação ou determinação do isolamento e do distanciamento social; ampliação da capacidade de atendimento dos serviços de saúde; e ações de saúde pública mais clássicas para enfrentamento a epidemias, como mapeamento e vigilância dos casos suspeitos e confirmados. 

Entre as recomendações ou determinações de isolamento e distanciamento social estão a suspensão das aulas, o fechamento do comércio, o fechamento de bares e restaurantes, a restrição de funcionamento das agências bancárias, a proibição de aglomerações de qualquer natureza, entre outras. O início dessas ações no Distrito Federal ocorreu durante a segunda e a terceira semanas de março, muito antes de serem discutidas e adotadas pela grande maioria dos estados.

Porém, essas medidas sofreram fortes investidas contrárias à sua permanência, sobretudo pelo empresariado do DF e pelo discurso do Governo Federal, principalmente externado pelo presidente da República. Nesse contexto, a partir de 7 de abril tivemos uma série de medidas de reabertura no âmbito do DF: retorno de atividades bancárias (7 de abril); retorno do setor moveleiro, de eletrodomésticos e do Sistema S (9 de abril); retorno de lojas de calçados e de roupas (16 de abril); retorno de profissionais autônomos (22 de abril); retorno de comércio varejista, incluindo shoppings, e de toda indústria (24 de maio); e reabertura dos parques públicos (30 de maio). 

Assim, claramente o DF passou por um processo intenso e inadequado de reabertura dadas as condições de avanço da epidemia. Como resultado desse processo precipitado, em 6 de junho tivemos um decreto com novas medidas restritivas que coloca três regiões administrativas, Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol e Estrutural, de volta ao ponto inicial do isolamento social.

Esses processos de abertura precoce, como vêm acontecendo no Distrito Federal, nos colocam diante de um enfrentamento pouco eficiente da pandemia, uma vez que não possibilitam a diminuição na rapidez de contágio a ponto de vislumbrarmos uma saída sustentada do isolamento a médio prazo. Em síntese, não realizar um isolamento correto pode fazer com que os habitantes do Distrito Federal fiquem mais tempo sob contexto de distanciamento social.

Sobre o aumento da capacidade dos serviços de saúde, o Governo do Distrito Federal continuou atuando para ampliar o número de funcionários na saúde, fazendo novas nomeações de profissionais aprovados em concurso.

Além disso, continuou sendo ampliada a oferta de leitos na rede de saúde do DF com o início do funcionamento do hospital de campanha no Estádio Mané Garrincha e o aumento de leitos em outras unidades de saúde. A capacidade instalada dos serviços de saúde do DF ainda opera com uma certa tranquilidade para atender os casos de Covid-19 que necessitem de assistência hospitalar.

Por fim, com relação às ações de vigilância epidemiológica, o GDF tem realizado testagem de pacientes que apresentam sintomas respiratórios ou que tenham tido contato com pessoas infectadas. Em abril, com a ampliação da capacidade de testagem, começou o serviço de teste por drive-thru. Porém, em maio, com número insuficiente de testes para manter esse serviço em funcionamento, o GDF instituiu o modelo itinerante de testes, concentrando a testagem em locais de acordo com calendário previamente estabelecido.

Essa diminuição na capacidade de testagem dificulta a tentativa de mapeamento da situação da epidemia em Brasília e suas cidades satélites. Além disso, sabemos que as repostas adequadas em cenários de epidemia passam por uma junção entre enfrentamento comunitário e ações de vigilância epidemiológica.

Nesse sentido, a atenção primária à saúde poderia exercer um papel fundamental na identificação de casos e no combate à proliferação dos contágios. No entanto, no DF, não há uma coordenação precisa sobre o papel desses serviços durante a epidemia. 

É inegável a assertividade do GDF no estabelecimento do distanciamento social de forma precoce. Porém, a flexibilização do distanciamento de forma inadequada também tem se refletido no avanço mais rápido da epidemia no Distrito Federal.

No momento, é difícil precisar os desafios do Governo do Distrito Federal no enfrentamento à crise sanitária. Esses movimentos de avanços e retrocessos quanto ao distanciamento social nos colocam em um limbo com relação ao momento preciso da epidemia que vivemos.

É preciso posicionar-se firmemente sobre a necessidade do isolamento e continuar garantindo o funcionamento adequado do sistema de saúde e a execução das medidas de vigilância epidemiológica para passar pelo avanço da epidemia de uma forma controlada no Distrito Federal. 

Linha do tempo: Publicação de medidas de combate à Covid-19
Medidas de reabertura no Distrito Federal