ESPECIAL ABCP: As ações do Pará no enfrentamento à pandemia

Este é o décimo sexto texto da série de análises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial "Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil", publicado entre os dias 8 e 12 de junho na página da ABCP. Acompanhe!


Pará: Flexibilização e “Retoma Pará” em meio a pandemia

Nome do autor: Bruno de Castro Rubiatti

Instituição à qual o autor está vinculado: Universidade Federal do Pará

Titulação do autor e instituição em que a obteve: Doutor em Ciência Política (Unicamp)

Região: Norte

Governador (Partido): Helder Barbalho (MDB)

População: 8.602.865

Número de municípios: 144

Casos confirmados em 08/06/2020: 57.570

Óbitos confirmados em 08/06/2020: 3.835

Casos por 100 mil hab.: 669,19

Óbitos por 100 mil hab.: 44,58


* Por: Bruno de Castro Rubiatti

Juntamente com medidas de ampliação e reforço do sistema de saúde, uma das principais medidas adotadas pelo governo do estado do Pará para o enfrentamento da pandemia do cornonavírus é o isolamento social. Porém, a forma e a extensão desse isolamento variaram ao longo dos meses.

Adotado pelo Decreto 609, publicado pelo governo do estado no dia 16 de março de 2020, o isolamento social enfrentou alguns obstáculos para a sua real implementação, entre eles a pressão de grupos empresariais e a resistência de alguns prefeitos em adotar medidas mais rígidas para efetivar essa política. Como exemplo de resistência de prefeitos, pode-se levantar o caso de Santarém, onde o prefeito inicialmente apenas restringiu o funcionamento do comércio da cidade para o horário das 9 às 15 horas. Nesse momento, as críticas do governo estadual aos prefeitos são comuns, chegando o governo do estado a levantar a possibilidade de Belém se tornar uma nova Manaus – cidade que enfrentava uma crise aguda devido a pandemia.

Com o crescimento acelerado no número de casos, o governo do estado anuncia o início de lockdown no dia 7 de maio, atingindo dez municípios do estado. Essa medida foi prorrogada até o dia 25 do mesmo mês. Porém, baseado em nota técnica lançada pelo a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) [1] que apontava para uma queda na taxa de crescimento do contágio e óbitos, o governo decide não prorrogar mais o lockdown e iniciar o plano de retomada das atividades econômicas. 

Todavia, outra nota técnica, feita pelo Laboratório de Tecnologias Sociais da Universidade Federal do Pará (UFPA) [2] apontava para outra direção: a partir dos dados oficiais e dos estudos realizado nacional e internacionalmente, não seria possível afirmar que o Pará estaria em curva decrescente da pandemia. É importante destacar que, em suas conclusões, o relatório da UFRA também apontava que as subnotificações e o atraso nas notificações de casos e óbitos poderiam invalidar os cenários atuais de previsão. 

Para se ter uma ideia sobre o volume desses atrasos, no boletim de 8 de março foram notificados 1.503 casos confirmados e 57 óbitos em atraso, e essa situação vem se repetindo continuamente a cada novo boletim da Secretaria de Saúde do Estado do Pará. Essa situação, somada a subnotificação, torna qualquer previsão imprecisa, dificultando o planejamento de políticas de enfrentamento a pandemia. Contudo, mesmo com essa ressalva da nota técnica da UFRA e a nota técnica da UFPA, o governo do estado aprova o final do lockdown.

Decidido o final do lockdown, o governo do estado apresenta sua proposta de retomada das atividades, nomeado de “Retoma Pará – projeto de retomada segura”, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 31 de maio de 2020. Na proposta, o governo aponta como princípio uma retomada gradativa, controlada e monitorada.

Para estabelecer essa retomada das atividades econômicas, o estado foi dividido em oito regiões, baseadas nas áreas de regulamentação da saúde, a dizer: 1) Região Metropolitana de Belém (RMB)/Marajó Oriental/ Baixo Tocantins, 2) Marajó Ocidental, 3) Nordeste, 4) Baixo Amazonas, 5) Xingu, 6) Carajás, 7) Tapajós e 8) Araguaia. 

Em cada uma dessas regiões foram avaliadas a capacidade de resposta do sistema de saúde (taxa de leitos de UTI com ventiladores disponíveis, taxa de leitos clínicos disponíveis, taxa de testes diagnósticos realizados na região, taxa de equipamento de proteção individual, taxa de equipe de saúde não afastada do trabalho) e o nível de transmissão (taxa de crescimento de novos casos e de hospitalizados). Tendo esses indicadores o governo estadual em cinco zonas, indo de “zona de risco máximo” até “zona normal”.

Interessante notar que, ao lançar o projeto “Retoma Pará”, apenas duas das oito regiões do estado se apresentavam como zona de controle 1 (ou risco médio), estando todas as outras em zona de risco máximo ou risco alto, isso é, todas as regiões foram classificadas nas duas zonas de maiores riscos para o sistema de saúde. Sendo assim, as medidas de retomada se limitariam a eventuais liberações de alguns serviços para a zona de alto risco e flexibilização de setores para as zonas de risco médio, seguindo sugestão estadual e que cumprindo protocolos [3] alinhados com os municípios. 

Dessa maneira, nota-se que o projeto apresentado pelo governo do estado desenha uma saída gradual e controlada do isolamento. Entretanto, os resultados dessa flexibilização das regras de isolamento se mostram outros. Um ponto a se destacar dos efeitos da flexibilização é a adesão ao isolamento social. 

Gráfico 1 – Índice de Isolamento social Covid-19 no Pará (08 de abril a 07 de junho)
Gráfico 1 – Índice de Isolamento social Covid-19 no Pará (08 de abril a 07 de junho)

Fonte: Boletins dos levantamentos do Índice de Isolamento Social – SEGUP

Apesar de apontar que a flexibilização proposta pelo “Retoma Pará” não significava um retorno abrupto as atividades e o fim do isolamento, na prática foi notável a queda no índice de isolamento social no estado. O gráfico abaixo apresenta os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (SEGUP) sobre o isolamento.

Como se pode notar no gráfico 1, os seis piores resultados do índice de isolamento no estado são em junho, sendo o pior o dia 5 de junho (34,69%), mas cabe ressaltar uma melhora no último dia consultado (7 de junho), quando esse índice volta a subir, mas permanece abaixo de 50% (47,51%). Entretanto, mesmo com essa melhora, em todo o período do lockdown – com exceção do dia 8 de maio – o índice de isolamento foi superior ao melhor resultado de junho.

Essa queda na adesão ao isolamento levou o governo do estado a declarar preocupação com o impacto que isso pode gerar no sistema de saúde: o governador Helder Barbalho chegou a levantar a possibilidade de retorno a um isolamento social mais acentuado, e até mesmo lockdown, caso o baixo isolamento persista e coloque em risco o funcionamento do sistema de saúde.

Por fim, se no início da pandemia o governo do estado se mostrava disposto a adotar medidas mais duras de enfrentamento a Covid e esbarrava em certa resistência de prefeitos e do empresariado paraense, desde a segunda metade de maio o governo estadual tem tomado medidas de flexibilização e afrouxamento das medidas de isolamento social, atendendo assim, mesmo que parcialmente, as demandas desses setores. Desta forma, observa-se que houve um alinhamento entre prefeitos e governo do estado na adoção dessas medidas de flexibilização, diminuindo assim, as críticas do governo aos prefeitos (e vice-versa).

Referências bibliográficas:

[1] Acesso: https://www.agenciapara.com.br/midias/anexos/19727A_nota_tecnica_-_ufra_.pdf

[2] Acesso: https://portal.ufpa.br/images/docs/nota_tecnica_COVID19_RMB_01052020_VFinal.pdf

[3] No total, o projeto aponta 62 protocolos de proteção no contato social, 15 de limpeza e higienização de ambientes e sete de comunicação.