ESPECIAL ABCP: As ações do Rio Grande do Sul no enfrentamento à pandemia

Este é o primeiro texto da série de análises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial "Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil", publicado entre os dias 8 e 12 de junho na página da ABCP. Acompanhe!

 

Rio Grande do Sul: sistemas de bandeiras em meio à expansão da pandemia

Nome do(a) autor(a):Rodrigo Mayer

Instituições às quais o autor está vinculado: Universidade Estadual de Ponta Grossa

Titulação: Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Região: Sul

Governador (Partido): Eduardo Leite (PSDB)

População: 11.377.239

Número de municípios: 497

Casos confirmados em 05/06/2020: 9.919

Óbitos confirmados em 05/06/2020: 302

Casos por 100 mil hab.: 101.80853

Óbitos por 100 mil hab.: 0.0238

 

* Por: Rodrigo Mayer

O estado do Rio Grande do Sul foi um dos primeiros a flexibilizar o distanciamento social no começo de maio e a adotar um sistema de bandeiras para classificar os níveis de contágio e capacidade  do sistema de saúde no enfrentamento da pandemia.

Todavia, a abertura do Estado não foi acompanhada pela diminuição do número de casos ou de internações conforme o gráfico abaixo:

 Número de casos e óbitos por Covid-19 no Rio Grande do Sul
Número de casos e óbitos por Covid-19 no Rio Grande do Sul (Fonte: Site da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, 2020)

Da mesma forma que, nos demais estados da federação, a velocidade de contágio e óbitos no Rio Grande do Sul apresenta grande crescimento a partir de maio. O aumento foi acompanhado pelo relaxamento do distanciamento social e pelo deslocamento do centro da pandemia de Porto Alegre para o interior, mais precisamente para a cidade de Lajeado que apresenta 1329 casos da doença e 19 óbitos.

A flexibilização do distanciamento social ocorreu a partir de um sistema de classificação semanal da capacidade de atendimento e propagação do vírus por meio de bandeiras (amarela, laranja, vermelha e preta). Os municípios gaúchos foram divididos em vinte regiões e sete macrorregiões de acordo com sua capacidade do sistema de saúde, além de cada uma contar com um hospital de referência com leitos de UTI para Covid-19.

Nas avaliações de maio, as regiões gaúchas encontraram-se majoritariamente entre baixo risco (amarelo) e risco moderado (laranja), com somente uma região classificada como de alto risco (vermelho), a região dos Vales, principalmente pela expansão dos casos em Lajeado devido à alta quantidade de casos entre funcionários do ramo frigorífico. No entanto, mesmo com o grande crescimento de casos e óbitos, os dados apresentados pelo governo apresentam um cenário de relativo controle da gravidade da pandemia no Estado no mês de maio, com o crescimento de regiões com baixo risco e a ausência de classificações de alto risco (vermelho) e altíssimo risco (preto) nos últimos boletins.

O gráfico acima mostrou crescimento contínuo e acelerado dos casos de Covid-19 no Rio Grande do Sul. Como mesmo com o avanço da doença em solo gaúcho a classificação apresentou tendência de baixo risco? A resposta do governo para isso vem da estabilidade da ocupação dos leitos de UTI em torno de setenta por cento e do uso de respiradores em aproximadamente trinta e sete por cento. É importante salientar que os indicadores de capacidade do sistema e de sua mudança têm um peso maior no cálculo, o que leva a uma impressão de controle, mesmo com o avanço da pandemia.

Mesmo com essa relativa estabilidade do sistema de saúde do estado, o crescimento do número de casos preocupa e levanta questionamentos sobre a abertura parcial precoce do comércio local, a capacidade hospitalar, a fiscalização e se o governador terá força política para decretar isolamentos mais rígidos.

Por que mesmo com a expansão do número de casos e a não diminuição da ocupação dos leitos a flexibilização foi adotada? Simplificando, as medidas foram tomadas pela inação deliberada do governo federal no auxílio aos entes, o que levou a uma situação de estrangulamento da capacidade dos estados em lidar com a pandemia e a pressões dos prefeitos e de grupos econômicos.

Em relação ao segundo ponto, inicialmente a pressão por parte dos prefeitos e do empresariado gaúcho se deu pela expansão do número de serviços considerados essenciais e, após, por regras de reabertura do comércio e demais atividades.

O sistema de monitoramento traz alguns desafios de cooperação para o governo do estado e municípios gaúchos. O primeiro trata da integração dos dados hospitalares (quantidade e ocupação de leitos e UTI) e do avanço da pandemia na cidade e na região. O segundo envolve a aplicação e fiscalização das medidas de reabertura. Neste ponto, é bom lembrar que as prefeituras também têm autonomia – respeitando a legislação estadual – para definir regras de reabertura do comércio. 

O problema da fiscalização é anterior à flexibilização do isolamento social. No entanto, o avanço da pandemia em maio apontou dificuldades de inspeção e que provavelmente a reabertura foi prematura.

Os casos que mais exemplificam as dificuldades de cumprimento das normas sanitárias se referem à atividade frigorífica. O setor de carnes foi considerado desde o começo da pandemia como essencial, porém, seus funcionários apresentaram altos índices de infecção. Após o relaxamento, o número de funcionários de frigoríficos infectados pela Covid-19 representa 30% dos casos no Estado.

A alta incidência de casos em cidades com frigoríficos – e outras localidades que abrigam os trabalhadores destas empresas – vem de problemas de segurança sanitária destas empresas, que, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), apresentaram aglomerações de funcionários, falta de circulação de ar, poucos testes, grande número de funcionários assintomáticos, entre outros fatores. 

Os problemas no setor de carnes levantam questões sobre o funcionamento do sistema de bandeiras, pois este não foi acompanhado de um sistema de testagem em massa (apesar do aumento do número de testes no estado), além das dificuldades para fiscalização e a aplicação das normas sanitárias.

O sistema de bandeiras para determinar o grau de distanciamento em cada região do estado apresenta vantagens como integrar os sistemas de saúde e desenhar políticas públicas de acordo com os problemas de cada região. Um problema do sistema vem da capacidade do governo estadual em lidar com as pressões de empresários e prefeitos caso haja necessidade de maior distanciamento. O sistema adotado pode atenuar os problemas, pois, ao classificar em regiões, o avanço em um município é “compensado” pela diminuição ou estabilidade em outra, mantendo a classificação em níveis de baixo ou moderado risco e, portanto, atenuando a necessidade de medidas de controle mais drásticas.

O Rio Grande do Sul foi pioneiro no processo de abertura controlada das atividades comerciais. No entanto, o avanço da pandemia em seu território levanta questionamentos se essa não ocorreu cedo demais e se o governador conseguirá endurecer as medidas, caso o cenário piore.