ESPECIAL ABCP: As ações do Rio de Janeiro no enfrentamento à pandemia

Este é o quinto texto da série de análises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial "Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil", publicado entre os dias 8 e 12 de junho na página da ABCP. Acompanhe!

 

Rio de Janeiro: considerações sobre o pandemônio em meio à pandemia

Nome da autora e instituições às quais está vinculada: Priscila Riscado (DGP/IEAR/UFF)

Titulação: Doutora - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (PGCP UFF)

Região: Sudeste

Governador (Partido): Wilson Witzel (PSC)

População: 15,9 milhões de habitantes (dados de 2019)

Número de municípios: 92

Casos confirmados em 05/06/2020: 63.066

Óbitos confirmados em 05/06/2020: 6.473

Óbitos em investigação em 05/06/2020: 1.185

 

Obs.: O artigo abaixo foi escrito anteriormente à suspensão da flexibilização do isolamento social no estado e na cidade do Rio de Janeiro decretada pela Justiça no dia 08/06 (segunda).

* Por: Priscila Riscado

Três meses depois do primeiro registro da Covid-19 no estado do Rio de Janeiro, o que observamos é uma situação que beira o caos. Como se não bastasse a ameaça do vírus, a pandemia se conjuga a um escândalo de corrupção no estado.

No dia 26 de maio, a Polícia Federal deflagrou uma operação (Operação Placebo) para cumprir mandados de busca na residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A operação investiga indícios de desvios de recursos e fraudes em processos de licitação para compra de equipamentos e insumos destinados ao combate à Covid-19 no Rio de Janeiro. Neste artigo serão tratados aspectos ligados à condução de políticas voltadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no estado e na cidade do Rio de Janeiro. 

No quadro geral do estado, o número de casos e óbitos confirmados segue em ascensão. O estado segue na vice-liderança do País, com 6.327 óbitos registrados e 60.932 casos confirmados até o dia 5 de junho. Na cidade do Rio de Janeiro, o número de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) ocupados com a Covid-19 na rede do SUS já chega a 92%. Nos leitos de enfermarias, que abrigam pacientes com suspeita da doença, a taxa de ocupação no município chega a 76%. 

Mesmo diante deste quadro o governo do estado apresentou em 2 de junho novas medidas que encerraram a quarentena, no decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Rio na noite do dia 5 de junho. A partir do dia seguinte, o governo iniciou a flexibilização das medidas de isolamento social em todo o estado. Foi autorizado o funcionamento de shoppings centers e centros comerciais das 12 às 20 horas e com público de até 50% da capacidade de cada complexo. Mas as áreas de recreação, como cinemas, continuarão fechadas.

Também foi autorizada a volta do futebol e de esportes de alto rendimento, mas sem público e desde que sigam protocolos da Secretaria de Saúde. Também estão autorizados os cultos religiosos em áreas ventiladas e com os fiéis com máscaras e a um metro e meio de distância entre os demais. Bares e restaurantes também poderão reabrir, respeitando o limite máximo de 50% de ocupação. O decreto também autoriza a reabertura dos pontos turísticos da cidade do Rio de Janeiro. Estão liberadas práticas esportivas ao ar livre, inclusive em parques públicos. 

A partir deste momento é possível identificar algum grau de convergência entre estas esferas de governo, no estado e na capital, no que tange ao fim do isolamento social. A prefeitura da cidade do Rio já põe em prática a flexibilização. O prefeito Marcelo Crivella autorizou que os 14 mil camelôs licenciados pela prefeitura retomassem o trabalho nas ruas na capital fluminense na última quinta-feira, dia 4 de junho - mesmo dia em que o estado e a capital registraram recorde em número de óbitos em apenas 24h.

A liberação do trabalho dos ambulantes não estava no primeiro decreto da Prefeitura, que trazia os detalhes do plano de reabertura gradual da economia na cidade. Porém, foi incluída em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município, publicada na noite do dia 2 de junho. 

De acordo com o novo plano, os camelôs legalizados podem trabalhar sem restrições, desde que sigam o que a prefeitura chama de “regras de ouro” como, por exemplo, higienizar as mãos com álcool em gel a 70% e usar máscaras. Nessa primeira fase de flexibilização do isolamento social na capital fluminense estão autorizados o funcionamento das lojas de móveis, decoração e concessionárias de carros. As lojas dos shoppings poderão abrir, com capacidade reduzida, na segunda fase da abertura, prevista ainda para o mês de junho. 

Em ambas as esferas  de governo, chama a atenção a mudança de critérios para a adoção da flexibilização e retomada das atividades comerciais em geral. O governo Wilson Witzel, por exemplo, até meados de maio sustentava a posição de que a flexibilização estaria diretamente ligada ao funcionamento dos hospitais de campanha previstos para serem inaugurados no estado. Só um destes hospitais se encontra em funcionamento no momento (unidade maracanã).

O quadro atual evidencia ainda uma mudança em relação ao início da pandemia: o deslocamento geográfico dos mortos e contaminados pela doença. Quando observamos os dados referentes ao período que vai até o dia 30 de abril de 2020, verificamos que três em cada quatro mortes na cidade relacionadas à Covid-19 ocorreram em bairros das Zonas Norte e Oeste, áreas mais pobres do município. Das 533 mortes ocorridas na cidade no referido período, 413 são registradas em algum bairro dessas duas áreas enquanto na Zona Sul da cidade foram registrados 93 óbitos.

Até o dia 5 de junho o registro dos óbitos na cidade do Rio segue se distribuindo de forma concentrada em algumas áreas. O bairro de Campo Grande, localizado na Zona Oeste da cidade, é o líder em número de óbitos por Covid-19, registrando 223 óbitos no município. Os bairros de Bangu, Realengo e Santa Cruz - todos localizados na Zona Oeste -, ocupam, respectivamente, 2º, 4º e 5º lugar entre o registro de óbitos. Apenas um bairro da Zona Sul integra o ranking das mortes na cidade: Copacabana, que ocupa o 3º lugar. 

Estes números confirmam uma realidade já conhecida no estado, mas que não pode ser esquecida e que ainda deve produzir, em alguma medida, incomodo em todos nós: ao observar os dados de óbitos temos a certeza de que as mortes por Covid-19 não são “democráticas” ou restritas aos chamados “grupos de risco” da doença.

O vírus cada dia mais atinge a população pobre do Rio de Janeiro. Fenômeno que se amplia com as medidas de flexibilização do isolamento já em curso, pois os trabalhadores que integram a força de trabalho nesta região, não por acaso, são residentes nos bairros e áreas com maior incidência de óbitos na cidade – e no estado. 

A letalidade da Covid-19 mostra sua face mais terrível em um estado administrado de forma caótica como o Rio de Janeiro.