ESPECIAL ABCP: As ações do Tocantins no enfrentamento à pandemia

Este é o décimo oitavo texto da série de análises contextualizadas de cada um dos estados brasileiros, no especial "Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil", publicado entre os dias 8 e 12 de junho na página da ABCP. Acompanhe!


Tocantins: A pandemia se alastra

Nome dos autores: Marcelo de Souza Cleto e André Luis Demarchi

Instituição à qual os autores estão vinculados(as): Universidade Federal do Tocantins

Titulação dos autores e instituição em que a obtiveram: Doutor em Filosofia (PUC-SP); Doutor em Antropologia (UFRJ)

Região: Norte

Governador (Partido): Mauro Carlesse (DEM)

População: 1.572.866

Número de municípios: 139

Casos confirmados em 09/06/2020: 6.052

Óbitos confirmados em 09/06/2020: 114

Casos por 100 mil hab.: 384,77


* Por: Marcelo de Souza Cleto e André Luis Demarchi

A resposta da gestão estadual aos efeitos da pandemia da Covid–19 no Tocantins variou no mês de abril de uma posição inicial de cautela para um afrouxamento na estratégia de distanciamento social, única forma comprovada de diminuir a velocidade de transmissão do novo coronavírus.

Em 13 de abril o Poder Executivo decretou a alteração da estratégia de combate ao vírus, saindo do Distanciamento Social Ampliado (DSA) para o Distanciamento Social Seletivo (DSS). Essa decisão foi tomada considerando que o Estado do Tocantins ocupava a última posição no ranking de classificação por unidade federada dos casos de confirmação da Covid-19, contabilizado até àquela data a taxa de 1,63 infectados por 100 mil habitantes, sendo então o único estado a não registrar óbitos.

Baixado esses atos, o propósito foi o de permitir o funcionamento dos estabelecimentos e atividades não essenciais, condicionados à uma série de regramentos como o controle de aglomerações e a higienização pessoal e dos ambientes.

Com o sinal verde por parte do Palácio Araguaia, as movimentações nas cidades automaticamente se intensificaram, apesar do Decreto 6.087 do mesmo mês recomendar a toda a população o uso de máscaras de proteção facial. Neste relaxamento do distanciamento, num ambiente de sinais trocados, onde o fundo da autoridade em contradição na emissão da ordem federal/estadual/municipal gerou respostas variadas ao aumento exponencial de casos confirmados e óbitos.

Maio e o epicentro da Covid-19

O contexto do mês de maio no Tocantins aponta para as previsões feitas anteriormente em publicação do Jornal Nexo, qual seja: a expansão multiplicada da pandemia no Estado. No quinto dia do mês de maio, o Estado já possuía 7 óbitos e 303 casos confirmados, com 26 pessoas hospitalizadas, tendo Palmas como o foco da crise e cuja administração municipal colocava em prática uma estratégia mais restrita de circulação das pessoas.

Com a elevação do contágio, o Decreto estadual 6.092 recomendou aos Chefes de Poder Executivo Municipal a adoção de medidas de retorno ao Distanciamento Social Ampliado (DSA), para que baixassem atos no sentido de proibição de atividades e serviços privados não essenciais. Ficou determinado também que nas rodovias estaduais e pontos estratégicos das divisas ocorressem ações de orientação, prevenção, segurança e fiscalização destinadas a conter a disseminação da Covid-19. 

No entanto, em 15 de maio, o Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde, indicou um total de 1.179 casos confirmados, 24 óbitos e 82 hospitalizações. Com o agravamento do quadro geral, dissipação do vírus para além da BR 153 em direção acelerada para o interior, o governo do Estado decretou na mesma data o Lockdown de oito dias em 33 municípios.

A ação de suspender totalmente as atividades não essenciais por conta da situação de grave ameaça ao Sistema de Saúde foi direcionada majoritariamente para municípios que compõem a região do Bico do Papagaio e a cidade de Araguaína, a segunda maior do Tocantins e o epicentro da doença no Estado.

Em 4 de junho, haviam 2.025 casos confirmados em Araguaína, enquanto que no restante do Estado o total era de 2.856. A relação entre a alta taxa de infecção e o número de óbitos não se mostra causal, tomemos o exemplo exposto na tabela abaixo das cidades polos que possuem hospitais de referência e estão distribuídas do norte ao sul do Tocantins. 

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Elaborado pelos autores. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde / SES-TO. Atualizado em: 04 de Junho de 2020, às 11:37.

O Tocantins é dividido em oito regiões de saúde. Podemos afirmar que a área compreendida entre o Médio Norte Araguaia (Araguaína) e o Bico do Papagaio (Araguatins), onde  concentra mais de 500 mil pessoas constituem o epicentro e as cercanias com pontos visíveis de sobrecarregamento do sistema.

Com o fim do lockdown de oito dias, os municípios afetados retornaram com medidas de Distanciamento Social Ampliado (DSA), mesmo assim, o processo de interiorização do vírus foi eficiente, alcançando as cidades pequenas e comunidades tradicionais.

A hipótese levantada para a grande concentração de casos no norte do Tocantins está fundamentada em dois aspectos: 1) a ausência de uma ação coordenada dos gestores públicos, nos três níveis de governança e, 2) posição triangular que o norte do Tocantins ocupa junto aos estados do Maranhão e do Pará, vizinhos com altos índices de contaminação e com o sistema de saúde em pré-colapso. 

A posição que o Tocantins ocupava no início da pandemia como o lugar onde o vírus ainda não havia chegado para valer, ficou para trás. Ao final de maio e início de junho já superamos os Estados de Goiás, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul em casos confirmados.

Essa arrancada tocantinense é reflexo da alta taxa de incidência do novo coronavírus ao longo do mês de maio, uma vez que abril finalizou com 169 casos e maio encerrou no acumulado de 4.228 casos, com extraordinária taxa de crescimento de 2.500%. Esse avanço é reflexo das ações desorientadas nos níveis federais, estaduais e municipais. 

O horizonte de junho se mostra preocupante, pois dos 139 municípios, 92 já possuem casos e o Tocantins dentre todos os estados brasileiros é o que apresentava o menor índice de isolamento social, 34,5% , em 4 de junho, segundo a plataforma de computação ubíqua Inloco [1].

É preocupante os movimentos por parte das prefeituras de flexibilização generalizada justamente no momento de crescimento vertiginoso da contaminação, como tem acontecido em cidades como Porto Nacional e na própria capital, Palmas.

Fruto da transmissão comunitária, a rota pandêmica instalada se não cuidada se tornará de difícil interrupção; para tanto, exigem-se intervenções locais com coordenação entre os três níveis de governança, comunicação clara, decisões baseadas no conhecimento científico e principalmente a adesão da população no cuidado de Si e do Outro.

Por fim, nos mapas abaixo, produzidos pelo Laboratório de Geoprocessamento da Universidade Federal do Tocantins, se constata o alastramento da pandemia no interior do Estado. 

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Casos de Covid-19 em 01 de maio de 2020 no Tocantins

 

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Casos de Covid-19 em 07 de junho de 2020 no Tocantins

Referências bibliográficas:

[1] https://mapabrasileirodacovid.inloco.com.br/pt/