Carta de apoio ao Professor Paulo Sérgio Pinheiro
A ABCP se soma às manifestações de apoio ao Professor Paulo Sérgio Pinheiro, assim como às muitas vozes que defendem a democracia e a ciência no Brasil.
APOIO A PAULO SÉRGIO PINHEIRO
Nós, professoras e professores do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, vimos a público manifestar nosso total apoio e solidariedade ao Professor Paulo Sérgio Pinheiro, alvo de investigação ilegal e abusiva praticada por órgão do Ministério da Justiça.
Nosso colega Paulo Sérgio Pinheiro tem sua história marcada pela defesa dos Direitos Humanos. Transcendendo governos e partidos políticos, foi Secretário Nacional dos Direitos Humanos durante o governo FHC e membro e presidente da Comissão Nacional da Verdade durante o governo de Dilma Rousseff. Ultrapassando as fronteiras nacionais, foi membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e hoje preside a Comissão Internacional da ONU, responsável por monitorar a situação dos Direitos Humanos na Síria.
Diante do agravamento recente da questão também no Brasil, o professor Paulo Sérgio Pinheiro foi um dos responsáveis pela criação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, instituição suprapartidária dedicada a combater violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, principalmente quando praticadas por agentes do Estado, tal como esta que acaba de ser patrocinada pelo Ministério da Justiça contra Paulo Sérgio Pinheiro e outros professores e servidores públicos.
É estarrecedor que um órgão do Estado inicie perseguições deste tipo contra cidadãos brasileiros no pleno exercício de sua liberdade política e agrave a sombra que hoje paira sobre o Estado de Direito no país. Por sua trajetória e contribuição à democracia e aos direitos humanos no Brasil e fora dele, o professor Paulo Sérgio Pinheiro merece o reconhecimento do Estado e da sociedade, começando pela imediata suspensão das ações investigativas das quais tem sido alvo e a necessária retratação por parte do Ministério da Justiça do governo federal.
São Paulo, 28/7/2020
Professor(a)es do Departamento de Ciência Política da USP
Adrian Gurza Lavalle
Elizabeth Balbachevsky
José Álvaro Moisés
Álvaro de Vita
Eunice Ostrensky
Lorena Barberia
André Singer
Fernando Limongi
Marta Arretche
Bernardo Ricupero
Glauco Peres da Silva
Paolo Ricci
Bruno Wilhelm Speck
Jean Tible
Patrício Tierno
Cícero Araújo
João Paulo Candia Veiga
Rafael Antonio Duarte Villa
Eduardo Marques
Jonathan Phillips
Rogério Arantes